Nota pública do CASC

"Somos a favor e os maiores interessados na investigação de possíveis irregularidades e como sendo parte da competência do CASC solicitaremos informações à Policia Federal das investigações que estão sendo realizadas, contudo, não concordamos com a forma de atuação da Policia Federal, que mais lembra a ditadura militar", dizem os membros do CAC na nota, ao se referirem a Operação da Polícia Federal na UFMG.

Nota pública do CASC- Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil.
O CASC vem externar seu repúdio e preocupação com a ação da Policia Federal
equivocadamente denominada “Esperança Equilibrista”, que investiga supostas
irregularidades na construção do Memorial da Anistia.
O Brasil em acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre Ministério da
Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por
intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores,
objeto do Processo nº MJ08802.023291/2008-46, para realização do "BRA/08/021 -
Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das
políticas de Justiça Transicional do Brasil", visando resguardar o acompanhamento da
Sociedade Civil nas ações empreendidas, criou o Comitê de Acompanhamento da
Sociedade Civil (CASC).
As atividades do CASC não são remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse
público.
Compete ao CASC todas as políticas públicas de Memória, Verdade, Justiça e
Reparação: acompanhar os resultados obtidos e fazer a interlocução entre
projetos desenvolvidos e os trabalhos do Conselho da Comissão de Anistia;
submeter propostas para boa execução das atividades de cooperação; a Auxiliar
na orientação estratégica, definição de prioridades e coordenação dos processos
de revisão e avaliação do processo.
A construção do Memorial da Anistia neste contesto é de competência do CASC sua
fiscalização e acompanhamento, e como representantes da sociedade civil é o que tem
maior interesse na apuração e punição de eventuais culpados sendo comprovado
irregularidades.
Até o final do governo Dilma, através da Comissão de Anistia foram o CASC e
representantes das entidades de Anistiandos e Anistiados Políticos presentados
relatórios, planejamento, etapas de construção, problemas ocorridos durante a execução,
montante financeiro gasto e os passos seguintes que faltavam para construção do
Memorial.
Com a mudança de governo, ainda na gestão do então Ministro da Justiça Alexandre de
Morais que havia indicado o advogado Amino Afonso como Presidente da Comissão de
Anistia, membros do CASC se reuniram com Almino Afonso para se apresentar e
discutir todos os projetos relativos a Memória, Verdade, Justiça e Reparação.
No dia 08 de agosto do corrente ano, membros do CASC se reuniram novamente com o
Presidente da Comissão na data, o Dr. Arlindo Fernandes e o Diretor da Comissão de
Anistia Renato Mariano.
Um dos pontos principais desta última reunião foi a construção do Memorial, todos os
detalhes e problemas foram tratados, como acerto de contas e verbas a serem destinadas,
problemas estruturais no Coleginho, os passos que seriam dados para a liberação de
verba e as fases de inauguração do espaço.
Contra o ataque promovido
Portanto, é com grande surpresa que o CASC vê a ação da Policia Federal, também com
indignação o nome dado à operação “Esperança Equilibrista”.
É inadmissível o sarcasmo, desconhecimento histórico que fere mulheres e homens que
deram suas vidas para restabelecimento da democracia em nosso pais.
Por isto o CASC vem a publico exigir a retirada de tal denominação a operação
realizada.
As liberdades democráticas são o pilar que se funda nossa organização social, somos a
favor e os maiores interessados na investigação de possíveis irregularidades e como
sendo parte da competência do CASC solicitaremos informações à Policia Federal das
investigações que estão sendo realizadas, contudo, não concordamos com a forma de
atuação da Policia Federal, que mais lembra a ditadura militar em que a prioridade em
1964 era de supostamente promover uma limpeza nas instituições, que na verdade era
para expurgar comunistas e outros adversários de quartéis e repartições públicas e do
Congresso.
A desnecessária condução coercitiva do Reitor da UFMG e outros funcionários, mais
parece as ações desenvolvidas por Castelo Branco onde a legitimidade do novo regime
ditatorial dependia da manutenção de uma fachada democrática convincente, em que o
Congresso e outras instituições continuassem funcionando, mas centenas de inquéritos
foram abertos após o golpe militar, e os coronéis encarregados de conduzi-los achavam
que o governo não se empenhava o suficiente para garantir que os inimigos do regime
fossem punidos. Queriam que Castello fosse mais duro.
Independente das investigações é dever do Ministério da Justiça, Comissão de Anistia e
do governo Michel Temer, prosseguir e o mais rápido possível concluir a construção do
Memorial da Anistia, que já esta na reta final, faltando apenas instalações para sua
inauguração, o Memorial da Anistia de BH vai ser o único espaço no país dedicado à
consciência política e à memória das vítimas da ditadura militar mantido com recursos
federais, a exemplo do que já ocorre no Museu do Holocausto, em Berlim; no Memorial
do Apartheid, em Johannesburg; Memória e Direitos Humanos, no Chile; Memorial da
Antiga Escola Superior das Armadas, na Argentina e Memorial dos Direitos Civis, em
Washington, nos Estados Unidos.

