Políticas Sociais em Áreas Rurais

POLÍTICAS SOCIAIS
EM ÁREAS RURAIS
Eduardo Bueno
Isabella Aragão Araújo
Maira Magnani Asencio
SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS
RURAIS – Professora Vanessa Empinotti
Apresentação desenvolvida para
a disciplina “ Planejamento e
Política Rural” do curso de
Bacharelado em Planejamento
Territorial da Universidade do
ABC.
São Bernardo do Campo
Nov/2015
Conteúdos Abordados:
•PROGRAMA NACIONAL
DE HABITAÇÃO
•BOLSA FAMÍLIA
•PREVIDÊNCIA RURAL
PROGRAMA
NACIONAL DE
HABITAÇÃO - PNHR
PRECEDENTES
• Políticas habitacionais de Interesse Rural previstas desde 1964.
• Poucos Investimentos nessas políticas até 2003.
• 1999 - Programa Estadual de Habitação Rural (PHRRS).
• 2003 – Primeira Caravana da Agricultura Familiar organizada
pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da
Região Sul do Brasil.
PROGRAMA NACIONAL DE
HABITACAO - PNHR
• Criado em 2009, vinculado ao Programa Minha Casa Minha
Vida (PMCMV), junto ao Ministério das Cidades.
• 2009 – 2014 foram construídas 130 mil unidades habitacionais,
das quais 60 mil foram entregues.
• Investimentos em torno de R$3,2 bilhões.
CARACTERÍSTICAS DO
PNHR
• Modalidades dos Contratos Iniciais = PSH, COFGTS e FDS.
• Após 2009, recursos começaram a vir do Orçamento Geral da
União – OGU. Programa passa a ser operacionalizado pela CEF,
por meio da SuperIntendência de Habitação Rural (SUHAR) e
do Banco do Brasil.
BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA
• O programa classifica seus beneficiários em três faixas:
• Grupo 1 – “Agricultura Familiar Periférica e/ou de
Subsistência” possuem renda bruta familiar anual máxima de
R$15mil. Podem ser beneficiadas com R$25mil para a casa
nova e R$15mil para reforma do imóvel. Beneficiário necessita
devolver 4% do capital num período de 4 anos, sem juros ou
correção monetária.
BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA
• Grupo 2 – “Agricultura Familiar em Transição” com renda
bruta familiar anual entre R$15mil e R$30mil. Podem ser
beneficiados com financiamento de até R$20mil. Com um
subsídio de R$7mil, devem pagar em 10 anos o restante do
valor financiado, ao qual será acrescida uma taxa de juros de
5% mais a taxa referencial (TR) ao ano.
BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA
• Grupo 3 - “Agricultura Familiar Consolidada e Integrada ao
Mercado” com renda familiar anual bruta de R$60mil.
Podem obter um fincanciamento de no máximo R$40mil,
com juros de 6% ao ano mais TR, a ser pago sem subsídio em
até 10 anos.
BENEFICIÁRIOS DO
PROGRAMA
• Para ser contemplado pelo Programa deve:
i) Ser indicado pela Entidade Organizadora (EO);
ii) Ter capacidade civil;
iii) Possuir CPF;
iv) Ser brasileiro nato ou naturalizado;
v) Apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida,
no máximo, seis meses antes da data de apresentação da
proposta/projeto de intervenção (Bolter, 2013).
Figura – Organogramade Funcionamento do PNHR na base da COOPERHAF (Bolter, Schneider e Hass, 2014)
BIBLIOGRAFIA
• BOLTER, Jairo Alfredo Genz - "Interfaces e Cogestão nas Políticas para Agricultura
Familiar: Uma Análise do Programa Nacional de Habitação Rural". Série PGDR -
Tese nº 58. Porto Alegre, 2013.
• BOLTER, Jairo Alfredo Genz; SCHNEIDER, Sergio; HAAS, Jaqueline Mallmann -
"O Programa Nacional de Habitação Rural como estratégia de inclusão e
desenvolvimento rural". Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil.
19/03/2015.
• BONDUKI, Nabil - "Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão
histórica e novas perspectivas no governo Lula". Universidade São Judas Tadeu.
Revista eletrônica de Arquitetura e Urbanismo. ISSN 1984-5766 | Nº1-2008.
• FAGUNDES, Julie Rossato et al. - "Análise das Metas do Programa Nacional de
habitação Rural (PNHR) no Contexto Nacional" - COLÓQUIO – Revista do
Desenvolvimento Regional - Faccat - Taquara/RS - v. 10, n. 2, jul./dez. 2013
• ROVER, Oscar José; MUNARINI, Paulo Roberto - "A política de habitação rural e o
desenvolvimento da agricultura familiar”
BOLSA FAMILIA
O PROGRAMA
• Criado em 2003, pelo Governo Lula (PT).
• OBJETIVO: unificar os programas nacionais de transferência de
renda existentes na época (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio
Gás, etc.), garantindo uma renda mínima para todos os brasileiros.
• ESCALA NACIONAL
• RECURSOS: R$ 26,1 bilhões em 2014 para R$ 27,1 bilhões neste
ano (2015).
• Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14 milhões de famílias.
• O valor médio do benefício é de R$ 167,95.
• PBF= transferência de renda + condicionalidades + programas
complementares ( capacitação, trabalho, microcrédito etc.)
• Em junho de 2011, o Governo Dilma Rousseff anunciou a expansão
do programa, como parte do programa Brasil sem Miséria (garantia
de renda: bolsa familia + inclusão produtiva + acesso a serviços
públicos)
O Programa Bolsa Família atende às
famílias que vivem em situação de
pobreza e de extrema pobreza.
PUBLICO ALVO:
- Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 77
mensais (extrema pobreza);
- Famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154
mensais (pobreza), desde que tenham, em sua
composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.
- Obs: 71,28% dos participantes do PBF estão no meio
urbano, enquanto que 28,67% estão no meio rural
Como participar
• Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa
Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o
cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal, ou
apenas Cadastro Único.
• Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis
pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias
interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do
Cadastro Único em sua cidade ou nos Centros de
Referência da Assistência Social (CRAS).
Como as famílias entram
no Programa
• A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa
Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir
dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa.
• A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no
município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa
localidade.
• O governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa.
• As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa
Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a
casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto
com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa
Família e outras informações.
Benefícios
• Benefício Básico, no valor de R$ 77,00
• Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$
77,00).
• Benefícios Variáveis, no valor de R$ 35,00 cada um pago às famílias com renda
mensal de até R$ 154,00 por pessoa (até cinco por família):
• Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos.
