COP15

1. 1
COP15
As informações abaixo foram retiradas dos sites: Quadro das Nações Unidas Sobre
Mudanças Climáticas1; e no site oficial da Dinamarca2. A COP15, 15° Conferência das Partes,
foi mais um encontro de diplomacia ambiental, realizado pela UNFCC – Quadro das Nações
Unidas sobre Mudanças do Clima. O evento foi realizado entre os dias 7 e 18 de dezembro de
2009, em Copenhague, na Dinamarca. No evento, estiveram presentes 120 chefes de estado.
Entre eles, o Presidente Lula, representando o Brasil. Dez mil e quinhentas pessoas
participaram do evento.
No último dia do evento, foi produzido um documento referente aos acordos da
diplomacia ambiental. Esse documento foi estruturado em 12 itens. Na maioria dos itens,
trata-se sobre o discurso tradicional3 de outras conferências.
Contudo, vale destacar, o item oito do documento. O item trata sobre a ampliação dos
recursos financeiros, que devem ser fornecidos aos países em desenvolvimento. O
compromisso coletivo dos países desenvolvidos é fornecer recursos novos e adicionais, no
valor de $100 bilhões, até o ano de 2020, com uma repartição equilibrada entre adaptação e
mitigação. Serão priorizados os países mais vulneráveis, como os países menos
desenvolvidos, e principalmente, a África.
Ao início das negociações da COP15, realizada em Copenhagen entre os dias 07 e 18
de Dezembro de 2009, era difícil prever o resultado final do encontro. Por um lado, esperança
e expectativa de que as duas semanas seriam produtivas e até “milagrosas” para garantir um
acordo ousado e efetivo para o futuro do clima global. Por outro lado, a descrença baseada
nos poucos resultados e muitas divergências das várias negociações que antecederam o
encontro durante os anos de 2008 e 2009 – desde a Convenção da UNFCCC de Bali.
Infelizmente, a reunião foi fechada com a consagração do segundo e trágico cenário.
As duas semanas de trabalho aconteceram em ritmo intenso e tumultuado. A COP15
bateu recorde de público, com mais de 45.000 participantes registrados. As filas para registro
entrada no centro de convenções “Bella Center”, onde o evento foi realizado, chegaram a
durar quatro horas na primeira semana e até dez horas na segunda semana. Para piorar, partir
do dia 15/12, mesmo com a distribuição de “crachás secundários”, que tinham como
1
Disponível em: <http://http://unfccc.int>. Acesso em: 14/11/2010.
2
Disponível em: <http://www.denmark.dk>. Acesso em: 14/11/2010.
3
Entende-se sobre discurso tradicional, aquele no qual – o discurso – não traz consigo uma mensagem nova, ou
seja, a mensagem transmitida já é de conhecimento do público. Como exemplo: O discurso de que o planeta
Terra está passando por mudanças significativas em seu sistema climático.

2. 2
intenção limitar o número de presentes à capacidade máxima do local, o acesso foi negado por
completo para todas as instituições observadoras e representantes da sociedade civil.
O fato, que refletiu a desorganização da Convenção, acabou gerando vários protestos e
inclusive confrontos entre a segurança e os participantes. No meio de tanta confusão, até o
presidente do IPCC Rajandra Pachauri teve sua entrada impedida pelos seguranças. A
organização da COP foi duramente criticada por ONGs não apenas por propiciar a falta de
transparência no processo, que aconteceu com presença mínima da sociedade civil, quanto por
ocasionar um grande desperdício de recursos financeiros, visto que no fim das contas, metade
da segunda semana foi perdida para aqueles que tinham intenções de acompanhar as
negociações.
Após as duas semanas ficou claro que nem os mais de 100 líderes mundiais (chefes de
estado) que foram ao encontro, não conseguiriam atingir consenso e deixar de lado os fortes
interesses econômicos que vem ditando os rumos da Convenção do Clima. Alguns slogans de
ativistas deixaram bem claros a que essa atitude política se referia: “Salve o Clima, não os
seus negócios” ou “mudança do sistema, não mudança do clima”, “Não há um planeta B” e
assim por diante.
