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Malha Ferroviária Oeste: Audiência Pública para Concessão
- 1. Malha Ferroviária Oeste do Brasil Audiência Pública n. 005/2023 26 de Abril 2023 Campo Grande – MS
- 2. 2 Objetivo Tornar público o processo de concessão Garantir transparência e participação social Colher sugestões e contribuições Aprimorar os estudos técnicos e documentos do processo
- 3. 3 ESTÍMULO À ECONOMIA REGIONAL REDUÇÃO NA QUANTIDADE DE ACIDENTES REDUÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL GERAÇÃO DE EMPREGOS VOLUMES DE BAIXO VALOR AGREGADO (EX: GRÃOS, MINÉRIO, ETC) Benefícios TRANSPORTE VANTAJOSO P/ LONGAS DISTÂNCIAS INTEGRAÇÃO REGIONAL REDUÇÃO DE CUSTOS LOGÍSTICOS
- 4. 4 Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo Regulatório - Edital e Contrato • Estudo de Demanda • Estudos Operacionais e de Engenharia • Estudos Ambientais • Avaliação Econômico-Financeira Agenda
- 5. 5 Malha ferroviária: • 1.978km, sendo 1.623km na linha-tronco e 355km no ramal Ponta Porã • Bitola métrica (1,00m) • Conexões com Rumo Malha Paulista (RMP) e Rumo Malha Sul (RMS) Capilaridade: • Países conectados (atual): Brasil, Bolívia • Estados: SP e MS • Municípios: 66 (a até 2,5km da malha) Portos conectados: • Via Malha Oeste: Ladário/MS e Porto Esperança/MS • Via RMP/MRS: Santos-SP • Via RMP/MRS: Itaguaí-RJ Visão geral - Ferrovia malha oeste
- 6. 6 (1) Fotos de https://www.projetomuseuferroviario.com.br/ 1906 Estação Sidrolândia Trem de passageiros Estação Águas Claras 1905: Início da construção da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB), a partir de Bauru. 1914: Avanço até Porto Esperança Anos 40: Construção do Ramal Ponta Porã 1957: Incorporação à RFFSA 1993-95: Desativação dos trens de passageiros 1996: arrematada na Privatização da RFFSA 2002-05: incorporada à Brasil Ferrovias, forma corredor Novoeste (Bauru-Mairinque) 2006: aquisição pela ALL e renomeada para Ferrovia Malha Oeste 2015: Rumo adquire ALL e todos os seus contratos de concessão 2020: Protocolo de pedido de relicitação da Malha Oeste, com base na Lei 13.448/2017 ... Operação pública Concedida Histórico malha oeste
- 7. 7 Agenda Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo Regulatório - Edital e Contrato • Estudo de Demanda • Estudos Operacionais e de Engenharia • Estudos Ambientais • Avaliação Econômico-Financeira
- 8. Principais vocações do corredor MINÉRIOS MiFe de alto grade para expo e mercado interno; indução com logística mais eficiente CELULOSE Logística eficiente para exportação das plantas de MS e SP via Porto de Santos GRÃOS/ FARELO/AÇÚCAR Atendimento à produção de grãos do MS e Bolívia e de açúcar de SP FERTILIZANTES Atendimento ferroviário no retorno do grão do MS, e ureia da Bolívia COMBUSTÍVEIS Distribuição da produção da Replan e retorno de etanol CONTÊINER Fluxos interligando Porto de Santos e polos industriais em SP e MS Uma vez modernizada, a Malha Oeste deverá atender demandas relevantes 8 P. Santos REPLAN Outras ferrovias MFOB Plantas de celulose Produção de grãos (2021) Processos de pesquisa mineral ativos (Fe) Bases de distribuição de combustíveis Três Lagoas Bauru Mairinque Campo Grande Corumbá Ponta Porã
