RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
BRASÍLIA
2016

2
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MJ - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015
Relatório de Gestão do exercício de 2015 apresentado aos órgãos de controle interno e externo e à
sociedade, como prestação de contas anual a que esta Unidade Prestadora de Conta está obrigada, nos
termos do parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da
Instrução Normativa TCU nº 63/2010, de 1º de setembro de 2010, da Decisão Normativa TCU nº
146/2015, de 30 de setembro de 2015, da Decisão Normativa TCU nº 147/2015, de 11 de novembro de
2015, da Portaria TCU nº 321/2015, de 30 de novembro de 2015 e das orientações do órgão de controle
interno, Portaria CGU nº 522/2015 de 04 de março de 2015.
Unidade Prestadora de Conta: Departamento de Polícia Federal
BRASÍLIA
2016

3
LISTA DE SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ABIN - Agência Brasileira de Inteligência
ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas
ACAF - Autoridade Central Administrativa Federal
AFIS - Automated Fingerprint Identification System (Sistema de Identificação Automatizada de
Impressões Digitais)
ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil
ANP/DGP/DPF - Academia Nacional de Polícia
BDCRIM - Biblioteca Digital da Criminalística
CEF - Caixa Econômica Federal
CENSIPAM - Centro Gestor do Sistema de Proteção da Amazônia
CETIR - Centro de Pesquisas Bancos Centro de Coordenação
CGCINTEPOL/DIP/DPF - Coordenação-Geral do Centro Integrado de Inteligência Policial e
Análise Estratégica
CGCOR/COGER/DPF - Coordenação-Geral de Correições
CGTI/DPF - Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
CGU - Controladoria Geral da União
CIAER - Centro de Inteligência da Aeronáutica
CIE - Centro de Inteligência do Exército
CIGE/DPF - Coordenação Integrada de Gestão Estratégica
CIM - Centro de Inteligência da Marinha
CINDACTA II - Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
CINTEPOL - Centro Integrado de Inteligência Policial e Análise Estratégica
CNJ - Conselho Nacional de Justiça
CNV – Carteira Nacional de Viajante
COAD/DLOG/DPF - Coordenação de Administração
COAF/MINISTÉRIO DA FAZENDA - Conselho de Controle de Atividades Financeiras
COCIT/MRE - Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais
COF/DLOG/DPF - Coordenação de Orçamento, Finanças e Contabilidade
COGER/DPF - Corregedoria-Geral de Polícia Federal
COMDABRA - Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro
CONAT – Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro
COPS - Controle de Operações Policiais Permanentes
CPDs - Comissões Permanentes de Disciplina
CPGF - Cartão de Pagamento do Governo Federal
CRAF - Certificado de Registro de Arma de Fogo
CSP - Conselho Superior de Polícia
DARM/DIREX/DPF - Divisão Nacional de Armas
DBR - Declaração de Bens e Rendas
DCPQ/DIREX/DPF - Divisão de Controle de Produtos Químicos
DCS/GAB/DPF - Divisão de Comunicação Social
DELEFIN - Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvios de Recursos Públicos
DELEMIG - Delegacia de Polícia de Imigração
DELESP - Delegacia de Controle de Segurança Privada
DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito
DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
DETRAN - Departamento de Trânsito
DFIN/DICOR/DPF - Divisão de Repressão a Crimes Financeiros

4
DFSP - Departamento Federal de Segurança Pública
DG - Direção-Geral
DGP/DPF - Diretoria de Gestão de Pessoal
DICOR/DPF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado
DIP/DPF - Diretoria de Inteligência Policial
DIREX/DPF - Diretoria-Executiva
DITEC/DPF - Diretoria Técnico-Científica
DITEL - Divisão de Telecomunicações
DLOG/DPF - Diretoria de Administração e Logística Policial
DMAT/COAD/DLOG/DPF - Divisão de Materiais
DOU - Diário Oficial da União
DPAG/CRH/DGP/DPF - Divisão de Pagamento
DPF - Departamento de Polícia Federal
DPF/CAS/SP - Delegacia de Polícia Federal em Campinas
DPF/FIG/PR - Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu
DPF/LDA/PR - Delegacia de Polícia Federal em Londrina
DPF/STS/SP - Delegacia de Polícia Federal em Santos
DPF/VLA/RO - Delegacia de Polícia Federal em Vilhena
DPREC - Divisão Policial de Retiradas Compulsórias
DRCI - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
DSG/COAD/DLOG/DPF - Divisão de Serviços Gerais
DSIC - Departamento de Segurança da Informação e Comunicação
EDUCA - Gestão de Atividades Acadêmicas da Academia Nacional de Polícia
E-LOG - Sistema de Gestão Eletrônica de Administração e Logística
EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações
ENAFRON - Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras
E-PLAN - Módulo Metas
E-POL - Gestão da Atividade de Polícia Judiciária
ETIR - Equipes de Tratamentos
FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos
FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
FPI - Ficha-Padrão de Indicador
FUNAI - Fundação Nacional do Índio
FUNAPOL - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia
Federal
GED - Gestão Eletrônica de Documentos
GEINC/COINC/STN - Gerência de Informação de Custos
GESCON - Gestão de Contratos
GESP - Gestão de Segurança Privada
GesPública - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
GISE – Grupos Especiais de Investigações Sensíveis
GRFIN - Grupo de Repressão a Crimes Financeiros
GRU - Guia de Recolhimento da União
GTED - Grupo Técnico de Edificações
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ICE - International Collaborative Exercise
ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
II - Institutos de Identificação
IML - Instituto Médico Legal

5
INC/DITEC/DPF - Instituto Nacional de Criminalística
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INI/DIREX/DPF - Instituto Nacional de Identificação
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
INTERPOL - International Criminal Police Organization (Organização Internacional de Polícia
Criminal)
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
LOA - Lei Orçamentária Anual
MD - Ministério da Defesa
MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MJ - Ministério da Justiça
MOC - Mensagem Oficial-Circular
MPF - Ministério Público Federal
MRE - Ministério das Relações Exteriores
NAD/SELOG/SR/DPF/RO - Núcleo Administrativo
NBR - Norma Brasileira
NUCOR/COR/SR/DPF - Núcleo de Correições
NUDIS/COR/SR/DPF - Núcleo de Disciplina
NUMAT/SELOG/SR/DPF/RJ - Núcleo de Material
OACI - Organização de Aviação Civil Internacional
OCI - Órgão de Controle Interno
OEA - Organização dos Estados Americanos
OEPJ - Operações Especiais de Polícia Judiciária
ONU - Organização das Nações Unidas
PAAV - Plano Anual de Aquisição de Veículos
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
PAI - Processo Administrativo de Infração
PALAS - Sistema de Cadastro de Informações de Interesse Policial
PF - Polícia Federal
PNPT - Programa Nacional de Proteção à Testemunha
PPA- Plano Plurianual
PPNE - Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
PRB - Consulta Integrada às Bases de Dados Corporativas
RAVEL - Rastreamento Veicular
REF - Controle de Frequência
REMOC - Controle de Processo Seletivo Interno de Servidores
RFB – Receita Federal do Brasil
RIP - Registro Imobiliário Patrimonial
RMB - Relatório de Movimentação de Bens
SAD - Sistema de Acompanhamento de Processo Disciplinar
SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAPS - Sistema de Acompanhamento do Processo de Software
SAS - Sistema de Afastamento de Sigilos
SCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal
Internacional
SCGPCI - Sistema de Gestão de Processos da Coordenação Geral de Polícia Criminal
Internacional
SECAD/DRH/CRH - Serviço de Cadastro

6
SECC/DICON/COAD/DLOG/DPF - Serviço de Contratos e Convênios
SECONT/COF/DLOG/DPF - Serviço de Contabilidade
SEDH - Secretaria Especial de Direitos Humanos
SELOG - Setor de Administração e Logística Policial
SENAD - Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça
SENASP - Secretaria Nacional de Segurança Pública
SEPAT/DMAT/COAD/DLOG/DPF - Setor de Patrimônio
SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados
SGU - Sistema de gerenciamento de usuários: controle do cadastro de usuários de TI
SIAFI - Sistema de Administração Financeira do Governo Federal
SIAPE - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos
SIAR 2 - Sistema de Informações de Arrecadação - versão 2
SIASG - Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais
SIC - Serviço de Informações ao Cidadão
SIC - Sistema de Custos do Governo Federal
SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse
SIGAI - Sistema de Gerenciamento de Adoção Internacional
SIGRH/UFRN - Sistema Integrado de Gestão de Recursos
SINARM - Sistema Nacional de Armas
SINCAC - Sistema Nacional de Antecedentes Criminais
SINCRE - Sistema Nacional de Cadastro e Registro de Estrangeiros
SINDRE - Sistema Nacional de Repressão a Entorpecentes
SINESP - Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública
SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais
SINPA - Sistema Nacional de Passaporte
SINPI - Sistema Nacional de Procurados e Impedidos
SINTERPOL - Sistema de Meios Eletrônicos de Comunicação de Polícia Criminal Internacional
SINTI - Sistema Nacional de Tráfego Internacional de Pessoal
SIORG - Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal
SIPAC/UFRN - Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte
SIPEC - Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal
SIPROQUIM - Sistema de Controle de Produtos Químicos
SIS - Sistema de Interceptação de Sinais
SISBIN - Sistema Brasileiro de Inteligência
SISCAER - Sistema de Controle de Aeroportos
SISCART - Sistema de Controle de Atividades Cartorárias
SISEG - Sistema de Segurança
SISREI - Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis
SISVANT - Sistema de Veículos Aéreos Não Tripulados
SISVIP - Sistema Nacional de Vigilância Privada
SPIUnet - Sistema de Gerenciamento do Patrimônio Imobiliário
SR/DPF - Superintendência Regional de Polícia Federal
SR/DPF/AC - Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre
SR/DPF/AL - Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas
SR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas
SR/DPF/AM - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas
SR/DPF/AP - Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá
SR/DPF/BA - Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia

