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Monografia "O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques"

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
      CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
        DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL




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Monografia "O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques"

  1. 1. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL O SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA CASA-ABRIGO PROFESSORA NÚBIA MARQUES São Cristóvão–SE 2010/1
  2. 2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Serviço Social. ORIENTADORA: Prof.ª Dr.ª Maria Helena Santana Cruz São Cristóvão-SE 2010/1
  3. 3. FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE Oliveira, Monique Elen Rodrigues de Araújo O sistema de atendimento às vítimas de violência doméstica da O48s Casa-Abrigo Professora Núbia Marques / Monique Elen Rodrigues de Araújo. – São Cristóvão, 2010. 106 f.: il. Monografia (Bacharelado em Serviço Social) – Departamento de Serviço Social, Centro de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal de Sergipe, 2010. Orientador: Profª Drª Maria Helena Santana Cruz. 1. Violência contra as mulheres. 2. Mulheres – Assistência em Instituições. 3. Casa-Abrigo Professora Núbia Marques (SE). I. Título. CDU 364.63-027.553(813.7)
  4. 4. Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques Aprovada em 09/07/2010 ___________________________________________ Orientadora: Professora Doutora Maria Helena Santana Cruz Universidade Federal de Sergipe ___________________________________________ Examinadora: Professora Doutora Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves Universidade Federal de Sergipe ____________________________________________ Examinadora: Doutoranda Maria Aparecida Souza Couto Universidade Federal de Sergipe São Cristóvão-SE 2010/1
  5. 5. Dedico este trabalho à minha querida mãe Silvia e ao meu esposo Tarcísio, que estiveram sempre presentes em todos os momentos desta trajetória.
  6. 6. AGRADECIMENTOS O desejo de vitória é uma necessidade que se faz presente em muitos momentos de nossa vida, principalmente quando almejamos algo que parece ser tão difícil. O caminho é árduo, cheio de situações inesperadas que trazem o sentimento de medo, ansiedade e impotência, mas que aos poucos vão desaparecendo e dando lugar ao prazer do dever cumprido. Agora posso dizer que venci mais uma etapa e faço o seguinte desabafo: o percurso rumo à realização de um sonho não é fácil, mas os bons resultados são obtidos a partir da paciência e compressão, não adianta ter pressa. Tudo tem o seu devido tempo, não adianta querer burlar as etapas. Durante o meu percurso acadêmico passei por inúmeros obstáculos e até pensei que não conseguiria chegar até o fim, mas me surpreendi. Então, estou aqui para agradecer aos que se fizeram presentes nessa longa caminhada. Primeiramente a Deus, meu fiel escudeiro que sempre me deu forças para alcançar os meus objetivos, sem Ele eu não teria conseguido superar os obstáculos durante toda formação acadêmica. A minha avó Ercília, exemplo de vida. Obrigada pelos momentos de felicidades! A Carmem e Tânia, que me adotaram como neta, obrigada pela torcida por minha vitória, vocês são um presente de Deus em minha vida! A minha mãe Silvia, que me deu o dom da vida. É o exemplo de uma mulher de força e coragem, que não mediu esforços para me educar. Representa para mim algo incomensurável, não só por sua honestidade, mas também pela bravura em desempenhar o papel de mãe e pai. Nunca deixou de ser presente em minha vida, serei eternamente grata! Ao meu irmão Thiago, que hoje representa um laço de amizade. Tudo o que fiz foi para o seu bem. TE AMO! Ao meu esposo Tarcísio, que é um presente dado por Deus. Peço-te desculpas pelos momentos de ausência e aproveito o ensejo para agradecer o seu apoio, principalmente pela paciência em me conduzir todos os dias para a UFS. Essa conquista é nossa, TE AMO! Aos meus familiares que se fizeram presentes durante essa etapa, em especial aos meus padrinhos: Vera Lúcia e Aroaldo. E aos meus primos: Jozias, Patrícia, Andréa, Augusto e Mariana, vocês moram no meu coração! A minha família do coração: Rosa, Edson, Lilian, Liliane e Leilane. Obrigada pela acolhida, vocês são muito importantes para mim!
  7. 7. As minhas irmãs do coração: Ceiça e Maria, pela compreensão nos momentos de ausência, vocês são inesquecíveis! Aos professores Marcelo e Marilene, que desempenharam um papel muito importante na minha vida. Galguei mais esse espaço por causa do empenho e compromisso despendido por vocês durante a minha formação educacional. Os ensinamentos vêm da base! A orientadora, Prof.ª Drª. Maria Helena Santana Cruz, que humildemente compartilhou seu vasto conhecimento acerca do tema. Obrigada pela compreensão, entusiasmo e apoio na elaboração desse trabalho. Aos professores que foram responsáveis pela minha formação acadêmica, em especial aos do Departamento de Serviço Social. As minhas amizades constituídas no espaço universitário, Renata e Silvaneide: Muito obrigada pela força! Aos estagiários e profissionais do Núcleo Psicossocial da Vara de Execuções Criminais de Sergipe, pela contribuição para o meu crescimento pessoal e profissional. A todos da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC e da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, pela oportunidade ímpar de realizar esse trabalho, em especial a Assistente Social Magna, que tanto torceu por mim. Não poderia deixar de esquecer as amigas: Luzia, Clésia e Edileuza, com as quais compartilhei meus anseios e dificuldades. E por fim, aos profissionais e usuárias que foram entrevistados. Agradeço pela receptividade e confiança em expor suas representações acerca do tema pesquisado. Destarte contribuíram imensamente para a minha formação profissional. Finalizo brindando com todos o sabor doce da VITÓRIA! Monique Elen Rodrigues de Araújo Oliveira
  8. 8. Não existe mulher que gosta de apanhar, o que existe é uma mulher humilhada demais para denunciar, machucada demais para reagir e pobre demais para ir embora. (Autor desconhecido)
  9. 9. LISTA DE GRÁFICOS E TABELAS Gráficos Gráfico 1- Distribuição geográfica das DEAM‘S por Regiões Brasil 2008 ........................... 36 Gráfico 2- Fluxograma de Atendimento 01 ............................................................................. 43 Gráfico 3- Fluxograma de Atendimento 02 ............................................................................. 44 Gráfico 4- Fluxograma de Atendimento 03 ............................................................................. 45 Gráfico 5- Origem das usuárias ............................................................................................... 57 Gráfico 6- Cor/raça das usuárias ............................................................................................. 59 Gráfico 7- Número de filhos das usuárias ............................................................................... 60 Gráfico 8- Nível de escolaridade das usuárias ......................................................................... 61 Gráfico 9- Condições de moradia das usuárias ....................................................................... 63 Gráfico 10- Profissão/Origem da renda das usuárias ............................................................. 64 Gráfico 11- Faixa etária das usuárias ...................................................................................... 65 Gráfico 12- Estado civil das usuárias ..................................................................................... 66 Gráfico 13- Tempo de convivência com o agressor ............................................................... 66 Gráfico 14- Tipo de violência ................................................................................................. 67 Gráfico 15- Tempo de permanência no abrigo ....................................................................... 68 Gráfico 16- Usuárias de substâncias psicoativas/envolvimento com o tráfico ....................... 69 Gráfico 17- Nível de escolaridade do agressor ....................................................................... 70 Gráfico 18- Estado civil do agressor ...................................................................................... 71 Gráfico 19- Cor/raça do agressor ............................................................................................ 72 Gráfico 20- Profissão ou origem da renda do agressor ........................................................... 72 Gráfico 21- Faixa etária do agressor ....................................................................................... 73 Gráfico 22- Agressores usuários de substâncias psicoativas .................................................. 73 Tabelas Tabela 1- Serviços de Atendimento à Mulher em Sergipe ..................................................... 38 Tabela 2- Número de denúncias na DEAM ............................................................................ 39 Tabela 3- Número de abrigados .............................................................................................. 55 Tabela 4- Origem das usuárias ............................................................................................... 56
  10. 10. RELAÇÃO DE SIGLAS E ABREVIATURAS B.O.- Boletim de Ocorrência CAPS- Centro de Apoio Psicossocial COHRE- Centro pelo direito à moradia contra despejos CPPM-Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher CRAS- Centro de Referência da Assistência Social CREAS- Centro de Referência Especializado da Assistência Social DEAM- Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher DAGV- Departamento de Atendimento à Grupos Vulneráveis IML- Instituto Médico Legal NOB/RH/SUAS- Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social OEA- Organização dos Estados Americanos ONG- Organização Não Governamental ONU- Organização das Nações Unidas PPCAM- Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte SEMASC- Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania SGD- Sistema de Garantia dos Direitos SUAS- Sistema Único da Assistência Social UBM- União Brasileira de Mulheres UBS- Unidade Básica de Saúde
  11. 11. RESUMO OLIVEIRA, Monique Elen Rodrigues de Araújo. O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques. Trabalho de Conclusão de Curso de Serviço Social: Universidade Federal de Sergipe. São Cristóvão/SE, 2010. O presente estudo objetivou analisar os episódios de violência doméstica vivenciados por usuárias da Casa-Abrigo Profª Núbia Marques no Estado de Sergipe. Coerente com os objetivos a opção metodológica recaiu sobre a pesquisa qualitativa por meio do Estudo de caso organizacional realizado na referida instituição que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e que estão sob ameaça de morte. Desta maneira a coleta de dados se deu por várias fontes: a análise documental da instituição do período de fevereiro de 2003 a setembro de 2009; análise de estatísticas obtidas em sites de institutos de pesquisa e na própria instituição. Neste contexto, priorizou-se a realização de oito entrevistas semiestruturadas com cinco usuárias e três profissionais. Os resultados informam que a violência física é predominante entre as vítimas de cor parda, com faixa etária entre 20 e 25 anos e ensino fundamental incompleto. Em geral, as vítimas exercem apenas atividades domésticas, convivem com o agressor e residem em sua maioria no Bairro Santa Maria em Aracaju/SE. O agressor possui baixa escolaridade, apresentado pelo grau de ensino fundamental incompleto, é desempregado, de cor parda, possui faixa etária entre 26 e 30 anos e convive com a vítima. As usuárias/respondentes revelam que a resistência em denunciar o agressor provém do medo de represália após o registro do boletim de ocorrência, por isso que a Casa-Abrigo é um local que representa a ruptura com os episódios de violência. Apesar de algumas falhas na rede de atendimento, os serviços oferecidos pela instituição para as respondentes têm atendido às suas principais demandas. Entretanto considera-se que é necessário um suporte maior na efetivação da Lei Maria da Penha e nas políticas setoriais para fortalecer as ações no enfrentamento à violência doméstica. PALAVRAS-CHAVE: Casa-Abrigo, Violência Doméstica, Gênero, Cidadania, Direitos.