• Que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição.
• Benefício Variável Vinculado à Gestante.
• Que tenham grávidas em sua composição.
• Pagamento de nove parcelas mensais. O benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área
de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde.
• Benefício Variável Vinculado à Nutriz.
• Que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação
do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. Pagamento de seis parcelas
mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro
Único até o sexto mês de vida.
Benefícios
• Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de
R$ 42,00 (até dois por família).
• Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e
que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É
exigida frequência escolar dos adolescentes.
• Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor
calculado individualmente para cada família.
• Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa
inferior a R$ 77,00, mesmo após receberem os outros tipos de
benefícios do Programa.
• O valor do benefício é calculado de acordo com a renda e
quantidade de pessoas da família, para garantir que a família
ultrapasse o piso de R$ 77,00 de renda por pessoa.
Políticas Sociais em Áreas Rurais
Quais são as condicionalidades do
Bolsa Família?
• Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a
17 anos na escola;
A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para
crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16
e 17 anos, todo mês.
• Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar
as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e
fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento;
• As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de
Saúde.
• Jovens até 15 anos que tiverem sido retirados do trabalho infantil ou
estiverem em situação de risco precisam participar dos Serviços de
Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Peti
Como as famílias saem
do Programa
• O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem
em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do
programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque
melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício.
• O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao
cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das
condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais.
• Regra de Permanência: Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as
famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as
informações no Cadastro Único.
• Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Nesses casos, a família conta
com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre
novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por
novo processo de seleção.
• É necessário “criar condições para a construção de mecanismos de saída dos beneficiários do
PBF tomando como referencia a perspectiva seniana de construcao de capacidades e expansão
das liberdades substantivas” (SCHNEIDER, 2015)
• 1,69 milhão de famílias (cerca de 13% dos beneficiários em 2013) haviam voluntariamente
cancelado o beneficio do programa por atingirem a linha de corte (Revista Fórum, 2013)
Penalidade
• O Programa Bolsa Família aplica efeitos gradativos, começando com uma
advertência, que não afeta o recebimento do benefício.
• Quando o descumprimento se repete em um período de até seis meses, há
o bloqueio, que impede que as famílias recebam o benefício por um mês,
embora esse valor possa ser sacado depois.
• Se, após o bloqueio, houver novo descumprimento em até seis meses, o
benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família
reaver essas parcelas.
• O efeito mais grave é o cancelamento do benefício, mas isso é uma
exceção, pois o descumprimento dos compromissos do programa de forma
reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade.
• Assim, famílias nessa situação só podem ser desligadas do Bolsa Família
depois de passarem por acompanhamento pela área de assistência social no
município. O processo segue regras específicas da gestão de
condicionalidades.
Políticas Sociais em Áreas Rurais
Políticas Sociais em Áreas Rurais
Políticas Sociais em Áreas Rurais
RELAÇÃO COM OUTRAS
• Brasil Sem Miséria
• Garcia e colaboradores (2013):
- PBF + Pronaf  as famílias que participam dos dois programas terão:
melhor desempenho no aumento da produtividade agrícola, melhoria de
renda e mais sucesso na redução do trabalho infantil.
• Castilho e Silva, 2014:
- Pronaf e PAA, politicas complementares ao PBF, pouco contribuem
entre si (Rio Grande do Sul)
- A analise sugere que programas direcionados aos pobres do meio rural,
como o Programa de Fomento Produtivo, que proporciona credito a
fundo perdido para melhorias nas propriedades rurais de beneficiários
do BF terão mais êxito, já que tais famílias apresentam restrições para
participar do Pronaf (falta de documentação, pouco acesso a
informação, etc.)
CONTEXTO EM QUE FOI IMPLEMENTADA
• A solidariedade é uma das bases da instituição dos sistemas de proteção
social que se desenvolveram durante o século XX
- “Um dois principais fundamentos do conceito foi o agravamento do
desemprego, da ruptura dos lacos sociais e o consequente enfraquecimento
da coesa e da solidariedade apos os anos 1980. Desse modo, as
compensações financeiras entraram em pauta como forma de reduzir o
problema em situações especificas” (Castro, 2009)
• Políticas sociais constituem um subconjunto das políticas públicas
relacionado a ações que determinam o padrão de proteção social
implementado pelo Estado e se relacionam à distribuição de benefícios
sociais para reduzir as desigualdades estruturais decorrentes da
trajetória do desenvolvimento socioeconômico. Hofling (2001)
• Políticas sociais como compensações para saldar uma dívida social
legitima o benefício das transferências públicas como direito social.
CONTEXTO EM QUE FOI IMPLEMENTADA
• “A base de sustentação dos antigos modelos de Welfare State começava a
ruir. Alterações no “mundo do trabalho” (terceirização, mudanças
tecnológicas, dispensa de trabalhadores, etc.) colocaram na ‘ordem do dia’ a
necessidade de se repensar o modelo de politicas sociais” (Diniz, 2007)
• “O bolsa família, assim como os programas anteriores de transferência de
renda, partiu da constatação de que os níveis de pobreza da população
brasileira não apresentaram nenhuma redução significativa nas ultimas
decados do século passado (XX). Entre os motivos destacam-se o alto nível
de desigualdades de renda e estagnação do PIB, principalmente no período
de 1980 a 1993. Somente com a implantação do Plano Real, em 1993, é que
a economia brasileira ganhou mais estabilidade resultando em um
crescimento significativo de 11,61% no PIB nacional e afetando
positivamente os níveis de pobreza. Daquela ano ate 1999, o percentual de
pobres no País reduziu-se em sete pontos percentuais. No ententando, 29%
da população ainda vivia com renda per capita abaixo da linha de pobreza.