7
SR/DPF/CE - Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará
SR/DPF/DF - Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal
SR/DPF/ES - Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo
SR/DPF/GO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás
SR/DPF/MA - Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão
SR/DPF/MG - Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais
SR/DPF/MS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grasso do Sul
SR/DPF/MT - Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso
SR/DPF/PA - Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará
SR/DPF/PB - Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba
SR/DPF/PE - Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco
SR/DPF/PI - Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí
SR/DPF/PR - Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná
SR/DPF/RJ - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro
SR/DPF/RN - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Norte
SR/DPF/RO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia
SR/DPF/RR - Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima
SR/DPF/RS - Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul
SR/DPF/SC - Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina
SR/DPF/SE - Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe
SR/DPF/SP - Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo
SR/DPF/TO - Superintendência Regional de Polícia Federal em Tocantins
SRCC/CGPFAZ - Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos
SRH - Sistema de Gestão de Recursos Humanos
SSP - Secretaria de Segurança Pública
STI - Sistema de Tráfego Internacional
TAC – Termo de Ajustamento de Conduta
TCU - Tribunal de Contas da União
TI - Tecnologia da Informação
TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação
TJ - Tribunal de Justiça
UG - Unidade Gestora
UJ- Unidade Jurisdicionada
VANT - Veículo Aéreo Não Tripulado

8
LISTA DE TABELAS, QUADROS, GRÁFICOS E FIGURAS
Quadro 1: Identificação da UPC – Relatório de Gestão Consolidado.................................... 14
Quadro 2: Normas de criação e alteração e funcionamento da unidade................................. 16
Quadro 3: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas........................................... 18
Quadro 4: Macroprocessos Finalísticos.................................................................................. 20
Figura 1: Objetivos Institucionais e Ações Estratégicas........................................................ 35
Figura 2: Ciclo PDCA............................................................................................................ 37
Quadro 5: Dois projetos estratégicos da PF e que compõem a carteira de projetos estratégicos
do MJ, monitorados pelo GEPNET.................................................................... 44
Quadro 6: Portfólio de Projetos monitorados pelo GEPNET................................................. 45
Gráfico 1: Percentuais de execução e quantidade de melhorias por Unidade........................ 46
Tabela 1: Estatística de operações policiais contra desvios de recursos públicos.................. 47
Tabela 2: Estatística de medidas cautelares contra desvios de recursos públicos.................. 47
Tabela 3: Estatística de inquéritos contra desvios de recursos públicos................................ 48
Tabela 4: Estatística de inquéritos e valores........................................................................... 48
Quadro 7: Total de drogas (Cocaína e Maconha – Kg) apreendidas em 2015....................... 49
Quadro 8: Total de armas apreendidas em 2015.................................................................... 49
Quadro 9: Numero de registros.............................................................................................. 51
Quadro 10: Número de Inquéritos – Produtividade.............................................................. 51
Quadro 11: Ações de Controle de Imigração - Fronteiras..................................................... 54
Quadro 12: Documentos produzidos pela CPCI................................................................... 56
Tabela 5: Operações policiais contra desvios de recursos públicos....................................... 58
Quadro 13: Ações de relacionadas a programa temático do PPA de responsabilidade da
UPC_OFSS............................................................................................................................. 64
Quadro 14: Ações não previstas loa do exercício - Restos a Pagar – OFSS.......................... 74
Quadro 15: Composição do orçamento do órgão................................................................... 77
Quadro 16: Resumo dos instrumentos celebrados e dos montantes transferidos nos últimos
três exercícios............................................................................................................ 77
Quadro 17: Resumo da prestação de contas sobre transferências concedidas pela UJ na
modalidade de convênio, termo de cooperação e de contratos de repasse............................. 78
Quadro 18: Situação da análise das contas prestadas no exercício de referência do relatório
de gestão................................................................................................................... 78
Quadro 19: Perfil dos atrasos na análise das contas prestadas por recebedores de recursos.. 78
Quadro 20: Despesas por modalidade de contratação........................................................... 80
Quadro 21: Despesas por grupo e elemento de despesa......................................................... 82
Quadro 22: Indicadores de desempenho institucional (medidos no nível global).................. 83
Quadro 23: Indicadores de desempenho das unidades descentralizadas da PF..................... 85
Quadro 24: Indicador 1........................................................................................................... 88

9
Quadro 37: Atividades de correição e de apuração de ilícitos administrativos........................ 100
Quadro 38: Distribuição do efetivo.......................................................................................... 109
Quadro 39: Cargos Ocupados e Vagos da Carreira Policial Federal........................................ 109
Quadro 40: Cargos ocupados e vagos do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.......... 110
Quadro 41: Força de Trabalho da UPC.................................................................................... 112
Quadro 42: Distribuição da Lotação Efetiva............................................................................ 112
Quadro 43: Detalhamento da estrutura de cargos em comissão e funções gratificadas da
UPC........................................................................................................................................... 112
Quadro 44: Despesas do pessoal.............................................................................................. 114
Quadro 45: Composição de Cargos Policiais........................................................................... 116
Quadro 46: Composição de Cargos Administrativos............................................................... 116
Quadro 47: Evolutivo do efetivo nos últimos anos.................................................................. 118
Quadro 48: Contratos de prestação de serviços não abrangidos pelo plano de cargos da
unidade..................................................................................................................................... 119
Quadro 49: Quantitativo de contratos de estágio vigentes...................................................... 137
Quadro 50: Gestão do Patrimônio Imobiliário......................................................................... 139
Quadro 51: Cessão de espaço para terceiros............................................................................ 149
Quadro 52: Principais sistemas de informação da CGTI........................................................ 162
Quadro 53: Composição do CGT............................................................................................ 165
Quadro 54: Treinamentos realizados........................................................................................ 165
Quadro 55: Licença Capacitação............................................................................................. 166
Quadro 56: Processos de gerenciamento relacionados no ITIL v3......................................... 167
Quadro 57: Projetos de TI....................................................................................................... 167
Quadro 58: Aspectos sobre a gestão ambiental e Licitações Sustentáveis.............................. 171
Quadro 59: Arrecadação do FUNAPOL em 2015.................................................................. 174
Quadro 60: Séria histórica da arrecadação do FUNAPOL desde 2006.................................. 175
Quadro 61: Numero de processos julgados e prescritos a partir de 2014................................ 178
Quadro 62: Medidas Adotadas em Caso de Dano ao Erário em 2015.................................... 179
Quadro 63: Despesas com publicidade.................................................................................... 181

10
LISTA DE ANEXOS E APÊNDICES
ANEXO I - Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas.
ANEXO II – Outras Informações Relevantes

11
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO........................................................................................................................13
1.VISÃO GERAL DA UNIDADE.............................................................................................. 14
1.1 Identificação da Unidade....................................................................................................... 14
1.2 Finalidade e Competências.................................................................................................... 15
1.3.Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da Unidade.......................... 16
1.4.Ambiente de atuação............................................................................................................. 16
1.5.Organograma......................................................................................................................... 17
1.6. Macroprocessos finalísticos................................................................................................. 20
2.PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL......................................................................................................................... 34
2.1.Planejamento organizacional................................................................................................. 34
2.1.1.Descrição sintética dos objetivos do exercício................................................................... 34
2.1.2.Estágio de implantação do planejamento estratégico......................................................... 35
2.1.3.Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros planos... 36
2.2.Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos.............. 38
2.3.Desempenho Orçamentário................................................................................................... 46
2.3.1.Objetivos estabelecidos no PPA de responsabilidade da unidade e resultados
Alcançados.................................................................................................................................... 46
2.3.2.Execução física e financeira das ações da Lei Orçamentária Anual de responsabilidade
da unidade.................................................................................................................................... 63
2.3.3.Fatores intervenientes no desempenho orçamentário......................................................... 63
2.3.4.Execução descentralizada com transferência de recursos.................................................. 77
2.3.4.1.Informações sobre a estrutura de pessoal para análise das prestações de contas............ 77
2.3.5.Informações sobre a execução das despesas...................................................................... 79
2.4. Desempenho operacional..................................................................................................... 83
2.4.1 Apresentação e análise de indicadores de desempenho..................................................... 83
3.GOVERNANÇA...................................................................................................................... 98
3.1.Descrição das estruturas de governança................................................................................ 98
3.2.Atividades de correição e apuração de ilícitos administrativos............................................ 99
3.3.Gestão de riscos e controles internos.................................................................................... 101
4.RELACIONAMENTO COM A SOCIEDADE.......................................................................102
4.1.Canais de acesso do cidadão................................................................................................. 102
4.2.Carta de Serviços ao Cidadão................................................................................................ 103
4.3.Aferição do grau de satisfação dos cidadãos-usuários.......................................................... 103
4.4.Mecanismos de transparência das informações relevantes sobre a atuação da unidade....... 104
4.5.Medidas para garantir a acessibilidade aos produtos, serviços e instalações........................ 104
5. DESEMPENHO FINANCEIRO E INFORMAÇÕES CONTÁBEIS............................... 106
5.1.Tratamento contábil da depreciação, da amortização e da exaustão de itens do patrimônio
e avaliação e mensuração de ativos e passivos........................................................................... 106
5.2.Sistemática de apuração de custos no âmbito da unidade..................................................... 107
5.3.Demonstrações contábeis exigidas pela Lei 4.320/64 e notas explicativas.......................... 108
6.ÁREAS ESPECIAIS DA GESTÃO........................................................................................ 109
6.1.Gestão de Pessoas.................................................................................................................. 109