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  • 1. Nota pública do CASC- Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil. O CASC vem externar seu repúdio e preocupação com a ação da Policia Federal equivocadamente denominada “Esperança Equilibrista”, que investiga supostas irregularidades na construção do Memorial da Anistia. O Brasil em acordo de Cooperação Técnica Internacional, firmado entre Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por intermédio da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores, objeto do Processo nº MJ08802.023291/2008-46, para realização do "BRA/08/021 - Cooperação para o intercâmbio internacional, desenvolvimento e ampliação das políticas de Justiça Transicional do Brasil", visando resguardar o acompanhamento da Sociedade Civil nas ações empreendidas, criou o Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil (CASC). As atividades do CASC não são remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público. Compete ao CASC todas as políticas públicas de Memória, Verdade, Justiça e Reparação: acompanhar os resultados obtidos e fazer a interlocução entre projetos desenvolvidos e os trabalhos do Conselho da Comissão de Anistia; submeter propostas para boa execução das atividades de cooperação; a Auxiliar na orientação estratégica, definição de prioridades e coordenação dos processos de revisão e avaliação do processo. A construção do Memorial da Anistia neste contesto é de competência do CASC sua fiscalização e acompanhamento, e como representantes da sociedade civil é o que tem maior interesse na apuração e punição de eventuais culpados sendo comprovado irregularidades. Até o final do governo Dilma, através da Comissão de Anistia foram o CASC e representantes das entidades de Anistiandos e Anistiados Políticos presentados relatórios, planejamento, etapas de construção, problemas ocorridos durante a execução, montante financeiro gasto e os passos seguintes que faltavam para construção do Memorial. Com a mudança de governo, ainda na gestão do então Ministro da Justiça Alexandre de Morais que havia indicado o advogado Amino Afonso como Presidente da Comissão de Anistia, membros do CASC se reuniram com Almino Afonso para se apresentar e discutir todos os projetos relativos a Memória, Verdade, Justiça e Reparação. No dia 08 de agosto do corrente ano, membros do CASC se reuniram novamente com o Presidente da Comissão na data, o Dr. Arlindo Fernandes e o Diretor da Comissão de Anistia Renato Mariano. Um dos pontos principais desta última reunião foi a construção do Memorial, todos os detalhes e problemas foram tratados, como acerto de contas e verbas a serem destinadas, problemas estruturais no Coleginho, os passos que seriam dados para a liberação de verba e as fases de inauguração do espaço. Contra o ataque promovido
  • 2. Portanto, é com grande surpresa que o CASC vê a ação da Policia Federal, também com indignação o nome dado à operação “Esperança Equilibrista”. É inadmissível o sarcasmo, desconhecimento histórico que fere mulheres e homens que deram suas vidas para restabelecimento da democracia em nosso pais. Por isto o CASC vem a publico exigir a retirada de tal denominação a operação realizada. As liberdades democráticas são o pilar que se funda nossa organização social, somos a favor e os maiores interessados na investigação de possíveis irregularidades e como sendo parte da competência do CASC solicitaremos informações à Policia Federal das investigações que estão sendo realizadas, contudo, não concordamos com a forma de atuação da Policia Federal, que mais lembra a ditadura militar em que a prioridade em 1964 era de supostamente promover uma limpeza nas instituições, que na verdade era para expurgar comunistas e outros adversários de quartéis e repartições públicas e do Congresso. A desnecessária condução coercitiva do Reitor da UFMG e outros funcionários, mais parece as ações desenvolvidas por Castelo Branco onde a legitimidade do novo regime ditatorial dependia da manutenção de uma fachada democrática convincente, em que o Congresso e outras instituições continuassem funcionando, mas centenas de inquéritos foram abertos após o golpe militar, e os coronéis encarregados de conduzi-los achavam que o governo não se empenhava o suficiente para garantir que os inimigos do regime fossem punidos. Queriam que Castello fosse mais duro. Independente das investigações é dever do Ministério da Justiça, Comissão de Anistia e do governo Michel Temer, prosseguir e o mais rápido possível concluir a construção do Memorial da Anistia, que já esta na reta final, faltando apenas instalações para sua inauguração, o Memorial da Anistia de BH vai ser o único espaço no país dedicado à consciência política e à memória das vítimas da ditadura militar mantido com recursos federais, a exemplo do que já ocorre no Museu do Holocausto, em Berlim; no Memorial do Apartheid, em Johannesburg; Memória e Direitos Humanos, no Chile; Memorial da Antiga Escola Superior das Armadas, na Argentina e Memorial dos Direitos Civis, em Washington, nos Estados Unidos.