Quando comparado a países com nível selhante de desenvolvimento, o grau
de pobreza do Brasil é bastante elevado” (Duarte, 2009)
PONTOS POSITIVOS
• Transferência de renda -> “ relação entre a renda e as realizações individuais
e questionou o entendimento da renda como um fim em si mesmo,
destacando a necessidade de considera-la como um meio que permite aos
indivíduos realizarem aquilo que gostariam” (SEN, 2000)
• Transferência condicionada -> frequência escolar, acompanhamento medico
de crianças e mães
• Redução de 76% na pobreza multidimensional entre os anos de 2004 e 2012
• “Há melhora no nível de ocupação de mão de obra e nos rendimentos dos
trabalhadores, aumentando também o GSF, motivada em grande parte pelo
aumento dos programas de transferência de renda” (Castro, 2008)
• Impacto na permanência no mercado de trabalho e no ordenamento da vida
social em contextos rurais
• Redução da extrema pobreza (2002 = 8,81% ; 2012 = 3,55%)
• Redução da pobreza (2002= 24,26% ; 2012= 8,54%) (Caisan, 2014)
• Redução do índice de Gini (2002 = 0,553 ; 2012= 0,5) (PNAD)
• Aumento da segurança alimentar (2004= 65,05% ; 2009= 69,76%)
• Diminuição da mortalidade infantil (1990= 62 ; 2012 = 14) (Caisan, 2014)
• Redução do trabalho infantil (Garcia e colaboradores, 2013)
PONTOS POSITIVOS
• Segundo Schejtman e Berdegué (2003) a superação da pobreza na área rural
está ligada à:” 1) a via do fortalecimento das atividades primárias -
destacadamente a atividade agrícola; 2) a via do fortalecimento de atividades
rurais não-agrícolas - onde se inclui tanto o autoemprego como o emprego
assalariado; 3) a via das redes de proteção social - onde se incluem desde a
previdência social até os auxílios do tipo Bolsa Família; 4) a via da migração
- seja com seus reflexos em termos de remessa de recursos, seja em termos
de estratégias de reconversão que ela propicia ao ampliar as redes de relações
destas pessoas; e, por fim, 5) a via dos fundos públicos e transferências de
recursos federais.”
• na região rural o autor destaca a importância de “inovar nos instrumentos de
politica, sob pena de ver estes resultados positivos minguarem.” (Favareto,
2010)
PONTOS NEGATIVOS
• Em vista da incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia e os investimentos
sociais do Estado legitimada pelo ideário neoliberal, o discurso da cidadania e dos
direitos sociais foi substituído pelo discurso humanitário da filantropia. As políticas
sociais adquiriram então um perfil “despolitizado, privatizado e refilantropizado”
(YASBEK, 2004, p.3), fundado na solidariedade social, em componentes éticos e
humanitários.
• A ideia de que uma parcela da população está recebendo numerário é comumente
classificada como esmola ou assistencialismo, e teria como consequência uma
acomodação dos beneficiários em relação ao trabalho. A reiterada divulgação de casos de
pessoas que não fariam jus ao benefício, até mesmo a inclusão fraudulenta, com certeza
contribuem para sedimentar essas rejeições.
• PBF NO RURAL -> acesso a serviços básicos podem ser de difícil acesso, inibindo a
inclusão socioprodutiva da população pobre e extremamente pobre. Os domicílios
localizados no meio rural brasileiro que possuem acesso simultâneo a serviços básicos
são apenas 5,2% (Camargo e colaboradores, 2013)
• 85% dos beneficiários são mulheres, porém, o recebimento do auxilio implicava em
redução na probabilidade de acessar o mercado de trabalho para as mulheres casadas e
para as com filhos pequenos (Santos, 2010)
• Modificações não intencionais geradas pelo programa (Favero, 2011): O agricultor,
através da transferência de renda publica, se transforma em consumidor, afastando-se da
produção e tornando-se mais precário e dependente. – destruição de dignidade
• Limites na inserção socioprodutiva: as características socioeconômicas das famílias mais
pobres do meio rural, como baixa escolaridade, pouco acesso à terra e etc, são fatores
limitantes à inserção socioprodutiva
AÇÕES SUGERIDAS
• É necessário integrar um maior numero de programas e
ações em torno do PBF, de forma a expandir a rede de
proteção social para criar oportunidades de produção e
renda compatíveis com a realidade das famílias rurais em
situação de pobreza ou pobreza extrema
PERCEPÇÕES SOBRE O PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE
• OBJETIVO: Demonstrar empiricamente que as comuns criticas ao programa (
assistencialismo, incentivo ao aumento da taxa de natalidade e fraudes do programa)
convivem com a percepção de que os principais objetivos do PBF estão sendo atingidos,
incluindo o principal, que é a redução da pobreza.
• 72% consideraram que o Bolsa Família traz mais coisas boas para o país
• Aqueles que conhecem algum beneficiário do Bolsa Família consideraram que o
Programa traz mais coisas boas para o Brasil (77%). Inversamente, os que não conhecem
nenhum beneficiário, mostraram maior tendência a considerar que o Programa não faz
diferença (18%) ou traz mais coisas ruins para o país (16%).
• o objetivo de manutenção das crianças na escola foi o que a população mais
frequentemente percebeu (83%). Por outro lado, a eficácia na melhora da saúde das
gestantes, embora majoritária, foi a que apresentou menor frequência de concordância
(64%), o objetivo de ajudar no combate à pobreza também foi menos assinalado (65%).
• Ao observar o quanto a população concorda com algumas das críticas que são dirigidas
comumente ao Programa Bolsa Família foi verificado que a maior concordância foi
com relação à fraude na inclusão, ou seja, ao fato de haver beneficiários que não fariam
parte do público-alvo (82%). A expectativa de acomodação devida à certeza de
recebimento do recurso também foi bastante citada (67%) e, em seguida, o estímulo a ter
mais filhos (56%)
• Apesar das críticas e dos problemas difundidos em
relação ao PBF, ele é bem aceito pela população.
BIBLIOGRAFIA
• CASTRO, Henrique Carlos de Oliveira de, Walter, Maria Inez Machado Telles, Santana, Cora
Maria Bender de, & Stephanou, Michelle Conceição. (2009). Percepções sobre o Programa
Bolsa Família na sociedade brasileira. Opinião Pública, 15(2), pp. 333-355. Disponível em:
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-
62762009000200003&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S0104-62762009000200003. Acesso em:
Outubro, 2015
• CASTRO, J. A. de; RIBEIRO, J. A.; CHAVES, J. V.; DUARTE, B. de C.; SIMÕES, H. B.
Gasto Social e Politica Macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005. Brasília:
IPEA, 2008.
• DINIZ, Simone. Critérios de justiça e programas de renda mínina. Rev.
katálysis, Florianópolis , v. 10, n. 1, p. 105-114, jun. 2007 . Disponível em
<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-
49802007000100012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: Outubro, 2015
• DUARTE, Gisléia Benini; SAMPAIO, Breno; SAMPAIO, Yony. Programa Bolsa Família:
impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais. RESR,
Piracicaba, SP, vol. 47, nº 04, p. 903-918, out/dez 2009.
