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O mínimo que toda pessoa
deve saber sobre os povos
indígenas no Brasil
Antônio Alves de Souza e Moysés Berndt (orgs.)
Comitê de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe
02/2023
Índio e tribo são nomes
adequados?
1
Não. O termo índio corres-
ponde a um equívoco come-
tido pelos navegantes ibéri-
cos, que acreditaram ter che-
gado ao subcontinente india-
no quando, na verdade, che-
garam ao continente ameri-
cano no século XV. Assim,
chamaram os povos que aqui
existiam de índios, ou seja,
habitantes das Índias.
O movimento indígena bra-
sileiro contemporâneo refuta
esta denominação equivoca-
da, pois entende ela como
pejorativa e genérica. Em
outros países os povos indí-
genas são denominados po-
vos nativos, povos originá-
rios ou povos autóctones.
Aqui, eles preferem ser cha-
mados pelos nomes de seus
povos (guarani, pankararu,
guajajara, kaingang, tukano
etc.), sempre no singular.
Aceitam as denominações ge-
néricas de povo indígena e
povo originário.
Tribo foi uma outra denomi-
nação genérica atribuída pe-
los colonizadores, hoje tam-
bém considerada pejorativa.
Muitos povos indígenas estão
organizados em aldeias, mas
outros são nômades e alguns
hoje vivem em cidades. Não
há um padrão único de orga-
nização para todos os povos
originários do continente
americano. Cada povo, dentro
de sua cultura, possui sua
própria forma única de orga-
nização. Podemos nos referir
aos membros de uma deter-
minada aldeia pelo nome do
seu povo, seguido do nome
da sua aldeia.
Todo povo indígena tem
um cacique?
2
Não. Diferentes povos indí-
genas possuem formas inter-
nas de organização distintas.
Cada cultura possui suas
próprias relações internas de
poder. A ideia de um chefe,
um soberano ou um rei foi
trazida pelos conquistadores
ibéricos e era estranha para
muitos dos povos que aqui
já habitavam. Foi implanta-
do pelos portugueses no
Brasil a nomeação de um
meirinho (espécie de serven-
tuário judicial) nas aldeias,
indicado para resolver con-
flitos internos dos povos in-
dígenas que se submetiam
aos colonizadores. Caso
houvesse um morubixaba ou
outro tipo de dirigente na
aldeia e este se tornasse pes-
soa de confiança do coloni-
zador, era este o nomeado.
Muitos povos indígenas hoje
possuem caciques ou cacicas,
sendo muitos deles eleitos
por suas aldeias para um
mandato, um determinado
período. É muito mais co-
mum do que se imagina a
existência de conselhos e a
realização de consultas fre-
quentes aos membros da al-
deia sobre decisões importan-
tes que possam afetar a vida
de todos.
É equivocado destacar dinas-
tias ou nobreza indígenas,
assim como decisões mono-
cráticas e ditatoriais. Estes
são conceitos europeus trazi-
dos pelos colonizadores e
alheios à realidade dos povos
indígenas.
O pajé é o feiticeiro da tribo
e seus rituais são satânicos?
3
Não. Cada povo possui sua
própria explicação mítica
sobre sua origem
(antropogênese) e a origem
do universo (cosmogênese)
onde está inserido. No mun-
do ocidental também foi as-
sim, durante a Antiguidade e
a Alta Idade Média, antes
que a maioria dos povos eu-
ropeus se convertesse ao
cristianismo. Depois, adotou
-se o mito judaico da cria-
ção, com a existência de um
único deus criador [Jhwh] e
sua estrutura patriarcal. Gre-
gos, romanos, germânicos,
celtas, eslavos etc. possuíam
suas próprias explicações
sobre suas origens, hoje cha-
madas de mitologia pelos
cristãos.
Diversos povos indígenas
também possuem suas pró-
prias explicações sobre o es-
tar no mundo, o devir e o
pós vida. Estas explicações
podem contar com a existên-
cia de um pai celestial, mas-
culino, e aproximá-lo do mito
judaico-cristão, ou não. Para
o povo desana, do Alto Rio
Negro, o universo foi fruto de
uma criação feminina, de
Yebá Buró, a avó do mundo.
Já o povo pirahã não possui
crença em nenhum deus, eles
são iguais a todos os outros
seres na natureza e sua língua
não possui verbos nos tempos
passado ou futuro. A expli-
cação sobre o universo possui
relação direta com os com-
portamentos humanos em re-
lação à natureza e aos outros
seres vivos, animais e vege-
tais. Em muitas culturas, nem
sempre a natureza foi coloca-
da à disposição do Homem,
mas, ao contrário, ambos se
encontram em um mesmo pa-
tamar da criação e precisam
ser igualmente respeitados
para o equilíbrio do Universo.
O pajé, que pode ser tam-
bém designado por xamã, é
a pessoa (homem ou mulher)
que consegue interligar o
plano terreno, material, com
o plano encantado, espiritu-
al, nas crenças de origem de
cada povo. Assemelha-se
um pouco às lideranças reli-
giosas ocidentais e, especial-
mente, às do extremo orien-
te, mas possui atuação mais
ampla onde também atua em
processos de cura de enfer-
midades. É o médico da al-
deia, conhecedor da medici-
na do sertão.
É o guardião dos costumes e
tradições do seu povo, sen-
do, na maioria das vezes, a
pessoa central da preserva-
ção da cultura de uma al-
deia. Sua presença está rela-
cionada com o equilíbrio da
ordem espiritual em relação
à ordem material.
O xamã não possui ligação
alguma com as crenças religi-
osas judaico-cristãs, ele per-
tence ao universo de crenças
do seu povo. Assim, não pos-
sui ligação nenhuma com os
demônios ou potestades bíbli-
cas, pois ele apenas os desco-
nhece e os ignora.
Os indígenas do Brasil
falam o tupi-guarani?
4
Não existe um único povo
ou uma única língua indíge-
na falada no Brasil, mas
muitos povos, que falam 274
línguas distintas. São ao to-
do 305 povos indígenas que
habitam hoje o território bra-
sileiro, mas já foram 1.273
povos quando as naus portu-
guesas chegaram ao nosso
continente.
Segundo o Censo do IBGE
2010, o Brasil possui
896.800 indígenas e o povo
tikuna é o maior deles em
quantidade de indivíduos.
Devido às diversas estraté-
gias de aculturação, assimi-
lação e apagamento da me-
mória indígena, apenas 75%
do total de indígenas decla-
rados ou considerados pelo
IBGE sabem informar sua
etnia. As línguas indígenas
estão agrupadas principal-
mente em 2 troncos linguís-
ticos: o Macro-Jê (com 9
famílias linguísticas) e o Tupi
(com 10 famílias linguísti-
cas); outras 20 famílias lin-
guísticas não podem ser agru-
padas em nenhum tronco lin-
guístico. Segundo o Atlas
Interativo das línguas mais
ameaçadas de extinção do
mundo (UNESCO, 2009),
praticamente todas as línguas
indígenas no Brasil encon-
tram-se em situação vulnerá-
vel, sendo gradativamente
substituídas pelo espanhol ou
português.
Houve um longo e doloroso
processo de aniquilação
(escravidão e genocídio) e
aculturação (genocídio cultu-
ral) dos povos indígenas no
Brasil. Diversas estratégias
de apagamento da memória
indígena foram utilizadas pe-
los colonizadores. O indígena
foi amansado, virou caboclo
pobre e depois camponês sem
terras.
No séc. XVI os padres jesuí-
tas compilaram uma língua
brasileira, utilizando o vo-
cabulário tupi-guarani e a
gramática latina. Foi chama-
da de Língua Geral, Língua
Boa ou Nheengatu. Esta lín-
gua foi falada no Brasil até
sua proibição pelo Marquês
de Pombal que, em 1758,
obrigou o ensino da língua
portuguesa para todos os sú-
ditos do príncipe para que
pudessem compreender me-
lhor suas ordens reais e as-
sim melhor obedecê-las.
Historiadores renomados
afirmam que, até meados do
sec. XVIII, em cidades do
interior do país, como São
Paulo, o povo falava apenas
a Língua Geral.
O Brasil é um dos poucos
países do mundo que possui
uma língua única oficial (o
português) declarada na
Constituição da República.
