O documento resume a situação financeira de um município, identificando passivos de R$86 milhões, incluindo dívidas com fornecedores e INSS. Foi observada alta dependência de transferências federais e estaduais e descumprimento do limite de gastos com pessoal. Medidas como redução de secretarias, pagamento de salários e retomada de serviços já foram tomadas, e novas ações como auditoria da folha de pagamento e regularização tributária foram programadas.

1. Relato Gerencial
da Intervenção

2. I – Passivos Encontrados
II – Evolução da Folha de
Pessoal
III – Comportamento da
Receita
IV – Outros pontos
encontrados
V – Medidas Já Tomadas
VI – Ações Programadas
Pontos Levantados

3. I – Passivos Encontrados
Passivo Total
Sindicatos 0.05
Termo de Ajuste de Conduta 0.76
Consignados 4.15
IPSEG 8.49
Fornecedores 27.80
INSS 44.80
0.00
10.00
20.00
30.00
40.00
50.00
60.00
70.00
80.00
90.00
100.00
PASSIVO TOTAL
(em R$ milhões)
86,05
Data base: out/15
Fonte: SIORCOMP

4. I – Passivos Encontrados
Data base: out/15
Fonte: SIORCOMP
8.50
3.31
7.16
8.13
-
1.00
2.00
3.00
4.00
5.00
6.00
7.00
8.00
9.00
2012 e anteriores 2013 2014 2015
Passivos - Fornecedores por Ano
(em R$ milhões)

5. 5.68
5.98
6.32
6.64 6.63 6.67
6.79 6.77 6.71 6.69
6.53
6.28
6.49
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Evolução do custo da folha de pagamentos
(em R$ milhões)
Custo mensal Média Jan - Out
II – Evolução da Folha de
Pessoal
Redução de 6,2%, no acumulado
de Nov-Dez/15,
correspondendo a R$ 485 mil reais

6. II – Evolução da Folha de
Pessoal
72%
64%
60%
62%
64%
66%
68%
70%
72%
74%
O que encontramos Onde estamos
Comprometimento da Receita Corrente Líquida
(RCL) com Pessoal
(em percentual)

7. III – Comportamento da Receita
10.14
8.87
11.41 11.56
9.92
8.93
8.27 8.44
7.63
8.53
7.53
9.11
0.00
2.00
4.00
6.00
8.00
10.00
12.00
14.00
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Receita Corrente Líquida em 2015
(em R$ milhões)
Fonte: SIORCOMP

8. III – Comportamento da Receita
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Receita Própria 1.26 1.55 3.36 2.88 2.37 1.45 1.80 1.59 1.61 1.90 0.99 0.69
Receita de Transferências 9.36 7.98 8.62 8.82 8.15 7.85 6.58 7.37 6.47 6.99 7.02 9.06
0.00
1.00
2.00
3.00
4.00
5.00
6.00
7.00
8.00
9.00
10.00
Dependência de Recursos Federais/Estaduais em 2015
(em R$ milhões)
Fonte: SIORCOMP
 O gráfico demonstra a alta dependência do município de transferências de recursos federais/estaduais na
composição de seu caixa.
 A principal fonte das receitas próprias é a tributária (IPTU, ISS, ITBI, IRRF, etc.) correspondendo a 83%, logo
em seguida vem as receitas de contribuições com 14% e a receita patrimonial com 3%.

9. III – Comportamento da Receita
TIPO DE CONTA SALDO
RECURSOS VINCULADOS R$ 3.021.166,84
LIVRE MOVIMENTAÇÃO R$ 929.029,09
ILUMINAÇÃO PÚBLICA R$ 312.037,20
APLICAÇÃO EDUCAÇÃO R$ 416.233,17
NÃO IDENTIFICADO R$ 152.105,36
TOTAL GERAL R$ 4.554.337,13
SALDO BANCÁRIO EM 24/11/15

10. IV – Outros Pontos Levantados
• Os salários do funcionalismo, as despesas com fornecedores e prestadoras de
serviço, todas com pagamentos em atraso;
• Ausência de provisão para pagamento do saldo a pagar do 13º salário;
• Servidores em greve;
• Precarização dos vínculos Empregatícios;
• Serviços essenciais paralisados (ex: Coleta de Lixo, Transporte Escolar e da Saúde);
• Contratos de prestação de serviços essenciais na iminência de vencer e sem
correspondente processo licitatório em andamento;
• Processos licitatórios irregulares e contratos superfaturados;
• Sonegações dos repasses ao Instituto Municipal de Previdência e ao INSS;
• Contas bancárias bloqueadas;
• Controle de contas a pagar sem confiabilidade;
• Inconsistências graves encontradas entre as informações de valores arrecadados
informadas pelo sistema de gestão tributária e pelo sistema de registro contábil;

