1) O documento discute a crise hídrica no Brasil e a importância do consumo consciente de água. 2) Ele também aborda debates sobre liberdade de imprensa e notícias falsas realizados durante o Fórum Nacional. 3) Além disso, apresenta breve histórico do IBRAPP e seus projetos ao longo dos anos.
10 Ideias de Propostas de plano de governo para Candidatos a Prefeito
Jornal O Ibrappiano - Volume XIII, Nº. 02/2018
1. Volume XIII, Nº. 02/2018
FAZ DO BRASIL O PAÍS QUE MAIS MATA
TRAVESTIS NO MUNDO
2. 0202
FALA DA
PRESIDENTE
AÇÃO DO IBRAPP EM SETE CIDADES
REALIZA MAIS DE 2 MIL ATENDIMENTOS
8º FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA:
CRISE HÍDRICA E SOLUÇÕES INTELIGENTES3
FÓRUM NACIONAL DEBATE LIBERDADE
DE IMPRENSA E FAKE NEWS4
INSTITUTO RUMO AO INTERIOR DO PAÍS6
LUGAR DE MULHER É NA POLÍTICA
E ONDE MAIS ELA QUISER7
LGBTFOBIA FAZ DO BRASIL O PAÍS
QUE MAIS MATA TRAVESTIS NO MUNDO8
IBRAPP ENTREVISTA PRESIDENTE DA
PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER14
12
RORAIMA: UM PANORAMA DA MAIOR
CRISE MIGRATÓRIA DO BRASIL
ACONTECE15
AIDS: TRATAMENTO, LONGEVIDADE
E PREVENÇÃO11
Transformação e evolução! Estes são os sentimen-
tos propulsores de grandes mudanças, de grandes
conquistas. A vontade de mudar, de não se conten-
tar com o que é praticado pela maioria ao nosso re-
dor, nos traz o inconformismo de lutar pelas mino-
rias menos assistidas. O princípio da isonomia, que
consta na Constituição Federal, prevê que todos so-
mos iguais aos olhos da lei, mas ainda sim vivemos
no país que mais mata a população LGBT no mundo.
Inúmeros casos sem punição, sem a devida atenção
da sociedade contribuem para essa intolerância.
Nosso país avança no recebimento de imigrantes
de diversas partes do mundo, sobretudo dos nossos
vizinhos venezuelanos, mas ainda sem ter preparo
para o acolhimento devido. Tanto o poder público,
quanto a sociedade acabam fazendo distinção entre
os povos, porém em meio a estas dificuldades há
os que promovem a esperança, que trabalham para
que este cenário mude e se transforme. O Brasil
não passa por um dos melhores momentos de sua
história, mas assim como no passado, caminha para
evoluir. É através das lutas cotidianas, da militância
por direitos iguais e por uma vida digna para todos,
que conseguimos vislumbrar dias melhores. É den-
tro deste contexto de transições e conquistas de es-
paço, que o IBRAPP completa 10 anos de trajetória.
Estamos sempre com um olhar sobre o futuro, com
o desejo contribuir para a transformação do País e
avançar cada vez mais.
3. 03
A crise hídrica instaurada em diversas
regiões do Brasil e o racionamento
instituído no Distrito Federal tornam
propício o momento para o debate
sobre a água. A utilização, a escassez
deste recurso e possível exaustão le-
varam milhares de pessoas e grandes
instituições ao 8º Fórum Mundial da
água. Realizado na capital do País,
em março deste ano, o evento trou-
xe conhecimento gratuito para a po-
pulação sobre consumo consciente e
preservação da água.
O IBRAPP esteve presente no Fórum
e teve a oportunidade de conversar
com diversos especialistas respeito
do tema. Sobre a consciência coleti-
va na utilização deste recurso, a téc-
nica em qualidade da água da Agên-
cia Nacional de Águas (ANA), Ana
Paula Montenegro, explicou que por
questões culturais, os brasileiros não
percebem que a água é um recurso
finito. “O povo brasileiro tem uma
política de abundância, por achar que
temos água suficiente, portanto não
precisamos reutiliza-la”, explica a téc-
nica.
Crise hídrica no Brasil X Consumo
consciente
Embora esta visão esteja mudando, a
administração consciente deste item
essencial à vida não é o único pro-
blema. A seca dos reservatórios bra-
sileiros é resultado da estiagem que
atinge boa parte das regiões do país,
o que ocasiona o problema da insu-
ficiência de água para a população.
Esta questão foi amplamente debati-
da no Fórum.
“O povo brasileiro tem uma
política de abundância,
por achar que temos água
suficiente”
8° FÓRUM MUNDIAL DA ÁGUA: CRISE HÍDRICA E SOLUÇÕES
INTELIGENTES
Vazamentos: É preciso estar
sempre atento se há algum
vazamento e consertá-lo o
mais rápido possível. Uma
torneira mal fechada, ou que
pinga água, desperdiça em
torno de 46 litros d´água por
dia. Se for um filete de água
o volume sobre para 2.800
litros.
Em relação a soluções locais para as
crises hídricas o coordenador de Re-
cursos Hídricos do Estado de São Pau-
lo, Rui Brasil, esclareceu que, para ele,
no cenário atual a água precisa estar
na agenda política e que os gestores
públicos precisam buscar soluções
que englobem também a saúde pú-
blica e a qualidade de vida, o sanea-
mento é uma delas. “A água é a maior
propulsora do desenvolvimento. No
lugar que não tem água, não tem de-
senvolvimento” enfatiza Rui.
