University
of
São Paulo
Workshop: Identidade Digital e o Registro de Imóveis
Identidade Pessoal, Jurídica e Digital
Juliano Maranhão
University of São Paulo Law School
Goethe-Universitat Frankfurt am Main (Visiting Prof)

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Law School
Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Projeto de Lei Duplicata Virtual (Escritural)
Problema:
• Cobrança de relações de compra e venda ou serviços por IF por meio de
boletos bancários (potencializada pelo comércio eletrônico)
• Boleto bancário levado a protesto (como duplicatas “virtuais”)
• Protesto indevido de títulos com autentificação (identificação) falha ou sem
relação causal ofende “direitos da personalidade” (amplitude da circulação de
informações no ambiente digital)
Solução proposta:
• Regulação da emissão de boletos por IF para aproximar do rigor de duplicatas:
escrituração digital
• Desnecessidade de protesto para execução do “título” (art. 6º)

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Mundos/Realidades: direção de ajuste
Virtual
Digital
Virtual
Jurídico
Real
Físico

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Relações entre mundos virtuais e real
Duplicata como corporificação (física) de relação abstrata (jurídica)
“documento: representação física de um fato”
Duplicata virtual: corporificação (física) da comunicação (digital)?
CC 225 reproduções eletrônicas fazem prova
CC 889 título emitido por computador
“não há diferença ontológica, apenas de suporte: documento digital é tão corpóreo
quanto o papel” Rubens Requião
Boleto: digital reflete a identidade (física) ou relação (jurídica)?
Ato de protesto (jurídico) impacta a construção da identidade
(comunicação- real/digital) e afeta direitos (jurídico)
Lei 9492/97:Art.8, par.único: protesto duplicatas por meio magnético
STJ Resp 1024691/2011: protesto e execução de boletos bancários
Google vs Gonzales Costeja (direito ao esquecimento)

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Estado Moderno e o mundo virtual jurídico
Estado como garantidor de liberdades: atribuição de direitos subjetivos
Proprietário: domínio de fato ou garantia de exclusão dos outros?
Fatos brutos versus Fatos institucionais
A “conta como” B no contexto da instituição
Ser versus Dever ser
Pessoa = sujeito de direitos (Savigny-Kelsen)
feixe de relações jurídicas
Identidade/Individualidade Moderna:
indivíduo com identidade (privada) prévia à socialização
pacto social: vontade racional institucionaliza a sociedade civil

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade no mundo jurídico
Estado moderno e monopólio da autenticação: cidadão/não-cidadão
Direito Notarial/Registral:
- construção da ontologia jurídica
- referência ao mundo físico
- identidade unívoca
Jurídico Físico
Nome Indivíduo (marcas pessoais)
digital/assinatura
Propriedade (sucessão de
sujeitos de direito)
Bem corpóreo
Direitos pessoais (relações
jurídicas)
Títulos/ Documentos (papel)

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Direção de ajuste entre mundos
Virtual
Digital
Virtual
Jurídico
Físico

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade no mundo digital
Ágora: espaço público (político)
Igualdade/liberdade (status)
Individualidade (diferenciação)
Discurso (logos)
Espaço Privado:
sobrevivência (hierarquia)
necessidades físicas (vitais)
Digital:
Liberdade de expressão (autodeterminação
informacional)

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Agentes Digitais versus Cidadão Jurídico
Virtual Jurídico
Físico

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Identidade Digital: Múltiplos Cidadãos?
Virtual Jurídico
Físico

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Department of Philosophy and Legal Theory
Prof. Juliano Maranhão
Questões
• Nominalidade do mundo virtual (agente é o seu nome)
• Perfis (identidades) versus Agente Jurídico Digital
unívoco: descontextualização/recontextualização perfil
Anonimato/Pseudonimato
Autodeterminação informacional
Proteção de Dados
• Agentes Eletrônicos?
• Dinâmica relações digitais versus Segurança (Autenticação)

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