3. Presidência da República
OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO
DO MIlênio
relatÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
Brasília
Março 2010

4. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – Relatório Nacional de Acompanhamento
– Brasília: Ipea, 2010.
184p.: il.
ISBN 857811043-9
1. Política Social. 2. Combate à Pobreza. 3. Combate à Fome.
4. Educação Básica. 5. Igualdade de Gênero. 6. Política de Saúde.
7. Desenvolvimento Sustentável. 8. Direitos Humanos.
9. Cooperação Técnica Internacional. 10. Brasil. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
II. Brasil, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Planejamento e
Investimentos Estratégicos
CDD 361.25

5. Presidência da República
OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO
DO MIlênio
relatÓRIO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO
Supervisão
Grupo Técnico para acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio
Decreto de 31 de outubro de 2003
Coordenação
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e
Secretaria de Planejamento e Investimento Estratégicos (SPI/MP)
Março 2010

6. 6

7. ÍNDICE
aPrESENTaÇÃO 8
INTrODUÇÃO 10
aS POLÍTICaS SOCIaIS SÃO INSEParÁVEIS DOS OBJETIVOS DO MILêNIO 12
OBJETIVO 1: ErraDICar a EXTrEMa POBrEZa E a FOME 21
OBJETIVO 2: UNIVErSaLIZar a EDUCaÇÃO PrIMÁrIa 43
OBJETIVO 3: PrOMOVEr a IGUaLDaDE ENTrE OS SEXOS
E a aUTONOMIa DaS MULHErES 55
OBJETIVO 4: rEDUZIr a MOrTaLIDaDE Na INFÂNCIa 71
OBJETIVO 5: MELHOrar a SaÚDE MaTErNa 85
OBJETIVO 6: COMBaTEr O HIV/aIDS, a MaLÁrIa E OUTraS DOENÇaS 97
OBJETIVO 7: GaraNTIr a SUSTENTaBILIDaDE aMBIENTaL 121
OBJETIVO 8: ESTaBELECEr UMa ParCErIa MUNDIaL
Para O DESENVOLVIMENTO 153
CD ODM 2010 182
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 7

8. aPrESENTaÇÃO
A
reversão provocada pela crise eco- para renovar a agenda do desenvolvimento
nômica internacional nos núme- no Século XXI.
ros da fome no mundo ilustra
suficientemente a gravidade do momento Não se trata de uma promessa de futuro,
em que vivemos. A especulação financei- mas de um caminho em construção. Nele já
ra desenfreada contaminou inclusive os transitam vários países em desenvolvimen-
preços dos alimentos, acrescentando mais to, formando uma nova força no cenário
de 100 milhões de homens, mulheres e mundial. Na América Latina, por exemplo,
crianças ao contingente de famintos no existe hoje um conjunto de governos deter-
planeta, que agora, segundo cálculos da minados a integrar cada vez mais as agendas
Organização das Nações Unidas para a do crescimento e da justiça social, com o
Agricultura e Alimentação, ultrapassa um objetivo de propiciar a seus povos um ciclo
bilhão de pessoas. de desenvolvimento sem os sobressaltos e
desequilíbrios do passado.
A tragédia humanitária acrescenta graves
responsabilidades à comunidade inter- O Brasil se destaca nessa nova convergên-
nacional. Sobretudo, cabe às nações ricas cia estratégica. Nossa economia foi uma
cumprir suas promessas de ajuda ao desen- das últimas atingidas pela crise e uma das
volvimento agrícola dos países pobres, sem primeiras a sair dela. A grande diferença
o que será impossível cumprir os Objeti- entre a rapidez dessa retomada e a difícil
vos de Desenvolvimento do Milênio, abra- transição observada em cenários anterio-
çados por 198 nações há 10 anos. res, de contração externa até mais branda,
está no papel estrutural assumido pelas
Há, contudo, um sopro de esperança políticas sociais na matriz do nosso desen-
cuja importância não pode ser minimiza- volvimento.
da. Como na crise de 1929, o estouro da
bolha financeira dos países ricos irradiou Quando estourou a bolha especulativa, a
efeitos devastadores sobre a economia sociedade brasileira já havia cumprido e su-
mundial. Desta vez, no entanto, afetou perado com antecedência a meta de redução
muito menos aquelas nações que previa- da pobreza constante do primeiro Objetivo
mente haviam adotado políticas públicas do Milênio. A meta inicial era de, até 2015,
de combate à pobreza e de conquista dos reduzir a pobreza à metade do nível de
Objetivos do Milênio. No cenário hesitan- 1990. Em 2005, a meta foi voluntariamen-
te de um mundo que ainda tropeça nas ar- te ampliada: a redução deveria atingir um
madilhas da recessão, essa é mais que uma quarto do nível de 1990. E esse resultado
notícia a se comemorar: é um recomeço foi alcançado em 2007 e superado em 2008.
8

9. Sempre soubemos que a fome e suas raí- leira mostrou-se mais sólida porque o país
zes estruturais teriam que ser combatidas se tornou mais justo e participativo, com
ao mesmo tempo e com igual intensida- expressiva mobilização social.
de. A mobilização da sociedade civil em
torno do Programa Fome Zero, em nosso A profundidade das transformações im-
primeiro Governo, conferiu a legitimida- plementadas nos últimos anos começou
de necessária para recolocar a segurança a redesenhar a estrutura da produção e
alimentar no topo da agenda do Estado da sociedade. Um gigantesco mercado
brasileiro. Vencida essa barreira, pudemos de massa, secularmente negligenciado,
unificar e ampliar a abrangência das po- revelou-se o contrapeso decisivo no vazio
líticas sociais, dando velocidade e enqua- aberto pela contração econômica mundial.
dramento estratégico à sua implantação. A classe C responde hoje por mais da me-
Hoje, o Bolsa-Família chega a 12,4 mi- tade da população e as classes mais baixas
lhões de lares humildes. reduziram seus contingentes.
Num tempo em que o absolutismo dos As dinâmicas embutidas nesse novo ce-
mercados havia ocupado praticamente to- nário não podem mais ser ignoradas por
das as prerrogativas do destino humano, o ninguém. Nem pelos partidos, nem pelas
Brasil decidiu que não bastava trocar a per- políticas econômicas e menos ainda pelo
versidade da exclusão pelo círculo vicioso investimento empresarial. Essa talvez seja
da dependência assistencial. Era necessário a grande contribuição brasileira à conse-
regenerar a alavanca do desenvolvimento e cução das Metas do Milênio. Nossa tra-
fazer da justiça social o principal motor do jetória vem reafirmar que uma verdadeira
crescimento sustentável. política social não é compensação para os
equívocos do desenvolvimento. Trata-se,
Hoje, podemos dizer com orgulho que o na verdade, de um valioso instrumento in-
aparelho público nacional deixou de ser dutor, capaz de orientar o curso da econo-
uma correia de transmissão da desigualda- mia, democratizar os frutos dos mercados
de para se tornar um instrumento afirma- e canalizar as energias da produção para o
tivo de direitos, um retificador de injusti- bem comum, não mais para a especulação.
ças que nenhum automatismo de mercado
corrigiria por nós.
E, mais que isso, a rápida superação da
crise demonstrou definitivamente que o Luiz Inácio Lula da Silva
caminho estava certo: a economia brasi- Presidente da República
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 9

