1) A ata resume a terceira reunião da coordenação estadual do Fórum Estadual dos Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS de Santa Catarina para discutir assuntos como financiamento, plano de lutas e composição de comissões. 2) Foi aprovada a ordem do dia e a ata anterior, além de definidas representações de entidades na coordenação e preparações para a reunião nacional do fórum. 3) Também foram debatidos temas como o programa CapacitaSUAS, elaboração de

1. FETSUAS/SC
FÓRUM ESTADUAL DE TRABALHADORES E TRABALHADORAS
DO SUAS DE SANTA CATARINA
Ata da 3ª Reunião da Coordenação Estadual do Fórum Estadual dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do SUAS de Santa Catarina- FETSUAS/SC
Aos dezoito de outubro de dois mil e doze na sede da Central Única dos Trabalhadores de Santa
Catarina- CUT/SC, com inicio as 09:30hs teve início a terceira reunião da Coordenação Estadual do
FETSUAS/SC, com a presença da representante do CRESS/SC Marliange da Silva; da representante
do CRP/SC Giuliana Remor; do representante da ABRATO/SC, Lourival Filho; da representante do
CREFITO 10, Miriam A. C. Menel; da representante do SinPsi- SC, Vânia M. Machado; da
representante dos trabalhadores e trabalhadoras dos municípios de Pequeno Porte I, Elisangela R.
Hobus (Trombudo Central); da representante dos trabalhadores e trabalhadoras da Gestão
Estadual Bruna Roberto Floriano. Foram justificadas as ausências da representante suplente do
CRESS/SC Maristela dos Santos, do representante Titular do CRP/SC, Jadir F. Machado, da
representante dos Municípios de Pequeno Porte II, Daiani Elisa Matiello de Moura, do
representante dos municípios de Grande Porte Arnaldo Xavier e do representante da CUT/SC Sergio
Bernardo. Inicialmente foi aberto aos presentes para manifestação quanto a Coordenação da
reunião, ficando esta ao cargo do Terapeuta Ocupacional Lourival Filho e a Secretaria foi solicitada a
Sra. Vânia Machado. 1- Apreciação da Ordem do Dia - Na sequencia, foi colocada em aprovação a
ordem do dia, com a leitura: 1-Apreciação da Ordem do Dia. 2-Apreciação da Ata da Coordenação
Estadual de 20 de setembro de 2012. 3-Apresentação de expedientes e encaminhamentos-
Coordenação Executiva. 4-Reconhecimento dos membros titulares e suplentes indicados pelas
Entidades/Fóruns para a composição da Coordenação Estadual do FETSUAS/SC. 5-Apresentação
dos resultados relativos ao financiamento do FETSUAS/SC para a reunião da Coordenação
Nacional de 19 e 20 de outubro de 2012 (cotização) e preparação para a participação (demanda
estadual e contribuição às Comissões). 6- Encaminhamentos relativos ao Plano de Lutas do
FETSUAS/SC: Apreciação de minuta de ofício às entidades representativas dos trabalhadores e
trabalhadoras do SUAS acerca da contribuição para a Mesa Estadual Permanente de Negociação
do SUAS. 7-Situaçao do financiamento da Assistência Social 2013- LOA 2013 – Encaminhamentos.
8 - Composição das Comissões do FETSUAS/SC. 9- Encaminhamentos relativos ao financiamento
do FETSUAS/SC 2013.10- Acompanhamento da criação dos FMTSUAS/ FORTSUAS. 11- Debate
sobre a elaboração dos PCCS/SUAS. 12-Informes. Foi incluído item relativo aos encaminhamentos
quanto a apreciação da LOGO do FETSUAS/SC e feitas alterações na ordem de temas para privilegiar
determinadas discussões. 2-Apreciação da Ata da Coordenação Estadual de 20 de setembro de 2012.
