O documento descreve a evolução do direito penal ao longo da história, desde o período primitivo da vingança até o período humanitário do século XVIII. Inicialmente, a pena era uma forma de vingança privada da vítima ou seus familiares, evoluindo para a vingança divina e depois pública pelo Estado. Notáveis influências foram o direito romano, germânico e canônico na formação do direito medieval, até as ideias humanitárias de Cesare Beccaria no Iluminismo.

1. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal

2. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 22
Sobre o Direito Penal:Sobre o Direito Penal:
“... surge com o homem e o“... surge com o homem e o
acompanha através dos tempos,acompanha através dos tempos,
isso porque o crime, qual sombraisso porque o crime, qual sombra
sinistra, nunca dele se afastou”.sinistra, nunca dele se afastou”.
Magalhães NoronhaMagalhães Noronha

3. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 33
 Não havia um DireitoNão havia um Direito
institucionalizadoinstitucionalizado
 Não havia proporcionalidadeNão havia proporcionalidade
entre o crime cometido e aentre o crime cometido e a
pena aplicadapena aplicada
Direito Penal PrimitivoDireito Penal Primitivo

4. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 44
1.1. Período da vingançaPeríodo da vingança
 Surge desde as origens daSurge desde as origens da
humanidadehumanidade
 ProlongaProlonga--se até o século XVIIIse até o século XVIII
Períodos da evolução históricaPeríodos da evolução histórica
do Direito Penaldo Direito Penal

5. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 55
Evolução da vingança PenalEvolução da vingança Penal
 Fase da vingança privadaFase da vingança privada
 Fase da vingança divinaFase da vingança divina
 Fase da vingança públicaFase da vingança pública
 Nãoháumaprecisãomatemáticaentreestasfases,Nãoháumaprecisãomatemáticaentreestasfases,
e portantoa sucessãocronológicaé meramentee portantoa sucessãocronológicaé meramente
secundáriasecundária

6. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 66
Surge o Direito PenalSurge o Direito Penal
 vingança privada:vingança privada:
“olhopor olho,dentepor dente”.“olhopor olho,dentepor dente”.
 A pena representava inicialmente aA pena representava inicialmente a
vingançavingança privada da própria vítima,privada da própria vítima,
de seus parentes ou grupamentode seus parentes ou grupamento
social a que pertencia.social a que pertencia.

7. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 77
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada
 Os familiares da vítima de um crimeOs familiares da vítima de um crime
vingavamvingavam--no de acordo com seuno de acordo com seu
próprio senso de justiçapróprio senso de justiça
 A reação costumava superar emA reação costumava superar em
muito a agressão, a menos que omuito a agressão, a menos que o
transgressor fosse membro da tribotransgressor fosse membro da tribo

8. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 88
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada
 AA Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu umaestabeleceu uma
relação derelação de proporcionalidadeproporcionalidade entre oentre o
dano causado e adano causado e a sanção aplicadasanção aplicada
 Não se tratava propriamente de umaNão se tratava propriamente de uma
pena, mas depena, mas de um instrumentoum instrumento
moderador da penamoderador da pena, que consistia em, que consistia em
aplicar ao ofensor o mal que eleaplicar ao ofensor o mal que ele
causou ao ofendido na mesmacausou ao ofendido na mesma
proporçãoproporção
 AA Lei de TaliãoLei de Talião estabeleceu umaestabeleceu uma
relação derelação de proporcionalidadeproporcionalidade entre oentre o
dano causado e adano causado e a sanção aplicadasanção aplicada
 Não se tratava propriamente de umaNão se tratava propriamente de uma
pena, mas depena, mas de um instrumentoum instrumento
moderador da penamoderador da pena, que consistia em, que consistia em
aplicar ao ofensor o mal que eleaplicar ao ofensor o mal que ele
causou ao ofendido na mesmacausou ao ofendido na mesma
proporçãoproporção

9. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 99
Fase da Vingança PrivadaFase da Vingança Privada
““Nãopermitirque o revideultrapassasse aNãopermitirque o revideultrapassasse a
medidada ofensa”.medidada ofensa”.
 Este constituiuEste constituiu--se sem dúvida em umse sem dúvida em um
grande progresso, presente nogrande progresso, presente no TaliãoTalião,,
nono Código de HamurabiCódigo de Hamurabi e nae na lei das XIIlei das XII
tábuastábuas ee nono Pentateuco dos HebreusPentateuco dos Hebreus””

10. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1010
Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina
 CaracterizaCaracteriza--se pelo temor àse pelo temor à
vingança dos deuses, como avingança dos deuses, como a
peste, epidemias e secaspeste, epidemias e secas
 Os códigos eram tidos comoOs códigos eram tidos como
recebidos das divindades aos Reisrecebidos das divindades aos Reis
legisladoreslegisladores

11. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1111
Fase da Vingança DivinaFase da Vingança Divina
 Se o acusado não resistisse àsSe o acusado não resistisse às
provas, era considerado culpadoprovas, era considerado culpado
 O poder divino tem forte influênciaO poder divino tem forte influência
nosnos Códigos de ManuCódigos de Manu ee HamurábiHamurábi,,
entre outrosentre outros

12. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1212
OrdálioOrdálio
 Utilizado no reconhecimento doUtilizado no reconhecimento do
culpado de um crimeculpado de um crime
 Era uma prova de resistênciaEra uma prova de resistência
extremamente cruel, que submetiaextremamente cruel, que submetia
o acusado a provas inumanaso acusado a provas inumanas

13. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1313
Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública
 Surgiu pela necessidade daSurgiu pela necessidade da
sociedade em evolução e expansãosociedade em evolução e expansão
 Visava a proteção ao soberano e aVisava a proteção ao soberano e a
manutenção do Estadomanutenção do Estado

14. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1414
Fase da Vingança PúblicaFase da Vingança Pública
 O crime é visto como ameaça à pazO crime é visto como ameaça à paz
social e à ordem públicasocial e à ordem pública
 O Estado passa a ser o responsávelO Estado passa a ser o responsável
pela cominação de penas aospela cominação de penas aos
delinqüentesdelinqüentes

15. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1515
Direito RomanoDireito Romano
 Em Roma, o Direito separouEm Roma, o Direito separou--se dase da
religião e adquiriu caráter próprioreligião e adquiriu caráter próprio
 O crime extraordinário surge comoO crime extraordinário surge como
um intermediário entre os público e oum intermediário entre os público e o
particularparticular
 Os delitos dividiamOs delitos dividiam--se em Públicos ese em Públicos e
em Particularesem Particulares

16. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1616
Direito RomanoDireito Romano
 Os delitos Particulares eram asOs delitos Particulares eram as
infrações menos graves contrainfrações menos graves contra
particularesparticulares
 Os delitos Públicos eram aquelesOs delitos Públicos eram aqueles
que atentavam contra a segurançaque atentavam contra a segurança
da própria sociedadeda própria sociedade

17. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1717
Direito RomanoDireito Romano
 A pena tornaA pena torna--se públicase pública, aplicando, aplicando--
se o exílio e a deportação emse o exílio e a deportação em
preferência à pena de mortepreferência à pena de morte
 O Direito Romano ofereceuO Direito Romano ofereceu--nosnos
conceitosconceitos como o dolo, o erro, acomo o dolo, o erro, a
imputabilidade, a culpa, entre outrosimputabilidade, a culpa, entre outros

18. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1818
Direito GermânicoDireito Germânico
 BaseavaBaseava--se em costumesse em costumes
 Possui como acentuadaPossui como acentuada
característica o uso da força nacaracterística o uso da força na
aplicação das penas e nosaplicação das penas e nos
processos de acusação, comoprocessos de acusação, como
duelos e o ordálioduelos e o ordálio

19. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 1919
Direito GermânicoDireito Germânico
 Era um Direito pluralista, poisEra um Direito pluralista, pois
acatava os costumes da muitas tribosacatava os costumes da muitas tribos
existentesexistentes
 Acatou também a Lei de Talião e aAcatou também a Lei de Talião e a
composição pecuniária, que variavacomposição pecuniária, que variava
de acordo com a gravidade do crimede acordo com a gravidade do crime

20. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2020
Direito GermânicoDireito Germânico
 O elemento subjetivo e a culpa nãoO elemento subjetivo e a culpa não
possuem muita importância parapossuem muita importância para
esse direitoesse direito
 O dano causado possuía relevânciaO dano causado possuía relevância
total na condenação do acusadototal na condenação do acusado

21. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2121
Direito CanônicoDireito Canônico
 Valorizava o elemento subjetivo eValorizava o elemento subjetivo e
opunhaopunha--se ao uso da força nosse ao uso da força nos
processos de acusaçãoprocessos de acusação
 A pena visava reintegrar o criminosoA pena visava reintegrar o criminoso
à sociedade e purificáà sociedade e purificá--lo dos seuslo dos seus
pecadospecados
 O criminoso deveria sofrer a sanção aO criminoso deveria sofrer a sanção a
fim de alcançar a salvaçãofim de alcançar a salvação

22. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2222
Direito MedievalDireito Medieval
 FormouFormou--se pela influência do Direitose pela influência do Direito
Romano, Germânico e do DireitoRomano, Germânico e do Direito
Canônico, sendo tido como umCanônico, sendo tido como um
Direito PluralistaDireito Pluralista
 UtilizavaUtilizava--se de práticas cruéis dese de práticas cruéis de
intimidação, que variavam de acordointimidação, que variavam de acordo
com a posição política e social docom a posição política e social do
acusadoacusado

23. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2323
Período HumanitárioPeríodo Humanitário
 Ocorreu no século XVIII,Ocorreu no século XVIII,
durante o Iluminismodurante o Iluminismo
 Ofereceu as diretrizesOfereceu as diretrizes
básicas para a formaçãobásicas para a formação
do Direito Modernodo Direito Moderno

24. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2424
BeccariaBeccaria
 Propunha um modelo penal quePropunha um modelo penal que
atendesse a fins utilitários eatendesse a fins utilitários e
políticos, com base numa lei moralpolíticos, com base numa lei moral
 Buscava a formulação de leis claras eBuscava a formulação de leis claras e
a cominação da pena paraa cominação da pena para
reintegração social do criminosoreintegração social do criminoso

25. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2525
BeccariaBeccaria
 Defendia a utilização deDefendia a utilização de
testemunhos humanos na acusaçãotestemunhos humanos na acusação
do réudo réu
 Os juristas deviam prenderOs juristas deviam prender--se à letrase à letra
da lei e não executar interpretaçãoda lei e não executar interpretação
arbitráriasarbitrárias

26. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2626
BeccariaBeccaria
 As penas deviam ser proporcionaisAs penas deviam ser proporcionais
e conforme a lei, a fim de se evitare conforme a lei, a fim de se evitar
a violência desenfreada contra oa violência desenfreada contra o
cidadãocidadão
 AplicarAplicar--sese--ia as penas somenteia as penas somente
quando houvesse necessidade paraquando houvesse necessidade para
a manutenção da ordem sociala manutenção da ordem social

27. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2727
Período CriminológicoPeríodo Criminológico
 PreocupavaPreocupava--se com o estudo dose com o estudo do
criminoso e do crime, buscandocriminoso e do crime, buscando
traçar o perfil criminológico dotraçar o perfil criminológico do
delinqüentedelinqüente
 Caracterizava os transgressores daCaracterizava os transgressores da
lei sob aspectos biológicos elei sob aspectos biológicos e
sociaissociais

28. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2828
Escola ClássicaEscola Clássica
 DivideDivide--se em dois períodos, ose em dois períodos, o
filosófico ou teórico e o jurídico oufilosófico ou teórico e o jurídico ou
práticoprático
 Afirmava o livre arbítrio comoAfirmava o livre arbítrio como
pressuposto para a aplicação dapressuposto para a aplicação da
responsabilidade e da penaresponsabilidade e da pena

29. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 2929
Escola ClássicaEscola Clássica
 UtilizavaUtilizava--se do método indutivo,se do método indutivo,
pois tratava o Direito como Ciênciapois tratava o Direito como Ciência
JurídicaJurídica
 Possuía caráter individualista ePossuía caráter individualista e
científico, contra o arbítrio dascientífico, contra o arbítrio das
escolas anterioresescolas anteriores

30. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3030
Escola ClássicaEscola Clássica
 Nessa escola,Nessa escola, Beccaria é o pioneiroBeccaria é o pioneiro
do Direito Penal Liberaldo Direito Penal Liberal
 Francisco CarraraFrancisco Carrara pode serpode ser
chamado dechamado de pai da Dogmáticapai da Dogmática
PenalPenal

31. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3131
Escola PositivaEscola Positiva
 OpôsOpôs--se à chamada Escola Clássicase à chamada Escola Clássica
 Colocava o criminoso como umColocava o criminoso como um
produto de fatores sociais, físicos eproduto de fatores sociais, físicos e
moraismorais
 BaseavaBaseava--se no método dedutivo nose no método dedutivo no
estudo do Direitoestudo do Direito

32. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3232
Escola PositivaEscola Positiva
 César LombrosoCésar Lombroso, nesta Escola,, nesta Escola,
formulou a concepção biológica doformulou a concepção biológica do
crime e o método experimental docrime e o método experimental do
seu estudoseu estudo
 Traçou características físicas eTraçou características físicas e
psíquicas para o criminoso, quepsíquicas para o criminoso, que
afirmava serem inatasafirmava serem inatas

33. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3333
Escola PositivaEscola Positiva
 Uma forte tendência da EscolaUma forte tendência da Escola
Positiva é o Tecnicismo JurídicoPositiva é o Tecnicismo Jurídico--
PenalPenal
 Tal Escola prendiaTal Escola prendia--se à aplicaçãose à aplicação
da lei do Estadoda lei do Estado

34. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3434
Escolas Mistas ou EcléticasEscolas Mistas ou Ecléticas
 OriginouOriginou--se da conciliação dasse da conciliação das
Escolas Positiva e ClássicaEscolas Positiva e Clássica
 Abarcavam tanto princípiosAbarcavam tanto princípios
positivistas como princípiospositivistas como princípios
clássicosclássicos

35. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3535
Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil
 Durante oDurante o Período ColonialPeríodo Colonial,,
vigoraram no Brasil, asvigoraram no Brasil, as OrdenaçõesOrdenações
Afonsinas e ManuelinasAfonsinas e Manuelinas
 O primeiro Código a realmenteO primeiro Código a realmente
vigorar em território nacional foramvigorar em território nacional foram
asas Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas

36. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3636
Direito Penal no BrasilDireito Penal no Brasil
 AsAs Ordenações FilipinasOrdenações Filipinas refletiam umrefletiam um
Direito Medieval, que confundia oDireito Medieval, que confundia o
crime com o pecadocrime com o pecado
 Havia ainda, nas Ordenações umaHavia ainda, nas Ordenações uma
grande desigualdade de classes,grande desigualdade de classes,
sendo os nobres, privilegiadossendo os nobres, privilegiados

37. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3737
Código Criminal do ImpérioCódigo Criminal do Império
do Brasildo Brasil
 Foi aprovado com a Proclamação daFoi aprovado com a Proclamação da
IndependênciaIndependência
 Possuía características liberais ePossuía características liberais e
abarcava conceitos como aabarcava conceitos como a
individualização da pena eindividualização da pena e
atenuantes e agravantesatenuantes e agravantes

38. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3838
Código Penal BrasileiroCódigo Penal Brasileiro
de 1890de 1890
 O Código Penal brasileiro foiO Código Penal brasileiro foi
editado em outubro de 1890, com aeditado em outubro de 1890, com a
Proclamação da RepúblicaProclamação da República
 Esse Código possuía muitas lacunasEsse Código possuía muitas lacunas
e defeitos em seu corpo legislativo,e defeitos em seu corpo legislativo,
sendo alvo de inúmeras críticassendo alvo de inúmeras críticas

39. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 3939
Código Penal BrasileiroCódigo Penal Brasileiro
de 1942de 1942
 O atual Código Penal entrou em vigorO atual Código Penal entrou em vigor
em 1942em 1942
 CaracterizaCaracteriza--se pelo seu ecletismo,se pelo seu ecletismo,
abarcando conceitos tanto da Escolaabarcando conceitos tanto da Escola
Clássico como da PositivaClássico como da Positiva
 Foi influenciado pelos Códigos Suíço,Foi influenciado pelos Códigos Suíço,
Polonês e DinamarquêsPolonês e Dinamarquês

40. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4040
Princípios do Código PenalPrincípios do Código Penal
BrasileiroBrasileiro
 Adoção do dualismo culpabilidadeAdoção do dualismo culpabilidade--
pena e periculosidadepena e periculosidade-- medida demedida de
segurançasegurança
 Consideração a respeito daConsideração a respeito da
personalidade do criminosopersonalidade do criminoso
 Aceitação excepcional daAceitação excepcional da
responsabilidade objetivaresponsabilidade objetiva

41. A Evolução do Direito PenalA Evolução do Direito Penal 4141
Referências BibliográficasReferências Bibliográficas
 MIRABETEMIRABETE,, JulioJulio FabbriniFabbrini.. ManualManual dede DireitoDireito
PenalPenal.. 22 eded.. SãoSão PauloPaulo:: Atlas,Atlas, 19861986.. VolVol.... II..
 NORONHANORONHA,, EE.. MagalhãesMagalhães.. DireitoDireito PenalPenal.. 2121
eded.. SãoSão PauloPaulo:: Saraiva,Saraiva, 19821982.. VolVol.... II..
 GUSMÃOGUSMÃO,, PauloPaulo DouradoDourado.. IntroduçãoIntrodução aoao
EstudoEstudo dodo DireitoDireito..