  12. 12. ABSTRACT The present study aimed examine episodes of domestic violence experienced by users of the Shelter House Prof. Marques Núbia in the State of Sergipe. Consistent with the objectives of the methodological choice fell, this work on the qualitative research through case study organizational conducted at that institution that welcomes women in situations of domestic violence and who are under threat of death. Thus the collection of data was from several sources: a documentary analysis of the institution from February 2003 to September 2009; analysis of statistics obtained on websites of research institutes and the institution itself. In this context, the priority is the completion of eight semi-structured interviews with five users and three professionals. The results report that physical violence is prevalent among victims of brown, aged between 20-25 years and in primary school level of education. In general, victims are engaged only in domestic activities and are cohabiting with the offender. They are predominantly residents of the Barrio Santa Maria in Aracaju/SE. The aggressor has low education, presented by the degree of grade school, is unemployed, brown-skinned, aged 26- 30 years and living with the victim. Those of the users/ respondents indicate that resistance to denounce the aggressor comes from the fear of reprisals after the record of the police report, why the Shelter House is a place that represents a break with the episodes of violence. Despite some flaws in the service network, the services offered by the institution for the respondents have met their main demands. However it is necessary to consider great support to the application of Law Maria da Penha and to the police concerned in order to strengthen the actions in dealing with domestic violence. KEYWORDS: Shelter House, Domestic Violence, Gender, Citizenship, Rights.
  13. 13. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 13 CAPÍTULO I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ........................................................................................ 27 1.1-Evolução da política contra a violência doméstica ...................................................... 32 CAPÍTULO II A CASA-ABRIGO PROFª NÚBIA MARQUES ................................................................. 41 2.1-Fluxograma de atendimento ........................................................................................ 43 2.2-Transporte e acolhimento à vitima ............................................................................... 46 2.3-Equipe profissional ...................................................................................................... 47 2.4-Encaminhamentos realizados ...................................................................................... 48 2.5-Instrumentais de trabalho ............................................................................................ 49 2.6-Atribuições do Assistente Social ................................................................................. 50 CAPÍTULO III PERFIL DAS USUÁRIAS E DOS AGRESSORES ........................................................... 54 3.1-Caracterização do perfil das usuárias .......................................................................... 54 3.2-Caracterização do perfil dos agressores ...................................................................... 70 CAPÍTULO IV A ÓPTICA DOS AGENTES ENVOLVIDOS NO SISTEMA DE ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ....................................................................... 75 4.1-A óptica dos profissionais ........................................................................................... 75 4.2-A óptica das usuárias ................................................................................................... 83 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................ 88 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 91 ANEXOS ................................................................................................................................ 95 APÊNDICES ........................................................................................................................ 103
  14. 14. 13 INTRODUÇÃO O interesse pelo estudo do tema: O Sistema de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques1 - deveu-se ao fato de ser considerado como uma proposta inédita ao campo da pesquisa, pela escassez de estudos desenvolvidos em tal direcionamento, particularmente pela possibilidade obtida com a liberação do meu acesso à instituição como estagiária. Nesta oportunidade, mediante observações exploratórias realizadas com as vítimas/usuárias dos serviços oferecidos pela instituição, emergiu o interesse pelo objeto deste estudo de forma mais aprofundada. A conjuntura em que vivemos tem mostrado cada vez mais o crescimento de episódios de violência. O respeito ao próximo parece não mais existir, presenciamos atos de extrema crueldade tanto pelos meios de comunicação quanto em nosso cotidiano. A violência se caracteriza de várias formas, seja ela social em seu sentido amplo ou aplicada em alguns segmentos da sociedade, como é o caso da violência doméstica contra a mulher, que vem se perpetuando por vários anos, demarcando um histórico de desigualdade nas relações de gênero entre o homem e a mulher, que no Brasil é disseminada desde quando éramos Colônia de Portugal, ou seja, desde o início do processo de povoamento do solo brasileiro, pelos europeus. Conforme Vinagre (1992), a expressão violência contra a mulher é geralmente associada à ocorrência de agressões físicas ou sexuais. Cabe lembrar, porém, que essas violências explícitas traduzem atitudes e comportamentos de caráter mais permanente que mesmo com ausência do ato agressivo propriamente dito, estão impregnados de conteúdo violento, de caráter simbólico, que vão desde a educação diferenciada, a toda uma cultura sutil de depreciação da mulher. Outra abordagem é citada pelo sociólogo francês Pierre Bourdieu (2003), em seu ensaio A dominação masculina, no qual o autor discute a violência sob uma visão androcêntrica da sociedade, classificando-a como violência simbólica, suave, imperceptíveis às suas próprias vítimas, que no caso são as mulheres. O autor explora o discurso fazendo uma crítica ao conformismo que a sociedade reproduz ao achar normal todo tipo de violência empregado na sociedade, é algo naturalizado, isto é, banalizado, uma vez que prevalece a relação de dominação, no caso em questão, do homem em detrimento à mulher. 1 Professora Núbia Marques foi poeta, ficcionista, membro da Academia Sergipana de Letras e Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe. Nasceu na cidade de Aracaju em 21.12.1927 e faleceu em 26.08.1999. Atuava nos estudos de comunidades, de mulheres trabalhadoras e da igualdade de gênero. Foi exemplo de força através da realização de denúncias e organização de movimentos pela Anistia em Sergipe na época da Ditadura Militar.
  15. 15. 14 A postura violenta arraigada nos relacionamentos entre homens e mulheres sempre esteve presente na cultura machista2 desde os primórdios da sociedade, tendo como base as contribuições de Blay (2003), em seu artigo Violência contra a mulher e políticas públicas, no qual discute a evolução da mulher perante a família. A autora explora o fator discriminatório do trabalho feminino, que na época era visto como motivo desagregador familiar, uma vez que a mulher deixava em segundo plano os afazeres domésticos. Por isso a mulher era subjugada à ordem do marido, não podendo jamais trabalhar fora de casa sem a devida autorização deste - ato respaldado pelo Código Civil de 1916. Em termos do relacionamento fora do casamento, a mulher era vista como adúltera e o homem apenas era rotulado por manter uma relação de concubinato. Os crimes passionais eram explicados pela defesa da honra, ocasionando o femicídio3, que foi amplamente contestado pelo movimento feminista. A situação de violência vivenciada pelas mulheres passou despercebida por muitos anos, visto que o ato estava ligado à família, lócus considerado privado, sobre o qual ninguém tinha o direito de opinar ou interferir. Entretanto, com a luta do movimento feminista, o quadro foi sendo mudado, uma vez que os direitos humanos estavam sendo violados; A luta pelo reconhecimento dos direitos femininos e a denúncia de sua violação foram empreendidas por mulheres do mundo inteiro, destacando-se o esforço dos movimentos feministas, de outros movimentos e organizações, para colocar a violência de gênero na agenda política, no âmbito dos organismos internacionais e dos diversos países. (ROCHA, 2007, p.18-19) Segundo Rocha (2007), os movimentos feministas explicitaram lacunas e omissões das políticas com relação aos direitos humanos que não eram efetivados para as mulheres. Foram solicitadas na década da redemocratização, nos meados de 1980, algumas medidas que incluíam a alteração do Código Penal, criação de Conselhos Estaduais da Condição Feminina, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, de Centros de Atendimento Integral, de abrigos para as mulheres em situação de violência doméstica e de serviços específicos no Instituto Médico Legal. Após várias solicitações feministas foi modificado o artigo 233 da Lei 4.121/1962 (Estatuto da Mulher 2 Segundo Azevedo (1985), o machismo pode de ser definido como a ideologia do sexo, ou seja, como um sistema de idéias e valores legitimador de um padrão não-igualitário de relações entre homens e mulheres: o padrão da dominação do homem sobre a mulher. 3 Neologismo que começou a ser utilizado nos meados da década de 1970 por escritoras norte-americanas (Russel, 1992), como alternativa ao termo homicídio para designar o assassinato de mulheres por homens por razões de gênero, tendo sido introduzida no Brasil por Almeida (1998), ao analisar processos de homicídios conjugais e observar a relação desses crimes com a exacerbação da violência de gênero. (ROCHA, 2007 p. 51)
  16. 16. 15 Casada), que privilegiava os homens acerca do pátrio poder, reconhecendo-o como chefe de família e provedor do lar. Com a destituição do poder nas mãos dos homens, as mulheres puderam questionar os casos de violência doméstica, evidenciando o problema como algo público que requeria serviços voltados para as mulheres violentadas, no sentido de apoiá-las no processo de ruptura com as agressões, a exemplo dos serviços especializados de atendimento à mulher destacando a implantação de Casas-Abrigos, que visam acolher mulheres em situação de urgência, proporcionando segurança e tempo necessário para recuperação física e psicológica. A partir da luta iniciada pelo movimento feminista, a violência tornou-se uma questão pública e passou a ser estudada nas últimas décadas, constituindo-se em um território estratégico para muitos discursos contemporâneos com diferentes análises, envolvendo uma gama de disciplinas e divulgação de casos nos meios de comunicação- sem deixar de citar as próprias políticas direcionadas à causa em detrimento da responsabilização do Estado para minorar os casos de violência e nas universidades a partir da produção científica- conforme as idéias de Araújo (2008). A violência doméstica deixou de ser assunto privado, abrangeu os espaços públicos com as campanhas de conscientização acerca do reconhecimento que a sua prática é uma violação dos direitos humanos, tornando-se parte do arcabouço dos problemas sociais, encadeando o questionamento das idéias da sociedade patriarcal4, e machista. Apesar de a violência acontecer em vários espaços, destaca-se a realizada no lar com pessoas que fazem parte dos vínculos sociais e afetivos da vítima, principalmente nos relacionamentos conjugais. Toledo (2007), em seu artigo Violência Doméstica e Familiar: uma demanda a ser enfrentada, explica que o motivo está diretamente vinculado ao espaço privado, o qual media as relações de violência, atrelado a inúmeros fatores: a divisão sexual do trabalho, a referência simbólica do lugar da mulher na família, pela ordem patriarcal da mulher ser preservadora da família e dos vínculos afetivos, tudo em nome da indissolubilidade da família e da relação conjugal. A violência doméstica é um problema que atinge as mulheres independentemente da idade, orientação sexual e condições financeiras. A sua consequência é, sobretudo, social e psicológica, visto que afeta a segurança, o bem-estar, a educação, o desenvolvimento pessoal e principalmente a autoestima das vítimas e dos de seus dependentes. 4 A designação patriarcal está relacionada ao patriarcalismo, que segundo Saffioti (1987, p. 50), ―não se resume a um sistema de dominação, modelado pela ideologia machista. Mais do que isto, ele também é um sistema de exploração.