A ata foi encaminhada com antecedência para os presentes, sendo lida e feitas alterações na plenária e
na sequencia aprovada por unanimidade. 12- Informes: A Sra. Marliange dá ciência de
correspondência virtual encaminhada ao Fórum pelo Conselho Federal de Psicologia – CFP que dá
conhecimento ação judicial impetrada pela Federação Brasileira dos Hospitais, cujo resultado foi
favorável ao CFP que ganhou direito de editar, divulgar, distribuir e comercializar o Vídeo “Tribunais
dos Crimes da Paz” e do livro “A instituição sinistra- mortes violentas em hospitais psiquiátricos no
Brasil”. A Sra. Miriam informa que não foi possível a cedência da sala no CREFITO para a presente
reunião, mas que irá gestionar para a reunião de novembro. 13- LOGO do FETSUAS- Foi
apresentada a LOGO que foi produzida pelo CRP-12 e que será submetida à aprovação no facebook,
juntamente com a logo criada pelo Sr. Sidynei Rodrigues a qual, atualmente, ilustra para a página
do Facebook do FETSUAS/SC. Para este encaminhamento é necessário estabelecer contato com o

2. Sr. Sidynei , que administra o Facebook do FETSUAS/SC para passar a senha para membros da
Comissão de Divulgação, a ser composta ainda nesta reunião. O Sr. Sydinei, em razão de problemas
pessoais já manifestou interesse de repassar esta tarefa. 4-Reconhecimento dos membros titulares e
suplentes indicados pelas Entidades/Fóruns para a composição da Coordenação Estadual do
FETSUAS/SC. A maioria das entidades já encaminhou oficialmente os nomes de seus representantes. A
Coordenação executiva verificará as entidades que ainda não informaram e fará o contato. Foi
comunicada pela Sra. Giuliana que haverá alteração na representação suplente do CRP-12, a qual passa
a ser assumida pela Sra. Giuliana, na vaga da Sra. Carolina Marques. A Sra. Bruna comunica dificuldades
em estabelecer contatos com representação da Sociologia no Estado. A Sra. Marliange ficou responsável
em fazer contatos com a representação da Federação dos Sociólogos quando da sua participação na
reunião do FNTSUAS. Na busca de estabelecer contato com a representação dos Economistas
Domésticos em SC foi verificado na página do Conselho Federal dos Economistas Domésticos edital de
concurso, no qual não fica clara a distinção de atribuições entre os economistas domésticos e o
assistente social; desta forma, este assunto será levado à reunião nacional, além de buscar aproximar a
categoria ao FETSUAS/SC. Na sequencia, a Sra Bruna informa sobre a vinda ao Estado da Consultoria do
MDS responsável pela Gestão do Trabalho para reuniões sobre o CAPACITASUAS. 10- Acompanhamento
da criação dos FMTSUAS/ FORTSUAS. A Sra. Marliange comunica o email recebido da Sra. Daiani Elisa
Matiello de Moura, representante dos Municípios de Pequeno Porte II sobre o Encontro dos
Trabalhadores/as do SUAS da Cidade de São Francisco do Sul que aconteceria em 11 de outubro e foi
transferido para 07 de novembro. Informou que encaminhou material relativo ao FETSUAS/SC para
instrumentalizar o Encontro. 5-Apresentação dos resultados relativos ao financiamento do FETSUAS/SC
para a reunião da Coordenação Nacional de 19 e 20 de outubro de 2012 (cotização) e preparação para
a participação (demanda estadual e contribuição às Comissões). A Sra. Marliange informa que cinco
entidades confirmaram participação na cotização: CRESS/SC, CRP-12, CREFITO, ABRATO e a CUT-SC.