- 9. Projeção de demanda consolidada da MFOB 9 Prevê-se tráfego crescente no sentido exportação: • Intenso: Mairinque/SP - Três Lagoas/SP (27-28 MM TU em 2035) • Relevante: Três Lagoas/SP - Campo Grande/MS (15-17 MM TU em 2035) • Moderado: Campo Grande/MS - Corumbá/MS (7-9 MM TU em 2035) • Reduzido: Ramal Ponta Porã (~0,2 MM TU em 2035) Distribuição de demanda na Malha Oeste Pontos principais P. Santos REPLAN Outras ferrovias MFOB Plantas de celulose Produção de grãos (2021) Processos de pesquisa mineral ativos (Fe) Bases de distribuição de combustíveis Volume Reduzido Volume Moderado Volume Relevante Três Lagoas Bauru Mairinque Campo Grande Corumbá Volume Intenso Ponta Porã
- 10. 10 • Cerca de 69% dos volumes (em TU) são para exportação (dos quais 80% pelo Porto de Santos) ante 27% de Mercado Interno e 4% importação • Celulose, minério de ferro e grãos correspondem à 78% das toneladas movimentadas • Cerca de 25% do tráfego em Direito de Passagem • Parcela atual da celulose • Contêineres Projeção de demandas [MM Tonelada Útil (TU)] Pontos principais 2035 - Operação Nova Ferroeste Projeção de demanda consolidada da MFOB Operação – Pós Modernização - (Bitola Larga: 2029)
- 11. 11 Agenda Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo Regulatório - Edital e Contrato • Estudo de Demanda • Estudos Operacionais e de Engenharia • Estudos Ambientais • Avaliação Econômico-Financeira
- 12. • Para os Estudos Técnicos foi considerada como premissa a adoção de Bitola Larga • Admitindo que o Concessionário poderá julgar outra solução mais eficiente, o Contrato oferecerá a liberdade de escolha da bitola em cada trecho • Motivações para rebitolamento da Malha Oeste Alinhamento aos novos projetos ferroviários do Governo Federal Necessária à captura de demandas de celulose Estudos Comparativos Bitola Métrica X Bitola Larga • Novos corredores desenvolvidos em bitola Larga (Ferrovia Norte e Sul - FNS, Ferrovia Integração Centro Oeste - FICO, Ferrovia Integração Oeste Leste - FIOL, Transnordestina Logística S.A. - TLSA, etc.) • Manifestação de preferência pela Bitola Larga (1,60m) pelas indústrias de celulose (das principais cargas para a viabilidade da concessão) Estudos indicaram vantagem técnica/econômica para Bitola Larga (1,60m): • Maior capacidade de transporte • Maior eficiência energética • Investimento com maior retorno financeiro Modernização em bitola larga
- 13. Partindo da Bitola Larga: Estudo Operacional - Saturação da malha P. Santos REPLAN Outras ferrovias MFOB Plantas de celulose Produção de grãos (2021) Processos de pesquisa mineral ativos (Fe) Bases de distribuição de combustíveis Baixa Saturação Média Saturação Alta Saturação Três Lagoas Bauru Mairinque Campo Grande Corumbá Trecho Baurú (SP) – Três Lagoas (MS): • Necessidade de Construção de 2 pátios de cruzamento: • Promissão – Glicério • Glicério – Araçatuba Trecho Mairinque (SP) – Bauru (SP) : • Possui parte da linha duplicada e uma boa proporção pátios/km de malha Ponta Porã Saturação é a razão entre a demanda prevista para o trecho e capacidade de passagem de trens por dia que este mesmo trecho tem
- 14. 14 Componentes Superestrutura ferroviária Situação Atual Projeto Bitola Métrica (1,00m) Larga (1,60m) Capacidade por eixo 18-20 ton/eixo 32,5 ton/eixo Trilhos TR 37: 53% TR 45: 37% TR 50: 10% TR68 : 100% Dormentes 20-45% de dormentes inservíveis Concreto Monobloco Sinalização Chave manual Chave de mola Pátios 131 pátios (19 acima de 1.000m) 58 Pátios Modernizados e/ou Ampliados e 2 Novos Pátios (extensão ~2.500m) Locomotivas GE U20 (1960) 2000hp Consumo (11 L/10³ TKB) AC44 4500hp Consumo (4,4 L/10³ TKB) Modernizações previstas Análise Modernização da Via Permanente Dormentes Lastro Trilhos Bitola Larga 1,60m Bitola Métrica 1,00m