  17. 17. 16 Diante dessa reflexão fica explícita a problemática atrelada à continuidade da mulher numa relação de violência, uma vez que há reflexos na dinâmica familiar que devem ser considerados, sobretudo no desenvolvimento da postura agressiva dos pais na presença dos filhos menores, que pode ocasionar problemas na educação infantil, principalmente no que tange a reprodução da conduta violenta. Com a necessidade de compreender a dimensão do problema social ocasionado pela violência doméstica contra a mulher, procurou-se analisar suas múltiplas formas, tendo em vista ser uma das mais graves expressões da questão social5 relacionadas à cidadania e aos direitos das mulheres na crise da modernidade. Com base no problema em questão, foram adotados os seguintes questionamentos: Qual o perfil das usuárias e dos agressores? Onde procurar ajuda? Quais são as condicionalidades para o acesso de vítimas de violência doméstica ao serviço de abrigamento6? Como é realizado o atendimento na Casa-Abrigo? Qual o tipo de violência que predomina entre as mulheres acolhidas? Quais os encaminhamentos realizados? Qual o impacto dos episódios de violência na subjetividade das vítimas? Sob esse aspecto, a pesquisa nada mais é que um subsídio ao enfrentamento a violência doméstica perpetrada contra a mulher, tendo em vista um aprofundamento da questão de gênero no que concerne ao melhor entendimento sobre a dinâmica que engendra tais processos, proporcionando à sociedade, aos técnicos que trabalham com a questão e ao meio acadêmico, conhecimentos atualizados da particularidade do estudo, tendo em vista o desenvolvimento de políticas para a redução e combate a violência doméstica contra a mulher. Para o entendimento da violência doméstica e suas consequências, a pesquisa foi orientada por meio do objetivo geral: Analisar episódios de violência doméstica vivenciados por usuárias da Casa- Abrigo Professora Núbia Marques, com vistas a contribuir para um melhor entendimento sobre seu funcionamento, proporcionando à sociedade e ao meio acadêmico mais uma forma de combate à violência doméstica contra a mulher. Quanto aos objetivos específicos têm-se: Caracterizar a Rede de Proteção Social ligada ao combate da violência doméstica contra a mulher em Aracaju; 5 Segundo Iamamoto é apreendida como ―conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade‖. (IAMAMOTO, 2007, grifos da autora p.27) 6 Ação protetiva que tem por objetivo resguardar os usuários de situações de risco circunstancial, conjuntural, geológico e/ou geotécnico, oferecendo moradia temporária. (Dicionário de termo técnicos da Assistência Social, BH 2007).
  18. 18. 17 Traçar o perfil das vítimas atendidas e dos agressores; Mapear os episódios de violência cometidos contra a mulher, sob a ótica das usuárias e profissionais da Casa-Abrigo Professora Núbia Marques; Analisar o impacto dos episódios de violência na subjetividade das vítimas; Identificar quais as condicionalidades para a solicitação de abrigamento; Identificar quais os encaminhamentos realizados pelos técnicos da instituição. Neste sentido, a justificativa para a realização deste estudo provém da sua relevância social e científica, tendo em vista a inexistência de pesquisas realizadas no espaço da Casa- Abrigo Professora Núbia Marques, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania-SEMASC, sendo este um equipamento que acolhe mulheres em situação de violência doméstica e que estão sob ameaça de morte. A Casa-Abrigo possui endereço sigiloso e acesso restrito para maior segurança das mulheres abrigadas. O estudo também apresenta relevância social por disponibilizar novos conhecimentos de como acessar os serviços das medidas protetivas7, contribuindo para a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais que atuam na área. Por meio deste estudo foi possível a divulgação dos procedimentos e encaminhamentos utilizados pela instituição, possibilitando a apreensão de métodos de atuação para os profissionais que não conhecem a dinâmica institucional. Sob essa reflexão, espera-se contribuir com o maior entendimento do funcionamento da Rede Socioassistencial8 que subsidia o combate à violência doméstica contra a mulher, possibilitando um aprofundamento de conhecimentos dos pesquisadores da temática em pauta. Ademais, no campo científico os resultados do estudo da Casa-Abrigo em Sergipe, permitem o aprimoramento de trabalhos futuros, no sentido da expansão de conhecimento das refrações da questão social, sendo a violência doméstica perpetrada contra a mulher, um assunto corrente em toda sociedade. É importante destacar que no campo do Serviço Social o Assistente Social está incluído na divisão sócio técnica do trabalho, e dele é exigida a compreensão das causas e consequências dos problemas societários. Ele é cada vez mais cobrado a responder às necessidades da classe trabalhadora e do sistema capitalista. 7 Conjunto de medidas que asseguram a integridade física e psíquica da mulher, que garante o direito de ir e vir, de continuar trabalhando, de permanência no lar, inclusão em programas do governo e a garantia de manutenção de vínculo trabalhista até seis meses, caso seja necessário o afastamento da vítima do trabalho. 8 Conjunto integrado de ações, da iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos, o que supõe a articulação entre todas essas unidades de provisão de proteção social, sob a hierarquia de básica e especial, e ainda por níveis de complexidade. (BRASIL. NOB, 2005, p. 19)
  19. 19. 18 A violência doméstica é mais uma das expressões da questão social, a qual deve ser abordada pelo Assistente Social de maneira minuciosa, não só pela escassez de trabalhos desenvolvidos nesta área, mas também pelo papel desse profissional em promover o acesso a cidadania de seus usuários, que se dá pelo processo de esclarecimento dos direitos inerentes a cada público. No caso em questão o Assistente Social contribuirá ao enfrentamento a violência doméstica contra a mulher a partir da promoção do empoderamento das vítimas, por meio de informações e encaminhamentos, fomentando um espaço de conquista da autonomia feminina. Nessa linha de pensamento, é necessário que o Assistente Social compreenda a conjuntura em que vivemos e associá-la ao processo de reflexão na intervenção profissional, em face ao projeto político neoliberal que acirra as refrações da questão social, naturalizando- a e causando o desmonte das políticas sociais. Em decorrência dos fatos abordados, pode-se observar; O caráter do projeto neoliberal se expressa, de um lado, na naturalização do ordenamento capitalista e das desigualdades sociais coletivas e suas lutas na construção da história; e, de outro lado, em um retrocesso histórico condensado no desmonte das conquistas sociais acumuladas, resultantes de embates históricos das classes trabalhadoras, consubstanciadas nos direitos sociais universais de cidadania, que têm no Estado uma mediação fundamental. (MOTA et. al.; 2006, p. 163) Para a superação da naturalização da questão social, mais especificamente da violência doméstica, é preciso que o Assistente Social tenha a competência para propor, negociar e articular, isto é, buscar mecanismos que viabilizem os direitos sociais das mulheres atendidas, que necessitam de um acolhimento direcionado e sem julgamentos. É necessário entender a história de vida de cada usuária e utilizar as estratégias apreendidas pela categoria mediação9 como campo reflexivo, que qualifica o profissional de modo que a cada caso atendido seja gerada a instrumentalidade necessária que decorre do acúmulo de experiências e leitura da realidade. A partir daí o Assistente Social poderá instigar as usuárias vítimas de violência doméstica a fazer uma reflexão sobre a realidade em que estão enquadradas, principalmente no fomento de estratégias para a ruptura com os relacionamentos conflituosos, sob os ditames de uma cultura machista, que destitui o direito a cidadania e a liberdade de pensamento. O atendimento social deve está vinculado ao compromisso de orientação dos direitos pertinentes a cada usuária. É relevante mencionar que a partir do esclarecimento o Assistente Social abre um leque de possibilidades para o enfrentamento a violência, como por exemplo, 9 De acordo com Pontes (2000), as mediações significam, no plano metodológico, a captura das articulações e passagens vivas que se processaram entre as instâncias envolvidas na trama histórica.