Em 2002, surge no país um
movimento pela cooficializa-
ção da língua materna em
âmbito municipal. O municí-
pio de São Gabriel da Cacho-
eira (AM), com 76% de sua
população autodeclarada in-
dígena (IBGE, 2010), distri-
buídas em 733 comunidades,
falantes de 23 línguas indíge-
nas distintas, foi pioneiro.
Hoje possui um prefeito indí-
gena reeleito, de esquerda, e
quatro idiomas cooficiais: tu-
kano, baniwa, nheengatu e
yanomami. Seguiram o exem-
plo os municípios de Monse-
nhor Tabosa (CE), Tacuru
(MS), Paranhos (MS), São
Félix do Xingu (PA), Bonfim
(RR), Tocantínia (TO) e Can-
tá (RR), cooficializando os
idiomas indígenas com maior
presença em seus territórios.
São trincheiras contra o glo-
tocídio.
O indígena é um ser primi-
tivo, com cultura inferior?
5
Não. Os povos indígenas
possuem culturas diferentes
das culturas europeias e das
culturas dos povos escravi-
zados trazidos do continente
africano.
Não existe sociedade evoluí-
da e sociedade inferior. Este
é um conceito etnocentrista
que nos foi trazido pelos co-
lonizadores europeus, que
julgavam sua sociedade su-
perior às outras (inclusive as
sociedades orientais). Cada
sociedade possui suas pró-
prias regras, baseadas em
um conjunto de valores e
modos de ser que lhes são
próprios. Não podemos jul-
gar uma determinada socie-
dade com base nos nossos
valores, mas devemos nos
colocar no lugar do outro e
praticar a alteridade. Só as-
sim iremos compreender o
outro.
Quando julgamos alguém a
partir da nossa verdade esta-
mos praticando o etnocentris-
mo. Na medida em que bus-
camos compreender a cultura
do outro, nos colocando em
seu lugar, também passamos
a entender os motivos dos
comportamentos que julga-
mos estar errados. Não pode-
mos pré-julgar. Quanto maior
for a quantidade de culturas
distintas, maior será nosso
aprendizado e crescimento
pessoal.
.
Os indígenas são ignorantes e
não contribuem para o país?
6
Não. Sempre houve trocas
interculturais, desde a Anti-
guidade. Cada cultura sem-
pre tem algo a oferecer e a
aprender com a outra.
No Brasil hoje nos alimenta-
mos de diversos tipos de fa-
rinhas, frutas e vegetais que
nos foram ensinados a pro-
duzir pelos diversos povos
indígenas que aqui já habita-
vam. Da tapioca com tucu-
mã, que se come no lanche
em Manaus, ao delicioso Ta-
cacá em Belém e a farinha
de mandioca do tutu de fei-
jão em Minas Gerais — e
muitos outros alimentos, te-
mos a contribuição dos po-
vos indígenas.
Muitos nomes geográficos
do nosso país foram batiza-
dos pelos povos indígenas,
em seus idiomas, posterior-
mente aportuguesados (ou
não), assim como nomes
próprios de pessoas, animais
e plantas.
Os portugueses trouxeram
cachorros para o Brasil e le-
varam papagaios para Portu-
gal. A antropologia, a socio-
logia e a história nos ensinam
que, sempre que duas culturas
se colocam em contato, trocas
culturais acabam sendo reali-
zadas, geralmente enrique-
cendo ambas as culturas.
As tecnologias sociais dos
povos originários foram in-
corporadas pelos coloniza-
dores, como a roça de man-
dioca e o feitio da farinha, a
rede de dormir e os telhados
de palha das casas.
Hoje, as tecnologias de co-
municação e informação
(dos colonizadores) estão
sendo incorporadas pelos
povos indígenas. Muitas al-
deias já possuem comunica-
ção por ondas de rádio e co-
nexão com a internet por sa-
télite. Estas comunicações
por rádio podem ser realiza-
das em português ou em
seus idiomas maternos.
Existe aplicativo para adap-
tar o teclado do celular para
grafias dos idiomas indíge-
nas, utilizado nas universi-
dades e aldeias.
É cada dia mais comum ver
jovens indígenas conversando
por aparelhos celulares, fil-
mando o cotidiano de suas
aldeias e postando vídeos no
YouTube ou Instagram. Do-
cumentam suas culturas para
poder melhor preservá-las.
Estas trocas interculturais
diferem da aculturação, que é
a imposição de uma cultura
sobre a outra. As trocas são
enriquecedoras. Assim como
o português ao comer farinha
de mandioca não se tornou
indígena, ao utilizar as mo-
dernas tecnologias de comu-
nicação o indígena não se tor-
na um português.
Morando nas cidades, o indí-
gena deixa de ser indígena?
7
Não. O que caracteriza um
povo ou uma etnia é sua cul-
tura. Porém, o Estado brasi-
leiro hoje não protege o in-
dígena que vive em contexto
urbano como deveria.
Assim como vários povos
que migraram de suas terras
ancestrais para o Brasil ain-
da mantem as suas raízes
culturais — como alemães
em Santa Catarina, japone-
ses no Paraná e coreanos em
São Paulo, os povos indíge-
nas também podem migrar
das terras ancestrais e man-
ter suas raízes culturais.
Muitos são os fatores que
ainda hoje forçam a migra-
ção dos indígenas em dire-
ção às cidades: poluição dos
rios, destruição das florestas,
perda de recursos de subsis-
tência são alguns deles.
Oportunidades de renda por
meio de trabalho assalariado
e oportunidades de estudos e
formação profissional são ou-
tros.
Segundo o IBGE em 2010,
36,2% dos autodeclarados
indígenas residiam em cida-
des. Existem no país muitas
aldeias urbanas, em condi-
ções precárias de moradia e
saúde – assemelhadas a fave-
las no Amazonas ou palafitas
no Pará. Nestes locais não
existem estruturas da FUNAI
ou do SESAI (Saúde Indíge-
na). Diferente do que ocorre
com o atendimento nas aldei-
as, onde as famílias estão
agrupadas em comunidades
geralmente da mesma etnia,
com a mesma língua e cultu-
ra, nas cidades os povos indí-
genas se dispersam, se misci-
genam e perdem seus traços
culturais. Porém, continua
sendo uma população que re-
quer atendimento diferencia-
do — mas não recebe.
São poucos os municípios
que possuem algum tipo de
estrutura própria dedicada
aos povos indígenas que ha-
bitam seu espaço urbano.
Muitas prefeituras não pos-
suem sequer condições téc-
nicas para isso.
Mas, não é porque o indíge-
na deixou sua aldeia é que
deixou de ser indígena. En-
quanto for capaz de manter
sua cultura, sua língua ma-
terna, suas tradições e seu
arcabouço de valores, o indí-
gena deve ser respeitado em
seus todos os seus direitos
constitucionais.
Os indígenas não possuem
educação?
8
É uma verdade parcial. A
população indígena ainda
possui um nível educacional
formal mais baixo do que o
da população não indígena
no Brasil.
Em 2010, a taxa de alfabeti-
zação dos indígenas com 15
anos ou mais de idade era de
76,7%, enquanto a do não
indígena era de 90,4%. Estes
números são muito piores se
vistos apenas com o recorte
nas áreas rurais ou por gêne-
ro, onde o sexo feminino es-
tá em desvantagem em rela-
ção ao sexo masculino entre
os povos indígenas se com-
parados aos não-indígenas.
A educação formal é aquela
que aprendemos nos bancos
escolares. Na aldeia, os indí-
genas recebem uma outra
educação, necessária para a
leitura do seu mundo.
Aprendem como bem-viver
em sua sociedade. Aprendem
sobre a história do seu povo,
de como provêm sua subsis-
tência, sua cosmogênese e
antropogênese, seus rituais de
passagem e seus códigos de
comunicação, verbais e cor-
porais. Não são ignorantes
dentro da sua cultura.
Neste sentido, a educação
formal indígena precisa ser
diferenciada, para poder abar-
car ambas as culturas – a do
seu povo e a majoritária no
Estado em que estão inseri-
dos. Não se trata de substituir
uma pela outra, pois isso se-
ria aculturação.
A Constituição Federal de
1988 permite aos povos indí-
genas o acesso a uma educa-
ção intercultural e diversifi-
cada, com respeito aos pro-
cessos educacionais próprios,
de cada povo.
O direito à educação indíge-
na está na Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacio-
nal, de 1996 (Artigos 78 e
79), nos Planos Nacionais de
Educação, que indicam a ne-
cessidade da educação esco-
lar indígena, e pela resolu-
ção CNE/CEB nº 03, de
10/11/1999, que fixa as dire-
trizes nacionais para o funci-
onamento das escolas indí-
genas. O Decreto nº 6.861,
de 27/05/ 2009, define a or-
ganização da Educação Es-
colar Indígena em territórios
etnoeducacionais.