• FAVARETO, Arilson. Um balanço das políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil
– uma década de experimentações. Disponível em: http://www.rimisp.org/wp-
content/uploads/2013/03/15.pdf. Acesso em: Outubro, 2015
• SILVA, Carolina Braz de Castilho e; SCHNEIDER, Sergio. Pobreza rural e o Programa Bolsa
Família – desafios para o desenvolvimento rural no Brasil. In: Políticas Públicas de
Desenvolvimento Rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. p. 443-463
PREVIDÊNCIA
SOCIAL RURAL
PRECEDENTES
• Previdência Social: Consolidação das Leis do Trabalho em 1943,
extensivo à área rural a partir de 1988
• Lei do Abono Familiar – 1941
• Foco na família
• Vigora até 1971
• Eficaz por promover abono
• Torna-se obsoleta por falta de reajuste
• Estatuto do Trabalhador Rural – 1963
• Foco no assalariamento
• Criador da Previdência Rural
• Funrural – 1971
• Norma Instituidora de um Programa de Assistência
• Define trabalhador rural sob relações de trabalho: Trabalho assalariado x
Economia Familiar
Constitucionalização da
Previdência Social Rural
• Inclui economia familiar:
• Seguridade Social
• Previdência Social [segurado especial]
• Surgimento de leis para regularização
• Avanço nos conceitos de segurado especial e
economia familiar
• Ampliação:
• Propriedade Familiar, Pequena Propriedade,
Agricultor Familiar.
Impactos
• Promoção da igualdade e inclusão social
• Combinação:
• Previdência Rural /Valorização do Salário
Minimo
• Alteração da distribuição de renda
• Política Social de destaque para Agricultura
Familiar
Censeamento
• Demográfico
• Domicílio Familiar
• Melhor distribuição de renda
• Crescimento da quantia recebida
• Melhorias produtivas
• Agropecuário
• Estabelecimento Agropecuário
• VBP
• Propriedades em nível de subsistência
BIBLIOGRAFIA
• GRISA, C. SCHNEIDER, S. Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no
Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015.
• MÉDICI et al., Lei Complementar nº 11, de 25 de Maio de 1971, Presidência da
República, Casa Civil. Disponível em
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp11.htm> Acesso em 14 de
Outubro de 2015.
• BRUMER, Anita; Previdência Social Rural e Gênero; Sociologias, Porto Alegre,
ano 4, nº 7, jan/jun 2002, p. 50-81.
1 von 43

Más contenido relacionado

Was ist angesagt?(20)

Apresentação coegemas 22 08-2013 Apresentação coegemas 22 08-2013
Apresentação coegemas 22 08-2013
Pedro Ponto Ponto2.4K views
Bolsa famíliaBolsa família
Bolsa família
arienjuli3.8K views
Acompanhamento frequencia pbfAcompanhamento frequencia pbf
Acompanhamento frequencia pbf
Daniela Rosa da Silva86 views
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA? O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
O QUE É O BOLSA FAMÍLIA?
João Paulo Souza Simão da Silva431 views
Atualidades - Bolsa FamíliaAtualidades - Bolsa Família
Atualidades - Bolsa Família
Elton Zanoni2.9K views
Agenda5Agenda5
Agenda5
Juliana de Oliveira424 views
Bolsa família e cadastro unico - 2017Bolsa família e cadastro unico - 2017
Bolsa família e cadastro unico - 2017
Dheimyson Carlos Sousa Silva143 views
Brasil Sem Miséria - Caderno de Resultados 2011 - 2014Brasil Sem Miséria - Caderno de Resultados 2011 - 2014
Brasil Sem Miséria - Caderno de Resultados 2011 - 2014
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social1.2K views
O Bolsa Família e a EconomiaO Bolsa Família e a Economia
O Bolsa Família e a Economia
Palácio do Planalto18K views
Apresentação1Apresentação1
Apresentação1
Sandy Ribeiro123 views
Apresentação bpcApresentação bpc
Apresentação bpc
hosanacardosodebrito4.4K views
Em Questão -   1641Em Questão -   1641
Em Questão - 1641
Ministério da Saúde321 views

Similar a Políticas Sociais em Áreas Rurais(20)

PROGRAMA BOLSA FAMILIA PPT.pptxPROGRAMA BOLSA FAMILIA PPT.pptx
PROGRAMA BOLSA FAMILIA PPT.pptx
MCDInscries10 views
Bolsa família e cadastro unicoBolsa família e cadastro unico
Bolsa família e cadastro unico
Dheimyson Carlos Sousa Silva111 views
Caderno de Resultados (2011/2014)Caderno de Resultados (2011/2014)
Caderno de Resultados (2011/2014)
Secretaria Especial do Desenvolvimento Social802 views
bolsa familiabolsa familia
bolsa familia
Veronica Santos225 views
Seminário Mais Infância: Josbertini Clementino Seminário Mais Infância: Josbertini Clementino
Seminário Mais Infância: Josbertini Clementino
Governo do Estado do Ceará2.8K views
Plano Brasil Sem Miséria - Resultados 2011/2014Plano Brasil Sem Miséria - Resultados 2011/2014
Plano Brasil Sem Miséria - Resultados 2011/2014
Palácio do Planalto1.8K views
Acompanhamento de famílias do PBFAcompanhamento de famílias do PBF
Acompanhamento de famílias do PBF
Polyana Pinheiro1.5K views
Apresentação cartão 2013 danielApresentação cartão 2013 daniel
Apresentação cartão 2013 daniel
jonasbonfante978 views
INFORMATIVO CADASTRO ÚNICO -ANO 2017INFORMATIVO CADASTRO ÚNICO -ANO 2017
INFORMATIVO CADASTRO ÚNICO -ANO 2017
Geraldina Braga181 views
Cartilha bpc 2017Cartilha bpc 2017
Cartilha bpc 2017
Marlucia Marinho3.8K views
Pr Planodegoverno Requiao 2006Pr Planodegoverno Requiao 2006