11. IV – Outros Pontos Levantados
• Ausência de Fiscalização tributária nos anos de 2014 e 2015;
• Não cumprimento do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para
pessoal (72% de comprometimento);
• Débitos com a Receita Federal;
• Inscrições de inadimplência junto ao CAUC;
• Informalidade na relação com permissionários;
• Termos de ajuste de conduta e ordens judiciais descumpridas;
• Ausência total de controle de processos judiciais e administrativos para
acompanhamento e atuação estratégica da procuradoria, principalmente nos de
maior relevância, acarretando em derrotas e condenações que poderiam ser
evitadas;
• Irregularidades na execução de obras realizadas através de convênios com o
Governo Federal e com o Governo Estadual;
• Fragilidades no acompanhamento e na prestação de contas de recursos oriundos de
Programas e Convênios (ex: documentos comprobatórios de despesas frágeis, sem
os requisitos mínimos necessários e sem as identificações mínimas essenciais
exigidas pelos programas e convênios);

12. IV – Outros Pontos Levantados
• Locações de imóveis desnecessárias;
• Notas fiscais atestadas sem a devida conferência;
• Transporte Escolar com quantidade de rotas desnecessárias indicando falta de
planejamento da gestão;

13. V – Medidas já tomadas
 Redução em seis o número de secretarias (a reforma administrativa foi aprovada em
plenário pela Câmara de Vereadores), enxugando a máquina municipal;
 Divulgação de calendário de pagamento de folha de pessoal;
 Implantação de mesa geral de negociações permanente com os sindicatos.
 Reativação e fiscalização rigorosa da coleta de lixo, que estava interrompida;
 Restabelecimento do fornecimento de medicamentos e alimentos ao hospital e
unidades de saúde da cidade;
 Restabelecimento do transporte escolar e de pacientes;
 Lançamento da campanha de combate ao Aedes Aegypti, entre outras ações em
parceria com o Governo de Pernambuco;
 Assinatura do convênio para início da municipalização do trânsito;
 Redução do quadro de comissionados de 520 para 326;
 Vedação de pagamento de algumas verbas, como a representação de gabinete e
horas extras;
 Redução dos custos com contratos temporários;

14. V – Medidas já tomadas
 Encerramento de contas bancárias sem movimentação;
 Implantação de atendimentos aos contribuintes aos sábados;
 Realização de cobrança administrativa de débitos e expedição de orientação aos
contribuintes em situação de provável irregularidade;
 Realização de novos certames licitatórios para itens como Merenda, Transporte
escolar e Medicamentos;
 Devolução do máximo de imóveis possíveis e utilização dos imóveis próprios do
Município;
 Levantamento da estrutura física dos imóveis próprios e alugados.
 Realização de ações corretivas e estruturantes nas secretarias, relacionadas ao
recebimento de recursos oriundos de Convênios ou Programas, de forma a facilitar
a utilização dos recursos para os objetos destinados, bem como, a correta prestação
de contas dos mesmos.

15. VI – Ações programadas
• Recadastramento de pessoal;
• Processo seletivo de pessoal temporário;
• Auditoria de folha de pagamentos;
• Implementação do Plano de Arrecadação do Município;
• Recadastramento dos Aposentados e Pensionistas;
• Elaboração de plano de amortização da dívida previdenciária;
• Ativação dos conselhos fiscal e administrativo do IPSEG;
• Elaboração e envio da política de investimento do IPSEG;
• Adoção de providências para regularização no CAUC, incluindo parcelamento de
débitos junto à Receita Federal, cumprimento de obrigações tributárias acessórias e
atuação em ação judicial;
• Formalização das relações com permissionários e cobrança dos tributos decorrentes
delas;
• Elaboração de arquivo físico e digital com cadastro dos processos para
acompanhamento e atuação mais diligente e estratégica reduzindo os riscos;

16. VI – Ações programadas
• Formação de um grupo de trabalho envolvendo a Procuradoria, o TJPE e o Judiciário
local para atuação estratégica em torno das execuções fiscais no intuito de
incrementar a arrecadação;
• Realização de mutirão de negociação e julgamento dos executivos fiscais;
• Manutenção dos imóveis próprios;
• Negociação dos contratos com os fornecedores visando a redução dos custos e
melhoria na qualidade dos gastos;
• Criação de mecanismos de controle e verificação nas secretarias (exemplo:
Merenda e Transporte Escolar, Medicamentos, Combustível);
• Realização de planejamento para um melhor atendimento na distribuição da
merenda escolar para o ano letivo de 2016;
• Realização de planejamento necessário ao atendimento das demandas de
transporte escolar, com revisão na quantidade de veículos, enxugamento das rotas
para o ano letivo de 2016.