Relatorio técnico ações diversidade sexual e gênero final 24-02-2016

RELATÓRIO TÉCNICO
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DA SECRETARIA ESTADO DA
EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO PARA EDUCAÇÃO EM
SEXUALIDADE, DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO - ANO 2013
ATÉ 2015
JANEIRO DE 2016

Governador
Geraldo Alckmin
Vice-Governador
MárcioFrança
Secretária interina da Educação
Cleide Bauab Eid Bochixio
Secretária Adjunta
Cleide Bauab Eid Bochixio
Chefe de Gabinete
Fernando Padula Novaes
Coordenadora de Gestão da Educação Básica
Ghisleine Trigo Silveira
Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da Educação Básica – DEGEB
Regina Aparecida Resek Santiago
Centro de Atendimento Especializado - CAESP
Neusa Souza dos Santos Rocca
Núcleo de Inclusão Educacional – NINC
Edina dos Santos Rosa
Equipe Técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero (NINC)
Thiago Teixeira Sabatine (NINC)
Organização e Redação Final
Equipe técnica de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero (NINC)
Janeiro de 2016

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB
Departamento de Desenvolvimento Curricular e de Gestão da
Educação Básica - DEGEB
Centro de Atendimento Especializado – CAESP
Núcleo de Inclusão Educacional - NINC
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SUMÁRIO
SUMÁRIO....................................................................................................................................... 1
1- APRESENTAÇÃO ........................................................................................................................ 2
2- O CONTEXTO DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA DA SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO........................................................................................................... 3
3- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS – Participação da equipe técnica do NINC em
Orientações Técnicas Descentralizadas ........................................................................................ 7
4- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CENTRALIZADAS ............................................................................. 12
5- VIDEOCONFERÊNCIAS ............................................................................................................. 16
6- PUBLICAÇÕES - (DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO OU INSTRUCIONAL) ............ 24
7- COMUNICADOS PARA AS DIRETORIAS DE ENSINO................................................................. 29
8- LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES ..................................................................................... 31
9- TRATAMENTO NOMINAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS....................................................... 35
10- CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO .............................................................................. 37
11- PROJETO PREVENÇÃO TAMBÉM SE ENSINA......................................................................... 46
12- FORMAÇÃO CONTINUADA.................................................................................................... 48
13- PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTE DA SEE EM EVENTOS, SEMINÁRIOS E CONGRESSOS.. 52
14- REGULAÇÃO DO SISTEMA ..................................................................................................... 55
15- ENGAJAMENTO DA COMUNIDADE....................................................................................... 56
16- ATENDIMENTO AO CIDADÃO................................................................................................ 56
16- CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................ 62
Anexo 1 - Análise dos dados – Nome Social nas Escolas Estaduais – São Paulo (Sistema de
Cadastro de Alunos).................................................................................................................... 64
Anexo 2 - LEVANTAMENTO SOBRE O USO DO NOME SOCIAL NOS CEEJA.................................. 75
Anexo 3- TERMO DE REFERÊNCIA - CURSO “DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO: DESAFIOS PARA A
ESCOLA CONTEMPORÂNEA”....................................................................................................... 84
Anexo 4- Termo de Referência para Orientações Técnicas Descentralizadas “Educação para a
Diversidade Sexual e de Gênero a partir do Currículo Oficial” ................................................. 121
Anexo 5 - Levantamento de ações de educação em sexualidade, diversidade sexual e gênero,
anos 2013 a 2015 desenvolvidas pelas Diretorias de Ensino.................................................... 129

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1- APRESENTAÇÃO
O presente relatório destina-se ao acompanhamento das ações da Secretaria
de Estado da Educação de São Paulo no que tange a educação em sexualidade,
diversidade sexual e de gênero, apresentando as políticas públicas educacionais
desenvolvidas entre o ano de 2013 e 2015. Essas ações realizadas com base no “II
Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da
Educação” - Processo n°4539/0000/2013, que definiu os eixos estratégicos
relacionados à educação em sexualidade e gênero numa perspectiva de valorização da
diferença, situando-a no terreno da ética e dos Direitos Humanos, bem como ações
para o enfrentamento à discriminação em razão da orientação sexual e de gênero
visando à garantia ao pleno direito à educação.

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2- O CONTEXTO DOS PLANOS DE ENFRENTAMENTO À HOMOFOBIA
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO
O reconhecimento da diversidade sexual e de gênero tem marcado o avanço na
política de justiça social e o comprometimento com a dignidade da pessoa humana no
contexto das últimas décadas no Estado de São Paulo. Nesta parte do relatório
apresentaremos algumas diretrizes da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo
contextualizadas à luz dos Planos Estaduais de Enfrentamento à Homofobia.
O Estado de São Paulo adotou diversas medidas no enfrentamento à
homofobia. Um significativo exemplo dessa postura é a promulgação em 2001 da Lei
Nº 10.948, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de
discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.
Para elaborar políticas públicas para a promoção dos direitos da população de
lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) em 2009 foi criada a
Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual (CDS1
) na Secretaria da Justiça e de
Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo (SJDC), cumprindo deste modo as
exigências dos movimentos sociais presentes na I Conferência Estadual GLBTT ocorrida
em 20082
.
Para realizar de forma integrada os programas, projetos e atividades
relacionados à diversidade sexual a CDS instituiu, ainda em 2009, o Comitê
Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por diversas Secretarias do
Estado de São Paulo, incluindo a Secretaria da Educação3
. O Comitê tem a importante
incumbência de elaborar e acompanhar o cumprimento dos Planos Estaduais de
Enfrentamento a Homofobia4
, cuja primeira edição teve vigência no biênio 2010-20115
.
1
Decreto n° 54.032, de 18/02/2009
2
Decreto nº 52.770, de 3 de março de 2008.
3
Resolução Estadual SJDC n° 289 de 18/03/2009.
4
Cabe ressaltar que o Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania
encaminhou os planos estaduais das Secretarias de Governo para a Casa Civil a fim reuni-los e publicar por meio de Decreto
Estadual.
5
Decreto n° 55.839 de 18/05/2010.

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Em 2011 é realizada a II Conferência Estadual de Políticas Públicas e Direitos
Humanos LGBT6
. Ao longo das plenárias, novas proposições foram realizadas aos
poderes públicos. Para dar efetividade às propostas aprovadas nessa última
conferência, em 2012 a SJDC nomeou os membros da segunda gestão do Comitê
Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual7
. Assim, novamente a Secretaria da
Educação, possui representação, por meio de seus servidores, estes da Coordenadoria
de Gestão da Educação Básica (CGEB).
Com vistas a planejar as iniciativas da Secretaria da Educação, por meio do seu
Núcleo de Inclusão Educacional (NINC8
), estabeleceu-se um Grupo de Trabalho (GT)
com representantes indicados de diversas coordenadorias9
. Este GT elaborou as metas
e ações a serem desenvolvidas na Rede Estadual de Ensino. Busca-se, com isso, a
promoção dos diretos das populações LGBT e o enfrentamento às práticas
discriminatórias nos ambientes educacionais com vistas ao exercício da cidadania e a
uma educação de qualidade. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, por
meio do Comitê de Políticas Educacionais, aprovou em 03 de maio de 2013 o “II Plano
Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da Secretaria da Educação” –
Processo n°4539/0000/2013.
Cabe ressaltar que pesquisas acadêmicas evidenciam que as dificuldades
enfrentadas em ambientes educacionais por discriminações às identidades de gênero
e orientações sexuais podem redundar em graves quadros de desinteresse pelos
processos de ensino - aprendizagem, tão logo estes podem corroborar para o
incremento dos índices de evasão escolar e mesmo de desinteresse pela carreira do
magistério.
6
Decreto n° 57.090 de 30/06/2011.
7
Resolução SJDC n. 031 de 18/07/2012
8
A Coordenadoria de Gestão da Educação Básica por meio do Centro de Atendimento Especializado (CAESP) mantém o Núcleo de
Inclusão Educacional (NINC), que tem realizado a formação das equipes em Educação para as relações étnico-raciais, educação
escolar indígena, quilombola, educação para a diversidade sexual e de gênero e educação nas prisões e no sistema sócio-
educativo, alunos itinerantes e imigrantes.
9
Gabinete do Secretário, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB); Coordenadoria de Gestão de Recursos
Humanos (CGRH); Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional (CIMA); Coordenadoria de
Infraestrutura e Serviços Escolares (CISE); Coordenadoria de Orçamentos e Finanças (COFI) e Escola de Formação e
Aperfeiçoamento de Professores (EFAP), da Subsecretaria de Articulação Regional (SAREG) e da Fundação para o Desenvolvimento
da Educação (FDE).

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Consequentemente incidem na queda de qualidade da Educação Básica, uma
vez que a evasão escolar é um dos fatores preponderantes nesse processo e obstáculo
para a efetividade da política educacional. Nesse sentido, medidas que visem o
enfrentamento à homofobia no contexto escolar estão diretamente ligadas à
promoção de qualidade da educação, pois propiciam uma permanência mais justa e
possível de crianças, jovens, adultos e profissionais10
da Educação Básica.
O “II Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia: metas e ações da
Secretaria da Educação” definiu 5 eixos de ações, os quais sintetizam as solicitações
expressas nas propostas da II Conferência Estadual LGBT e por isso, foram pensadas
como pilares indissociáveis para o alcance do objetivo principal com planejamento
estratégico.
Eixo 1: Formação dos servidores sobre diversidade sexual e gênero.
Eixo 2: Atendimento pautado pelo reconhecimento dos direitos das populações LGBT.
Eixo 3: Articulação com vistas à sensibilização da comunidade escolar.
Eixo 4: Currículo, práticas e materiais pedagógicos com ampliação da temática.
Eixo 5: Monitoramento das ações para implementação e execução do Plano.
No Núcleo de Inclusão Educacional (NINC) do Centro de Atendimento
Especializado (CAESP) da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CGEB) foi
constituída em agosto de 2013 a Equipe Técnica de Educação para a Diversidade
Sexual e de Gênero, responsável pela proposição e desenvolvimento de ações que
visem atender, orientar e acompanhar pedagogicamente os educadores para
promoção do respeito às diferenças, a fim de evitar que se constituam em fator de
10
Levantamento realizado pela Secretaria da Educação em 2013 traçou o perfil dos docentes (cerca de 230 mil) revelando que
“nos anos iniciais as mulheres são maioria no comando das salas de aula, mas a proporção de homens que ensinam cresceu ao
longo dos últimos cinco anos, passando de 22,4% em 2008 para os atuais 26,2%. No geral, o sexo feminino responde por 73,8%
entre professores e no recorte entre o 3º e o 5º anos do Ensino Fundamental a parcela delas chega 97% entre os docentes. Apesar
dos homens serem minoria em quase todas as disciplinas, em física eles superam as mulheres na função e chegam a 53% entre os
profissionais. Em química, eles também são numerosos, 45,8% do quadro. Já em língua portuguesa as professoras somam 89,1%.”
In: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo. Educação traça perfil inédito e detecta que 'Marias e Josés' são maioria entre
professores. 15/10/2013. Disponível em <http://www.educacao.sp.gov.br/noticias/educacao-traca-perfil-inedito-e-detecta-que-
marias-e-joses-sao-maioria-entre-professores> Acesso em 15 de outubro de 2013.

