Resenha estados e municípios

Daniel Menezes Gil – Economista – Corecon/RS 6504 daniel.gil.economista@gmail.com
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Daniel Menezes Gil: economista com mais de 20 anos de experiência profissional.
Crise desce para os Estados e Municípios
Estamos vivendo no Brasil um momento muito difícil para a política brasileira, com
repercussões sobre as ações do atual partido responsável pela governança do país. Ao mesmo
tempo, temos repercussões gravíssimas no desempenho econômico que, conforme publicações
e economistas apontam para um ano de 2016 com desempenho negativo, um quadro a caminho
de depressão, e uma projeção para a economia de -3,54%, como divulgado em 11/março/2016
no Relatório Focus pelo Banco Central.
Por trás desta situação de ingovernabilidade política e econômica na esfera Federal,
é de se observar também uma grande preocupação com os Estados e Municípios, quanto aos
respectivos aspectos fiscais, onde alguns como o RS, MG e RJ já apresentam problemas para
atenderem seus compromissos com a folha de pagamento do funcionalismo público,
atendimento dos custos com a área da saúde e impactos diretos nos investimentos.
Segundo levantamento da Revista Conjuntura Econômica (Fevereiro/2016), a
receita com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte
tributária das receitas estaduais, no período de janeiro/2015 a outubro/2015 teve uma queda
acumulada de 3% em relação ao mesmo período de 2014. Destaque para Minas Gerais com -
6,9%, -5,8% no Rio de Janeiro, -3,7% em São Paulo e -2,7% no Rio Grande do Sul e como a
crise piorou no final do ano de 2015, os dados a serem apurados devem piorar esta variação
negativa.
O imposto do ICMS está em queda com a recessão da economia e segundo a
reportagem, 2015 foi o primeiro ano desde 2010 que as receitas correntes dos estados ficaram
abaixo da previsão total. Quanto aos gastos, os custos com a folha de pagamento dos
funcionários públicos têm aumentado a participação no total das despesas por conta do aumento
vegetativo do gasto com pessoal, resultando em menos recursos para outras áreas.
403.000.000
408.000.000
413.000.000
418.000.000
2013 2014 2015
TítulodoEixo
Arrecadação de ICMS

Arrecadação estadual de ICMS acumulada por estado
Período: janeiro a outubro Dados em R$ milhões
Estados 2013 2014 2015
Variação
2015/2014
Piauí 1.903.407 1.974.906 3.084.631 56,19%
Paraná 24.528.593 25.236.818 26.272.593 4,10%
Pará 9.096.579 9.794.194 10.010.746 2,21%
Mato Grosso do Sul 7.321.538 7.539.312 7.694.608 2,06%
Tocantins 1.964.576 2.093.432 2.111.892 0,88%
Maranhão 5.148.095 5.207.531 5.209.817 0,04%
Roraima 613.867 671.060 668.558 -0,37%
Rondônia 3.166.091 3.332.846 3.295.784 -1,11%
Alagoas 3.252.773 3.274.805 3.235.023 -1,21%
Sergipe 2.890.761 2.911.285 2.867.724 -1,50%
Mato Grosso 7.421.204 7.747.209 7.624.754 -1,58%
Acre 934.632 987.004 967.814 -1,94%
Bahia 18.581.995 19.326.554 18.921.118 -2,10%
Ceará 10.115.911 10.381.519 10.130.589 -2,42%
Rio Grande do Sul 27.833.964 28.103.597 27.348.115 -2,69%
Goiás 13.967.599 14.426.100 13.986.896 -3,04%
Rio Grande do Norte 4.661.968 4.779.968 4.633.882 -3,06%
Espirito Santo 10.198.025 9.703.296 9.379.317 -3,34%
Santa Catarina 16.505.569 17.393.275 16.785.318 -3,50%
São Paulo 133.481.070 130.528.761 125.641.538 -3,74%
Pernambuco 13.673.960 13.927.752 13.359.990 -4,08%
Paraíba 4.564.820 4.083.452 3.914.060 -4,15%
Distrito Federal 7.089.216 7.282.785 6.945.157 -4,64%
Rio de Janeiro 36.397.449 35.204.491 33.144.002 -5,85%
Minas Gerais 41.613.919 41.684.155 38.806.383 -6,90%
Amazonas 8.791.959 8.665.613 7.831.520 -9,63%
Amapá 928.552 946.875 836.693 -11,64%
Total 416.648.092 417.208.595 404.708.522 -3,00%
Fonte: Revista Conjuntura Econômica FGV nº 70
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece para os estados que os gastos com a
folha devem ser até o limite prudencial de 48,6% da receita corrente e limite máximo de 54%.
Em agosto de 2015, sete estados já apresentavam suas despesas entre o limite prudencial e o
limite máximo e dois estados estavam gastando acima do limite máximo, que são: Rio Grande
do Norte e Rondônia, conforme a publicação.
Dívida consolidada líquida dos estados
em R$ bilhões
Estados 2014 ago/15
Alagoas 9,19 Nd
Mato Grosso do Sul 7,95 Nd
São Paulo 200,48 212,84
Rio de Janeiro 82,05 93,54
Minas Gerais 85,27 92,4

