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EDIÇÃO 485 DE 15 DE ABRIL DE 2022

4. May 2022
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  1. R$ 2,00 Atos Oficiais da Câmara Municipal de Pádua. Comprometido com a Verdade! Suplemento Especial Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email:jornalopcaodonoroeste@gmail.com Edição: 485 - 15 de Abril de 2022 Toda Semana nas Bancas Governo nomeia Victor Godoy como ministro da Educação Desde julho de 2020, ele vinha exercendo o cargo de secretário-executivo da pasta. É o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro. Saiba mais na Página 02 Taxa extra na conta de luz deixa de ser cobrada a partir dessa semana A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível ao operador do sistema elétrico nacional dispensar o uso de termelétricas que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região. Saiba mais na Página 02 Aperibé celebra 30 anos de Emancipação Política No pré-show, o Prefeito Roninho subiu ao palco, acompanhado dos vereadores do município, para parabenizar a cidade e agradecer a presença da população. A avenida Serafim Bairral ficou pequena. Estimativas apontam cerca de 12 mil pessoas assistiram ao show. Saiba mais na Página 04
  2. Edição 485 Jornal Opção do Noroeste 15 de Abril de 2022 02 É Governo nomeia Victor Godoy como ministro da Educação O governo publicou no “Diário Oficial da União” desta segunda- feira (18) a nomeação de Victor Godoy como ministro da Educação. No fim de março, quando o ex-ministro Milton Ribeiro deixou a pasta, Godoy assumiu interinamente. Agora foi oficializado no comando do MEC. Desde julho de 2020, ele vinha exercendo o cargo de secretário-executivo da pasta. É o quinto ministro da Educação em pouco mais de três anos do governo Jair Bolsonaro. Quem é Victor Godoy Veiga? A troca no comando do MEC ocorreu após denúncias de irregularidades na gestão de Ribeiro. Em um áudio divulgado pela imprensa, o ex-ministro aparece, durante uma reunião de prefeitos, dizendo que priorizava repasse de verbas para municípios apontados por pastores. Ribeiro afirmou ainda que fazia isso a pedido do p r e s i d e n t e J a i r Bolsonaro. Os pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, não têm cargo no MEC. Na esteira da divulgação do áudio, prefeitos de diversos municípios foram a público para relatar que sofreram pedidos de propina dos dois religiosos. Santos e Moura, segundo os prefeitos, alegavam que tinham poder sobre os repasses do MEC e pediam até ouro em troca. Perfil Antes de ser convidado para assumir a secretaria-executiva do MEC, Godoy fez carreira como auditor federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), onde trabalhou de 2004 a 2020. Na CGU, Godoy atuou como auditor federal, chefe de divisão, coordenador-geral e diretor-substituto de auditoria e diretor de auditoria da área social e de acordos de leniência. De acordo com o currículo de Godoy no site do Ministério da Educação, ele se formou em Engenharia de Redes de Comunicação de Dados pela Universidade de Brasília (UnB), em 2003, e possui duas pós- graduações. A primeira foi em Altos Estudos em Defesa Nacional pela Escola Superior de Guerra (ESG), de 2018, e a segunda, em Globalização, Justiça e Segurança Humana pela Escola Superior do Ministério Público em parceria com instituições internacionais da Alemanha e da África do Sul. 5º ministro da Educação Victor Godoy é a quinta nomeação do governo Bolsonaro para o Ministério da Educação em menos de quatro anos. Antes dele, Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli e Milton Ribeiro ocuparam a pasta, mas deixaram o cargo em meio a polêmicas. Ricardo Vélez Rodríguez - A demissão dele foi anunciada pelo p r e s i d e n t e J a i r Bolsonaro nas redes sociais depois de pouco mais de três meses. A gestão de Vélaz foi marcada por crises, controvérsias e recuos, e gerou insegurança em servidores, gestores estaduais e municipais e especialistas, que viam riscos para a execução de metas e ações prioritárias. A b r a h a m Weintraub - Foi o segundo ministro da Educação de Bolsonaro e também deixou o cargo após meses de polêmicas e críticas, em junho de 2020. Entre elas, a edição de 2019 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que foi marcada por erros que afetaram cerca de 6 mil participantes. À época, Weintraub reconheceu que houve “inconsistências” na correção dos gabaritos da prova. Carlos Alberto Decotelli da Silva - Ele pediu demissão do MEC antes mesmo de tomar posse. Anunciado por Bolsonaro em 25 de junho de 2020, Decotelli entregou a carta de demissão ao presidente 5 dias depois, após uma série de denúncias sobre informações falsas no currículo dele. Milton Ribeiro - Foi o ministro da Educação com maior tempo de atuação no governo Bolsonaro, ficando 20 meses à frente do órgão. No entanto, também entregou o cargo em meio a polêmicas. Um áudio divulgado pela “Folha de S. Paulo” em que Ribeiro assumia favorecer municípios indicados por dois pastores, a pedido de Jair Bolsonaro, marcou suas últimas semanas no cargo e selou sua renúncia. Fonte: G1 Taxa extra na conta de luz deixa de ser cobrada a partir dessa semana A conta de luz pode ficar mais barata com o fim da bandeira de escassez hídrica que deixou de ser cobrada neste último sábado (16), e que resultava em uma taxa extra na conta de energia elétrica de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A medida, que encarecia os custos da energia elétrica, estava em vigor desde setembro de 2021. A redução estimada pelo governo nas contas de luz para o consumidor é de cerca de 20%. Isso será possível porque, com os reservatórios de quatro das cinco regiões do país mais cheios, é possível ao operador do sistema elétrico nacional dispensar o uso de termelétricas que têm custo maior do que o das hidrelétricas. Apenas os reservatórios da Região Sul estão baixos, devido à estiagem que atinge a região. Já havia uma previsão de que a bandeira de escassez hídrica, patamar mais alto já adotado pelo governo, terminaria no final deste mês. A medida, no entanto, acabou sendo antecipada em cerca de 15 dias. A tarifa extra foi aprovada em meio à crise hidrológica que afetou o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas do país em 2021. As usinas são a principal fonte geradora de energia elétrica no país. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil enfrentou, em 2021, “a pior seca já registrada na história”. “Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou, em nota, a pasta. De acordo com o ministério, o reservatório da usina de Furnas terminou o mês de março acima de 80% de seu volume útil. Fonte: SF Notícias
  3. Edição 485 15 de Abril de 2022 Jornal Opção do Noroeste 03 PORTARIA Nº.012/2022 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O L V E: Art. 1º - EXONERAR, ALVARO DOS SANTOS MACEDO, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, de acordo com a Portaria nº.046/2021, nos termos da Lei n º 3.824 de 09 deAgosto de 2017 e suas alterações. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra- se. Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 01 de Abril de 2022. PORTARIA Nº.014/2022 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, ANDREZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete da Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua-RJ, nos termos da Lei nº.3.824, de 09 de agosto de 2017 com suas alterações. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 04 de Abril de 2022. PORTARIA Nº.015/2022 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, ALINE BATAL DA SILVA SANCHES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos termos da Lei n º 3.824 de 09 deAgosto de 2017, e suas alterações. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra- se. Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, 04 de Abril de 2022. PORTARIA Nº.011/2022 SEBASTIÃO MARTINS DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, etc... R E S O L V E: Art. 1º - NOMEAR, SCHIRLANE MARIANO DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em Comissão de Coordenador de Compras, Licitação e Acompanhamento Processual da Câmara Municipal de Santo Antônio de Pádua, nos termos da Lei nº.4.175, de 16 de março de 2022. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data. Art. 3º - Afixe-se, publique-se e cumpra-se. Câmara Municipal de SantoAntônio de Pádua, 25 de março de 2022. EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº. 014/2022. PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E WELINTON VITORIO DOS SANTOS OBJETO: Prestação de serviços de lavagem dos carros oficiais da Câmara Municipal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, II – Lei nº 8.666/93. TEMPO DE CONTRATO: Terá duração até a conclusão de 40 lavagens. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL N°013/2022. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA E GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS OBJETO: Aquisição de serviços de softwares de Administração pública, conforme Carta Convite nº003/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 23 – Inciso II “a” da Lei Federal 8.666/96. TEMPO DE CONTRATO: 12 (doze) meses. INÍCIO E TÉRMINO: 01/04/2022 a 01/04/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 33.90.39.00 VALOR: R$ 3.130,00 (três mil cento e trinta reais) mensal
  4. Edição 485 Jornal Opção do Noroeste 15 de Abril de 2022 04 Complete a Palavra Cruzada respondendo as Seguintes Questões Aperibé celebra 30 anos de Emancipação Política Abrindo a festa no dia 08, a banda Balada Vip animou o primeiro dia de festa. No sábado, dia 09, já pela manhã, equipes do Programa RJ para Todos, tiveram um estande ofertando diversos serviços gratuito à população, como isenção em documentos, corte, saúde e recreação infantil. Mais tarde, Pedro Garcia deu início à segunda noite de celebração. Mesmo com a chuva tentando atrapalhar, a população não arredou o pé.Após a chuva, o show teve c o n t i n u i d a d e , encerrando o dia com o grande show da dupla Júnior & Gustavo, com o melhor do sertanejo. Além disso, durante os três dias de festa, valorizando o artesanato local, uma edição especial do Feira do Artesão permitiu que artesãos locais expusessem seus produtos durante o evento, em um espaço temático em homenagem ao município, com pinturas e projeções contando a história de Aperibé. Mas o que já estava bom, ficou ainda melhor. Domingo, 10, aniversário de nossa cidade, foi a vez da mais aguardada atração: a mega dupla César Menotti & Fabiano. No pré-show, o Prefeito Roninho subiu ao palco, acompanhado dos vereadores do município, para parabenizar a cidade e agradecer a presença da população. A avenida Serafim Bairral ficou pequena. Estimativas apontam cerca de 12 mil pessoas assistiram ao show. Parabéns para nossa cidade e para nossa população. Um enorme agradecimento a todos que trabalharam arduamente para que este grande evento acontecesse: aos artistas, produção, os policiais, guardas, bombeiros e membros da segurança pública, limpeza, obras, enfermeiros, fiscais, barraqueiros, imprensa e todos os demais que de alguma forma colaboraram. Fonte: Prefeitura de Aperibé
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