12
6.1.1.Estrutura de pessoal da unidade.......................................................................................... 112
6.1.2.Demonstrativo das despesas com pessoal.......................................................................... 114
6.1.3. Gestão de riscos relacionados ao pessoal.......................................................................... 116
6.1.4.contratação de pessoal de apoio e de estagiários................................................................ 119
6.1.4.1 Contratação de pessoal de apoio..................................................................................... 119
6.1.4.2 Contratação de estágiario................................................................................................ 137
6.2.Gestão do patrimônio e infraestrutura................................................................................... 138
6.2.1.Gestão do patrimônio imobiliário da União....................................................................... 138
6.3.Gestão da tecnologia da informação..................................................................................... 162
6.3.1.Principais sistemas de informações.................................................................................... 162
6.3.2.Informações sobre o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) e
sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI)....................................................... 164
6.4.Gestão ambiental e sustentabilidade..................................................................................... 171
6.4.1.Adoção de critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na
contratação de serviços ou obras................................................................................................. 171
6.5.Gestão de Fundos e de Programas......................................................................................... 173
6.5.1.Identificação e informações dos fundos na gestão da unidade........................................... 173
7.CONFORMIDADE DA GESTÃO E DEMANDAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.. 176
7.1.Tratamento de determinações e recomendações do TCU..................................................... 176
7.1.1 Cumprimento dos Acórdãos 1449/2012- TCU - Plenário e do respectivo
monitoramento nos termos do Acordão 1740/2015- TCU – Plenário......................................... 177
7.1.2 Cumprimento do Acórdão 9477/2015 - TCU - 2ª Câmara ................................................ 178
7.1.3 Cumprimento do Acórdão 1263/2015 - TCU – Plenário.................................................... 178
7.1.4 Cumprimento do Acórdão 6422/2015 - TCU – Plenário.................................................... 179
7.2.Medidas administrativas para apuração de responsabilidade por dano ao Erário................. 179
7.3.Demonstração da conformidade do cronograma de pagamentos de obrigações com o
disposto no art. 5º da Lei 8.666/1993............................................................................................ 180
7.4.Informações sobre a revisão dos contratos vigentes firmados com empresas beneficiadas
pela desoneração da folha de pagamento..................................................................................... 180
7.5.Informações sobre ações de publicidade e propaganda........................................................ 181

13
APRESENTAÇÃO
O presente Relatório de Gestão constitui uma das peças do processo de
prestação de contas relativa ao exercício de 2015 da atual gestão do Departamento de
Polícia Federal, nos termos do art. 70 da Constituição Federal, consolidando as
informações sobre a gestão das unidades das 27 (vinte e sete) Superintendências
Regionais de Polícia Federal, da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, da
Diretoria Técnico-Científica (DITEC/DPF), da Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação (CGTI/DPF), da Academia Nacional de Polícia (ANP/DGP/DPF), da
Coordenação de Administração (COAD/DLOG/DPF) e da Coordenação de Orçamento,
Finanças e Contabilidade (COF/DLOG/DPF).
O formato e conteúdo deste documento seguem as orientações e os atos
normativos emanados do Tribunal de Contas da União - TCU e da Controladoria-Geral
da União - CGU, tendo por referência a Instrução Normativa TCU nº 63/2010; a Decisão
Normativa TCU nº 146/2015, que define as unidades jurisdicionadas cujos responsáveis
devem apresentar o relatório de gestão referente ao exercício de 2015, especificando a
organização, a forma, os conteúdos e os prazos de apresentação; e a Portaria TCU nº
321/2015, que dispõe sobre as orientações de preenchimento dos conteúdos do relatório
de gestão e orientações apresentadas no Sistema e-contas.

14
1. VISÃO GERAL DA UNIDADE
1.1 Identificação da unidade
Quadro 1: Identificação da UPC – Relatório de Gestão Consolidado
Poder e Órgão de Vinculação
Poder: Executivo
Órgão de Vinculação: Ministério da Justiça Código SIORG: 316
Identificação da Unidade Prestadora de Contas
Denominação Completa: Departamento de Polícia Federal
Denominação Abreviada: DPF
Código SIORG: 324 Código LOA: 30108
Natureza Jurídica: Órgão Público
Principal Atividade: Segurança e Ordem Pública Código CNAE: 9999-9
Telefones/Fax de contato: (61) 2024-8100 (61) 2024-8417
Endereço Eletrônico: dlog@dpf.gov.br
Página na Internet: http://www.dpf.gov.br
Endereço Postal: SAS, Quadra 6, Lotes 9 e 10, Brasília-DF, CEP 70037-900
Identificação das Unidades Jurisdicionadas Consolidadas
Nome CNPJ Código
SIAFI
Código SIORG
Coordenação de Administração 00.394.494/0014-50 200334 22351
Coordenação de Orçamento, Finanças de Contabilidade 00.394.494/0003-06 200336 22406
Superintendência Regional de Polícia Federal no Distrito Federal 00.394.494/0024-22 200338 01137
Academia Nacional de Polícia 00.394.494/0083-82 200340 00329
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 00.394.494/0080-30 200342 00331
Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe 00.394.494/0041-23 200344 01158
Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia 00.394.494/0022-60 200346 01141
Superintendência Regional de Polícia Federal em Minas Gerais 00.394.494/0029-37 200350 01145
Superintendência Regional de Polícia Federal no Espírito Santo 00.394.494/0025-03 200352 01151
Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul 00.394.494/0084-63 200354 01144
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro 00.394.494/0035-85 200356 01139
Superintendência Regional de Polícia Federal em Alagoas 00.394.494/0020-07 200358 01150
Superintendência Regional de Polícia Federal em São Paulo 00.394.494/0040-42 200360 01138
Delegacia de Polícia Federal em Santos 00.394.494/0078-15 200362 22570
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná 00.394.494/0032-32 200364 01147
Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu 00.394.494/0077-34 200366 22917
Delegacia de Polícia Federal em Londrina 00.394.494/0094-35 200368 34779
Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina 00.394.494/0039-09 200370 01157
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande do Sul 00.394.494/0037-47 200372 01148
Superintendência Regional de Polícia Federal no Mato Grosso 00.394.494/0028-56 200374 01143
Superintendência Regional de Polícia Federal em Goiás 00.394.494/0026-94 200376 01220
Superintendência Regional de Polícia Federal em Rondônia 00.394.494/0038-28 200378 01156
Superintendência Regional de Polícia Federal no Acre 00.394.494/0019-65 200380 01149
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas 00.394.494/0021-80 200382 01140
Superintendência Regional de Polícia Federal em Roraima 00.394.494/0093-54 200384 10090
Superintendência Regional de Polícia Federal no Pará 00.394.494/0030-70 200386 01146
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão 00.394.494/0027-75 200388 01152
Superintendência Regional de Polícia Federal no Piauí 00.394.494/0034-02 200390 01154
Superintendência Regional de Polícia Federal no Ceará 00.394.494/0023-41 200392 01142
Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio Grande no Norte 00.394.494/0036-66 200394 01155

15
Superintendência Regional de Polícia Federal na Paraíba 00.394.494/0031-51 200396 01153
Superintendência Regional de Polícia Federal em Pernambuco 00.394.494/0033-13 200398 01219
Superintendência Regional de Polícia Federal no Amapá 00.394.494/0010-27 200402 15413
Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins 00.394.494/0006-40 200404 10089
Diretoria Técnico-Científica 00.394.494/0087-06 200406 75391
Delegacia de Polícia Federal em Campinas 00.394.494/0147-81 200416 34763
1.2 Finalidade e Competências Institucionais da Unidade
O Departamento de Polícia Federal é órgão integrante da administração pública direta,
do Governo Federal, subordinado ao Ministério da Justiça e encontra raízes históricas na Intendência
Geral da Polícia da Corte do Estado do Brasil de Dom João VI, em 1808. Posteriormente, recebeu a
denominação de Departamento Federal de Segurança Pública - DFSP, conforme Decreto-Lei nº
6378/1944, passando por outras mudanças até tomar a atual configuração.
As atribuições da Polícia Federal estão previstas na Constituição Federal, sendo um
dos órgãos responsáveis pela segurança pública nacional, devendo atuar na preservação da ordem
pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio público. O Art. 144 da Constituição Federal,
com redação dada pela Emenda Constitucional 19/1998, prevê que:
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido
pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
I - apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens,
serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas,
assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou
internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
II - prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando
e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas
respectivas áreas de competência;
III - exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras;
IV - exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
A sede da Polícia Federal fica situada em Brasília, no Distrito Federal, havendo
unidades descentralizadas (Superintendências Regionais) em todas as capitais dos estados da
federação, bem como delegacias e postos avançados em diversas cidades do país e apura crimes
contra o meio ambiente, contra a ordem tributária, contra o Sistema Financeiro de Habitação, contra
a Previdência Social, contra a organização do trabalho, contra a comunidade indígena, contra os
direitos humanos, os crimes eleitorais, de genocídio, terrorismo, de tráfico ilícito de drogas e armas,
dentre outros.
Cabem ainda à Polícia Federal as seguintes atribuições: Controle Migratório (Lei nº
6.815, de 19 de agosto de 1980 - Estatuto do Estrangeiro), Controle de Armas (Lei nº 10.826, de 22
de dezembro de 2003 -SINARM); Controle de Empresas de Segurança Privada (Lei nº 7.102, de 20
de junho de 1983 e Lei nº 9.017, de 30 de março de 1995); Controle de Precursores Químicos - que
possam ser utilizados no preparo de substâncias entorpecentes (Lei nº 10.357, de 17 de dezembro de
2001); Segurança de Dignitários - oficiais e autoridades estrangeiras (Lei nº 4.483/1964);
Identificação Criminal e Civil (Lei nº 4.483/1964); Segurança ao Patrimônio da União coibindo