Rio Grande do Sul 59,94 64,39
Goiás 14,95 15,56
Paraná 16,48 15,41
Bahia 10,33 13,39
Pernambuco 10,7 11,25
Santa Catarina 8,05 8,76
Ceará 6,08 7,58
Maranhão 4,69 4,85
Mato Grosso 4,63 4,77
Distrito Federal 3,62 3,55
Amazonas 3,4 3,45
Sergipe 3,41 3,4
Espírito Santo 3,18 3,29
Paraíba 2,74 3,26
Rondônia 3,41 3,16
Acre 3,15 3,1
Piauí 3,77 2,9
Tocantins 1,92 2,24
Pará 1,5 1,76
Amapá 1,66 1,3
Rio Grande do Norte Nd 0,57
Roraima 0,51 0,21
Total 553,06 576,93
Nd: Não disponível
Fonte: Revista Conjuntura Econômica / FGV nº 70
Muitos estados tiveram a permissão do governo federal de captarem recursos na
Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e no BNDES, visto que o governo central não estava
repassando recursos das transferências legais de direito.
Estes recursos provocaram aumento do endividamento a partir de 2008,
aumentando até 2014 R$ 15 bilhões nas dívidas contratadas pelos Estados, o que levou Estados
e Municípios a pleitearem, junto ao Congresso Nacional, a troca do indexador destes débitos
junto à União. Nas dívidas contraídas anterior a 1999, os Estados estão obrigados a repassarem
à União 13% da Receita Corrente Líquida para pagamento dos débitos, um índice que é
descontado automaticamente dos repasses e que tem afetado o planejamento do pagamento da
folha no caso do RS.
Uma das justificativas da crise atual nas receitas dos Estados é que se trata de um
problema estrutural. A crise fiscal que atinge com mais ênfase a maioria dos estados, tem
origem na Constituição de 1988, onde estes fizeram a opção por uma estrutura tributária
baseada no ICMS, e a Carta Magna não estabeleceu a responsabilidade da repartição segundo
os recursos arrecadados.
Algumas medidas são apresentadas pela Revista como fatores que podem contribuir
com a gestão dos Estados. No lado das despesas, são apontadas as seguintes: redução ao
máximo da rigidez nos gastos, redução de pessoal, a desvinculação dos reajustes das

aposentadorias daqueles que são dados aos funcionários da ativa e flexibilização das
vinculações constitucionais. Quanto às receitas, são apontadas as seguintes sugestões: criação
de instrumentos que permitam a ampliação da base tributária, suspensão de benefícios fiscais
que reduzem a base de arrecadação e o fim da guerra fiscal que os estados travam para atrair
investimentos.
O ICMS está sendo considerado um imposto obsoleto e defasado, uma vez que não
acompanhou a evolução da economia em relação aos novos negócios que surgiram nos últimos
anos ligados a diferentes áreas, bem como a própria evolução da comercialização de produtos
e serviços, e também o impacto direto da desindustrialização da economia brasileira.
Exemplificando as questões, um deles é o advento tecnológico, como exemplo os
aplicativos gratuitos de celulares no setor de telecomunicações que oferecem serviços sem
custos para o consumidor, a implantação de energia limpa em detrimento dos combustíveis
fósseis e, apontado como o principal fator de impacto nas receitas dos estados, a queda da
participação da indústria de transformação no PIB brasileiro, que era de 27,2% (FIESP) em
1985 e projeta-se para uma participação de 11% em 2015.
Em relação aos Municípios, a crise está chegando com um ano de defasagem em
função da crise econômica num primeiro momento ter afetado mais a indústria do que o setor
de serviços, com uma queda de 1,3% da receita corrente das capitais entre janeiro a
outubro/2015 em relação ao mesmo período de 2014.
As despesas com funcionários públicos municipais também estão tendo o mesmo
sintoma que os Estados, são crescentes, tendo aumentado de janeiro a outubro/2015 1,8% nas
capitais, como consequência do aumento vegetativo da folha de pessoal.
A arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza também está
tendo os mesmos efeitos quanto à arrecadação dos impostos estaduais, com uma queda na
arrecadação de 3,2% no período de janeiro a outubro/2015, em relação ao mesmo período de
2014, com uma projeção para -4% para todo o exercício de 2015 em relação a 2014.
Abaixo temos uma demonstração da arrecadação deste imposto nas capitais
brasileiras.
Receitas de ISSQN nas capitais
Acumulado de janeiro a outubro em R$ milhões
Cidade 2013 2014 2015
Variação
2015/2014
São Paulo 10.018,1 10.155,2 9.801,3 -3,5%
Rio de Janeiro 4.752,2 4.883,9 4.874,9 -0,2%
Belo Horizonte 912,0 1.016,2 1.018,2 0,2%
Curitiba 887,7 924,2 921,0 -0,3%
Salvador 762,1 803,1 788,4 -1,8%
Porto Alegre 667,2 693,5 681,5 -1,7%
Recife 624,9 667,8 608,7 -8,8%