Por fim, houve frustração e decepção com o fechamento conturbado do chamado
“Acordo de Copenhagen”4, que mais parece um “memorando de entendimento”, uma vez que
não estabelece metas obrigatórias nem compromissos vinculantes de financiamento. O
documento foi desenhado a portas fechadas em uma reunião entre Estados Unidos, África do
Sul, China, Índia e Brasil, causando forte indignação de muitos países que ficaram excluídos
do processo.
De positivo, em paralelo ao “Acordo de Copenhagen” ocorreram alguns avanços nos
demais grupos de trabalho que estiveram reunidos na COP (Adaptação, REDD+,
Transferência de Tecnologias, etc.). A seguir apresentamos uma análise breve desses
resultados, bem como os pontos positivos e negativos do “Acordo de Copenhagen”.
O AWG-KP é o grupo de trabalho que define como será o funcionamento do segundo
período de compromisso do Protocolo de Quioto, que se iniciaria após 2012. Como se sabe,
os compromissos de redução de emissões dos países do Anexo I, de 5,2% em média em
relação ao ano de 1990, se encerram em 2012 e devem ser renovados.5
4
O documento “Acordo de Copenhagen” não foi fechado em consenso entre todos os países presentes na
COP15, sendo assim não pode ser considerada uma “Decisão da COP” e, portanto, configura apenas como um
documento não oficial no qual a UNFCCC toma nota ou conhecimento. O Acordo pode ser baixado em:
<http://unfccc.int/files/meetings/cop_15/application/pdf/cop15_cph_auv.pdf>.
5
A Decisão final da COP15 sobre o AWG-KP pode ser baixada em:
<http://unfccc.int/files/meetings/cop_15/application/pdf/cmp5_awg_auv.pdf>.

3. 3
Dentre os principais pontos de discussão, já era de se esperar que o mais complexo e
polêmico fosse o artigo 3.9 do PQ, que trata das metas de redução do Anexo I para o periodo
pós-2012. No entanto, foram discutidos também outras questões como a inserção do
Nitrogênio Trifluorido (NF3) na lista de gases de efeito estufa (GEE); e a proposta de
expansão do termo LULUCF (Land Use, Land Use Change and Forestry) para inclusão de
todos os tipos de manejo do solo (e.g. agricultura), o que impactaria na definição de
estratégias de inventário e redução de emissões tanto em países Anexo I como nos em
desenvolvimento.
Ao início da primeira semana as coisas pareciam correr muito bem. Tanto países
desenvolvidos quanto aqueles em desenvolvimento declararam a urgência de se definir metas
ambiciosas para evitar que o planeta aqueça 2º C até 2020, propondo estratégias amplas e
abrangentes. No entanto, conforme o prazo diminuía e a pressão por um acordo aumentava
(com eminência de chegada dos chefes de estado para COP) as velhas discordâncias voltaram
à tona.
Foi o conhecido jogo de “empurra-empurra” que temos visto nos últimos anos. Os
países em desenvolvimento, respaldados pelo IPCC e pela sociedade civil, cobram metas de
redução mais ambiciosas aos países do Anexo I.6 Estes países por seu lado alegam que, sem a
entrada dos EUA7 – maior emissor mundial de GEE – será impossível e injusto empreender
maiores esforços sozinhos. Os EUA reclamam que para entrar no acordo, querem ver países
emergentes como China, Índia e Brasil entrarem juntos.
Para isso os países em desenvolvimento também deveriam assumir suas metas redução
no PQ. No entanto, tal proposta fere diretamente um dos princípios chave da UNFCCC, que é
o das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas”. Esse princípio estabelece que os
países que tem maiores emissões históricas devem ser os primeiros e principais países a
assumirem metas de redução – não comprometendo o crescimento dos para os países em
desenvolvimento, que historicamente pouco contribuíram para o aquecimento global.