10. INTrODUÇÃO
Q
uando, em 2000, a comunidade aparece como um líder em muitas áreas. O
internacional se comprometeu com País se destaca não apenas pelo compromis-
a erradicação da extrema pobreza, so em atingir os ODM, mas também pelo
uma em cada três pessoas no seu empenho em apoiar outros países nes-
mundo vivia com menos de um dólar por se esforço. Em algumas áreas, definiu para
dia. Estimava-se que atingir os Objetivos si próprio compromissos mais ambiciosos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM) do que os previstos nas Metas do Milênio.
significaria que, até 2015, mais de 500 mi- Comprometeu-se, por exemplo, a reduzir a
lhões de pessoas sairiam da extrema pobre- um quarto a extrema pobreza, enquanto a
za, mais de 300 milhões não passariam mais meta definida mundialmente é a de redução
fome e 30 milhões de crianças deixariam de pela metade do número de pessoas que vi-
morrer antes de completar cinco anos. Dez vem nessas condições.
anos depois da assinatura da Declaração do
Milênio, os avanços nesse sentido são signi- Essas metas mais avançadas são tão ambi-
ficativos. Muitos dos indicadores negativos ciosas quanto realistas, para um país onde
identificados no começo da década anterior Governo, setor privado e sociedade civil
experimentaram reduções importantes, en- trabalham juntos em um contexto de amplo
tre eles a mortalidade infantil, e mais crian- diálogo cívico e democrático. O Sistema das
ças estão matriculadas nas escolas. Os dados Nações Unidas, por meio de seus Fundos,
confirmam que muitos países estão no ca- Agências e Programas, parabeniza o Brasil
minho que os possibilitará atingir os ODM pelo reconhecimento dos ODM como um
até 2015. norteador das políticas públicas, e manifesta
sua disposição de continuar contribuindo,
Como o final do prazo de 15 anos se apro- dentro do seu mandato, para o aprofunda-
xima, chegou a hora de determinarmos o mento dos avanços alcançados, assim como
ponto onde estamos e quais são os desafios para promover o diálogo sobre esses temas
que restam para acelerar o progresso e atingir com a sociedade civil brasileira.
os objetivos. Os resultados globais demons-
tram que, apesar dos importantes avanços Um elemento notável que surge deste Rela-
conquistados, ainda há muito a ser feito. tório é que o Brasil tem analisado a ques-
Evidenciam, sobretudo, que no caminho tão dos ODM pelo prisma da equidade e da
para o desenvolvimento humano não pode- universalização dos direitos humanos, dan-
mos nos contentar com médias nacionais. do verdadeiro significado à noção de “Um
Hoje, temos a certeza de que o cumprimen- Brasil para Todos”. Com efeito, o Relatório
to dos ODM só será efetivo se fizer chegar o vai além das médias nacionais. O reconhe-
progresso a todos e reduzir as desigualdades cimento da diversidade e das disparidades
entre países, regiões, mulheres e homens, regionais, de gênero e etnorraciais, reflete o
brancos, negros e indígenas, ricos e pobres. compromisso de alcançar todos os brasileiros
O Brasil atingiu excelentes resultados e já e brasileiras.
10

11. Parte da redução das desigualdades, também maior concentração da pobreza, e que levem
identificada neste Relatório, é consequência em conta a situação específica das mulheres,
direta dos programas sociais e de políticas será determinante para o cumprimento des-
públicas universais de grande envergadura ses objetivos.
lançados pelo Governo. A forte expansão
do Sistema Único de Saúde, através do aces- Cabe salientar também que a rica experiên-
so à Atenção Primária em Saúde, serviu de cia brasileira relativa ao cumprimento dos
plataforma para a aceleração de ações orien- ODM tem sido uma referência importante
tadas a vários dos ODM. O Bolsa-Família, para a dinâmica da cooperação Sul-Sul, já
maior programa de transferência de renda que os desafios internos do Brasil e as es-
do mundo, permitiu articular iniciativas tratégias e instrumentos desenvolvidos para
setoriais e por vezes fragmentadas nas áreas enfrentá-los têm se mostrado altamente re-
de educação, saúde, combate à fome e de- levantes para outros países, em especial da
senvolvimento social, entre outras, em um América Latina, África e Ásia.
único programa com foco nos grupos sociais
mais pobres. A importância desse programa Saudamos o Brasil por ter adotado os ODMs
na redução da pobreza e das desigualdades para todos como política de Estado, assegu-
sociais no país tem sido reconhecida nacio- rando sua continuidade no tempo. As agên-
nal e internacionalmente. cias das Nações Unidas presentes no Brasil
veem com otimismo todos os resultados al-
No entanto, os avanços são desiguais. O gê- cançados, pois eles servem de base para con-
nero, a raça, a etnia e o local de nascimento tinuar apoiando o País nesse esforço de asse-
de uma criança brasileira ainda determinam, gurar que os progressos do desenvolvimento
em grande parte, suas oportunidades futu- contribuam para realizar os direitos huma-
ras. Essas desigualdades têm repercussões di- nos de cada brasileiro e brasileira. Nesse sen-
retas também na saúde da mulher e na razão tido, o sistema ONU no Brasil continua a
da mortalidade materna. Não há dúvidas, colocar sua capacidade técnica e sua rede
então, de que o maior desafio do país nos mundial de conhecimento à disposição do
próximos anos será transformar os ODM País. Estamos trabalhando para apoiar todos
em uma realidade efetiva para todos e todas. os atores que se dedicam, no dia a dia, a essa
nobre tarefa. Do êxito desse esforço comum
Enfrentar esse desafio exige um esforço con- e concertado dependem os mais vulneráveis
certado entre o Governo e a sociedade civil e as gerações futuras para a realização plena
e a consolidação, como objetivos de Estado, dos seus direitos.
da agenda civilizatória e de direitos humanos
contida nos ODM. O País dispõe de capa-
cidades, recursos e poder de inovação para Marie Pierre Poirier
fazê-lo. O desenvolvimento de ações direcio- Coordenadora-Residente Interina do
nadas aos grupos mais vulneráveis e áreas de Sistema das Nações Unidas no Brasil
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 11