  20. 20. 19 a identificação da vítima não como sujeito passivo, mas como sujeito agente e ativo, que pode mudar a situação de vulnerabilidade em que se encontra. Uma resposta mais geral sobre as razões pelas quais ocorre discriminação e violência contra a mulher é a persistência de uma mentalidade patriarcal e machista, que continua enraizada nas mentes dos homens e, também, de muitas mulheres, apesar das transformações socioculturais nas formas de sexualidade, nas relações afetivas, nas estruturas e convivências familiares. Compreende-se que a violência doméstica contra a mulher pode manifestar-se das mais diversas formas, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial caracterizada pela exposição da mulher a situações humilhantes e constrangedoras, sendo mais comuns em relações com grau de parentesco, onde predomina condutas negativas dirigidas à vítima por subordinar-se ao agressor, desestabilizando-a em seu convívio familiar. É um aspecto conotativo atribuído ao papel do homem como ―dono‖, ―chefe de família‖, ou seja, ―o todo poderoso‖, em que a mulher passa a ficar sob seu domínio, numa relação de propriedade. A partir desta situação, o homem passa a justificar que na relação conjugal todo ato em nome da honra passa a ser aceitável. É importante destacar que os padrões patriarcais vigentes integram a moldura de sociabilidade na sociedade brasileira e sergipana, condicionando a emergência de conflitos no cotidiano das mulheres abrigadas em situação de violência doméstica. Compreende-se que o conflito pode ser positivo para a socialização, pois ele não tem somente como versão aquela que acabamos de mencionar. Segundo Nunes, O conflito pode ser destruidor, mas também pode ser construtivo. Quais seriam essas dinâmicas diferentes? Para que o conflito seja positivo é necessário que os interlocutores possam expressar e defender ―suas verdades‖, ou seja, que a polaridade seja reconhecida como possível. (NUNES, 2006 [página desconhecida]) Contudo, as vítimas da violência doméstica em geral, não têm oportunidade de defender seus pontos de vista e suas verdades, isto é, elas não têm chances de desenvolver argumentos elucidativos com os agressores, tendo em vista a falta de diálogo. As relações são pautadas na punição física, o que destitui o direito da mulher em falar e expor suas indagações e idéias. Conforme Cruz adverte, as tensões vividas por mulheres em situação de violência doméstica não se reduzem ao campo econômico obviamente, mas a essas formas de desigualdade de reconhecimento. Igualmente, pouco se reflete sobre a mudança social que ocorre quando os atores que não tinham vozes legítimas passam a ser considerados como atores na relação de conflito em seu sentido construtivo. Isto é, quando se passa de uma
  21. 21. 20 violência para um conflito, este é o primeiro passo para o reconhecimento do outro, e também o passo necessário para a mudança social. A culpa da má-adaptação é sempre colocada nos sujeitos ou nas instituições, mas essas adaptações não colocam em xeque a reprodução das instituições, mesmo se elas adoecem ou se adoecem o sujeito. Parece que não haveria outra saída a não ser uma adaptação dolorosa ou uma vivência de conflitos de natureza violenta. (CRUZ, 2009). Segundo Nunes (2006), nas relações de violência, o outro não é reconhecido. Para que um sujeito se reconheça na polaridade do conflito, é necessário o seu autorreconhecimento. Entretanto, isso não quer dizer que depende somente de sua pretensão, mas também do reconhecimento dos outros, não como um ser diferente e sim como alguém que tem direito à sua diferença. Nessa reflexão é possível dizer que as mulheres em situação de violência em várias ocasiões deixam de ser reconhecidas como sujeito. Segundo Silveira, As mulheres desempenha(ra)m na História papéis de considerável importância, mesmo quando ainda restritas ao espaço privado, como esteio da reprodução familiar. Com a conquista do espaço público, ampliaram a sua atuação e hoje exercem as mais diversas profissões, inclusive aquelas que, durante muito tempo, eram consideradas masculinas. De dirigidas, passaram a dirigentes, tanto chefiando famílias quanto empresas e instituições políticas. Apesar de todo o avanço da questão feminista, sobretudo a partir da 2ª metade do século XX, ainda é bastante forte a discriminação e a violência praticadas contra as mulheres, nas mais diversas sociedades, nelas incluída a brasileira [e a sergipana]. Agressões, assédio sexual, espancamentos, estupros, assassinatos, violência simbólica, são algumas das formas de violação de direitos, embutidos na violência contra as mulheres, presentes na vida cotidiana, de forma explícita ou muitas vezes silenciadas. Afora a antiga e persistente mercantilização do corpo (a prostituição), a que muitas mulheres se submetem para sobreviver, agora é também atualizada pelo turismo sexual. (SILVEIRA, 1998) O Brasil, mais precisamente o Nordeste, concentra a cultura patriarcal, em especial nas camadas familiares de baixa renda, em que a regra básica consiste na submissão da mulher em relação ao homem, dos filhos diante do pai e/ou mãe e dos mais novos frente aos mais velhos. Na cultura patriarcal tudo que está relacionado ao mundo doméstico é feminino, e, portanto deve ser assumido pela mulher, entretanto os assuntos direcionados à rua, pertencem ao universo masculino e deve ser assumido pelo homem, ou seja, a ele cabe a posição de provedor e a mulher a de dona de casa. Contudo, vale ressaltar que diante desta reflexão as relações entre o homem e a mulher, é sempre pautada na subordinação, em que a mulher deve obedecer aos mandos e desmandos do marido, atitude que legitima a violência física ou simbólica contra a mulher.
  22. 22. 21 Da Mata, diz que a família em sua versão patriarcal10 significa um valor e uma forma ideológica básica para toda a sociedade brasileira. Para o referido autor, a família para os brasileiros não é apenas uma possibilidade de resolver a questão sexual ou uma operadora da reprodução física do sistema: Ela é também banco e escola, agência de Serviço Social e igreja, consultório médico e partido político, máquina de controlar o tempo e lugar onde temos cidadania perpétua, restaurante de luxo e local onde sabemos ser amados incondicionalmente. (DA MATA, 1987, p. 136). Para Almeida (1987, p. 63), o modelo patriarcal gilbertiano é um referencial, faz parte da formação brasileira e é este modelo que se ―casa‖ posteriormente com o modelo da família nuclear burguesa, “que será reapropriado e adaptado pela mentalidade da família patriarcal”. Segundo Roberto da Matta, entende-se por modelo patriarcal brasileiro: A parentela de mais de duas gerações, com agregados, que age de modo corporado quando em crise e possui uma chefia indiscutível, bem como recursos de poder que o grupo cuida de manter e distribuir com cuidado e decisão, o que faz também com que esses grupos possam eventualmente chegar ao poder por meio do uso de relações pessoais. (DA MATTA, 1987, p.119 -120). Para Da Matta (1987), tal modelo é estruturador de toda uma concepção hierárquica de formas de famílias, completas umas e incompletas outras. A incompletude (famílias monoparentais, famílias sem agregados) das periféricas se deve à sua função de ―sustentar‖ e ―servir‖ às primeiras. O autor vai além, entende que no Brasil o valor da família como prestígio se estende por toda a sociedade11. O valor da família gira em torno do valor metafórico da ―casa‖ e que chega a se constituir em um princípio ordenador quase cosmológico: o ―mundo da casa‖ que é percebido como distinto, muitas vezes oposto ao ―mundo da rua‖, mundo da universalidade de direitos, mas também da impessoalidade. (DA MATTA, 1987 p.125). Ainda é corriqueiro que boa parte da sociedade continue com padrões masculinizantes de interpretar o mundo e exercer as práticas sociais, principalmente em enxergar o outro com preconceito, desqualificando e julgando de acordo com princípios moralistas, por este (ser 10 Historiadores, sociólogos e antropólogos brasileiros já destacaram a importância da ―família patriarcal‖ tal como caracterizada por Gilberto Freire em Casa-Grande & Senzala (2002, p. 97), para a construção social de um tipo de modelo familiar que fez efeito em toda a sociedade colonial, mas também no período da Independência, da República até a contemporaneidade, senão para impor uma mesma forma de família, mas para instaurá-la como modelo referencial. 11 “Quem não tem família já desperta pena antes de começar o entrecho dramático; e quem renega sua família tem, de saída, a nossa mais franca antipatia‖ (Da MATTA, 1987, p. 125).
  23. 23. 22 humano) não pensar e agir do mesmo modo que ela pensa e age, especialmente em torno dessa problemática espinhosa que é o relacionamento de gênero. No Brasil, ainda são escassos os estudos que se propõem a investigar o fenômeno da violência doméstica relacionando-o às questões de gênero, no que se refere à violência e sua incidência nas famílias contemporâneas12. Contudo, nas cidades, nas famílias, no interior dos lares, no campo, nos hospitais, nas favelas, nos bancos escolares, nas empresas e em cada parte da nossa sociedade, as mulheres são discriminadas. Considerou-se que a formulação de hipóteses, no processo de investigação científica, é precisamente a segunda parte deste modo de operar inaugurado pela formulação de um problema. Antes de tudo, a hipótese corresponde a uma resposta possível ao problema formulado — a uma suposição ou solução provisória mediante a qual a imaginação se antecipa ao conhecimento, e que se destina a ser ulteriormente verificada (para ser confirmada ou rejeitada). A hipótese é na verdade um recurso de que se vale o raciocínio humano diante da necessidade de superar o impasse produzido pela formulação de um problema e diante do interesse em adquirir um conhecimento que ainda não se tem. É um fio condutor para o pensamento, através do qual se busca encontrar uma solução adequada, ao mesmo tempo em que são descartadas progressivamente as soluções inadequadas para o problema que se quer resolver. (BARROS, 2008). Neste sentido, para este estudo, foram antecipadas algumas hipóteses: A violência doméstica perpetrada contra a mulher é gerada pela desestruturação familiar, ocasionada pela utilização de substâncias psicoativas dos agressores; Dentre alguns aspectos, a mulher em situação de violência apresenta um nível de escolaridade e qualificação profissional aquém do exigido no mercado de trabalho; As mulheres em situação de violência doméstica frequentemente possuem o perfil de dependência econômica e emocional do parceiro; Nessa linha de reflexão foi indispensável a utilização de uma metodologia capaz de dar suporte ao tema em questão, no que concerniu ao entendimento e desenvolvimento dos mecanismos da leitura imbricada na realidade. O campo empírico da pesquisa foi a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques criada em dezembro de 2002 e inaugurada em fevereiro de 2003, a partir de convênio entre a Prefeitura 12 Cf. os trabalhos de Minayo (2003), Ibias e Grossi (2001), Menezes (1999), Souza (1998) et al., Figueiredo (1998).
