1.
APOSENTADORIA PÓS REFORMA 2019

2.
O QUE É APOSENTADORIA ESPECIAL?
A aposentadoria especial é o benefício
previdenciário destinado aos trabalhadores
expostos a agentes prejudiciais à saúde, divididos
em insalubres ou periculosos.
Os agentes insalubres: Químicos; Físicos e
Biológicos.
Por sua vez, os agentes periculosos estão
relacionados à exposição do trabalhador a perigo
de vida.

3.
TIPOS DE APOSENTADORIA ESPECIAL
Soldadores, metalúrgicos, petroleiros,
eletricistas, mecânicos, calor intenso,
ruido, radiações, mineradores,
médicos, enfermeiros e afins.
Não há idade mínima: Beneficiário
mais jovem do INSS(minerador 29)

4.
PÓS REFORMA EM 12/11/2019
IDADE MÍNIMA EXIGIDA, TEMPO
INTEGRAL DE CONTRIBUIÇÃO MAIS
REGRA DOS PONTOS

5.
O QUE POSSO FAZER APÓS A REFORMA PARA TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL?
Primeira hipótese:
DIREITO ADQUIRIDO NA ÉPOCA DO FATO MESMO EM TEMPO
POSTERIOR.
EXEMPLO: Realizei o somatório do período de contribuição em 2022,
com CTPS, PPP, Laudos ou sentenças trabalhistas e em 2019 tinha 48
anos de idade e 26 anos de atividade especial.
Resposta: Poderá solicitar aposentadoria especial, atualmente pelas
regras antigas por ser direito adquirido na época do fato. Lei
benéfica.

6.
Segunda hipótese:
Regra de transição: Após a reforma o
trabalhador não possuía o tempo mínimo de
contribuição, bem como não se encaixa no
tempo de pedágio até 2022. Nessa hipótese
deverá ter a somatória mínima de 82 pontos (
idade x contribuição.
Exemplo: João iniciou os trabalhos aos 18
anos com agentes especiais por laudo, ao 43
anos João se aposentava com valor integral
80% da somatório.
Hoje em 2023 mesmo que João tenha 25 anos
de contribuição deverá ter a idade mínima
associada para especial.

7.
Terceira hipótese
PEDÁGIO: Só vale para períodos até 2022.
50% DE PEDÁGIO EM 2020
100% DO PEDÁGIO EM 2021
APÓS 2023 REGRAS GERAIS.
Pedro tem 55 anos e 32 anos de tempo de contribuição no
momento da vigência da Reforma da Previdência.
Ele vai precisar de 3 anos adicionais (mais 100% do tempo que
faltava para completar 35 anos de contribuição), precisando de
um total de 38 anos de tempo de contribuição.
Com o Pedágio de 100%, o Pedro precisará, além dos 3 anos que
faltam para se aposentar, de mais 3 anos de tempo de
contribuição para se aposentar, totalizando 6 anos.
Ou seja, o dobro do tempo de contribuição para conseguir se
aposentar nesta Regra de Transição.
Esta Regra de Transição, se comparada às demais regras pós-
Reforma, não parece ser uma boa alternativa.

8.
Quarta hipótese:
CONVERTER TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM.
Regra: STF e INSS proíbem conversão de tempo superior a
13/11/2019.
Por que converter tempo de aposentadoria especial em comum?
Reduz em média 40% do tempo de contribuição da aposentadoria
comum.
Exemplo: Noelson tem 53 anos, trabalhou como sondador
durante 18 anos de sua vida (antes 2019), exposto a ruídos de 95
decibéis em área com explosividade, não pegou regra de
transição e possui 6 anos de período comum.
Anos 18 x 1,4 = 25,2 + 6 = 31,2 – Regra comum
Isso é muita coisa.
Com esse tempo, o segurado pode adiantar, e muito, sua aposentadoria “comum”,
como a:
•Aposentadoria por Idade;
•Aposentadorias por Tempo de Contribuição (aposentadorias antes da Reforma).
•Regras de Transição.
•Aposentadoria Programada (aposentadorias após a Reforma).

9.
MEDIA DE BENEFICIO
Luiz enfermeiro teve uma média salarial de R$
2.500,00 em todo o seu período de atividade
especial, como enfermeiro.
Mas seus 80% maiores salários de contribuição
foram de R$ 3.000,00. (descarta os 20% menores).
Ele receberá de benefício o valor mais alto: R$
3.000,00.
Esse cálculo é bom, porque não leva em conta
seus salários mais baixos.
Aposentadoria comum: será feita a média de todos os seus salários de 94 até a data do
requerimento; dessa média, você receberá 60% + 2% ao ano que exceder: Homens: 20 anos
de tempo de contribuição; Mulheres: 15 anos de tempo de contribuição.