No entanto, a execução das
políticas educacionais para o
Ensino Fundamental e para o
Ensino Médio cabem aos Es-
tados e Municípios. Deste
modo, muitas vezes os povos
indígenas ficam reféns de go-
vernantes regionais ou locais
com quem possuem algum
tipo de conflito territorial ou
econômico e que, intencio-
nalmente, acabam negligenci-
ando a aplicação das políticas
fixadas pelo Ministério da
Educação. .
Como o SUS deve tratar
os povos indígenas ?
9
De forma diferenciada. Es-
tes cuidados com a saúde
indígena precisam ser dife-
renciados, seja por causa de
sua cultura (onde creem no
poder da cura xamânica e na
medicina fitoterápica), seja
por falarem (e pensarem) em
outras línguas, seja por cau-
sa da diferença biológica
quanto ao seu sistema imu-
nológico.
Nos primeiros contatos com
os europeus os povos indíge-
nas ainda não possuíam anti-
corpos para as enfermidades
europeias, tais como saram-
po, catapora, sífilis etc.. Isso
acarretou muitas mortes en-
tre os povos nativos, aciden-
tais e intencionais. Uma das
táticas utilizadas pelos por-
tugueses era presentear um
nativo com a camisa de uma
pessoa infectada; assim ele
infectava toda sua aldeia,
facilitando a conquista do
território. Muitos povos pere-
ceram assim.
Atualmente, uma das ações
mais bem-sucedidas na área
da saúde indígena tem sido as
campanhas periódicas de va-
cinação. As vacinas do calen-
dário indígena hoje são as
mesmas da população não
indígena. Com exceção dos
povos indígenas isolados, os
demais possivelmente já rece-
beram as vacinas da popula-
ção em geral. Porém inexis-
tem estudos científicos am-
plamente divulgados que te-
nham avaliado a capacidade
imunológica dos diversos po-
vos originários para afirmar
se hoje eles possuem uma ca-
pacidade de resposta diferen-
te dos não-indígenas.
O processo de construção de
uma política de saúde para
os povos indígenas só foi
pautado concretamente dian-
te das discussões e delibera-
ções ocorridas na 8ª Confe-
rência Nacional de Saúde
(Brasília, março de 1986). A
partir deste momento, foram
realizadas Conferências Na-
cionais de Proteção à Saúde
do Índio, aprovou-se a Lei
Arouca (Lei nº 9.836/99),
que criou Subsistema de
Atenção à Saúde Indígena
do SUS, reestruturado em
2010 como Secretaria Espe-
cial de Saúde Indígena
(SESAI).
Dados de 2018 apontavam
para uma SESAI composta
por mais de 15 mil profissio-
nais de saúde (cerca de 50%
constituídos por indígenas),
atuando em 5.852 aldeias, or-
ganizados em 34 DSEI
(Distritos Sanitários Especi-
ais Indígenas), 1066 UBSI
(Unidades Básicas de Saúde
Indígena), 351 Polos Base de
Saúde e 67 CASAI (Casas de
Saúde Indígena). Mesmo com
toda essa estrutura, o ex-
presidente da república no
período 2019-2022 negligen-
ciou o tratamento da Covid-
19, mesmo os povos indíge-
nas sendo incorporados nos
grupos de risco prioritários. A
SESAI é administrada hoje
por um líder indígena, Weibe
Tapeba (CE).
O indígena precisa ado-
tar um nome brasileiro?
10
Não. Os indígenas possuem
direito ao registro do seu no-
me, em sua língua materna.
Muitos oficiais cartorários
ainda confundem nome bra-
sileiro com nome em portu-
guês. As línguas maternas
indígenas também são lín-
guas brasileiras.
Um dos principais processos
de apagamento da memória
indígena no Brasil foi pro-
movido pelos cartórios e pe-
las igrejas. Muitas culturas
indígenas adotam a escolha
do nome da criança pelo xa-
mã, conhecido por nome de
benzimento. Em algumas
igrejas cristãs, no passado,
era o padre quem escolhia o
nome de batismo da criança
— de acordo com o calendá-
rio eclesiástico do “santo do
dia”, seguido (ou não) dos
nomes dos padrinhos e do
nome de família ou sobreno-
me.
Ainda hoje, muitas pessoas,
por ignorância, atribuem aos
nomes de benzimento proprie-
dades demoníacas e fazem
um batismo cristão, adotando
nomes portugueses para seus
documentos. Desta forma, a
memória étnica continua sen-
do apagada.
Muitos brasileiros possuem
avós ou bisavós indígena,
mas não conhecem sua etnia,
tampouco possuem uma árvo-
re genealógica, como fazem
os descendentes dos coloniza-
dores. Esse brasileiro da Sil-
va, da Costa, etc. é frequente-
mente inferiorizado em rela-
ção aos Bragança, Diniz e ou-
tros, considerados com berço.
É uma estratégia colonial su-
til de apagamento para o po-
vo e enaltecimento das famí-
lias endinheiradas que con-
servaram as genealogias dos
colonizadores.
Em 2010, a proporção de
indígenas com registro de
nascimento (67,8%) era me-
nor do que a de não indíge-
nas (98,4%) (IBGE). A au-
sência de registros de nasci-
mento impede a requisição
de outros direitos, assegura-
dos a todos os brasileiros,
tais como o trabalho assala-
riado e a aposentadoria, a
educação, auxílios governa-
mentais, documento de iden-
tidade e registro no SUS.
Em 19/04/2012, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ),
aprovou Resolução Conjunta
com o Conselho Nacional
do Ministério Público
(CNMP) – RC-CNJ/CNMP
nº 03, normatizando o assen-
to de nascimento de indíge-
na no Registro Civil das
Pessoas Naturais, facultativo
e emitido a pedido do solici-
tante. Ficou estabelecido que
podem ser registrados: o no-
me próprio indígena de sua
livre escolha; a etnia à qual
pertence, que poderá ser lan-
çada como sobrenome; a al-
deia de origem juntamente
com o município de nasci-
mento na naturalidade; a(s)
aldeia(s) de origem dos pais
do indígena; a declaração de
indígena, para fins de etnici-
dade. Porém, até hoje muitos
cartórios ignoram esse dispo-
sitivo e exigem autorização
judicial para o registro de no-
me indígena, apegando-se ao
Art. 55º, da Lei 6.015/1973
(Lei de Registros Públicos),
que os empodera, permitindo-
lhes a recusa de prenomes
suscetíveis de expor ao ridí-
culo os seus portadores, de
acordo com seu julgamento
pessoal.
Ações massificadas de retifi-
cação de registros foram rea-
lizadas em alguns locais, com
apoio do Ministério Público.
As terras indígenas podem ser
usadas para desenvolver o país?
11
Não. A Constituição Federal
de 1988 assegurou aos po-
vos indígenas a posse per-
manente das terras tradicio-
nalmente ocupadas, cabendo
-lhes o usufruto exclusivo
das riquezas do solo, dos
rios e dos lagos nela existen-
tes. Estas terras são inaliená-
veis, indisponíveis e os di-
reitos sobre elas são impres-
critíveis (Artigo 231 da CF).
É vedada a remoção dos
grupos indígenas de suas ter-
ras, salvo em caso de catás-
trofe ou epidemia que ponha
em risco a sua população,
garantindo seu retorno ime-
diato logo que cesse o risco.
A outra hipótese é a sobera-
nia nacional. Em ambas as
hipóteses, é necessária a
aprovação do Congresso Na-
cional. Os povos indígenas,
suas comunidades e organi-
zações são partes legítimas
para ingressar em juízo em
defesa de seus interesses, in-
tervindo o Ministério Público
em todos os atos do processo
(Artigo 232 da CF).
Segundo o Censo 2010 do
IBGE, existiam 505 Terras
Indígenas (12,5% do territó-
rio brasileiro), onde residiam
517.400 indígenas. A terra
com maior população indíge-
na é a Yanomami, localizada
nos estados do Amazonas e
Roraima.