Como o CRESS/SC ficou responsável pela administração das despesas, este informará às entidades o
respectivo valor a ser reembolsado ao mesmo com a emissão de recibos. Sra. Miriam faz uma sugestão
de que para o próximo ano haja a participação de uma terceira entidade nas reuniões da Coordenação
do FNTSUAS que acontece a cada dois meses e que esta terceira representação fosse constituída por
forma de rodízio, além das representações titular e suplente. Visto que esta questão pode acarretar
dificuldade para as entidades participarem das cotizações; de outro lado foi ponderado que as Entidades
podem colocar em seus orçamentos a participação de representantes nas reuniões da coordenação
nacional e plenária, como forma de ampliar a participação no movimento. Colocada em apreciação a
sugestão da Sra. Miriam, esta foi acatada, no sentido de que a proposta de financiamento para 2013
apresente o financiamento de uma terceira pessoa, para manifestação das entidades. A Sra. Marliange
esclareceu sobre a definição da titularidade e suplência estabelecida na Plenária Estadual de julho de
2012, sendo que na plenária de 2013 estas representações serão submetidas à nova deliberação, o que
irá implicar em alteração das atuais representações. Com relação à participação do FETSUAS/SC na
reunião da Coordenação Nacional de dezembro será necessário renovar o convite/oficio para a
cotização e na próxima reunião da Coordenação deverá ser feita a escolha do terceiro representante
para participar no Seminário sobre identidade e representação dos trabalhadores. A Sra. Marliange
apresenta os Relatórios da reunião do FNTSUAS de agosto com objetivo de preparar sua participação na
reunião de 19 e 20 de outubro. Informa que participará da reunião da Comissão de Formação e
articulação à qual faz parte. Foi assinalado o prejuízo pela ausência da Sra. Vânia que esteve presente na
última reunião do FNTSUAS, principalmente pela sua participação nas Comissões da Mesa de
Negociação e Finanças. A Sra. Marliange leu a pauta da reunião do FNTSUAS. A Sra. Vânia solicitouque
fosse sugerido que o Seminário de dezembro fosse On line. A Sra. Marliange irá levar esta reivindicação.
A Sra. Miriam traz uma questão acerca da necessidade de haver maior clareza nas regulamentações
locais e orientações nacionais do papel do Coordenador nos diferentes Serviços Socioassistencias e de
como este pode ser avaliado pelas equipes técnicas. Neste sentido, a Sra. Vânia assinala oportuna esta
questão para ser levada à discussão no FNTSUAS, uma vez em que tem que ficar claro que o profissional
na função de coordenador está sujeito aos seus respectivos Conselho Profissionais, como prevê a NOB-
SUAS. Cita que em alguns casos profissionais que assumem cargos de coordenação buscam se

3. desvincular de seus conselhos profissionais, por entender não estar exercendo a profissão. A Sra.
Marliange acrescenta que precisa ser definido pelo MDS/CNAS que os coordenadores devem ser cargos
efetivos, sendo que há brechas nesta orientação que favorece aos problemas de assédios, arbítrios,
entre outras. Coloca que as avaliação de trabalhadores vem sendo realizadas por profissionais não
qualificados, ficando sujeito às avaliações equivocadas. Comprometeu-se a levar esta discussão a
Reunião Nacional. Foram sintetizadas as demandas para serem encaminhadas e articuladas na reunião
Nacional de 19 e 20 de outubro, a qual a Sra. Marliange, representante titular do FETSUAS/SC irá
participar: 1) articular com a Federação dos Sociólogos e o Conselho Federal dos Economistas
Domésticos para a representação no FETSUA/SC; 2) repassar ao CFESS documento – edital de concurso-
identificado no site da Economia Doméstica; 3) verificar condições de hospedagem para a reunião de
dezembro; 4) solicitar que o Seminário seja online; 6) problematizar a questão dos Coordenadores dos
Serviços Socioassistenciais. 6- Encaminhamentos relativos ao Plano de Lutas do FETSUAS/SC.
Apreciação de minuta de ofício às entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras do
SUAS acerca da contribuição para a Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUAS. A Sra.
Marliange apresentou a minuta de oficio dirigido às entidades representativas das categorias
profissionais, sensibilizando a discussão sobre a constituição da Mesa de Negociação do SUAS, fazendo
a leitura para os presentes que propuseram correções e alterações. Deliberado o prazo para o envio de
respostas das entidades as questões abordadas no ofício até 20 de novembro, ressaltando-se que as
contribuições que possam ser encaminhadas dentro deste prazo poderão ser reunidas como
contribuições ao Seminário do FNTSUAS em 14 e 15 de dezembro. Com relação a deliberação do Plano
de Lutas de “Acompanhar e intervir na execução do Programa CapacitaSUAS, com vistas a qualificar a
formação política dos trabalhadores e trabalhadoras” foi ressaltado pela Sra. Marliange que o Estado
fez a adesão ao Programa que vai contemplar 1160 (hum mil, cento e sessenta) trabalhadores e
trabalhadoras de nível superior. Quanto aos trabalhadores de nível médio, a Sra. Bruna informa que o
MDS, na pessoa do Sr. José Cruz, disse que está sendo preparado um Curso específico. Providências: que
o FETSUAS encaminhe um oficio solicitando informações sobre o CAPACITASUAS e colocar o interesse
de participar da construção em SC, ficando a Sra. Bruna responsável pela elaboração deste oficio.
