2. A ECONOMIA SOCIAL
NA UNIÃO EUROPEIA
Síntese do relatório elaborado a pedido
do Comité Económico e Social Europeu pelo CIRIEC
(Centro Internacional de Pesquisa e Informação sobre
Economia Pública, Social e Cooperativa)

3. ÍNDICE
Introdução ............................................................................................................................................................................................................................................5
1 Evolução histórica do conceito de economia social 7
..............................................................................................................
2 Principais abordagens teóricas associadas
ao conceito de economia social .........................................................................................................................................................................13
3 O conceito de economia social nos vários
estados membros ....................................................................................................................................................................................................................17
4 Componentes da economia social ...............................................................................................................................................................21
5 Plataformas e redes da economia social na europa ...........................................................................................................23
6 A economia social na União Europeia em números .......................................................................................................25
7 Exemplos de empresas e organizações da economia social.....................................................................................27
8 A economia social como pólo de utilidade social ................................................................................................................29
9 Legislação para os actores da economia social na União Europeia ..........................................................33
10 Políticas públicas em favor da economia social nos
estados membros da União Europeia ....................................................................................................................................................37
11 Políticas públicas em favor da economia social ao nível da União Europeia .............................39
12 Tendências e desafios ......................................................................................................................................................................................................41
Bibliografia 47
......................................................................................................................................................................................................................................

4. INTRODUÇÃO
A presente publicação é a síntese de um Cooperativas, Mutualidades, Associações e
relatório elaborado pelo CIRIEC (Centro Fundações (CEP CMAF), Centro Europeu
Internacional de Pesquisa e Informação de Fundações (EFC), Confederação
sobre Economia Pública, Social e Cooperativa Italiana (Confcoop), Lega
Cooperativa), a pedido do CESE (Comité
Nazionale delle Cooperative e Mutue
Económico e Social Europeu), que consiste
(LEGACOOP – Itália) e Confederação
num estudo conceptual e comparativo sobre
a situação da economia social na União Empresarial Espanhola da Economia Social
Europeia e em cada um dos seus 25 Estados (CEPES). Em todos os trabalhos foram
Membros. O relatório, concluído em 2006, activamente envolvidos o Comité Científico
não foca nem a Bulgária, nem a Roménia, para a Economia Social, bem como as
uma vez que estes países apenas aderiram à secções europeias do CIRIEC.
União Europeia em 1 de Janeiro de 2007.
A delimitação do conceito de economia
O relatório foi orientado e redigido por social baseia-se no Manual da Comissão
Rafael Chaves e José Luis Monzón do
Europeia para a elaboração das contas
CIRIEC, assistidos por um comité de
peritos constituído por D. Demoustier satélite das empresas da economia social
(França), L. Frobel (Suécia) e R. Spear (cooperativas e mutualidades), bem como
(Reino Unido). nas observações formuladas pelas
organizações que representam a economia
Refira-se que eles contaram também com o
contributo de peritos de reconhecido social na Europa, no intuito de se obter um
prestígio provenientes das organizações amplo consenso político e científico.
representativas das diversas famílias que a Para a análise comparativa da actual
economia social engloba: Coopératives
situação da economia social em cada país, o
Europe (Plataforma Pan Europeia de
CIRIEC criou uma rede de
Organizações Cooperativas), Associação
Internacional de Mutualidades (AIM), correspondentes, inicialmente composta
Associação Internacional de Companhias por 52 peritos oriundos de 26 Estados
Seguradoras Mutualistas (AISAM), Membros da UE (académicos, peritos no
Conferência Europeia Permanente das sector e funcionários de alto nível).
5

5. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO
DE ECONOMIA SOCIAL
1.1 de 120 milhões de pessoas. As mútuas
Associações e cooperativas populares seguradoras têm uma quota de mercado de
nas origens da economia social 23,7%.
Em termos de actividade, a economia social Em 1997, na UE a 15, as associações
está historicamente ligada às associações e empregavam 6,3 milhões de pessoas e, em
cooperativas de base comunitária, que 2005, na UE a 25, eram responsáveis por
constituem a sua espinha dorsal. O sistema mais de 4% do PIB, sendo que 50% dos seus
de valores e princípios de conduta das filiados eram cidadãos da União Europeia.
associações populares, que se foi definindo Em 2000, havia na UE a 15 mais de 75 000
ao longo da história do movimento fundações, que a partir de 1980 conheceram
cooperativista, serviu de base à formação do um crescimento notável nos 25 Estados
conceito moderno de economia social,
Membros, inclusivamente nos novos
estruturado em torno de cooperativas,
Estados Membros da Europa Central e
mutualidades, associações e fundações.
Oriental. Mais de 5 milhões de voluntários,
1.2
a tempo inteiro, trabalham na UE a 25.
Dimensão e campo de acção da Em suma, a economia social, para além do
economia social no mundo de hoje seu peso quantitativo, tem vindo nas últimas
Em 2005, havia na UE a 25 mais de 240 décadas a afirmar a sua capacidade de
000 cooperativas economicamente activas. contribuir eficazmente para a solução dos
A sua intervenção incide em todas as áreas novos problemas sociais. Por outro lado, tem
da actividade económica, mas mais conseguido reforçar a sua posição como
especialmente na agricultura, na instituição indispensável a um
intermediação financeira, no sector desenvolvimento económico sustentável e
retalhista e do alojamento e, sob a forma de estável, adequando os serviços às
cooperativas de trabalhadores, nos sectores necessidades, valorizando as actividades
da indústria, da construção e dos serviços. económicas ao serviço das necessidades
Estas cooperativas dão trabalho directo a sociais, lutando por salários mais justos e
3,7 milhões de pessoas e contam mais de uma redistribuição da riqueza, corrigindo os
143 milhões de filiados. desequilíbrios do mercado laboral e, em
As mutualidades do domínio da saúde e da resumo, aprofundando e reforçando a
segurança social prestam assistência a mais democracia económica.