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exclusão e desigualdade ao direito à educação. Para isso é necessário um trabalho
coletivo que envolve as atribuições e competências das diversas Coordenadorias da
Secretaria da Educação11
, as Diretorias Regionais de Ensino e as Unidades Escolares.
Tendo em vista este contexto foram constituídas equipes de interlocutores da
temática nas 91 Diretorias Regionais de Ensino, cada equipe composta de um
Supervisor de Ensino e um Professor Coordenador de Núcleo Pedagógico. A seguir
apresentaremos as ações desenvolvidas em âmbito da administração central e regional
da Secretaria de Estado da Educação.
11
Definidas a partir do Decreto nº 57.141, de 18/07/2011

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3- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DESCENTRALIZADAS – Participação
da equipe técnica do NINC em Orientações Técnicas
Descentralizadas
Descrição: Este item apresenta as Orientações Técnicas Descentralizadas que a
equipe de Educação para a diversidade sexual e de gênero do NINC participou
oferecendo apoio técnico e a formação continuada sobre a temática. As Orientações
Técnicas Descentralizadas consistem em encontros presenciais focados na formação
de servidores da Educação e organizadas pelas Diretorias Regionais de Ensino. Estas
ações buscam oferecer aos educadores participantes conhecimentos sobre
diversidade, gênero e sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo, de forma
coerente com a política pedagógica da Secretaria da Educação; busca também ampliar
a visão dos professores participantes em relação às transformações políticas e
culturais que requerem práticas pedagógicas baseadas no respeito à diversidade
sociocultural, sexual e de gênero, propiciando aos servidores conhecimentos e
informações para trabalharem com seus alunos e alunas o tema da sexualidade e do
gênero em suas variadas formas, de modo a garantir o respeito às diferenças e
propiciar mudanças nas práticas pedagógicas das escolas.
Ação 1- Orientação técnica "Marcadores sociais da diferença: um diálogo entre
as relações étnico-raciais, gênero e inclusão”. Palestra: Gênero e sexualidade:
abordagens para a disciplina de história.
a)Data: 26 de agosto de 2013
b)Horário: 10h às 12h
c) Local: R. Princesa Maria da Glória, 176 - Nova Petrópolis, São Bernardo do
Campo.
d) Número de Participantes: 80 Professores de Educação Básica II
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São Bernardo do Campo
Ação 2 - Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e Relações de
Gênero
a)Data: 29 de abril de 2014
c) Local: Colégio São José. Av. Ana Costa, 373. Santos.
d) Número de Participantes: 130 participantes da DE Santos, incluindo
municípios de Cubatão, Guarujá, Bertioga e Santos: 62 Professores de Educação Básica
II que ministram aula no Ensino Médio na área de Ciências Humanas; 62 PMEC de
escolas de Ensino Médio; 04 PCNP; 01 Supervisor de Ensino e 01 Diretor de Núcleo
Pedagógico.
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Santos
Ação 3 - Orientação Técnica “Prevenção Também se Ensina”.

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a)Data: 15 de maio de 2014.
b)Horário: 8h às 14h.
c) Local: E.E. Oswaldo Catalano - Rua Felipe Camarão, 350. Tatuapé. São Paulo.
d) Número de Participantes: 36 Professores de Educação Básica II, 4 PCNP, 1
Diretor do Núcleo Pedagógico e 1 supervisor de Ensino.
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Leste 5
Ação 4- Seminário de Sexualidade e Vulnerabilidade “Desenvolvimento da
Sexualidade Humana, Diversidade e Gênero no Cotidiano”
c) Local: Anfiteatro da Escola ENIAC – Rua Força Pública, 89 – Centro –
Guarulhos/SP.
d) Número de Participantes: Professores Coordenadores Pedagógicos da Rede
Pública de Ensino Municipal de Guarulhos =140; Profissionais do Departamento de
Orientações Pedagógicas da Rede Municipal = 21; Profissionais da Secretaria Municipal
da Saúde: 35; Professores Coordenadores – Diretoria de Ensino Guarulhos Sul= 87.
e) Diretorias de Ensino envolvidas: DE Guarulhos Norte/ DE Guarulhos Sul.
f) Articulação direta: Secretaria Municipal da Educação de Guarulhos,
Secretaria Municipal da Saúde de Guarulhos, Secretaria de Estado da Educação, DER
Guarulhos Norte/ DER Guarulhos Sul, Grupo Gestor Saúde e Educação, do Projeto
Saúde e Prevenção nas Escolas – SPE de Guarulhos, Núcleo de Inclusão Educacional
(CGEB/DEGEB/CAESP/NINC)
Ação 5 - Orientação Técnica Descentralizada: I Seminário Regional de Educação
para a Diversidade Sexual e de Gênero – Juntos repensando o Bullying
a)Data: 13 e 14 de agosto de 2014
c) Local: Sociedade Esportiva Sanjoanense. Largo Manuel Hamilton Barbiettos,
N.01 – Centro. São João Da Boa Vista - SP
d) Número de Participantes: Professores Coordenadores e Professor
Coordenador de Apoio à Gestão Pedagógica: 62; Professor Mediador Escolar e
Comunitário: 53; Vice-diretores da Escola da Família: 33; Vice-diretores e diretores: 21;
Professores readaptados e gerenciadores de sala de leitura: 02; PCNP: 18; Supervisores
de Ensino: 18; Demais convidados (ONGs, Secretarias de Educação e Saúde Municipais
e Instituições): 52. Total: 259.
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São João da Boa Vista
Ação 6 - Orientação Técnica Descentralizada: Discurso da Diversidade Sexual e
de Gênero para a Plataforma Currículo Mais
c) Local: DE Carapicuíba. 181. Cohab II, Carapicuíba.

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d) Número de Participantes: 3 Supervisores de Ensino e 6 PCNP
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Carapicuíba.
Ação 7 - Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e de Gênero
a)Data: 29 de outubro de 2014
b)Horário: 9h30 às 12h30.
c) Local: Diretoria de Ensino – Região Sul 2. Rua Antônio Comparato, nº 60 -
Campo Belo.
d) Número de Participantes: PMEC: 59.
e) Diretorias de Ensino envolvidas: DE SUL 2
Ação 8- Orientação Técnica Descentralizada: Diversidade Sexual e de Gênero e
o Papel da Defensoria Pública na garantia de direito
c) Local: Auditório do Júri – Bloco do Direito da Unimar, Universidade de
Marília, sito à Avenida Hygino Muzzy Filho, 1001. Campus Universitário na cidade de
Marília- SP
d) Número de Participantes: Vice-diretor da Escola da Família: 33; Professores
Mediadores Escolar e Comunitário: 25; Professores coordenadores: 49. Total: 107
pessoas
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Marília
Ação 9 –Orientação Técnica Descentralizada: I Seminário Regional de Educação
para a Diversidade Sexual e de Gênero – Juntos repensando o Bullying – 2ª Parte
a)Data: 26 de novembro de 2014
c) Local: Escola Estadual Alexandre Fleming. Praça Capitão Francisco Ribeiro da
Costa, 240 – Centro. Vargem Grande do Sul – SP. Cep - 13880-000
d) Número de Participantes: Supervisores de Ensino 09 Professores
Coordenadores do Núcleo Pedagógico 18 Diretor 05 Vice-diretor 02
Professores Coordenadores 62 Vice-Diretor da Escola da Família 29 Professor
Mediador 47 Gerenciador Sala de Leitura 02 Professores 04 Alunos do Grêmio
Estudantil 15 Total: 194
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São João da Boa Vista
10- “Orientação Técnica sobre a Diversidade Sexual e de Gênero”
a)Data: 13/04/2015
c) Local: Diretoria de Ensino Região Campinas Oeste
d) Numero de Participantes: 39 educadores do Programa Escola da Família.
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Campinas Oeste

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11- Orientação técnica “Proteção Escolar e a Educação para a Diversidade
Sexual e de Gênero”
a)Data: 17/04/2015
c) Local: Diretoria de Ensino de São José do Rio Preto
d) Número de Participantes: 52 Diretores das Unidades Escolares, 30 PMEC
(Professor Mediador Escolar e Comunitário), Professores Coordenadores de Núcleo
Pedagógico, Supervisores de Ensino e demais convidados. Total: 100.
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE São José do Rio Preto
12- Orientação Técnica “Pensando Fora da Caixinha”
a)Data: 22 de maio de 2015
b)Horário: 8 h às 17h
c) Local: Escola Estadual Thomas Alves, Distrito de Souzas- Campinas-SP
d) Número de Participantes: 3 Vice-diretores, 21 Professores Mediadores e 26
Professores do Ensino Médio. Total: 50 pessoas.
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Campinas Leste
13 - I Simpósio de Políticas Públicas: Educar para a Diversidade Étnico- Racial e
de Gênero
a)Data: 12/06/15
c) Local: Associação Cultural Suzanense Bunkyo –Suzano -SP
d) Número de Participantes: 300 profissionais da educação sendo eles:
Professores Mediadores Escolares e Comunitários, Gestores, Vice-diretores do
Programa escola da Família, PEB com perfil Multiplicador, PCNPs, Supervisores da DE-
Suzano e convidados.
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região de Suzano
14- III Orientação Técnica "Professores Mediadores Escolares e Comunitários”
Diversidade Sexual, gênero e relações étnico raciais: desafios para a escola
contemporânea.
a)Data: 30/06/2015
c) Local: Diretoria de Ensino Região Capivari
d) Número de Participantes: 30 servidores (PMEC, Educadores Profissionais e
Vice-Diretores do Programa Escola da Família).
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Capivari
15- Orientação Técnica Educação para a diversidade sexual e de gênero
a)Data: 10/09/2015