Ao final das discussões, o presidente da França Nicolas Sarkozy deixou claro em seu
discurso que ninguém deveria contestar a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos,
que devem contribuir com 80% da redução de emissões para evitar um aumento de 2 graus
Celsius no aumento da temperatura do planeta até 2020: “Quem ousará contestar?”. Embora
ficasse a idéia de que ninguém tenha realmente contestado, também não houve consenso para
que se caminhasse a um resultado.
6
O Anexo I é composto principalmente pelos países da União Européia, Austrália, Rússia e Japão.
7
Os Estados Unidos se recusaram a assinar o Protocolo de Quioto, portanto não possuem metas de redução de
emissões obrigatórias perante a UNFCCC.

4. 4
Apesar de tudo, o texto que define as metas pós-2012 avançou e teve algumas de suas
lacunas preenchidas, porém ainda está repleto de colchetes, e não se pode ter uma idéia de
quais serão as metas de redução do próximo período, que pode ser de 2013 a 2017 ou até
2020. Dentre as inúmeras opções sobre os números no texto para as metas de redução para
2020 estão: ao menos 15%, 33% e até 45% de redução em relação aos níveis de 1990. Já para
2050, os valores vão de 80 a 95%.
O AWG-LCA, que trata das ações de cooperação a longo prazo, conseguiu avançar
relativamente bem durante as negociações em Copenhagen. Um dos temas onde houve mais
consenso e evolução no texto foi o tema REDD+.
No início da segunda semana, um grupo de países africanos anunciou que não
continuaria nas negociações do LCA caso não acontecessem avanços também nas
negociações dentro do AWG-KP.
O “rápido” avanço das negociações do LCA em relação ao KP evidenciou a intenção
de alguns países em “derrubar” o grupo do Protocolo de Quioto e unificar as negociações
sobre um mesmo trilho. Frente a este anúncio, alguns países, incluindo o Brasil, anunciaram
que não iriam permitir que as negociações continuassem sem a presença dos países africanos,
o que acabou por “travar” as negociações.
Na quinta feira da segunda semana, todas as negociações foram interrompidas para
que tivessem inícios os pronunciamentos e negociações em nível ministerial. Assim, não
houve conclusões finais sobre os trabalhos do LCA, e o resultado foi a extensão do mandato
estabelecido para o grupo de continuar seus trabalhos e reportes, devendo apresentar os
resultados destas negociações na COP16.
Apesar de Copenhagen ser considerado um fracasso por diversos grupos, é possível
dizer que houver alguns avanços no que se refere à questão da conservação das florestas
tropicais, o chamado REDD+. O tema foi negociado em duas instâncias na Convenção: no
SBSTA e no AWG-LCA.8 Ao final da COP15 foi adotada uma decisão genérica, que, ainda
que superficial, abrange boa parte dos aspectos negociados.9
O SBSTA fornece orientações técnicas e metodológicas sobre como devem ser
conduzidas as atividades de REDD+. Já no contexto do AWG-LCA, as decisões são mais
políticas e definem como será estruturado o futuro mecanismo de REDD+. Em muitos
momentos, uma decisão em um grupo depende de resultados do outro, para que haja
coerência entre as decisões.
8
Para esses e outros termos neste relatório, consultar o glossário do Idesam: <http://www.idesam.org.br/cop15>.
9
Veja a decisão do SBSTA sobre REDD+ em: <http://unfccc.int/files/na/application/pdf/cop15_ddc_auv.pdf>.

5. 5
No contexto do SBSTA, as partes chegaram a uma decisão “draft” sobre o tema, que
fornece guias metodológicas para países em desenvolvimento participem de um mecanismo
REDD+. Do texto final acordado, podemos destacar os seguintes pontos: Este é o resultado de
um processo de um ano, que se iniciou em Poznan: Reducing emissions from deforestation in
developing countries: approaches to stimulate action. Na plenária final, no dia 14, a chair do
SBSTA adotou a decisão contida nos documentos
As discussões a respeito da inclusão de uma menção direta à participação dos povos
indígenas, que se iniciaram em Poznan, resultaram na inclusão de dois parágrafos que
reconhecem o direito dos povos indígenas, mas não fazem referência à Declaração da ONU
sobre o direito dos povos indígenas. As redações ficaram as seguintes:
a) “Recognizing the need for full and effective engagement of indigenous peoples and
local communities in, and the potential contribution of their knowledge to, monitoring and
reporting of activities relating to (REDD+)” – Reconhecendo a necessidade de engajamento
completo e efetivo das populações indígenas e comunidades locais no, e a potencial
contribuição de seus conhecimentos no, monitoramento e relatoria das atividades relacionadas
a (REDD+).
