Declaração IRPF 2010 opções e obrigatoriedade

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física DIRPF 2010 Retrospectivas e Tendências

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Opções: Declaração Imposto Renda Pessoa Física – DIPF: - Simplificada - É a opção em que se utiliza o desconto de 20% (vinte por cento) dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.743,63, em substituição a todas as deduções legais, sem necessidade de comprovação. - Completa – É a opção em que podem ser utilizadas todas as deduções legais, desde que comprovadas.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Opções: Declaração Imposto Renda Pessoa Física – DIPF: Qualquer contribuinte pode optar pelo desconto simplificado. Contudo, o contribuinte deve optar pela entrega da declaração que utilize as deduções legais, se desejar: a) compensar imposto pago no exterior, ou b) compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, resultado negativo (prejuízo) da atividade rural de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009, sendo vedada, neste caso, a apresentação da declaração em formulário.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte, residente no Brasil, que, no ano-calendário de 2009, se enquadrou em qualquer das seguintes situações: 1. recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08; tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não-assalariado, proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural; 2. recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],3. participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, inclusive inativa, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual; Atenção: Desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade, fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou de aquisição foi inferior a R$ 5.000,00.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Atenção: Fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa física cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade e que o valor dos seus bens privativos não exceda R$ 80.000,00. 6. passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro. Verifique as Instruções para pessoa Física não-residente que ingressou no Brasil .

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],7. relativamente à atividade rural, com o preenchimento do Demonstrativo da Atividade Rural obteve receita bruta superior a R$ 86.075,40; ou deseja compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, resultados negativos (prejuízos) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009, ficando obrigado à apresentação da declaração na opção pela tributação utilizando as deduções legais. 8. optou pela isenção do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Atenção: A pessoa física que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens 1 a 8 de Obrigatoriedade de Apresentação da Declaração fica dispensada de apresentar a declaração se constar como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual sejam informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua. O contribuinte que se enquadrou em qualquer das hipóteses previstas nos itens 1 a 6 e 8 e que tenha obtido resultado positivo da atividade rural também deve preencher o Demonstrativo da Atividade Rural.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],É vedada a apresentação da declaração em formulário pela pessoa física que, no ano-calendário de 2009, se enquadrou em qualquer uma das seguintes situações: - recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00; - recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00; - recebeu, de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis na declaração; - incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],- incorreu em uma das hipóteses previstas nos itens 3, 4, 7 e 8 de OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA; - obteve resultado positivo da atividade rural; - pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa; - pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico; - efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos; - pretenda compensar imposto pago no exterior; ou - cujas informações a serem prestadas na declaração ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos respectivos quadros dos formulários.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Também é vedada a apresentação em formulário da Declaração de Ajuste Anual: - original, após 30 de abril de 2010; - retificadora, a qualquer tempo; - relativa a espólio.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],- Salários - rendimentos do trabalho assalariado, proventos de aposentadoria, - Pensões - Esses rendimentos sujeitam-se ao recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) em nome do beneficiário, ainda que este seja menor de idade . - Ganhos nas aplicações financeiras; - Aluguéis; - Ganhos da atividade rural; - Ganhos em atividade profissional – Autônomos – não assalariado.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],a parcela dos rendimentos correspondentes a lucros, apurados a partir de 01/01/1996, distribuídos em 2009 a titular, sócio ou acionista de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a título de lucros ou dividendos, que exceder ao valor apurado na escrituração e aos lucros acumulados ou reserva de lucros de anos anteriores, observada a legislação vigente à época da formação dos lucros; - os lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica domiciliada no exterior; - o valor decorrente de reajustamento e os juros recebidos na alienação a prazo ou a prestação de bens ou direitos adquiridos em reais;

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],- o acréscimo patrimonial não justificado pelos rendimentos declarados; - o valor do resgate e dos rendimentos provenientes de partes beneficiárias ou de fundador e de outros títulos semelhantes; - o lucro do comércio ou da indústria de declarante que não exerça habitualmente a profissão de comerciante ou industrial; - o valor tributável (diferença positiva entre o montante recebido, inclusive no caso de resgate, e o somatório dos respectivos prêmios pagos) recebido em decorrência de cobertura por sobrevivência em apólices de seguros de vida (Vida Gerador de Benefício Livre -VGBL).

