O Programa Gestão Pública Sustentável para incentivo a construção de cidades mais sustentáveis e inteligentes tem o apoio da Hiria. Os vídeos e conteúdos relacionados podem ser visualizados em: http://www.cidadessustentaveis.org.br/gps

1. Guia GPS
Gestão Pública Sustentável
www.cidadessustentaveis.org.br/gps
Realização:

2. CRÉDITOS
Realização
Rede Nossa São Paulo
Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Patrocínio
BRF
Produção e Conteúdo
Rede Nossa São Paulo
NEF Núcleo de Estudos do Futuro – PUCSP
Impressão
2013 – 1ª edição revisada

3. Ín
Índice
Índice
ÍNDICE
Índice
Introdução ...........................................................................................3
Índice
Governança ........................................................................................13
Bens Naturais Comuns ........................................................................23
Índice
Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz ............................................33
Gestão Local para a Sustentabilidade ..................................................41
Planejamento e Desenho Urbano ........................................................51
Cultura para a Sustentabilidade ..........................................................59
Índice
Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida .......................65
Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável .................................73
Índice
Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida...............................85
Índice
Melhor Mobilidade, Menos Tráfego ....................................................93
Ação Local para a Saúde ....................................................................103
Do Local para o Global.......................................................................111
Anexos ..............................................................................................119
Índice
Índice
Índice
1

5. Introdução
INTRODUÇÃO
!
r
O mundo atravessa um período de rápidas Assim, o Brasil e outros países se deparam com
transformações, como resultado do acelerado o seguinte desafio: como equilibrar a necessária
crescimento da Era Industrial e Pós-industrial, dinâmica econômica com a sustentabilidade
em que se manifestam crises sistêmicas ambiental e o equilíbrio social, no contexto de
de governanças nas esferas local e global, uma gestão aberta e democrática?
r
envolvendo aspectos socioeconômicos e
ambientais. Essas mudanças são acompanhadas Esse dilema traz consigo problemas como o
pela sensação de parcelas da sociedade de que foco no consumo como um fim em si, e não
por trás há também uma crise de valores. O como meio para promoção do bem-estar
Brasil, que vem sendo apontado como possível coletivo, o que gera sérios efeitos colaterais
r
potência emergente, está inserido diretamente ao meio ambiente; o acelerado processo de
nesse contexto e processo. urbanização e o consequente crescimento
da demanda por serviços básicos, além da
Mas, se por um lado, existe um mal-estar necessidade de ações rápidas da gestão pública,
social com os efeitos provocados por em parceria com a sociedade civil.
r
essa crise sistêmica, por outro se abrem
oportunidades criativas graças aos avanços Uma das soluções que o Programa de Cidades
!
das tecnologias, que permitem um volume Sustentáveis, e em particular o Modelo de
de compartilhamentos de informações, Gestão Pública Sustentável – GPS propõe,
conhecimentos e experiências práticas até então é a promoção a partir das prefeituras, de
r
inimagináveis em tempo real. A disseminação sinergias entre os setores científico-tecnológico,
dessas ferramentas virtuais, a exemplo das redes sociocultural e institucional, que harmonizem
sociais, está levando à formação de grandes os processos e impactos do desenvolvimento ao
grupos organizados ao redor do mundo que nível local, tornando-o sustentável, procurando
discutem e buscam soluções práticas como sempre estimular a participação dos cidadãos
r
alternativas aos efeitos provocados pelo como forma de contribuir para a melhoria da
processo da Globalização. qualidade de vida de cada região; aproveitando
inclusive a troca de informações e experiências
ao nível local e global.
r
r
r
3

6. Introdução
De fato no Brasil, a consolidação democrática, Dessa forma, o Núcleo de Estudos do Futuro
após um longo processo iniciado ao final da elaborou e coloca à disposição um Guia para
década de 1970, propicia a organização de a Gestão Pública Sustentável, um “GPS”, que
sistemas de gestão pública local, de forma possa servir como “Mapa do Caminho” para
r
a aprimorar as decisões estratégicas com a orientar as equipes das secretarias municipais
participação ativa de todos os atores envolvidos. responsáveis pelas gestões locais a elaborarem
Essa colaboração na tomada de decisões é um Plano Diretor com suas Prioridades
facilitada, nos dias de hoje, pela implantação Estratégicas e Plano de Metas centrado no
de plataformas digitais abertas que permitem desenvolvimento sustentável, para e a partir
r
o acompanhamento das ações de melhoria dos do contexto local. Este Plano deve possibilitar
municípios. a gestão de processos e projetos de forma
eficiente e transparente, que ajude a conduzir o
Foi com essa finalidade, de melhorar a condição município do estágio em que se encontra até o
r
de vida dos municípios frente às modificações qual almeja chegar.
globais, que a Rede Nossa São Paulo iniciou,
em 2007, esse movimento. Sua experiência Se o progresso tecnológico esta viabilizando
!
acumulada nos últimos anos poderá ser deslocamentos automatizados, e em veículos
compartilhada e aproveitada por todo o Brasil. cada vez mais sustentáveis, por que não
r
imaginar, de forma análoga, que a convergência
Também foi com esse propósito que o Núcleo dos avanços das Novas Tecnologias e de
de Estudos do Futuro (NEF), da PUC-SP, formas inovadoras de Gestão Pública
com experiência em trabalhos no campo de Colaborativa, permitam acelerar e aprimorar o
novos indicadores de riqueza, se ofereceu Desenvolvimento Sustentável ao nível Municipal
r
para contribuir com sua visão estratégica de no Brasil e no Mundo em geral?
futuro e missão em favor do Desenvolvimento
Sustentável.
r
A GESTÃO DAS CIDADES NO MOMENTO ATUAL
A REALIDADE DAS CIDADES: Na América Latina, o Brasil é o país mais
A URBANIZAÇÃO PROGRESSIVA urbanizado, resultado de um intenso processo
de estruturação das cidades iniciado na década
r
Cerca de metade da humanidade vive hoje de 1950, que provocou a concentração de
nas cidades, percentual que deverá chegar a 85% de sua população nas áreas urbanas. As
60% em 2030, de acordo com as estimativas. estimativas dão conta de que esse percentual
possa chegar a 90% até 2020.
r
r
Intr
4