b) “Encourages, as appropriate, the development of guidance for effective engagement
of indigenous peoples and local communities in monitoring and reporting” – Encoraja,
conforme apropriado, o desenvolvimento de guias para o engajamento efetivo de populações
indígenas e comunidades locais no monitoramento e relatoria.
Como dito anteriormente, ambos os textos não fazem nenhuma menção específica à
declaração na ONU, o que pode gerar uma certa inconsistência, já que na redação do texto do
AWG-LCA já existe tal menção – que tem sido fortemente reivindicada pelas representações
indígenas que atuam na UNFCCC.
Outra questão em forte discussão e que tem sido um dos gargalos para as negociações
sobre REDD é sobre suas escalas de implementação – sejam em nível de (i) projetos (como
no MDL, por exemplo), (ii) iniciativas sub-nacionais (estados municípios, províncias, etc.)
e/ou (iii) escala nacional. No texto do SBSTA, existe referência ao estabelecimento de “(...)
robust and transparent national forest monitoring systems and, if appropriate, sub-national
systems as part of national monitoring systems” – Sistemas nacionais de monitoramento
robustos e transparentes e, se apropriado, sistemas sub-nacionais como parte dos sistemas
nacionais de monitoramento.
Algumas partes, como Brasil e Papua Nova Guiné, advogam pelo estabelecimento de
um sistema nacional de contabilidade. A justificativa é que esta é a única maneira de evitar

6. 6
vazamentos em escala nacional, ou seja, evitar que a implementação de um projeto gere um
aumento de emissões em outra área dentro do país.
No entanto, se alega que a implementação de mecanismos de REDD em escala
nacional exige altos níveis de governança, necessários para que os recursos financeiros que
venham a ser canalizados para a redução do desmatamento sejam efetivamente aplicados de
forma transparente, eficiente e inclusiva, evitando burocracia e corrupção – problemas
fortemente presentes nos países detentores de florestas tropicais.
Países como Colômbia e Peru, advogam fortemente pela implementação de um
mecanismo que permita o estabelecimento de iniciativas sub-nacionais, uma vez que não
possuem governança sobre seu território total (caso típico da Colômbia, com as FARC’s) ou
possuem um marco legal que estabelece a populações indígenas e tradicionais governança
sobre seus próprios territórios.
Os argumentos em favor de projetos e iniciativas realizados em escala subnacional,
justificam que é possível se estabelecer acordos de governança local que aumentam a
qualidade de acompanhamento, monitoramento a aplicação dos recursos e atividades.
Outro forte fator é a maior atratividade destes para atores do setor privado, através de
mecanismos de mercado ou filantrópicos, que poderiam ser estabelecidos imediatamente.
Um aspecto marcante da COP15 foi o aparecimento de propostas preliminares visando
solucionar a questão de escala, através de mecanismos híbridos. Dentre estas cabe destacar (i)
REDD+ em etapas (phased approach) – onde as atividades e fluxos de recursos se iniciariam
através de ações de governança e projetos piloto, migrando aos poucos até uma
implementação nacional e (ii) criação de sistemas nacionais de registro de atividades de
REDD, que permitiriam aliar transações sub-nacionais (projetos) e nacionais (governos
federais) evitando “dupla contabilidade” dos créditos.