16
turbação ou esbulho possessório (Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003), Serviço de Estatística
Criminal (Código de Processo Penal), Controle de Conflitos Fundiários (Decreto nº 6.061, de 15 de
março de 2007), Representação Externa – INTERPOL (Lei nº 4.483/1964), e de Proteção à
Testemunhas (Lei 9.807, de 13 de julho de 1999).
O Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia
Federal - FUNAPOL foi instituído pela Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, e tem
por finalidade proporcionar recursos e meios destinados a aparelhar o Departamento de Polícia
Federal e a manter suas atividades essenciais e competências típicas.
Conforme o Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997, os recursos do FUNAPOL
são aplicados em ações de modernização, aparelhamento e operacionalização das atividades do DPF,
na construção/reforma/revitalização de suas edificações, na formação de seus quadros e na
participação em eventos técnico-científicos de interesse policial, no custeio de despesas com
transporte, hospedagem e alimentação de servidores policiais em missão, dentre outras aplicações.
1.3 Normas e regulamento de criação, alteração e funcionamento da unidade
Quadro 2: Normas de criação e alteração e funcionamento da unidade
CRIAÇÃO
O Departamento de Polícia Federal foi criado em 28 de março de 1944, data em que Decreto-Lei nº 6.378 transformou a antiga
Polícia Civil do Distrito Federal (na cidade do Rio de Janeiro então capital da República) em Departamento Federal de Segurança
Pública (DFSP).
ALTERAÇÃO
Decreto-Lei nº 9.353, de 13 de junho de 1946 (Dispôs sobre novas atribuições do Departamento Federal de Segurança Pública);
Lei nº 4.483, de 16 de novembro de 1964 (Reorganizou o Departamento Federal de Segurança Pública);
A Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967 alterou o nome do órgão para Departamento de Polícia Federal, estabelecendo
atribuições de caráter nacional.
FUNCIONAMENTO
Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Lei Complementar 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim
da Polícia Federal – FUNAPOL);
Portaria nº 2877/MJ, de 30 de dezembro de 2011, que aprova o Regimento Interno do DPF;
Instrução Normativa nº 013/2005-DG/DPF, de 15 de junho de 2005, que define competências e atribuições das Unidades do DPF.
1.4 Ambiente de atuação
O ambiente de atuação do Departamento de Polícia Federal cinge-se ao cumprimento
de suas atribuições constitucionais e infraconstitucionais, abarcando todo o território nacional, em
que realiza, mais especificamente:
• a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em
detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e
empresas públicas, bem assim outras infrações cuja prática tenha repercussão
interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;
• a prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins,
contrabando e descaminho de bens e valores, sem prejuízo da ação fazendária e de
outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência;

17
• o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, além
de exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Além disso, sua atuação inclui coibir a turbação e o esbulho possessório dos bens e
dos prédios da União e das entidades integrantes da administração pública federal, sem prejuízo da
manutenção da ordem pública pelas Polícias Militares dos Estados e o acompanhamento e instauração
de inquéritos relacionados aos conflitos agrários ou fundiários e os deles decorrentes, quando se tratar
de crime de competência federal, bem assim prevenir e reprimir esses crimes.
Dentro desse contexto, o Departamento de Polícia Federal atua, em âmbito nacional,
nas investigações policiais, operações policiais, levantamentos de inteligência, perícias e condução
de inquéritos policiais, que tratem das matérias relacionadas aos temas acima especificados.
Além disso, também atua nas atividades de polícia administrativa, realizando a
expedição de passaportes e documentos de viagem, registro de estrangeiros, controle de produtos
químicos, controle de armas, controle de segurança privada, e demais atribuições, que serão
detalhadas no decorrer deste relatório.
Outra esfera de sua atuação que tem ganhado relevante destaque, refere-se ao combate
à lavagem de dinheiro, em que estão sendo recuperados para o patrimônio da União valores de grande
vulto, desviados dos cofres públicos. Dentro desse contexto, ressaltamos as atividades realizadas nas
Operações Lava Jato e Zelotes, cujos resultados estão detalhados no corpo deste relatório.
Por fim, também tem relevante destaque as atribuições do órgão voltadas à atividade
de Cooperação Internacional, bem como na área de Segurança para Grandes Eventos, com a
elaboração de planejamento operacional integrado com as diversas forças de segurança pública,
visando otimizar as ações de segurança nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
Os resultados relevantes obtidos com a atuação desta UPC estão destacados no Anexo
II deste relatório – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES.
1.5 Organograma

18
Quadro 3: Informações sobre áreas ou subunidades estratégicas
Áreas/
Subunidades
Estratégicas
Competências Titular Cargo
Período de
atuação
Direção-Geral
(DG)
Promover a execução das atividades, ações e operações, a
fim de estabelecer os objetivos, políticas, metas
prioritárias da Polícia Federal em consonância com as
diretrizes de segurança pública estabelecidas pelo
Ministro de Estado da Justiça, expedindo os atos
administrativos necessários à consecução dos objetivos
finalísticos; firmar contratos, convênios e outros atos
negociais congêneres com entidades de direito público e
privado; gerir os recursos orçamentários e financeiros
consignados à Polícia Federal; administrar o
Departamento de Polícia Federal procedendo as
adequações necessárias a estrutura do órgão, bem como as
demais incumbências definidas em Regimento Interno.
Leandro Daiello
Coimbra
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
31/12/2015
Diretoria-
Executiva
(DIREX)
Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as
atividades de polícia marítima, aeroportuária, de
fronteiras, registro de estrangeiros, controle migratório,
segurança privada, controle de produtos químicos,
controle de armas, e outras atividades de polícia
administrativa; além de prestar apoio operacional e de
aviação operacional às atividades finalísticas, bem como
de segurança institucional, de segurança de dignitários e
depoente especial, identificação humana civil e criminal e
emissão de documentos de viagem.
Rogério Augusto
Viana Galloro
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
31/12/2015
Diretoria de
Investigação e
Combate ao
Crime
Organizado
(DICOR)
Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar a atividade
de investigação criminal de infrações penais praticadas
por organizações criminosas, contra os direitos humanos e
comunidades indígenas, contra o meio ambiente e
patrimônio histórico, contra a ordem econômica e o
sistema financeiro nacional, contra a ordem política e
social, de tráfico ilícito de drogas e de armas, de
contrabando e descaminho de bens, de lavagem de ativos,
de repercussão interestadual ou internacional e que exija
repressão uniforme e em detrimento de bens, serviços e
interesses da União ou de suas entidades autárquicas e
empresas públicas.
Oslain Campos
Santana
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
09/09/2015
Maurício Leite
Valeixo
Delegado
de Polícia
Federal
10/09/2015
a
31/12/2015
Corregedoria-
Geral de Polícia
Federal
(COGER)
Dirigir, planejar, coordenar, controlar e avaliar as
atividades correicional e disciplinar, orientar a
interpretação e o cumprimento da legislação pertinente às
atividades de polícia judiciária; disciplinar e apurar as
infrações cometidas por servidores da Polícia Federal.
Roberto Mario da
Cunha Cordeiro
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
31/12/2015
Diretoria de
Inteligência
Policial
(DIP)
Dirigir, planejar, coordenar, controlar, avaliar e orientar as
atividades de inteligência no âmbito da Polícia Federal,
bem como planejar e executar operações de
contrainteligência e antiterrorismo.
José Alberto de
Freitas Iegas
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
02/03/2015
Sandro Luciano
Caron de Moraes
Delegado
de Polícia
Federal
09/03/2015
a
31/12/2015
Diretoria
Técnico-
Científica
(DITEC)
Dirigir, planejar, coordenar, orientar, executar, controlar e
avaliar as atividades de perícia criminal. José Jair Wermann
Perito
Criminal
Federal
01/01/2015
a
31/12/2015
Diretoria de
Gestão de
Pessoal (DGP)
avaliar as atividades de seleção, formação e capacitação
de servidores, pesquisa e difusão de estudos científicos
relativos à segurança pública e gestão de pessoal.
Sérgio Lucio Mar
dos Santos Fontes
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
20/01/2015
DPF Luiz Pontel
de Souza
Delegado
de Polícia
Federal
09/03/2015
a
31/12/2015

19
Diretoria de
Administração e
Logística
Policial (DLOG)
avaliar as atividades de orçamento e finanças,
modernização da infraestrutura e logística policial e
gestão administrativa de bens e serviços.
Omar Gabriel Haj
Mussi
Delegado
de Polícia
Federal
09/03/2015
a
31/12/2015
Coordenação-
Geral de
Tecnologia da
Informação
(CGTI)
Propor diretrizes para o planejamento, a supervisão, a
coordenação, a orientação e a avaliação da política de
informática, tecnologia da informação e de
telecomunicações; dotar a Polícia Federal de sistemas
informatizados integrados, administrar os recursos da
tecnologia da informação, incluindo a internet e intranet,
bem como as instalações da rede de telecomunicações;
identificar as necessidades, bem como supervisionar,
acompanhar e avaliar o desenvolvimento, a implantação,
a implementação, a manutenção e a atualização
tecnológica dos sistemas corporativos; coordenar e
acompanhar a manutenção preventiva e corretiva dos
equipamentos de informática e de telecomunicações.
Washington Clark
dos Santos
Delegado
de Polícia
Federal
01/01/2015
a
08/03/2015
Marcelo de
Azambuja Fortes
Perito
Criminal
Federal
30/03/2015
a
31/12/2015