7. Introdução
O crescimento da população que vive nas O planejamento estratégico baseado em uma
cidades acarreta novos e complexos desafios abordagem sistêmica deve considerar, assim, a
para os gestores públicos locais, pressionando execução dos projetos sob uma visão de curto,
a infraestrutura e o consumo dos recursos médio e longo prazos, a fim de assegurar a
naturais. Como forma de dar instrumentos continuidade dos programas, especialmente
r
aos municípios para enfrentarem essa das obras de infraestrutura, normalmente mais
situação, a Constituição Federal de 1988 demoradas. Também deve estabelecer metas
instituiu a descentralização dos municípios e a que possam ser monitoradas publicamente ao
participação da sociedade como eixos centrais longo do tempo. Tais diretrizes devem estar
do novo período de democratização que se contempladas no Plano Diretor e no Plano
r
abria com a Carta Magna. Plurianual, como veremos abaixo.
Com efeito, as cidades brasileiras passaram a O PLANO DIRETOR
ser protagonistas nos processos de decisão, ao
r
mesmo tempo em que tiveram de enfrentar Exigido pela Constituição para municípios de
problemas relacionados à desigualdade social, mais de 20 mil habitantes, o Plano Diretor é
à poluição, às dificuldades de mobilidade, ao o instrumento da política de desenvolvimento
excesso de resíduos, à falta de saneamento urbana. Seu principal objetivo é oferecer
básico, habitações precárias, violência condições para desenvolvimento local, ao
r
e mudanças climáticas. Tais problemas possibilitar uma compreensão dos fatores
demandaram a criação de um novo modelo de políticos, econômicos e territoriais relativos ao
gestão pública, que incluísse planos estratégicos município. Os princípios que norteiam o Plano
eficientes e equipes bem preparadas para Diretor estão contidos no Estatuto da Cidade,
desenvolvê-lo. documento no qual o plano está definido como
r
instrumento básico para orientação da política
A GESTÃO DAS CIDADES REQUER UMA de desenvolvimento e de ordenamento da
ABORDAGEM SISTÊMICA expansão urbana do município. (Estatuto da
! Para a elaboração de um planejamento urbano,
cidade, 2002).
r
mostra-se necessária uma abordagem sistêmica
pautada na sustentabilidade, que seja capaz
de captar as interações existentes entre os
diferentes campos que interagem no município:
o econômico, cultural, social, ecológico,
r
tecnológico, tributário e demográfico. Esse
plano deverá envolver os diversos órgãos
municipais relacionados a esses temas e realizar
uma análise integrada das informações sobre o
município.
r
r
5

8. Introdução
O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL OS 12 EIXOS TEMÁTICOS DO
(PPA) PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
Também determinado pela Constituição Como vimos, o Programa Cidades Sustentáveis
r
Federal, o Plano Plurianual especifica os gastos tem como objetivo contribuir com as
anuais da administração municipal que serão equipes responsáveis nas prefeituras para
destinados a obras e projetos estabelecidos desenvolver seu Plano Diretor e estabelecer
no plano de ação governamental ou no Plano Metas Estratégicas. Para isso, propõe que esse
Diretor. O PPA deve ser elaborado no primeiro processo seja baseado em princípios e valores,
r
ano de gestão do prefeito eleito, abrangendo organizados em 12 eixos temáticos:
o período de quatro anos da gestão municipal,
com vigência a partir do segundo ano da
administração, até o primeiro ano da gestão
r
posterior.
O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
! O Programa Cidades Sustentáveis nasceu por
r
iniciativa da sociedade civil organizada, com o
objetivo de contribuir para a sustentabilidade
das cidades brasileiras, buscando melhorar a GOVERNANÇA
qualidade de vida e o bem-estar da população
BENS NATURAIS COMUNS
r
em geral.
EQUIDADE, JUSTIÇA SOCIAL E CULTURA
A CARTA COMPROMISSO DE PAZ
GESTÃO LOCAL PARA A SUSTENTABILIDADE
Em 2012, o Programa Cidades Sustentáveis
r
lançou uma Carta Compromisso, destinada PLANEJAMENTO E DESENHO URBANO
aos partidos políticos, candidatos e prefeitos,
CULTURA PARA A SUSTENTABILIDADE
com o intuito de ajudar os gestores públicos
a melhorar a qualidade de vida de suas EDUCAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE E
populações. Na prática, essa carta representa QUALIDADE DE VIDA
r
um compromisso por parte das prefeituras ECONOMIA LOCAL DINÂMICA, CRIATIVA E
em trabalhar prioridades administrativas que SUSTENTÁVEL
levem em consideração as variáveis econômicas,
CONSUMO RESPONSÁVEL E OPÇÕES DE
sociais, ambientais e culturais, de acordo com o
ESTILO DE VIDA
r
contexto local.
MELHOR MOBILIDADE, MENOS TRÁFEGO
AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
DO LOCAL PARA O GLOBAL
r
Intr
6

9. Introdução
O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA O PROGRAMA CIDADES
SUSTENTÁVEIS
Cidades bem-sucedidas na concepção e 2. De que forma a divulgação do Programa
execução de seu Plano Diretor e do Plano de Cidades Sustentáveis pode ajudar a mobilizar
r
Metas utilizaram como subsídio o mapeamento a administração do município e a sociedade
dos projetos já existentes e verificaram se em geral?
estavam alinhados à visão geral do município.
3. Quem faz, ou irá fazer, parte da equipe
PERGUNTAS NORTEADORAS PARA INICIAR
r
responsável pelo processo do diagnóstico
O PROCESSO inicial, do planejamento, da implementação e
do monitoramento do programa?
As perguntas relacionadas abaixo podem
servir para focar as reflexões da equipe de 4. A equipe de governo está ciente dos
r
planejamento como ponto de partida. Elas compromissos assumidos e está disposta a
constituem um check-up da situação atual e, à apoiar sistematicamente o Programa Cidades
luz de suas respostas, permitir a visualização do Sustentável?
que será preciso realizar ao longo das gestões
atual e futuras. 5. Que tipo de parcerias, apoios e convênios
r
externos seriam necessários para desenvolver
1. Como o Programa Cidades Sustentáveis o programa?
pode ajudar a avaliar a situação geral do
município, superar desafios e identificar
caminhos que o levem na direção de um
r
futuro desejado?
O PASSO A PASSO DO PLANEJAMENTO
r
Diagnóstico
Informação Definição de Visão de Plano de
com base nos
Organizada prioridades futuro metas
indicadores r
r
r
7

10. Introdução
INFORMAÇÃO ORGANIZADA - COLETA, Externamente, deve-se visualizar o município
ORGANIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO SOBRE inserido em sua região, seu Estado, e o país,
OOS INDICADORES E DIAGNÓSTICO levando em conta as oportunidades oferecidas
PRELIMINAR no âmbito dessas três esferas. Simultaneamente,
r
é necessário projetar possíveis ônus que as
O planejamento das metas necessita de dados dinâmicas nos contextos regional, estadual e
referentes aos respectivos indicadores, os federal possam trazer à cidade.
quais precisam ser coletados, organizados, e
Forças Fragilidades
analisados previamente. Após a organização
r
Os pontos As fragilidades
dos dados, o passo seguinte é a descrição de um
fortes da cidade da cidade
diagnóstico da cidade. em cada eixo em cada eixo
temático temático
MAPEAMENTO ESTRATÉGICO DO
MUNICÍPIO
r
Oportunidades
Ameaças
O diagnóstico deve exprimir as perspectivas As oportunidades
Situações que
para a cidade
interna e externa que se têm do município. No podem impedir
se destacar
âmbito interno, entenda-se como a visão sobre ou prejudicar o
r
positivamente em
o funcionamento do município isoladamente, plano de metas
cada eixo temático
considerando seus pontos fortes (quais os
indicadores já atingiram as metas sugeridas ou estão O mapeamento deverá ser feito para cada
próximos de atingir) e fracos (quais indicadores eixo do Programa Cidades Sustentáveis,
possuem valores distantes das metas sugeridas). considerando os indicadores propostos.
r
EXEMPLO
Eixo Temático: Bens Naturais Comuns
r
Rica biodiversidade
Múltiplos biomas
Programa de reciclagem estruturado Pouca área verde por habitante
Sociedade civil atuante Baixa consciência ambiental da população
Rico polo empresarial
r
Programa de energia alternativa implantado
Exigência de qualificação da mão de obra
Região tornando-se polo tecnológico do jovem
r
estado Outros estados da federação com maior
Localização geográfica que permite o investimento em educação
desenvolvimento de energia eólica Incentivos fiscais oferecidos por outras
regiões
r
Intr
8