No contexto do LCA, foi divulgado uma draft decision no meio da segunda semana de
negociações () que deverá seguir como base de negociação para 2010. Apesar do texto ainda
conter diversas questões entre colchetes e outros assuntos que deveriam ser resolvidos no
nível ministerial. As negociações do LCA foram interrompidas na noite de quinta feira, para
que os ministros e chefes de estado pudessem negociar o texto do possível acordo climático,
deixando assim, os textos sem uma aprovação final. Da última versão do texto, podemos
analisar os seguintes pontos críticos apresentados a seguir.
Uma das questões que gerou bastante polêmica foi os números citados no objetivo
geral das atividades de REDD+, que deveriam ter o objetivo de reduzir o desmatamento em
50% até 2020 e zerar o desmatamento bruto até 2030. Os países em desenvolvimento

7. 7
disseram que não era possível manter estes números no texto caso não houvesse, atrelado a
ele, qual o montante financeiro que seria destinado para alcançá-los. Como não houve
consenso sobre a redação final e quais números seriam incluídos, este item foi removido do
texto.
Houveram poucas mudanças neste item dos textos anteriores. O texto contém
referência ao respeito e participação das populações indígenas e comunidades locais, e ações
que sejam consistentes com a conservação da diversidade biológica e serviços ecossistêmicos
e salvaguardas contra a conversão de florestas naturais para plantações. Boa parte do tema foi
também abordada na Decisão Draft da COP15, conforme já apresentado anteriormente.
É neste ponto que se define quais atividades seriam elegíveis para o REDD+ na
UNFCCC. No texto final, ficou citado, já sem colchetes as seguintes atividades:
(a) Redução de emissões do desmatamento;
(b) Redução de emissões da degradação florestal;
(c) Conservação dos estoques de carbono florestal;
(d) Manejo sustentável de florestas;
(e) Aumento dos estoques de carbono florestal;
Apesar da definição do que é REDD+, ainda não está claramente definido o que
caracterizam cada uma das atividades listadas. A decisão requere ao SBSTA que inicie um
programa de trabalho para identificar questões metodológicas para estimar emissões e
remoções resultantes de atividades ligadas aos vetores de desmatamento e degradação
florestal.
O debate existente no SBSTA também estende-se ao LCA. Na discussão entre a escala
de contabilidade (nacional ou subnacional), o texto do LCA referente à este item com diversos
colchetes em todas as partes, o que demonstra que não foi possível chegar a um consenso, e
pouco pode se inferir sobre o futuro que a negociação deverá tomar.
Uma boa notícia para o REDD+, é que a necessidade de se avançar com a definição de
um mecanismos robusto é citado no texto final do “Acordo de Copenhagen”, tanto no
reconhecimento de seu papel crucial para o combate às mudanças climáticas, quanto à
necessidade de financiamento para sua implementação. Isto em teoria reforça que, apesar de
ainda não estar certo o futuro da Convenção e seus mecanismos no período pós-2012,
certamente o REDD+ estará incluído.
Apesar de tanta expectativa sobre qual seria o resultado de Copenhagen, com grandes
esperanças de um acordo que fosse robusto e ambicioso o suficiente para garantir a segurança
climática das próximas gerações, pode-se dizer que o resultado final da COP15 foi pífio.

8. 8
O Acordo, que em sua quase unanimidade é considerado fraco e injusto, é apenas uma
declaração política, e não tem nenhuma efetividade jurídica ou vinculante. Deixando para
depois as críticas sobre o conteúdo do acordo, vale destacar a falta de transparência e
participação dos países no processo de construção, visto que o acordo não foi construído pelo
plenário da ONU nem através de nenhum de seus grupos de trabalho, pelo contrário, foi
preparado pelos países citados acima e apresentado aos outros países, que tiveram apenas uma
hora para analisar o documento.
Esta abordagem “de cima para baixo” não condiz com o processo democrático que
rege a ONU e, ao ser finalmente apresentado em plenária, o resultado foi a revolta de todos os
países latino-americanos e africanos (excluídos do processo), que se recusaram a assinar o
acordo e, com este impasse, acabou que a ONU apenas “toma nota” do acordo, que foi
chancelado por apenas 25 países, do total de 192 que integram as Nações Unidas. Abaixo,
destacamos alguns pontos do Acordo.