12. aS POLÍTICaS SOCIaIS
SÃO INSEParÁVEIS DOS
OBJETIVOS DO MILêNIO
Para cumprir os Objetivos de Desenvolvi- Entre as principais características das po-
mento do Milênio, o Brasil tem se apoiado líticas sociais brasileiras está a sua capila-
em um conjunto de políticas sociais estru- ridade, que possibilita alcançar os mais de
turadas e de alcance nacional. Embora ne- 5.500 municípios de um país de dimensão
nhuma dessas ações tenha sido elaborada continental. Isso só se torna possível graças
especificamente para cumprir os objetivos a um sistema composto por órgãos fede-
acordados na Declaração do Milênio, elas rais, estaduais e municipais – de escolas e
têm objetivos em comum, focados na re- hospitais a agências de bancos públicos –
dução da pobreza e das desigualdades e na que atuam de forma pactuada e coordena-
garantia dos direitos dos cidadãos. da e com responsabilidades específicas.
É o caso do conjunto de ações estruturadas É com base em tal rede que 12,4 milhões
para o combate à fome e à pobreza. Soma- de famílias beneficiárias do Programa
das a outros fatores, como o crescimento Bolsa-Família conseguem, mensalmente,
da economia e a geração de empregos, elas sacar com cartões magnéticos os valores
já possibilitaram não apenas eliminar pela referentes aos benefícios de transferência
metade a proporção da população pobre de renda em quase 20 mil pontos de pa-
no país – meta constante do primeiro Ob- gamento distribuídos entre agências de
jetivo do Milênio – como também cumprir bancos públicos, casas lotéricas, corres-
a meta mais ousada, assumida voluntaria- pondentes bancários e terminais de caixas
mente em 2005, de reduzir essa proporção eletrônicos. Apenas nos nove primeiros
para um quarto da população total. Da meses de 2009, isso significou cerca de 95
mesma forma, essas políticas, organiza- milhões de saques1.
das sob o Programa Fome Zero em 2003,
foram fundamentais para que a fome e a A operação e o acompanhamento dos
desnutrição em crianças de zero a quatro programas voltados aos segmentos popu-
anos de idade fossem, em termos da média lacionais de menor renda tomam por base
estatística do país, eliminadas já em 2009 o Cadastro Único para Programas Sociais
– embora esteja claro que esse problema do Governo Federal, regulamentado em
persista em determinados grupos sociais e
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Demonstrativo financeiro
regiões geográficas e deva continuar a ser
1
do 3º trimestre de 2009. Press-release. Disponível em http://www.
foco de políticas específicas. caixa.gov.br/acaixa/relatorios/demonstrativo.asp
12

13. QUADRO 1
2007. Formado a partir de diferentes ban-
cos de dados, esse cadastro permite saber
quem são, onde estão e quais são as neces- O que são e para que servem
sidades das 24,6 milhões de famílias mais Muito se fala sobre o papel das políticas sociais
vulneráveis do país. Ali se encontram não nas sociedades contemporâneas. Mas o que são as
políticas sociais? Em uma definição ampla, um siste-
apenas nome, endereço e renda dos cida-
ma de políticas sociais apresenta-se como uma com-
dãos em situação de risco, mas também plexa rede de distribuição e redistribuição de renda
dados como a frequência escolar das crian- efetuadas por meio de ações e programas sociais
ças beneficiadas, um dos condicionantes conduzidos pelo Estado. Seu objetivo é atender a
necessidades sociais diversas, em especial a neces-
do pagamento. Tais dados são inseridos
sidades de cidadãos que, sem o apoio de estruturas
localmente pelas prefeituras municipais, públicas, não conseguiriam exercer os seus direitos.
em coordenação com o Governo Federal. A noção de direito, aliás, está estreitamente relacio-
Como resultado, o Cadastro Único cons- nada a essas políticas – uma política universalizada
de atenção à saúde, por exemplo, só existe quando
titui um importante mecanismo de identi-
esta é tratada como direito de todos.
ficação dos bolsões de pobreza e de avalia- A depender do caráter e da natureza das po-
ção dos resultados das políticas. líticas sociais, elas têm potencial não apenas para
garantir o acesso a direitos sociais básicos e univer-
sais, mas também para melhorar as condições de
Uma história de
vida e impulsionar a mobilidade social. É essa a atual
luta por direitos realidade brasileira, conquistada graças à conjuga-
Se o Brasil consegue hoje executar progra- ção dessas ações com uma política econômica que
mas da dimensão do Bolsa-Família é por- visa ao desenvolvimento sustentável.
De acordo com definição adotada pelo Instituto
que percorreu uma trajetória de 80 anos
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as políticas
que, não sem percalços e retrocessos, ca- sociais podem ser de dois tipos, a depender dos ob-
pacitou o Estado à prestação de políticas jetivos pretendidos: podem servir à proteção ou à
sociais estruturadas e de alto alcance. Tra- promoção social.
No primeiro caso, essas políticas são consolida-
jetória que está intimamente ligada à luta
das por meio da solidariedade social a grupos em
da sociedade brasileira pela democracia e situação de vulnerabilidade. Na prática, um governo
pela criação de novos direitos. promove a proteção social quando estabelece po-
líticas que garantam os direitos dos mais pobres e
Foi na década de 1930 que o Brasil passou vulneráveis, como as crianças e os idosos, e também
daqueles que estão em situação de risco, como nos
a ter um sistema nacional de políticas so-
casos de invalidez por acidente.
ciais propriamente ditas, prestado por uma Por outro lado, as políticas sociais que têm como
estrutura estatal e que incluía serviços tais objetivo a promoção se efetivam mediante a adoção
como a educação, a saúde e a previdência. de mecanismos que minimizem as desigualdades da
alocação de bens e serviços coletivos, que possibi-
Àquela época, o país vivia seu primeiro ci-
litem a inserção dos indivíduos no mercado e que
clo de industrialização, durante o Governo produzam a igualdade de oportunidades. Aqui estão
Vargas (1930-1945), assim como via, pela inseridas, por exemplo, as ações de educação, cul-
primeira vez, a afirmação dos direitos dos tura, desenvolvimento agrário e geração de renda.
A linha entre esses dois tipos de políticas sociais
trabalhadores sendo garantidos em lei.
é tênue: algumas vezes, elas cumprem ao mesmo
tempo os dois objetivos. Esse é o caso das chama-
Essas transformações incluíram a criação das infraestruturas sociais, como habitação, urba-
do Ministério da Educação e da Saúde nismo e saneamento básico, que atendem tanto o
propósito da proteção quanto o da promoção.
Pública, em 1930, com o objetivo de co-
ordenar nacionalmente a rede pública de
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 13