11. Introdução
PRIORIZAÇÃO DOS INDICADORES COMO CONCEBER UMA VISÃO DE
FUTURO?
Feita a análise das forças, fraquezas,
oportunidades e ameaças, à luz de uma visão As diferentes concepções sobre as cidades
r
de futuro para a cidade, a equipe responsável do amanhã são cada vez mais importantes
terá condições de identificar quais indicadores em todos os níveis. Atualmente, buscam-se
são mais críticos e requeiram maior esforço modelos de gestão para a sustentabilidade com
da gestão pública, de forma a pautarem o vieses mais humanizados, que equilibrem os
planejamento municipal. fatores tecnológicos e ambientais.
r
Deverão ser privilegiados indicadores que Uma visão para o futuro do município deve ser
traduzam o potencial do município, como, resultado de uma construção da imaginação
por exemplo: “Ensino superior concluído”. coletiva, descrita em termos claros, visando a
Ao trabalhar esse indicador, o município incentivar as ações e mostrar a direção a médio
r
poderá torná-lo um diferencial e reforçar e longo prazos do Plano de Metas. Tal exercício
sua identidade, adotando marcas do tipo imaginativo pode ser realizado por meio de
“Município do estado com maior número de metodologias apropriadas, em reuniões dos
pessoas com ensino superior”. moradores com os representantes do Poder
Público.
r
A VISÃO DE FUTURO DAS CIDADES
As visões de futuro têm de ser otimistas, a fim
Cada cidade precisa ter, como elemento de engajar a população e levantar sua moral em
agregador de toda a sociedade, uma visão do favor das políticas locais.
que pretende alcançar, segundo sua vocação,
r
que pode ser turística, cultural, histórica, Como exemplos dessas visões encontram-se:
natural, científica, industrial ou com diversas
outras combinações. É importante agregar os Ser uma cidade reconhecida nacionalmente
atores sociais do território nesse planejamento pela melhor política de saúde;
do futuro para que a escolha de rumos tenha
r
unidade e seja bem-sucedida ao longo dos Estar entre os mais altos IDHs do Brasil (e da
anos. América Latina);
Alcançar todos os Objetivos do Milênio até
2015 e ser reconhecida mundialmente;
r
Ser referência latino-americana em
mobilidade urbana sustentável;
r
Ser um polo brasileiro do bem-estar e de
qualidade de vida.
r
9

12. Introdução
A ELABORAÇÃO DO PLANO DE METAS Viabilidade (custos e prazos);
DO PROGRAMA
Nível de urgência (necessidades imediatas).
O plano de metas identifica o que é mais
r
urgente, quais os recursos disponíveis e o que O entendimento do contexto e dos
demanda período de tempo mais longo para compromissos do município são essenciais na
ser realizado. A partir do diagnóstico, as ações definição das metas e das ações para realizá-las.
necessárias para se alcançarem as metas devem
ser analisadas sob os seguintes ângulos: Exemplo de Plano de Metas - São Paulo 2022
r
Grau de Importância (benéficos e http://www.saopaulo2022.org.br/
compromissos);
r
EIXO: AÇÃO LOCAL PARA A SAÚDE
A. Informação organizada C. Prioridade
r
Coeficiente de leitos gerais no município de São Nas metas da atual gestão há planos de
Paulo ( 2011 ): 2,71 construção e ativação de mil novos leitos
na cidade. A distribuição irregular entre as
Oscilação entre subprefeituras: de 0,0 leitos a subprefeituras deve ser analisada na escolha
r
12,9 leitos por habitantes para construção de novos hospitais.
Fonte: Infocidade – Prefeitura de São Paulo Prioridade: alta.
r
B. Diagnóstico D. Visão de futuro
Na pesquisa IRBEM 2012, o tema saúde obteve Ser uma cidade reconhecida nacionalmente
nota 5,1 na satisfação do paulistano com os pela melhor política de saúde.
serviços prestados. Desde 2009 a nota mantem-
r
se a mesma (notas oscilam entre 0 e 10).
http://www.nossasaopaulo.org.br/portal/
arquivos/Pesquisa_IRBEM_Ibope_2012.pdf
r
r
Intr
10

13. Introdução
E. Plano de metas
Exemplo de Indicador e meta
r
Número de leitos hospitalares públicos e privados
Indicador
disponíveis por mil habitantes
Pelo menos 4 leitos por mil habitantes em todas as
Meta
subprefeituras
r
BENEFÍCIOS DO PLANO DE METAS DESCRIÇÃO DO CONTEÚDO
O Plano de Metas bem executado resulta em Na continuação são apresentados, em detalhe,
eficiência administrativa, com políticas públicas cada um dos 12 eixos com informações gerais,
r
calçadas na realidade orçamentária, inserção orientações, exemplos concretos e referências
dos moradores como atores no processo, para cada um deles de forma a facilitar a
orientação do servidor público no exercício aplicação deste Guia pelas equipes responsáveis
de seu trabalho e continuidade nas políticas nos respectivos municípios.
públicas, o que fortalece a Governança e uma
r
Democracia Participativa. Além do material impresso, estão disponíveis
uma série de entrevistas gravadas por
especialistas em relação aos vários temas; todo
o material está a disposição na Rede.
r
r
r
r
r
11

