O documento discute a importância do cadastro de propriedades rurais e urbanas no Brasil. Ele destaca que um cadastro confiável pode apoiar a administração tributária e políticas públicas, e descreve os principais componentes e desafios de sistemas de cadastro modernos e integrados.
Elementos Esenciales para efectuar la Seleccion y Comprobacion / Javier Berro...
Sistema de Cadastro de Bens Imóveis Rurais e Urbanos. Notas Básicas / Receita Federal de Brasil
1. Sistema de Cadastro
de Bens Imóveis
Rurais e Urbanos
Notas Básicas
Brasil
Eurosocial II- Brasília- 03 a 07 junho
2013
2. Cadastro
Qual a importância do Cadastro para a
Administração Tributária?
Como instrumento de gestão de
políticas públicas?
O que é um cadastro confiável?
3. “ O Brazil não
conhece o
Brasil”
Querelas do Brasil
E o Brasil
conhece o
Brasil?
5. Cadastro
É uma estatística ou inventário público de
toda a riqueza imóvel (terras, edifícios, etc)
de um território previamente determinado
Também é descrito como um SIT
(Sistema de Informações Territoriais) que
apoia o gerenciamento territorial e fornece
informações sobre a terra, seus recursos e
seu uso
6. Sistema de Informação
Cadastral
Sistema de Informação Básica
(S.I.B.)
Sistema de Informação
Geográfica (S.I.G.)
Sistema
S.
S.I.B
Impositivo (S. I.)
V.
Sistema de
S.I.G
S.I
Valoração (S.V.)
.
7. Sistema de Informação
Básica
Características
técnicas
dos
imóveis
(construções, cultivos,...)
Usos e destinação
Georreferenciamento, localização espacial
Tipologia de cultivos
Superfícies dos locais, das construções e cultivos
Titularidade do imóvel
8. Sistema de Informação
Geográfica
Cartografia parcelária)
Referenciamento geodésico
Informação de cartografia básica
Conexão com base de dados
alfanumérica
9. Sistema de Valoração
Valor do Solo
Coeficientes corretores do solo
Intensidade de ocupação do solo
Rendimentos econômicos
cultivos
Restrições de uso
Valor dos produtos
dos
10. Sistema de Tributação
(Impositivo)
Valor cadastral dos imóveis
Bases tributáveis e base de
arrecadação
Isenções,
subsídios
e
bonificações
Dados fiscais dos titulares
Tipos de encargos, tributos
incidentes
Dados tributários históricos
11. Sistema Cadastral Moderno
Situação legal completa- Inclusive
restrições
e
conveniências
públicas e privadas
Integração Cadastro – Registro
Localização por coordenadas
Informações georreferenciadas
Sistemas automatizados
Auto-sustentabilidade
Uso público e privado
12. Gestão de cadastros no
Brasil
Cada órgão tem seu cadastro
Cada órgão tem vários cadastros
Baixa integração entre as esferas de
governo
Informação como reserva de poder
Mínimo intercâmbio
Solicitações reiteradas aos cidadãos
Interoperabilidade como conceito teórico
Ausência de uma Lei Geral de Cadastros
16. Principais desafios
Processo integrado de cadastro e seus
relacionamentos
Qualidade, confiabilidade, integridade das
informações cadastrais
Apoiar as áreas de controle interno das
organizações
Gestão de políticas públicas
Apoiar a prestação de serviços
“Assistência ao cidadão”
17. Descobertas
recentes:
Aquífero Guarani- Década de 50- Brasil + 3 países
Aquífero
Alter do Chão- Abril/ 2010- Brasil- Capacidade
para abastecer a população mundial 100 vezes
18.
Descobertas
recentes:
RIO HAMZA - 25/Agosto/2011- Maior rio subterrâneo do
mundo- Curso estimado 6.000 km- Largura de 200 a 400 km.
Dados coletados em 241 poços perfurados nas décadas de
1970 e 1980 indicam movimentação de águas subterrâneas a
uma profundidade de 4.000 metros
Fluxo subterrâneo é muito menor do que o do rio
Amazonas, mas muito próximo ao do rio São Francisco
(Agência Estado – 25/08/2011)
20. Impostos sobre a
Propriedade Imobiliária:
1- União Federal:
ITR- Imposto s/ a Propriedade Territorial Rural
Valor da Terra Nua
Alíquotas progressivas
Função extrafiscal
IR sobre Ganho de Capital
Pessoas Físicas
Pessoas Jurídicas
21. Impostos sobre a
Propriedade Imobiliária:
2- Estados: ITCMD
Transmissão gratuita
Causa mortis
Doações
Valor venal
Alíquotas fixas
22. Impostos sobre a
Propriedade Imobiliária:
3- Municípios:
Imposto Predial e Territorial Urbano
Propriedade, titular domínio útil ou possuidor
Valor venal
Alíquotas fixas ou progressivas
Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis
Transmissão inter vivos
Alíquotas fixas
23. Estatuto da Cidade
Lei 10.257/2001
Diretrizes
gerais de política urbana:
Funções sociais da cidade e
propriedade urbana
Cidades sustentáveis
Gestão democrática
Cooperação entre os governos
Ordenação e controle uso do solo
24. D iretrizes para o
Cadastro Territorial
Multifinalitário- CTM
Inventário territorial oficial
e sistemático de um
município
Limites de cada parcela
Identificação inequívoca
25. CNIR- Cadastro Nacional de
Imóveis Rurais:
Conhecer o perfil integral dos
contribuintes
Elevar a percepção de risco e a
presença fiscal
Ampliar a arrecadação
Contribuir para o desenvolvimento
econômico e social do país
Fortalecer a integração e o
relacionamento institucional
26. HISTÓRICO DO PROJETO
Lei 5868/72 art.1º § 2º c/ redação
dada pela Lei 10.267/2001
Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis
Rurais-
CNIR,
que
terá
base
comum
de
informações, gerenciada conjuntamente pelo
INCRA e pela SRF, produzida e compartilhada
pelas diversas instituições públicas federais e
estaduais, produtoras e usuárias de informações
sobre o meio rural brasileiro.