Além de estar atenta às questões hí-
dricas, a sociedade pode colaborar
para a preservação de água fazendo
sua utilização de forma racional. Atitu-
des simples no dia a dia trazem uma
grande economia e minimizam os da-
nos ao volume dos reservatórios.
Banho e escovação: Fechar o
chuveiro ao se ensaboar, ou
lavar os cabelos, gera uma
economia de aproximada-
mente 132 litros de água. O
mesmo vale na hora de esco-
var os dentes. Na hora da es-
covação, ao deixar a torneira
aberta , o gasto é de 12 a 20
litros por minuto.
Descarga: A válvula de des-
carga do vaso sanitário re-
gulada corretamente evita o
desperdício. Se a residência,
ou estabelecimento, fizer uso
de válvula Hydra, o aconse-
lhável é substituí-la pela cai-
xa acoplada. A diferença no
consumo chega até 27 litros
por descarga.
Louça suja: Remover bem os
restos de comida antes de co-
locar na pia para lavar e pas-
sar esponja, antes de ensa-
boar e enxaguar, economiza
cerca de 105 litros de água.
Em caso de uma sujeira mais
pesada é aconselhável deixar
a louça de molho. Não dei-
xar a torneira aberta durante
todo o processo é primordial
para evitar o desperdício.
Ana Paula Montenegro
Ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, em debate sobre o consumo consciente da água.
foto:GláucioDettmar/AgênciaCNJ
4. 04
FÓRUM NACIONAL DEBATE LIBERDADE
DE IMPRENSA E FAKE NEWS
No Dia Mundial da Liberdade de Im-
prensa, celebrado em 03 de maio, a
cidade de Brasília sediou um even-
to que proporcionou debates im-
portantes a respeito da profissão e
da notícia no cenário atual.
O 10º Fórum Liberdade de Impren-
sa e Democracia contou com a pre-
sença de juristas, personalidades
do mundo jornalístico e diversas
entidades, entre elas o IBRAPP, que
esteve presente a fim de marcar
presença como representante da
Sociedade Civil.
Na ocasião, o Ministro aposentado
do STF (Superior Tribunal Federal)
Carlos Ayres Britto, conversou com
o Instituto e contou sobre a impor-
tância da plena liberdade na produ-
ção de conteúdo jornalístico. “A abs-
tenção do Estado é o modo clássico
de não atrapalhar a liberdade de
Imprensa”, ressaltou o Ministro. Os
painéis durante o Fórum pontuaram
ainda questões que impedem a au-
tonomia na escrita e o que há para
evoluir, mesmo após 30 anos de li-
berdade de expressão no Brasil.
FAKE NEWS
Não só no Brasil, notícias falsas sobre
assuntos de grande relevância são
difundidas na internet, em redes so-
ciais e até chegam a pautar veículos
de comunicação menos preocupados
com a checagem de informações. Es-
tas são as chamadas Fake News, que já
estão na mira do combate para uma
eleição justa (sem inverdades), para
que o eleitor forme a sua opinião so-
bre os candidatos.
O que parece impulsionar as fake
news são as emoções despertadas por
assuntos que mexem com as convic-
ções da sociedade e as ideologias. Às
vésperas do período eleitoral e com
a informação tida como uma grande
vantagem, o Fórum debateu a impor-
tância da checagem dos fatos. Isto
para evitar que matérias sem cunho
verídico favoreçam, ou desclassifi-
quem, um candidato.
Carlos Ayres Britto, ministro aposentado
do Supremo Tribunal Federal (STF) ressalta
a importância de preservar a liberdade de
imprensa.
Especialista debatem sobre liberdade de imprensa e o impacto das fake news.
Profissionais debatem o desrespeito da liberdade de imprensa em outros países.fotos nesta página: Renato Alves
5. 2008
Fundação do IBRAPP
Contrato com o IPHAN Piauí para a realização do Encontro
Internacional de Comunidades Quilombolas. Ainda neste ano, o
Ins�tuto firma contrato com: FUNASA, FUNAI, UFMA, SESC, no
Maranhão.
2009.Primeiros contratos
Implantação do projeto de linha de
pesquisa do atendimento das unidades
de saúde básica no Estado do Acre.
2010.PROACRE/SESACRE
Devido ao sucesso de suas a�vidades, o Ins�tuto
investe em sua infraestrutura corpora�va e
estabelece escritórios no Rio de Janeiro (RJ), Rio
Branco (AC), Porto Velho (RO), João Pessoa (PB) e
em Brasília (DF).
2011.Abertura de Escritórios
O Governo do Estado de Rondônia
concede ao IBRAPP o �tulo de
Organização Social de Saúde (OSS).
2012.Título de OSS
O IBRAPP foi
cer�ficado como
en�dade
prestadora de
serviços
especializados em
segmentos
turís�cos. Além de
serviços, o ins�tuto
também elabora,
executa e gerencia
projetos nessa
área.