15. G
Governança
GOVERNANÇA
Governança
Governança
I. O QUE ENTENDEMOS POR GOVERNANÇA
O conceito de governança significa articular Para que esta relação seja harmoniosa, devem
o sistema político-administrativo, que rege ser respeitadas as funções legais do Estado, nos
Governança
o processo decisório na esfera pública, com âmbitos do Executivo, Legislativo e Judiciário,
os diferentes atores sociais dos territórios assim como os anseios e reivindicações da
municipal, estadual ou federal. Nesse sentido, população.
governança engloba a forma como o território
se organiza politicamente e a participação Este diálogo entre os gestores públicos e a
Governança
da sociedade civil. Por isso que uma boa sociedade será bem-sucedido na medida
gestão deve combinar as diretrizes político- em que incluir o maior número de setores
partidárias do governante com mecanismos civis, como ONGs, empresas, sindicatos,
de atuação direta da sociedade nas decisões universidades, meios de comunicação, entre
administrativas. outros. Deve prever também a transparência,
Governança
! O objetivo dessa articulação é de modificar,
a prestação de contas e o livre acesso às
informações da gestão pública.
gradualmente, a concepção de Poder Público
para de Serviço Público, a fim de que se
estabeleça, cada vez mais, uma parceria entre
governo e sociedade, ao invés de decisões
unilaterais.
II. CONDIÇÕES PARA PROMOVER UMA BOA GOVERNANÇA Governança
Como exemplo concreto em favor da boa Busca de acordos sobre a visão de
governança, representantes da sociedade desenvolvimento sustentável.
civil encaminharam à organização da Rio
+20 (Conferência das Nações Unidas sobre Relação de parceria entre os atores políticos
C ida
Governança
Desenvolvimento Sustentável), realizada em e civis.
da n
ia
2012, no Rio de Janeiro, um documento
Go
que lista diretrizes para gestão de cidades Participação desses atores tanto na fase
ve
rn
Pa
o
rti sustentáveis. São elas: de diagnósticos das políticas públicas
cip ransformação Plan
açã ações T
ção Inform
inistra
e
Governança
oP
olít
icas racia
Adm
oc
Governança Dem
Públi
cas Rela
ção
13
ça

16. G
Governança
necessárias, quanto na criação dos projetos 12.527/2011 (Acesso à Informação); 131/2009
de gestão. (Leis da Transparência) e a nº 101/ 2000 (Lei de
Governança
Responsabilidade Fiscal).
Construção de um planejamento estratégico
que estabeleça sinergia entre as iniciativas A Lei de Acesso à Informação visa a reduzir
pública e privada e defina ações com metas os casos de mau uso dos recursos a partir
de longo prazo. da abertura dos dados da gestão pública à
Governança
sociedade.
Prestação de contas por meio de indicadores
e ferramentas de acesso aos dados. A Lei da Transparência é uma lei complementar
que altera a redação da Lei de Responsabilidade
Fonte: Instituto Ethos Fiscal, tornando disponíveis on-line as
Governança
informações sobre execução orçamentária e
GOVERNANÇA PARTICIPATIVA financeira da União, dos Estados, do Distrito
! Dessa forma, o desenvolvimento sustentável
Federal e dos Municípios.
de uma cidade passa pela criação de redes A Lei de Responsabilidade Fiscal visa a
Governança
de atores locais com o objetivo de reunir controlar os gastos dos Estados e Municípios,
conhecimentos e experiências na concepção de ao condicionar suas despesas à capacidade
políticas públicas que solucionem problemas de arrecadação de impostos, para evitar que
locais. gastem mais do que sua capacidade financeira.
Governança
No que se refere à transparência da gestão PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA
pública, o que se busca é o bom uso dos PARTICIPATIVA
recursos públicos.
A gestão pública brasileira possui instrumentos
Do ponto de vista legal, o livre acesso aos de participação da sociedade na formulação das
dados da gestão pública está previsto na Lei políticas públicas e na definição de prioridades
de Acesso à Informação, sancionada em 2011 dos gastos orçamentários. Essas ferramentas
pela Presidência da República, e sustentado são as seguintes:
pela Controladoria Geral da União com base
na Constituição Federal, na Declaração dos Plano Diretor Participativo
Governança
Direitos Humanos, no Pacto de Direitos Civis e Documento formulado com participação
Políticos e em convenções regionais de Direitos dos cidadãos por meio de oficinas, plenárias
Humanos. e audiências. Com isso, Poder Público,
sociedade civil e agentes econômicos
LEGISLAÇÃO: TRANSPARÊNCIA E ACESSO À interagem durante o desenvolvimento dos
Governança
INFORMAÇÃO trabalhos.
Assim, os municípios devem ficar atentos às Orçamento Participativo
seguintes normas sobre transparência: Lei É um processo pelo qual a população decide
de forma direta sobre a aplicação dos
Governança
recursos, pela administração municipal, em
obras e serviços.
14
ça

17. G
Governança
Estatuto da Cidade Esse documento dará as bases para se atingir os
Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 objetivos do Plano Diretor, o qual, de sua parte,
Governança
de 10 de julho de 2001, dispõe sobre as estabelece as diretrizes municipais para os 10
diretrizes e os instrumentos de gestão anos seguintes.
democrática da cidade.
Para que seja bem-sucedido, o planejamento
!
Consultas Populares estratégico deve contemplar metas claras e
Governança
Canal de interlocução entre Estado e concretas a serem atingidas.
sociedade.
Por exemplo:
Audiências Públicas
De acordo com o Artigo 43, do Estatuto das 1. Se o Plano Estratégico estabelece que o
Governança
Cidades: “Para garantir a gestão democrática município deve eliminar causas de doenças
da cidade, deverão ser utilizados, entre transmitidas por águas contaminadas, uma
outros, os seguintes instrumentos: debates, das metas poderá ser o fornecimento de
audiências e consultas públicas”. 100% de rede de esgoto a todo o território
local em quatro anos.
Governança
Conselhos Municipais
Os conselhos são espaços públicos de 2. Ou, se o Plano Estratégico prevê que a
composição plural e paritária entre Estado demanda por creches seja totalmente
e sociedade civil, de natureza deliberativa e atendida, a meta deverá ser a oferta de
consultiva, cuja função é formular e verificar vagas em creches que satisfaça 100% das
Governança
a execução das políticas públicas setoriais. necessidades locais. Para isso, é pré-requisito
a definição dos locais onde há maior
Sistema de consulta on-line a dados do carência por esse serviço; qual o número
governo (governo eletrônico) de novas creches a serem construídas e que
Prevê a utilização de tecnologias espaços estão disponíveis ou precisam ser
de informação e comunicação para encontrados.
democratizar o acesso à informação, ampliar
discussões e dinamizar a prestação de Dessa forma, o Plano de Metas sublinha as
serviços públicos, com foco na eficiência das demandas mais importantes para o cidadão,
funções governamentais. aponta objetivos e orienta na utilização racional Governança
dos recursos e processos. A finalidade é levar
PLANO DE METAS a uma transformação positiva do município
por meio de políticas públicas focadas e
Como vimos acima, para que as práticas de bem coordenadas. Além disso, permite o
boa governança tenham êxito, é necessária a acompanhamento dos objetivos traçados
Governança
formulação de um Plano Estratégico. no Plano Diretor, o que contribui para o
aprimoramento da gestão.
Governança
15
ça