14. QUADRO 2
Abrangência das Políticas Sociais no Brasil1
Áreas de concentração Ações Produtos/Resultados
Saúde Agentes Comunitários de Saúde 61% da população coberta2
(115,4 milhões de pessoas)
Equipes de Saúde da Família 51% da população coberta2
(96,1 milhões de pessoas)
Equipes de Saúde Bucal 48% da população coberta2
(91,3 milhões de pessoas)
Consultas Médicas 2,5 consultas per capita / ano3
Educação Educação Infantil 4,2 milhões de alunos
Educação Básica (Ensino 37,6 milhões de alunos
Fundamental e Ensino Médio)
Graduação 1,2 milhão de alunos
Distribuição de livros didáticos 117,5 milhões de livros4
Assistência Social Programa Bolsa-Família 12,4 milhões de famílias5
Benefícios de Prestação Continuada 1,6 milhão de pessoas com
deficiência;
1,5 milhão de idosos
Previdência Social Aposentadorias e Pensões 24 milhões de beneficiários
(Regime Geral – RGPS)
Emprego e Defesa Seguro-desemprego 6,6 milhões de beneficiários
do Trabalhador
Desenvolvimento Agrário Programa Nacional de Fortalecimento 1,7 milhão de contratos de
da Agricultura Familiar (Pronaf) financiamento
1
INEP/MEC; MPS; Boletim do Servidor/Siape; MTE; MDA. Ano: 2007
2
Departamento de Atenção Básica, Ministério da Saúde. Ano: 2009
3
RIPSA. IDB (2008)
4
Em 2009, de acordo com o MEC, foram adquiridos 103,5 milhões de livros para o Ensino Fundamental, 11,2 milhões para o Ensino Médio e 2,8
milhões para alfabetização de jovens e adultos
5
MDS. Ano: 2009
ensino. Em 1934, a educação passou a ser Assim, embora essas medidas tenham sido
reconhecida como um direito de todos e pioneiras no sentido de garantir os direitos
responsabilidade conjunta do Estado e das dos trabalhadores, elas contribuíram, por
famílias. Na mesma década, os direitos outro lado, para o aumento da desigual-
previdenciários e de saúde passaram a ser dade social no Brasil, em especial entre
garantidos pelos Institutos de Aposentado- as populações rural e urbana – sendo que
rias e Pensões (IAPs). essa última correspondia a apenas 30%
dos brasileiros em 19403. Da mesma for-
Mas as estruturas montadas a partir da- ma, as políticas sociais de previdência e de
quela década – especialmente no que se re- saúde dependiam diretamente da capaci-
fere à saúde e aos direitos previdenciários dade contributiva dos setores beneficiados.
– contavam com alcance bastante limi-
tado. Os IAPs prestavam serviços apenas 2
CASTRO, J.A.; RIBEIRO, J.A.C. – As políticas sociais e a Cons-
tituição de 1988: conquistas e desafios in Políticas Sociais – Acom-
aos membros das categorias que os manti- panhamento e Análise nº 17. Brasília, Instituto de Pesquisa Eco-
nômica Aplicada: 2009.
nham e, apesar de alcançarem os trabalha- 3
IBGE, Censo demográfico 1940/2000. Rio de Janeiro: IBGE,
dores formais urbanos, excluíam boa parte 1950/2001. Dados extraídos de: Estatísticas do século XX. Rio
de Janeiro: IBGE, 2007. Disponível em http://www.ibge.gov.br/
da população brasileira2. series_estatisticas/
14

15. Na educação, a situação não era melhor: A redemocratização do Brasil, a partir de
o analfabetismo atingia mais da metade – 1985, mudou esse quadro. Esse processo
54,5% – da população com idade superior foi consolidado na Constituição Fede-
a 15 anos4. ral de 1988, que traz em si as demandas
sociais reprimidas por décadas. A Carta
Nas décadas de 1960 e 1970, durante o Magna afirma, já em seu preâmbulo, a
regime militar, as reformas do Estado cen- missão de “instituir um Estado democrá-
tralizaram a prestação das políticas sociais. tico, destinado a assegurar o exercício dos
Em 1966, os antigos IAPs foram extintos direitos sociais e individuais”.
e substituídos pelo Instituto Nacional de
Previdência Social, o INPS, que tornou o Com a Constituição, o Estado passou a
sistema previdenciário mais racional e au- ser definitivamente obrigado a conduzir
mentou sua abrangência social e geográfica. um amplo leque de políticas sociais por ele
Em especial durante o chamado milagre financiadas e voltadas a todos os cidadãos,
brasileiro (1969-1973), período de acelera- independentemente de sua capacidade de
da industrialização e crescimento econômi- contribuição. A universalização dos ser-
co, a base de contribuintes e beneficiários viços virou regra, e criou-se a base para a
do sistema aumentou substantivamente. E construção de uma sociedade mais justa,
em 1971, a educação – que já havia sido livre de preconceitos e discriminações.
descentralizada em 1961 – passou a ser
obrigatória para crianças de 7 a 14 anos. Para se ter uma ideia dos avanços logra-
dos na afirmação dos direitos sociais,
As políticas sociais, contudo, ainda conta- vale ressaltar o exemplo da saúde. Antes
vam com limites para a sua expansão. O fragmentada e inacessível para uma parte
sistema previdenciário e de saúde atendia significativa da população, passou, com a
apenas aos cidadãos contribuintes. Seu fi- Constituição, a ser regida pelo princípio
nanciamento também era baseado exclu- da universalização da cobertura e do aten-
sivamente nas contribuições – e se isso foi dimento. Assim, apesar das resistências
positivo durante os anos de crescimento, políticas e da conjuntura que impunha
acabou por colocar o sistema em grave dificuldades de financiamento, foi criado
situação após as crises econômicas que o Sistema Único de Saúde. Trata-se de um
ocorreram a partir de 1973 até a década sistema que hoje é capaz de realizar 11,8
de 1980, com o aumento do desemprego milhões de internações por ano, mais de
e, por consequência, da arrecadação do 255 mil cirurgias cardíacas e quase 19 mil
sistema. A essas dificuldades estruturais transplantes5, de acesso universal a todos A estratégia
somava-se outra, ainda maior: a falta de os cidadãos brasileiros. de crescimento
democracia, que impedia a participação inclusivo com
social e tornava o Estado pouco permeá- O texto constitucional também dispôs redistribuição
vel às demandas dos imensos setores da que o salário mínimo fosse fixado em lei ajudou o Brasil
população que não estavam cobertos pelo e nacionalmente unificado – e vinculou a a atravessar sem
sistema de proteção social. ele o piso dos benefícios previdenciários e sobressaltos a
assistenciais permanentes. Também equi- crise financeira
4
Ibidem. parou os direitos dos trabalhadores rurais internacional
Dados do período compreendido entre novembro de 2008 e no-
de 2008.
5
vembro de 2009. Fonte: Ministério da Saúde/Datasus e urbanos, pondo um fim, portanto, às di-
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 15