O texto reconhece a necessidade de limitar o aumento da temperatura global em não
mais de 2 graus Celsius. Porém apenas “reconhece” esta necessidade e não a especifica como
uma meta formal e além disso, não especifica quais as metas de redução de emissões a serem
adotadas para o período pós-2012, números já mais que conhecidos e divulgados pelo IPCC:
de 25-40%, em relação a 1990.
O acordo promete a criação de um fundo de US$30 bilhões, nos próximos 3 anos, para
auxiliar os países em desenvolvimento. Prevê também que este fundo deva alcançar o
montante de US$100 bilhões anuais até 2020 para auxiliar os países pobres a se adaptarem
aos impactos das mudanças climáticas. A origem destes recursos será baseada em uma
variedade de fontes “públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, incluindo fontes
alternativas de financiamento”.
Para o abastecimento imediato do fundo, as Partes “desenvolvidas” deverão injetar um
montante de U$ 30 bilhões entre 2010 e 2012, sendo que deste total os EUA irão injetar 3,6
bilhões, a União Européia U$ 10,6 bilhões e o Japão U$ 11 bilhões.
Neste caso, vale citar alguns fatos: o PIB atual norte-americano gira em torno dos U$
13 trilhões anuais, o do Japão está em U$ 4,4 trilhões (não mantendo a coerência com os
valores disponibilizados para o primeiro período do Fundo, sem contar as responsabilidades
históricas de cada um); um único banco norte-americano – o Wells Fargo – anunciou um
lucro no terceiro trimestre de 2009 de U$ 3,2 bilhões; a Câmara dos Representantes dos EUA
aprovou recentemente, por enorme maioria, um plano de despesas militares de U$ 630 bilhões

9. 9
para financiar os conflitos no Iraque e no Afeganistão. Apesar de cifras tão altas, os EUA se
comprometem com ínfimos 3,6 bilhões entre 2010 e 2012.
A implementação do Acordo de Copenhagen deveria ser revista em 2015, que será
aproximadamente um ano depois do lançamento do próximo relatório do IPCC (Assessment
Report). Porém, caso os países decidam adotar uma nova meta, de limitar o aumento da
temperatura em até 1.5 graus, talvez possa ser tarde demais.
Dentre os principais pontos negativos, destaca-se a falta de metas estabelecidas para os
países desenvolvidos, bem como qual ano deverá ser o “ano pico” das emissões, e a falta de
objetivos comuns de redução na intensidade do crescimento das emissões para os países em
desenvolvimento. Porém, podemos citar como ponto positivo a incorporação do conceito de
que é necessário que haja um momento de inflexão na curva de emissões de gases de efeito
estufa. Outro ponto positivo é o reconhecimento e inclusão efetiva do mecanismo de REDD+
no acordo climático que entrará em vigor no pós-2012.
Desta forma, dias depois da Conferência 2009 das Nações Unidas sobre as Alterações
Climáticas, (COP15), a maior conferência de sempre sobre o clima, os maus resultados são
evidentes. Esperávamos um acordo que conduzisse o planeta a um futuro com menos de 2º C
de aumento médio da temperatura em resultado direto da ação do homem. Em vez disso,
obtivemos um Acordo de Copenhagen onde a maioria dos países aceitou desenvolver novos
esforços institucionais e elaborar uma lista nacional de objetivos de redução das emissões de
dióxido de carbono, sem ser definida uma meta global.
Se a humanidade quiser realmente limitar o aumento da temperatura abaixo de 2º C,
tem de ir muito além do Acordo de Copenhagen. Precisamos de começar a reduzir as
emissões mais rapidamente, precisamos de suspender a extração de combustíveis com alto
nível de emissões, como as areias asfálticas, hidrocarbonetos pesados ou carvão, e precisamos
de parar com a desflorestação. E precisamos de diretivas claras com vista ao uso eficiente das
energias renováveis.