18. G
Governança
INDICADORES O Orçamento Participativo tem início com as
!
reuniões preparatórias, nas quais o Executivo
Governança
Para se verificar a execução do Plano de Metas, presta contas do exercício passado e apresenta
são utilizados indicadores que “apontam, as diretrizes do Plano de Investimentos e
indicam, aproximam, traduzem em termos Serviços para o ano seguinte.
operacionais as dimensões sociais de interesse
definidas a partir de escolhas teóricas ou Na etapa posterior, as assembleias regionais
Governança
políticas realizadas anteriormente” (Jannuzzi, elencam as prioridades para o município,
2005). Com efeito, os indicadores do Programa elegem os seus conselheiros e definem o
Cidades Sustentáveis visam justamente a número de delegados para os seus respectivos
orientar sobre quais ações devem ser prioritárias fóruns regionais e grupos de discussões
no Plano Diretor. temáticas.
Governança
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO Ao longo de duas décadas e meia, essa
iniciativa se expandiu não só no Brasil, como
A prática de consulta à sociedade sobre que também ganhou projeção internacional.
obras e serviços devem ser priorizados na Estima-se que atualmente exista cerca de duas
Governança
destinação dos recursos municipais surgiu mil experiências de Orçamento Participativo no
no Brasil ao final da década de 1980 e foi mundo, a partir da experiência brasileira, o que
incorporada na gestão das cidades. caracterizou o país como exemplo de nação que
promove formas de democracia participativa.
É um processo dinâmico de planejamento
Governança
do orçamento municipal, que se ajusta
periodicamente às demandas locais e busca
facilitar o debate entre o governo municipal e a
população.
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO GOVERNANÇA
OBJETIVO GERAL No entanto, em virtude da complexidade atual
! da sociedade, torna-se desejável a abertura de
Governança
Fortalecer os processos de decisão com a canais de diálogo do Executivo com diferentes
promoção dos instrumentos da democracia correntes de pensamento a fim de chegar a
participativa. decisões consensuadas, que deem força e união
à realização dos objetivos comuns ao município.
Todo prefeito é eleito para representar os (Ver <http://www.cidadessustentaveis.org.br/
Governança
cidadãos e, em princípio, atender os seus eixos/vereixo/1>).
anseios.
Governança
16
ça

19. G
Governança
OBJETIVOS ESPECÍFICOS Promover a cooperação e as parcerias entre
os municípios vizinhos, outras cidades,
Governança
Continuar a desenvolver uma perspectiva regiões metropolitanas e outros níveis de
comum e de longo prazo para cidades e administração.
regiões sustentáveis.
Os objetivos específicos são diretrizes
Fomentar a capacidade de participação e de estratégicas gerais para o trabalho em conjunto
Governança
ação para o desenvolvimento sustentável do Poder Público com a sociedade organizada.
tanto nas comunidades como nas Desse trabalho podem nascer ideias que
administrações locais e regionais. valorizem os aspectos positivos do município e
potencializem seu retorno econômico, como a
Convocar todos os setores da sociedade abundância de águas ou oferta de mão de obra
Governança
civil local para a participação efetiva em qualificada, bem como apontem soluções para
conselhos, conferências, audiências públicas, problemas cotidianos, a exemplo de enchentes,
plebiscito e referendo, entre outros, e nos falta de creches ou de postos de saúde.
processos de decisão, monitoramento e
avaliação. Vale ressaltar que a transparência nas
Governança
informações sobre as políticas públicas, sobre
Tornar públicas, transparentes e abertas os dados orçamentários e escolha dos parceiros
todas as informações da administração comerciais alavancam o processo participativo.
municipal, os indicadores da cidade e os
dados orçamentários.
Governança
INDICADORES REFERENTES AO EIXO GOVERNANÇA
(Indicadores detalhados: Consultar anexo no final deste Guia).
Mulheres empregadas no governo do município
Negros empregados no governo do município
GOVERNANÇA
Governança
Pessoas com deficiência empregadas no governo do município
Conselhos municipais
Espaços de participação deliberativos e audiências públicas na cidade
Governança
Orçamento executado decidido de forma participativa
Governança
17
ça

20. G
Governança
OS BENEFÍCIOS QUE OS INDICADORES NOS 3. Conselhos municipais: os conselhos devem
TRAZEM ser instituídos por meio de lei elaborada e
Governança
! Esses indicadores têm o intuito de promover
aprovada pela Câmara Municipal. O texto da
lei conterá os objetivos, as competências, as
não só a inclusão e a justiça social, mas atribuições e a composição dos conselhos.
também, como mencionado anteriormente, a Como exemplo de lei de criação de conselho
necessária cidadania e governança participativa. do meio ambiente, ver <http://www.mma.
Governança
gov.br/port/conama/doc/LeiCADES.pdf>.
DICAS DE GESTÃO
4. Ao lado dos conselhos já previstos em lei
Com o amadurecimento da democracia no (Saúde, Educação, Meio ambiente, etc.),
Brasil, o avanço tecnológico e a crescente recomenda-se a criação de um Conselho de
Governança
exigência por serviços públicos de qualidade, Desenvolvimento Sustentável do Município.
cresce no país a tendência de profissionalização Esse órgão deverá ter caráter consultivo, a
da gestão pública, com mais participação exemplo do Conselho de Desenvolvimento
da sociedade . Para isso, existe uma série de Econômico e Social, que funciona em
ferramentas à disposição dos gestores, tais Brasília, e de órgãos semelhantes criados em
Governança
como: diferentes cidades e Estados.
O objetivo desse conselho é organizar o
1. Transparência Administrativa: prevê o diálogo dos principais atores locais, como
fornecimento de dados da administração o Executivo municipal, as empresas, os
municipal, como balanço financeiro, sindicatos, as universidades e organizações
Governança
processos de licitação e compras, folha de da sociedade civil, para que analisem as
pagamento de funcionários, atos legais, questões municipais como um todo e
entre outros, por meio de sistema on-line proponham ações conjuntas. Essa prática
(no portal do governo), com livre acesso e busca minimizar a sobreposição de
atualização em tempo real. O objetivo é que determinados setores ou particularidades na
a população possa acompanhar e avaliar o definição de políticas públicas.
desempenho da gestão.
5. Orçamento participativo: como vimos, esse
2. Georeferenciamento de dados: visa a gerar processo permite a participação e a decisão
informações referentes à população, ao popular sobre o orçamento do município.
Governança
trabalho e à renda, ao meio ambiente, aos Para isso, devem ser realizadas reuniões
temas econômicos, entre outras, que sejam periódicas e regionalizadas para discutir
georeferenciadas por regiões e bairros do os temas em pauta. Recomenda-se que
município. Tal recurso contribui para o as chamadas para as reuniões sejam feitas
planejamento de políticas públicas e reforça com antecedência, por meio dos diferentes
Governança
a participação dos moradores na gestão da veículos de comunicação.
cidade.
Governança
18
ça