20
1.6 Macroprocessos finalísticos
A Arquitetura de Processos da Polícia Federal foi apurada ao longo dos exercícios de 2011 e 2012 e aprovada pela Direção-Geral
em 20 de março de 2013, de acordo com o Despacho nº 351/2013-GAB/DPF. Está representada por 25 macroprocessos, os quais contemplam 275
processos. Desses 25, 14 são considerados Macroprocessos Finalísticos, conforme detalhamento na tabela a seguir.
Quadro 4: Macroprocessos Finalísticos
Macroprocessos/
Descrição
Produtos e Serviços
Processo Responsável pela
Entrega
Principais Clientes
Principais Parceiros Subunidades
Responsáveis
Investigação Criminal -
Conjunto de processos que visa à
apuração das infrações penais e
respectiva autoria, incluindo
aquelas a cujo teor deva ser dado
tratamento sigiloso, sendo
formalizado por meio de
instrumentos como inquérito
policial e termo circunstanciado,
que configuram a exteriorização
da investigação criminal. Inclui as
operações policiais necessárias à
obtenção do conjunto probatório
necessário à conclusão da
investigação.
Informações sobre
Tráfico de Drogas
Levantamento Preliminar de
Informações Sobre Crimes de
Tráfico de Drogas
Polícia Federal Não se aplica DICOR/DPF
Informações
estruturadas
Análise de Resultado da Operação
Especial de Polícia Administrativa
Polícia Federal Não se aplica
DICOR/DPF
Inquérito Policial
Realização da Investigação
Criminal
Sociedade
Poder Judiciário,
Ministério Público
DICOR/DPF
Planejamento
Operacional
Planejamento da Operação
Especial de Polícia Administrativa
Polícia Federal
Força Nacional,
Ibama
DICOR/DPF
Operações Especiais
Execução da Operação Especial de
Polícia Administrativa
Sociedade
Força Nacional,
Ibama
DICOR/DPF
Produção de Provas
Fase Ostensiva da Operação
Especial de Polícia Judiciária
Sociedade
Órgãos
Governamentais,
Ministério Público,
Poder Judiciário
DICOR/DPF
Informações
Estruturadas
Análise de Material e Produção de
Resultado da Operação Especial
de Polícia Judiciária
DICOR/DPF
Informações sobre
crimes
Produção de Informações Sobre
Crimes Praticados com Uso da
Web
DICOR/DPF
Informações de
Inteligência
Fase Sigilosa da Operação
Especial de Polícia Judiciária
Polícia Federal
Poder Judiciário
DIP/DPF
Termo
Circunstanciado
Lavratura do Termo
Circunstanciado de Ocorrência
Poder Judiciário Não se aplica
DICOR/DPF

21
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
Registro Especial Efetivação do Registro Especial Poder Judiciário Não se aplica DICOR/DPF
Arquivos
interceptados
Interceptação Telemática
Unidades responsáveis
pela investigação
Provedores
DICOR/DPF
Inquérito Policial Condução do Inquérito Policial
Poder Judiciário
Poder Judiciário,
DICOR/DPF
Dados de inteligência
Provas
Atendimento a Situações que
Exijam Técnicas Especiais de
Investigação
DIP/DPF
Imagens (eletro-ótico,
SAR,
eletromagnética,
ISAR),
Conhecimento
produzido a partir das
imagens obtidas,
Informação (dado não
trabalhado),
Patrulhamento
ostensivo, Repetição
de sinais
Operação do Sistema VANT da
Polícia Federal
Órgãos externos com
acordo de cooperação,
Secretarias de Segurança,
CENSIPAM,
INPE, IBAMA, FUNAI,
CGCINTEPOL/DIP
Segundo Centro
Integrado de Defesa
Aérea e Controle de
tráfego Aéreo
(CINDACTA II)
Comando de Defesa
Aeroespacial
Brasileiro
(COMDABRA)
DIP/DPF
Informações
estratégicas e de
inteligência sobre
fraudes eletrônicas
Produção de Informações sobre
Fraudes Eletrônicas (Projeto
Tentáculo)
Unidades
descentralizadas, Grupos,
Alta Administração,
Sociedade
Caixa Econômica
Federal (CEF)
Federação Brasileira
de Bancos
(FEBRABAN)
DICOR/DPF
Informações de
inteligência de
ataques cibernéticos,
Relatórios estatísticos
e gerenciais
Segurança Cibernética Nacional
Órgãos Governamentais,
Delegacias
Descentralizadas
Departamento de
Segurança da
Informação e
Comunicação (DSIC)
Centro de Pesquisas
Bancos
Centro de
Coordenação
(CETIR)
Equipes de
DICOR/DPF

22
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
Tratamentos (ETIR)
Relatórios analisados
pela DFIN
disponibilizados,
Cadastramento no
SEI
Gerenciamentos dos Relatórios de
Inteligência Financeira do COAF
Delegacia de Crimes
Financeiros (DELEFIN)
Grupo de Repressão a
Crimes Financeiros
(GRFIN) Servidores
cadastrados no SEI
Conselho de Controle
de Atividades
Financeiras
(COAF/Ministério da
Fazenda)
DICOR/DPF
Inteligência Policial -
Conjunto de processos relativo à
atividade de produção e proteção
de conhecimentos, exercida pela
Polícia Federal, por meio do uso
de metodologia própria e de
técnicas acessórias, com a
finalidade de apoiar o processo
decisório do órgão, quando
atuando no nível de
assessoramento, ou ainda, de
subsidiar a produção de provas
penais, quando for necessário o
emprego de suas técnicas e
metodologias próprias, atuando,
neste caso, no nível operacional.
Conhecimento
Produção de Conhecimento em
Nível de Polícia Judiciária
Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF
Relatórios
identificadores das
vulnerabilidades e
mecanismos de
segurança a ser
implementados
Gestão da Segurança Orgânica da
Polícia Federal
Polícia Federal Não se aplica DIP/DPF
Relatórios de
Inteligência
Nível Estratégico em Caso
Específico
Diretoria de Inteligência
Policial (DIP), Demais
Diretorias, Órgãos do
SISBIN, Polícias e
órgãos de Inteligência,
International Criminal
Police Organization
(INTERPOL), outras
unidades de inteligência
da Polícia Federal
Integrantes dos
Sistema Brasileiro de
Inteligência (SISBIN)
Polícias e órgãos de
inteligência
internacionais,
International
Criminal Police
Organization
(INTERPOL)
DIP/DPF
Plano de Inteligência,
Relatórios de
Inteligência
(Apreciação e
Estimativa)
Nível Estratégico
Alta Administração
(ABIN, MD, CIE,
CIM, CIAER, etc)
DIP/DPF
Relatório de
inteligência
Produção de Conhecimento Sobre
Pessoas
Órgãos governamentais
DIP/DPF
Suporte Operacional Apoio Aéreo
Planejamento e Execução de
Operações Aéreas Externas
Órgãos e entidades
externas
Não se aplica DIREX/DPF

23
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
Conjunto de processos que tem por
objetivo fornecer os suportes
táticos e técnicos necessários à
execução dos processos
finalísticos de Polícia Judiciária e
Polícia Administrativa da
Instituição. Incluem-se nesse
macroprocesso a aviação
operacional, o comando tático e os
cães de serviço.
Emprego de
Embarcações
Operações com Embarcações
Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF
Relatórios Gerenciais
Produção de Informações
Estatísticas da Aviação
Operacional
Polícia Federal Não se aplica DIREX/DPF
Documentação
técnica atualizada
Manutenção de Documentação
Técnica da Aviação Operacional
Polícia Federal
Fornecedores de
peças
Fornecedores de
aeronaves
Órgãos de
fiscalização e
controle da aviação
DIREX/DPF
Operação executada
Relatórios das
operações Estatísticas
Operações Táticas
Unidades
Descentralizadas, Alta
Administração, Órgãos
do Governo (Caixa
Econômica Federal,
IBAMA, INCRA e
FUNAI)
Planejamento da
operação aérea e a
execução exitosa
Operações Aéreas Internas
Alta Administração
(Diretorias), Unidades
Descentralizadas,
Departamento
Penitenciário Nacional
(DEPEN), Secretaria
Nacional de Políticas
sobre Drogas do
Ministério da Justiça
(SENAD), Secretaria
Nacional de Segurança
Pública (SENASP),
Fundação Nacional do
Índio, ICMBio, MJ, entre
outros
MJ (autorização dos
PCDPs)
DIREX/DPF
Cão adestrado Aquisição e Adestramento de Cães Canil Central e Canis Não se aplica DICOR/DPF