2013
Certicação no
CADASTUR
Após sanar a ‘‘Fila do Osso’’, em Rondônia, o
Ins�tuto firmou contrato com a Secretaria
de Saúde do Estado, para a prestação de
serviços especializados em ortopedia e
traumatologia, nos hospitais públicos de alta
complexidade, em Porto Velho (RO)
2014
Mutirão de cirurgias ortopédicas
Durante a Exposição Sobre Segurança do Maranhão
(EXPOSEGMA), o IBRAPP apresentou o Projeto de Núcleo
de Atendimento Integrado Psicossocial para Policiais
(NAIPP). O projeto, que consiste na prevenção e cuidados
com a saúde mental de policiais .
2015
Projeto NAIPP é destaque
na EXPOSEGMA
O ins�tuto par�cipou dos
cursos de Gestão de
Parcerias com
Organizações da
Sociedade Civil.
Contribuindo
efe�vamente para a
construção do Novo
Marco Regulatório das
Organizações da
Sociedade Civil (MROSC)
2016
IBRAPP colabora na
construção do MROSC
2018
O Hospital Frei Gabriel
atende a população do
município de Frutal (MG) e
mais 10 municípios
circunvizinhos. São
disponibilizados serviços de
emergência, maternidade e
atendimento ambulatorial na
unidade de saúde. O IBRAPP
assumiu a gestão
compar�lhada do hospital há
pouco mais de um ano, onde
implementou diversas
melhorias como: a polí�ca de
humanização e a capacitação
con�nua dos colaboradores.
2017
IBRAPP assume gestão de
hospital em Minas Gerais
6. 06
IBRAPP APOIA PREMIAÇÃO
QUE RECONHECE O SERVIÇO PÚBLICO
Uma forma de reconhecer os pro-
fissionais do serviço público, que
contribuem significativamente para
o desenvolvimento do Brasil. Esta é
a proposta do Prêmio Espírito Públi-
co, que visa reconhecer e celebrar
boas iniciativas destes profissio-
nais. A premiação é uma realização
do Instituto República e da associa-
ção Agenda Brasil do Futuro, com
o apoio do Instituto Brasileiro de
Políticas Públicas – IBRAPP e outras
instituições.
Os vencedores serão anunciados
em uma cerimônia a ser realiza-
da no Rio de Janeiro, em agosto.
Os ganhadores, em cada uma das
quatro categorias, farão jus a um
prêmio de R$ 50 mil e a uma jor-
nada de aprendizagem, em Lon-
dres, organizada pelo jornal The
Guardian, para conhecer institui-
ções do serviço público britânico.
Para o IBRAPP, sendo uma instituição
que presta serviços ao Setor Público e
contribui para seu desenvolvimento e
melhorias, iniciativas como este prê-
mio são de grande importância para
que a população veja o funcionalismo
público de forma positiva. O Instituto
acredita que estes profissionais fa-
zem a diferença no dia a dia.
Sobre o Prêmio
As categorias se dividem entre: Edu-
cação; Gente, Gestão & Finanças Pú-
blicas; Meio Ambiente; Segurança
Pública. Cada uma delas contará com
um júri e um comitê de especialistas,
que levarão em conta na avaliação dos
candidatos a capacidade de inspirar a
equipe e o ambiente de trabalho, en-
tre outros aspectos. Poderão ser con-
templados todos os níveis e esferas
– federal, estadual ou municipal, exe-
cutivo, legislativo ou judiciário, empre-
sas públicas, fundações ou autarquias.
INSTITUTO RUMO AO INTERIOR DO PAÍS
Há alguns anos o Instituto Brasileiro de
Políticas Públicas – IBRAPP realiza um
trabalho de interiorização no país, com
o intuito de desenvolver localidades
quesedistanciamgeograficamentedos
grandes centros urbanos. Estes municí-
pios, principalmente os do Norte e os
do Nordeste, possuem uma carência
de projetos para atender a população
na área de saúde.
Outro campo pouco aproveitado é o do
turismo, que necessita de um olhar es-
pecializado para detectar os potenciais
a serem desenvolvidos em cada região,
como intuito de alavancar a economia
local. É com a expertise em diversas
áreas que o IBRAPP vai em busca do Se-
tor Público para apresentar soluções e
modernização para o interior do Brasil.
O conhecimento especializado do Ins-
tituto vem da experiência com uma
década de trabalho e dos certificados
de: Organização Social de Saúde (OSS);
entidade executora de programas e
projetos sócioassistenciais e entidade
executora de serviços no segmento do
Turismo no Brasil (concedido pelo Mi-
nistério do Turismo).
Tais qualificações, aliadas a um traba-
lho sério, resultam em uma articulação
estratégica, seguida pela expansão do
IBRAPP e a execução de serviços para
melhorar a qualidade de vida da popu-
lação. São mutirões de cirurgias, ações
voltadas para a saúde da mulher, ges-
tão hospitalar e requalificação para o
turismo. Conheça mais sobre o Institu-
to Brasileiro de Políticas Públicas.
Acesse o site: www.ibrapp.com
7. 07
Com o crescente debate em torno
da igualdade de direitos entre gêne-
ros, o Instituto Brasileiro de Políticas
Públicas realizou, em parceria com a
Procuradoria da Mulher do Senado,
a ação “Política também é coisa de
Mulher”, que consiste em abordar
de forma educativa a população e os
parlamentares sobre a representati-
vidade feminina no âmbito político.