7

6. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
1.3 "Economia Social" dentro da DG XXIII, sobre uma vertente muito significativa da seguros e financiamentos, e em que a
Identificação e reconhecimento Política Empresarial, Comércio, Turismo e economia social, nomeadamente a que se distribuição pelos sócios de eventuais lucros ou
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
institucional da economia social no Economia Social. Em 1990, 1992, 1993 e refere às cooperativas, mutualidades e excedentes realizados, assim como a tomada
mundo de hoje 1995, a Comissão promoveu uma série de de decisões, não estão directamente ligadas ao
outras empresas afins.
conferências sobre economia social, em capital ou às cotizações dos seus associados,
A delimitação mais recente do conceito de
Roma, Lisboa, Bruxelas e Sevilha, Segundo este manual, a metodologia dos correspondendo um voto a cada um deles. A
economia social é efectuada, pelas próprias
respectivamente. Em 1997, na Cimeira do actuais sistemas contabilísticos nacionais, economia social também inclui empresas
organizações, na Carta de Princípios da
Luxemburgo é reconhecido o papel das cimentada em meados do século XX, privadas organizadas formalmente, com
Economia Social estabelecida pela
empresas da economia social para o autonomia de decisão e liberdade de filiação,
Conferência Europeia Permanente das desenvolveu instrumentos para captar os
desenvolvimento local e a criação de que prestam serviços de "não mercado" a
Cooperativas, Mutualidades, Associações e grandes agregados económicos nacionais
empregos e lançada a acção piloto "terceiro agregados familiares e cujos eventuais
Fundações (CEP-CMAF). num contexto de economia mista, com um
sector e emprego", tomando como área de excedentes realizados não podem ser
Os princípios em questão são: referência o sector da economia social. forte sector privado capitalista e um sector
apropriados pelos agentes económicos que as
• Primazia do indivíduo e do objecto social Também no Parlamento Europeu foi público complementar e frequentemente criam, controlam ou financiam.
sobre o capital; criado, em 1990, o Intergrupo "Economia intervencionista. Logicamente, num sistema
Esta definição tem absolutamente em conta
Social", que ainda hoje existe. Em 2006, o contabilístico nacional, articulado em torno
• Adesão livre e voluntária; os critérios delimitadores do conceito de
Parlamento Europeu instou a Comissão a de uma realidade institucional bipolar,
• Controlo democrático pelos seus filiados economia social incluídos na Carta de
"respeitar a economia social e a apresentar dificilmente haveria lugar para um terceiro
(excepto as fundações que não possuem Princípios da Economia Social estabelecida
uma comunicação sobre esta pedra angular
pólo diferente do público ou do capitalista, pela CEP CMAF. Em termos
membros associados); do modelo social europeu".
sendo este último identificável com contabilísticos nacionais, ela abrange dois
• Conjugação dos interesses dos Por sua vez, o Comité Económico e Social subsectores principais da economia social:
praticamente a totalidade do sector privado.
filiados/usuários e/ou do interesse geral; Europeu (CESE) publicou vários relatórios
Este é um importante factor explicativo da a) o subsector do mercado ou empresarial e
• Defesa e aplicação dos princípios de e pareceres sobre o contributo das empresas
da economia social para a prossecução dos invisibilidade institucional da economia social
solidariedade e responsabilidade; b) o subsector "não mercado". Esta
diversos objectivos da política pública. nas sociedades actuais e, como o manual da classificação revela-se muito útil para
• Autonomia de gestão e independência em Comissão reconhece, contrasta com a elaborar estatísticas fiáveis e analisar as
relação aos poderes públicos; 1.4 crescente importância das entidades que a actividades económicas em
• A maior parte dos excedentes destinam se Reconhecer a economia social nos formam. conformidade com os sistemas
à consecução de objectivos em favor do sistemas contabilísticos nacionais contabilísticos nacionais utilizados. No
desenvolvimento sustentável e da As empresas e as organizações englobadas 1.5 entanto, de um ponto de vista
prestação de serviços de interesse para os no conceito de economia social não são socioeconómico, obviamente que há na
Uma definição do conceito de
associados e ou do interesse geral. reconhecidas como um sector institucional, economia social uma permeabilidade
economia social adequada aos
O advento da economia social tem sido à parte, nos sistemas contabilísticos entre os dois subsectores, bem como
nacionais. As cooperativas, mutualidades, sistemas contabilísticos nacionais
reconhecido nos círculos políticos e ligações estreitas entre mercado e não
jurídicos, quer a nível nacional, quer a nível associações e fundações não se encontram A definição de trabalho de "economia social" mercado, resultante do facto de que
europeu. Em 1989, a Comissão Europeia agrupadas nos sistemas contabilísticos proposta no citado relatório é a seguinte: todas as organizações de economia social
publicou uma Comunicação intitulada "As nacionais, o que dificulta a sua percepção. partilham uma característica comum: são
Conjunto de empresas privadas organizadas
empresas da economia social e a realização Recentemente, a Comissão Europeia organizações de pessoas que realizam
formalmente, com autonomia de decisão e actividades com o principal objectivo de
de um mercado europeu sem fronteiras”. No elaborou um "Manual para a elaboração das
mesmo ano, a Comissão patrocinou a contas satélite das empresas da economia social liberdade de filiação, criadas para servir as satisfazer as necessidades das pessoas e não
Primeira Conferência Europeia sobre (cooperativas e mutualidades)" que permitirá necessidades dos seus associados através do tanto de remunerar os investidores
Economia Social (Paris) e criou a Unidade obter dados coerentes, precisos e fiáveis mercado, fornecendo bens e serviços, incluindo capitalistas.