- 15. Superestrutura ferroviária Bitola Ampliação da bitola de métrica (1,00m) para larga (1,60m) Capacidade por eixo Aumento de Capacidade de transporte de carga na via (de 20 ton/eixo para 32,5 ton/eixo) Trilhos Substituição para trilhos com maior capacidade de suporte (de TR 37, 45 e 50 para TR 68) Dormentes Substituição dos dormentes inservíveis (para dormentes de concreto monobloco) Sinalização Modernização do sistema de sinalização: controle da movimentação, rastreamento e detecção de trens na via, comunicação via rádio, computador de bordo e controle dos AMVs1 com chave de mola (atual: chave manual). Pátios Redução de 131 para 60, sendo 58 Modernizados e/ou Ampliados e 2 Novos Pátios (extensão ~2.500m) Frota Modernização das locomotivas e vagões. Locomotivas com maior potência e com 60% de economia de consumo (de GE-U20 para AC44) Modernizações previstas Análise Modernização da Malha Dormentes Lastro Trilhos 15 Bitola Larga 1,60m Bitola Métrica 1,00m 1AMV – Aparelho de Mudança de Via
- 16. Modernização da Via Permanente R$ 8,8 bilhões Ampliação E Construção De Pátios R$ 706 milhões Sistemas Ferroviários R$ 136 milhões Oficina e Posto de Abastecimento R$ 62 milhões Equipamentos de Via R$ 471 milhões Frota R$ 7.9 bilhões Total sem receita de venda R$ 18.1 bilhões Receita venda de Superestrutura e Frota -R$ 646 milhões Total com receita de venda R$ 17.5 bilhões Resumo CAPEX 49% 4% 0,8% 0,3% 3% 44% Modernização da Via Permanente Ampliação E Construção De Pátios Sistemas Ferroviários Oficina e Posto de Abastecimento Equipamentos de Via Frota Consideração de reconstrução de todas as Obras de Artes Especiais devido a mudança de bitola. Resumo investimento de Capex Conflitos Urbanos em fase de estudos preliminares
- 17. 17 Agenda Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo Regulatório - Edital e Contrato • Estudo de Demanda • Estudos Operacionais e de Engenharia • Estudos Ambientais • Avaliação Econômico-Financeira
- 18. 18 • Diagnóstico socioambiental Avaliação Socioambiental do Empreendimento
- 19. 19 • Os estudos indicam a viabilidade ambiental do empreendimento, em que pese os desafios inerentes à extensão e volume de obras, aos biomas sensíveis atravessados e aos passivos associados aos descuidos históricos, entre outros. • Estes desafios se refletem em valores importantes de Capex/ Opex socioambientais, e em prazos de licenciamento conservadores. Exemplos de análises socioambientais disponibilizadas: Análise de regularidade ambiental • Situação atual perante órgãos ambientais, ANTT, Ministério Público, justiça e outras autoridades Análise de passivos socioambientais • Mapeamento georreferenciado • Classificação • Precificação e medidas de mitigação Avaliação de impactos socioambientais • Identificação e avaliação dos impactos • Medidas mitigadoras • Proposição de programas ambientais Análise de riscos socioambientais • Identificação e classificação de riscos (atrasos, incertezas quanto aos Plano Básico Ambiental etc.) • Estratégias de minimização Diretrizes e Cronograma de licenciamento • Elaboração de Diretrizes de Licenciamento e cronograma vinculado ao planejamento de obras • Estratégias de minimização Capex e Opex socioambiental • Precificação e incorporação na modelagem econômico-financeira da Concessão CAPEX SOCIOAMBIENTAL: R$ 750 MM Avaliação Socioambiental: Informações essenciais
