1. Carta aberta do Setorial de Direitos Humanos à sua militância
O Setorial de Direitos Humanos do PT/PE vem a público externar a sua enorme
preocupação e contrariedade pela posse do Deputado Marco Feliciano no posto de
Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos
Deputados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em vigor desde 1995,
constitui-se de um importante espaço de debate público em torno da garantia e
promoção dos Direitos Humanos de todas e todos, no âmbito do legislativo nacional.
Órgão este de referência para o aprofundamento das discussões sobre o Estado
Democrático de Direito, tem assumido, nos últimos anos, o lugar de instância
qualificada nas principais denúncias de violações aos Direitos Humanos em suas mais
variadas dimensões (civil, política, econômica, cultural, social, ambiental, sexual,
reprodutiva), em especial, quando cometidas contra grupos historicamente em
condição de vulnerabilidade.
Nesse contexto, faz-se extremamente necessário que a referida CDHM venha a seguir
no rumo do fortalecimento da luta dos movimentos sociais, prezando pelo
reconhecimento das identidades plurais existentes e posicionando-se energicamente
contra os padrões discriminatórios e violadores que, não poucas vezes, incitam o ódio,
a intolerância e a deflagração da violência nas mais diversas regiões do País. O Estado
Democrático de Direito somente pode se estabelecer a partir do momento em que os
Direitos Humanos venham a ser efetivados e respeitados em todos os níveis da
Sociedade brasileira.
O Setorial de Direitos Humanos do PT/PE une-se, assim, as vozes de todas e todos que
têm se manifestado contrariamente a posse do Deputado Marco Feliciano, ante as
evidentes demonstrações de inspiração lesiva e discriminatória produzidas por este
através de seus posicionamentos contrários a todo o histórico de luta estabelecido nos
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2. últimos anos no âmbito dos Direitos Humanos no Brasil. Ademais, solicita-se que a
Câmara dos Deputados reveja a decisão de posse do referido Deputado, para que não
se inviabilize este produtivo canal de diálogo que já há alguns anos se estabelece entre
os movimentos sociais e o Legislativo Federal.
Assim, ao tempo em que manifesta sua convicção sobre a importância do
fortalecimento da democracia brasileira e da proteção, promoção, garantia e na defesa
dos Direitos Humanos, este órgão colegiado reafirma seu compromisso em favor do
respeito à diversidade de gênero, de raça, de etnia, de orientação sexual, de
regionalidade, geracional, de religiosidade e de opção política.
Recife, 08 de Maio de 2013.
ASSINAM ESTA CARTA OS SEGUINTES SETORIAIS E SECRETARIAS:
SETORIAL DE DIREITOS HIMANOS
SETORIAL LGBT
SETORIAL AGRARIO
SETORIAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
SECRETARIA DE COMBATE AO RACISMO
SECRETARIA DE CULTURA
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3. SETORIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SETORIAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SETORIAL DE ECONÔMIA SOLIDARIA
SETORIAL DE EDUCAÇÃO
SETORIAL INDIGINA
SECRETARIA DE JUVENTUDE
SETORIAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
SECRETARIA DE MULHERES
SETORIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SETORIAL DE TRASPORTE
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4. SETORIAL SINDICAL
SETORIAL DE SAÚDE
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