Ação do IBRAPP em sete cidades realiza mais de 2 mil atendimentos
Na data em que é comemorado o Dia
Nacional de Prevenção e Combate à
Hipertensão Arterial (26 de abril), o
InstitutoBrasileirodePolíticasPúblicas
– IBRAPP promove testes de glicemia e
aferição de pressão, para a população
das cidades de São Luís, Belo Horizon-
te, Frutal, Palmas, Tocantins, Porto Ve-
lho, João Pessoa e Brasília. Foram mais
de 2 mil atendimentos gratuitos para
conscientizar os colaboradores e a po-
pulação em geral sobre os perigos da
hipertensão.
Cuidados simples como não
fumar e manter o checkup
em dia também podem evitar
complicações como Acidente
Vascular Cerebral (AVC), infarto
e outros problemas que se
agravam em hipertensos.
Um folder explicativo foi concebido
exclusivamente para a campanha, que
ganhou espaço no Senado e na Câma-
ra dos Deputados. No Brasil, apenas
10% das cadeiras na Câmara dos De-
putados e 16% das cadeiras no Sena-
do são preenchidas por mulheres. Um
quantitativo pequeno, se considerar-
mos a quantidade de lugares disponí-
veis nas duas casas federais.
O material produzido pelo IBRAPP
contém informações como dados
estatísticos que mostram que a pre-
sença feminina no parlamento, é
desproporcional ao grande número
do eleitorado feminino, que constituí
maioria dos votantes no Brasil.
A campanha, que anteriormente era
voltada somente para servidores e ter-
ceirizados dentro de órgãos públicos
onde o IBRAPP presta serviços, como
SecretariadePortoseMinistériodasRe-
lações Exteriores, foi aberta ao público
em São Luís, João Pessoa e Brasília. No
Parque da Cidade Sarah Kubitschek, um
dos principais cartões postais da capital
do país, O IBRAPP + Saúde contou com
atividades recreativas para toda a famí-
lia, além dos atendimentos realizados
em parceria com a Marinha do Brasil.
Cercade30%dapopulaçãobrasileira
desenvolveahipertensãoarterialpor
contadoelevadoconsumodesale
sedentarismo.
Popularmente conhecida como
“pressão alta”, a doença chega a
matar 300 mil brasileiros ao ano.
Fazer exercícios regularmente,
manter uma dieta balanceada
com baixo teor de sódio e rica
em antioxidantes podem
evitar a hipertensão.
PREVINA-SE
Versão digital do folder
disponível no site
@
Lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser
AÇÕES
Lugar de mulher é na política e onde mais ela quiser
Colaboradores e a população recebem orientações sobre hipertensão.
8. 08
LGBTfobia faz do Brasil o país
que mais mata travestis no mundo
No Brasil, a cada 25 horas uma pes-
soa LGBT é assassinada, segundo o
GGB (Grupo Gay da Bahia). Apesar
dos avanços e das conquistas, como
a decisão do Supremo Tribunal Fede-
ral de anular a necessidade de cirur-
gia para mudança de nome e gênero
em documento de pessoas trans, o
Brasil permanece sendo o país que
mais mata pessoas LGBT no mundo.
O mês de maio é anualmente marca-
do pela luta que busca criminalizar a
violência contra lésbicas, gays, bisse-
xuais e transexuais, a LGBTfobia.
A intolerância já é velha conhecida
da sociedade, seja ela pela cor, cre-
do ou opção sexual, e se torna ainda
mais perigosa quando acompanhada
da violência de agressões verbais,
psicológicas e até físicas. Em 2016,
mais de 40% das pessoas LGBT mor-
tas, eram trans. Alguns casos como o
do carioca Matheus Passareli, univer-
sitário de 21 anos assassinado no Rio
de Janeiro, e da travesti Dandara, es-
pancada até a morte aos 42 anos em
Fortaleza, mostram a veracidade e o
peso das estatísticas sobre violência
contra esta população no país.
Estima-se que cerca de 20 milhões de
pessoas desse grupo (LGBT+) vivem
no país. A luta diária pela sobrevivên-
cia dentro de um quadro tão signifi-
cativo de violência é observado por
Marina Reidel, Diretora de Promo-
ção de Direitos LGBT do Ministério
dos Direitos Humanos, como fruto
de uma crença em que uma grande
parcela da sociedade concorda que
a homossexualidade e transexualida-
de são caracterizadas como doença.
Esta visão desagregadora dificulta a
conquista de direitos e políticas pú-
blicas para gays, travestis, transexu-
ais ou qualquer outro cidadão que
não se encaixe no padrão de gênero
adotado pela sociedade.
Após lutas cotidianas pela conquista
de espaço, um Decreto Federal insti-
tuiu o dia 17 de maio como o Dia Inter-
nacional da Luta contra a LGBTfobia.
A medida foi tomada após a retirada
da OMS (Organização Mundial da
Saúde) do termo “homossexualis-
mo” de sua lista de distúrbios men-
tais, ocorrido no mesmo dia no ano
de 1990. Mas ao contrário do que
pode se pensar, não é uma data de
celebração para os militantes.