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c) Local: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste
d) Número de Participantes: 100 participantes (PMECs, Diretores, PCNPs e
Supervisores de Ensino).
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste
16- Orientação Técnica Educação para a Diversidade Sexual e Gênero
a)Data: 21/09/2015
c) Local: Diretoria de Ensino Região Bauru
d) Número de Participantes: 95 Diretores de Escola
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bauru
17- Orientação Técnica: Corpo, gênero e sexualidade na escola
A) Data: 23-09-2015
B) Horário: 8h as 17 h
C) Local: E.E. Professor Antonio Reginato, Marília-SP.
D) Número de participantes: 39 Professor Mediador Escolar e Comunitário
E) Diretoria de Ensino Envolvida: DE Marília
18- Orientação Técnica Educação para a Diversidade Sexual e Gênero
a)Data: 25/09/2015
c) Local: Diretoria de Ensino Região Bauru
d) Numero de Participantes: 54 PMEC
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bauru
19- V Mostra do Projeto Prevenção se Ensina – Diversidade Sexual
a)Data: 06/11/2015
c) Local: Faculdade Piaget ( Av. Mogi das Cruzes 1001- Parque Suzano - Suzano)
d) Numero de Participantes: 09 Gestores; 26 Vice Diretores do Programa Escola
da Família; 23 Professores Mediadores Escolares e Comunitários; 44 Professores da
Educação Básica; 03 Supervisores de Ensino; 08 Professores Coordenadores de Núcleo
Pedagógico e 12 Convidados.
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Suzano
20- VIII Semana de Diversidade Sexual de Bragança Paulista
a)Data:11/11/2015
c) Local: MUSEU MUNICIPAL OSWALDO RUSSOMANO.Rua Cel. João Leme, 520.
Bragança Paulista – SP

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d) Número de Participantes: 20 Professores e comunidade incluindo alunos,
familiares, profissionais da saúde e servidores municipais.
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região Bragança Paulista
21- II Seminário Regional de Educação para a diversidade sexual e de gênero
a)data: 27/11/2015
b )Horário: 8h às 17h
c) Local: EE. Dr. Francisco Thomaz de Carvalho, Casa Branca- SP
d) Número de Participantes: 100 (professores coordenadores, PMEC e gestores)
e) Diretoria de Ensino envolvida: Diretoria de Ensino Região São João da Boa
Vista
22-Orientação Técnica “Prevenção Também se Ensina – Diversidade Sexual e de
Gênero”
a) Data: 30/11/2015
b) Horário: 8h às 17h
c) Local: Fatec Mogi Mirim
d) Número de participantes: 18 PMEC e 71 Professores Coordenadores.
Total: 89
e) Diretoria de Ensino envolvida: DE Mogi Mirim.
Síntese
Entre os anos 2013 e 2015 foram realizadas 22 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
DESCENTRALIZADAS sobre educação em sexualidade, diversidade sexual e de gênero
pela equipe técnica do NINC em parceria com as Diretorias Regionais de Ensino, com
o público de 2095 servidores.
4- ORIENTAÇÕES TÉCNICAS CENTRALIZADAS
Descrição: A equipe técnica do NINC em parceria com demais Centros da CGEB
organizam ações de formação continuada, por meio de Orientações Técnicas
Centralizadas, que consistem em encontros presenciais organizados pelos Orgãos
Centrais, que oferecem aos educadores participantes, especialmente interlocutores da
administração regional e central, conhecimentos sobre diversidade, gênero e
sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo e a política pedagógica da
Secretaria da Educação; busca também ampliar a visão dos gestores em relação às
transformações políticas e culturais que requerem práticas pedagógicas baseadas no

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respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero, propiciando aos gestores
conhecimentos e informações para trabalhar com seus alunos e alunas o tema da
sexualidade e do gênero em suas variadas formas, de modo a garantir o respeito às
diferenças e propiciar mudanças nas práticas pedagógicas dos professores e das
escolas.
1- Palestra - “Conversando sobre a diversidade sexual: respeito acima de tudo”
Descrição: A palestra foi direcionada aos servidores dos órgãos centrais
buscando abordar a temática de educação em direitos humanos e especialmente a
importância do respeito à diversidade sexual e de gênero.
b)Horário: 14h as 15h30
c) Local: Salão Nobre da Secretaria da Educação. Praça da Republica, 53.
d) Número de Participantes: 30 servidores dos órgãos Centrais
2 - Orientação Técnica “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”
Descrição: Esta Orientação Técnica organizada pela equipe Curricular de
Sociologia da CGEB buscou oferecer subsídios teóricos e práticos aos Professores
Coordenadores de Núcleo Pedagógico responsáveis nas Diretorias de Ensino pela
disciplina de Sociologia sobre a abordagem do tema gênero, de modo coerente com o
Currículo do Estado de São Paulo. Metodologia: Orientação Técnica (16h) e disponível
na videoteca da Rede do Saber. Consulte neste relatório o item Videoconferências -
“Orientação Técnica - Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”.
a)Data: 19 e 20 de junho de 2013
b)Horário: 8h-17h
c) Local: Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores do Estado de
São Paulo. EFAF.
d) Número de Participantes: 91 PCNP de Sociologia.
e) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91 Diretorias de Ensino)
3- Orientação Técnica do Programa Escola da Família – Planejamento 2014 –
Comunidade Leitora/
Descrição: Durante a Orientação Técnica do Programa Escola da Família –
Planejamento 2014 – Comunidade Leitora realizada nos dias 12, 13 e 14 de março foi
organizada uma Mesa Redonda intitulada - Direitos e Diferenças: Diversidade Sexual “a
fim de fomentar a discussão do tema diversidade sexual e de gênero nas ações do
Programa Escola da Família (PEF) e do projeto Ações Preventivas na Escola, que
compõe o eixo saúde do referido programa. O encontro envolveu os responsáveis
pelo programa nas diretorias de ensino – Supervisores e PCNP para que tenham
subsídios para incentivar Gestores (Vice-Diretores), Educadores Profissionais,
Educadores Universitários (bolsistas), alunos empreendedores, voluntários e
comunidade no desenvolvimento de atividades que possam contribuir para a inclusão
social com implantação de ações que focalizem o respeito à diversidade sexual e de

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gênero nas escolas da Rede Estadual de Ensino integrantes do PEF, abertas aos finais
de semana para a comunidade.
a)Data: 13 de março de 2014
b)Horário: 10h30 – 12h30
c) Local: Hotel Majestic. Praça Dr. Vicente Rizzo, 160. Águas de Lindóia, SP.
d) Numero de Participantes: 91 Supervisores de Ensino e 91 Professores
Coordenadores de Núcleo Pedagógico
e) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91 Diretorias de Ensino)
4 - Mesa redonda: Educação para a diversidade sexual e de gênero durante o 2º
Seminário do Centro de Atendimento Especializado – CAESP. Direitos Humanos:
Diversidade e Inclusão
Descrição: Esta Mesa integrou o Seminário com o objetivo de oferecer
subsídios teóricos e práticos aos servidores dos órgãos centrais sobre os temas da
diversidade sexual e gênero para aprimorar as ações desenvolvidas no âmbito da
Secretaria da Educação. Metodologia: Mesa: Educação para a diversidade sexual e de
gênero; Oficinas I Projeto “Dar voz aos jovens”; Oficinas II Jogo: Em seu lugar
a)Data: 29 e 30 de julho de 2014.
b)Horário: Mesa-redonda (13h às 17h), Oficina I (9h às 12h) e Oficina II (13h às
17h)
c) Local: EFAP - Rua João Ramalho, 1546 - Perdizes - São Paulo/SP
d) Número de Participantes: 76 participantes (técnicos e gestores do
CAESP/CAPE/NINC e CGEB)
5 - Orientação Técnica Centralizada “Educação para a diversidade sexual e de
gênero: metas e ações da Secretaria de Estado da Educação de SP”
Descrição: Esta Orientação Técnica busca oferecer subsídios teóricos e práticos
aos servidores dos órgãos centrais sobre os temas da diversidade sexual e gênero para
aprimorar as ações desenvolvidas no âmbito da SEE. Metodologia: Orientação Técnica
Centralizada Turma 1 (3h30) e Turma 2 (3h30min)
a)Data: 25 de agosto de 2014.
b)Horário Turma 1 8h30 às12h30. Turma 2: 13h às 16h30
c) Local: Salão Nobre- Secretaria da Educação. Praça da República, 53.
d) Numero de Participantes:
Turma 1 - Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CGEB: 44
Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da EFAP: 2
Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CIMA: 2
Turma 2 - Técnicos e Diretores dos Centros e Núcleos da CGEB: 11
Total: 59