8 9

7. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
De acordo com a definição atrás referida, as organizações a outros níveis também são fundações, embora dele possam igualmente que são um exemplo nítido de uma forma
características comuns aos dois subsectores organizadas democraticamente. Os fazer parte organizações que revestem híbrida de "mercado" e "não mercado" e
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
da economia social são: filiados controlam maioritária ou outras formas jurídicas. Integra todas as apresentam uma multiplicidade de recursos
exclusivamente o poder de decisão na organizações de economia social que, de (monetários provenientes do mercado,
1) São privadas, ou seja, não fazem parte do
organização. acordo com os critérios contabilísticos subsídios públicos e trabalho voluntário) e
sector público nem são controladas pelo
nacionais, são consideradas de "não de actores dentro da organização (filiados,
mesmo; Uma característica muito importante das
mercado", ou seja, as que fornecem bens ou empregados, voluntários, empresas e
organizações da economia social, cujas
2) Organizadas formalmente, o que serviços, na sua maioria, de forma gratuita entidades públicas).
raízes se encontram na sua própria história,
significa que, em regra, são dotadas de ou a preços economicamente não Mas a heterogeneidade da economia social
é o controlo democrático com direitos de significativos.
personalidade jurídica; — que procura e reclama o seu lugar numa
voto iguais ("uma pessoa, um voto") no
3) Autonomia de decisão, isto é, têm plena processo decisório. sociedade pluralista — não significa que ela
1.6
capacidade para eleger e destituir os seus seja uma miscelânea sem identidade ou
Todavia, a definição de trabalho de A economia social: pluralismo e valores interpretativos. Pelo contrário, a
órgãos dirigentes e para controlar e
"economia social" atrás referida aceita que identidade de base comum identidade de base partilhada pelos vários
organizar todas as suas actividades;
nela sejam também incluídas as A economia social assumiu-se na sociedade ramos da economia social é reforçada por
4) Liberdade de filiação, ou por outras organizações de voluntários sem fins europeia como um pólo de utilidade social um vasto e heterogéneo grupo de
palavras, não há obrigatoriedade de lucrativos que prestam serviços de "não entre o sector capitalista e o sector público. organizações livres e voluntárias no plano
adesão; mercado" a agregados familiares, mesmo que É constituída por uma enorme pluralidade microeconómico — criadas pela sociedade
5) A distribuição de eventuais lucros ou não possuam uma estrutura democrática, de actores e o seu campo de acção alarga-se civil para satisfazer as necessidades de
excedentes entre os filiados/usuários não permitindo incluir na economia social as a todas as necessidades sociais, antigas ou pessoas individuais e famílias, e não tanto
é feita proporcionalmente ao capital ou importantíssimas organizações de acção social novas. Estas necessidades podem ser para remunerar o capital ou dar cobertura a
às cotizações dos membros, mas sim em do terceiro sector fornecedoras de bens sociais e satisfeitas por pessoas ligadas a uma investidores ou empresas capitalistas—, ou
função da sua actividade ou participação de mérito de inquestionável utilidade para a empresa que opera no mercado, onde quase seja, pelas organizações sem fins lucrativos.
no seio da organização; sociedade. todas as cooperativas e mutualidades vão Nos últimos 200 anos, este largo espectro
buscar a maioria dos seus recursos, ou por (mercado e não mercado, interesses mútuos
6) Realização de uma actividade económica O subsector de mercado ou associações e fundações que prestam ou de interesse geral) tem vindo a moldar o
com o objectivo de satisfazer as empresarial da economia social serviços de "não mercado" a pessoas terceiro sector, tal como identificado na
necessidades dos seus filiados, O subsector de mercado da economia social individuais ou famílias e cujo financiamento abordagem do conceito de economia social
nomeadamente pessoas individuais ou é constituído, essencialmente, por provém, normalmente, de donativos, quotas aqui apresentada.
famílias. Por este motivo, diz-se que as cooperativas e mutualidades, grupos de sócios, subsídios, etc.
organizações de economia social são empresariais controlados por cooperativas,
organizações de pessoas e não de capital. É preciso não esquecer que a diversidade de
mutualidades e demais organizações de recursos e actores das organizações de
Trabalham com o capital e outros economia social ou outras empresas afins,
recursos não monetários, mas não para o economia social conduz a diferenças na sua
como é o caso das empresas laborais dinâmica de comportamento e nas relações
capital. espanholas (denominadas "sociedades que mantêm com o meio que as rodeia. Por
7) São organizações democráticas. Excepto laborales"), e determinadas instituições sem exemplo, os voluntários podem ser
algumas organizações de voluntários que fins lucrativos ao serviço de empresas encontrados, sobretudo, nas organizações
produzem serviços de "não mercado", as pertencentes à economia social. do subsector "não mercado" (na sua maioria
organizações da economia social de associações e fundações), ao passo que no
primeira linha aplicam todas o princípio O subsector "não mercado" da subsector "mercado" da economia social
de “uma pessoa, um voto”, economia social (cooperativas, mutualidades e outras
independentemente do capital ou das Este subsector é constituído empresas afins) não há praticamente
cotizações dos seus membros. As maioritariamente por associações e voluntários, excepto nas empresas sociais,
10 11

8. 2 PRINCIPAIS ABORDAGENS TEÓRICAS
ASSOCIADAS AO CONCEITO DE
ECONOMIA SOCIAL
2.1
O terceiro sector como ponto de público e, inclusivamente, ter funcioná-
convergência rios públicos nas suas estruturas directi-
O terceiro sector tornou-se num ponto de vas;
convergência de diferentes conceitos, fun- c) são autónomas, isto é, têm plena capaci-
dade para eleger e destituir os seus órgãos
damentalmente dos conceitos de "sector não
dirigentes e para controlar as suas activi-
lucrativo" e de "economia social", os quais
dades;
não coincidem exactamente, ainda que haja
d) seguem o princípio da distribuição não lu-
áreas que se sobrepõem. Por outro lado, as
crativa, significando isto que as organi-
abordagens teóricas que têm vindo a ser de-
zações sem fins lucrativos podem gerar
senvolvidas a partir destes conceitos atri-
receitas, as quais têm, no entanto, de re-
buem ao terceiro sector diferentes funções
verter integralmente a favor da própria
nas economias contemporâneas.