Fortaleza 508,5 555,9 546,6 -1,7%
Goiania 430,0 482,3 446,6 -7,4%
Manaus 494,0 544,5 428,1 -21,4%
São Luís 368,8 369,5 379,3 2,7%
Vitória 338,7 337,0 323,3 -4,1%
Belém 283,4 300,6 271,8 -9,6%
Campo Grande 223,7 251,3 229,9 -8,5%
Natal 207,7 240,6 220,6 -8,3%
Cuiabá 217,3 229,6 215,1 -6,3%
Aracaju 193,4 203,7 207,4 1,8%
Porto Velho 202,2 203,3 162,3 -20,2%
Maceió 142,6 153,6 149,8 -2,5%
Palmas 50,6 71,1 73,0 2,7%
Boa Vista 45,5 45,9 44,2 -3,7%
Florianópolis Nd Nd Nd Nd
João Pessoa Nd Nd Nd Nd
Macapá Nd Nd Nd Nd
Rio Branco Nd Nd Nd Nd
Teresina Nd Nd Nd Nd
Total 22.330,6 23.132,8 22.392,0 -3,2%
Nd: Não disponível
Fonte: Revista Conjuntura Econômica / FGV nº 70
Nesta queda da arrecadação do imposto, tem municípios que perderam mais de 20%
da receita do ISS como Manaus e Porto Velho.
O ISS é a principal fonte de receita tributária nos municípios, o IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), segundo a publicação, teve um crescimento menor, de 0,5% até
outubro de 2015 nas capitais, quanto nos anos anteriores este imposto teve um índice de
crescimento que girava em 3% a 4%, o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis,
também teve queda de 5,1% nas capitais no mesmo período como reflexo da retração do
mercado imobiliário.
Nos municípios, a reportagem também identifica como reflexo da crise, reforçando
de que o problema já chegou às capitais, que os investimentos municipais no quarto trimestre
22.200,0
22.400,0
22.600,0
22.800,0
23.000,0
23.200,0
2013 2014 2015
R$Milhões
Receita do ISS

de 2015 recuaram no acumulado 3,3% em um período que antecede a disputa eleitoral, onde
historicamente no ano anterior às eleições estes governos tendem a aumentar os investimentos
nas cidades, o segundo reflexo é que as transferências da União para os municípios também
tiveram queda.
No curto prazo, a solução é a realização de um ajuste fiscal, com ênfase na redução
das despesas. Portanto, a crise fiscal que o governo federal atravessa, também afeta diretamente
os Estados e Municípios e a solução passa por reformas, entre elas a Reforma do Federalismo,
estabelecendo uma nova repartição de renda da Federação, a construção de um novo sistema
tributário e orçamentário, uma reforma fiscal que redistribua os recursos entre os entes de forma
mais equilibrada, uma reforma previdenciária social e reforma da administração pública.
Identifico uma necessidade maior de privatizar os serviços que hoje os Estados e
Municípios oferecem e não conseguem atender a demanda da população e com isto, gerar mais
oportunidade de trabalho, aliviando o peso do funcionalismo público com a folha de pagamento
e qualificando a prestação deste serviço. Estas questões se distanciam das ideologias políticas
que sustentam as bandeiras partidárias.
Existem muitas novidades acontecendo em termos mundiais e é chegada a hora de
compreender estas transformações da nova economia global, que vem se dando num ritmo veloz
de mudanças nos últimos 15 anos. Para tanto, haverá a necessidade de uma participação
harmônica de todos os Estados nesta negociação e assimilação para os novos conceitos de
economia e política das ideologias partidárias.
Daniel Menezes Gil
Economista

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