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6 - Oficina “Educação para a diversidade sexual e de gênero” – 3º Seminário de
Proteção Escolar
Descrição: Oferecer formação continuada aos Professores Mediadores
Escolares e Comunitário e Gestores do Sistema de Proteção Escolar sobre diversidade,
gênero e sexualidade para aprimorar a aplicação do currículo e as práticas
pedagógicas baseadas no respeito à diversidade sociocultural, sexual e de gênero.
Metodologia: Oficina (4h)
b)Horário: 8h30 às12h30.
c) Local: Hotel Vale do Sol. Rodovia Serra Negra - Lindóia Km 149,5 Serra Negra
/ SP
d) Número de Participantes: 93 educadores.
7 - Diversidade Sexual e de Gênero – Formação de Funcionários da Central de
Atendimento, Ouvidoria e Protocolo da Secretaria da Educação
Descrição: Esta Orientação Técnica busca oferecer subsídios teóricos e práticos
aos servidores da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo para trabalharem o
tema da diversidade em suas variadas formas, de modo a garantir o atendimento ao
público com respeito às diferenças. Metodologia: Oficina (3h30)
a)Data: 2 de setembro de 2014
b)Horário: Turma 1 - 8h30 às12h00. Turma 2: 13h às 16h30min
c) Local: Sala de Treinamento – Secretaria da Educação, Praça da Republica, 53.
d) Numero de Participantes:
Turma 1 – 5 técnicos da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo
Turma 2 – 8 técnicos da Central de Atendimento, Ouvidoria e Protocolo
8- Orientação Técnica - Educação em Saúde: Novos Olhares
a)Data: 18 a 22 de agosto de 2014
b)Horário: 8h -17h
c) Local: Águas de Lindóia, SP.
d) Número de Participantes:
220 participantes distribuídos entre:
72 – Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico do Programa Escola da
Família; 03- Vice-Diretor do Programa Escola da Família; 94- Monitores APE; 28-
Coordenadores e Assessores APE; 02- CEQV; 07 – Equipe de Coordenação PEF; 01-
DIRETOR NINC; 02- CAPE; 11- Outros convidados.
9 - Orientação Técnica do Departamento de Planejamento e Gestão da Rede
Escolar e Matricula (Orientação sobre tratamento nominal de discentes travestis e
transexuais)
a)Data: 06/08/2015
b)Horário: 8h -17h

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c) Local: Secretaria de Estado da Educação. Praça da Republica, 53.
d) Número de Participantes: 89 Diretores de Centro de Informações
Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) das Diretorias de Ensino.
10 - Orientação Técnica “Diálogos e Mediação de Conflitos”
b)Horário: 8h -17h
c) Local: Ministério Público do Estado de São Paulo.
d) Número de Participantes:
200 (PMEC, gestores regionais do Sistema de Proteção Escolar e Programa
Escola da Família).
Síntese
Entre os anos 2013 e 2015 foram realizadas 10 ORIENTAÇÕES TÉCNICAS
DESCENTRALIZADAS sobre Educação para diversidade sexual e de gênero pela equipe
técnica do NINC e equipes da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica em
parceria com demais órgãos centrais da administração da Secretaria de Estado da
Educação, atingindo o público de 1053 servidores.
5- VIDEOCONFERÊNCIAS
Criada em 2001, a Rede do Saber é uma das maiores redes públicas de
videoconferências com finalidade pedagógica da América Latina. Em 2009, a Rede do
Saber passou a integrar a Escola de Formação de Professores “Paulo Renato Costa
Souza” (EFAP) (www.escoladeformacao.sp.gov.br), que oferece cursos de formação
continuada funcionários da SEE. No que tange a Diversidade Sexual e Gênero
destacamos as seguintes videoconferências realizadas a partir de 2014 pela equipe
técnica do NINC:
1– Série de Videoconferências - Preparatória Para Orientação Técnica
Descentralizada nos Polos sobre Educação para Diversidade Sexual e de Gênero

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Descrição/Objetivos: Série de videoconferências realizadas em 25 e 28 de
março e 8 de abril de 2014. O foco da série é apresentar aos Diretores dos Núcleos
Pedagógicos, Supervisores de Ensino e Professores Coordenadores de Núcleo
Pedagógico as ações do NINC para 2014 no que tange a temática de Educação para a
Diversidade Sexual e de Gênero e sugerir o perfil e responsabilidades dos PCNP e
Supervisores de Ensino a responderem nas 91 Diretorias de Ensino como
interlocutores para o desenvolvimento de ações relacionadas à Educação para a
Diversidade Sexual e de Gênero. A videoconferência abordou como as Diretorias de
Ensino devem organizar Orientações Técnicas Descentralizadas sobre abordagem da
temática a partir do Currículo Oficial. Metodologia: Série de 3 videoconferências
a)Data: 25 e 28 de março e 8 de abril de 2014
b) Local: Rede do Saber
c) Numero de Participantes: 91 Supervisores de Ensino, 91 Diretores de Núcleo
Pedagógico e 91 Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico.
d) Diretorias de Ensino envolvidas: Todas (91)
Observações:
Videoconferência 1 – 25 de março de 2014, Disponível em:
http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/DIVERSIDADE_SEXUAL_25_03_14.wm
v
Videoconferência 2 – 28 de março de 2014, Disponível em:
v
Videoconferência 3 – 08 de abril de 2014, Disponível em:
v
2 – Videoconferência - Projeto Escola de Tempo Integral: "Educação Étnico-
Racial" e "Sexualidade"
a) Descrição/Objetivos: Esta videoconferência destinas aos educadores da rede
estadual de ensino e especialmente ao Professor Coordenador e Professor
Coordenador de Apoio a Gestão Pedagógica de todas as Escolas de Tempo Integral
(ETI) e aos PCNP que acompanham o projeto com o objetivo de oferecer subsídios às
escolas de tempo integral para auxiliar o desenvolvimento de atividades nas oficinas
curriculares: “Educação étnico-racial”, “Sexualidade” e “Direitos Humanos”, que
compõe o núcleo diversificado das disciplinas optativas das 255 Escolas de Tempo
Integral, modelo de 2006 do Estado de São Paulo.
a)Data: 25 de abril de 2014
c) Numero de Participantes: 91 educadores
Observações: Videoconferência disponível em:

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http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/TEMPO_INTEGRAL_EDUCACAO_ETNIC
O_RACIAL_SEXUALIDADE_25_04_14.wmv
3 – Videoconferência - Debates sobre Educação em Saúde – Tema V –
Diversidade Sexual
a) Descrição/Objetivos: Como a diversidade sexual é vivenciada na escola?
Como tratar este assunto? Que subsídios pedagógicos existem para os educadores
trabalharem os temas do preconceito, discriminação, violência, sexualidade e gênero
na perspectiva de uma educação em saúde e direitos humanos? Essas questões serão
abordadas na videoconferência, que tem como objetivo incentivar a reflexão sobre o
tema. As relações de gênero e diversidade sexual merecem um tratamento com vistas
ao reconhecimento e à garantia da dignidade humana, pois podem ocasionar
significativas dificuldades dos atores em lidar com as diferenças provocando formas de
violências, tais como os tratamentos preconceituosos, constrangimentos, agressões
físicas ou verbais na vida escolar de alunos e profissionais da educação.
a)Data: 24/09/2014
c) Numero de Participantes previsto: 180 educadores
http://media.rededosaber.sp.gov.br/SEE/DEBATES_SOBRE_EDUCACAO_TEMA_
V_DIVERSIDADE_SEXUAL_24_09_14.WMV
4 – Tratamento Nominal de Discentes Travestis e Transexuais
a) Descrição/Objetivos: A videoconferência foi realizada no dia 17 de novembro
de 2014 e apresenta as instruções para a aplicação da Resolução SE nº 45, de 18 de
agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome social de
discentes travestis e transexuais. A Videoconferência é direcionada aos Supervisores
de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico interlocutores de
Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero, Centro de Informação Educacionais,
Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das Diretorias de Ensino,
gestores das Unidades Escolares, funcionários e educadores de modo geral.
Participantes: Maria Elizabete da Costa – Coordenadora da CGEB; Thiago Teixeira
Sabatine – Equipe Técnica NINC; Isabel C. A. Theodoro – Diretora do
CEMOR/CIMA;Paula Beatriz de Souza Cruz - Diretora da Escola Estadual Santa Rosa de
Lima.
a)Data: 17 de novembro de 2014
c) Numero de Participantes previstos: 91 PCNP e 91 Supervisores de Ensino

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http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/TRATAMENTO_NOMINAL_DISCENTES
_TRAVESTIS_TRANSEXUAIS_17_11_14.wmv
5 – Programa Fale com o Especialista
a) Descrição/Objetivos: Esta serie busca debater questões do cotidiano e
convívio escolar a partir de trocas de experiências e relatos enviados por educadores
da rede estadual de ensino e debatidas por especialistas. O programa debate variados
temas buscando oferecer subsídios para os educadores lidarem com temas afetos aos
conflitos, a proteção e a educação em direitos humanos e cidadania. Trata-se de uma
ferramenta de apoio para o trabalho de educadores durante as Aulas de Trabalho
Coletivo Pedagógico. O programa foi idealizado pelo Sistema de Proteção Escolar no
formato de vídeos curtos com animações e debate com especialista proporcionando
uma linguagem acessível e esclarecedora sobre temas sensíveis ao cotidiano escolar.
No que tange a Educação para a Diversidade Sexual foi gravado o Programa 1 –
Diversidade Sexual e de Gênero na Escola, e ainda no segundo semestre serão
gravados os programas 2- Identidade de Gênero de Travestis e Transexuais e 3 –
Sexualidades e afetos entre jovens na escola.Metodologia: Série de programas
educativos
a)Data: 1 e 2° semestre de 2014
c) Numero de Participantes previsto: Escolas da Rede Estadual de Ensino
e) Articulação direta: EFAP/Rede do Saber/ Diretorias de Ensino/ SPEC/
CAESP/NINC
V- Observações:
Programa 1– Diversidade Sexual e de Gênero na Escola - gravado em 25 de
junho de 2014. Videoconferência disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=ZSuq-ud3TJM
Programa 2– Identidade de Gênero de Travestis e Transexuais - gravado em
17de setembro de 2014. Videoconferência disponível em:
https://www.youtube.com/watch?v=XQIwophQk5g
6 - 7º Prêmio Educar para a igualdade Racial e de Gênero
Descrição: "O Prêmio Educar para a Igualdade Racial e de Gênero incentiva
educadores e gestores de todo o Brasil a adotarem programas e ações voltados à
valorização da diversidade étnico-racial e promoção da igualdade de raça e gênero.
Esta 7ª edição traz duas novidades: premiações específicas destinadas à educação
escolar quilombola, nas categorias “professor” e “escola”; e premiação para
professores que tenham desenvolvido práticas pedagógicas sobre a temática de
gênero com foco na mulher. O Prêmio Educar é uma iniciativa do Centro de Estudos
das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em correalização com a Fundação
Vale, além do apoio de diversas instituições públicas e privadas