16. ferenças que ainda existiam nos planos de cial. Grandes avanços foram conquistados,
benefícios da previdência. A Carta Magna como a aposentadoria para trabalhadores
aumentou a dotação obrigatória de re- rurais que, antes bastante restrita, foi dis-
cursos federais que devem ser destinados seminada. Da mesma forma, ampliou-se o
à educação. E reafirmou a relevância da alcance dos benefícios para idosos e pesso-
participação social ao prever instrumentos as com deficiência e sem capacidade para
como os conselhos gestores de políticas o trabalho.
públicas nos três níveis de governo. Falta-
va, contudo, regulamentar o texto, o que Por outro lado, os benefícios previdenciá-
seria feito por meio de legislação comple- rios sofreram uma dura tentativa de des-
mentar que consolidaria as previsões cons- vinculação do salário mínimo, o que só
titucionais. Nesse sentido, o êxito foi par- não ocorreu graças à mobilização social.
As bases de financiamento da seguridade
social foram distorcidas e a Lei Orgânica
QUADRO 3
de Saúde foi publicada sem boa parte dos
Os objetivos da saúde e da educação artigos relativos ao financiamento.
As iniciativas do Governo Federal têm contribuído de forma
decisiva para a melhoria das condições de vida da população bra-
Além disso, as políticas de redução de gas-
sileira e, consequentemente, para o cumprimento da Declaração tos públicos e da diminuição das estrutu-
do Milênio. ras de Estado – políticas estas adotadas por
Na área da educação, uma dessas ações estratégicas é a am-
boa parte dos países em desenvolvimento
pliação do tempo de permanência das crianças e dos adolescentes
nas escolas públicas. A educação integral possibilita a elevação dos
durante a década de 1990 – fizeram com
níveis de desempenho e rendimento escolares. Além disso, estimula que a realidade social brasileira não mu-
a prática de atividades esportivas e artísticas. Em 2009, foram be- dasse com a mesma intensidade prevista
neficiados 1,2 milhão de alunos.
pela Constituição. Além disso, com as su-
No que concerne à qualidade do ensino no País, buscou-se am-
pliar a colaboração dos entes federados no compartilhamento de
cessivas crises econômicas e o baixo índice
responsabilidades e competências para implementação de progra- de crescimento da produção, o Brasil não
mas. Os professores têm sido capacitados e valorizados. Por meio foi capaz de reduzir a desigualdade na ve-
de uma parceria entre o Governo Federal e os Estados, estão sendo
locidade que se esperava em 1988.
formados centenas de professores até então sem habilitação es-
pecífica para o exercício do magistério. Além disso, foi instituído o
piso salarial para os docentes, com previsão de apoio federal aos
Estados que não têm condições de pagar os novos salários. A Agenda Social hoje
Na área da saúde, a redução da mortalidade na infância por A atual Agenda Social brasileira, que teve
doenças infecciosas é resultado, em parte, de programas de sa-
início em 2003, tem no combate à fome
neamento básico, educação (com o aumento da escolaridade das
mães) e da ampliação e melhoria da atenção básica, principalmente e à pobreza a sua prioridade. Mas contou,
a partir do Programa Saúde da Família, que também vem contribuin- desde sua introdução, com uma série de
do para a franca redução da desnutrição infantil. outras características que a tornam dife-
Os indicadores da área de saúde e de educação também são
rente dos modelos que vinham sendo pra-
afetados positivamente pelo Bolsa-Família, cujo objetivo principal
é combater a fome e a pobreza. O programa garante padrões mí- ticados até então.
nimos de acesso a bens a partir da transferência direta de renda.
Mas essa transferência é condicionada à manutenção das crianças Trata-se de uma agenda que concilia as di-
e dos adolescentes na escola, ao cumprimento do calendário de
mensões econômica e social na condução das
vacinação e da agenda pré e pós-natal para gestantes e mães em
amamentação. políticas públicas. Procura unir a reativação
da capacidade produtiva brasileira à demo-
16

17. cratização de oportunidades e à redução de líticas. Ministérios e secretarias foram cria-
todos os tipos de desigualdades: sociais, re- dos para gerenciar programas e intensificar
gionais, raciais e de gênero, entre outras. a interlocução com importantes segmentos
da sociedade civil e com os entes federados.
O salário mínimo foi elevado significati- Estruturas de Estado foram fortalecidas e
vamente, aumentando a renda de apo- mecanismos de gestão aprimorados.
sentados, pensionistas e trabalhadores. O
orçamento para os programas sociais foi Atualmente, as principais políticas sociais
ampliado. A título de ilustração, apenas os em andamento são as voltadas ao combate
recursos destinados às ações do Ministério à pobreza e à fome; à universalização e à
do Desenvolvimento Social e Combate à qualificação da educação; à geração de em-
Fome – responsável pelo programa Bolsa- prego e renda para os mais pobres; à am-
Família e pelo pagamento dos Benefícios pliação e à melhoria dos serviços de saúde;
de Prestação Continuada – passaram de ao combate às desigualdades socioeconô-
R$ 11,4 bilhões, em 2003, para mais de micas e também às provenientes de raça e
R$ 33 bilhões em 2009. gênero. São, em resumo, políticas focadas
na elevação da qualidade de vida dos brasi-
Ações como essas, somadas às políticas de leiros, especialmente daqueles em situação
estabilidade macroeconômica e de geração de vulnerabilidade social.
de empregos, contribuíram para a amplia-
ção do mercado interno, que se mostrou As ações de combate à pobreza, à fome
especialmente forte durante a crise finan- e às desigualdades sociais, assim como as
ceira internacional de 2008-2009. Tal de geração de oportunidades aos pobres,
mercado consumidor foi essencial naquele pressupõem um amplo conjunto de ações
momento, reduzindo em muito os impac- e estão, em grande parte, sob a responsabi-
tos da crise no setor produtivo brasileiro, lidade do Ministério de Desenvolvimento
que também contou com medidas anticí- Social e Combate à Fome, mas perpassam
clicas promovidas pelo Governo. e estão contidas em programas de outros
ministérios, como Desenvolvimento Agrá-
Outra característica da agenda brasilei- rio, Educação e Trabalho e Emprego.
ra é ter a participação e o diálogo social
como componentes fundamentais. Seja Com relação ao eixo educação da Agen-
em conferências nacionais ou em conse- da Social brasileira, destacam-se ações que
lhos de participação social, amplos setores têm potencial para reduzir as desigualdades
da sociedade são ouvidos para a elaboração de oportunidades educacionais. Integram
e o acompanhamento de políticas públi- a agenda iniciativas como a formação e a O Brasil está
cas. Nesse sentido, procurou-se ampliar a valorização dos professores, a eletrificação contribuindo
parceria com os entes federados, a partir de escolas rurais, a implantação de labora- para que o
do aumento da articulação e da execução tórios de informática nas escolas públicas, mundo atinja
compartilhada de políticas com municí- a alfabetização de jovens e adultos e a re- as metas para
pios e Estados. estruturação e expansão das universidades 2015 do primeiro
federais, bem como a oferta de bolsas para Objetivo de
A Agenda Social também inclui a reativação alunos de baixa renda cursarem o ensino Desenvolvimento
da capacidade estatal de executar suas po- superior em instituições privadas. do Milênio.
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 17