21. G
Governança
6. Comitê de governança: formado por uma
equipe que constrói dados sobre a gestão
Governança
pública e os torna disponíveis à sociedade,
tendo como fonte a coleta de informações
no Executivo municipal. O comitê também
verifica a evolução dessas variáveis e procura
equacionar as iniciativas e projetos das
Governança
diferentes pastas do governo.
IV. COMO FAZER?
Governança
Para sintetizar os conceitos apresentados sobre boa governança, seguem abaixo exemplos práticos
bem-sucedidos que podem servir como modelo ou inspiração para o seu município:
ARAÇATUBA (SP)
Governança
O Povo no Comando das Verbas Públicas. dos Conselhos do Idoso, da Criança, do
Adolescente, Antidrogas e outros.
Nessa cidade, a qualidade nos gastos públicos Em 2010, foi instituída a Secretaria Municipal
é discutida com moradores que necessitam de Participação Cidadã, que organizou
de investimentos em regiões periféricas. encontros entre os diferentes setores locais e
Governança
Assim, a destinação dos recursos do estimulou a participação coletiva.
orçamento é definida em reuniões que têm a
participação dos cidadãos e dos representantes Para mais detalhes, ver <http://www.aracatuba.
sp.gov.br/sessao.php?IDSecao=14>.
BOTUCATU, SP
Ouvidoria Municipal, Portal da Criada em janeiro de 2009, a Ouvidoria de
Transparência e Sistema de Informação ao Botucatu já atendeu mais de 8 mil casos,
Cidadão com índice de resolução acima dos 80%. Governança
Entre as principais medidas adotadas com
A Prefeitura de Botucatu se destaca por ser base no atendimento da Ouvidoria, estão a
uma das cidades do Estado de São Paulo, abertura da Prefeitura no horário do almoço,
além da capital, que implantou o serviço de a implantação do Portal da Transparência
Ouvidoria. Esse órgão é responsável por receber (http://portaldatransparencia.botucatu.sp.gov.
Governança
reclamações da população sobre os serviços br/), e implantação do “Selo em Dia”, uma
públicos, que possam servir como orientação certificação para carros de som regularizados.
para adoção de políticas públicas visando à O regimento interno da Ouvidoria pode ser
solução desses problemas. acessado em <www.botucatu.sp.gov.br/
ouvidoria/regimento_interno.pdf)>.
Governança
19
ça

22. G
Governança
TIMÓTEO, MG
Governança
Movimento Popular “Timóteo da Gente” Saúde; Segurança Pública; Meio Ambiente;
Políticas Públicas; Esportes e Lazer; Turismo;
Em 2012, a Associação de Ação e Infraestrutura Urbana e Obras; entre outras. As
Desenvolvimento Social de Timóteo organizou propostas são organizadas e encaminhadas ao
um movimento apartidário, aberto a toda Poder Público Municipal.
Governança
população, intitulado “Timóteo da Gente”. O
objetivo foi de gerar discussões e propostas Representantes do movimento também
para o município visando ao desenvolvimento passaram a percorrer os bairros da cidade para
local. estimular a participação dos moradores nos
eventos da entidade.
Governança
Os participantes do movimento instituíram
grupos de trabalho para debater a qualidade Para mais informações, ver <http://
do serviço público em áreas como Educação; timoteodagente.com.br>.
Governança
SITES RELACIONADOS
Porto Alegre, RS – Orçamento Participativo Kyoto, Japão - Plano Diretor em
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ parceria com moradores, gestores e
praticas/exibir/16 autoridades Locais
Governança
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/ http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
op/usu_doc/ciclo_op_2013_detalhado.pdf praticas/exibir/17
www2.portoalegre.rs.gov.br/op/default.php http://www.unhabitat.org/bestpractices/2004/
mainview.asp?BPID=2823
São Carlos, SP - Conselhos Municipais
http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_ Nova Iorque, EUA – dados abertos
praticas/exibir/224 http://www.cidadessustentaveis.org.br/boas_
www.saocarlos.sp.gob.br/index.php/prefeitura/ praticas/exibir/100
secretarias-municipais.htm www.nyc.gov/html/data/about.html
Governança
V. REFERÊNCIAS
CARTILHAS Guia Referencial para Medição de
Desempenho e Manual para Construção de
Governança
Governo de Minas Gerais Indicadores - Secretária de Gestão Pública
http://www.choquedegestao.mg.gov.br/ http://www.gespublica.gov.br/ferramentas/
pasta.2010-05-24.1806203210
Governança
20
ça

23. G
Governança
Nova Administração Pública - Confederação Lei do Acesso a Informação
Nacional dos Municípios www.acessoainformacao.gov.br
Governança
http://www.cnm.org.br/index.
php?option=com_docman&task=doc_ O Estado das cidades no Brasil
download&gid=416&Itemid=239 http://www.polis.org.br/noticias/reforma-
urbana/urbanismo/publicacao-o-estado-das-
Ministério das Cidades cidades-avalia-as-condicoes-dos-domicilios-
Governança
http://www.capacidades.gov.br/ brasileiros
Normas para implantação do governo Programa Nacional de Capacitação das
eletrônico Cidades (PNCC)
http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/ http://www.capacidades.gov.br/
Governança
index_html_biblioteca
São Paulo: Plano Diretor do Município
LEGISLAÇÃO www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/
desenvolvimento_urbano/legislacao/plano_
Estatuto das Cidades diretor/index.php?p=1386
Governança
Lei nº 10.257/2001
INSTITUTOS
Lei da Transparência
Lei complementar nº 131/2009 Instituto Brasileiro de Governança
Corporativa
Governança
Lei do Acesso a Informação www.ibgc.org.br
Lei nº 12.527/2011
Instituto Ethos
WEBSITES www.ethos.org.br
Banco Mundial - Governança Instituto Democracia e
http://wbi.worldbank.org/wbi/topic/governance Sustentabilidade
http://www.idsbrasil.net/
Confederação Nacional de Municípios
www.cnm.org.br Fundação Avina Governança
http://www.avina.net
Instituto Polis - Planos Diretores: processos
e aprendizados, Revistas Polis, 2009
http://www.direitoacidade.org.br/obras/
arquivo_319.pdf
Governança
Governança
21
ça

24. G
Governança
FONTES BIBLIOGRÁFICAS JANNUZZI, P.M. Indicadores para diagnóstico,
monitoramento e avaliação de programas
Governança
BRASIL. Constituição da Republica sociais no Brasil, - Revista do Serviço Público
Federativa do Brasil de 1988. Versão do Brasília 56 (2): 137-160 Abr/Jun 2005.
Senado. Brasília: Edições técnicas, 2011.
OLIVEIRA, C. E. O. (org). Estatuto da Cidade:
BRASIL. Câmara dos Deputados. Estatuto da para compreender. Rio de Janeiro: IBAM/
Governança
Cidade. Brasília, 2001. DUMA, 2001.
ETHOS, Instituto. A Empresa e a Nova SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas:
Economia. O que Muda com a Rio+20? Conceitos, Esquemas de Análise, Casos
Caderno de Subsídios. São Paulo, 2012. Práticos. São Paulo: CENGAGE Learning, 2011.
Governança
DOWBOR,L. Introdução ao Planejamento SILVA JÚNIOR, J. R. da; PASSOS, L. A. dos. O
Municipal, São Paulo, 1987. negócio é participar: a importância do
plano diretor para o desenvolvimento
GUERREIRO, E. P. et al. Desenvolvimento municipal. – Brasília DF: CNM, SEBRAE, 2006.
Governança
Sustentável e Governança Participativa:
Arranjo Produtivo Local e Parque W3C BRASIL. Manual dos dados abertos:
Tecnológico de Santos. International 2nd desenvolvedores. São Paulo: Comitê Gestor
Workshop Advances in Cleaner Production. São da Internet no Brasil. 2011.
Paulo, 2009.
Governança
WORLD BANK. Governance and
JUNQUEIRA, L. A. P. Gestão social: Development. Washington: World Bank;
organização, parceria e redes sociais. IN: 1992.
CANÇADO, A.C. et al. (ORGS). Os desafios da
formação em gestão social. Palmas: Provisão,
2008.
Governança
Governança
Governança
22
ça