Pr Planodegoverno Requiao 2006
Guilherme Moreira511 views

Más de Isabella Aragão Araújo(20)

Pesquisa Mercado Red Bull BragantinoPesquisa Mercado Red Bull Bragantino
Pesquisa Mercado Red Bull Bragantino
Isabella Aragão Araújo6 views
Teste Caseiro de Névoa SalinaTeste Caseiro de Névoa Salina
Teste Caseiro de Névoa Salina
Isabella Aragão Araújo251 views
Sciculadora - Calculadora & SciLabSciculadora - Calculadora & SciLab
Sciculadora - Calculadora & SciLab
Isabella Aragão Araújo75 views
A Internet Atualmente - Comunicação e RedesA Internet Atualmente - Comunicação e Redes
A Internet Atualmente - Comunicação e Redes
Isabella Aragão Araújo57 views
Energia Eólica - Introdução às EngenhariasEnergia Eólica - Introdução às Engenharias
Energia Eólica - Introdução às Engenharias
Isabella Aragão Araújo45 views
Agronegócio e Genocídio IndígenaAgronegócio e Genocídio Indígena
Agronegócio e Genocídio Indígena
Isabella Aragão Araújo256 views
Correlação entre a Renda e o Consumo de FunkCorrelação entre a Renda e o Consumo de Funk
Correlação entre a Renda e o Consumo de Funk
Isabella Aragão Araújo53 views
Uso do Solo Urbano - Área de Estudo: Osasco - SPUso do Solo Urbano - Área de Estudo: Osasco - SP
Uso do Solo Urbano - Área de Estudo: Osasco - SP
Isabella Aragão Araújo3K views
Política Metropolitana - Estudo de Caso de MadridPolítica Metropolitana - Estudo de Caso de Madrid
Política Metropolitana - Estudo de Caso de Madrid
Isabella Aragão Araújo41 views

Último(20)

Caça-palavras sobre BANDEIRAS NO BRASIL.docxCaça-palavras sobre BANDEIRAS NO BRASIL.docx
Caça-palavras sobre BANDEIRAS NO BRASIL.docx
Jean Carlos Nunes Paixão52 views
SEGUNDO REINADO TRABALHO.pptxSEGUNDO REINADO TRABALHO.pptx
SEGUNDO REINADO TRABALHO.pptx
profesfrancleite18 views
Meteoritos caídos em PortugalMeteoritos caídos em Portugal
Meteoritos caídos em Portugal
Casa Ciências38 views
Poemas de Natal Poemas de Natal
Poemas de Natal
Mary Alvarenga39 views
Gabarito CAÇA PALAVRAS BANDEIRA.docxGabarito CAÇA PALAVRAS BANDEIRA.docx
Gabarito CAÇA PALAVRAS BANDEIRA.docx
Jean Carlos Nunes Paixão30 views

Políticas Sociais em Áreas Rurais

  • 1. POLÍTICAS SOCIAIS EM ÁREAS RURAIS Eduardo Bueno Isabella Aragão Araújo Maira Magnani Asencio SEMINÁRIO DE PLANEJAMENTO E POLÍTICAS RURAIS – Professora Vanessa Empinotti
  • 2. Apresentação desenvolvida para a disciplina “ Planejamento e Política Rural” do curso de Bacharelado em Planejamento Territorial da Universidade do ABC. São Bernardo do Campo Nov/2015
  • 3. Conteúdos Abordados: •PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO •BOLSA FAMÍLIA •PREVIDÊNCIA RURAL
  • 5. PRECEDENTES • Políticas habitacionais de Interesse Rural previstas desde 1964. • Poucos Investimentos nessas políticas até 2003. • 1999 - Programa Estadual de Habitação Rural (PHRRS). • 2003 – Primeira Caravana da Agricultura Familiar organizada pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar da Região Sul do Brasil.
  • 6. PROGRAMA NACIONAL DE HABITACAO - PNHR • Criado em 2009, vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), junto ao Ministério das Cidades. • 2009 – 2014 foram construídas 130 mil unidades habitacionais, das quais 60 mil foram entregues. • Investimentos em torno de R$3,2 bilhões.
  • 7. CARACTERÍSTICAS DO PNHR • Modalidades dos Contratos Iniciais = PSH, COFGTS e FDS. • Após 2009, recursos começaram a vir do Orçamento Geral da União – OGU. Programa passa a ser operacionalizado pela CEF, por meio da SuperIntendência de Habitação Rural (SUHAR) e do Banco do Brasil.
  • 8. BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA • O programa classifica seus beneficiários em três faixas: • Grupo 1 – “Agricultura Familiar Periférica e/ou de Subsistência” possuem renda bruta familiar anual máxima de R$15mil. Podem ser beneficiadas com R$25mil para a casa nova e R$15mil para reforma do imóvel. Beneficiário necessita devolver 4% do capital num período de 4 anos, sem juros ou correção monetária.
  • 9. BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA • Grupo 2 – “Agricultura Familiar em Transição” com renda bruta familiar anual entre R$15mil e R$30mil. Podem ser beneficiados com financiamento de até R$20mil. Com um subsídio de R$7mil, devem pagar em 10 anos o restante do valor financiado, ao qual será acrescida uma taxa de juros de 5% mais a taxa referencial (TR) ao ano.
  • 10. BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA • Grupo 3 - “Agricultura Familiar Consolidada e Integrada ao Mercado” com renda familiar anual bruta de R$60mil. Podem obter um fincanciamento de no máximo R$40mil, com juros de 6% ao ano mais TR, a ser pago sem subsídio em até 10 anos.
  • 11. BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA • Para ser contemplado pelo Programa deve: i) Ser indicado pela Entidade Organizadora (EO); ii) Ter capacidade civil; iii) Possuir CPF; iv) Ser brasileiro nato ou naturalizado; v) Apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida, no máximo, seis meses antes da data de apresentação da proposta/projeto de intervenção (Bolter, 2013).