  24. 24. 23 Municipal de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania- SEMASC e a União Brasileira de Mulheres do Estado de Sergipe-UBM. A pesquisa foi realizada com base no materialismo histórico-dialético que; É uma categoria que indica a realidade objetiva dada ao homem por meio de suas sensações e que existe independente dele. [...] a dialética está vinculada ao processo dialógico de debate entre posições contrárias, e baseada no uso de refutações ao argumento por redução ao absurdo à verdade. (RICHARDSON, 2007, p. 44-45) O materialismo histórico dialético foi utilizado para o entendimento da dinâmica social envolvida pela violência perpetrada contra a mulher, tendo em vista ser a corrente filosófica que mais se enquadrava na busca do estudo contínuo dos acontecimentos. Dessa forma procurou-se o entendimento da contradição gerada pela violência doméstica na abordagem de gênero, visto que esta é resultante de um processo histórico e dinâmico engendrado na sociedade. Por exemplo, a violência doméstica é também resultado da conjuntura da sociedade brasileira na qual o desemprego, o trabalho precário integram grande segmento da população de agressores e vítimas da violência doméstica. Nesta conjuntura com frequência, as vítimas tornam-se dependentes do agressor e ficam presas nos grilhões da violência. Com base nas características do objeto, a opção metodológica recaiu sob o Estudo de caso organizacional, que para Gil (1991, p.58), ―é caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de poucos objetos, de maneira que permita o seu amplo e detalhado conhecimento‖, seguindo a definição criada por Yong, à qual Gil adere, que diz: [...] um conjunto de dados que descrevem uma fase ou a totalidade do processo social de uma unidade, em suas várias relações internas e nas suas fixações culturais, quer seja essa unidade uma pessoa, uma família, um profissional, uma instituição social, uma comunidade ou uma nação. (YOUNG, 1960 apud GIL, 1991, p. 59) Para complemento da investigação, também foi utilizada a pesquisa exploratória, que segundo Gil; [...] têm como finalidade desenvolver, esclarecer e modificar conceitos e idéias, tendo em vista, a formulação de problemas mais precisos ou hipóteses pesquisáveis para estudos posteriores. Habitualmente envolvem levantamento bibliográfico e documental, entrevistas não padronizadas e estudos de caso. (GIL, 2006, p.43) A Pesquisa exploratória, segundo Gil (1991, p.45), ―têm como objetivo proporcionar maior familiaridade com problema, com vistas a torná-lo mais explícito ou a construir
  25. 25. 24 hipóteses‖. Foram considerados na pesquisa os dados qualitativos e quantitativos das usuárias acolhidas entre janeiro de 2006 a setembro de 2009, tendo em vista que os dados anteriores ao referido período encontravam-se incompletos para a análise da pesquisa. O trabalho de campo ocorreu a partir da dinâmica diária da instituição em questão. Foram utilizadas diferentes fontes de coleta de dados, dentre elas: a) Análise documental13 existente na instituição no período de fevereiro de 2003 a setembro de 2009, no qual foram analisados os documentos que possuíam dados relevantes para o maior entendimento do funcionamento: os instrumentais de trabalho, tabelas, formulários e etc., com vistas a clarificar a dinâmica dos serviços oferecidos. Já para o perfil das usuárias e agressores foram verificados os documentos compreendidos entre janeiro de 2006 a setembro de 2009. b) Dados Estatísticos extraídos do site do Observatório da Lei Maria da Penha, criado pela iniciativa da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da República, iniciado em setembro de 2007 e de outros sites especializados no tema; c) Entrevistas14 semiestruturadas com cinco usuárias e três profissionais da instituição, escolhidos intencionalmente. A entrevista semiestruturada segundo Richardson (2007), visa responder a alternativas pré-formuladas, para obter do entrevistado o que ele considera mais relevante nos aspectos de determinado problema. Após a coleta dos dados, realizou-se a organização, de modo que, a compreensão do cotidiano institucional fosse de fácil entendimento. Foi utilizada a análise de conteúdo que conforme Bardin (2007, p.27), ―é um conjunto de técnicas de análise das comunicações‖ O autor destaca que ―não se trata de um instrumento, mas de um leque de apetrechos; ou, com maior rigor, será um único instrumento, mas marcado por uma grande disparidade de formas e adaptável a um campo de aplicação muito vasto: as comunicações‖. Conforme Richardson, A análise de conteúdo deve ser eficaz, rigorosa e precisa. Trata-se de compreender melhor um discurso, de aprofundar suas características (gramaticais, fonológicas, cognitivas, ideológicas etc.) e extrair os momentos mais importantes. Portanto, deve basear-se em teorias relevantes que sirvam 13 Envolve diversos procedimentos: codificação das respostas, tabulação dos dados e cálculos estatísticos. Após, ou juntamente com a análise, pode ocorrer também a interpretação dos dados, que consiste, fundamentalmente, em estabelecer a ligação entre os resultados obtidos com outros já conhecidos, quer sejam derivados de teorias, quer sejam de estudos realizados anteriormente. (GIL, 1991, p. 102) 14 A entrevista é uma técnica importante que permite o desenvolvimento de uma estreita relação entre as pessoas. É um modo de comunicação no qual determinada informação é transmitida de uma pessoa A a uma pessoa B. (RICHARDSON, 2007, p. 207)
  26. 26. 25 de marco de explicação para as descobertas do pesquisador. (RICHARDSON, 2007, p.224) Com a análise dos dados serão expostos os perfis das usuárias e dos agressores, permitindo o acesso aos fatos no sentido de desvelar as causas da violência doméstica, indicando se esta é resultante da condição da vida familiar das vítimas. A pesquisa foi sistematizada em quatro capítulos: Na Introdução serão abordados os pontos norteadores da pesquisa, direcionada pela delimitação do tema, com uma breve apresentação do assunto, além das técnicas utilizadas durante a pesquisa, como: questionamentos, justificativa, objetivos, hipóteses e metodologia. No Capítulo I, haverá a abordagem da fundamentação teórica, com aprofundamento do conhecimento sobre a violência em seu sentido geral e sua dimensão voltada para o âmbito doméstico e familiar. A conceituação da violência doméstica e de gênero, a origem de submissão da mulher para com o homem sob a ótica de poder e do estigma atribuído desde o primórdio da sociedade, principalmente nas justificativas bíblicas, o preconceito social frente às ações femininas que divergem do manual de ―boas convenções‖ e a evolução da política de violência doméstica, evidenciando como os casos eram tratados, bem como se caracterizavam os episódios. Em seguida será analisada a restrição da mulher como sujeito de direitos, visto que os mesmos eram constantemente violados com a negação de liberdade de pensamento e ação. Serão postas as reivindicações do movimento feminista, com a proposta políticas de enfrentamento à violência doméstica. A partir desse momento haverá a análise das mudanças atribuídas ao modo de se lidar com a violência e a intervenção do Estado frente aos casos até os dias atuais com a identificação da rede de proteção social responsável por atender as vítimas. No Capítulo II, será focalizado o atendimento realizado pela Casa-Abrigo Professora Núbia Marques, com vistas a divulgar os serviços disponibilizados pela instituição, bem como a dinâmica que tal equipamento proporciona à rede de atendimento às vítimas de violência doméstica em todo o Estado. No Capítulo III, realizar-se-á um apanhado geral sobre o perfil das usuárias da Casa- Abrigo e seus agressores, tendo em vista o conhecimento mais aprofundado da causa da violência doméstica, no sentido de desvelar a realidade de acordo com algumas variáveis consideradas importantes na pesquisa. No Capítulo IV, haverá o relato sobre a óptica dos agentes envolvidos no sistema de atendimento da Casa-Abrigo, momento crucial da pesquisa, considerando a importância da
  27. 27. 26 autonomia dos profissionais e usuárias, buscando a priorização de suas falas e idéias a respeito da violência doméstica em seu sentido amplo, como também na dinâmica da Casa- Abrigo, apontando as dificuldades e sugerindo mudanças para uma melhor prática no atendimento às mulheres em situação de violência. E por fim nas Considerações Finais, com a reflexão do resultado da pesquisa através da refutação ou confirmação das hipóteses geradas no princípio do estudo, bem como da realidade atrelada à violência doméstica e suas consequências.
