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Lewandowski intima todos os governos a informar quantas seringas têm em estoque

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Ministro do STF pede informações sobre insumos para a campanha de vacinação contra Covid

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Lewandowski intima todos os governos a informar quantas seringas têm em estoque

  1. 1. ARGUI��O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 754 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REQTE.(S) :REDE SUSTENTABILIDADE ADV.(A/S) :CASSIO DOS SANTOS ARAUJO INTDO.(A/S) :PRESIDENTE DA REP�BLICA PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNI�O AM. CURIAE. :SINDICATO DOS MEDICOS NO ESTADO DO PARANA ADV.(A/S) :LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE ADV.(A/S) :LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO Diante da informa��o do Minist�rio da Sa�de (documento eletr�nico 105), intimem-se todos os Estados da Federa��o e o Distrito Federal para que informem, no prazo de at� 5 (cinco) dias, qual a quantidade de agulhas e seringas que possuem em seus estoques, discriminando o n�mero daquelas que est�o destinadas (i) � execu��o do Plano Nacional de Vacina��o, (ii) ao atendimento das a��es ordin�rias de sa�de p�blica local e (iii) � participa��o no recente Plano Nacional de Operacionaliza��o da Vacina��o Contra a Covid-19. Intimem-se. Publique-se. Bras�lia, 14 de janeiro de 2021. Ministro Ricardo Lewandowski Relator Documento assinado digitalmente conforme MP n� 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endere�o http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o c�digo BF65-C47B-AE88-2146 e senha 21B7-72D3-A557-3B30

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