instituição, para a prossecução do seu
principal fim, não podendo haver distri-
2.2
buição por quem as detém, nem pelos
O conceito de organizações sem fins membros fundadores, nem pelos seus ór-
lucrativos gãos dirigentes;
A principal abordagem teórica para explicar e) são voluntárias, o que significa duas coi-
o terceiro sector, para além da abordagem sas: em primeiro lugar, que a filiação não
do conceito de economia social, é de origem é obrigatória ou legalmente imposta e, em
anglófona: as primeiras publicações sobre o segundo lugar, que as organizações deve-
sector não lucrativo ou as organizações sem rão contar com a participação de volun-
fins lucrativos surgiram nos Estados Unidos tários nas suas actividades operacionais
há 30 anos. Essencialmente, esta abordagem ou de gestão.
abrange apenas as organizações privadas
cujos estatutos proíbem a distribuição dos 2.3
excedentes a quem as criou, controla ou fi- O conceito de economia solidária
nancia. Este conceito expandiu-se em França e em
Estas organizações: alguns países da América Latina no último
a) são organizações, ou seja, têm uma estru- quartel do século XX, estreitamente asso-
tura institucional, regra geral, com esta- ciado ao grande desenvolvimento que o ter-
tuto de pessoas singulares. ceiro sector conheceu para dar resposta às
b) são privadas, ou seja, estão institucional- novas necessidades sociais dos numerosos
mente separadas do governo, embora grupos em risco de exclusão social. O con-
possam receber financiamento do sector ceito de economia solidária articula-se em
13

9. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
torno de três pólos: o mercado, o Estado e a formalmente, com autonomia de decisão (au- distribuírem parte dos excedentes pelos seus de forma gratuita ou a preços economi-ca-
reciprocidade. Este último refere-se ao in- tónomas) e liberdade de filiação (participa- membros. mente não significativos, possam ser incluí-
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
tercâmbio não monetário na esfera da so- ção voluntária). das na economia social. Estas instituições
ciabilidade primária, da qual o melhor Todavia, há três critérios delimitadores do b) O critério "democracia" sem fins lucrativos demonstram a sua utili-
exemplo é a filiação em associações. O con- terceiro sector que distinguem claramente a A segunda diferença entre o conceito de or- dade social no fornecimento de bens de mé-
ceito de economia solidária tenta ligar os economia social das organizações sem fins ganizações sem fins lucrativos e o conceito rito ou serviços gratuitos a pessoas
três pólos do sistema, significando que das lucrativos, nomeadamente: de economia social é a aplicação do critério individuais ou famílias.
experiências específicas organizadas no seu da democracia. Os requisitos do conceito de
seio resultam formas híbridas entre as eco- a) O critério "sem objectivo de lucro" organizações sem fins lucrativos para se c) O critério "ao serviço das pessoas"
nomias de mercado, de não mercado e não Do conceito de "organizações sem fins lu- considerar que uma organização pertence Por último, a terceira diferença tem a ver
monetárias, com recursos provenientes de crativos" são excluídas todas as organizações ao terceiro sector não incluem esse elemento com os destinatários dos serviços prestados
várias origens: do mercado (comercialização que distribuem, seja de que modo for, lucros característico do conceito de economia so- pelas organizações do terceiro sector, uma
de bens e serviços), do não mercado (subsí- pelas pessoas ou pelas organizações que as cial, que é o da organização democrática. vez que há diferenças entre os dois conceitos
dios governamentais e donativos) e do sis- criaram, controlam ou financiam. Por ou- Consequentemente, no conceito de organi- no que diz respeito ao seu alcance e priori-
tema não monetário (voluntariado). tras palavras, as organizações do terceiro zações sem fins lucrativos o terceiro sector dades. No conceito de economia social, o
O conceito de economia solidária tem al- sector têm de respeitar estritamente a obri- inclui muitas, e muito importantes, organi- principal objectivo de todas as organizações
gação de não distribuição. Acresce que o zações sem fins lucrativos que não satisfa- consiste em servir as pessoas ou outras or-
guns elementos importantes que são co-
conceito de organizações sem fins lucrativos zem o critério da democracia e, por ganizações da economia social. Nas organi-
muns ao conceito de economia social, de
exige que as organizações do terceiro sector conseguinte, são excluídas do terceiro sec- zações de primeira linha, a maioria dos
forma que também se fala de "economia so-
não tenham objectivo de lucro, ou seja, elas tor no conceito de economia social. De beneficiários das actividades destas organi-
cial e solidária". Também de um ponto de
não podem ser criadas com o objectivo pri- facto, muitas organizações sem fins lucrati- zações são pessoas individuais ou famílias,
vista prático, todas as organizações que são
mário de gerar lucro ou obter retorno fi- vos que operam nos sectores das corpora- enquanto consumidores, empresários em
consideradas parte da economia solidária
nanceiro. ções financeiras e não financeiras e nome individual ou produtores. Muitas des-
fazem inquestionavelmente parte da econo-
No conceito de economia social, o critério comercializam os seus serviços a preços de tas organizações apenas aceitam a filiação
mia social.