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],VGBL - Caso tenha optado pelo regime de tributação exclusiva na fonte previsto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.053, de 29 de dezembro de 2004, o valor tributável deve ser informado na ficha RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA/DEFINITIVA. - Os dividendos, bonificações em dinheiro, lucros e outros interesses apurados em 1994 e 1995, na escrituração comercial de pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, recebidos em 2009.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Atenção: O autônomo que prestou serviços exclusivamente à pessoa jurídica e escriturou livro Caixa deve preencher a coluna Livro Caixa da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e do Exterior pelo Titular e/ou pelos Dependentes, conforme o caso, e deixar em branco as demais.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],São dedutíveis os pagamentos a entidades de previdência privada domiciliadas no Brasil A dedução fica limitada a 12% do total dos rendimentos tributáveis. As deduções ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, observada a contribuição mínima.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Podem ser deduzidas as despesas realizadas pelo declarante com a própria educação, dos dependentes relacionados na declaração e dos alimentandos, desde que em cumprimento de decisão judicial, acordo homologado judicialmente ou escritura pública. São dedutíveis as despesas realizadas com: - a educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; - o ensino fundamental; - o ensino médio; - a educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização); - a educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],É o livro no qual são relacionadas, mensalmente, as receitas e despesas relacionadas à prestação de serviços sem vínculo empregatício. Está dispensado o seu registro na RFB ou em cartórios. Despesas: Despesa de custeio Considera-se despesa de custeio aquela indispens á vel à atividade profissional, como aluguel de sala comercial, gastos com á gua, luz, telefone, material de expediente ou de consumo e contrata ç ão de pessoal (sal á rios, INSS, FGTS).

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Despesas com Transporte/locomo ç ão – Não são dedut í veis as despesas com transporte, locomo ç ão, combust í vel, estacionamento, manuten ç ão de ve í culo, seguro e pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve í culos Automotores (IPVA), com exce ç ão das efetuadas por representante comercial autônomo, quando correrem por conta desse. Aten ç ão: No caso de representante comercial autônomo, as despesas de transporte devidamente comprovadas podem ser lan ç adas em conta pr ó pria, a ser criada pelo usu á rio na rela ç ão de despesas dedut í veis, uma vez que não h á conta espec í fica para esse fim no plano de contas existente no programa.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],T í quetes de caixa - comprova ç ão de despesa - Os t í quetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes, não podem comprovar despesas relacionadas no livro Caixa. Compra de bens/direitos Apenas o valor relativo à s despesas de consumo é dedut í vel no livro Caixa. Deve-se, portanto, identificar quando se tratar de despesa de consumo ou de aplica ç ão de capital.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Arrendamento mercantil [leasing] - Não são dedut í veis os gastos feitos com arrendamento mercantil. O valor pago a esse t í tulo deve ser informado na ficha Bens e Direitos da Declara ç ão de Ajuste Anual . Deprecia ç ão de bens - Não é permitida a dedu ç ão com a deprecia ç ão de bens. Im ó vel residencial/profissional - No caso de im ó vel residencial ser tamb é m utilizado na atividade profissional, pode ser deduzida a quinta parte de despesas com aluguel, energia, á gua, g á s, taxas, impostos, telefone, condom í nio, quando não se possa comprovar quais as relativas à atividade profissional.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Benfeitoria - Im ó vel pr ó prio Não são dedut í veis os gastos com consertos, manuten ç ão e reforma de im ó vel de propriedade do contribuinte. Benfeitorias - im ó vel alugado As despesas com benfeitorias e melhoramentos feitas pelo inquilino, profissional autônomo, que contratualmente fizerem parte como compensa ç ão do valor do aluguel devido, são dedut í veis no mês do pagamento, desde que escrituradas em livro Caixa e comprovadas .