- 20. 20 Agenda Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo Regulatório - Edital e Contrato • Estudo de Demanda • Estudos Operacionais e de Engenharia • Estudos Ambientais • Avaliação Econômico-Financeira
- 21. 21 Cenário modelado • Cenário base não considera demanda, receitas, custos e investimentos no ramal Ponta Porã (inviável financeiramente) • Modelagem em Reais, em termos reais a valores de janeiro/2022 Horizonte de modelagem • Prazo contratual alongado, de 60 anos: início previsto em 2024, término previsto em 2083 Custo de capital da ferrovia • Custo de capital regulatório vigente para modelagens de ferrovias, de 10,85% a.a. real Custos Operacionais • Custos operacionais totais atingirão R$1,8Bi ao final da concessão, com destaque para os custos variáveis Premissas e parâmetros adotados na modelagem financeira
- 22. 22 • Pós Modernização: granéis minerais (31%), granéis vegetais (30%) e carga geral solta/celulose (22%) • Ao final da concessão: granéis vegetais (44%) e minerais (22%) • Receitas de transporte: há receitas com carga própria (92%) e direito de passagem (8%) • Receitas acessórias: 25% das receitas totais Receitas de transporte Receitas totais Receitas Malha Oeste 61 61 18 1.535 3.189 3.275 2.942 3.001 3.062 3.124 3.180 3.236 3.295 3.356 3.413 3.470 3.529 3.588 3.649 3.711 3.774 3.839 3.905 3.972 4.035 4.096 4.158 4.221 4.283 4.347 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050 2052 2054 2056 2058 2060 2062 2064 2066 2068 2070 2072 2074 2076 2078 2080 2082 MM R$ Granel sólido vegetal Granel sólido não vegetal Granel sólido mineral Carga geral solta Carga geral conteinerizada Granel líquido 85 85 26 2.201 4.607 4.759 4.331 4.449 4.540 4.632 4.715 4.800 4.885 4.974 5.057 5.140 5.224 5.309 5.397 5.486 5.577 5.669 5.764 5.861 5.951 6.039 6.127 6.216 6.305 6.395 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 MM R$ Receita de transportes Receitas acessórias Receitas alternativas
- 23. 23 Projeção de Capex • Capex concentrado entre 2027-31, após período de LA (2024-27) • Capex de implantação totaliza R$10,2Bi • Superestrutura: R$ 7,2 Bi • Infraestrutura: R$1,5 Bi • Terraplenagem: R$0,5 Bi • Edificações, máquinas, projeto, indiretos: R$1,0 Bi • Capex de frota totaliza R$5,4Bi até 2031 • Dispêndios adicionais de R$2,5Bi • Capex ambiental totaliza R$750MM • Capex de reinvestimento (Sustaining) R$200-450MM anuais • Projeção de desembolsos de Capex de desenvolvimento Projeção de Capex 59 90 182 980 3.670 5.795 3.149 2.476 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 MM R$ Ambiental Frota Projeto executivo e serviços preliminares Edificações e instalações, máquinas e equipamentos, sistemas ferroviários Desapropriação Custos indiretos Terraplanagem, infraestrutura e superestrutura ferroviária
- 24. 24 Mecânica de pagamento de outorga • Inovação da outorga a ser paga pelo futuro concessionário • Outorga assumida como 100% variável, a ser paga a depender do volume movimentado pela ferrovia • Transporte próprio: R$0,27/10³.TKU • Direito de passagem: R$0,13/10³.TKU Projeção de fluxo de caixa livre para a firma Resultados da avaliação econômico-financeira 1.845 1.840 1.676 1.666 1.704 1.741 1.774 1.793 1.782 1.802 1.872 1.891 1.928 1.950 2.005 2.047 2.090 2.135 2.182 2.234 2.289 2.360 2.406 2.481 2.593 3.483 (166) (914) (3.641) (5.426) (2.239) (718) -7.000 -5.000 -3.000 -1.000 1.000 3.000 5.000 2024 2026 2028 2030 2032 2034 2036 2038 2040 2042 2044 2046 2048 2050 2052 2054 2056 2058 2060 2062 2064 2066 2068 2070 2072 2074 2076 2078 2080 2082 MM R$, não descontado FCLF positivo FCLF negativo