24
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
de Serviço Regionais
Serviço de detecção
disponibilizado
Operações com Cães de Serviço
Superintendências
Regionais, Delegacias
Descentralizadas,
Instituto Nacional de
Criminalística (INC),
Órgãos externos
(Correios, Receita
Federal do Brasil,
Embaixadas, etc)
Não se aplica DICOR/DPF
Controle Migratório -
Conjunto de processos que visa ao
estabelecimento e à implantação
de critérios e regras para o
ingresso e para a saída de
nacionais e estrangeiros do
território brasileiro, bem como a
expedição e o controle de
documentos de viagem de
cidadãos brasileiros. Contempla a
permanente atualização do
cadastro dos estrangeiros
residentes no País e a execução
dos procedimentos para a emissão
da Carteira de Estrangeiro,
documento que garante a
legalidade da permanência dos
estrangeiros no País.
Coordenação de
serviço de emissão
Documentos de
viagem
Emissão de Documentos de
Viagem
Unidades
Descentralizadas,
Cidadão
Controle Migratório,
Relatório anual,
Estatísticas de
entrada e saída de
pessoas, Número de
impedidos de entrar
no Brasil
Controle Migratório Internacional
Alta Administração, DIP,
DELEMIGs, MRE,
Ministério da Justiça,
Ministério do Turismo,
ANAC
Registro das
empresas de
transporte, Relatórios
estatísticos
Cadastro de Empresas de
Transporte Internacional de
Pessoas e Cargas
Empresas que necessitam
do cadastro de transporte
internacional
Não se aplica
DIREX/DPF
Manutenção dos
Registros,
Padronização dos
procedimentos,
Orientações, Insumo
para capacitação
Gerenciamento do Sistema
Nacional de Procurados e
Impedidos
Descentralizadas, Alta
Administração, Poder
Judiciário, Órgãos do
Governo
Não se aplica
DIREX/DPF
Carteira de
Estrangeiro
Expedição da Carteira de
Identidade de Estrangeiro
Estrangeiros Não se aplica
DIREX/DPF
Coordenação
realizada com
Retirada Compulsória de
Estrangeiros
Ministério das
DIREX/DPF

25
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
emissão de relatórios
anuais e relatórios
pontuais, Retirada
Compulsória de
Estrangeiros
Presidência da República Relações Exteriores,
Poder Judiciário
Segurança de Portos e
Aeroportos –
Conjunto de processos que visam
ao planejamento e ao controle da
segurança aeroportuária e
portuária, bem como no
policiamento marítimo e fluvial
executado pelas Unidades
Descentralizadas
Segurança Portuária
Planejamento e Execução da
Segurança Portuária
Portos Não se aplica
DIREX/DPF
Policiamento
Marítimo e Fluvial
Planejamento e Execução do
Policiamento Marítimo e Fluvial
Sociedade Não se aplica
DIREX/DPF
Segurança
Aeroportuária
Planejamento e Execução da
Segurança Aeroportuária
Comunidade
Aeroportuária, Alta
Administração
Ministério das
Relações Exteriores
(MRE)
DIREX/DPF
Proteção à Vida e aos Direitos
Humanos -Conjunto de processos
destinado à proteção à vida e aos
direitos humanos, em especial nos
casos de proteção ao réu
colaborador preso, proteção de
pessoas que aguardam
acolhimento no Programa
Nacional de Proteção a
testemunhas (PNPT), bem como à
fiscalização de adoção
internacional de crianças.
Emissão do
Certificado
Fiscalização de Adoção
Internacional de Crianças e
Adolescentes Brasileiros
Entidades de adoção
internacional
Superintendências
Regionais
Ministério das
(MRE), Ministério da
Justiça (MJ),
Consulados
Entidades
credenciadas, Justiça
DIREX/DPF
Proteção à
testemunha
Proteção de Pessoas que
Aguardam Decisão de Inclusão no
PNPT
Testemunhas
Secretaria Especial de
Direitos Humanos
(SEDH)
Secretarias de
Segurança Pública
Estadual
Procuradoria da
República
Poder Judiciário
Ministério de
(MRE)
DIREX/DPF
Proteção ao réu
colaborador preso
Proteção ao Réu Colaborador
Preso
Réu colaborador preso e
seus familiares
Departamento
Penitenciário
DIREX/DPF

26
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
Nacional (DEPEN)
Poder Judiciário
Secretaria Especial de
Direitos Humanos
Estadual e Federal
Identificação Criminal -
Conjunto de processos
relacionados ao registro, à guarda,
à recuperação e ao fornecimento,
quando solicitado, de todos os
dados e informações necessários
para estabelecer a identidade de
acusados da prática de infrações
criminais.
Boletim de
Informações
Criminais
Elaboração e Atualização do
Boletim de Informações Criminais
Polícia Federal
Institutos de
Identificação (II) de
alguns Estados
Tribunais de Justiça
(TJ) dos Estados
Justiça Federal
DIREX/DPF
Folha de
Antecedentes
Criminais
Emissão de Folhas de
Antecedentes Criminais
Poder Judiciário, Polícia
Federal, Secretarias de
Segurança Pública
Secretarias de
Segurança Pública
dos Estados
Justiça Federal
DIREX/DPF
Certidão de
Antecedentes
Criminais
Emissão da Certidão de
Antecedentes Criminais
DIREX/DPF
Banco de dados de
informações
criminais atualizados
Gestão dos Registros de
Informações Criminais
Polícia Federal
Institutos de
Identificação (II) de
alguns Estados
(TJ) dos Estados
Justiça Federal
DIREX/DPF
Segurança das Pessoas -
cooperação, ao intercâmbio de
informações e à gestão do
relacionamento da Polícia Federal
com outras instituições policiais
internacionais visando o
cumprimento das atribuições
Segurança de
Presidenciáveis
Realização de Segurança de
Presidenciáveis
Presidenciáveis
Justiça Eleitoral
DIREX/DPF
Segurança de
Dignitários
Dignitários
Dignitários Ministério da Justiça
DIREX/DPF
Segurança de
Autoridades
Autoridades
Autoridades
Órgão
Governamentais
DIREX/DPF

27
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
institucionais recíprocas.
Controle de Armas de Fogo -
Conjunto de processos destinados
à regulação e à fiscalização do
registro, da posse e da
comercialização de armas de fogo
e munições, incluindo a gestão do
Sistema
Nacional de Armas de Fogo
(SINARM) e o controle de
instrutores de tiro e dos
profissionais habilitados para a
realização de avaliações
psicológicas para emissão dos
documentos autorizativos para
aquisição e para registro e porte de
armas no País.
Credenciamento de
instrutores de
armamento e tiro da
iniciativa privada
Credenciamento de Instrutores que
Atuam na Iniciativa Privada Sob o
Controle da CONAT
Instrutores de armamento
e tiro que atuam na
iniciativa privada
Não se aplica
DIREX/DPF
Certificado de
credenciamento
Licença (armeiro)
Credenciamento de Psicólogos,
Instrutores de Tiro e Armeiros
Requerente (Psicólogos,
armeiro, instrutor)
Não se aplica
DIREX/DPF
Arma retirada de
circulação
Recebimento de Armas de Fogo
Requerentes (possuidores
de armas)
Parceiros
conveniados para
coleta, Exército
DIREX/DPF
Guia de trânsito
Autorização para Trânsito de
Arma de Fogo
Requerentes
(Proprietários de arma)
Instrutores de tiro,
Psicólogo
DIREX/DPF
Convênio
Autorização para Emissão de
Porte de Arma de Fogo para
Guarda Municipal
Requerentes (Prefeituras)
Secretarias de
Segurança Pública
(SSPs) Prefeituras
DIREX/DPF
Porte Federal de arma
de fogo
Autorização do Porte de Arma de
Fogo de Uso Permitido
Requerentes (cidadão
proprietário de arma de
fogo)
Não se aplica
DIREX/DPF
Porte de arma de fogo
Autorização do Porte de Arma de
Fogo para Segurança de
Dignitários Estrangeiros
Estados estrangeiros
(Embaixadas)
Ministério das
(MRE)
DIREX/DPF
Concessão (ou não)
da autorização
Autorização para Aquisição de
Armas de Fogo de Uso Permitido
Requerentes (cidadão) Não se aplica
DIREX/DPF
Registro de arma de
fogo (CRAF)
Registro de Arma de Fogo Requerentes (cidadão)
Exército, Secretarias
de Segurança Pública
DIREX/DPF
Controle de Precursores
Químicos - Conjunto de processos
destinado ao controle e à
fiscalização dos produtos
químicos e das substâncias às
quais se refere a Lei 10.357,
27/12/2001, sendo executado
mediante o cadastramento e
Autorizações de
importação e
exportação
Notificações
bilaterais
Controle de Importação e
Exportação de Produtos Químicos
Pessoas Físicas e
Jurídicas (requerentes),
Órgãos de controle dos
países-sede das empresas
que recebem as
autorizações
Receita Federal do
Brasil (RFB)
Serviço Federal de
Processamento de
Dados (SERPRO)
Banco Central do
Brasil
Ministério do
Desenvolvimento,
DIREX/DPF

28
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
fiscalização das empresas que
exerçam ou venham a exercer
quaisquer das atividades elencadas
nessa lei, por meio da expedição
dos certificados e autorizações
pertinentes.
Indústria e Comércio
Exterior (MDIC)
Organização das
Nações Unidas
(ONU)
Organização dos
Estados Americanos
(OEA)
Órgão de
Fiscalização de
outros Países
Penalidade
administrativa (multa,
advertência, perda de
produto, etc)
Instauração e Condução de
Processo Administrativo de
Infração (PAI)
DIREX/DPF
Certificados de
Cadastro e/ou de
Licença Informações
sobre empresas
cadastradas e
licenciadas para
prática de atividades
controladas
Cadastro e Licenciamento de
Empresas de Produtos Químicos
Pessoas Físicas e
Jurídicas conforme
descrição (requerente)
Secretaria Nacional
de Políticas sobre
Drogas (SENAD)
DIREX/DPF
Processos de
fiscalização
Fiscalização de Empresas de
Produtos Químicos
DIREX/DPF
Controle da Segurança Privada
- Conjunto de processos destinado
ao controle das atividades de
segurança privada no País,
desenvolvidas por empresas
especializadas, com a finalidade
de proceder à vigilância e
segurança patrimonial das
instituições financeiras e de outros
Portaria de
Cancelamento
Cancelamento de Atividade e de
Autorização de Funcionamento
Empresas Especializadas
de Segurança Privada,
Empresas de Serviço
Orgânico de Segurança
Privada
Não se aplica
DIREX/DPF
Autorizações para
Aquisição
Autorização para Aquisição de
Armas, Munições, Petrechos e
Coletes Balísticos
Privada
Não se aplica
DIREX/DPF