  28. 28. 27 CAPÍTULO I FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A violência vem sendo estudada cada vez mais no decorrer das últimas décadas, por causa da presença de vários episódios tristes que se proliferam na sociedade. De acordo com Minayo (1998), a violência não é objeto específico da medicina, mas também social, que muitas vezes está embutida em aspectos da política e sociologia, Segundo Azevedo: Violência é toda iniciativa que procura coação sobre a liberdade de alguém, que tenta impedir-lhe a liberdade de reflexão, de julgamento, de decisão e que termina por rebaixar alguém ao nível de meio ou instrumento num projeto, que o absorve e engloba, sem tratá-lo como parceiro livre e igual. A violência é uma tentativa de diminuir alguém a renegar-se a si mesmo, a resignar-se à situação que lhe é proposta, a renunciar a luta, a abdicar de si. (VILELA, 1977 apud AZEVEDO, 1985, p. 19) É pertinente dizer que muitos atos de violência são resultantes de acúmulos deficitários de uma ordem social, os quais desestruturam famílias e acabam dilacerando a saúde de seus integrantes. A principal vítima ainda é a mulher, que pelo seu histórico permanece como alvo das agressões. Para Rocha, A violência doméstica é constitutiva de uma ordem social androcêntrica, caracterizada pelas relações de dominação, exploração, hieraquia e assimetria entre os gêneros. Seu alvo principal são as mulheres, de diferentes faixas etárias, condição social e pertencimento étnico/racial. (ROCHA, 2007, p. 29) Segundo Saffioti (2001), a violência doméstica é um conceito mais amplo, que abrange não só as mulheres, como também crianças e adolescentes de ambos os sexos, dentro de relações com pessoas do convívio familiar. É importante destacar que a autora explora o estudo da sociedade sob o exercício da função patriarcal15, cujos homens detêm o poder de determinar a conduta dos ―submissos‖. Nesse sentido, pode-se dizer que os homens possuem a autorização e a tolerância por parte da sociedade para punir o que se lhes apresenta como desvio, o que ratifica a garantia de obediência das vítimas aos ditames do patriarca, tendo em vista o uso da força e da coerção. 15 De acordo com Pana (1981), o patriarcalismo tem como característica o estabelecimento do poder masculino nas relações como resultado de um processo histórico que pressupõe condições ideológicas para o seu estabelecimento e manutenção, dentre eles a idéia que o masculino é superior ao feminino.
  29. 29. 28 A violência de gênero está ligada à forma desigual à que a mulher é submetida, através da ideologia do ―sexo forte‖, que pode fazer tudo, e do sexo frágil que nada é permitido. É uma questão cultural, pode-se notar que em vários países desde muitos séculos as mulheres têm sido tratadas com diferença por serem responsáveis por algumas mazelas que acontecem na sociedade, como na antiga Grécia, por exemplo. Os mitos contavam que, devido à curiosidade própria de seu sexo, Pandora tinha aberto a caixa de todos os males do mundo e, em conseqüência, as mulheres eram responsáveis por haver desencadeado todo o tipo de desgraça. A religião é outro dos discursos de legitimação mais importantes. As grandes religiões têm justificado ao longo dos tempos os âmbitos e condutas próprias de cada sexo. (PULEO, 2004, p. 13) O Cristianismo através de escrita registrada na passagem da Bíblia afirma que a mulher foi a responsável pelo pecado transmitido ao homem, por meio de sua desobediência e sedução para o errado, o que acarretou na perda do paraíso e condenação de toda humanidade. De acordo com Dias (2005), em seu artigo Violência doméstica contra a mulher –um apanhado histórico, a mulher desde os tempos bíblicos sofre com a violação de direitos mais essenciais, como direito à vida, à liberdade de pensamento e até mesmo do próprio corpo. Na introdução do livro A mulher na língua do povo, lançado em 2007 pela editora Achiamé, a autora faz a seguinte abordagem; A narrativa bíblica da criação da mulher a partir de uma costela de Adão é a responsável pela mais antiga queixa feminina contra a sociedade patriarcal. Até hoje, o mito da natural dependência do segundo sexo em relação ao homem tem-se perpetuado. Entretanto, sabemos que cada cultura oferece à mulher uma visão dela mesma, um estereótipo. (LEITÃO, 2007, p. 11) Na antiga Grécia a mulher ocupava posição equivalente à dos escravos no sentido de que tão-somente estes executavam trabalhos manuais, extremamente desvalorizados pelo homem livre. Em Atenas ser livre era, primeiramente, ser homem e não mulher, ser ateniense e não estrangeiro, ser livre e não escravo. Há uma tradição na relação de poder do homem sobre a mulher, de longos anos, nas culturas e civilizações passadas. Entretanto, algumas ações não mudaram, até hoje ainda é corriqueiro o comportamento preconceituoso até no campo da educação no que diz respeito à aprendizagem infantil, onde se nota a discriminação entre menino e menina, uma vez que ocorre a segregação embutida na separação de atividades, comportamento, vestimentas etc, trazendo à tona a questão do machismo e valores cultivados pela religião. Saffioti (1987), caracteriza a violência de gênero como tudo que tira os direitos humanos na perspectiva da manutenção das desigualdades hierárquicas existentes para garantir a obediência, a submissão de um sexo a outro. A autora destaca que gênero parte de
  30. 30. 29 uma cultura arcaica que afirma ser o homem superior a mulher, que muitas vezes é reafirmado pelas mulheres que se submetem a posição de inferioridade. Araújo (2008), em seu artigo Gênero e violência contra a mulher: o perigoso jogo de poder e dominação, faz a seguinte indagação: Por que essas mulheres permanecem na relação abusiva? A resposta da mesma se respalda na ideologia de gênero, que segundo a autora é um dos principais fatores que levam as mulheres a permanecerem em uma relação como esta, já que muitas delas interiorizam e naturalizam a situação de violência em que vivem. Além da ideologia de gênero, também aparece como motivo, a dependência emocional e econômica, a valorização da família e idealização do amor, assim como o casamento até que a morte os separe. São inúmeros fatores que inibem a denúncia da mulher, seja pelo medo de represália ou pelo conformismo adquirido culturalmente, com a idéia de que o sexo feminino é frágil e que necessita de cuidados, a exemplo da descrição elucidada abaixo; [...] a idéia que prevaleceu foi a transmitida pelo romantismo da cavalaria: uma mulher frágil e indolente, entretida em bordados e bandolins, à espera de seu cavaleiro andante. Esta imagem, que por um lado exclui a grande massa de mulheres até de uma representação simbólica, por outro reflete uma visão distorcida. Existe assim, uma defasagem entre a posição concreta da mulher na vida cotidiana e a representação simbólica de seu papel. (ALVES, 2007, p. 19-20) Desta forma também é perceptível que muitos homens e algumas mulheres ainda reproduzem e têm como referência o conceito da mulher dona de casa, que cuida dos filhos e do marido. Outra característica bastante usual é a passividade que a mulher deve ter segundo Leitão (1981), que debate sobre a posição da mulher como inferior, sem poder de iniciativa e nivelada à condição de propriedade, o que destitui a humanização e identidade feminina, como se fosse nada mais que um mero objeto. É uma relação de posse: o sexo feminino é subjugado à concepção de simples objeto, além do estereótipo criado pela sociedade, em que a aparência é muito mais valorizada do que a capacidade intelectual. Diz Leitão (1981, p. 23), ―basta ser bonita para ter um lugar assegurado dentro da sociedade, que a estereotipa como sendo aquele ente que não precisa ser culto, nem inteligente e, até mesmo, em alguns casos, esses predicados assustam o homem‖. Para não ser rechaçada, as mulheres se submetem à busca de uma beleza física, como algo integrante de sua vida, só para atender aos requisitos da preferência masculina e social. Desde pequena é educada com traços de dependência, com a super proteção. A mãe sempre deve zelar pela reputação da filha, ensinar-lhe a se comportar perante a sociedade, algo
  31. 31. 30 dificilmente realizado pelo pai, a ele cabe o papel de fiscalizar, julgar e punir as atitudes que por ventura quebrem as convenções da sociedade machista. Na infância os presentes das meninas são relacionados com as atividades domésticas e com a função de mãe, a exemplo das bonecas, casinhas, vassouras, panelas. É totalmente questionável quando uma mulher resolve não casar e ter filhos. É como se ela estivesse negando a natureza a que foi destinada, contrariando a vontade divina, e por isso nunca será completa, abrirá espaço para a mulher estigmatizada como mal amada e seca. Há vários manuais de conduta feminina para gerar a ordem da sociedade que, no entanto, nega o direito de ir e vir, da liberdade de pensamento. Normas que compõem os direitos humanos são interpretadas, na maioria dos casos, para os homens e não para a população em geral. A mulher também faz parte do universo humano, não está à parte, e por isso merece ser tratada como sujeito de direitos, como cidadã. É uma constante a violência enfrentada pelas mulheres, até mesmo nas palavras utilizadas para designar relações e atos. O homem que namora várias mulheres é chamado de garanhão, gostosão, Dom Juan. A mulher que porventura realize a mesma atitude é considerada como galinha, assanhada, sem-vergonha etc. Situações mínimas, mas que são retratadas no cotidiano vivido pelas mulheres, perpassando pela infância, adolescência, juventude e velhice, mostram o preconceito velado nas relações sociais em geral, desde a educação até o almejo de uma carreira profissional com sucesso. Para que as mulheres alcancem uma posição de respeito e poder é necessário o esforço maior que o desempenhado pelo homem, porque a mulher desempenha a função de mãe, esposa, estudante, profissional etc., porém, em contrapartida, os homens possuem uma carga menor com relação às atividades diárias desenvolvidas pela mulher. Segundo Gomes (2008), em seu artigo A dimensão Simbólica da Violência de Gênero: uma discussão introdutória, o modelo da masculinidade com o poder em seu eixo, é justificado pela idéia de que o masculino é superior ao feminino, o que contribui para o comportamento de dominação do homem sobre a mulher, fazendo com que elas sejam excluídas dos momentos decisórios. Isto revela o motivo de as mulheres serem subjugadas à violência simbólica que de acordo com Bourdieu é entendida como; [...] violência suave, insensível, invisível às suas próprias vítimas, que se exerce essencialmente pelas vias puramente simbólicas da comunicação e do conhecimento, ou, mais precisamente, do desconhecimento, do reconhecimento ou, em última instância, do sentimento. (BOURDIEU, 2003, p. 7-8)
  32. 32. 31 As vítimas não reconhecem o processo da subordinação, acham natural a posição à qual são alocadas, seja pelo desconhecimento ou pelo entendimento cultural de subordinação. Outra justificativa é atribuída a dependência emocional da vítima do agressor. Sob essa dinâmica, acabam de maneira indireta e geralmente inconsciente reproduzindo o ciclo de violência e preconceito contra o universo feminino, respaldando os relacionamentos conflituosos. As mulheres em situação de violência geralmente apresentam a idéia de mantenedoras da ordem familiar, ou seja, são incapazes de reivindicar e denunciar a violência sofrida para não destruir a imagem sagrada que a sociedade impõe, uma vez que tudo que acontece dentro de casa é para ser mantido em sigilo. Essa atitude apresenta da idéia patriarcal do espaço privado, onde ninguém pode intervir. Sobre o assunto, destaca Rocha: [...] é caracterizada como uma questão relativa estritamente à esfera privada, encoberta também pela ideologia que apresenta a família como uma instituição natural, sagrada, na qual se desenvolvem apenas relações de afeto, amor, proteção, a ser preservada pela sociedade. (ROCHA, 2007, p.29) É a manifestação da cultura androcêntrica, em que a mulher é um ser inferior, cuja conceituação atravessou séculos e perdura até os dias atuais, resultante de uma visão equivocada que atribui maior ou menor valor ao ser humano através da diferença entre os sexos. Dessa forma, a mulher deve desenvolver atividades do lar, cuidar do marido e dos filhos. Strey; Cabeda (1998, p.15 grifos originais) destacam: ―As representações da mulher atravessam os tempos e estabeleceram o pensamento simbólico da diferença entre os sexos: a mãe, a esposa, a ‗a rainha do lar‘, digna de ser louvada e santificada, uma mulher sublimada‖. Tais concepções confinam as mulheres ao papel de mãe, esposa e ―dona do lar‖, somente no sentido de execução dos afazes domésticos e não na autonomia das ações e no poder de decisão, desmerecendo a sabedoria feminina para ocupar posições na sociedade e gerando a discussão da categoria gênero. Como defendem Strey; Cabeda (1998, p.28), ―Gênero tem sido o termo utilizado para teorizar a questão da diferença sexual, questionando os papéis sociais destinados às mulheres e aos homens‖. A questão de gênero segundo as autoras é resultante da dinâmica social e não da natureza, da biologia e muito menos do sexo. A dinâmica do gênero foi construída pela sociedade na relação entre os sexos, fator que engendrou a constante indagação e discussão sobre as atividades atribuídas às mulheres. Para melhor compreender o processo será evidenciada a evolução da política e luta feminina.