• em estudos: realização de
estudos antropológicos, his-
tóricos, fundiários, carto-
gráficos e ambientais que
fundamentam a delimitação
da terra indígena;
• delimitadas: terras que ti-
veram a conclusão dos estu-
dos publicada no Diário
Oficial da União pela FU-
NAI e se encontra em análi-
se pelo Ministério da Justiça
para expedição de Portaria
Declaratória da Posse Tradi-
cional Indígena;
• declaradas: terras que ob-
tiveram a expedição da Por-
taria Declaratória de Posse
Tradicional e estão autoriza-
das para serem demarcadas;
• homologadas: terras que
foram demarcadas e tiveram
seus limites homologados
pela Presidência da Repúbli-
ca;
• regularizadas: terras que,
após a homologação de seus
limites, foram registradas em
cartório em nome da União e
no Serviço de Patrimônio da
União; e
• reservas indígenas: terras
doadas por terceiros, adquiri-
das ou desapropriadas pela
União, que não se confundem
com as terras de posse tradi-
cional e, por esse motivo, não
se submetem aos procedi-
mentos anteriormente descri-
tos.
Fases do procedimento demarcatório
das terras indígenas:
Povos indígenas possuem
direitos demais no Brasil?
12
Não. A legislação indígena
brasileira está ultrapassada
em relação aos países desen-
volvidos. .
A Constituição da República
em 1988 avançou muito no
reconhecimento dos direitos
dos povos indígenas no Bra-
sil, abrindo caminho para a
educação indígena, a demar-
cação das terras e o reconhe-
cimento dos direitos cultu-
rais. Porém, o Estatuto do
Índio, criado em 1972, quan-
do ainda se enxergavam os
povos indígenas como relati-
vamente incapazes, tutela-
dos pelo Estado brasileiro,
ainda permanece inalterado.
Em 2002, o Estado brasilei-
ro ratificou a Convenção nº
169 da Organização Interna-
cional do Trabalho (OIT),
que trata da consulta obriga-
tória aos povos indígenas.
Mas, até hoje estas consultas
ainda não foram regulamenta-
das.
Em 13/09/2007 foi aprovada
a Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas, na Assem-
bleia Geral da ONU, com a
participação do Brasil, atuali-
zando a maneira de se enxer-
gar os povos originários ou
indígenas.
Apenas estes três instrumen-
tos são suficientes para ilus-
trar que o Estado brasileiro
está ultrapassado na sua polí-
tica indigenista.
Em 1998, havia sido apre-
sentada pelo Conselho Indi-
genista Missionário (CIMI)
uma cartilha para ajudar na
discussão do projeto de lei
2057/91 – Estatuto das Soci-
edades Indígenas, proposto
pelo Núcleo de Direitos In-
dígenas (NDI), que trazia
grandes avanços propostos
por povos e organizações
indígenas. Porém, muitas
propostas tinham clara rejei-
ção pelo Governo Fernando
Henrique Cardoso, pelas
Forças Armadas e pelos par-
lamentares da bancada rura-
lista. Em 18 abril de 2001, a
Assembleia dos Povos Indí-
genas, realizada em Luziânia
(GO), apresentou uma pro-
posta substitutiva completa
de Estatuto, que contava
com 135 artigos.
Desde então, o PL 2057/91
foi submetido às diversas co-
missões da Câmara, modifi-
cado várias vezes e outros
projetos-de-lei lhe foram
apensados; a situação atual é
“Pronta para Pauta no Plená-
rio”, desde 20/06/2012.
O Brasil tem política in-
digenista?
13
Sim. Política indigenista são
todas as iniciativas formula-
das pelas diferentes esferas
do Estado brasileiro destina-
das às populações indígenas.
Como toda política pública a
política indigenista pode ser
caracterizada por uma ação
ou por uma omissão do Es-
tado. O Estado brasileiro
possui uma enorme dívida
com nossos povos originá-
rios.
A Fundação Nacional do Ín-
dio (FUNAI) foi criada pelo
governo militar em 1967,
vinculada ao Ministério do
Interior, para substituir o
Serviço de Proteção ao Índio
(SPI), órgão criado em 1910,
responsável pelas ações in-
digenistas, que se encontra-
va mergulhado em denún-
cias de corrupção e conluio
com invasores de terras indí-
genas.
Mesmo com os avanços da
Constituição Federal de 1988,
ainda prevalece o pensamento
assistencialista, assimilacio-
nista e integracionista, que
existia na tutela dos povos
indígenas à época do SPI,
com destacadas exceções.
O ex-presidente da república
(2019-2022) havia sido eleito
com a promessa de não de-
marcar um centímetro de Ter-
ra Indígena durante seu go-
verno. Cumpriu sua promessa
e, de forma acelerada, promo-
veu a aculturação, assimila-
ção e integração dos povos
indígenas especialmente à
cultura religiosa cristã ne-
opentecostal. Isso pode ser
observado com os atos prota-
gonizados por indígenas em
Brasília, em dezembro de
2022.
O acesso dos povos indíge-
nas à sociedade brasileira
têm se dado pelos porões de
nossa pirâmide social, rele-
gando estas populações à
condição miserável das fa-
velas e palafitas. Suas terras
e rios foram invadidos por
garimpeiros, fazendeiros e
madeireiros, com a omissão
proposital do Estado. Esta
foi a política indigenista pra-
ticada do final de 2016 até
dezembro de 2022.
A eleição de Lula já está al-
terando este cenário. Criado
em 2021, o Setorial de As-
suntos Indígenas do PT pro-
pôs, em seu Encontro Nacio-
nal, ainda naquele ano, a cri-
ação do Ministério dos Po-
vos Indígenas — MPI, com
a função de coordenar as
ações e políticas públicas do
Estado brasileiro para estes
povos. Uma Nova Política
Indigenista daria continuida-
de à criação, por Dilma Rous-
seff, do Conselho Nacional
de Política Indigenista —
CNPI — Decreto nº
8.593/2015, responsável por
pensar ações afirmativas e
reparadoras para os povos in-
dígenas no Brasil.
Uma das primeiras medidas
de Lula, chamada de revoga-
ço foi a anulação das medidas
arbitrárias impostas por de-
cretos do ex-presidente da
|república. Lula criou o MPI
e nomeou lideranças indíge-
nas reconhecidas para ocupar
o MPI, a FUNAI e a SESAI.
Uma nova fase de políticas
indigenistas do Estado brasi-
leiro está sendo inaugurada.
Como símbolo desta mudan-
ça, a FUNAI agora se chama
Fundação Nacional dos Po-
vos Indígenas.
BICALHO, Poliene (org.). Des-
construindo o racismo contra os
povos indígenas no Brasil. Curi-
tiba: CRv, 2022.
FREIRE, C.A.R. e OLIEIRA,
J.P. A presença indígena na for-
mação do Brasil. Brasília: MEC,
Unesco; Rio de Janeiro: Museu
Nacional, 2006.
GONZAGA, Álvaro de Azeve-
do. Decolonialismo Indígena, 2ª
ed. São Paulo: Matrioska, 2022.
GRUPIONI, Luís Donizete Benzi
|(org.). Índios no Brasil. Brasília:
MEC, 1994.
MUNDURUKU, Daniel. O cará-
ter educativo do movimento indí-
gena brasileiro. São Paulo: Pauli-
nas, 2012.
WITTMANN, L.T. e SOUZA,
F.F. Protagonismo indígena na
História. Tubarão: Copiart; Ere-
chim: UFFS, 2016.
Para saber mais...
Para conhecer...
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS — MPI
Ministra: Sônia Guajajara
Endereço: indefinido.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO — FUNAI
Presidenta: Joênia Wapixana
Endereço: Ed. Parque Cidade Corporate, SCS 9, Brasília (DF)
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA — SESAI
Secretário: Weibe Tapéba
Endereço: SRTV 702, Via W 5 Norte, 4º andar, Brasília (DF)
APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.
https://apiboficial.org/
Entidade da Sociedade Civil que congrega várias organizações indígenas
no Brasil e é a principal organizadora do ATL – Acampamento Terra Li-
vre, mobilização indígena que ocorre anualmente em Brasília.
ISA – Instituto Socioambiental.
https://pib.socioambiental.org/pt/
Entidade da Sociedade Civil que possui o maior acervo sobre a história
dos povos indígenas no Brasil, suas terras, culturas e idiomas.
CIMI – Conselho Indígena Missionário.
https://cimi.org.br/
Entidade da Sociedade Civil responsável pela confecção anual do impor-
tante relatório sistematizado da Violência Contra os Povos Indígenas do
Brasil.