- 25. 25 157bilhõesde reaisadicionadosa economia¹ 72bilhõesde reaisdeimpostos arrecadados¹ 140milempregos geradosduranteafase deobras PIB 57bilhõesde reaisadicionadosa economia¹ 55bilhõesde reaisdeimpostos arrecadados¹ 30milempregos geradosdurantea fasedeobras PIB Efeitos diretos Efeitos diretos, indiretos e induzidos por efeito-renda AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA • Valores acumulados ao longo da concessão Impactos socioeconômicos com a relicitação da Malha Oeste
- 26. 26 Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo regulatório – edital e contrato • Principais aspectos da minuta de edital de licitação • Principais aspectos regulatórios • Principais aspectos Caderno de obrigações Agenda
- 27. • Aderência à Lei n 14.133/2021 – nova Lei de Licitações • Critério de leilão: maior valor de outorga fixa • Concorrência Internacional: maior competitividade • Impedimentos à participação conforme a Lei 13.448/17: o Contratado ou seus acionistas com no mínimo 20% do capital • Comprovação de qualificação técnica, mediante a indicação de Profissional Qualificado e respectivos atestados que comprovem experiência em (i) operação logística ferroviária em ferrovias de complexidade equivalente ou superior à prevista nos estudos; e (ii) projetos de engenharia de infraestrutura ferroviária ou rodoviária e superestrutura ferroviária Principais aspectos da minuta do edital de licitação Leilão Exigências de qualificação • Constituição de SPE e Subscrição e Integralização de 50% do Capital Social Mínimo Obrigatório • Constituição de Garantia de Execução • Elaboração do relatório final da transição operacional, no âmbito da qual a Adjudicatária poderá acompanhar a operação da Ferrovia, interagir com a concessionária atual e se ambientar com os demais aspectos relevantes para a assunção dos serviços Obrigações Prévias à Assinatura do Contrato
- 28. 28 Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo regulatório – edital e contrato • Principais aspectos da minuta de edital de licitação • Principais aspectos regulatórios • Principais aspectos Caderno de obrigações Agenda
- 29. • Recebimento da tarifa de transporte, da tarifa de direito de passagem, da tarifa de tráfego mútuo, das receitas decorrentes das operações acessórias e da exploração de projetos associados Principais aspectos regulatórios Remuneração Partes Relacionadas • Inserção de Política de Transações com Partes Relacionadas • Regra de governança Verbas determinadas • Verba de fiscalização • Recursos de desenvolvimento tecnológico - RDT • Recursos para preservação da memória ferroviária - RPMF
- 30. • Permite-se que a integralização do Capital Social seja parcelada em marcos temporais compatíveis com os investimentos (50% antes da assinatura do Contrato, 25% até o 12º mês, 25% até o 66º mês) • Admitida a possibilidade de que a Concessionária reduza o seu capital social integralizado sem prévia e expressa autorização da ANTT, como necessidade ante ao alto capital social exigido 30 • Hipóteses ensejadoras da decretação de caducidade: (i) Não contratação ou manutenção da vigência dos seguros exigidos; (ii) Não pagamento tempestivo, a título de Valor de Outorga, do valor correspondente a 04 (quatro) parcelas trimestrais; (iii) Fraude comprovada no cálculo do pagamento do Valor de Outorga, especialmente pela redução artificial da base de cálculo; (iv) Não contratação ou manutenção da integridade da Garantia de Execução; (v) Não cumprir o Plano de Investimentos ou o Caderno de Obrigações. • Uso de “Verificador”(organismo de inspeção acreditada – OIA) para auxilia a fiscalização dos investimentos por parte da Concessionária Principais aspectos regulatórios Capital Social da Concessionária Inspeção Acreditada Caducidade