  • 12. Figura – Organogramade Funcionamento do PNHR na base da COOPERHAF (Bolter, Schneider e Hass, 2014)
  • 13. BIBLIOGRAFIA • BOLTER, Jairo Alfredo Genz - "Interfaces e Cogestão nas Políticas para Agricultura Familiar: Uma Análise do Programa Nacional de Habitação Rural". Série PGDR - Tese nº 58. Porto Alegre, 2013. • BOLTER, Jairo Alfredo Genz; SCHNEIDER, Sergio; HAAS, Jaqueline Mallmann - "O Programa Nacional de Habitação Rural como estratégia de inclusão e desenvolvimento rural". Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. 19/03/2015. • BONDUKI, Nabil - "Política habitacional e inclusão social no Brasil: revisão histórica e novas perspectivas no governo Lula". Universidade São Judas Tadeu. Revista eletrônica de Arquitetura e Urbanismo. ISSN 1984-5766 | Nº1-2008. • FAGUNDES, Julie Rossato et al. - "Análise das Metas do Programa Nacional de habitação Rural (PNHR) no Contexto Nacional" - COLÓQUIO – Revista do Desenvolvimento Regional - Faccat - Taquara/RS - v. 10, n. 2, jul./dez. 2013 • ROVER, Oscar José; MUNARINI, Paulo Roberto - "A política de habitação rural e o desenvolvimento da agricultura familiar”
  • 15. O PROGRAMA • Criado em 2003, pelo Governo Lula (PT). • OBJETIVO: unificar os programas nacionais de transferência de renda existentes na época (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás, etc.), garantindo uma renda mínima para todos os brasileiros. • ESCALA NACIONAL • RECURSOS: R$ 26,1 bilhões em 2014 para R$ 27,1 bilhões neste ano (2015). • Atualmente, o Bolsa Família beneficia 14 milhões de famílias. • O valor médio do benefício é de R$ 167,95. • PBF= transferência de renda + condicionalidades + programas complementares ( capacitação, trabalho, microcrédito etc.) • Em junho de 2011, o Governo Dilma Rousseff anunciou a expansão do programa, como parte do programa Brasil sem Miséria (garantia de renda: bolsa familia + inclusão produtiva + acesso a serviços públicos)
  • 16. O Programa Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. PUBLICO ALVO: - Todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 77 mensais (extrema pobreza); - Famílias com renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 mensais (pobreza), desde que tenham, em sua composição crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. - Obs: 71,28% dos participantes do PBF estão no meio urbano, enquanto que 28,67% estão no meio rural
  • 17. Como participar • Não existe um cadastro específico do Programa Bolsa Família. Na realidade, quando a pessoa fala que fez o cadastro do Bolsa, ela se inscreveu no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou apenas Cadastro Único. • Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias — assim, as famílias interessadas devem ir ao setor do Bolsa Família e do Cadastro Único em sua cidade ou nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
  • 18. Como as famílias entram no Programa • A inscrição no Cadastro Único não garante a entrada imediata no Bolsa Família. A seleção das famílias é feita por um sistema informatizado, a partir dos dados que elas informaram no Cadastro Único e das regras do programa. • A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade. • O governo federal precisa respeitar o limite orçamentário do programa. • As famílias selecionadas recebem um cartão de saque, o Cartão Bolsa Família, emitido pela Caixa Econômica Federal (CAIXA) e enviado para a casa delas pelos Correios. Junto com o cartão, a família recebe um panfleto com explicações sobre como ativá-lo, o calendário de saques do Bolsa Família e outras informações.
  • 19. Benefícios • Benefício Básico, no valor de R$ 77,00 • Pago apenas a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 77,00). • Benefícios Variáveis, no valor de R$ 35,00 cada um pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa (até cinco por família): • Benefício Variável Vinculado à Criança ou ao Adolescente de 0 a 15 anos. • Que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 15 anos de idade em sua composição. • Benefício Variável Vinculado à Gestante. • Que tenham grávidas em sua composição. • Pagamento de nove parcelas mensais. O benefício só é pago se a gravidez for identificada pela área de saúde para que a informação seja inserida no Sistema Bolsa Família na Saúde. • Benefício Variável Vinculado à Nutriz. • Que tenham crianças com idade entre 0 e 6 meses em sua composição, para reforçar a alimentação do bebê, mesmo nos casos em que o bebê não more com a mãe. Pagamento de seis parcelas mensais. Para que o benefício seja concedido, a criança precisa ter seus dados incluídos no Cadastro Único até o sexto mês de vida.
  • 20. Benefícios • Benefício Variável Vinculado ao Adolescente, no valor de R$ 42,00 (até dois por família). • Pago às famílias com renda mensal de até R$ 154,00 por pessoa e que tenham adolescentes entre 16 e 17 anos em sua composição. É exigida frequência escolar dos adolescentes. • Benefício para Superação da Extrema Pobreza, em valor calculado individualmente para cada família. • Pago às famílias que continuem com renda mensal por pessoa inferior a R$ 77,00, mesmo após receberem os outros tipos de benefícios do Programa. • O valor do benefício é calculado de acordo com a renda e quantidade de pessoas da família, para garantir que a família ultrapasse o piso de R$ 77,00 de renda por pessoa.
  • 22. Quais são as condicionalidades do Bolsa Família? • Os responsáveis devem matricular as crianças e os adolescentes de 6 a 17 anos na escola; A frequência escolar deve ser de, pelo menos, 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e de 75% para jovens de 16 e 17 anos, todo mês. • Os responsáveis devem levar as crianças menores de 7 anos para tomar as vacinas recomendadas pelas equipes de saúde e para pesar, medir e fazer o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento; • As gestantes devem fazer o pré-natal e ir às consultas na Unidade de Saúde. • Jovens até 15 anos que tiverem sido retirados do trabalho infantil ou estiverem em situação de risco precisam participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Peti
  • 23. Como as famílias saem do Programa • O Bolsa Família possui mecanismos de controle para manter o foco nas famílias que vivem em condição de pobreza e de extrema pobreza. Por isso, periodicamente saem famílias do programa, principalmente porque não atualizaram as informações cadastrais ou porque melhoraram de renda, não se adequando mais ao perfil para receber o benefício. • O descumprimento dos compromissos nas áreas de educação e de saúde também pode levar ao cancelamento do benefício. Mas isso é apenas em último caso, pois o objetivo das condicionalidades é reforçar o acesso das famílias mais pobres a direitos sociais. • Regra de Permanência: Quando a renda sobe para até meio salário mínimo por pessoa, as famílias podem ficar mais dois anos no Bolsa Família, desde que atualizem voluntariamente as informações no Cadastro Único. • Há ainda a possibilidade de as famílias saírem por conta própria. Nesses casos, a família conta com o Retorno Garantido: num prazo de 36 meses após o desligamento e caso se enquadre novamente nos critérios do programa, poderá voltar a receber Bolsa Família sem passar por novo processo de seleção. • É necessário “criar condições para a construção de mecanismos de saída dos beneficiários do PBF tomando como referencia a perspectiva seniana de construcao de capacidades e expansão das liberdades substantivas” (SCHNEIDER, 2015) • 1,69 milhão de famílias (cerca de 13% dos beneficiários em 2013) haviam voluntariamente cancelado o beneficio do programa por atingirem a linha de corte (Revista Fórum, 2013)
  • 24. Penalidade • O Programa Bolsa Família aplica efeitos gradativos, começando com uma advertência, que não afeta o recebimento do benefício. • Quando o descumprimento se repete em um período de até seis meses, há o bloqueio, que impede que as famílias recebam o benefício por um mês, embora esse valor possa ser sacado depois. • Se, após o bloqueio, houver novo descumprimento em até seis meses, o benefício fica suspenso por dois meses, sem possibilidade de a família reaver essas parcelas. • O efeito mais grave é o cancelamento do benefício, mas isso é uma exceção, pois o descumprimento dos compromissos do programa de forma reiterada pode ser um sinal de que a família está em maior vulnerabilidade. • Assim, famílias nessa situação só podem ser desligadas do Bolsa Família depois de passarem por acompanhamento pela área de assistência social no município. O processo segue regras específicas da gestão de condicionalidades.