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Data: 06/03/2015
c) Numero de Participantes: 91 PCNP de ERER e de Educação Escolar
Quilombola, 91 PCNP de Diversidade Sexual e de Gênero, 91 Supervisor de Ensino.
Observações:
Disponível em:
http://media.rededosaber.sp.gov.br/see/PREMIO_EDUCAR_IGUALDADE_RACIA
L_06_03_15.wmv
7. Travestis e Transexuais na Escola: O direito ao nome social
Descrição: A videoconferência foi realizada no dia 05 de novembro de 2015,
com o objetivo de orientar os educadores sobre as normas que versam sobre o
tratamento nominal de alunas(os) travestis e transexuais e apresentar subsídios para o
respeito e identidade de gênero e reconhecimento das diferenças, assegurando um
processo de escolarização mais justo, capaz de garantir o direito à educação para
todos. Além disso, apresenta um debate sobre as questões que afetam a escolarização
de travestis, mulheres transexuais e homens trans.
a)Data: 05/11/2015
c) Numero de Participantes: 314 educadores nas salas da rede do saber e 294
player.
Observações:
Disponível em:
http://media.rededosaber.sp.gov.br/SEE/TRAVESTIS_TRANSEXUAIS_NA_ESCOL
A_05_11_15.wmv
OUTRAS VIDEOCONFERÊNCIAS DISPONÍVEIS NA REDE DO SABER
Novidades das Leis 11.340/06 "Lei Maria da Penha" e Lei 11.343/06 "Nova Lei
de Tóxicos": realizada em 19 de outubro de 2006. A videoconferência tem o
objetivo de esclarecer sobre a entrada em vigor de duas novas leis importantes
que cuidam de crimes relacionados ao tráfico de drogas e de violência
doméstica. Publico alvo: servidores da SEE.
Centenário do Dia Internacional da Mulher: realizada em 08 de março de
2010. A videoconferência aborda questões imprescindíveis para a construção e
o fortalecimento da cidadania, com ênfase nos direitos da mulher, sob o ponto

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de vista socioeconômico e cultural. O outro objetivo da videoconferência é a
promoção da educação preventiva e da saúde da mulher. Público-alvo:
Supervisores de Ensino e PCOPs da oficina Pedagógica.
Diversidade Sexual na Escola: realizada em 24 de junho de 2010. A
videoconferência busca problematizar de que maneira as questões de gênero e
da diversidade sexual revelam-se na escola. Como estes assuntos são
abordados na teoria, na prática e no cotidiano da comunidade escolar? Essas e
outras dúvidas são abordadas na videoconferência, que tem como objetivo
incentivar a reflexão e o aprofundamento do tema. Público-alvo: Diretores de
Escola, Vice-Diretores, Professores, Educadores em geral.
Diversidade: Uma Perspectiva da Interdisciplinaridade: realizada em 14 de
junho de 2011. Com o objetivo de ampliar o debate sobre a diversidade por
meio de um olhar interdisciplinar e promover a reflexão sobre a temática da
construção de gênero incentivando uma reflexão junto a professores de
diferentes disciplinas. Público-alvo: Supervisores, PCOPs de Ciências e Biologia
e Filosofia, coordenadores regionais do programa "Prevenção Também se
Ensina" educadores em geral e comunidade presente.
Saúde da Mulher: realizada em 04 de abril de 2013. O Programa SP Educação
com Saúde realizou videoconferência sobre a Saúde da Mulher para abordar
aspectos relativos à faixa etária predominante na população, com ênfase no
autocuidado, promoção à saúde e prevenção de agravos. Público-alvo: Pcops,
Monitores Educacionais, Representantes do Programa de Qualidade de Vida,
Facilitadores do programa SP Educação com Saúde/Previnir, Responsáveis pelo
Setor de RH, Supervisores de Ensino, Supervisores do projeto APE, Equipes
Multidisciplinares do Programa SP Educação com Saúde das 13 Diretorias de
Ensino da Capital e Diretores I – NAP.
Debates sobre Educação em Saúde – Tema II: Prevenção também se ensina -
Kit 2012 e uma conversa sobre drogas: realizada em 02 de abril de 2013. Esta
videoconferência pretende desenvolver nas escolas da rede estadual paulista

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práticas direcionadas ao autocuidado, ao cuidado com as outras pessoas e ao
respeito à diversidade, utilizando materiais impressos e audiovisuais
selecionados pelos projetos Prevenção Também se Ensina e Comunidade
Presente. Outro objetivo é atualizar as informações e as políticas sobre o
álcool, o tabaco e outras drogas no estado de São Paulo e de que maneira se dá
a articulação e abordagem dessas questões no Currículo. Público-alvo: PCNPs
dos projetos Prevenção também se ensina e Comunidade Presente, PCNPs de
Ciências e Biologia, PCNP da Escola da Família, Supervisor de Ensino do SPEC,
Professores Mediadores, Monitores do APE e demais educadores.
Orientação Técnica “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”
Realizada em 19 e 20 de junho de 2013.
Bloco1: Tema: A influência cultural na adaptação do corpo humano. O corpo
humano é moldado pela cultura. Nesse primeiro bloco, a Profª Drª Heloísa
Buarque de Almeida, procura evidenciar as limitações que a visão naturalizante
sobre o corpo humano possui. Ainda que haja fatores fisiológicos comuns a
todos os seres vivos, os seres humanos perpassam por todo um aprendizado
cultural – a socialização – para apreender as diversas formas de manifestar suas
necessidades básicas. Assim, desde fatores mais básicos, como comer e nadar,
até a forma como nos relacionamos uns com os outros são frutos daquilo que
apreendemos a partir da cultura sob a qual estamos imbuídos. Disponível em:
http://www.rededosaber.sp.gov.br/Videoteca/DadosBloco.aspx?id_bloco=17
42
Bloco 2: Tema: O Comportamento é denominado por fatores genéticos (o
surgimento do conceito de gênero através da medicina) “Ser mulher ou ser
homem varia em cada cultura, varia ao longo da história, varia de acordo com a
classe social, varia de acordo com outras coisas: idade, religião, região onde
mora [...]”. Nesse bloco a Profª Heloísa expõe a partir de um estudo de
Margaret Mead, publicado em “Sexo e temperamento”, como até mesmo os

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conceitos de adolescência são construídos socialmente, bem como
desnaturaliza os comportamentos vistos como tipicamente masculinos e
femininos. Ao relativizar tais comportamentos a partir de dados empíricos de
outras culturas, problematiza a própria noção de masculinidade e feminilidade.
Disponível em:
43
Bloco 3: Aborda diferentes representações do gênero feminino determinadas
pela sociedade. Como o gênero é aprendido em nossas vidas vividas? As
instituições sociais que influenciam na “moldagem” dos papéis sociais, das
brincadeiras até às normas legais demarcam os papéis sociais que tanto
homem quanto mulheres desempenham na sociedade. A Profª Heloísa aborda
em específico a forma como a medicina tratou, ao longo da história, as
questões relacionadas ao gênero. Disponível em:
44
Bloco 4:
Tema: Processos históricos, sociais e políticos como determinantes de
diferenças raciais. Na última parte de sua exposição, a Profª Heloísa demonstra
como as ideias baseadas em termos de raça e gênero são formas, que no
âmbito da sociedade, criam hierarquias sociais. Gênero é uma forma de
classificar o mundo. Há espaços pensados em termos de gênero: como o
espaço doméstico, que é considerado um espaço feminino e o bar, que é
pensado como um espaço predominantemente masculino. A reflexão crítica
trazida pela teoria de gênero, portanto, permite pensar que, “se a desigualdade
não é natural, há possibilidades de transformações, não é universal e nem fixa,
mas produto cultural, histórico, social. Disponível em:
45

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Bloco 5: Tema: Interação da plateia Questões discutidas: • A importância das
discussões de gênero na educação; • As questões de gênero e a constituição de
nossas identidades, no espaço público e no espaço privado (doméstico); •
Gênero e política: a visibilidade, as lutas e as reivindicações dos movimentos
sociais, como as feministas, LGBT, etc; • As manifestações de preconceito e
intolerância no âmbito do espaço escolar. Disponível em:
46
Bloco 6: Tema: Interação da plateia. Questões discutidas: • O papel da
universidade para promover o debate mais amplo das questões de gênero; •
Identidade de gênero e orientação sexual; • A ampliação do repertório das
temáticas de gênero na escola. Disponível em:
47
Bloco 7: Tema: Curta metragem ""Hoje eu não quero voltar sozinho"" Direção:
Daniel Ribeiro". Disponível em:
52
6- PUBLICAÇÕES - (DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO
OU INSTRUCIONAL)
1: Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. In: CGEB. Orientações para os
primeiros dias letivos 2014. P.100-103.
Responsável: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC)
a) Descrição/Objetivos: Esta parte do documento explicita algumas possibilidades para
a construção de uma programação de atividades e projetos, que garantam a
organização das ações sobre Diversidade Sexual e de Gênero para o início do ano

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letivo, valorizando as experiências acumuladas e ações já construídas pela Diretoria de
Ensino e Escola.
b) Metodologia: Documento Orientador disponível na INTRANET
c)Data de publicação: janeiro de 2014
2: Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero. In: CGEB. Orientações para o
Planejamento Escolar 2014. P.160-165.
Responsável: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC)
a)Descrição/Objetivos: Esta parte do documento explora algumas possibilidades para
a construção de uma programação de atividades e projetos, que garantam a
organização das ações sobre Diversidade Sexual e de Gênero na escola, com sugestões,
que possam orientar a prática pedagógica e a discussão entre gestores, professores,
alunos e a comunidade escolar no decorrer do ano letivo.
b) Metodologia: Documento Orientador disponível na INTRANET
c)Data de publicação: fevereiro de 2014
3: Documento Orientador CGEB nº 14. Diversidades Sexuais de Gênero: Guia de
Metodologias e Atividades para o Programa Escola da Família
Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC) e Silvani Arruda (APE- Programa
Escola da Família).
a) Descrição/Objetivos: O Documento Orientador “Diversidades Sexuais e de Gênero:
guia de metodologias e atividades para o Programa Escola da Família” tem por objetivo
oferecer subsídios metodológicos para os agentes envolvidos no Programa Escola da
Família a fim de despertar as potencialidades para o desenvolvimento de atividades
voltadas a educação para a diversidade sexual e de gênero e focadas, prioritariamente,
no direito à diferença.