29
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
estabelecimentos; à garantia da
incolumidade física de pessoas; à
realização do transporte de valores
e da provisão de segurança no
transporte de qualquer outro tipo
de carga; e ao recrutamento,
seleção, formação e reciclagem do
pessoal a ser qualificado e
autorizado a exercer essas
atividades. Esse controle prevê a
normatização e a concessão das
autorizações pertinentes ao serviço
de segurança privada do País.
Credenciamento de
instrutor para Escola
de Formação de
Vigilante credenciado
Credenciamento de Instrutor para
Escola de Formação de Vigilante
Escolas de Formação de
Vigilantes Instrutores
Não se aplica
DIREX/DPF
Decisão Final
Encerramento de Atividade
Clandestina de Segurança Privada
DIREX/DPF
Certificado de
Aprovação do Plano
de Segurança
Aprovação do Plano de Segurança
Bancária
Instituições Financeiras Não se aplica
DIREX/DPF
Certificado de
Vistoria de Carro-
Forte
Emissão do Certificado de
Vistoria de Carro-Forte
Empresas de Transporte
de Valores
Não se aplica
DIREX/DPF
Vigilante habilitado
ao exercício de
vigilância patrimonial
em todo o território
nacional
Emissão do Registro de
Certificado de Formação do
Vigilante
Escolas de Formação de
Vigilante, Vigilante
Não se aplica
DIREX/DPF
Guia de Transporte
de Armas, Munições,
Explosivos e
Petrechos de Recarga
Emissão de Guia de Transporte de
Armas, Munições, Explosivos e
Petrechos de Recarga
Privada
Não se aplica
DIREX/DPF
Carteira emitida
Emissão da Carteira Nacional de
Vigilante - CNV
Empresas de segurança e
vigilantes
Não se aplica
DIREX/DPF
Alvará de autorização
Expedição da Autorização de
Funcionamento e Alteração de
Atos Constitutivos
Privada
Não se aplica
DIREX/DPF
Portaria de
julgamento publicada
no DOU
Processo Punitivo em Desfavor de
Empresas de Segurança Privada e
Instituição Financeira
Delegacia de Controle de
Segurança Privada
(DELESP), Comissão de
Vistoria Coordenação
Não se aplica
DIREX/DPF
Criminalística - Conjunto de
Vistoria, Formulário
de entrega,
Vistoria Antibomba
Órgãos no campo da
atribuição da Polícia
Policia Militar Polícia
Civil, Bombeiros
DITEC/DPF

30
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
processos de descoberta, análise,
coleta e exame pericial de
vestígios criminais, indispensáveis
para elucidação de crimes. Seus
objetivos são a elucidação da
dinâmica, a explicação da prova
material dos delitos e a
identificação de seus autores e
vítimas. A criminalística se utiliza
de conhecimentos científicos e
aplica diferentes procedimentos e
técnicas para reprodução dos fatos
sob investigação criminal, sendo
as disciplinas em que se baseia
denominadas Ciências Forenses.
O desenvolvimento das atividades
dos Peritos Criminais Federais
resulta em Laudos Periciais
Criminais, fornecendo elementos
técnicos probatórios à
investigação policial e ao processo
criminal.
Formulário de
dispensa de vistoria
Federal, Grandes
eventos,
Outros órgãos
governamentais sob
demanda
Defesa Civil Exército
Ambiente Seguro,
ameaça neutralizada,
Relatório
Segurança e Contramedidas
Antibomba
Órgãos e pessoas no
campo da atribuição da
Polícia Federal, Grandes
eventos
Polícia Militar,
Polícia Civil, Defesa
Civil Bombeiros
Exército, Serviço de
Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU)
DITEC/DPF
Parecer Técnico
Avaliação Técnica de Documentos
de Segurança
Autarquias,
Departamento Nacional
de Trânsito (Denatran),
Conselhos de Classe,
Ministérios, Polícia
Federal
Não se aplica
DITEC/DPF
Relatórios Técnicos
Localização e Identificação de
Vestígios de Desaparecidos
Políticos
Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência
da República, Comissão
Especial de Mortos e
Desaparecidos Políticos
Secretaria de Direitos
Humanos da
Presidência da
República
Ministérios Públicos
IML
DITEC/DPF
Documento Técnico Varredura Eletrônica
Órgãos e entidades dos
poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo,
em todas as esferas
Não se aplica
DITEC/DPF
Laudo de Perícia
Criminal, Informação
Técnica
Realização de Exames Periciais
Autoridade Policial,
Poder Judiciário
Poder Judiciário
DITEC/DPF

31
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
Formulários de
avaliação dos Laudos
Periciais Criminais,
Manuais e
orientações para
elaboração de laudos
e documentos
contendo
informações para
subsidiar a tomada de
decisões pela
diretoria do INC
Avaliação da Qualidade dos
Laudos Periciais Criminais
Instituto Nacional de
Criminalística (INC),
Diretoria Técnico-
Científica (DITEC),
Unidades
Descentralizadas, Peritos
Criminais Federais
Não se aplica
DITEC/DPF
Padrões de referência
e fontes de pesquisa
para realização de
perícias
disponibilizados
Provimento de Padrões de
Referência e Fontes de Pesquisa
para Realização de Perícias
Peritos Criminais
Federais, Polícia de
Imigração (servidores
policiais), Exceção
(outros policiais,
BDCRIM)
Embaixadas
Indústrias
farmacêuticas
Associação Brasileira
de Normas Técnicas
(ABNT)
Departamento de
Trânsito (Detran) dos
estados
Secretaria de
Segurança Pública
(SSP) dos estados
Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais
Renováveis
(IBAMA)
DITEC/DPF
Cooperação Internacional -
cooperação, ao intercâmbio de
informações e à gestão do
relacionamento da Polícia Federal
Localização de
Pessoas
Localização de Pessoas com Fins
Humanitários
Autoridade Central
Administrativa Federal
(ACAF), Parentes dos
localizados
Autoridade Central
Administrativa
Federal (ACAF)
Ministério das
(MRE),
DIREX/DPF

32
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
com outras instituições policiais
internacionais visando ao
cumprimento das atribuições
institucionais recíprocas.
International
Collaborative
Exercise (ICE)
International
Criminal Police
Organization
(INTERPOL)
Transferência de
Presos
Transferências Ativas e Passivas
de Presos para Fins Humanitários
(MJ)
(MJ)
Autoridades
estrangeiras
Ministério das
(MRE)
DIREX/DPF
Controle das
demandas,
Informações ou
providências
solicitadas
Controle de Demandas de
Cooperação Internacional
Unidades
Descentralizadas, Poder
Judiciário, Polícias
Congêneres estrangeiras
Não se aplica
DIREX/DPF
Atendimento às
demandas
apresentadas pelas
autoridades
estrangeiras
Cooperação Jurídica Internacional
Autoridades
Estrangeiras, Polícia
Federal, Departamento
de Recuperação de
Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional
(DRCI)
Departamento de
Recuperação de
Ativos e Cooperação
Jurídica Internacional
(DRCI)
DIREX/DPF
Relatório de
Supervisão Relatório
consolidado
trimestral para a
COCIT/MRE
Supervisão das Adidâncias e
Oficialatos de Ligação no Exterior
Polícia Federal,
Coordenação-Geral de
Combate a Ilícitos
Transnacionais
(COCIT/MRE)
Não se aplica
DIREX/DPF
Identificação Civil - Conjunto de
processos destinados à
individualização das pessoas por
Aperfeiçoamento da
Identificação Civil
Prospecção de Métodos, Padrões e
Ferramentas para Identificação
Humana
DIREX/DPF
Gerenciamento e Administração de Documentos Usuários do AFIS, Não se aplica DIREX/DPF

33
Macroprocessos/
Descrição
Entrega
Principais Clientes
Responsáveis
meio de suas impressões
datiloscópicas, consistindo nas
etapas de coleta, análise e
armazenamento, a fim de
possibilitar a emissão de inúmeros
documentos de identificação, a
exemplo da Carteira de Identidade
de Estrangeiro, Passaporte
Nacional, Carteira de Vigilante,
Carteira Funcional de Servidores
da Polícia Federal e Registro de
Identidade Civil.
disponibilização de
documentos
Relacionados à Identificação
Humana
Usuários do SINIC
Gestão dos Registros
Gestão dos Registros de
Identificação Civil
Polícia Federal Ministério da Justiça
DIREX/DPF
Laudos e
Informações
Técnicas, Laudo
Prosopográfico,
Retrato Falado
Representação Facial Humana
Superintendências
Regionais, Delegacias
Descentralizadas, Órgãos
Externos
Não se aplica
DIREX/DPF
Laudo, Registro no
AFIS, Incremento da
base de dados de
individualização da
Pessoa
Individualização Humana
(Sistema AFIS)
Usuários do Sistema
AFIS, Poder Judiciário,
Polícia Internacional
(Interpol), Secretarias de
Segurança Pública,
Superintendências,
Delegacias
Descentralizadas, Postos
Avançados, Instituto
Nacional de
Identificação (INI)
Poder Judiciário
Interpol
Secretarias de
Segurança Pública
DIREX/DPF
As informações sintéticas dos gestores sobre como foi a condução dos macroprocessos em 2015 estão apresentadas no Anexo II
deste relatório – OUTRAS INFORMAÇÕES RELEVANTES.