18. Por sua vez, a Agenda Social da Saúde diversos órgãos governamentais.
organiza-se, essencialmente, pelo refor-
ço à atenção básica, com a ampliação do No mesmo sentido, o Programa Territórios
Programa Saúde da Família e a implanta- da Cidadania, coordenado pelo Ministério
ção de programas voltados à saúde bucal. do Desenvolvimento Agrário, reúne mais
Destacam-se também as ações voltadas ao de 200 ações de 21 ministérios voltadas
tratamento da hipertensão e do diabetes, a combater a pobreza rural e levar o de-
do planejamento familiar e da ampliação senvolvimento sustentável às regiões bra-
do acesso a medicamentos e a serviços es- sileiras com os piores indicadores sociais.
pecializados, como cardiologia, neuroci- Apenas em 2009, foram apoiados 120
rurgia e hemodiálise. territórios, que receberam investimentos
de quase R$ 20 bilhões. Da mesma for-
Uma das características essenciais das po- ma, as políticas voltadas para promover a
líticas que integram a Agenda Social bra- sustentabilidade ambiental – desde a pre-
sileira é a sua transversalidade, ou seja, o servação da biodiversidade e a redução de
fato de incluírem ações não apenas de um emissão de gases causadores do efeito estu-
órgão do Governo, mas sim uma série de fa até a melhoria dos assentamentos precá-
iniciativas harmônicas e coordenadas entre rios – incluem um conjunto de ações que
vários ministérios. Isso pode ser visto de ultrapassam fronteiras entre ministérios e
forma bastante clara nas políticas sociais entes federados. Foi graças a essa atuação
sob responsabilidade das secretarias espe- conjunta que o Brasil conseguiu reduzir
ciais e ministérios criados a partir de 2003. em 2009 o desmatamento na Amazônia ao
O Pacto Nacional pelo Enfrentamento da seu menor nível desde 1988, quando ele
Violência contra a Mulher, por exemplo, começou a ser monitorado. Para tanto, fo-
é coordenado pela Secretaria Especial de ram aprimorados não só mecanismos con-
Políticas para as Mulheres, mas articula juntos de fiscalização e repressão, como
ações de mais de dez ministérios e secreta- também as formas alternativas – e susten-
rias especiais. Já as iniciativas coordenadas táveis – de geração de emprego e renda.
pela Secretaria de Promoção da Igualdade
Racial voltadas às comunidades quilombo- Em resumo, a Agenda Social brasilei-
las incluem desde a regularização de terras ra – composta por políticas de alcance
tradicionalmente ocupadas por esses gru- universal, além de componentes volta-
pos sociais até ações de saúde e educação. dos especificamente aos grupos mais vul-
Além disso, a promoção da igualdade ra- neráveis – tem possibilitado uma grande
Os aumentos cial está incluída na reserva de cotas nas transformação social no país. Antigas
do salário universidades públicas federais e na con- desigualdades estão sendo reduzidas. E
mínimo acima cessão de bolsas de estudo em instituições isso vem sendo fundamental para que os
da inflação têm privadas de ensino superior. O mesmo Objetivos de Desenvolvimento do Milê-
sido um dos mais ocorre com as ações articuladas pela Secre- nio sejam alcançados. Há, contudo, mui-
importantes taria Especial de Direitos Humanos. Elas to a ser feito para que essa trajetória seja
fatores de incluem temas que vão do enfrentamento mantida – em especial no que se refere a
promoção do à homofobia e à violência contra crianças combater desigualdades de distribuição de
bem-estar nos e adolescentes até a ampliação do acesso renda e de percepção de direitos e garan-
últimos anos. à documentação civil básica, envolvendo tias fundamentais que ainda persistem no
18

19. Brasil. Ainda existem desigualdades entre Sha Zukang, na edição global de 2008 do
Apesar das
as regiões do Brasil, entre o campo e a ci- Relatório dos ODM: “Em geral, a maio-
conquistas,
dade, entre mulheres e homens. São essas ria das pessoas pobres está presa a um cír-
ainda há muito
desigualdades que fazem com que o avan- culo vicioso. Quebrar esse círculo requer
a ser feito: é
ço positivo nas médias nacionais de vários um conjunto de ações simultâneas e não é
preciso prosseguir
indicadores sociais não reflita, ainda, uma provável que uma intervenção isolada seja
no rumo atual,
realidade para toda a população. suficiente. Os governos deveriam garantir
corrigindo erros
que a redução da pobreza seja incorpora-
Vencer esses desafios requer que as ações
e aperfeiçoando
da ao centro de todas as políticas, desde
existentes nos mais diversos eixos da Agen-
ainda mais
a estratégia macroeconômica nacional até
da Social brasileira sejam continuadas e
as políticas
a atuação das administrações locais. Deve-
constantemente aprimoradas. Os Objeti-
econômicas e
ria ser dada atenção especial à criação de
vos de Desenvolvimento do Milênio são
sociais.
oportunidades adicionais de trabalho de-
marcos fundamentais nesse sentido, pois cente. O investimento público e as insti-
trazem consigo um grande aporte para a tuições públicas deveriam aceitar o desafio
avaliação das políticas públicas, para a par- de ter como foco os pobres, especialmente
ceria federativa e para a mobilização so- no que se refere aos gastos em educação,
cial. Guardam, especialmente, uma ideia saúde e infraestrutura”. Os esforços do
integrada do desenvolvimento, expressa Brasil, graças à sua ampla Agenda Social
nas palavras do Subsecretário-Geral para e ao amadurecimento de sua democracia,
assuntos sociais e econômicos da ONU, guardam todas essas características.
QUADRO 4
Iniciativas da Agenda Social e os ODM correspondentes
Objetivos do Milênio Eixos temáticos Principais iniciativas
ODM 1– Erradicar a extrema Redução da pobreza • Ampliação de benefícios e serviços socioassistenciais
pobreza e a fome e inclusão social • Promoção do desenvolvimento sustentável nas áreas rurais
• Geração de oportunidades às famílias pobres
ODM 2 – Universalizar a educa- Educação • Universalização do ensino
ção primária • Qualificação da esducação
ODM 3 – Promover a igualdade Promoção da igual- • Consolidação do Plano Nacional de Políticas
entre os sexos e a autonomia dade entre os sexos para as Mulheres
das mulheres
ODM 4 – Reduzir a mortalidade Saúde • Universalização do atendimento qualificado
na infância • Interiorização dos programas de saúde
ODM 5 – Melhorar a saúde • Expansão dos programas de prevenção e controle de
materna doenças
ODM 6 – Combater o HIV/AIDS,
a malária e outras doenças
ODM 7 – Garantir a sustentabili- Meio ambiente • Ampliação dos programas de conservação e recuperação
dade ambiental dos biomas
• Combate aos desmatamentos
• Revitalização de bacias hidrográficas em situação
de vulnerabilidade e degradação ambiental
• Desenvolvimento de fontes alternativas de energia
• Expansão dos sistemas de esgotamento sanitário
ODM 8 – Estabelecer uma Desenvolvimento • Participação ativa do Brasil na promoção da paz, no
parceria mundial para o mundial combate às desigualdades e nos debates sobre segurança
desenvolvimento alimentar global e desenvolvimento sustentável
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 19