Quanto ao processo de definição dos trabalhadores de nível médio, levantado pela Sra. Vânia, o
FETSUAS irá acompanhar. 9- Encaminhamentos relativos ao financiamento do FETSUAS/SC 2013.
Deverão ser previstas pela coordenação executiva despesas para o financiamento do FETSUAS/SC além
das viagens da coordenação nacional, quais sejam: material de expediente, mala direta, Plenária
Estadual, viagens para fortalecimento dos FMTSUAS, correspondências e o Seminário Estadual.
Deverá ser encaminhado ofício às entidades. 8 - Composição das Comissões do FETSUAS/SC. Os
presentes se colocaram nas seguintes Comissões: 1) Mesa de Negociação: Lourival e Vânia; Finanças:
Vânia; 3) Formação e Articulação: Marliange, Liliane e Miriam; 4) Comunicação: Bruna, Elisangela
Hobus e Juliana Remor. Os demais membros deverão ser sensibilizados para inclusão nas comissões. 7-
Situação do financiamento da Assistência Social do Estado de SC para 2013- LOA 2013. A Sra.
Marliange coloca a urgência de se intervir nos valores/recursos orçamentários para a LOAS 2013 da
Assistência Social. Fala que os recursos para o Programa Santa Renda estão sendo retirados do
cofinanciamento dos Serviços, de que não há expansão dos recursos e da dependência do Fundo Social.
Lembra a mobilização ocorrida em 2012 devido a mesma situação drástica de financiamento da
assistência social e que para este ano está sendo articulada pelo CEAS/SC, pelos movimentos sociais e
FECAM uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa sobre o orçamento para a Assistência Social
para 2013. Neste sentido, foi sugerido que o Sr. Sérgio Bernardo, Conselheiro do CEAS/SC, do segmento
dos trabalhadores, representando a CUT/SC represente o FETSUAS/SC na audiência pública. A proposta
foi aceita por unanimidade. Visto os temas que o FETSUAS/SC deve enfatizar na audiência: Comando
Único para a Assistência Social do estado; Realização de concurso público para a recomposição do
quadro de trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social; Chamamento aprovados em concursos
vigentes; Garantia de receita vinculada para investimento na área da assistência social; Instalação da
Mesa Estadual Permanente de Negociação do SUAS; Extinção do Fundo Social, na condição de Fundo
Paralelo às ações da Assistência Social . Foi informado durante a reunião que a data da Audiência
Pública será dia 29/10/12, às 14hs na ALESC. O FETSUAS divulgará amplamente para todas as entidades

4. participarem, em especial nas mídias das entidades. 11- Debate sobre a elaboração dos PCCS/SUAS. A
Sra. Marliange falou sobre as dificuldades que tem enfrentado no acompanhamento que tem feito do
PCCS do quadro civil de Fpolis e do quanto não havia conhecimento sobre a política de AS, não estando
contemplados diversos trabalhadores no quadro, os quais já estão definidos por meio de Resolução do
MDS. A Sra. Elisângela fala sobre o PCCS específico do SUAS de Trombudo Central que está na fase
de descrição dos cargos, considerando as profissões estabelecidas. A Sra. Miriam traz a experiência
de Jaraguá do Sul que também está mobilizado na construção de PCCS. Encaminhamento: Colocar
no Facebook uma chamada para todos os municípios/trabalhadores para sejam comunicado a as
experiências de construção dos seus PCCS municipais com vistas ao Observatório da Assistência
Social. Elaborada em conjunto a chamada para esta atividade. A Sra. Miriam manifesta preocupação
com a garantia de processos isonômicos de salários na construção dos PCCS. Sem mais, eu Vania
Maria Machado e Marliange da Silva lavramos a presente ata.