25. Be
Bens Naturais Comuns
BENS NATURAIS COMUNS
Bens Naturais Comuns
I. O QUE ENTENDEMOS POR BENS NATURAIS COMUNS
! O conceito de bens naturais comuns Ao mesmo tempo, torna-se necessário que as
compreende os elementos do meio físico políticas públicas promovam o equilíbrio entre
que são necessários para sustentar a vida, intervenções urbanas e preservação ambiental,
que são a terra, a água, o ar e as espécies da visando ao desenvolvimento sustentável.
Bens Naturais Comuns
fauna e da flora, cuja variedade denomina-se
biodiversidade. Como exemplos dessas políticas estão as que
(http://www.mma.gov.br/biodiversidade/ incentivam a produção de energias renováveis
biodiversidade-brasileira). (eólica e solar); a utilização de combustíveis de
origem de biomassa, como etanol e biodiesel
O Brasil destaca-se internacionalmente por ser eas atividades agrícolas e agropecuárias que
um dos países com maior biodiversidade de não façam exploração predatória e nem
flora e fauna do planeta e, para preservar essa contaminem o meio ambiente.
Bens Naturais Comuns
riqueza natural, precisa de políticas públicas
locais que racionalizem o acesso e a utilização Da mesma forma deve-se buscar uma harmonia
desses recursos. Por isso que uma cidade entre as atividades do homem nas áreas
sustentável deve ter como diretrizes o cuidado urbana e rural para a produção e uso dos
com a água, o incentivo ao reflorestamento, a recursos naturais, que são limitados. Assim,
preservação do solo e da qualidade do ar. devem ser evitados o desperdício, as perdas e a
contaminação desses recursos.
Nesse sentido, recomenda-se trabalhar junto
aos seus habitantes e entes municipais a prática Por esse motivo, antes do estabelecimento de Bens Naturais Comuns
do consumo consciente, o reaproveitamento e qualquer empreendimento público ou privado,
reciclagem de produtos e a compostagem dos os agentes locais devem estar alinhados a
rejeitos. marcos regulatórios da área ambiental, como o
Código Florestal Brasileiro, o Plano Nacional das
Águas, a Política Nacional de Meio Ambiente e
N atu
as normas estabelecidas pelo IBAMA.
rez
a
Bi
od
ve
i
ens Naturais Comuns
rs
id tamento Ecológ
ad o Natural Tra ic
eG Conservaçã
e st ã
gu a Solo
ável Á
oV
erdes
Cuidado Qualidade Renov
23

26. Be
Bens Naturais Comuns
II. CONDIÇÕES PARA CUIDAR DOS BENS NATURAIS COMUNS
Para que as cidades tenham um Segundo o “Livro vermelho da fauna
desenvolvimento econômico sustentável, brasileira ameaçada de extinção”, publicado
é preciso adotar uma série de medidas em pelo Ministério do Meio Ambiente, as
diferentes áreas. Entre elas, estão as práticas principais ameaças às espécies e aos biomas
Bens Naturais Comuns
educativas de reaproveitamento, reciclagem brasileiros são a destruição dos habitats
e cuidado dos insumos para produção; as naturais provocada pelos desmatamentos, as
políticas de preservação e uso adequado dos queimadas, exploração madeireira, conversão
recursos hídricos e da biodiversidade; redução de campos em pastagens, construção de
de fontes de origem fóssil para a geração de represas; a poluição de rios e oceanos; a
energia, substituindo-as por fontes renováveis, chegada de espécies invasoras; a caça e pesca
como a eólica, solar e as pequenas e médias predatórias; o tráfico e comércio de animais e
hidrelétricas, e regulação das atividades plantas silvestres.
Bens Naturais Comuns
agrícolas e agroindustriais para que não
saturem o solo e os recursos hídricos. Tais práticas, embora possam parecer lucrativas
no curto prazo, trazem mais prejuízos do
As políticas ambientais impactam diretamente a que vantagens. De fato é possível mostrar
saúde a qualidade de vida das pessoas, como as que os benefícios econômicos gerados pela
que monitoram e a qualidade do ar e da água preservação da biodiversidade - as áreas
nas cidades. O mesmo acontece na criação e protegidas proporcionam 100 vezes mais
manutenção de áreas verdes. A Organização ganhos do que custos à economia global.
Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as (Ver http://www.teebweb.org/).
Bens Naturais Comuns
cidades tenham um mínimo de 12m² de área
verde por habitante, bem distribuídos nas áreas JUSTIÇA AMBIENTAL
urbanas, a fim de contribuir para o bem-estar
social. Em decorrência da falta de planejamento
do seu desenvolvimento e das dificuldades
Por ser um dos pontos centrais do econômicas que o país atravessou, as grandes
desenvolvimento sustentável, a biodiversidade cidades brasileiras enfrentam problemas e
tem sido objeto de importantes acordos buscam soluções em diferentes áreas, como
internacionais, a exemplo dos que foram na ambiental e social. É o caso, por exemplo,
Bens Naturais Comuns
assinados na Conferência das Nações Unidas das moradias pertencentes à população de
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ao baixa renda que estão expostas a riscos como
longo dos últimos 20 anos. Embora o Brasil deslizamentos em função da localização.
tenha sediado duas edições dessa conferência,
em 1992 e 2012,e possua 13% de toda A Justiça Ambiental propõe, assim, que
a biodiversidade do planeta, a perda da não somente os recursos naturais, mas
diversidade biológica continua. também nenhum grupo de pessoas arque
desproporcionalmente com os desequilíbrios
ens Naturais Comuns
ambientais provocados por terceiros.
24