"sem objectivo de lucro" nesta acepção não é mercado não satisfazem o princípio da or- de pessoas individuais. Ocasionalmente
Pela importância de que se revestem, são em
um requisito essencial exigido às organiza- ganização democrática. Estas organizações, podem também aceitar como membros pes-
seguida analisadas as principais semelhan-
ções do terceiro sector. Naturalmente, na que o conceito de organizações sem fins lu- soas jurídicas de qualquer tipo, mas a preo-
ças e diferenças entre a abordagem do con- óptica do conceito de economia social mui- crativos, ao contrário do conceito de econo- cupação da economia social é servir os seres
ceito de economia social e a abordagem do tas das organizações que respeitam estrita- mia social, considera serem parte do terceiro humanos, que são a sua razão de ser e os
conceito de organizações sem fins lucrati- mente o critério "sem objectivo de lucro" sector, incluem determinados hospitais, uni- destinatários das actividades que exercem.
vos. pertencem ao terceiro sector: um vasto sec- versidades, escolas, entidades culturais e ar- Pelo contrário, no conceito das organizações
tor de associações, fundações, empresas so- tísticas e demais instituições, que, por um sem fins lucrativos não há nenhum critério
2.4
ciais e outras organizações sem fins lado, não satisfazem o critério da democra- que defina como objectivo prioritário servir
Semelhanças e diferenças entre o lucrativos — prestadoras de serviços a pes- cia e comercializam os seus serviços no mer- as pessoas. As organizações sem fins lucra-
conceito de economia social e o soas individuais e a famílias —, que satisfa- cado, mas, por outro, satisfazem todos os tivos podem ser criadas para prestar serviços
conceito de organizações sem fins zem o critério "sem objectivo de lucro" requisitos definidos no conceito de organi- não só a pessoas, como também às corpora-
lucrativos inerente ao conceito de organizações sem zações sem fins lucrativos. ções que as controlam ou financiam. Mas
No que diz respeito às semelhanças entre o fins lucrativos e todos os critérios de orga- No conceito de economia social, qualquer pode também haver organizações sem fins
conceito de economia social e o conceito de nização da economia social definidos no entidade sem fins lucrativos destituída de lucrativos de primeira linha que são exclusi-
organizações sem fins lucrativos, quatro das presente relatório. No entanto, o conceito organização democrática é, regra geral, ex- vamente constituídas por empresas basea-
cinco características das organizações sem de organizações sem fins lucrativos exclui as cluída do terceiro sector, embora se aceite das no capital, financeiro ou não financeiro.
fins lucrativos que distinguem o terceiro cooperativas e as mutualidades, que consti- que as organizações de voluntários sem fins Assim se explica que o campo de análise no
sector aplicam-se igualmente à economia tuem um núcleo decisivo da economia so- lucrativos, que produzem serviços de "não conceito de organizações sem fins lucrativos
social: organizações privadas, organizadas cial, do terceiro sector, com base no facto de mercado" a pessoas individuais e a famílias seja muito heterogéneo.
14 15

10. Concluindo, as semelhanças e as diferenças No conceito de economia social, o terceiro
existentes entre o conceito de organizações sector não se situa entre o mercado e o 3 O CONCEITO DE ECONOMIA SOCIAL
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
sem fins lucrativos e o conceito de econo- Estado, mas sim entre o sector capitalista e o
mia social, e o facto de haver um espaço
comum que integra organizações abrangi-
sector público. Partindo deste ponto de vista,
o terceiro sector, nas sociedades desenvolvi-
NOS VÁRIOS ESTADOS-MEMBROS
das pelos dois conceitos, viabilizam uma das, é entendido como um pólo de utilidade
apreciação das importantes divergências social constituído por um vasto leque de or-
conceptuais e metodológicas que impedem ganizações privadas criadas, em primeira A realidade social e económica à qual nos − Países com um nível médio (relativo) de
o terceiro sector de ser constituído pela linha, para satisfazer necessidades sociais e referimos neste estudo como "economia aceitação do conceito de economia social:
mera soma dos grupos de organizações em não para remunerar o capital. social" é muito vasta e encontra-se em clara Chipre, Dinamarca, Finlândia, Grécia,
que incidem os dois conceitos. De qualquer forma, o conceito do terceiro expansão em toda a União Europeia. Luxemburgo, Letónia, Malta, Polónia e
No atinente às diferenças entre os dois con- sector desenvolvido pela economia social Contudo, este termo – assim como o conceito Reino Unido. Nestes países, o conceito de
ceitos em relação às funções que o terceiro não encara este sector como um sector resi- científico – difere de Estado-Membro para economia social coexiste com outros
Estado-Membro e, em alguns casos, dentro conceitos, como o sector de actividades
sector pode assumir nas economias desen- dual, mas como um pólo institucional do
dos próprios países, coexistindo geralmente
volvidas, no conceito de organizações sem sistema que, juntamente com o sector pú- sem fins lucrativos, o sector de
com outros termos e conceitos semelhantes.
fins lucrativos o terceiro sector situa-se entre o blico e o sector privado capitalista, consti- voluntariado e as empresas sociais. No
Estado e o mercado e a missão do seu mais tui um factor fundamental para consolidar De acordo com a metodologia usada no Reino Unido, o conceito de economia
característico núcleo (o terceiro sector so- o bem estar nas sociedades desenvolvidas, estudo "As empresas e organizações do terceiro social é pouco reconhecido, não obstante a
cial) consiste em satisfazer um número con- contribuindo para a solução de alguns dos sector. Um desafio estratégico para o emprego" política governamental de apoio às
siderável de necessidades sociais que o problemas mais preocupantes como, inter (CIRIEC 2000), esta investigação1 visava empresas sociais. Na Polónia trata-se de
mercado (devido à falta de uma procura alia, a exclusão social, elevadas taxas de avaliar, em primeiro lugar, o nível de um conceito muito recente, que é cada vez
com poder de compra) ou o sector público desemprego e desemprego de longa reconhecimento da economia social em cada
mais aceite devido ao impulsionamento
Estado-Membro no respeitante a três áreas
(incapacidade do financiamento público) duração, as assimetrias geográficas, o dado, particularmente, pelo impacto da
importantes, designadamente na
não satisfaz, abrindo-se assim caminho a autogoverno local e uma distribuição da UE no plano estrutural;
administração pública, no meio académico e
um terceiro tipo de recursos e motivações. riqueza mais justa.