Pessoas que optam por opção sexual
ou de gênero diferentes da normati-
vidade, possivelmente são vítimas de
dificuldades na inclusão familiar, so-
cial e profissional. Segundo a Direto-
ra, no mercado de trabalho as opor-
tunidades para transexuais e travestis
são escassas pela questão do precon-
ceito e da discriminação, e ressaltou
que muitas vezes, há profissionais
competentes e com um bom currí-
culo. “A sensibilização e conscientiza-
ção das empresas para a abertura de
oportunidade profissional para essas
pessoas, é uma vertente da luta por
direitos LGBT”, explica Marina Reidel.
Dandara Kathelin
morava com a mãe, na periferia de
Fortaleza (CE) e foi uma vítima fatal
da homofobia. Ela ficou conhecida
internacionalmente pela brutali-
dade com que foi torturada e as-
sassinada, em fevereiro de 2017.
O crime foi postado na internet
semanas depois da morte da tra-
vesti. O vídeo que mostra o
triste fim de Dandara, após
seu linchamento público
e morte a tiros, ajudou na elucida-
ção do crime. O material levou os
cinco homens responsáveis pela
violência à julgamento por homicí-
dio triplamente qualificado (motivo
torpe, meio cruel e uso de recurso
que impossibilitou a defesa da víti-
ma), além de corrupção de meno-
res. Os réus foram condenados em
5 de abril de 2018 e a história de
Dandara se tornou um marco na
luta contra a LGBTfobia.
DESTAQUE
9. 09
Após ser golpeada e
morta a tiros, vídeos
do crime mostram
o corpo de Dandara
sendo levado em
um carro-de-mão .
transexuais. Embora tenham exis-
tido diversos avanços ao longo dos
anos, ainda tramitam no Congresso
temas importantes como o fim da
restrição de doação de sangue.
Outra questão amplamente debati-
da, e carente de políticas públicas,
é o desenvolvimento de serviços
para a população LGBT idosa. De
acordo com especialistas e militan-
tes LGBT é preciso um olhar mais
critico para as necessidades da ter-
ceira idade, que por si só já requer
cuidados especiais independente
de gênero, ou orientação sexual.
Em Brasília, o primeiro ambulatório
Trans da capital do país foi inaugu-
rado em 2017. Na unidade de saúde
a população LGBT+ tem acompa-
nhamento médico gratuito nas áre-
as de endocrinologia, psicologia e
psiquiatria, o espaço também aten-
de ao público com o serviço de as-
sistência social.
No Brasil,
a cada 25
horas uma
pessoa LGBT é
assassinada
Políticas públicas
Para saúde LGBT+
Somente este ano a Organização
Mundial de Saúde (OMS) retirou a
transexualidade da lista de trans-
tornos mentais. Com a mudança, o
termo passa a ser chamado de in-
congruência de gênero, e está inse-
rido no capítulo sobre saúde sexu-
al. De acordo cm a OMS esta é uma
mudança significativa para a redu-
ção do estigma e da discriminação
em relação a essa população. Espe-
ra-se que após esta medida a ga-
rantia de acesso à saúde seja mais
efetiva para esta população.
No Brasil, vigora desde 2012 a Po-
lítica Nacional de Saúde Integral
LGBT com orientações e diretrizes
para direcionar o Sistema Único de
Saúde (SUS) no atendimento a lés-
bicas, gays, bissexuais, travestis e
Mateus Passareli
de 21 anos, residente da ci-
dade do Rio de Janeiro e es-
tudante da Uerj também ficou
conhecido por ser vítima em
um dos crimes de intolerância
que chamaram a atenção do
País. Em maio de 2018, Ma-
theusa como gostava de ser
chamado, estava em uma fes-
ta na periferia do Rio quando,
segundo relatos, foi levado
por um grupo de traficantes.
Após uma semana o corpo do
jovem não binário foi achado
carbonizado e com sinais de
execução. O crime que ga-
nhou repercussão na mídia
ainda segue sem solução. Ma-
teusa era bolsista, pesquisa-
dor e aluno em um curso de
formação artística da tradicio-
nal Escola de Artes Visuais do
Parque Lage (EAV), no Rio.
“Esta não é uma data
para comemorarmos,
mas para dar visibilidade
para todo um segmento
que ainda vive esse
estigma da violência,
do preconceito e da
discriminação”
ressalta Marina Reidel, Diretora
de Promoção de Direitos LGBT do
Ministério dos Direitos Humanos
10. 10
Entenda melhor
A sigla LGBTI abrange o grupo de pes-
soas Lésbicas, Gays, Bissexuais,Tra-
vestis, Transexuais e pessoas Intersex.
O Intersexo é aquele que tem varia-
ções na anatomia sexual e não possui
“perfeitamente” características sexu-
ais femininas ou masculinas.
Há pessoas que não se
identificam ao binário de
gênero, ou seja, totalmente
como mulher ou totalmente
como homem.
Você sabia?
Não-binário
pessoa que não se identifica
totalmente com o gênero
feminino ou masculino.
Binário
pessoa que se identifica
com o gênero feminino ou o
gênero masculino.
Cisgênero
pessoa que se identifica
com o gênero que lhe foi
atribuído ao nascer.
Cerca de 20 milhões de
pessoas se declaram
LGBT no Brasil.
(fonte: GGB)
Entenda melhor
gênero, ou seja, totalmente
como mulher ou totalmente
pessoa que não se identifica
com o gênero feminino ou o
Você sabia?