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Esta publicação é resultado da articulação do Programa Escola da Família e
projetos “Ações Preventivas na Escola” – APE, desenvolvido pela Fundação Faculdade
de Medicina, Projeto “Comunidade Presente” e “Prevenção Também se Ensina”
desenvolvidos pelo Departamento de Educação Preventiva da Fundação para o
Desenvolvimento da Educação - FDE, e do Núcleo de Inclusão Educacional - NINC, do
Centro de Atendimento Especializado – CAESP, da CGEB.
A publicação oferece subsídios teóricos e práticos para as escolas participantes
do Programa Escola da Família e coloca a todas e todos os profissionais da rede, sejam
gestores, Supervisores de Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico,
Diretores e Vice-Diretores, educadores profissionais, bem como monitores
educacionais, educadores universitários e alunos empreendedores, uma série de
atividades e textos sobre diversidade sexual e de gênero que permitirão o
oferecimento de atividades com o envolvimento da comunidade, famílias e escola.
O Documento Orientador será disponibilizado em versão online na rede
estadual de ensino e em versão impressa, a partir da publicação pela FFM.
b) Metodologia: Documento Orientador disponível na Intranet. Impresso/Tiragem:
3000 exemplares. 61 páginas
c)Data de divulgação: outubro de 2014

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4: Documento Orientador CGEB nº15: Tratamento Nominal de Discentes Travestis e
Transexuais
Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC)
a) Descrição/Objetivos: Este documento orientador é direcionado aos Supervisores de
Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Centro de Informação
Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das
Diretorias de Ensino, Gestores escolares, funcionários, educadores e comunidade escolar

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de modo geral e tem por finalidade oferecer subsídios para a aplicação da
Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e da Resolução SE nº
45, de 18 de agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome
social e o reconhecimento da identidade de gênero de discentes travestis e transexuais
na rede estadual de ensino público do Estado de São Paulo.
b) Metodologia: Documento Orientador – disponível na intranet
c) Data de divulgação: outubro de 2014
5: Documento Orientador CGEB nº15: Tratamento Nominal de Discentes Travestis e
Transexuais- versão ampliada e atualizada
Organização: Thiago Teixeira Sabatine (CAESP/NINC)
a) Descrição/Objetivos: Este documento orientador é direcionado aos Supervisores de
Ensino, Professores Coordenadores de Núcleo Pedagógico, Centro de Informação
Educacionais e Gestão da Rede Escolar (CIE) e Núcleo de Vida Escolar (NVE) das
Diretorias de Ensino, Gestores escolares, funcionários, educadores e comunidade escolar
de modo geral e tem por finalidade oferecer subsídios para a aplicação da
Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e da Resolução SE nº
45, de 18 de agosto de 2014, que definem o direito ao tratamento por meio do nome
social e o reconhecimento da identidade de gênero de discentes travestis e transexuais
na rede estadual de ensino público do Estado de São Paulo.
b)Metodologia: Documento Orientador – disponível na intranet
C) Data de divulgação: novembro de 2015

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7- COMUNICADOS PARA AS DIRETORIAS DE ENSINO
Listamos os comunicados enviados as Diretorias Regionais de Ensino que
versam sobre a temática de Educação para a Diversidade Sexual e de Gênero:
Boletim Semanal CGEB nº 30, de 11 de setembro de 2013. Informação 9: A
Conquista da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São
Paulo. p.11

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Boletim Semanal CGEB nº 37, de 30 de outubro de 2013. Informação 4:
Secretaria da Justiça abre inscrições para a 10º turma do curso "A Conquista
da Cidadania LGBT: a Política da Diversidade Sexual em São Paulo”. p.6
Boletim Semanal CGEB nº 56, de 26 de março de 2014. Informação 7:
Indicação de PCNP e Supervisor de Ensino interlocutor de educação para a
diversidade sexual e de gênero e Informação 8: videoconferência
preparatória para orientação técnica descentralizada nos polos sobre
educação para diversidade sexual e de gênero. P. 8-12.
Boletim Semanal CGEB nº 57, de 02 de abril de 2014. Informação 13:
videoconferência preparatória para orientação técnica descentralizada nos
polos sobre educação para diversidade sexual e de gênero, p. 16.
Indicação de professores para participação na Orientação Técnica
descentralizada “Educação para a diversidade sexual e de gênero a partir do
currículo oficial” p.11 e Informação 12: Orientação Técnica Descentralizada
“Educação para a diversidade sexual e de gênero a partir do currículo
oficial”. p. 13
Videoconferência “educação étnico-racial” e “sexualidade” (Escola de
Tempo Integral) p. 15-16.
Boletim Semanal CGEB nº 62, de 07 de maio de 2014. Informação 14:
inclusão de nome social de alunos (as) travestis e transexuais – deliberação
CEE 125/14. p.13 a 15.
Boletim Semanal CGEB nº 63, de 14 de maio de 2014. Informação 20:
Deliberação CEE 125/14 – dispõe sobre a inclusão de nome social de
alunos(as) travestis e transexuais. p.22-25
Boletim Semanal CGEB nº 74, de 12 de novembro de 2014. Informação 04:
Documento Orientador e Videoconferência “Tratamento Nominal de

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Discentes Travestis e Transexuais” p. 7 e Informação 11: 10º Prêmio
Construindo a Igualdade de Gênero. P. 14.
Comunicado – CGEB Gabinete (Conta Setorial), 15 de outubro de 2014.
Divulgação do Documento Orientador "Diversidades sexuais e de gênero:
guia de metodologias e atividades para o Programa Escola da Família".
Público: Todas as Diretorias de Ensino.
Boletim Semanal CGEB 83, de 25/02/2015. Atualização de Interlocutores e
Orientações sobre Nome Social no SCA.
Boletim Semanal CGEB nº 115, de 19/10/2015. “Informação 06:
Prorrogação das inscrições para o edital “Gestão Escolar para Equidade: Elas
nas Exatas”” Público: Todas as Diretorias de Ensino.
Comunicado - Nome social no Sistema de Cadastro de Alunos, de
11/08/2015. Destinado aos Diretores Centro de Informações Educacionais e
Gestão da Rede Escolar de todas as Diretorias de Ensino.
Comunicado para as Diretorias de Ensino/ Núcleos Pedagógico de
14/09/2015 - Levantamento de ações desenvolvidas nas Diretorias de
Ensino sobre Educação para a diversidade sexual e de gênero.
Boletim Semanal CGEB 122, de 07/12/2015 “Informação 03: Orientações
para o tratamento por meio do nome social de alunas (os) travestis e
transexuais”.
8- LEGISLAÇÕES E REGULAMENTAÇÕES
Os princípios e fins da educação nacional, definida pela Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assegura o
pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. E deve atender, ainda, os princípios definidos no artigo
3°:

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“I – igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola;
II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV – respeito à liberdade e apreço à tolerância;
[...]
VII – valorização do profissional da educação escolar;
IX – garantia de padrão de qualidade;
X – valorização da experiência extraescolar;
XI – vinculação entre a educação escolar, o trabalho e
as práticas sociais
XII – consideração com a diversidade étnico-racial.”
A lei corrobora a ideia de que, no contexto democrático, as demandas de
educação, são de cidadania e, assim, provocam novos desafios para os educadores
lidarem com uma realidade complexa, que envolve as diferenças étnico-raciais, de
gênero e sexuais. Por isso, faz-se necessário um referencial teórico-pedagógico para
enfrentar esta realidade.
A fim de garantir profissionais atentos a estas dinâmicas e capazes de
responder ao desafio de uma educação de qualidade, a Resolução SE nº 52 de 14 de
agosto de 2013, que dispõe sobre os perfis, competências e habilidades dos
profissionais da educação da rede estadual de ensino, incluiu a seguinte competência
no perfil do educador e todos os profissionais da educação:
“conhecer os problemas e conflitos que afetam o
convívio social (saúde, segurança, dependência
química, educação para o trânsito, pluralidade cultural,
ética, sustentabilidade ambiental, orientação sexual,
trabalho e consumo) e compreender como eles podem
provocar preconceitos, manifestações de violência e
impactos sociais, políticos, econômicos, ambientais e
educacionais, reconhecendo a si mesmo como
protagonista e agente transformador no âmbito de sua
atuação profissional”.

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A resolução assinala também a necessidade do educador “compreender que
vivemos em uma sociedade heterogênea e plural, onde se deve respeitar e valorizar as
diferenças”, destacando a promoção de uma educação de qualidade e que considera
as implicações éticas e políticas do trabalho do educador.
Neste sentido, destacamos que a educação em sexualidade e gênero é parte
integrante do Currículo do Estado de São Paulo, que amplia variadas discussões e
publicações institucionais, como os Parâmetros Curriculares Nacionais, que desde 1997
incluiu as questões atinentes a educação em sexualidade e gênero nos temas
transversais, que se articulam nas diversas disciplinas e a outros temas como ética,
saúde e pluralidade cultural.
A pertinência de uma prática pedagógica voltada a questões de gênero e
sexualidade são retomadas em outras diretrizes, observando os Direitos Humanos
como princípio norteador para promover os direitos e a convivência humana. Com
base nessas normativas adota um currículo oficial e uma política pedagógica para as
escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino
Médio.
Neste sentido temos a destacar:
RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 30 DE MAIO DE 2012 E O
PARECER CNE/CP Nº 8/2012 que estabelece as Diretrizes Nacionais para
a Educação em Direitos Humanos, são fontes de referência para a
inclusão das temáticas de gênero, orientação sexual e direitos humanos
nos marcos da educação.
RESOLUÇÃO CNE Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010, que
define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica;
RESOLUÇÃO CNE Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 fixa
as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de
9 (nove) anos e afirma em seu Art. 6º que: “Os sistemas de ensino e as
escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das