Fontes de consulta permanentes
Moysés Aparecido Berndt estu-
dou Tecnologia da Informação,
Gestão, Educação, História e An-
tropologia. É historiador e indige-
nista por paixão. Reside no DF, é
membro da coordenação do Co-
mitê de Lutas Galdino Pataxó Hã-
hã-hãe.
Antônio Alves de Souza é médi-
co, mestre em Saúde Coletiva, foi
secretário da Secretaria Especial
de Saúde Indígena (SESAI) e ho-
je é assessor do Sindicato Nacio-
nal dos Trabalhadores e das Tra-
balhadoras da Saúde Indígena
(Sindcopsi). Reside no DF, é
membro da coordenação do Co-
mitê de Lutas Galdino Pataxó Hã-
hã-hãe.
Sobre os autores do texto
Sobre a ilustradora
Hérica Vieira é artista plástica,
tatuadora e futura aluna da UnB.
Natural de Rondônia, reside no DF.
hericavieira@gmail.com
PUBLICADO POR
Comitê de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe.
Brasília, fevereiro de 2023
CONTATO
comite.galdino@gmail.com
Contribuição composta por perguntas breves e respostas não
tão breves, organizada a partir de diálogos ocorridos no Comitê
de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe em 2022/2023.
Antônio Alves de Souza e Moysés Berndt (orgs.)
Aracaí Pataxó (revisão do texto)
Hérica Vieira (ilustração

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arte retrato de um povo - Expressão Cultural e Identidade Nacional
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Poema sobre o mosquito Aedes aegipyti -
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Cartilha-Indigenas-1.pdf

  • 1. O mínimo que toda pessoa deve saber sobre os povos indígenas no Brasil Antônio Alves de Souza e Moysés Berndt (orgs.) Comitê de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe 02/2023
  • 2. Índio e tribo são nomes adequados? 1 Não. O termo índio corres- ponde a um equívoco come- tido pelos navegantes ibéri- cos, que acreditaram ter che- gado ao subcontinente india- no quando, na verdade, che- garam ao continente ameri- cano no século XV. Assim, chamaram os povos que aqui existiam de índios, ou seja, habitantes das Índias. O movimento indígena bra- sileiro contemporâneo refuta esta denominação equivoca- da, pois entende ela como pejorativa e genérica. Em outros países os povos indí- genas são denominados po- vos nativos, povos originá- rios ou povos autóctones. Aqui, eles preferem ser cha- mados pelos nomes de seus povos (guarani, pankararu, guajajara, kaingang, tukano etc.), sempre no singular. Aceitam as denominações ge- néricas de povo indígena e povo originário. Tribo foi uma outra denomi- nação genérica atribuída pe- los colonizadores, hoje tam- bém considerada pejorativa. Muitos povos indígenas estão organizados em aldeias, mas outros são nômades e alguns hoje vivem em cidades. Não há um padrão único de orga- nização para todos os povos originários do continente americano. Cada povo, dentro de sua cultura, possui sua própria forma única de orga- nização. Podemos nos referir aos membros de uma deter- minada aldeia pelo nome do seu povo, seguido do nome da sua aldeia.
  • 3. Todo povo indígena tem um cacique? 2 Não. Diferentes povos indí- genas possuem formas inter- nas de organização distintas. Cada cultura possui suas próprias relações internas de poder. A ideia de um chefe, um soberano ou um rei foi trazida pelos conquistadores ibéricos e era estranha para muitos dos povos que aqui já habitavam. Foi implanta- do pelos portugueses no Brasil a nomeação de um meirinho (espécie de serven- tuário judicial) nas aldeias, indicado para resolver con- flitos internos dos povos in- dígenas que se submetiam aos colonizadores. Caso houvesse um morubixaba ou outro tipo de dirigente na aldeia e este se tornasse pes- soa de confiança do coloni- zador, era este o nomeado. Muitos povos indígenas hoje possuem caciques ou cacicas, sendo muitos deles eleitos por suas aldeias para um mandato, um determinado período. É muito mais co- mum do que se imagina a existência de conselhos e a realização de consultas fre- quentes aos membros da al- deia sobre decisões importan- tes que possam afetar a vida de todos. É equivocado destacar dinas- tias ou nobreza indígenas, assim como decisões mono- cráticas e ditatoriais. Estes são conceitos europeus trazi- dos pelos colonizadores e alheios à realidade dos povos indígenas.
  • 4. O pajé é o feiticeiro da tribo e seus rituais são satânicos? 3 Não. Cada povo possui sua própria explicação mítica sobre sua origem (antropogênese) e a origem do universo (cosmogênese) onde está inserido. No mun- do ocidental também foi as- sim, durante a Antiguidade e a Alta Idade Média, antes que a maioria dos povos eu- ropeus se convertesse ao cristianismo. Depois, adotou -se o mito judaico da cria- ção, com a existência de um único deus criador [Jhwh] e sua estrutura patriarcal. Gre- gos, romanos, germânicos, celtas, eslavos etc. possuíam suas próprias explicações sobre suas origens, hoje cha- madas de mitologia pelos cristãos. Diversos povos indígenas também possuem suas pró- prias explicações sobre o es- tar no mundo, o devir e o pós vida. Estas explicações podem contar com a existên- cia de um pai celestial, mas- culino, e aproximá-lo do mito judaico-cristão, ou não. Para o povo desana, do Alto Rio Negro, o universo foi fruto de uma criação feminina, de Yebá Buró, a avó do mundo. Já o povo pirahã não possui crença em nenhum deus, eles são iguais a todos os outros seres na natureza e sua língua não possui verbos nos tempos passado ou futuro. A expli- cação sobre o universo possui relação direta com os com- portamentos humanos em re- lação à natureza e aos outros seres vivos, animais e vege- tais. Em muitas culturas, nem sempre a natureza foi coloca- da à disposição do Homem, mas, ao contrário, ambos se encontram em um mesmo pa- tamar da criação e precisam ser igualmente respeitados para o equilíbrio do Universo.
  • 5. O pajé, que pode ser tam- bém designado por xamã, é a pessoa (homem ou mulher) que consegue interligar o plano terreno, material, com o plano encantado, espiritu- al, nas crenças de origem de cada povo. Assemelha-se um pouco às lideranças reli- giosas ocidentais e, especial- mente, às do extremo orien- te, mas possui atuação mais ampla onde também atua em processos de cura de enfer- midades. É o médico da al- deia, conhecedor da medici- na do sertão. É o guardião dos costumes e tradições do seu povo, sen- do, na maioria das vezes, a pessoa central da preserva- ção da cultura de uma al- deia. Sua presença está rela- cionada com o equilíbrio da ordem espiritual em relação à ordem material. O xamã não possui ligação alguma com as crenças religi- osas judaico-cristãs, ele per- tence ao universo de crenças do seu povo. Assim, não pos- sui ligação nenhuma com os demônios ou potestades bíbli- cas, pois ele apenas os desco- nhece e os ignora.
  • 6. Os indígenas do Brasil falam o tupi-guarani? 4 Não existe um único povo ou uma única língua indíge- na falada no Brasil, mas muitos povos, que falam 274 línguas distintas. São ao to- do 305 povos indígenas que habitam hoje o território bra- sileiro, mas já foram 1.273 povos quando as naus portu- guesas chegaram ao nosso continente. Segundo o Censo do IBGE 2010, o Brasil possui 896.800 indígenas e o povo tikuna é o maior deles em quantidade de indivíduos. Devido às diversas estraté- gias de aculturação, assimi- lação e apagamento da me- mória indígena, apenas 75% do total de indígenas decla- rados ou considerados pelo IBGE sabem informar sua etnia. As línguas indígenas estão agrupadas principal- mente em 2 troncos linguís- ticos: o Macro-Jê (com 9 famílias linguísticas) e o Tupi (com 10 famílias linguísti- cas); outras 20 famílias lin- guísticas não podem ser agru- padas em nenhum tronco lin- guístico. Segundo o Atlas Interativo das línguas mais ameaçadas de extinção do mundo (UNESCO, 2009), praticamente todas as línguas indígenas no Brasil encon- tram-se em situação vulnerá- vel, sendo gradativamente substituídas pelo espanhol ou português. Houve um longo e doloroso processo de aniquilação (escravidão e genocídio) e aculturação (genocídio cultu- ral) dos povos indígenas no Brasil. Diversas estratégias de apagamento da memória indígena foram utilizadas pe- los colonizadores. O indígena foi amansado, virou caboclo pobre e depois camponês sem terras.