A classificação homem, mulher ou
intersexual (os hermafroditas) não
está relacionada com a opção se-
xual. Na verdade é ligada ao sexo
biológico, com base na genitália do
indivíduo.
SEXO BIOLÓGICO
Já a orientação sexual se refere à
sexualidade da pessoa por quem
ela sente atração afetivo-sexual.
Este fator não é necessariamente
relacionado com o gênero. Uma
pessoa trans pode ser heterosse-
xual, homossexual ou bissexual.
ORIENTAÇÃO SEXUAL
Para algumas pessoas, essa identi-
dade corresponde ao sexo biológi-
co: são os cisgêneros. Para outras,
não: são os transgêneros. A iden-
tidade de gênero é a forma como
a pessoa se reconhece: mulher,
homem ou mesmo nenhum deles.
IDENTIDADE DE GÊNERO
É o padrão de comportamento
masculino e feminino. É como a
sociedade espera que homens e
mulheres se comportem.
PAPEL DE GÊNERO
Nós preparamos uma lista de
músicas interpretadas por
artistas famosos que vivem
a causa lgbt.
É só escanear a imagem com
a câmera do spotify.
Escuta aí!
11. 11
AIDS: TRATAMENTO, LONGEVIDADE E PREVENÇÃO
Tendo o seu ápice no início dos anos 80
e sendo conhecidos em escala mundial o
HIV e a AIDS datam de muito antes, acre-
dita-se que pode ter aparecido nos anos
30.NosdiasatuaisSíndromedaImunoDe-
ficiênciaAdquirida(AIDS)aindanãopossui
cura porém, a doença provocada pelo ví-
rusHIVdispõedealgunstratamentosque
podem trazer longevidade e qualidade de
vidaparaospacientesemtratamento.
A Terapia Antirretroviral, popularmente
conhecida como “Coquetel Antiaids”, é
formadaporumconjuntodemedicamen-
tosquenãomataovírusqueestápresen-
te na corrente sanguínea do soropositivo,
entretanto, evita com que ele se multi-
plique e prejudique ainda mais o sistema
imunológicodopaciente.
Desde1996,essesmedicamentossãodis-
ponibilizadospeloSistemaÚnicodeSaúde
(SUS) e oferecido gratuitamente em uni-
dades e saúde, como hospitais públicos e
unidades de pronto atendimento (UPAs).
A utilização precisa de acompanhamento
médico e atenção do infectado para que
osresultadossejameficazes.
MascomofuncionaPrevençãoCombina-
da(PrEP)?
A Profilaxia Pré-exposição, ou PrEP, como
é mais conhecida, é um dos componentes
da abordagem adotada pelo Ministério da
Saúde no combate do HIV. Este medica-
mentofuncionacomoumabarreiraparao
vírus,empessoasquenãoestãoinfectadas
masseencontramemsituaçãoderisco.No
Brasil, por enquanto a PrEP só é ofertada
paraaspessoasmaisvulneráveisaoriscode
infecção pelo HIV que são: os homens que
fazemsexocomhomens(HSH),gays,popu-
lação trans, trabalhadores e trabalhadoras
dosexoecasaissorodiferentes(quandoum
játemovíruseooutronão).
OqueéPEP?
Consideradotambémummétododepre-
venção, a PEP, Profilaxia Pós-exposição, é
considerada um antirretroviral. Diferente
do preservativo, este tipo de medida pre-
ventivaatuaquandoapessoajáfoiexpos-
ta ao vírus, ou tem suspeita de exposição.
É importante lembrar que além da cami-
sinha, outras medidas como, o não com-
partilhamentodeseringasoumaterialem
contato com sangue, também são impor-
tantesparaevitarainfecçãopeloHIV.
Sobre o HIV
(informações UNAIDS)
HIV: Vírus da Imunodeficiência Humana;
não tem cura mas tem tratamento que
possa evitar que uma pessoa chegue ao
estágio mais avançado da doença
Estima-se que 830 mil pessoas vivem
com HIV no Brasil (fonte: UNAIDS)
Em nível global, menos de 50% dos
homens que vivem com HIV buscam
tratamento, em contrapartida, 60% das
mulheres que são portadoras da doença
buscam tratamento. (fonte: UNAIDS)
Segundo o Departamento de DST, Aids e
Hepatites Virais, do Ministério da Saúde,
a taxa de pessoas infectadas pelo vírus
da AIDS tem sido mais crescente entre
pessoas de 15 a 29 anos.
Brasil foi o 1º país em desenvolvimento
a oferecer tratamento gratuito contra
HIV/AIDS. (fonte: UNAIDS)
No Brasil, há mais homens do que
mulheres infectados com o vírus da
AIDS. (fonte: Ministério da Saúde)
Na América-Latina, um terço (1/3) das
novas infecções com HIV ocorrem entre
jovens de 15 a 24 anos. (fonte: UNAIDS)
Confira nossa ação
na luta contra a
AIDS em nosso site
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12. 12
com o vizinho latino. “O prefeito do
município está realmente tentando
fazer interação, ele não vê o venezue-
lano como um entrave e quer buscar
uma solução”, explica o parlamentar.