Perante os maus resultados da COP15, precisamos de refletir sobre uma mudança de
estratégias. É óbvio que o nível global é demasiado fraco para desenvolver as ações mais
adequadas. Precisamos de regressar às ações a nível nacional, onde as mudanças significativas
devem ocorrer. Temos também de reforçar o nível das relações internacionais, com melhores
acordos sobre o clima, bem como apoiar outras instituições como a Agência Internacional de
Energia Renovável (IRENA).
As decisões de alto nível obtidas na COP15 foram aceites pela maioria dos países com
excepção de alguns países da América Latina (Cuba, Nicarágua, Venezuela, entre outros). No

10. 10
documento oficial, é referido que a COP15 “tomou nota” do Acordo de Copenhagen, dando
alguma liberdade aos países para o implementar ou não.
O Acordo passou por cima da questão das metas de redução, declarando simplesmente
que todos os países devem declarar até finais de Janeiro de 2010 quais as metas nacionais que
desejam alcançar. A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas
(UNFCCC) elaborará então uma lista de reduções, o que está longe de ser a melhor maneira
de atingir objetivos mais ambiciosos. Verificou-se um grande desacordo entre a China e os
Estados Unidos acerca da verificação das reduções nos países em desenvolvimento. A solução
foi manter as verificações apenas para as reduções apoiadas pelos países industrializados. O
Acordo prevê ainda que os países industrializados devem disponibilizar 10 bilhões de dólares
anuais com vista à adaptação e mitigação de ações nos países em desenvolvimento até 2012,
aumentando essa verba até 100 bilhões em 2020. Uma Comissão de alto nível será criada com
vista a estudar a contribuição dos vários parceiros com vista a atingir esse objetivo.
Uma parte considerável do financiamento deve provir de um novo Fundo Verde para o
Clima. Será também estabelecido um Mecanismo Tecnológico capaz de acelerar o
desenvolvimento e a transferência de tecnologias de adaptação de processos e mitigação das
alterações climáticas. A nova Comissão e os financiamentos manter-se-ão sob a alçada da
UNFCCC em vez de dependerem de instituições já existentes como o Banco Mundial, que
foram muito criticadas pelos países em desenvolvimento.
Tendo em especial atenção os pequenos estados insulares que provavelmente
desaparecerão debaixo de água com a manutenção do aumento de 2º C na temperatura global
do planeta, o Acordo prevê uma avaliação da sua implementação em 2015, colocando a
possibilidade de reforçar a meta a longo prazo para 1,5º C.
Para além do Acordo de Copenhagen, a COP15 tomou outras decisões, nomeadamente
relativas ao Protocolo de Kyoto. As mais importantes foram:
- as negociações em torno de “ações solidárias a longo prazo” entre todos os países
devem prosseguir até se chegar a um acordo na COP16 do próximo ano.
- a discussão acerca da continuação do Protocolo de Kyoto após 2012, também deve
prosseguir e concluir-se na COP16.
- a revisão das diretrizes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) será
concluída na COP16, incluindo a possível inclusão de um acordo sobre Captura e
Armazenamento de Carbono, para além de processos mais expeditos para projetos menores. A
energia nuclear que atualmente se encontra excluída do CDM poderá ser eventualmente
discutida durante esta revisão, embora tal não seja explicitamente referido no texto final.

11. 11
- O Fundo de Adaptação no âmbito do Protocolo de Kyoto (com financiamento
proveniente de projetos CDM) será igualmente revisto até à COP16.
- a discussão sobre a revisão dos mecanismos de capacitação prosseguirá até à COP16.
- a COP15 apelou ao reforço do Fundo Global de Ambiente (GEF), devendo
prosseguir as negociações a esse respeito.
- a COP16 terá lugar no México, entre 29 de Novembro e 10 de Dezembro de 2010,
enquanto a COP17 decorrerá na África do Sul, entre 28 de Novembro e 9 de Dezembro de
2011.
Em resumo, podemos concluir que na COP15 se decidiu manter as negociações em
torno dos acordos principais até à COP16, existindo agora o Acordo de Copenhagen para
enquadrar todo o trabalho a desenvolver.