21. ErraDICar a
EXTrEMa POBrEZa
E a FOME

22. Convém lembrar que as metas de redução
O BraSIL JÁ aLCaNÇOU à metade da pobreza extrema e da fome
não se aplicam aos países individualmente,
aS METaS NaCIONaIS
mas ao mundo. Podem ser atingidas mes-
mo que alguns países não logrem alcançá-
las, desde que outros tenham um desem-
E INTErNaCIONaIS DE penho ótimo e as ultrapassem. O Brasil
tem tentado fazer mais do que apenas a sua
parte para que o mundo atinja o primeiro
rEDUÇÃO Da EXTrEMa Objetivo de Desenvolvimento do Milênio,
estabelecendo para si metas mais ambicio-
sas do que as acordadas pela comunidade
POBrEZa E Da FOME internacional.
Para a pobreza extrema, a meta brasileira
era a de, até 2015, reduzi-la não à meta-
O primeiro e principal Objetivo de Desen- de, mas a um quarto do nível de 1990.
volvimento do Milênio é a erradicação da As novas estimativas de pobreza extrema
extrema pobreza e da fome no mundo. Para (ver Quadro 1) mostram que essa meta foi
realizar esse Objetivo, a Cúpula do Milênio alcançada em 2007 e superada em 2008
estabeleceu duas metas a serem alcançadas (Gráfico 1).
até 2015. A primeira é a redução do nível
de incidência da pobreza extrema na popu- Em 1990, 25,6% dos brasileiros tinham
lação mundial à metade do observado em renda domiciliar per capita abaixo da li-
1990; a segunda é a redução, à metade, da nha de pobreza internacional de US$
proporção de pessoas que passam fome. A PPC 1,25/dia. A cada quatro brasileiros,
cada meta atribuíram-se indicadores para um tinha renda diária cujo poder de com-
monitorar o avanço em sua direção. pra no mercado local era inferior ao po-
GRÁFICO 1 der de compra de US$ 1,25 nos EUA. A
redução da pobreza extrema desde 1990
Porcentagem da população sobrevivendo com menos foi de tal ordem que, em 2008, apenas
de US$ PPC 1,25 por dia - Brasil*, 1990/2008
25,6 4,8% da população eram pobres segundo
o critério internacional (um a cada vinte
20,8
19,6 brasileiros). No período, o Brasil logrou
16,4 16,8
17,0 reduzir a pobreza a menos de um quinto
15,4 14,9
14,0 do nível de 1990, superando a meta que
12,0
11,3 se havia imposto1.
9,7
8,1
6,7
6,1
4,8
1
Mesmo considerando que, de 1990 a 1993, a hiperinflação preju-
dicou a coleta dos dados sobre a renda da população e sobre preços,
reduzindo a precisão da conversão dos valores do período para va-
lores atuais, e provavelmente produzindo certa superestimação dos
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
níveis de pobreza extrema, pode-se considerar que o Brasil atingiu
*Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP. a meta autoestabelecida de reduzi-la a um quarto do nível de 1990.
Fontes: Renda: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD. A incidência de pobreza extrema em 2008 era menos de um terço
Fatores PPC: Nações Unidas, Divisão de Estatísticas (Banco Mundial, ICP 2005).
Inflação média anual do Brasil e dos EUA: Fundo Monetário Internacional, World Economic Outlook, 2009. da verificada em 1995, o primeiro ano depois do Plano Real, que
promoveu a estabilização macroeconômica.
22

23. GRÁFICO 2
População total e população sobrevivendo com menos de
US$ PPC 1,25 por dia (em milhões) - Brasil*, 1990/2008
184,9
186,9
182,8
180,6
178,3
176,0
Total
173,5
171,0
Extremamente pobres
164,1
158,2
156,1
154,0
151,9
147,6
145,4
141,6
* Exclusive a população rural
dos Estados de RO, AC,
AM, RR, PA e AP.
Fontes: Renda: IBGE,
Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios,
PNAD. Fatores PPC:
Nações Unidas, Divisão de
36,2
30,2
29,0
Estatísticas (Banco Mundial,
26,5
25,9
24,9
24,5
24,3
23,9
21,1
19,5
ICP 2005). Inflação média
17,3
14,5
12,3
11,2
anual do Brasil e dos EUA:
8,9
Fundo Monetário Interna-
cional, World Economic
Outlook, 2009.
GRÁFICO 3
Hiato médio normalizado de pobreza extrema em porcentagem
Brasil*, 1990/2008
11,0
9,2
8,6
7,4 7,2
6,8
6,5
6,2 6,0 * Exclusive a população rural
dos Estados de RO, AC,
4,9 5,1
AM, RR, PA e AP.
4,1 Fontes: Renda: IBGE, Pes-
quisa Nacional por Amostra
ER RAD IC AR A EXTRE MA POBREZA E A FOME
3,5
de Domicílios, PNAD.
2,9 3,0
Fatores PPC: Nações Uni-
2,3 das, Divisão de Estatísticas
(Banco Mundial,
ICP 2005). Inflação média
anual do Brasil e dos EUA:
Fundo Monetário Interna-
cional, World Economic
Outlook, 2009.
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
A redução acentuada da pobreza extrema é pobreza extrema (Gráfico 3). Seu valor em
mais bem compreendida em sua expressão 2008 era quase um quinto do observado em
populacional (Gráfico 2). De 1990 a 2008, 1990 e pouco mais do que um terço do valor
enquanto a população brasileira cresceu de de 1995. Esse indicador soma as distâncias O crescimento
141,6 para 186,9 milhões, a população ex- das rendas dos pobres à linha de pobreza, econômico
tremamente pobre decresceu de 36,2 para medidas em proporção do valor da linha, e acelerado a
8,9 milhões de pessoas. Em 2008, havia um divide o resultado pelo total da população. partir de 2003
quarto dos pobres existentes em 1990 e pou- Por conseguinte, pode ser interpretado como foi o principal
co mais de um terço dos existentes em 1995. o quanto cada brasileiro, inclusive os extre- fator para que o
A tendência de redução da pobreza extrema mamente pobres, deveria contribuir para er- Brasil alcançasse
e o alcance da meta nacional se repetem na radicar a pobreza, desprezando a existência a meta nacional
série histórica do segundo indicador de mo- de custos administrativos e dificuldades para de redução da
nitoramento, o hiato médio normalizado de a distribuição dos recursos. pobreza.
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 23