  • 7. No séc. XVI os padres jesuí- tas compilaram uma língua brasileira, utilizando o vo- cabulário tupi-guarani e a gramática latina. Foi chama- da de Língua Geral, Língua Boa ou Nheengatu. Esta lín- gua foi falada no Brasil até sua proibição pelo Marquês de Pombal que, em 1758, obrigou o ensino da língua portuguesa para todos os sú- ditos do príncipe para que pudessem compreender me- lhor suas ordens reais e as- sim melhor obedecê-las. Historiadores renomados afirmam que, até meados do sec. XVIII, em cidades do interior do país, como São Paulo, o povo falava apenas a Língua Geral. O Brasil é um dos poucos países do mundo que possui uma língua única oficial (o português) declarada na Constituição da República. Em 2002, surge no país um movimento pela cooficializa- ção da língua materna em âmbito municipal. O municí- pio de São Gabriel da Cacho- eira (AM), com 76% de sua população autodeclarada in- dígena (IBGE, 2010), distri- buídas em 733 comunidades, falantes de 23 línguas indíge- nas distintas, foi pioneiro. Hoje possui um prefeito indí- gena reeleito, de esquerda, e quatro idiomas cooficiais: tu- kano, baniwa, nheengatu e yanomami. Seguiram o exem- plo os municípios de Monse- nhor Tabosa (CE), Tacuru (MS), Paranhos (MS), São Félix do Xingu (PA), Bonfim (RR), Tocantínia (TO) e Can- tá (RR), cooficializando os idiomas indígenas com maior presença em seus territórios. São trincheiras contra o glo- tocídio.
  • 8. O indígena é um ser primi- tivo, com cultura inferior? 5 Não. Os povos indígenas possuem culturas diferentes das culturas europeias e das culturas dos povos escravi- zados trazidos do continente africano. Não existe sociedade evoluí- da e sociedade inferior. Este é um conceito etnocentrista que nos foi trazido pelos co- lonizadores europeus, que julgavam sua sociedade su- perior às outras (inclusive as sociedades orientais). Cada sociedade possui suas pró- prias regras, baseadas em um conjunto de valores e modos de ser que lhes são próprios. Não podemos jul- gar uma determinada socie- dade com base nos nossos valores, mas devemos nos colocar no lugar do outro e praticar a alteridade. Só as- sim iremos compreender o outro. Quando julgamos alguém a partir da nossa verdade esta- mos praticando o etnocentris- mo. Na medida em que bus- camos compreender a cultura do outro, nos colocando em seu lugar, também passamos a entender os motivos dos comportamentos que julga- mos estar errados. Não pode- mos pré-julgar. Quanto maior for a quantidade de culturas distintas, maior será nosso aprendizado e crescimento pessoal. .
  • 9. Os indígenas são ignorantes e não contribuem para o país? 6 Não. Sempre houve trocas interculturais, desde a Anti- guidade. Cada cultura sem- pre tem algo a oferecer e a aprender com a outra. No Brasil hoje nos alimenta- mos de diversos tipos de fa- rinhas, frutas e vegetais que nos foram ensinados a pro- duzir pelos diversos povos indígenas que aqui já habita- vam. Da tapioca com tucu- mã, que se come no lanche em Manaus, ao delicioso Ta- cacá em Belém e a farinha de mandioca do tutu de fei- jão em Minas Gerais — e muitos outros alimentos, te- mos a contribuição dos po- vos indígenas. Muitos nomes geográficos do nosso país foram batiza- dos pelos povos indígenas, em seus idiomas, posterior- mente aportuguesados (ou não), assim como nomes próprios de pessoas, animais e plantas. Os portugueses trouxeram cachorros para o Brasil e le- varam papagaios para Portu- gal. A antropologia, a socio- logia e a história nos ensinam que, sempre que duas culturas se colocam em contato, trocas culturais acabam sendo reali- zadas, geralmente enrique- cendo ambas as culturas.
  • 10. As tecnologias sociais dos povos originários foram in- corporadas pelos coloniza- dores, como a roça de man- dioca e o feitio da farinha, a rede de dormir e os telhados de palha das casas. Hoje, as tecnologias de co- municação e informação (dos colonizadores) estão sendo incorporadas pelos povos indígenas. Muitas al- deias já possuem comunica- ção por ondas de rádio e co- nexão com a internet por sa- télite. Estas comunicações por rádio podem ser realiza- das em português ou em seus idiomas maternos. Existe aplicativo para adap- tar o teclado do celular para grafias dos idiomas indíge- nas, utilizado nas universi- dades e aldeias. É cada dia mais comum ver jovens indígenas conversando por aparelhos celulares, fil- mando o cotidiano de suas aldeias e postando vídeos no YouTube ou Instagram. Do- cumentam suas culturas para poder melhor preservá-las. Estas trocas interculturais diferem da aculturação, que é a imposição de uma cultura sobre a outra. As trocas são enriquecedoras. Assim como o português ao comer farinha de mandioca não se tornou indígena, ao utilizar as mo- dernas tecnologias de comu- nicação o indígena não se tor- na um português.
  • 11. Morando nas cidades, o indí- gena deixa de ser indígena? 7 Não. O que caracteriza um povo ou uma etnia é sua cul- tura. Porém, o Estado brasi- leiro hoje não protege o in- dígena que vive em contexto urbano como deveria. Assim como vários povos que migraram de suas terras ancestrais para o Brasil ain- da mantem as suas raízes culturais — como alemães em Santa Catarina, japone- ses no Paraná e coreanos em São Paulo, os povos indíge- nas também podem migrar das terras ancestrais e man- ter suas raízes culturais. Muitos são os fatores que ainda hoje forçam a migra- ção dos indígenas em dire- ção às cidades: poluição dos rios, destruição das florestas, perda de recursos de subsis- tência são alguns deles. Oportunidades de renda por meio de trabalho assalariado e oportunidades de estudos e formação profissional são ou- tros. Segundo o IBGE em 2010, 36,2% dos autodeclarados indígenas residiam em cida- des. Existem no país muitas aldeias urbanas, em condi- ções precárias de moradia e saúde – assemelhadas a fave- las no Amazonas ou palafitas no Pará. Nestes locais não existem estruturas da FUNAI ou do SESAI (Saúde Indíge- na). Diferente do que ocorre com o atendimento nas aldei- as, onde as famílias estão agrupadas em comunidades geralmente da mesma etnia, com a mesma língua e cultu- ra, nas cidades os povos indí- genas se dispersam, se misci- genam e perdem seus traços culturais. Porém, continua sendo uma população que re- quer atendimento diferencia- do — mas não recebe.
  • 12. São poucos os municípios que possuem algum tipo de estrutura própria dedicada aos povos indígenas que ha- bitam seu espaço urbano. Muitas prefeituras não pos- suem sequer condições téc- nicas para isso. Mas, não é porque o indíge- na deixou sua aldeia é que deixou de ser indígena. En- quanto for capaz de manter sua cultura, sua língua ma- terna, suas tradições e seu arcabouço de valores, o indí- gena deve ser respeitado em seus todos os seus direitos constitucionais.
  • 13. Os indígenas não possuem educação? 8 É uma verdade parcial. A população indígena ainda possui um nível educacional formal mais baixo do que o da população não indígena no Brasil. Em 2010, a taxa de alfabeti- zação dos indígenas com 15 anos ou mais de idade era de 76,7%, enquanto a do não indígena era de 90,4%. Estes números são muito piores se vistos apenas com o recorte nas áreas rurais ou por gêne- ro, onde o sexo feminino es- tá em desvantagem em rela- ção ao sexo masculino entre os povos indígenas se com- parados aos não-indígenas. A educação formal é aquela que aprendemos nos bancos escolares. Na aldeia, os indí- genas recebem uma outra educação, necessária para a leitura do seu mundo. Aprendem como bem-viver em sua sociedade. Aprendem sobre a história do seu povo, de como provêm sua subsis- tência, sua cosmogênese e antropogênese, seus rituais de passagem e seus códigos de comunicação, verbais e cor- porais. Não são ignorantes dentro da sua cultura. Neste sentido, a educação formal indígena precisa ser diferenciada, para poder abar- car ambas as culturas – a do seu povo e a majoritária no Estado em que estão inseri- dos. Não se trata de substituir uma pela outra, pois isso se- ria aculturação. A Constituição Federal de 1988 permite aos povos indí- genas o acesso a uma educa- ção intercultural e diversifi- cada, com respeito aos pro- cessos educacionais próprios, de cada povo.