científico, e no próprio sector da economia − Países com pouco ou nenhum reconhecimento
O conceito anglo saxónico, baseado no Ao contrário do conceito de organizações social e, em segundo lugar, identificar e avaliar do conceito de economia social: Num grupo
trabalho voluntário, nas acções caritativas sem fins lucrativos, que olha para o terceiro conceitos semelhantes. composto por países que aderiram à UE
(Grã Bretanha) e nas fundações (Estados sector principalmente como um sector que
Os resultados permitem identificar três no último alargamento e países germânicos
Unidos), insiste nos valores filantrópicos e desenvolve acções caritativas/filantrópicas e
grupos de países: (Áustria, República Checa, Estónia,
no critério "fins não lucrativos". iniciativas de solidariedade sem contrapar-
Alemanha, Hungria, Lituânia, Países
A ausência de lucro nas acções desenvolvi- tida, a economia social promove iniciativas − Países com a maior aceitação do conceito de
economia social: França, Itália, Portugal, Baixos e Eslovénia), o conceito de
das revela a pureza e a rectidão dos motivos empresariais com solidariedade recíproca
Espanha, Bélgica, Irlanda e Suécia. Há que economia social é pouco conhecido ou
que lhe estão subjacentes e demonstra a entre os seus iniciadores, baseando-se num
realçar os primeiros quatro países (todos ainda incipiente, ao contrário dos conceitos
natureza caritativa e social do terceiro sistema de valores que respeita as decisões
eles latinos), particularmente a França, sectores de organizações sem fins
sector, cuja missão é remediar as deficiên- democráticas e coloca as pessoas acima do
cias de um sistema público de protecção capital na distribuição dos excedentes. onde este conceito nasceu. Tanto na França lucrativos, voluntariado e organizações não
social nada generoso e os excessos de uma A economia social não só vê as pessoas como na Espanha, a economia social é governamentais, que têm um maior nível
lógica de mercado muito dinâmica, mas necessitadas como beneficiários passivos da reconhecida na legislação. de reconhecimento.
também muito mais implacável em relação filantropia social, como também eleva os 1
Os primeiros dados provêm de um questionário semiaberto destinado à equipa de correspondentes, composta por
aos sectores sociais menos solventes do que cidadãos a protagonistas activos do seu próprio testemunhas privilegiadas com conhecimento especializado quer do conceito de economia social e termos semelhantes
quer deste sector nos respectivos países. O nível de reconhecimento foi repartido em três níveis nos diferentes países:
qualquer outro sistema. destino. (*) nível baixo ou conceito não aceite; (**) nível médio de aceitação; e (***) nível alto de aceitação.
16 17

11. A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
Quadro 1. Nível de aceitação nacional do conceito de economia social Além dos conceitos de economia social, reconhecimento científico, social e político.
Pelo meio organizações sem fins lucrativos, empresas Os conceitos de economia solidária e
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
Pelas autoridades Pelas empresas de sociais e terceiro sector, há outros termos
País académico e economia social e solidária são igualmente
públicas economia social geralmente aceites que coexistem em
científico reconhecidos nos países europeus
diferentes países da União. Em países como
Bélgica •• •• ••• francófonos (França, Bélgica (Valónia) e
o Reino Unido, Dinamarca, Malta e
França ••• ••• •• Luxemburgo), enquanto que a noção de
Eslovénia, os conceitos de associações de
Irlanda •• ••• •• voluntariado e de organizações não Gemeinwirtschaft (economia de interesse
Itália •• ••• ••• governamentais – mais relacionados com a geral) se encontra bem estabelecida nos
Portugal ••• ••• ••• ideia de organizações sem fins lucrativos – países germânicos como a Alemanha e a
Espanha ••• ••• ••• gozam aparentemente de um amplo Áustria.
Suécia •• ••• ••
Áustria • •• ••
Dinamarca • •• ••
Finlândia •• •• ••
Alemanha • • ••
Grécia •• •• ••
Luxemburgo •• •• ••
Países Baixos • • •
Reino Unido • • ••
Novos Estados-Membros
Chipre •• •• ••
República Checa • •• •
Estónia •• • •
Hungria • • •
Letónia • ••• ••
Lituânia •• • •
Malta •• ••• ••
Polónia •• •• ••
Eslováquia n/a n/a n/a
Eslovénia • •• ••
Nota: Pergunta do questionário: Reconhecimento do conceito de economia social no seu país?
18 19

12. 4 COMPONENTES DA
ECONOMIA SOCIAL
Verificou-se que as formas institucionais da Alguns dos novos Estados-Membros
economia social ou do termo associado parecem atribuir menor reconhecimento às
reconhecido por cada Estado variam mutualidades (sociedades de benevolência)
consideravelmente de país para país, embora enquanto parte da economia social. Esta
todas elas partilhem um núcleo de formas situação poderá explicar-se pelo baixo nível
nacionais que englobam cooperativas, de reconhecimento do conceito de
mutualidades, associações e fundações, que, economia social e pela inexistência nestes
no entender dos peritos, pertencem à países de um estatuto jurídico para estas
economia social dos países. formas institucionais.
Além destes quatro componentes
estruturais, são igualmente mencionadas
outras formas específicas como as empresas
sociais, as misericórdias (associações
portuguesas de caridade), instituições
particulares de solidariedade social (em
Portugal), agências de desenvolvimento,
fundações comunitárias, istituzioni di
pubblica assistenza e beneficenza (instituições
italianas de caridade), sociedades laborales
(empresas laborais espanholas), empresas
de integração, centros de emprego especiais,
organizações conjuntas com a participação
de trabalhadores, organizações de
voluntariado e associações pró-sociais.