Abrigos foram instalados na cidade
para minimizar o número de pessoas
acampadas nas praças e vivendo de-
baixo de marquises, muitos tiraram o
visto de trabalho e salas de situação
foram criadas para minimizar a pro-
pagação de doenças já erradicadas
como o sarampo. Mas o número cres-
cente do fluxo migratório infelizmente
faz destas ações meros paliativos.
Roraima: Um panorama da maior crise migratória do Brasil
No início dos últimos anos o mundo
vem acompanhando a crise econô-
mica da Venezuela. A alta taxa de de-
semprego, somado ao custo de vida
elevado por conta da inflação no país,
são alguns dos motivos que fazem os
venezuelanos buscarem por uma vida
melhor no Brasil. A principal porta
de entrada desta população é o Es-
tado de Roraima, no norte do País e
o grande volume de imigrantes vem
trazendo impactos significativos que
implicam no aumento populacional,
propagação de doenças e incremento
da população em situação de rua. Es-
tas questões vêm sendo amplamente
debatidas no sentido humanitário e
econômico, em diversas esferas do
poder público.
O Estado, que já foi um dos menos po-
pulosos do país, com pouco mais de
500 mil habitantes (de acordo com o
IBGE), hoje sofre com um incremento
populacional diário. Só na capital, Boa
Vista, a prefeitura estima de cerca de
40 mil venezuelanos tenham chega-
do à cidade para fugir da crise. Este
número corresponde a mais de 10%
da população do município (cerca de
330 mil habitantes). Para o senador
Telmário Mota (PTB-RR) a situação
é preocupante desde o início da mi-
gração. “Entendi naquele momento
que Roraima não teria suporte nem
infraestrutura, não teria como gerar
emprego, saúde e educação, pois Ro-
raima não foi um estado bem estrutu-
rado, ainda”, enfatizou o senador.
As duas cidades mais afetadas pela
crise migratória são a capital e a ci-
dade de Pacaraima, que é fronteiriça
População sem teto ocupa praças de Boa Vista
foto:AndreCoelho
Refugiados venezuelanos vem ao
Brasil para fugir da crise
ESPECIAL
foto:AFP/MauroPimentel
13. 13
Além do aumento repentino da po-
pulação, Roraima ainda possui outra
crise à espreita. O estado depende,
em parte, de energia barata vinda da
Venezuela e da produzida por usinas
termelétricas privadas, que não são
interligadas ao Sistema Elétrico Na-
cional. Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) estuda implantar um
projeto experimental em Roraima de
produção de energia eólica e solar
pelos próximos cinco anos.
Embora a situação esteja longe de
um desfecho, e do controle brasileiro,
a presença de organismos internacio-
nais como Organização das Nações
Unidas (ONU) e de ONGs humanitá-
rias na região colaboram para uma
rede de trabalho, em busca de uma
situação digna para os que procuram
acolhimento em solo brasileiro. Sem
esquecer que a população do estado
também sofre com a crise migratória.
O senador declara que “com vontade
política, buscando entendimento e
olhando a causa com um olhar huma-
nitário, há esperança”. No início do
ano o governo federal disponibilizou
160 milhões para lidar com a situação
de forma emergencial, mas o entrave
ainda é grande e há muitos investi-
mentos a serem feitos na região.
Boa Vista é a única capital brasilei-
ra que não tem uma UPA (Unidade
pronto atendimento). Os postos de
saúde da atenção básica encontram-
-se sobrecarregados com a demanda
dos venezuelanos. Sarampo e casos
de malária estão entre as principais
doenças que acometem esta popu-
lação. Os postos nos municípios de
fronteira também sofrem com o au-
mento da procura.
Atendimento de saúde a venezuelanos Fila de imigrantes no posto de fronteira,
em Pacaraima
PACARAIMA
é o município de Roraima com o
maior número de casos de malária
provenientes da Venezuela,
registrando 943 casos em 2017. Em
2018, dos 941 exames realizados,
389 foram positivos, sendo que 89%
vêm do país vizinho
foto:GeorgeCastellanos
APAGÃO EMINENTE SAÚDE EM CHEQUE
SOLUÇÕES HUMANITÁRIAS
Foto:BrasíliaAgora
14. 14
IBRAPP entrevista presidente da
Procuradoria Especial da Mulher
Qual é o significado da aprovação da
PEC 134/2016 para as mulheres bra-
sileiras?
É uma PEC muito importante para as
mulheres, mas no âmbito do objetivo
de empoderamento e da ampliação
da participação da mulher na política
brasileira, no entanto, esse não se-
ria o instrumento ideal. O ideal seria
uma reforma política mais profunda,
aos moldes do que vários países do
mundo fizeram como por exemplo,
na Argentina, Uruguai e México. Es-
ses Países tinham uma realidade se-
melhante a nossa. Com meta de 10%
a 12% de presença feminina no par-
lamento, pularam em uma única elei-
ção para 28%, 30%. Nós fizemos um
acordo com as lideranças de todos os
partidos na Câmara dos Deputados,
visando uma cota de 10% a 16%, ten-
do como mínimo esse percentual de
presença de mulheres em cada ban-
cada.
Qual a maior dificuldade encontrada
pelos partidos em aderir à reserva de
30% de suas vagas para as candida-
tas do sexo feminino?