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ações pedagógicas, os seguintes princípios: I – Éticos: de justiça,
solidariedade, liberdade e autonomia; de respeito à dignidade da
pessoa humana e de compromisso com a promoção do bem de todos,
contribuindo para combater e eliminar quaisquer manifestações de
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas
de discriminação”;
RESOLUÇÃO CNE Nº 2, DE 30 DE JANEIRO 2012, define as
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e estabelece que
educar para os direitos humanos, como parte do direito à educação,
significa fomentar processos que contribuam para a construção da
cidadania, do conhecimento dos direitos fundamentais, do respeito à
pluralidade e à diversidade de nacionalidade, etnia, gênero, classe
social, cultura, crença religiosa, orientação sexual e opção política, ou
qualquer outra diferença, combatendo e eliminando toda forma de
discriminação;
LEI MARIA DA PENHA (LEI N°11.340/2006), no artigo 8°,
incisos V, VIII e IX estipula medidas em âmbito educacional. Essa lei
define a responsabilidade dos sistemas de ensino de difundir valores
éticos de incondicional respeito à dignidade da pessoa humana na
perspectiva de gênero e étnico-racial, bem como a inclusão nos
currículos escolares de todos os níveis de ensino de conteúdos relativos
aos direitos humanos, à equidade de gênero e étnico-racial, às
violências domésticas e familiares contra as mulheres, com vistas à
prevenção, tanto para o público escolar, como para a sociedade em
geral.
RESOLUÇÃO CNCD/LGBT nº 12, DE 16 DE JANEIRO DE
2015, que estabelece parâmetros para a garantia das condições de
acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas
aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em

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diferentes espaços sociais – nos sistemas e instituições de ensino,
formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da
identidade de gênero e sua operacionalização.
9- TRATAMENTO NOMINAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Com vistas à regulamentação do Decreto Estadual 55.588/10, o Núcleo de
Inclusão Educacional por meio da equipe técnica de Educação para a Diversidade
Sexual e de Gênero coordenou um Grupo de Trabalho entre setembro de 2013 e
novembro de 2014 com integrantes da CGEB e CIMA. Com base nos resultados
alcançados, a Secretaria da Educação encaminhou uma minuta de resolução para
consulta ao Conselho Estadual da Educação.
Conforme a Deliberação do Conselho Estadual da Educação nº 125, de 2014 e a
Resolução SE nº 45/2014 as travestis e as/os transexuais tem direito ao tratamento
exclusivamente pelo nome social, em respeito à cidadania, aos direitos humanos, o
pluralismo e à dignidade humana, bem como ter incluído o nome social em
documentos escolares.
Toda a comunidade escolar deve respeitar o nome social adotado e requerido.
Os educadores e gestores escolares devem estar atentos para os processos
discriminatórios, incentivando o respeito e impedindo que as pessoas sejam rotuladas
negativamente com apelidos, xingamentos, entre outras formas de discriminação.
A Deliberação CEE nº 125/14 e a Resolução SE nº 45/2014 vem atender o
Decreto Estadual nº 55.588/10 que estipula o reconhecimento da identidade de
gênero e o tratamento nominal de travestis e transexuais no âmbito do Estado de São
Paulo e também a Lei Estadual nº 10.948/01.
Conforme o §3º do artigo 2º da Resolução SE nº 45/2014 a pessoa interessada,
quando maior de 18 (dezoito) anos, ou o responsável, se menor, poderá solicitar, a
qualquer tempo, a utilização do nome social, nos termos da presente Resolução,

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mediante o preenchimento e assinatura de Requerimento próprio encaminhado ao
Diretor de Escola. O Requerimento deve ser adicionado ao prontuário do/a aluno/a,
bem como o nome social inserido nos documentos escolares gerados pelo Sistema de
Cadastro de Alunos e Secretaria Escolar Digital. Destaca-se o campo nome social foi
inserido no Sistema de Cadastro de Alunos e a Secretaria Escolar Digital encontra-se
em processo de adequação pela Coordenadoria de Informação, Monitoramento e
Avaliação Educacional.
No parágrafo 4º deste mesmo artigo que define o Requerimento para o uso do
nome social, a inserção deverá ser realizada no Sistema de Cadastros de Alunos e
demais Sistemas corporativos de registro de dados de alunos e constar nos
documentos de circulação internos da escola, no prazo máximo de 7 (sete) dias e, além
disso, o Diretor de Escola, ou servidor por ele indicado conforme definido no §5º do
artigo 2º da Resolução SE nº 45/2014, deverá orientar os docentes e demais servidores
em exercício na Unidade Escolar para a observância do tratamento de discentes
travestis e transexuais, exclusivamente pelo nome social, dentro do prazo estabelecido
no parágrafo 4º.
Vale ressaltar que a medida já vem sendo adotada pela CGRH (Coordenadoria
de Gestão de Recursos Humanos) para servidores desde o edital de abertura de
inscrições de 26 de setembro de 2013 para Concurso Público para Professor de
Educação Básica II, que estipulou, mediante o preenchimento e assinatura de
requerimento próprio, a inclusão de nome social para as (os) candidatas (os) travesti
ou transexual.
A resolução SE nº 45/2014 também define que o debate e a disseminação de
informações e a promoção, entre os alunos, responsáveis e funcionários, da divulgação
das normas constitucionais e legais que asseguram os direitos das pessoas travestis e
transexuais à inserção e à convivência pacífica no ambiente escolar, sem
constrangimento de qualquer espécie e sem discriminação, deve ser uma prática
constante, inserida nas ações pedagógicas que visem desconstruir e a superar

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preconceitos e enfrentar e prevenir ações discriminatórias relacionadas às diferenças
de gênero e à orientação sexual.
10- CURRÍCULO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Secretaria de Estado da Educação propôs em 2008, um currículo básico para
as escolas da rede estadual nos níveis do Ensino Fundamental e Ensino Médio. Com
isso pretendeu apoiar o trabalho realizado nas escolas e contribuir para a melhoria da
qualidade da aprendizagem dos alunos, com a garantia a todos de uma base comum
de conhecimentos e de competências.
O currículo contempla algumas das principais características da sociedade do
conhecimento e das pressões que a contemporaneidade exerce sobre os jovens
cidadãos. A escola é definida como espaço de cultura, que tem por fim preparar os
alunos para esse novo tempo, ao priorizar a leitura e escrita e a articulação de
competências e de conteúdos disciplinares. O currículo volta-se para o
desenvolvimento dos jovens que coincide com a construção da identidade, da
autonomina e liberdade, do aprendizado do respeito as diferenças, as regras de
convivência e em contrapartida evita que diferenças se constituam em fator de
exclusão e desigualdade.
É neste sentido que as questões relativas as relações de gênero e os
conhecimentos que buscam compreender as relações políticas, sociais, economicas,
afetivas e sexuais entre mulheres e homens está presente no currículo. A Secretaria de
Estado da Educação vem realizando esforços consideráveis na inclusão desta temática
como meio de proporcionar aos alunos a capacidade crítica para avaliar o presente e
também dar passagem a uma sociedade mais justa e igualitária.
Na área de Ciências Humanas que compreende conhecimentos das disciplinas
de Filosofia, Sociologia, História e Geografia tem colocado em debate uma gama
variada de questões sobre as relações de gênero corroborando o questionamento das
dimensões éticas, culturais e políticas que envolvem o mundo contemporâneo.

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Com vistas a garantir ao estudante condições de pensar criticamente a
construção dos direitos do cidadão ao longo da história, a proposta curricular para a
disciplina de História salienta a perspectiva de respeito às diferenças que caracterizam
os indivíduos e os grupos integrantes da sociedade e recomenda-se a ênfase nas aulas
das questões de alteridade que caracterizam a sociedade, incluindo as relações de
gênero, o sexismo, a xenofobia e o racismo contemporâneo.
Os processos históricos de ampliação dos direitos e o questionamento das
relações de poder estão presentes em vários momentos do processo de ensino, como
na 7ªsérie/8º ano do Ensino Fundamental, no 1º bimestre os alunos desenvolvem a
partir do estudo do Iluminismo e da Revolução Inglesa, bem como da divisão do
trabalho a habilidade de identificar a partir do estudo sobre o trabalho infantil e o da
mulher, as permanências e mudanças no processo histórico. Ainda na 7ª série/8º ano,
no segundo bimestre a partir do estudo da Revolução Francesa são abordados os
temas da igualdade jurídica, o sufrágio universal e os direitos humanos, questões
atinentes ao exercício pleno da cidadania. Na 8ª série/9º ano, o estudo da
redemocratização do Brasil no 4° bimestre permite a construção da habilidade de
reconhecer os movimentos sociais, incluindo feminista para as conquistas sociais. Os
movimentos sociais, incluindo o movimento feminista é retomado nesta disciplina no
3º ano do Ensino Médio.
No caso da disciplina de Sociologia está em questão a observação dos
fenômenos sociais que permeiam o cotidiano com o objetivo de desenvolver um olhar
sociológico que permita ao aluno compreender e se situar na sociedade em que vive.
Assim, o currículo recomenda a ênfase na desnaturalização e estranhamento das
relações sociais, a fim de recusar os argumentos naturalizantes utilizados pelo senso
comum.
Nesta perspectiva, no primeiro ano do Ensino Médio a disciplina aborda a
inserção dos indivíduos na cultura/sociedade e lança um olhar para a produção social
da diferença, distanciando dos argumentos biologizantes que leem as diferenças e
desigualdades como as de gênero, cor/raça, geração como inatas e não enredadas em

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relações de poder e sistemas simbólicos meticulosos. Este tema desenvolvido ao longo
dos três primeiros bimestres é retomado no quarto com a distinção entre diferença e
desigualdade, assim estipula-se que os alunos devam compreender o que nos
desiguala como processos de construção da etnia, classe social, gênero e geração. Uma
habilidade envolvida é a compreensão da desigualdade na construção social dos
gêneros.
No segundo ano do Ensino Médio, no terceiro bimestre o tema é a importância
do trabalho na vida social brasileira, que trata de uma reflexão sobre as relações de
trabalho, a divisão sexual e etária do trabalho, suas transformações, o emprego e
desemprego na atualidade e suas características, incluindo o recorte de gênero.
No quarto bimestre, a ênfase recai sobre os significados da violência no Brasil.
O currículo estipula que o professor aborde as múltiplas dimensões da violência
simbólica, física e psicológicas a partir de uma abordagem das violências domésticas,
sexuais e na escola.
No terceiro ano do Ensino Médio, o tema da cidadania ganha destaque, no
primeiro bimestre com a problematização da expansão da cidadania para grupos
especiais como crianças, adolescentes, idosos e mulheres. No segundo bimestre, o
conteúdo destaca a importância da participação política a partir dos estudos dos
movimentos sociais negro, feminista, ambientalista e LGBT.
O objetivo é desenvolver o espírito crítico em relação à historicidade da
condição feminina, estabelecer relações entre a luta feminina e a ampliação dos
direitos civis e o significado do movimento feminista na luta pelos direitos das
mulheres. Por fim, no quarto bimestre a disciplina aborda o que é não cidadania e as
formas de desumanização e coisificação do outro, buscando desnaturalizar as
concepções ou explicações dos fenômenos sociais.
O Currículo do Estado de São Paulo apresenta em seu material de apoio para a
disciplina de sociologia, cadernos do aluno e cadernos do professor, diversas propostas
situações de aprendizagem para os alunos: com textos, gráficos e tabelas com
informações sobre as desigualdades de gênero, cronologia sobre dos direitos civis e