Em vários países, alguns componentes da
economia social não se reconhecem como
partes integrantes do sector social; pelo
contrário, reforçam a sua idiossincrasia e
isolamento. Este é o caso das cooperativas
em países como a Alemanha, o Reino
Unido ou a Letónia e, em parte, Portugal.
21

13. 5 PLATAFORMAS E REDES DA
ECONOMIA SOCIAL NA EUROPA
As formas institucionais consideram-se um − Associações e organizações de acção
elemento socio-económico diferenciado social: CEDAG (associações de
sempre que há organizações sólidas em voluntariado), EFC (fundações),
representação do sector. Através destas plataforma europeia de ONG sociais,
organizações, a economia social não só CEFEC (empresas sociais, iniciativas de
obtém visibilidade como participa e defende emprego e cooperativas sociais).
os seus interesses específicos no processo de
A maioria destas organizações
elaboração e aplicação de políticas nacionais
representativas comunitárias é, por seu
e comunitárias em matéria de administração
turno, membro da CEP-CMFA
pública.
(Conferência Europeia Permanente das
As associações representativas das empresas Cooperativas, Mutualidades, Associações e
e organizações de economia social nos Fundações), que é o principal interlocutor,
diferentes países europeus emergiram na esfera europeia, da economia social para
principalmente de um contexto sectorial, as instituições europeias.
dando lugar a "famílias" de organizações
representativas: Em alguns países, as associações
representativas extravasaram o contexto
− Cooperativas: EUROCOOP (sector sectorial e criaram organizações
retalhista), ACME (sector dos seguros), intersectoriais explicitamente relacionadas
CECODHAS (habitação), CECOP com a economia social. Servem de exemplo
(produção/trabalhadores), COGECA a CEPES (Confederação Empresarial
(sector agrícola), GEBC (sector Espanhola da Economia Social); a sua
bancário), UEPS (farmácias). homóloga na França, CEGES (Conselho de
− Por sua vez, estes grupos são membros de Empresas e Instituições de Economia
uma organização de cúpula: a Social); na Bélgica, as organizações
"Cooperatives Europe". VOSEC (flamenga) e CONCERTES
(valã); a Plataforma de Economia Social e
− Mutualidades: AIM (sociedades
de Solidariedade no Luxemburgo e a
mútuas), ACME (sector dos seguros),
Conferência Permanente de Economia
AISAM (seguradoras mútuas).
Social na Polónia.
23

14. 6 A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO
EUROPEIA EM NÚMEROS2
Numa perspectiva macroeconómica, a como os Países Baixos (10,7%), a Irlanda
economia social na Europa é muito (10,8%) ou a França (8,7%).
importante tanto do ponto de vista humano
como económico, empregando mais de 11 No seu conjunto, a família de associações,
milhões de pessoas, o que equivale a 6,7% fundações e organizações afins (terceira
da população activa da UE. coluna de algarismos) é o maior
componente de economia social da Europa.
Nos 10 novos Estados-Membros da UE, os
trabalhadores que exercem actividades no Contudo, nos novos Estados-Membros e na
âmbito da economia social representam Itália, Espanha, Finlândia e Suécia, a maior
4,2% da população activa. Esta percentagem família é a de cooperativas e formas
é inferior à da UE a 15 (7%) e à de países semelhantes.
2
A informação estatística sobre a economia social na Europa tem por base dados secundários e refere-se principalmente ao
biénio 2002-2003. Para alguns países, essencialmente os novos Estados-Membros da UE, não existiam dados quantitativos
anteriores a este estudo, devendo tratar-se esta informação com prudência.
25

15. Quadro 2. Trabalho assalariado em cooperativas, mutualidades, associações e organizações afins na
7
EXEMPLOS DE EMPRESAS
UE (2002-2003)
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
País Cooperativas Mutualidades Associações TOTAL
E ORGANIZAÇÕES DA
Bélgica 17,047 12,864 249,700 279,611
França 439,720 110,100 1,435,330 1,985,150 ECONOMIA SOCIAL
Irlanda 35,992 650 118,664 155,306
Itália 837,024 note* 499,389 1,336,413
Portugal 51,000 note* 159,950 210,950
Espanha 488,606 3,548 380,060 872,214
Suécia 99,500 11,000 95,197 205,697
Além dos dados macroeconómicos, a europeu de autocarros de luxo
Áustria 62,145 8,000 190,000 260,145
dinâmica e riqueza socioeconómica da (www.irizar.com)
Dinamarca 39,107 1,000 120,657 160,764
economia social na Europa transparecem
Finlândia 95,000 5,405 74,992 175,397 − Multipharma, importante cooperativa de
em casos específicos que não só comprovam
Alemanha 466,900 150,000 1,414,937 2,031,837 a pluralidade das respostas dadas pela farmácias (www.multipharma.be)
Grécia 12,345 489 57,000 69,834 economia social às diversas necessidades e − Associação de Cooperativas de Crédito
Luxemburgo 748 n/a 6,500 7,248 aspirações da sociedade europeia, mas da Lituânia, organização para a inclusão
Países Baixos 110,710 n/a 661,400 772,110 revelam também a multiplicidade de formas financeira
adoptadas por estas organizações,
Reino Unido 190,458 47,818 1,473,000 1,711,276 − (www.lku.lt)
demonstrando que, não obstante a
Chipre 4,491 n/a n/a 4,491
diversidade da dinâmica específica, é − Sociedade de cooperativas agrícolas
República Checa 90,874 147 74,200 165,221 possível identificar uma linha comum, que é Dairygold: apoio aos agricultores
Estónia 15,250 n/a 8,000 23,250 a de pertencerem a um sector (www.dairygold.ie)
Hungria 42,787 n/a 32,882 75,669 socioeconómico situado entre a economia