24. QUADRO 1
Se, em um dia de 2008, cada brasileiro ti-
vesse contribuído com US$ PPC 0,03 ou
Novas estimativas de pobreza extrema
R$ 0,05 (isto é, 2,3% da linha de pobre-
As novas estimativas de pobreza extrema se baseiam na renda
za), teriam sido arrecadados pouco mais
domiciliar per capita, mas diferem das dos relatórios anteriores devido
a mudanças em parte do conjunto de informações usado no cálculo
de R$ 9 milhões, que, distribuídos entre
dos indicadores. Até 2008, os indicadores eram referidos na linha de os extremamente pobres de forma a re-
pobreza internacional de US$ PPC 1,08/dia por pessoa e no fator de ceberem exatamente a quantia necessária
paridade do poder de compra – PPC – de 1993. As novas estimativas
para elevar sua renda ao nível da linha de
se baseiam na linha de pobreza internacional de US$ PPC 1,25/dia por
pessoa e no fator PPC de 2005.
pobreza, teriam feito com que, naquele
A linha de pobreza internacional de US$ PPC 1/dia por pessoa foi dia, a pobreza extrema fosse erradicada
criada no Banco Mundial em 1985, a partir do estudo de 33 linhas de no Brasil.
pobreza de diferentes países, considerando o fator PPC disponível à
época. Ao tentarem estabelecer uma relação entre as linhas de po-
breza e o nível de vida de cada país, analistas notaram que as linhas
O terceiro indicador oficial da primeira
dos países mais pobres variavam pouco ao redor de US$ PPC 1/dia meta do primeiro Objetivo do Milênio não
por pessoa. é propriamente um indicador de pobreza,
Em 1993, foram produzidos novos fatores PPC e uma nova aná- e sim de desigualdade: a fração da renda
lise das linhas de pobreza. Concluiu-se que, em face aos novos PPC,
a linha de pobreza deveria ser atualizada para US$ PPC 1,08/dia por
nacional que cabe aos 20% mais pobres
pessoa para representar as linhas dos países mais pobres. No âmbito da população (Gráfico 4). É um indicador
dos ODM, essa linha foi adotada como referência para o estabeleci- importante, pois revela se o progresso na
mento da meta de redução da pobreza e para seus indicadores. redução da pobreza extrema é ocasionado
Recentemente, usando fatores PPC de 2005 e um conjunto de
88 linhas de pobreza, o Banco Mundial concluiu que para refletir a
apenas pelo crescimento econômico ou se
concepção de pobreza vigente nos países mais pobres, a linha inter- é ajudado (atrapalhado) pela redução (au-
nacional precisaria ser atualizada para US$ PPC 1,25/dia por pessoa. mento) da desigualdade.
A nova linha foi adotada pelas Nações Unidas para as estimativas de
pobreza global em 2009 e usada no mais recente Relatório Global de
Essa fração cresce pouco em termos abso-
Acompanhamento dos Objetivos do Milênio.
O fator de paridade do poder de compra, PPC, é empregado para lutos de 1990 a 2008, passando de 2,2 a
converter a unidade monetária dos países para Dólar dos Estados Uni- 3,1% da renda nacional. O comportamen-
dos. Porém, o PPC não é uma taxa de câmbio comum, e sim uma taxa to desse indicador sugere que a maior par-
de poder de compra. Expressa quantas unidades monetárias locais
te da redução da pobreza extrema foi fruto
são necessárias para comprar em um país o que seria comprado nos
Estados Unidos por US$ 1. de aumentos reais da renda, e que ainda
O processo de definição dos PPC é complexo e dependente de existe bastante espaço para combatê-la via
uma série de informações sobre preços, consumo e câmbio de vários redução da desigualdade.
países, coletadas pelo Banco Mundial. Os PPC são obtidos a partir de
análises estatísticas dessas informações. Os mais recentes são de
2005. A fração da renda nacional fluindo para os
A cada rodada da pesquisa são coletadas mais informações, para 20% mais pobres é pequena se comparada
maior número de países, e de forma mais padronizada. Também são à parcela recebida pelos 20% mais ricos e
empregados métodos diferentes e mais sofisticados de análise dos
à parte que cabe aos 60% entre os extre-
dados. Isso faz com que as estatísticas obtidas a partir da aplicação
de fatores PPC distintos não sejam comparáveis. mos (Gráfico 5). De 1990 a 2008, a fração
O novo PPC brasileiro foi estimado em 1,57, o que quer dizer que detida pelos mais ricos recuou considera-
em 2005 seriam necessários R$ 1,57 para comprar no Brasil o mes- velmente, de 65,2 para 58,9% da renda.
mo que se comprava nos Estados Unidos com US$ 1. A atualização
Contudo, a parcela da renda perdida pelos
do PPC para os outros anos é feita pela razão entre a inflação média
anual no país e a inflação média anual nos Estados Unidos, medidas mais ricos passou a fluir principalmente
por índices nacionais de preços ao consumidor. para o estrato intermediário, pouco so-
brando para os mais pobres.
24

25. GRÁFICO 4 A pobreza
extrema no
Porcentagem da renda nacional detida pelos 20% mais pobres
Brasil*, 1990/2008 Brasil, hoje,
2,9
3,0
2,9
3,1
é menos de
2,5
2,6
2,8
um quinto da
2,2
2,4
2,3 2,3
2,2 2,2
2,3
2,4
2,3 de 1990. A
desigualdade
caiu bastante
mas pode cair
* Exclusive a
população rural
ainda mais.
dos Estados de
RO, AC, AM,
RR, PA e AP.
IBGE, Pesquisa
Nacional por
Amostra de
Domicílios,
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 PNAD.
GRÁFICO 5
Porcentagem da renda nacional detida por estratos de renda
Brasil*, 1990/2008
20% mais ricos
20-80% intermediários
20% mais pobres
65,2 63,6 61,9 64,3 64,2 64,0 63,9 64,0 63,9 63,4 63,5 63,5 63,0 62,3 61,2 61,0 60,5 59,6 58,9
ER RAD IC AR A EXTRE MA POBREZA E A FOME
36,0 36,1 36,6 37,5 38,0
32,7 34,2 35,7 33,4 33,5 33,6 33,9 33,8 33,7 34,1 34,2 34,2 34,5 35,2
1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
* Exclusive a população rural dos Estados de RO, AC, AM, RR, PA e AP.
IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, PNAD.
Em conjunto, a evolução dos indicadores A segunda meta para 2015 do primeiro
da primeira meta mostra que o desempe- Objetivo de Desenvolvimento do Milê-
nho do país na redução da pobreza extre- nio é a redução à metade da proporção
ma de 1990 a 2008 foi bem maior do que da população mundial que passa fome.
o pactuado na Declaração do Milênio: a A redução da fome no mundo tem sido
meta internacional para 2015 foi superada uma das principais preocupações a guiar a
em 2002 e a meta nacional foi superada participação do Brasil nos fóruns interna-
em 2008. Se o ritmo da redução se man- cionais. Consonante, o país adotou como
tiver nos próximos anos, a pobreza extre- meta a erradicação da fome até 2015. O
ma será erradicada do Brasil por volta de principal indicador da segunda meta é a
2013-2014. porcentagem de crianças de zero a quatro
R e l a t ó r i o N a c i o n a l d e A c o m p a n h a m e n t o 25