  33. 33. 32 1.1-Evolução da Política contra a violência doméstica A violência doméstica perpetrada contra a mulher data de tempos remotos, resultante de uma sociedade machista, de sobreposição de poder do homem sobre a mulher. A desigualdade de gênero sempre esteve presente, a exemplo do que diz Azevedo (1985), a Idade Média foi uma época violenta, os castigos físicos, a flagelação e tortura eram legitimadas pelos poderes civis e eclesiásticos. Até então, quase não se questionava o direito que os homens teriam de agredir suas mulheres, direito esse reconhecido e sancionado por tribunais civis e religiosos. A mulher tinha seus direitos restritos, era educada desde pequena para os serviços domésticos e consequentemente para o casamento. Para ser uma boa mulher deveria possuir um perfil meigo, prestativo e, além de tudo, nunca poderia contestar as ordens do marido. A classe feminina não possuía liberdade de expressão; as mulheres eram constantemente violentadas e isso era aceito como um ato natural aos olhos da sociedade. A liberdade de pensamento e expressão é um direito fundamental do ser humano. Nesse sentido violência é sempre uma violação do direito de ir e vir, ou seja, de ser sujeito constituinte de sua própria história. Após anos de martírios a mulher nos meados do século XIX, passou a ter direito a não se submeter às agressões de seus maridos; [...] A segunda metade do século XX e mais especificamente data dos anos 60, quando o movimento feminista rompeu o silêncio que até então cercava a questão. A partir de então começam a surgir pesquisa-denúncia e alternativas de solução. Sob a égide de abordagem feminista o espancamento de mulheres passa a ser percebido como um problema social, não apenas por suas proporções quantitativas, mas também pela gravidade de suas conseqüências. (AZEVEDO, 1985, p. 27, grifos da autora) Com a liberdade, a mulher galgou o direito ao divórcio que lhe era cerceado, a fim de se cumprir os ditames religiosos, como o de que o casamento deveria ser até a morte. É perceptível que a própria religião induz no ser humano que o homem é superior. A confirmação de tal afirmação pode ser lida em várias partes da Bíblia, a exemplo da passagem do Novo Testamento (I Pedro 3) expressa bem essa condição quando diz: ―Esposas, sujeitai- vos a vossos maridos‖. De acordo com Tânia Pinafi (2007), em seu artigo, Violência Contra a Mulher: políticas públicas e medidas protetivas na contemporaneidade, a Organização das Nações Unidas-ONU, iniciou a discussão da defesa dos direitos das mulheres desde 1950 com a criação da Comissão de Status da Mulher, que formulou vários tratados baseados em
  34. 34. 33 provisões da Carta das Nações Unidas- que expressava a questão da igualdade de direitos entre homens e mulheres e na Declaração Universal dos Direitos Humanos- que diz que todos os direitos e liberdades humanos devem ser aplicados igualmente a homens e mulheres, sem distinção de qualquer natureza. A partir de então vários protestos e ações foram realizados para a promoção dos direitos das mulheres. Por volta de 1970, as mulheres se reuniram com o objetivo de que a violência doméstica contra a mulher saísse do espaço privado e passasse a ser tratada como um problema social, uma questão de caráter público, com políticas direcionadas a esse segmento. Segundo um artigo da Biblioteca Virtual da Mulher, organizado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro, que trata sobre a violência doméstica e familiar contra esse público, o movimento feminista desmitificou a instituição familiar, através do repúdio a não divulgação dos atos de violência dentro da família, uma vez que nada a esse respeito podia ser divulgado para não deturpar a sua imagem, isso porque os conservadores não aceitavam que nada abalasse a estrutura familiar. Para Tânia Pinafi (2007), a política que reinava no Brasil por volta de 1970, era sexista e deixava a desejar no que diz respeito à impunidade da violência contra a mulher, já que o homem podia matar a mulher com o argumento de legítima defesa da honra, como pode ser ilustrado no caso do assassinato brutal em 1976 da ex-esposa de Raul Fernando do Amaral Street (Doca), que não se conformou com o rompimento da relação e simplesmente descarregou um revólver contra o rosto e crânio de Ângela Maria Fernandes Diniz, sob o pretexto de defender a honra, constituindo essa alegação o álibi para sua absolvição no julgamento. O caso supracitado foi de grande revolta para as mulheres da época, que criaram vários movimentos para o combate da violência e da impunidade vigentes. Em 1981, na cidade do Rio de Janeiro, foi criado o SOS Mulher, com o objetivo de atender as mulheres em situação de violência, idéia que foi expandida para outros Estados, como São Paulo e Porto Alegre. Com a infindável luta do movimento feminista, as mulheres conseguiram o direito de voz, com a promulgação da Constituição de 1988, em seu artigo 226, §8º, em que o Estado passa a assegurar assistência à pessoa vítima de violência, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações. A partir daí houve a preocupação de uma política pública voltada para a classe feminina em diversos espaços, ou seja, a violência passou a ser tratada como um problema social.