Após estas intensas duas semanas de negociações, ponto alto de dois anos de trabalhos
e negociações iniciados na COP 13 em Bali, o que nos resta é um sentimento de fracasso e
decepção.
Decepção por ver que, mesmo frente a tantos fatos científicos e tantos apelos e
manifestos daqueles que já vivem na pele o efeito das mudanças climáticas, como os
moradores de Tuvalu, cada dia mais ameaçados pelo aumento do nível dos oceanos, o bem
comum não conseguiu vencer a força dos interesses políticos e econômicos de alguns países.
Alguns dizem que o acordo é um importante primeiro passo para o que finalmente será
um esquema justo e ambicioso, que distribua as responsabilidades conforme merecidas e
auxilie os países mais pobres e vulneráveis a se adaptar. Porém, se mesmo com a atenção de
todo o mundo voltada para Copenhagen e tanta pressão política, o resultado não foi nem perto
do que se esperava, fica difícil buscar esperança para as próximas COPs.
De expectativas concretas, podemos esperar que durante 2010, tanto os textos do LCA
e KP, como o “Acordo de Copenhagen” sejam profundamente trabalhados, como política
central de todos os países signatários da UNFCCC. Somente assim poderemos atingir em
Dezembro próximo, na Cidade do México, os resultados que eram esperados para esta
COP15.
Para isso precisaremos de muita pressão da sociedade civil e seriedade de nossos
líderes políticos. A agenda ambiental/climática ganhou uma repercussão jamais vista
mundialmente durante os meses que precederam Copenhagen, temos agora que utilizar essa
janela de oportunidade para fazer com que a mesma ganhe seriedade e resultados práticos nas
mesas de negociação da UNFCCC, que onde está posto o futuro de nosso planeta.

12. 12
A COP 15, realizada em dezembro de 2009, em Copenhague, teve como principal
resultado o “Acordo de Copenhague”’. Sem aprovação unânime, a aceitação oficial pela ONU
foi uma saída encontrada para que o documento apresentasse status legal suficiente e fosse
funcional, sem que houvesse necessidade de aprovação pelas Partes. O Acordo é de caráter
não vinculativo, mas uma proposta adjunta solicita que seja fixado um acordo legalmente
vinculante até o fim do próximo ano. (BRASIL, 2009)
No documento, as Partes do Anexo I se comprometeram a elaborar, individualmente
ou em conjunto, as metas de redução de emissões para 2020. A redução de emissões será
medida, relatada e verificada em conformidade com as orientações adotadas pela COP,
assegurando que a contabilidade de tais objetivos e as finanças será rigorosa, sólida e
transparente. (UNFCCC, 2009)
Conforme o Acordo, as Partes do Não-Anexo I irão especificar ações de mitigação
sujeitas à medição, relato e verificação internacionais, cujo resultado será apresentado através
de suas comunicações nacionais de dois em dois anos, conforme as orientações da COP.
(UNFCCC, 2009)
O Acordo reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo
desmatamento e degradação das florestas e a necessidade de promover “incentivos positivos”
para financiar tais ações com recursos dos países desenvolvidos. O compromisso coletivo dos
países desenvolvidos consta em fornecer recursos novos e adicionais para ações de mitigação
e adaptação, e para atender as necessidades dos países em desenvolvimento frente aos efeitos
da mudança climática. (UNFCCC, 2009)
Referências
BRASIL, 2009. Notícias sobre a COP 15. Disponível em:
<http://www.cop15brazil.gov.br/pt-BR/?page=noticias/acordo-de-copenhague>. Acesso em:
14/10/2010.
UNITED NATIONS FRAMEWORK CONFERENCE ON CLIMATE CHANGE
(UNFCCC), 2009. Decision 5/CP.6:_Implementation of the Buenos Aires Plan of Action.
FCCC/CP/2001/L.7. Disponível em: <http://unfccc.int/resource/docs/cop6secpart/l07.pdf>.
Acesso em: 14/10/2010.