  • 28. RELAÇÃO COM OUTRAS • Brasil Sem Miséria • Garcia e colaboradores (2013): - PBF + Pronaf  as famílias que participam dos dois programas terão: melhor desempenho no aumento da produtividade agrícola, melhoria de renda e mais sucesso na redução do trabalho infantil. • Castilho e Silva, 2014: - Pronaf e PAA, politicas complementares ao PBF, pouco contribuem entre si (Rio Grande do Sul) - A analise sugere que programas direcionados aos pobres do meio rural, como o Programa de Fomento Produtivo, que proporciona credito a fundo perdido para melhorias nas propriedades rurais de beneficiários do BF terão mais êxito, já que tais famílias apresentam restrições para participar do Pronaf (falta de documentação, pouco acesso a informação, etc.)
  • 29. CONTEXTO EM QUE FOI IMPLEMENTADA • A solidariedade é uma das bases da instituição dos sistemas de proteção social que se desenvolveram durante o século XX - “Um dois principais fundamentos do conceito foi o agravamento do desemprego, da ruptura dos lacos sociais e o consequente enfraquecimento da coesa e da solidariedade apos os anos 1980. Desse modo, as compensações financeiras entraram em pauta como forma de reduzir o problema em situações especificas” (Castro, 2009) • Políticas sociais constituem um subconjunto das políticas públicas relacionado a ações que determinam o padrão de proteção social implementado pelo Estado e se relacionam à distribuição de benefícios sociais para reduzir as desigualdades estruturais decorrentes da trajetória do desenvolvimento socioeconômico. Hofling (2001) • Políticas sociais como compensações para saldar uma dívida social legitima o benefício das transferências públicas como direito social.
  • 30. CONTEXTO EM QUE FOI IMPLEMENTADA • “A base de sustentação dos antigos modelos de Welfare State começava a ruir. Alterações no “mundo do trabalho” (terceirização, mudanças tecnológicas, dispensa de trabalhadores, etc.) colocaram na ‘ordem do dia’ a necessidade de se repensar o modelo de politicas sociais” (Diniz, 2007) • “O bolsa família, assim como os programas anteriores de transferência de renda, partiu da constatação de que os níveis de pobreza da população brasileira não apresentaram nenhuma redução significativa nas ultimas decados do século passado (XX). Entre os motivos destacam-se o alto nível de desigualdades de renda e estagnação do PIB, principalmente no período de 1980 a 1993. Somente com a implantação do Plano Real, em 1993, é que a economia brasileira ganhou mais estabilidade resultando em um crescimento significativo de 11,61% no PIB nacional e afetando positivamente os níveis de pobreza. Daquela ano ate 1999, o percentual de pobres no País reduziu-se em sete pontos percentuais. No ententando, 29% da população ainda vivia com renda per capita abaixo da linha de pobreza. Quando comparado a países com nível selhante de desenvolvimento, o grau de pobreza do Brasil é bastante elevado” (Duarte, 2009)
  • 31. PONTOS POSITIVOS • Transferência de renda -> “ relação entre a renda e as realizações individuais e questionou o entendimento da renda como um fim em si mesmo, destacando a necessidade de considera-la como um meio que permite aos indivíduos realizarem aquilo que gostariam” (SEN, 2000) • Transferência condicionada -> frequência escolar, acompanhamento medico de crianças e mães • Redução de 76% na pobreza multidimensional entre os anos de 2004 e 2012 • “Há melhora no nível de ocupação de mão de obra e nos rendimentos dos trabalhadores, aumentando também o GSF, motivada em grande parte pelo aumento dos programas de transferência de renda” (Castro, 2008) • Impacto na permanência no mercado de trabalho e no ordenamento da vida social em contextos rurais • Redução da extrema pobreza (2002 = 8,81% ; 2012 = 3,55%) • Redução da pobreza (2002= 24,26% ; 2012= 8,54%) (Caisan, 2014) • Redução do índice de Gini (2002 = 0,553 ; 2012= 0,5) (PNAD) • Aumento da segurança alimentar (2004= 65,05% ; 2009= 69,76%) • Diminuição da mortalidade infantil (1990= 62 ; 2012 = 14) (Caisan, 2014) • Redução do trabalho infantil (Garcia e colaboradores, 2013)
  • 32. PONTOS POSITIVOS • Segundo Schejtman e Berdegué (2003) a superação da pobreza na área rural está ligada à:” 1) a via do fortalecimento das atividades primárias - destacadamente a atividade agrícola; 2) a via do fortalecimento de atividades rurais não-agrícolas - onde se inclui tanto o autoemprego como o emprego assalariado; 3) a via das redes de proteção social - onde se incluem desde a previdência social até os auxílios do tipo Bolsa Família; 4) a via da migração - seja com seus reflexos em termos de remessa de recursos, seja em termos de estratégias de reconversão que ela propicia ao ampliar as redes de relações destas pessoas; e, por fim, 5) a via dos fundos públicos e transferências de recursos federais.” • na região rural o autor destaca a importância de “inovar nos instrumentos de politica, sob pena de ver estes resultados positivos minguarem.” (Favareto, 2010)
  • 33. PONTOS NEGATIVOS • Em vista da incompatibilidade entre os ajustes estruturais da economia e os investimentos sociais do Estado legitimada pelo ideário neoliberal, o discurso da cidadania e dos direitos sociais foi substituído pelo discurso humanitário da filantropia. As políticas sociais adquiriram então um perfil “despolitizado, privatizado e refilantropizado” (YASBEK, 2004, p.3), fundado na solidariedade social, em componentes éticos e humanitários. • A ideia de que uma parcela da população está recebendo numerário é comumente classificada como esmola ou assistencialismo, e teria como consequência uma acomodação dos beneficiários em relação ao trabalho. A reiterada divulgação de casos de pessoas que não fariam jus ao benefício, até mesmo a inclusão fraudulenta, com certeza contribuem para sedimentar essas rejeições. • PBF NO RURAL -> acesso a serviços básicos podem ser de difícil acesso, inibindo a inclusão socioprodutiva da população pobre e extremamente pobre. Os domicílios localizados no meio rural brasileiro que possuem acesso simultâneo a serviços básicos são apenas 5,2% (Camargo e colaboradores, 2013) • 85% dos beneficiários são mulheres, porém, o recebimento do auxilio implicava em redução na probabilidade de acessar o mercado de trabalho para as mulheres casadas e para as com filhos pequenos (Santos, 2010) • Modificações não intencionais geradas pelo programa (Favero, 2011): O agricultor, através da transferência de renda publica, se transforma em consumidor, afastando-se da produção e tornando-se mais precário e dependente. – destruição de dignidade • Limites na inserção socioprodutiva: as características socioeconômicas das famílias mais pobres do meio rural, como baixa escolaridade, pouco acesso à terra e etc, são fatores limitantes à inserção socioprodutiva