- 31. • Para além da revisão do Valor de Outorga, do pagamento direto e de alteração de obrigações contratuais, foram incluídos: (i) revisão da Tabela Tarifária; e (ii) prorrogação do contrato de concessão por uma única vez, a critério do Poder Concedente, por até 5 anos, conforme modelagens recentes Principais aspectos regulatórios Meios para Reequilíbrio Investimentos Condicionados à Demanda • Previsão que a realização de Investimentos Condicionados à Demanda sujeitarão a Concessionária ao devido reequilíbrio, caso o VPL do seu Fluxo de Caixa seja negativo, em linha com a Nova Lei de Ferrovias (art. 10, III)
- 32. 32 Histórico e Visão Geral Estudos Técnicos Modelo regulatório – edital e contrato • Principais aspectos da minuta de edital de licitação • Principais aspectos regulatórios • Principais aspectos Caderno de obrigações Agenda
- 33. Principais aspectos Caderno de Obrigações Objetivos • Definir o Relatório de Acompanhamento Anual (RAA), o Plano de Investimentos, as Especificações Técnicas Mínimas e as Obrigações Complementares, os quais são de cumprimento obrigatório pela Concessionária • Obrigações com prazo determinado para Modernização da Ferrovia, Implantação de Sistemas Ferroviários e Implantação de Centro de Controle Operacional – CCO • Investimentos com prazo determinado mais flexíveis, com foco nas funcionalidades e resultados que se espera atingir • Assegura que a superestrutura seja substituída e a capacidade readequada, independentemente da opção de bitola e dos pátios que a concessionária desejar ampliar/ construir • Prazos para investimentos obrigatórios: • Prazos consideram tempos de licenciamento e sua variação, conforme a bitola selecionada • Flexibilidade para conectar a malha a Santos via ramal Bauru-Itirapina em um prazo mais curto (caso bitola larga) • Especificações técnicas para bitolas larga e métrica Apêndice A Plano de Investimentos Apêndice B - Parâmetros
- 34. 34 • Indicadores sugeridos refletem tendência de regulação por desempenho: • Índice de Acidentes Ferroviários Graves (IAFG) • Idade Máxima da Frota de Locomotivas (IMFL) • Índice de Velocidade Média de Percurso (IVMP) • Trem Hora Parado (THP) • Índice de Disponibilidade de Material Rodante (IDMR) - Locomotivas • Índice de Disponibilidade de Material Rodante (IDMR) - Vagões • Manter, de forma permanente, a possibilidade do tráfego ferroviário sem transbordos entre MFOB e a conexão com a Malha Paulista (implica em homogeneidade de bitolas) Principais aspectos Caderno de Obrigações Apêndice C – Indicadores para prestação dos serviços Apêndice D – Obrigações complementares • Considerando a possibilidade de escolha da bitola, e flexibilização na consideração dos investimentos com prazo determinados, foi necessário inovar e pensar em novos indicadores para regular, visando a eficiência operacional e prestação adequada de serviço
- 35. Em Andamento 4º Trim. 2023 1º Trim. 2024 3º Trim. 2024 4º Trim. 2024 Power BI – Malha Oeste Cronograma do processo de relicitação da malha oeste
- 36. Obrigado! Huber R. Tokunaga Presidente Comissão Audiência Pública 05/2023