Letónia 300 n/a n/a 300 privada capitalista convencional e a − Anecoop: grupo de cooperativas agrícolas
economia pública. que concilia o desenvolvimento local e
Lituânia 7,700 0 n/a 7,700
agrícola com a inovação tecnológica
Malta 238 n/a n/a 238 Seleccionaram-se, com a ajuda dos
(www.anecoop.com)
Polónia 469,179 n/a 60,000 529,179 correspondentes de cada país, as seguintes
Eslováquia 82,012 n/a 16,200 98,212 organizações para ilustrar a − União de associações cooperativas de
heterogeneidade das práticas de economia habitação da Estónia: mais de 100 mil
Eslovénia 4,401 270 n/a 4,671
social na Europa: pessoas vivem em habitações cooperativas
TOTAL 3,663,534 351,291 7,128,058 11,142,883
− Cooperativa Sociale Prospettiva: integração (www.ekyl.ee)
*
Os dados relativos às mutualidades constam nos dados relativos às cooperativas, no caso da Itália, e nos dados relativos às
associações, no caso de Portugal. no emprego dos grupos mais − COFAC, a maior cooperativa
desfavorecidos através da produção de universitária portuguesa, promotora de
cerâmica artística conhecimento e capital humano
(www.prospettivacoop.it) (www.ulusofona.pt)
− Cooperativa Chèque Déjeuner: criação de − Cooperación y Desarrollo de Bonares:
emprego com valores (www.cheque-
cooperação e desenvolvimento
dejeuner.com)
público/privado no plano local
− Grupo Irizar: o segundo maior produtor (www.bonares.es)
26 27

16. − Sociedade cooperativa de serviços − Alte Feuerwache Köln, centro cultural com
marítimos de Chipre (COMARINE) autogestão (www.altefeuerwachekoeln.de) 8 A ECONOMIA SOCIAL COMO PÓLO
A ECONOMIA SOCIAL NA UNIÃO EUROPEIA
(www.comarine.com.cy) − Artisans du Monde, a primeira associação
− Consorzio Beni Culturali Italia: servir a de comércio equitativo com o terceiro DE UTILIDADE SOCIAL
cultura é, antes de mais, criar cultura mundo (www.artisansdumonde.org)
(www.consorziobeniculturali.it) − Motivacio, fundação de integração social
− Britannia building society: a segunda maior de pessoas com deficiência
sociedade de construção do Reino Unido (www.motivacio.hu)
(www.britannia.co.uk) − Fondazione Cariplo: recursos de
− Vzajemna, seguros de saúde e cuidados assistência a instituições cívicas e sociais
O conceito de economia social está para um desenvolvimento que dá prioridade
médicos (www.vzajemna.si) para a prestação de melhores serviços à
intimamente ligado aos conceitos de à dimensão humana.
comunidade (www.fondazionecariplo.it)
− MACIF, a maior sociedade mútua na progresso e coesão social. Do ponto de vista A coesão social, o emprego, a criação e
− Trångsviksbolaget AB, empresa local no estritamente económico, o contributo das
França (www.macif.fr) manutenção do tecido económico, o reforço
Norte da Suécia (www.trangsviken.se) cooperativas, mutualidades, associações, da democracia, a inovação social e o
− Grupo Tapiola: seguradora, serviços fundações e outras empresas sociais para a
− ONCE, organização espanhola de desenvolvimento local são as esferas em que
bancários, poupança e investimentos sociedade europeia é claramente superior ao mais se reconhece, do ponto de vista
assistência aos invisuais, integração de
(www.tapiola.fi) contributo do PIB (que não é, de modo científico, social e político, o contributo da
pessoas com deficiências no mercado de
algum, pequeno). O vasto potencial deste economia social. Contudo, a economia
− Sociedade de cuidados de saúde Benenden trabalho e prestação de serviços sociais
sector para gerar mais-valia sócia, associado social contribui igualmente de forma
Healthcare Society (www.benenden- (www.once.es)
a uma concretização multidimensional e de significativa para a distribuição de
healthcare.org.uk) − Associação de ajuda mútua Flandria, grande qualidade, tornam difícil distingui- rendimento e riqueza, a criação e prestação
− Shelter, grande organização de caridade para prestação de serviços complementares de lo e quantificá-lo, continuando, de facto, a de serviços de assistência social (como os
os sem abrigo (www.england.shelter.org.uk) saúde (www.flandria.pl). desafiar os métodos de avaliação da riqueza serviços sociais, de saúde e segurança social),
e do bem-estar. o desenvolvimento sustentável, o aumento
Vários estudos demonstraram que a da democracia e do envolvimento dos
economia social é um espaço que cidadãos, bem como para uma maior
regulamenta o sistema em prol de um eficiência nas políticas públicas.
modelo de desenvolvimento social e Coesão social: Complementando e,
económico mais equilibrado. Este papel sobretudo, preparando o terreno para a
regulador transparece em vários planos, tomada de medidas no domínio público
como na definição de actividades contra a exclusão social, a economia social
socioeconómicas, na acessibilidade de demonstrou a sua capacidade no aumento
serviços (dos pontos de vista geográfico, dos níveis de coesão social sob duas formas.
social, financeiro e cultural), na capacidade Em primeiro lugar, contribuiu para a
de adaptar os serviços às necessidades e de integração social e laboral de pessoas e
criar estabilidade num contexto de regiões desfavorecidas; esta integração
economias eminentemente cíclicas. evidenciou-se particularmente nas
Demonstrou-se igualmente a capacidade da associações, fundações e empresas de
economia social de criar oportunidades para integração e outras empresas sociais, que
a sociedade bem como o seu contributo reduziram os níveis de pobreza e exclusão.
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