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Assinatura de publica ç ões/compra de roupas - profissional autônomo - As despesas com roupas especiais e publica ç ões necess á rias à atividade do profissional autônomo podem ser deduzidas, desde que escrituradas e devidamente comprovadas . Contribui ç ões a sindicatos/associa ç ões/conselhos - Essas contribui ç ões são dedut í veis, quando relacionadas com a atividade do profissional autônomo, desde que escrituradas e comprovadas . Pagamentos a terceiros – São dedutíveis os pagamento de sal á rios e encargos. São tamb é m dedut í veis os pagamentos feitos a terceiros sem v í nculo empregat í cio, desde que considerados como despesa de custeio necess á ria ao recebimento da receita e à manuten ç ão da fonte produtora.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Despesas com propaganda - As despesas com propaganda relacionada com a atividade profissional do autônomo são dedut í veis quando escrituradas e devidamente comprovadas. Participa ç ão em congressos/semin á rios – São dedutíveis d espesas para comparecimento a encontros cient í ficos como congressos e semin á rios, não reembolsadas ou ressarcidas, tais como taxa de inscri ç ão, compra de publica ç ão, hospedagem etc. Não é permitida a dedu ç ão de despesas com acompanhante. O certificado de comparecimento a esses encontros deve ser guardado para comprova ç ão.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],PRAZOS E LOCAIS DE ENTREGA Disquete - nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no Brasil, durante o seu horário de expediente até o dia 30 de abril de 2010 Internet - Com a utilização do programa de transmissão Receitanet, disponível no sítio da RFB na Internet, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>. As declarações podem ser transmitidas até as 24 horas (horário de Brasília) de 30 de abril de 2010 . Formulário - Nas agências e lojas franqueadas dos Correios, durante o seu horário de expediente, até o dia 30 de abril 2010 , sendo do contribuinte o custo do serviço prestado .

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],PRAZOS E PENALIDADES: A entrega da declaração após 30/04/2010, sujeita o contribuinte à seguinte multa: a) existindo imposto devido, ainda que integralmente pago, multa de 1% (um por cento) ao mês ou fração de atraso, calculada sobre o imposto devido, mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% (vinte por cento) do imposto devido; b) não existindo imposto devido, multa de R$ 165,74.

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],O contribuinte deve preencher este demonstrativo, caso se enquadre em qualquer das condições a seguir: - Apurou resultado positivo da atividade rural, em qualquer montante, e desde que esteja obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual; - O montante de sua participação nas receitas brutas das unidades rurais exploradas individualmente, em parceria ou condomínio, em 2009, foi superior a R$ 86.075,40, caso tenha exclusivamente receitas de atividade rural; - Deseja compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, resultado negativo (prejuízo) de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009, ficando obrigado à apresentação da declaração no modelo completo.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],O Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital deve ser preenchido pela pessoa física que, em relação a bens, direitos ou participações societárias adquiridos em reais, em qualquer mês do ano-calendário de 2009: 1. efetuou alienação, a qualquer título, de bens móveis, imóveis ou direitos de qualquer natureza, tais como casa, apartamento, terreno, terra nua (imóvel rural), sala ou loja, veículo, aeronave, embarcação, jóia, objeto de arte, de coleção, antigüidade, direito de autor, de invento e patente, título de clube, quota ou quinhão de capital, participação societária, salvo se negociada em bolsas de valores no Brasil;

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],O Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital deve ser preenchido pela pessoa física que, em relação a bens, direitos ou participações societárias adquiridos em reais, em qualquer mês do ano-calendário de 2009: 2. recebeu parcela(s) relativa(s) à alienação a prazo/prestação efetuada em anos anteriores, cuja tributação foi diferida; nesse caso, apenas devem ser preenchidas as fichas Identificação e Cálculo do Imposto; 3. efetuou, quando equiparada à pessoa jurídica, alienação de bens móveis, imóveis ou direitos não abrangidos pela equiparação.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Este demonstrativo deve ser preenchido pela pessoa física, residente no Brasil, que durante o ano-calendário de 2009 efetuou: - alienações de ações no mercado à vista em bolsa de valores; - alienação de ouro, ativo financeiro, no mercado disponível ou à vista em bolsa de mercadorias, de futuros ou diretamente junto a instituições financeiras; - operações nos mercados a termo, de opções e futuro, em bolsa de valores, de mercadorias e de futuros, com qualquer ativo; - - operações nos mercados a termo, de opções e futuro, fora de bolsa, inclusive com opções flexíveis. - alienação de quotas dos fundos de investimento imobiliário, em bolsa.

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],- Verificar se todos os rendimentos incluindo os não tributáveis foram informados; - Verificar os limites de dedutibilidade; - Verificar se os rendimentos líquidos suportam a variação patrimonial; - Verificar se o desconto padrão de 20% não foram considerados para justificar o acréscimo patrimonial; - Verificar se os documentos comprovatórios são fidedignos ;

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - DIPF ,[object Object],Equipe IRPF KRYPTON

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