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políticos das mulheres no Brasil, história dos movimentos sociais feministas (entre
outros), biografia de lideranças feministas como: Leolinda Daltro e Bertha Lutz,
sugestões de filmes, sites, entre outras atividades referentes aos temas elencados pelo
documento para o trabalho em sala de aula.
Destacamos ainda que ao tratamos do tema Direitos da Mulher, contemplamos
o regimento interno do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), criado em
1985, vinculado ao Ministério da Justiça, para promover políticas que visam eliminar a
discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas,
econômicas e culturais do país. Assim, ao debater e compreender este tema, os
discentes poderão elaborar argumentos consistentes e intervir com conhecimento de
causa sobre a condição das mulheres na sociedade. Bem como, considerar as
semelhanças e diferenças entre homens e mulheres diante da diversidade
sociocultural, contribuindo então para a inclusão social.
Vale ressaltar também que, dentro as ações da Secretaria de Educação do
Estado de São Paulo e sua Coordenadoria de Gestão da Educação Básica - CGEB, são
realizadas orientações técnicas de cunho pedagógico aos educadores de sua rede, e
neste sentido a Equipe Curricular de Sociologia realizou em 19 e 20 de junho deste ano
a OT “Marcadores Sociais da Diferença: Gênero”. A orientação teve como público alvo
os professores formadores que são os PCNP (Professores Coordenadores de Núcleo
Pedagógico), sendo esses responsáveis em disseminar e subsidiar todos os educadores
envolvidos no ensino formal, desde professores específicos de cada disciplina, até o
corpo gestor, para trabalhar a questão de gênero no espaço escolar. Tal atividade
contou com a presença de Heloísa Buarque de Almeida, professora doutora em
Ciências Sociais pela UNICAMP e atualmente professora da Universidade de São Paulo.
O currículo de Ciências Humanas recomenda fortemente a recusa de
argumentos que naturalizam as relações sociais e que impedem de percebê-las como
produtos da ação humana na história como a dominação masculina supostamente
fundamentada em uma visão comum na superioridade biológica.

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Na disciplina de Geografia desde as séries do Ensino Fundamental até o Ensino
Médio permeia uma discussão sobre os posicionamentos das mulheres nas dinâmicas
demográficas e sociais da sociedade brasileira. No terceiro bimestre do segundo ano
do Ensino Médio esta temática retorna com o objetivo de analisar a situação das
mulheres no mercado de trabalho brasileiro, bem como os fenômenos atinentes a
estrutura demográfica como a população, a circulação da riqueza, as taxas de
natalidade e fecundidade, os índices de pobreza e exclusão com foco nas questões
étnicas, de raça, gênero e geracionais.
Contribui igualmente para a inserção das relações de gênero nos conteúdos
curriculares do Estado de São Paulo as reflexões da disciplina de Filosofia, que no
terceiro bimestre do segundo ano do Ensino Médio aborda as reflexões filosóficas
sobre diferenças e igualdades entre homens e mulheres, com ênfase nas dimensões
políticas e éticas destas relações. Os Cadernos de Filosofia do aluno e do professor
trazem situações de aprendizagem que abordam os Direitos da Mulher a partir de três
temas, a saber: filosofia feminista, gênero e emancipação. Estes são tratados a partir
das reflexões de Simone de Beauvoir, Olympe de Gouges, Judith Butler, entre outras.
As relações de gênero não são domínio exclusivo das Ciências Humanas e
encontra-se transversalizado em outros eixos curriculares como nas Ciências da
Natureza, sobretudo nas áreas de Ciências, Biologia e Educação em Saúde, onde ganha
destaque os temas relativos à adolescência, à saúde e prevenção, sexualidade,
gravidez na adolescência, gênero, direitos sexuais e reprodutivos, doenças
sexualmente transmissíveis/HIV/HPV.
As relações de gênero também estão presentes no currículo de Linguagens,
Códigos. A disciplina de Educação Física explora as questões de gênero nas
manifestações esportivas, buscando identificar as expectativas sociais de desempenho
relacionadas ao gênero no esporte. Destaca-se esta ênfase na 6ª série/7ºano, na 7ª
serie/8º ano, bem como no Ensino Médio.
Na segunda série do Ensino Médio o tema do segundo bimestre relacionado à
contemporaneidade trata as questões do corpo, cultura de movimento, diferença e

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preconceito, relacionando informações e conhecimentos sobre esporte e diferenças de
gênero e de sexo às experiências do se-movimentar.
Na disciplina de Língua Portuguesa destaca-se o uso de materiais discursivos
diversos que permitem um diálogo interdisciplinar sobre a construção social dos
gêneros. Bem como no ensino de Arte.
Pode-se observar que estas iniciativas produzem ressonâncias na formação
inicial dos docentes e torna-se objeto de estudos indispensáveis àqueles que integram
ou concorrem à atuação profissional junto a Secretaria de Estado da Educação. Isto
pode ser observado nas avaliações realizadas para a seleção de profissionais e nas
avaliações de promoção, conforme descritas abaixo:
1 - O Concurso Público aplicado pela Fundação Getulio Vargas-FGV, em
obediência às normas estabelecidas no Edital e nas Instruções Especiais SE
02/2013 de 26/09/2013 formulou na parte comum do certame intitulada –
“Prova escrita objetiva e dissertativa – Conhecimentos pedagógicos” três
questões que versam sobre educação em sexualidade, conforme descritas
abaixo:
Questão) A pesquisa Juventudes e Sexualidade de Abramovay et al. (2004) mostra que
professores têm dificuldade em trabalhar as temáticas sexualidade e afetividade em
sala de aula. Muitas vezes, abordam o estudo do corpo sob uma visão higienista,
delegando essa tarefa ao campo da biologia (“saber competente”). Assinale a
alternativa que exemplifica uma proposta alternativa à visão higienista sobre
sexualidade nas escolas.
(A) A tônica seria o discurso científico e a preocupação com a reprodução,
afirmando o lugar da medicina no disciplinamento do corpo.
(B) O alicerce seria uma programação pedagógica que articulasse diversas
disciplinas e integrasse outros temas, como ética, saúde, gênero, meio ambiente e
pluralidade cultural.

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(C) A sexualidade deve ser trabalhada por meio de manuais que abordam a fisiologia
do aparelho genital, mas sem problematizar a questão do prazer.
(D) Nesses tempos de AIDS deve se abordar a sexualidade não por aspectos
emocionais e de prazer, mas exclusivamente por aspectos biológicos ligados à
preservação da saúde.
(E) A base seria a preocupação com a expansão da AIDS e dos casos de gravidez
entre adolescentes, tônica única que deve continuar prevalecendo.
Questão) Leia o fragmento a seguir. “Além das novas demandas e dos entraves do
cenário escolar e suas próprias condições de vida e de trabalho, o professor ainda se
depara com outras dificuldades que complicam a realização das intenções dos PCNs
de ênfase em parâmetros curriculares não tradicionais, como sexualidade e gênero”.
(Abramovay ET al., 2004). Assinale a alternativa que apresenta a proposta que tem
como objetivo mitigar o apresentado no fragmento.
(A) Suspender a aplicação do tema transversal orientação sexual.
(B) Deixar o tema da sexualidade e da afetividade como responsabilidade
exclusiva dos professores da área de biologia, já que configuram o “saber
competente”.
(C) Capacitar os professores para lidar com o tema sexualidade.
(D) Delegar a responsabilidade pela orientação sexual aos movimentos sociais.
(E) Delegar a responsabilidade pela orientação sexual às famílias dos alunos.
Questão) A respeito da história da educação sexual no Brasil, relacione os períodos
listados a seguir com suas respectivas características.
1. Início da década de 1920
2. 1928 até 1950
3. Anos 1960
4. Anos 1970
5. Anos 1980

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6. 1995
( ) Intensificam se os debates e ressurgem projetos legislativos voltados para a
educação sexual; a visibilidade do movimento feminista tem lugar em tal dinâmica.
( ) A orientação sexual é assumida nos Parâmetros Curriculares para o Ensino
Fundamental (PCNs), como um dos “temas transversais” da programação
pedagógica, de forma articulada com diversas disciplinas e outros temas.
( ) Com a expansão da AIDS e dos casos de gravidez entre adolescentes, a
orientação sexual passou a ser preocupação das escolas, principalmente as da rede
privada.
( ) Surgem ideias inovadoras, defendidas por feministas como Berta Lutz; reivindica se
a adoção da educação sexual com o objetivo de proteção à infância e à maternidade.
( ) As experiências de educação sexual aplicadas em algumas escolas no Rio de
Janeiro, Minas Gerais e São Paulo resultaram em perseguição a seus diretores.
( ) Nesse período, apesar da educação sexual ter sido aprovada pelo Congresso
Nacional houve retrocessos, principalmente por influência da Igreja.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, na ordem de cima para baixo.
(A) 4-5-6-1-3-2
(B) 4-6-5-1-3-2
(C) 4-6-5-2-1-3
(D) 5-6-4-2-1-3
(E) 5-6-4-1-3-2
O Processo de Promoção – 2014 do Quadro do Magistério – QM, definido pelo
Edital de Abertura de Pré-inscrição para prova de promoção, de 30/05/2014 e aplicado
pela Fundação Vunesp, também formulou questão sobre Educação para a Diversidade
Sexual e de Gênero. Abaixo transcrevemos uma questão da parte comum a todos os
docentes – parte integrante do item - formação pedagógica:

Relatorio técnico ações diversidade sexual e gênero final 24-02-2016

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