27. Be
Bens Naturais Comuns
! Por isso que uma gestão pública sustentável De fato existe verba disponível para a esse tipo de
deve trabalhar pela preservação dos recursos melhoria dos Municípios como parte do PAC 2.
naturais e pela realização da Justiça Ambiental, (http://www.brasil.gov.br/noticias/
ao possibilitar o acesso igualitário a esses arquivos/2013/03/06/pac-2-destina-r-33-
recursos e reverter problemas como falta de bilhoes-para-obras-de-saneamento-mobilidade-
saneamento básico, água contaminada, ar e-pavimentacao ).
Bens Naturais Comuns
poluído, entre outros.
A GESTÃO COMPARTILHADA DA ÁGUA E OUTROS
CUIDADO E CONSUMO RACIONAL DA ÁGUA BENS COMUNS
A Organização Mundial da Saúde estabelece o Como a água é um bem de uso comum, sua
!
consumo mínimo per capita de 100 lts. por dia gestão enfrenta desafios, como o de assegurar
que representa o suficiente para uma pessoa o fornecimento coletivo equilibrado.
saciar sua sede, ter uma higiene adequada e
Bens Naturais Comuns
preparar os alimentos. No Brasil o Ministério O acesso à água é vital para a agricultura, o
das Cidades calculou que a média diária de consumo doméstico, os meios de transporte
consumo de água por indivíduo no Brasil é de aquáticos, como espaço de lazer e para o
159 litros, incluídosos consumos doméstico, consumo industrial. Assim, a poluição das águas
comercial, público e industrial. A esse alto acaba prejudicando todos os usuários.
consumo, o documento acrescenta o índice de
perdas na distribuição de água, que chega a ser Para melhor gerenciar os recursos hídricos,
de 38,8% do total. a gestão compartilhada das bacias, que
inclui o acesso e descarte das águas, tem se
Bens Naturais Comuns
Entre os motivos para as perdas de água mostrado uma forma inovadora e eficiente
nas cidades estão as falhas na detecção de de administrar esse bem. É menos custoso,
vazamentos; as pressões elevadas nas redes por exemplo, assegurar o funcionamento de
de distribuição; problemas na operação dos filtros em uma empresa que despeja líquidos
sistemas; dificuldade no controle das ligações em um rio, do que arcar com as consequências
clandestinas e na aferição/calibração dos de dejetos que poluam as bacias. O conceito
hidrômetros e ausência de programas para de gestão compartilhada se aplica igualmente
monitoramento de perdas. às áreas florestais; e de fato representa uma
forma de promover o empoderamento da Bens Naturais Comuns
Novas tecnologias ajudam a reduzir comunidade ( http://prezi.com/2wzpamy_k7bf/
desperdícios (http://www.cenariomt.com.br/ empoderamento-de-comunidade-com-base-em-
noticia.asp?cod=277428&codDep=6); e própria governanca-participativa/ ).
Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental,
órgão do Ministério das Cidades, fornece
material de livre acesso para melhoria da gestão
dos recursos hídricos, por meio do Programa de
Modernização do Setor de Saneamento
ens Naturais Comuns
(www.pmss.gov.br).
25

28. Be
Bens Naturais Comuns
III. OBJETIVOS E INDICADORES PROPOSTOS PARA O EIXO BENS NATURAIS
COMUNS
OBJETIVO GERAL saúde (quanto mais água tratada, menor a
incidência de doenças, por exemplo) e valorizam
!
Bens Naturais Comuns
Assumir plenamente as responsabilidades o patrimônio natural do município e da região,
para proteger, preservar e assegurar o acesso que podem ser atraentes ao turismo responsável.
equilibrado aos bens naturais comuns. Para mais informações, ver <http://www.
cidadessustentaveis.org.br/eixos/vereixo/2>.
Como os bens naturais são finitos, as gestões
OS BENEFÍCIOS QUE OS INDICADORES NOS TRAZEM
municipais devem zelar pelo seu uso racional, a
fim de preservá-los ao longo dos anos.
Os indicadores do Eixo Bens Naturais Comuns !
refletem os pontos primordiais no cuidado com
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
o meio ambiente e a saúde da população em
Bens Naturais Comuns
Estabelecer metas para a redução do consumo geral. Dessa forma, acompanhar e melhorar estes
de energia não renovável e para aumentar o indicadores vai proporcionar mais qualidade de
uso de energias renováveis. vida, melhoria na saúde e na longevidade da
população do município.
Melhorar a qualidade da água, poupar água e
usar a água de uma forma mais eficiente. Nesse sentido, a ampliação e distribuição
adequada de áreas verdes criam espaços de lazer
Proteger, regenerar e aumentar a e atividade física próximos às residências, o que
Bens Naturais Comuns
biodiversidade, ampliar as áreas naturais contribui tanto para proteger o meio ambiente
protegidas e os espaços verdes urbanos. quanto para o convívio social, a educação e a
prevenção de doenças; de fato um indicador
Melhorar a qualidade do solo, preservar essencial é o de medição da qualidade do ar,
terrenos ecologicamente produtivos e que embasa as políticas para melhoria do ar que
promover a agricultura e o reflorestamento se respira. A poluição atmosférica traz prejuízos
sustentáveis.
não somente à saúde, mas também aos cofres
públicos, visto que acarreta aumento do número
Melhorar substantivamente a qualidade do ar,
de atendimentos e internações hospitalares; de
segundo os padrões da Organização Mundial
Bens Naturais Comuns
fato se calcula que reduzir 10% da poluição de
da Saúde (OMS-ONU).
SP ‘economizaria’ US$ 10 bi em 20 anos (http://
Como a água, a energia, o ar, o solo e a g1.globo.com/economia/noticia/2012/10/10-da-
biodiversidade estão presentes na vida dos poluicao-de-sp-causa-us-10-bi-com-saude-em-
cidadãos e são bens essenciais para a saúde e 20-anos-diz-medico.html).
o bem-estar da população, a gestão pública
deve priorizar metas de cuidado e preservação Também são fundamentais, como vimos acima,
desses bens. Políticas públicas nesse sentido os indicadores sobre uso e desperdício de água
também geram economia em setores como para auxiliar a gestão pública na adoção de
ens Naturais Comuns
medidas que promovam o acesso adequado e
evitem prejuízos financeiros.
26

29. Be
Bens Naturais Comuns
INDICADORES REFERENTES AO EIXO BENS NATURAIS COMUNS
(Indicadores detalhados: consultar anexo ao final deste Guia)
Área verde por habitante
Bens Naturais Comuns
Concentrações de PM10
Concentrações de PM2,5
Concentrações de O3 (ozônio)
BENS NATURAIS COMUNS
Concentrações de CO (monóxido de carbono)
Bens Naturais Comuns
Concentrações de NO2 (dióxido de nitrogênio)
Concentrações de SO2 (dióxido de enxofre)
Abastecimento público de água potável na área urbana
Perda de água tratada
Bens Naturais Comuns
Rede de esgoto
Esgoto que não recebe nenhum tipo de tratamento
Consumo de energia produzida por fontes renováveis
DICAS DE GESTÃO pelas atividades humanas, com o intuito de
regenerar e fortalecer a biodiversidade local. Bens Naturais Comuns
1. Agricultura familiar sustentável: oferta
de linhas de crédito diferenciadas para 3. Mosaicos florestais: a tecnologia do manejo
investimentos em técnicas agrícolas florestal permite a formação de mosaicos
avançadas e outros benefícios para de vegetação, que intercalam o plantio
pequenos agricultores que utilizarem modos industrial (florestas plantadas) e as florestas
sustentáveis de produção. naturais,o que possibilita uma convivência
harmoniosa que se reflete em ganhos para a
2. Programa de reflorestamento: implantação biodiversidade e para a produtividade.
de programas de reflorestamento para
ens Naturais Comuns
áreas onde as florestas foram suprimidas
27