  35. 35. 34 Os direitos das mulheres foram instituídos no que se refere ao artigo 5º, inciso I da Carta Magna, no qual homens e mulheres passam a ser iguais em direito e obrigações. A década de 1980 foi o grande marco para a criação das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAM‘s), que se efetivaram com o compromisso de atuar contra a violência doméstica. A partir dessa década houve maior visibilidade da problemática em pauta. Em 1993, com a Declaração de Viena, a violência doméstica passou para o cenário internacional, pois nesse documento foram considerados os vários graus e manifestações de violência. Após um ano, em 06 de junho, a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos – OEA, aprovou a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará, que foi ratificada pelo Brasil em 1995. O percurso até os dias atuais foi bastante árduo. Atualmente com a Lei 11.340/2006 de nome Maria da Penha16, tem-se apresentado um avanço muito importante, o que não significa que esteja tudo resolvido. É preciso avançar muito mais. O combate à violência doméstica deve ser mais intensificado e aderido por toda sociedade. A Lei Maria da Penha em seu Capítulo II, artigo 7º, apresenta as formas de violência doméstica e familiar aplicadas contra a mulher; I-A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; II- A violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação; III- A violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos; IV- A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades; 16 Maria da Penha Maia Fernandes biofarmacêutica que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 60 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
  36. 36. 35 V- A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. (p. 31-32) A violência praticada contra a mulher não é apenas física, mas sexual, psicológica, patrimonial e moral. Apesar de a física ser mais frequente e visível, as outras causam enormes consequências como traumas que desencadeiam problemas comportamentais difíceis de superar. Quando o agressor violenta sua vítima, ele procura a melhor forma para não deixar marcas, como cita Vinagre (1992, p. 59), ―[...] alguns agressores preferem atingir regiões que não deixam marcas visíveis, como a cabeça, cujos sinais são ocultados pelo cabelo‖. A criação da Casa-Abrigo foi um grande avanço para o apoio às vítimas de violência, que esteve em pauta nas Declarações, Conferências, Planos e etc. Necessidade defendida pelos movimentos feministas na década de 1980, concretizou-se a partir de um projeto muito importante para a sociedade e para a vida das mulheres vítimas que lhes designou a construção de um local de acolhimento e segurança. A Casa-Abrigo é uma instituição que deverá ser acionada quando a mulher não possuir um lugar seguro após sofrer agressão física, psíquica, sexual, dentre outras, a fim de receber a proteção e os cuidados necessários. As redes de Casas-Abrigos em todo o Brasil vêm crescendo após várias divulgações. Dentre elas, a do Protocolo de Orientações e Estratégias para Implementação das Casas- Abrigos (Brasília, 2005), que diz: As Casas-Abrigos constituem locais seguros para o atendimento às mulheres em situação de risco de vida iminente, em razão da violência doméstica. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias poderão permanecer por um período determinado, após o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas. (BRASIL, p. 55) De acordo com o mesmo termo de referência o objetivo geral das Casas-Abrigos é garantir a integridade física e/ou psicológica de mulheres em risco de vida e de seus filhos de menor idade – crianças e/ou adolescentes, favorecendo o exercício de sua condição cidadã e de seu valor de pessoa sabedora de que nenhuma vida humana pode ser violentada. Como mecanismo de combate à violência, o Governo Federal por meio da Secretaria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres, instituída em 2004, estabeleceu no I Plano Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres a expansão das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher-DEAM, em todo território nacional, ao qual foi aderido por Aracaju em 2005. Segundo o Relatório final do site Observatório da Lei Maria da Penha, a Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher possui papel estratégico no campo jurídico, visto que desempenha funções para a resolução dos casos de violência exercidos contra as mulheres,
  37. 37. 36 com a garantia do zelo pela integridade física das mesmas e de seus filhos, a qual realiza o registro da ocorrência, instauração de inquérito, encaminhamento ao Instituto Médico Legal- IML e aos serviços de medidas protetivas de urgência e transporta a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando há risco de morte, além de acompanhar a vítima até a residência para retirar os pertences pessoais. O gráfico abaixo mostra o percentual de DEAM‘S nas regiões do Brasil, sendo que o nordeste apresenta (15,9%) de delegacias, o que ainda é um número ínfimo comparado ao número de violência perpetrada contra a mulher. O gráfico 1 exemplifica o número percentual de DEAM‘s no Brasil, localizadas nas regiões. Apesar do avanço de implementação de delegacias, o número ainda é pequeno, levando-se em conta que o Nordeste dispõe de apenas (9,8%), o que significa uma rede ainda pequena para o combate das expressões da violência doméstica. Em Aracaju existe o Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis-DAGV, que é um órgão da Polícia Federal, composto pelas unidades de Atendimento a Mulher, Delegacia de Atendimento a Criança e Adolescente-Vítimas. Compete a esta instituição o atendimento especializado, na capital, de indivíduos vulneráveis sempre que vitimados em razão da condição de vulnerabilidade. O DAGV é um parceiro da Casa-Abrigo no enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, visto apresentar uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher- DEAM, situada à Avenida Augusto Maynard, 247 Bairro São José. A DEAM é responsável pela investigação e acompanhamento de crimes praticados contra esse segmento, como também na apuração dos casos de violência doméstica e ainda pelos crimes sexuais praticados, consoante uma relação de hipossuficiência, baseada no gênero.
  38. 38. 37 A DEAM emite o boletim de ocorrência através de profissionais qualificados para um atendimento direcionado e diferenciado, sem realizar questionamentos sobre a conduta da ofendida e muito menos na culpabilização da mesma pela causa da agressão, fator bastante corriqueiro em algumas delegacias não especializadas, o que gera revitimação da violentada. A especializada ainda tem por incumbência, segundo a Lei 11.340/2006 em seu capítulo III (artigos 10, 11 e 12), estabelecer procedimentos policiais como: registro de ocorrência; instauração de inquérito policial; coleta de provas; solicitação de exames médicos e perícias legais. É de sua responsabilidade a realização de prisões em flagrantes; buscas e apreensões de arma de fogo, como também o encaminhamento ao pedido de medidas proteção de urgência, no qual se enquadra a Casa-Abrigo Professora Núbia Marques. Segundo o Mapeamento das Delegacias da Mulher no Brasil (2008, p. 23), ―[...] Na maior parte dos estados [...] as unidades não contam com policiais suficientes para manter mais de uma ou duas equipes no atendimento‖. No mesmo mapeamento é colocada a rede mínima para atendimento à mulher, que deve haver na área de segurança, com as delegacias da mulher além de incluir os órgãos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, da justiça com Defensorias Públicas e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com base na Lei 11.340/2006. Na saúde com postos de saúde e serviços para atendimento de mulheres vítimas de violência sexual e de abortamento legal, no campo social e psicológico com centros de referência e Casas-Abrigos para mulheres em situação de risco, e por fim com na área da articulação política, através dos Conselhos Estaduais e Municipais de Direitos das Mulheres, Coordenadorias de Políticas para as Mulheres com o apoio dos Conselhos Tutelares, Varas de Família e Varas da Criança e do Adolescente, caso haja algum caso envolvendo crianças e adolescentes. A tabela a seguir indica os serviços de atendimento à mulher no Estado de Sergipe;
  39. 39. 38 TABELA Nº 01 Dentre as entidades que fazem parte da rede de proteção à mulher em Aracaju, destacamos um Centro de Referência da Mulher, uma Delegacia Especializada, duas Organizações Governamentais de Políticas para as Mulheres, uma Casa-Abrigo (que atende outros municípios do Estado de Sergipe), uma unidade de Serviço de Atendimento as Mulheres Vítimas de Violência Sexual, três conselhos de Direitos da Mulher, uma ONG e uma Vara Especializada. A 11ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju (Vara de atendimento a Grupos Vulneráveis) foi criada pela Lei Complementar nº 145 de 13 de novembro de 2007, para desenvolver as funções inerentes ao Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, processar e julgar causas relacionadas à apuração de crimes contra a mulher, crianças, adolescentes e idosos. A rede de proteção em Sergipe compactua com alguns dispositivos legais de enfrentamento à violência doméstica, a exemplo da Lei nº 5.494 de 23 de dezembro de 2004, alterada pela Lei Complementar 104 de abril de 2005, que trata sobre a notificação
  40. 40. 39 compulsória da violência contra a mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados no Estado de Sergipe, através do preenchimento de formulário por qualquer profissional de saúde que detecte que a mulher atendida tenha sofrido violência. Apesar da existência da rede de enfrentamento à violência doméstica, em Sergipe é frequente o número de mulheres que omitem seu sofrimento ou desistem do processo, deixando impunes atos de extrema crueldade. Segundo dados do ―Jornal CINFORM, Cadernos 1 p. 6 de 19 a 25 de abril de 2010”, no período de janeiro a 12 de abril de 2010, de 888 mulheres que prestaram queixa na Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Aracaju, entretanto somente 156 optaram por inquéritos policiais, o que mostra uma desistência significativa por parte das vítimas. Analisando os dados dos boletins de ocorrências efetuados em ano anteriores: TABELA Nº 02 NÚMERO DE DENÚNCIAS NA DEAM BOLETINS DE OCORRÊNCIA INQUÉRITOS POLICIAIS 2006 1923 71 2007 2006 248 . 2008 2377 462 2009 2548 491 2010* 888 156 * atendimentos realizados até 12 de abril Fonte: Jornal Cinfome (Caderno 1 p.6), 2010 Pode-se visualizar que o número de inquéritos policiais é desproporcional ao número de denúncias efetuadas. Infere-se que mais da metade das mulheres que desistem do processo continuam a viver sob a violência doméstica. A causa do grande número de desistentes vai além do jargão ―ela está com ele [o agressor] por que gosta de apanhar‖. Sob este aspecto deve-se analisar a realidade apresentada em cada caso diante da complexidade de sobrevivência e fragilidade emocional. Além dos aspectos elencados, se faz pertinente voltar o olhar para o alto custo que a violência doméstica tem gerado ao Estado e contribuintes. Segundo pesquisa publicada pelo Instituto Patrícia Galvão, retirada do Jornal O Estado de São Paulo- 04/07/2010 em dez anos, dez mulheres foram assassinadas por dia no Brasil, geralmente o crime é efetuado por motivo passional. De acordo com os números assinalados os assassinatos no Brasil são considerados como umas das mais altas taxas do que os números dos países europeus, cujos índices não ultrapassam 0,5 caso por 100 mil habitantes, mas ficam abaixo de nações que lideram a lista,
  41. 41. 40 como África do Sul (25 por 100 mil habitantes) e Colômbia (7,8 por 100 mil). (INSTITUTO PATRÍCIA GALVÃO, 2010). Segundo dados de outra pesquisa17 realizada pela ONG-Centro pelo direito à moradia contra despejos (COHRE), indica que a cada 15 segundos uma mulher é atacada no Brasil, e que uma em cada quatro brasileiras sofrem com a violência doméstica, os motivos elencados por 24% das entrevistadas retratam a dependência econômica como impedimento para denunciar seus algozes. A pesquisa evidencia ainda que 70% das vítimas de violência no Brasil foram agredidas em casa, sendo que em 40% dos casos houve lesão grave. Diante dos dados, é perceptível a magnitude que as consequências da violência doméstica vem ocasionando as vítimas e a sociedade como um todo, visto o alto custeio gerado a partir de consultas médicas e psicológicas, atendimento em pronto-socorro e procedimentos judiciais para investigação dos casos, bem como na manutenção dos agressores em prisões. Nessa linha de reflexão, a violência não é algo unicamente privado, mas público e por isso requer que todos se responsabilizem em combater tal crime, principalmente pela via da denúncia. 17 Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4570241-EI306,00.html. Acesso em 11 de julho de 2010.

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