  • 14. O direito à educação indíge- na está na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacio- nal, de 1996 (Artigos 78 e 79), nos Planos Nacionais de Educação, que indicam a ne- cessidade da educação esco- lar indígena, e pela resolu- ção CNE/CEB nº 03, de 10/11/1999, que fixa as dire- trizes nacionais para o funci- onamento das escolas indí- genas. O Decreto nº 6.861, de 27/05/ 2009, define a or- ganização da Educação Es- colar Indígena em territórios etnoeducacionais. No entanto, a execução das políticas educacionais para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio cabem aos Es- tados e Municípios. Deste modo, muitas vezes os povos indígenas ficam reféns de go- vernantes regionais ou locais com quem possuem algum tipo de conflito territorial ou econômico e que, intencio- nalmente, acabam negligenci- ando a aplicação das políticas fixadas pelo Ministério da Educação. .
  • 15. Como o SUS deve tratar os povos indígenas ? 9 De forma diferenciada. Es- tes cuidados com a saúde indígena precisam ser dife- renciados, seja por causa de sua cultura (onde creem no poder da cura xamânica e na medicina fitoterápica), seja por falarem (e pensarem) em outras línguas, seja por cau- sa da diferença biológica quanto ao seu sistema imu- nológico. Nos primeiros contatos com os europeus os povos indíge- nas ainda não possuíam anti- corpos para as enfermidades europeias, tais como saram- po, catapora, sífilis etc.. Isso acarretou muitas mortes en- tre os povos nativos, aciden- tais e intencionais. Uma das táticas utilizadas pelos por- tugueses era presentear um nativo com a camisa de uma pessoa infectada; assim ele infectava toda sua aldeia, facilitando a conquista do território. Muitos povos pere- ceram assim. Atualmente, uma das ações mais bem-sucedidas na área da saúde indígena tem sido as campanhas periódicas de va- cinação. As vacinas do calen- dário indígena hoje são as mesmas da população não indígena. Com exceção dos povos indígenas isolados, os demais possivelmente já rece- beram as vacinas da popula- ção em geral. Porém inexis- tem estudos científicos am- plamente divulgados que te- nham avaliado a capacidade imunológica dos diversos po- vos originários para afirmar se hoje eles possuem uma ca- pacidade de resposta diferen- te dos não-indígenas.
  • 16. O processo de construção de uma política de saúde para os povos indígenas só foi pautado concretamente dian- te das discussões e delibera- ções ocorridas na 8ª Confe- rência Nacional de Saúde (Brasília, março de 1986). A partir deste momento, foram realizadas Conferências Na- cionais de Proteção à Saúde do Índio, aprovou-se a Lei Arouca (Lei nº 9.836/99), que criou Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS, reestruturado em 2010 como Secretaria Espe- cial de Saúde Indígena (SESAI). Dados de 2018 apontavam para uma SESAI composta por mais de 15 mil profissio- nais de saúde (cerca de 50% constituídos por indígenas), atuando em 5.852 aldeias, or- ganizados em 34 DSEI (Distritos Sanitários Especi- ais Indígenas), 1066 UBSI (Unidades Básicas de Saúde Indígena), 351 Polos Base de Saúde e 67 CASAI (Casas de Saúde Indígena). Mesmo com toda essa estrutura, o ex- presidente da república no período 2019-2022 negligen- ciou o tratamento da Covid- 19, mesmo os povos indíge- nas sendo incorporados nos grupos de risco prioritários. A SESAI é administrada hoje por um líder indígena, Weibe Tapeba (CE).
  • 17. O indígena precisa ado- tar um nome brasileiro? 10 Não. Os indígenas possuem direito ao registro do seu no- me, em sua língua materna. Muitos oficiais cartorários ainda confundem nome bra- sileiro com nome em portu- guês. As línguas maternas indígenas também são lín- guas brasileiras. Um dos principais processos de apagamento da memória indígena no Brasil foi pro- movido pelos cartórios e pe- las igrejas. Muitas culturas indígenas adotam a escolha do nome da criança pelo xa- mã, conhecido por nome de benzimento. Em algumas igrejas cristãs, no passado, era o padre quem escolhia o nome de batismo da criança — de acordo com o calendá- rio eclesiástico do “santo do dia”, seguido (ou não) dos nomes dos padrinhos e do nome de família ou sobreno- me. Ainda hoje, muitas pessoas, por ignorância, atribuem aos nomes de benzimento proprie- dades demoníacas e fazem um batismo cristão, adotando nomes portugueses para seus documentos. Desta forma, a memória étnica continua sen- do apagada. Muitos brasileiros possuem avós ou bisavós indígena, mas não conhecem sua etnia, tampouco possuem uma árvo- re genealógica, como fazem os descendentes dos coloniza- dores. Esse brasileiro da Sil- va, da Costa, etc. é frequente- mente inferiorizado em rela- ção aos Bragança, Diniz e ou- tros, considerados com berço. É uma estratégia colonial su- til de apagamento para o po- vo e enaltecimento das famí- lias endinheiradas que con- servaram as genealogias dos colonizadores.
  • 18. Em 2010, a proporção de indígenas com registro de nascimento (67,8%) era me- nor do que a de não indíge- nas (98,4%) (IBGE). A au- sência de registros de nasci- mento impede a requisição de outros direitos, assegura- dos a todos os brasileiros, tais como o trabalho assala- riado e a aposentadoria, a educação, auxílios governa- mentais, documento de iden- tidade e registro no SUS. Em 19/04/2012, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou Resolução Conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – RC-CNJ/CNMP nº 03, normatizando o assen- to de nascimento de indíge- na no Registro Civil das Pessoas Naturais, facultativo e emitido a pedido do solici- tante. Ficou estabelecido que podem ser registrados: o no- me próprio indígena de sua livre escolha; a etnia à qual pertence, que poderá ser lan- çada como sobrenome; a al- deia de origem juntamente com o município de nasci- mento na naturalidade; a(s) aldeia(s) de origem dos pais do indígena; a declaração de indígena, para fins de etnici- dade. Porém, até hoje muitos cartórios ignoram esse dispo- sitivo e exigem autorização judicial para o registro de no- me indígena, apegando-se ao Art. 55º, da Lei 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos), que os empodera, permitindo- lhes a recusa de prenomes suscetíveis de expor ao ridí- culo os seus portadores, de acordo com seu julgamento pessoal. Ações massificadas de retifi- cação de registros foram rea- lizadas em alguns locais, com apoio do Ministério Público.
  • 19. As terras indígenas podem ser usadas para desenvolver o país? 11 Não. A Constituição Federal de 1988 assegurou aos po- vos indígenas a posse per- manente das terras tradicio- nalmente ocupadas, cabendo -lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existen- tes. Estas terras são inaliená- veis, indisponíveis e os di- reitos sobre elas são impres- critíveis (Artigo 231 da CF). É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas ter- ras, salvo em caso de catás- trofe ou epidemia que ponha em risco a sua população, garantindo seu retorno ime- diato logo que cesse o risco. A outra hipótese é a sobera- nia nacional. Em ambas as hipóteses, é necessária a aprovação do Congresso Na- cional. Os povos indígenas, suas comunidades e organi- zações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus interesses, in- tervindo o Ministério Público em todos os atos do processo (Artigo 232 da CF). Segundo o Censo 2010 do IBGE, existiam 505 Terras Indígenas (12,5% do territó- rio brasileiro), onde residiam 517.400 indígenas. A terra com maior população indíge- na é a Yanomami, localizada nos estados do Amazonas e Roraima.