  • 34. AÇÕES SUGERIDAS • É necessário integrar um maior numero de programas e ações em torno do PBF, de forma a expandir a rede de proteção social para criar oportunidades de produção e renda compatíveis com a realidade das famílias rurais em situação de pobreza ou pobreza extrema
  • 35. PERCEPÇÕES SOBRE O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA NA SOCIEDADE • OBJETIVO: Demonstrar empiricamente que as comuns criticas ao programa ( assistencialismo, incentivo ao aumento da taxa de natalidade e fraudes do programa) convivem com a percepção de que os principais objetivos do PBF estão sendo atingidos, incluindo o principal, que é a redução da pobreza. • 72% consideraram que o Bolsa Família traz mais coisas boas para o país • Aqueles que conhecem algum beneficiário do Bolsa Família consideraram que o Programa traz mais coisas boas para o Brasil (77%). Inversamente, os que não conhecem nenhum beneficiário, mostraram maior tendência a considerar que o Programa não faz diferença (18%) ou traz mais coisas ruins para o país (16%). • o objetivo de manutenção das crianças na escola foi o que a população mais frequentemente percebeu (83%). Por outro lado, a eficácia na melhora da saúde das gestantes, embora majoritária, foi a que apresentou menor frequência de concordância (64%), o objetivo de ajudar no combate à pobreza também foi menos assinalado (65%). • Ao observar o quanto a população concorda com algumas das críticas que são dirigidas comumente ao Programa Bolsa Família foi verificado que a maior concordância foi com relação à fraude na inclusão, ou seja, ao fato de haver beneficiários que não fariam parte do público-alvo (82%). A expectativa de acomodação devida à certeza de recebimento do recurso também foi bastante citada (67%) e, em seguida, o estímulo a ter mais filhos (56%)
  • 36. • Apesar das críticas e dos problemas difundidos em relação ao PBF, ele é bem aceito pela população.
  • 37. BIBLIOGRAFIA • CASTRO, Henrique Carlos de Oliveira de, Walter, Maria Inez Machado Telles, Santana, Cora Maria Bender de, & Stephanou, Michelle Conceição. (2009). Percepções sobre o Programa Bolsa Família na sociedade brasileira. Opinião Pública, 15(2), pp. 333-355. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104- 62762009000200003&lng=pt&tlng=pt. 10.1590/S0104-62762009000200003. Acesso em: Outubro, 2015 • CASTRO, J. A. de; RIBEIRO, J. A.; CHAVES, J. V.; DUARTE, B. de C.; SIMÕES, H. B. Gasto Social e Politica Macroeconômica: trajetórias e tensões no período 1995-2005. Brasília: IPEA, 2008. • DINIZ, Simone. Critérios de justiça e programas de renda mínina. Rev. katálysis, Florianópolis , v. 10, n. 1, p. 105-114, jun. 2007 . Disponível em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414- 49802007000100012&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em: Outubro, 2015 • DUARTE, Gisléia Benini; SAMPAIO, Breno; SAMPAIO, Yony. Programa Bolsa Família: impacto das transferências sobre os gastos com alimentos em famílias rurais. RESR, Piracicaba, SP, vol. 47, nº 04, p. 903-918, out/dez 2009. • FAVARETO, Arilson. Um balanço das políticas de desenvolvimento territorial rural no Brasil – uma década de experimentações. Disponível em: http://www.rimisp.org/wp- content/uploads/2013/03/15.pdf. Acesso em: Outubro, 2015 • SILVA, Carolina Braz de Castilho e; SCHNEIDER, Sergio. Pobreza rural e o Programa Bolsa Família – desafios para o desenvolvimento rural no Brasil. In: Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. p. 443-463
  • 39. PRECEDENTES • Previdência Social: Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, extensivo à área rural a partir de 1988 • Lei do Abono Familiar – 1941 • Foco na família • Vigora até 1971 • Eficaz por promover abono • Torna-se obsoleta por falta de reajuste • Estatuto do Trabalhador Rural – 1963 • Foco no assalariamento • Criador da Previdência Rural • Funrural – 1971 • Norma Instituidora de um Programa de Assistência • Define trabalhador rural sob relações de trabalho: Trabalho assalariado x Economia Familiar
  • 40. Constitucionalização da Previdência Social Rural • Inclui economia familiar: • Seguridade Social • Previdência Social [segurado especial] • Surgimento de leis para regularização • Avanço nos conceitos de segurado especial e economia familiar • Ampliação: • Propriedade Familiar, Pequena Propriedade, Agricultor Familiar.
  • 41. Impactos • Promoção da igualdade e inclusão social • Combinação: • Previdência Rural /Valorização do Salário Minimo • Alteração da distribuição de renda • Política Social de destaque para Agricultura Familiar
  • 42. Censeamento • Demográfico • Domicílio Familiar • Melhor distribuição de renda • Crescimento da quantia recebida • Melhorias produtivas • Agropecuário • Estabelecimento Agropecuário • VBP • Propriedades em nível de subsistência
  • 43. BIBLIOGRAFIA • GRISA, C. SCHNEIDER, S. Políticas Públicas de Desenvolvimento Rural no Brasil. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2015. • MÉDICI et al., Lei Complementar nº 11, de 25 de Maio de 1971, Presidência da República, Casa Civil. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp11.htm> Acesso em 14 de Outubro de 2015. • BRUMER, Anita; Previdência Social Rural e Gênero; Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 7, jan/jun 2002, p. 50-81.