Algumas acham que não faria dife-
rença esses 10%, porém seria obri-
gatoriamente necessária a presença
dessa quantidade de mulheres, então
haveria uma mudança e um aumento
relevantes. Essa proposta parece sim-
ples e pouca, mas não conseguimos
aprovar. Isso mostra que os parla-
mentares brasileiros são contrários a
essa política de cotas, eles acham que
a mulher tira um lugar que é exclusi-
vamente dos homens.
Quando chegam ao poder legislativo,
podemos dizer que as parlamentares
enfrentam entraves, ou até mesmo
são desfavorecidas em participações
como comissões importantes?
Sem dúvida nenhuma. Precisamos ter
voz ativa o tempo todo, e muitas ve-
zes, é necessário recorrer à denúncia
pra que isso aconteça. Somos obri-
gadas a realmente usar o microfone
para denunciar um tratamento dife-
renciado por sermos mulheres.
Podemos então dizer que essa lei (a
lei dos 30%) é tida, de fato, como cota
para o ingresso das mulheres na par-
ticipação política?
Nós conquistamos aos poucos esses
30% e não houve muita resistência
para aprovação, pois foi um período
em que o mundo inteiro se dedicava
em aprovar propostas que favore-
cessem a maior participação da mu-
lher na política, devido à Conferência
Mundial sobre a mulher das Nações
Unidas em 1995. A lei tem tido pou-
ca eficiência, pois a princípio era re-
serva, então não era obrigatória essa
presença feminina. Depois passou a
ser obrigatório, mas não cumpriam. E
importante ressaltar também, a can-
didatura não significa a viabilidade
eleitoral. Para realizar uma campa-
nha eleitoral, é necessário dinheiro e
espaço na mídia, e isso as mulheres
não têm.
Falando em igualdade de gênero, a
participação feminina nos espaços de
poder é necessária para o aperfeiçoa-
mento e a consolidação da democra-
cia. Mas para a senadora, quais os
avanços?
Vivemos um momento muito difícil.
Em determinadas questões estamos
presenciando um retrocesso. Por
exemplo, na Reforma da Previdên-
cia, eles propuseram que acabariam
com os privilégios e com a diferen-
ça de aposentadoria das mulheres.
Porém esse é um direito conquista-
do, por conta da tripla jornada de
trabalho, da renumeração diferen-
ciada para atribuições iguais. A su-
pressão da democracia atinge mais
fortemente as mulheres em todos
os campos.
Precisamos ter voz
ativa o tempo todo.
“
“
Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
ENTREVISTA
Foto:MarcosOliveira/AgênciaSenado
15. 15
Na ocasião estiveram reunidos representantes do
Governo do Distrito Federal (GDF), da Secretaria
de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social,
Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos –
SEDESTMIDH e do Instituto Brasileiro de Políticas
Públicas – IBRAPP para celebrar o encerramento
da Semana da Visibilidade Trans e promover a re-
vitalização do Jardim Marina Garlen.
REVITALIZAÇÃO NA
CAPITAL DO PAÍS
IBRAPP PARTICIPA DE EVENTO DA MARINHA
DO BRASIL
IBRAPP RECEBE VISITA
DE ONG INTERNACIONAL
Para estimular soluções que possam contribuir
para o desenvolvimento social, mais especifica-
mente para a população do Maranhão, o Consór-
cio de Alumínio do Maranhão – Alumar lidera um
Conselho Consultivo de Relações Comunitárias.
O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas – IBRAPP,
Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís e
Organizações da Sociedade Civil fazem parte do
rol de parceiros neste conselho.
Em homenagem ao 58º aniversário do Comando
do 7° distrito Naval, uma exposição ficou aber-
ta ao público, em abril, no Shopping Conjun-
to Nacional em Brasília. Com o tema “A Mari-
nha no Planalto Central” uma série de atrações
marcou a abertura do evento. O IBRAPP esteve
presente na ocasião para prestigiar a organiza-
ção, parceira na ação “IBRAPP + Saúde”, reali-
zada na capital federal.
IBRAPP E ALUMAR DISCUTEM
AÇÕES EM SÃO LUÍS
Visando um diálogo mais amplo sobre as doenças
sexualmente transmissíveis e a melhor maneira de
atingir a conscientização do público jovem, o Ins-
tituto Brasileiro de Políticas Públicas - IBRAPP se
reuniu com um grupo de representantes da ONG
alemã Youth Against AIDS - YAA (juventude contra
a AIDS - tradução livre). O interesse da organização
pelo IBRAPP se deu após o conhecimento do proje-
to “A Vida continua”, voltado para o esclarecimento
a respeito do vírus HIV, que pode levar a AIDS.
Confiraasmatériasnaíntegraemnossosite@
Gerente Paulo Roberto recebe representantes da Youth Against
AIDS – YAA na sede do IBRAPP em Brasília.
Gestora Pública e Assessora da Coordenação de Direitos da Diversidade
LGBT, Paula Benett e os representantes do IBRAPP.
Apresentação da Banda de Música do Grupamento de
Fuzileiros Navais de Brasília.
Conselho Consultivo de Relações Comunitárias.
ACONTECE
16. Redação e Revisão: Thalyta Duarte, Maíra Viñas e Thaís Batista
Design, Fotografia e Diagramação: Miguel Braga e Heide Cabral
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