  • 20. • em estudos: realização de estudos antropológicos, his- tóricos, fundiários, carto- gráficos e ambientais que fundamentam a delimitação da terra indígena; • delimitadas: terras que ti- veram a conclusão dos estu- dos publicada no Diário Oficial da União pela FU- NAI e se encontra em análi- se pelo Ministério da Justiça para expedição de Portaria Declaratória da Posse Tradi- cional Indígena; • declaradas: terras que ob- tiveram a expedição da Por- taria Declaratória de Posse Tradicional e estão autoriza- das para serem demarcadas; • homologadas: terras que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidência da Repúbli- ca; • regularizadas: terras que, após a homologação de seus limites, foram registradas em cartório em nome da União e no Serviço de Patrimônio da União; e • reservas indígenas: terras doadas por terceiros, adquiri- das ou desapropriadas pela União, que não se confundem com as terras de posse tradi- cional e, por esse motivo, não se submetem aos procedi- mentos anteriormente descri- tos. Fases do procedimento demarcatório das terras indígenas:
  • 21. Povos indígenas possuem direitos demais no Brasil? 12 Não. A legislação indígena brasileira está ultrapassada em relação aos países desen- volvidos. . A Constituição da República em 1988 avançou muito no reconhecimento dos direitos dos povos indígenas no Bra- sil, abrindo caminho para a educação indígena, a demar- cação das terras e o reconhe- cimento dos direitos cultu- rais. Porém, o Estatuto do Índio, criado em 1972, quan- do ainda se enxergavam os povos indígenas como relati- vamente incapazes, tutela- dos pelo Estado brasileiro, ainda permanece inalterado. Em 2002, o Estado brasilei- ro ratificou a Convenção nº 169 da Organização Interna- cional do Trabalho (OIT), que trata da consulta obriga- tória aos povos indígenas. Mas, até hoje estas consultas ainda não foram regulamenta- das. Em 13/09/2007 foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Assem- bleia Geral da ONU, com a participação do Brasil, atuali- zando a maneira de se enxer- gar os povos originários ou indígenas. Apenas estes três instrumen- tos são suficientes para ilus- trar que o Estado brasileiro está ultrapassado na sua polí- tica indigenista.
  • 22. Em 1998, havia sido apre- sentada pelo Conselho Indi- genista Missionário (CIMI) uma cartilha para ajudar na discussão do projeto de lei 2057/91 – Estatuto das Soci- edades Indígenas, proposto pelo Núcleo de Direitos In- dígenas (NDI), que trazia grandes avanços propostos por povos e organizações indígenas. Porém, muitas propostas tinham clara rejei- ção pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, pelas Forças Armadas e pelos par- lamentares da bancada rura- lista. Em 18 abril de 2001, a Assembleia dos Povos Indí- genas, realizada em Luziânia (GO), apresentou uma pro- posta substitutiva completa de Estatuto, que contava com 135 artigos. Desde então, o PL 2057/91 foi submetido às diversas co- missões da Câmara, modifi- cado várias vezes e outros projetos-de-lei lhe foram apensados; a situação atual é “Pronta para Pauta no Plená- rio”, desde 20/06/2012.
  • 23. O Brasil tem política in- digenista? 13 Sim. Política indigenista são todas as iniciativas formula- das pelas diferentes esferas do Estado brasileiro destina- das às populações indígenas. Como toda política pública a política indigenista pode ser caracterizada por uma ação ou por uma omissão do Es- tado. O Estado brasileiro possui uma enorme dívida com nossos povos originá- rios. A Fundação Nacional do Ín- dio (FUNAI) foi criada pelo governo militar em 1967, vinculada ao Ministério do Interior, para substituir o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), órgão criado em 1910, responsável pelas ações in- digenistas, que se encontra- va mergulhado em denún- cias de corrupção e conluio com invasores de terras indí- genas. Mesmo com os avanços da Constituição Federal de 1988, ainda prevalece o pensamento assistencialista, assimilacio- nista e integracionista, que existia na tutela dos povos indígenas à época do SPI, com destacadas exceções. O ex-presidente da república (2019-2022) havia sido eleito com a promessa de não de- marcar um centímetro de Ter- ra Indígena durante seu go- verno. Cumpriu sua promessa e, de forma acelerada, promo- veu a aculturação, assimila- ção e integração dos povos indígenas especialmente à cultura religiosa cristã ne- opentecostal. Isso pode ser observado com os atos prota- gonizados por indígenas em Brasília, em dezembro de 2022.
  • 24. O acesso dos povos indíge- nas à sociedade brasileira têm se dado pelos porões de nossa pirâmide social, rele- gando estas populações à condição miserável das fa- velas e palafitas. Suas terras e rios foram invadidos por garimpeiros, fazendeiros e madeireiros, com a omissão proposital do Estado. Esta foi a política indigenista pra- ticada do final de 2016 até dezembro de 2022. A eleição de Lula já está al- terando este cenário. Criado em 2021, o Setorial de As- suntos Indígenas do PT pro- pôs, em seu Encontro Nacio- nal, ainda naquele ano, a cri- ação do Ministério dos Po- vos Indígenas — MPI, com a função de coordenar as ações e políticas públicas do Estado brasileiro para estes povos. Uma Nova Política Indigenista daria continuida- de à criação, por Dilma Rous- seff, do Conselho Nacional de Política Indigenista — CNPI — Decreto nº 8.593/2015, responsável por pensar ações afirmativas e reparadoras para os povos in- dígenas no Brasil. Uma das primeiras medidas de Lula, chamada de revoga- ço foi a anulação das medidas arbitrárias impostas por de- cretos do ex-presidente da |república. Lula criou o MPI e nomeou lideranças indíge- nas reconhecidas para ocupar o MPI, a FUNAI e a SESAI. Uma nova fase de políticas indigenistas do Estado brasi- leiro está sendo inaugurada. Como símbolo desta mudan- ça, a FUNAI agora se chama Fundação Nacional dos Po- vos Indígenas.
  • 25. BICALHO, Poliene (org.). Des- construindo o racismo contra os povos indígenas no Brasil. Curi- tiba: CRv, 2022. FREIRE, C.A.R. e OLIEIRA, J.P. A presença indígena na for- mação do Brasil. Brasília: MEC, Unesco; Rio de Janeiro: Museu Nacional, 2006. GONZAGA, Álvaro de Azeve- do. Decolonialismo Indígena, 2ª ed. São Paulo: Matrioska, 2022. GRUPIONI, Luís Donizete Benzi |(org.). Índios no Brasil. Brasília: MEC, 1994. MUNDURUKU, Daniel. O cará- ter educativo do movimento indí- gena brasileiro. São Paulo: Pauli- nas, 2012. WITTMANN, L.T. e SOUZA, F.F. Protagonismo indígena na História. Tubarão: Copiart; Ere- chim: UFFS, 2016. Para saber mais... Para conhecer... MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS — MPI Ministra: Sônia Guajajara Endereço: indefinido. FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO — FUNAI Presidenta: Joênia Wapixana Endereço: Ed. Parque Cidade Corporate, SCS 9, Brasília (DF) SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA — SESAI Secretário: Weibe Tapéba Endereço: SRTV 702, Via W 5 Norte, 4º andar, Brasília (DF)
  • 26. APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. https://apiboficial.org/ Entidade da Sociedade Civil que congrega várias organizações indígenas no Brasil e é a principal organizadora do ATL – Acampamento Terra Li- vre, mobilização indígena que ocorre anualmente em Brasília. ISA – Instituto Socioambiental. https://pib.socioambiental.org/pt/ Entidade da Sociedade Civil que possui o maior acervo sobre a história dos povos indígenas no Brasil, suas terras, culturas e idiomas. CIMI – Conselho Indígena Missionário. https://cimi.org.br/ Entidade da Sociedade Civil responsável pela confecção anual do impor- tante relatório sistematizado da Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil. Fontes de consulta permanentes
  • 27. Moysés Aparecido Berndt estu- dou Tecnologia da Informação, Gestão, Educação, História e An- tropologia. É historiador e indige- nista por paixão. Reside no DF, é membro da coordenação do Co- mitê de Lutas Galdino Pataxó Hã- hã-hãe. Antônio Alves de Souza é médi- co, mestre em Saúde Coletiva, foi secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e ho- je é assessor do Sindicato Nacio- nal dos Trabalhadores e das Tra- balhadoras da Saúde Indígena (Sindcopsi). Reside no DF, é membro da coordenação do Co- mitê de Lutas Galdino Pataxó Hã- hã-hãe. Sobre os autores do texto Sobre a ilustradora Hérica Vieira é artista plástica, tatuadora e futura aluna da UnB. Natural de Rondônia, reside no DF. hericavieira@gmail.com
  • 28. PUBLICADO POR Comitê de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe. Brasília, fevereiro de 2023 CONTATO comite.galdino@gmail.com Contribuição composta por perguntas breves e respostas não tão breves, organizada a partir de diálogos ocorridos no Comitê de Lutas Indígenas Galdino Pataxó Hã-hã-hãe em 2022/2023. Antônio Alves de Souza e Moysés Berndt (orgs.) Aracaí Pataxó (revisão do texto) Hérica Vieira (ilustração