34
2. PLANEJAMENTO ORGANIZACIONAL E DESEMPENHO ORÇAMENTÁRIO E
OPERACIONAL
2.1 Planejamento organizacional
2.1.1. Descrição sintética dos objetivos do exercício
Objetivos Institucionais:
I - fortalecer a cultura de gestão estratégica: implantar uma cultura permanente de gestão
estratégica no âmbito da Polícia Federal, em busca da eficácia, eficiência e efetividade de seus serviços e
atividades;
II - valorizar o Servidor: estabelecer e implantar estratégias de avaliação do mérito e
valorização do pessoal, motivando todas as categorias de servidores e agregando valores de maneira a
formar um grupo coeso e permanente;
III – ampliar a Credibilidade Institucional: estabelecer e promover ações para a proteção da
imagem, políticas de responsabilidade socioambiental e implantação de canais de comunicação que possam
responder com rapidez e eficiência às demandas da sociedade e dos servidores;
IV - reduzir a Criminalidade: reduzir a atuação da criminalidade organizada, aprimorando e
modernizando constantemente as técnicas investigativas, em todos os segmentos de atuação;
V - promover a Cidadania: promover o reconhecimento formal de direitos e deveres na vida
cotidiana dos indivíduos, por meio da divulgação e fortalecimento das ações de polícia administrativa no
território brasileiro e suas fronteiras;
VI - incrementar os Acordos e Parcerias: promover, consolidar, regular e oficializar parcerias
estratégicas, em âmbito nacional e internacional, de maneira a conferir respaldo e legitimidade às ações
operacionais, de inteligência, de treinamento, de transferência de tecnologia, entre outras;
VII - otimizar o Emprego dos Bens e Recursos Materiais: modernizar a gestão do patrimônio
e dos recursos materiais da instituição, aperfeiçoando o seu emprego e utilização;
VIII - consolidar a Governança em Tecnologia da Informação: estruturar as práticas,
padrões, processos, recursos e relacionamentos na área de Tecnologia da Informação, aprimorando seus
serviços e agregando valor à instituição;
IX - integrar o Orçamento ao Planejamento Estratégico: vincular a proposta orçamentária da
Polícia Federal ao seu planejamento estratégico, de maneira a dispor de um plano orçamentário sustentável
que permita adequar qualitativa e quantitativamente os recursos financeiros ao cumprimento de sua missão;
e,
X – fortalecer a Governança: fortalecer os mecanismos do órgão que definem o
direcionamento estratégico, supervisionam a gestão, promovem o envolvimento das partes interessadas,
gerenciam riscos estratégicos, monitoram os resultados, o desempenho e o cumprimento de políticas e
planos e promovem a accountability e a transparência, garantindo a eficácia e efetividade das ações e
fornecendo subsídios para processo decisório de qualidade.
A seguir são elencados, em forma gráfica, os Objetivos Institucionais e as respectivas Ações
Estratégicas - priorizadas pela Polícia Federal para buscar ao alcance desses objetivos:

35
Outras informações atinentes aos objetivos e metas do exercício estão apresentadas nos itens
2.1.2, 2.1.3 e 2.2 deste relatório.
2.1.2. Estágio de implementação do planejamento estratégico
Em relação ao estágio de implementação do planejamento estratégico, a Polícia Federal (PF)
vem concentrando esforços para a melhoria de sua capacidade gerencial e para a modernização dos seus
mecanismos de gestão.
Os documentos estratégicos da PF, em vigor para o período de 2014 a 2022, estão
formalizados por meio do Plano Estratégico 2014/2022, Portfólio Estratégico e Mapa Estratégico. A última
atualização foi publicada nos termos da Portaria nº 4.453/2014-DG/DPF, de 16 de maio de 2014, Boletim
de Serviço nº 093, de 19 de maio de 2014.
A composição desses documentos estratégicos é a seguinte: a) Plano Estratégico - é
composto de: I – Histórico; II – Negócio; III – Missão; IV – Visão; V – Valores; VI – Fatores Críticos de
Sucesso; VII – Políticas Corporativas; VIII – Macro-objetivos; IX – Objetivos Institucionais; e X – Ações
Estratégicas; b) Portfólio Estratégico - é composto por: I - Objetivos Institucionais (dez) e II - Ações
Estratégicas (quarenta e quatro); e c) Mapa Estratégico - é composto de: I – Missão; II – Visão; III –
Perspectivas (Orçamento e Finanças; Aprendizado e Crescimento; Processos Internos; e Clientes e
Resultados); IV – Macro-objetivos; V – Objetivos Institucionais, contendo as respectivas sínteses; e VI –
Síntese das Ações Estratégicas, conforme vinculação aos respectivos Objetivos Institucionais.
A Missão da PF, prevista no planejamento estratégico é:
“Exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União, a fim de contribuir
na manutenção da lei e da ordem, preservando o estado democrático de direito”.
Os Objetivos Institucionais da PF, previstos no planejamento estratégico, foram
apresentados no item 2.1.1, supra.
FORTALECERA
CULTURA DE GESTÃO
ESTRATÉGICA
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
GESTÃO DE
PROCESSOS
GESTÃO DE
PROJETOS
GESTÃO DO
CONHECIMENTO,
FOMENTO À
PESQUISA,
DESENVOLVIMEN
TO E INOVAÇÃO
VALORIZAR
O SERVIDOR
GESTÃO POR
COMPETÊNCIA
ASSISTÊNCIA
À SAÚDE DO
SERVIDOR
POLÍTICA DE
APOIO AO
SERVIDOR RECÉM
EMPOSSADO
POLÍTICA DE
REMOÇÃO DO
SERVIDOR
POLÍTICA DE
APOIO AO
SERVIDOR COM
TEMPO PARA
APOSENTAR
GESTÃO POLÍTICA
JUNTO À ÓRGÃOS
EXTERNOS
AMPLIAR A
CREDIBILIDADE
INSTITUCIONAL
PROTEÇÃO DA
IMAGEM
INSTITUCIONAL
DIFUSÃO DA
COMUNICAÇÃO
INTERNA E
EXTERNA
DESENVOLVIMEN
TO DA
RESPONSABILIDA
DE
SOCIOAMBIENTAL
INCREMENTAR
RELAÇÕES
INSTITUCIONAIS
REDUZIR A
CRIMINALIDADE
PREVENÇÃO À
CRIMINALIDADE
REPRESSÃO A
ORGANIZAÇÕES
CRIMINOSAS
ATUAÇÃO
POLICIAL EM
GRANDES
EVENTOS
GESTÃO DA
QUALIDADE DA
PROVA
APERFEIÇOAMEN
TO DOS
PROCEDIMENTOS
DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA
EFETIVAÇÃO DE
MECANISMOS DE
ANÁLISE E
INTELIGÊNCIA
POLICIAL
ATUAÇÃO
POLICIAL EM
ÁREAS DE
FRONTEIRA
PROMOVER A
CIDADANIA
DEFESA DOS
DIREITOS
HUMANOS
OTIMIZAÇÃO DOS
SERVIÇOS AO
USUÁRIO/
CIDADÃO
INDIVIDUALIZA-
ÇÃO
DO CIDADÃO
CONTROLE
REGULATÓRIO E
FISCALIZATÓRIO
ACESSO DE
INFORMAÇÕES
AO CIDADÃO
INCREMENTAR
OS ACORDOS
E PARCERIAS
ALIANÇAS
INTERNACIONAIS
COOPERAÇÃO
NACIONAL
GESTÃO DE
ACORDOS E
PARCERIAS
OTIMIZAR O EMPREGO
DOS BENS E RECURSOS
MATERIAIS
GESTÃO DE
OBRAS E
INFRAESTRUTURA
GESTÃO DE
CONTRATOS
GESTÃO DE
COMPRAS
GESTÃO
PATRIMONIAL
CONSOLIDAR A
GOVERNANÇA EM
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
GOVERNANÇA DE
TI
ENTREGA E
SUPORTE DE TI
ATENDIMENTO DE
DEMANDAS DE TI
E
TELECOMUNICA-
ÇÕES
INTEGRAR O
ORÇAMENTO AO
PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO
GESTÃO
ORÇAMENTÁRIO-
FINANCEIRA
GESTÃO DO
ORÇAMENTO
ESTRATÉGICO
FORTALECER A
GOVERNANÇA
APRIMORAMEN-
TO DO AMBIENTE
DE CONTROLE
GESTÃO DA
AVALIAÇÃO DE
RISCOS
APRIMORAMEN-
TO DAS POLÍTICAS
DE CONTROLE
APRIMORAMEN-
TO DOS
MECANISMOS E
ESTRATÉGIAS DA
COMUNICAÇÃO
APRIMORAMEN-
TO DO
MONITORAMEN-
TO DOS
CONTROLES
INTERNOS
PROMOÇÃO DA
ACCOUNTABILITY
E DA
TRANSPARÊNCIA
DA GESTÃO
Objetivos Institucionais
Ações Estratégicas

36
2.1.3. Vinculação dos planos da unidade com as competências institucionais e outros
planos
Os documentos estratégicos da PF estão aderentes às suas atribuições, previstas na
Constituição Federal, e em outras leis específicas (já citadas no item Visão Geral da Unidade deste
relatório).
Além disso, estão aderentes ao programa Justiça, Cidadania e Segurança Pública do PPA
2016-2019 e ao Planejamento Estratégico do Ministério da Justiça (MJ) 2015-2019. Destaque para o
exemplo abaixo:
Objetivo do PPA Objetivo Estratégico do MJ Objetivo Institucional da PF
Fortalecer o enfrentamento à
criminalidade, com ênfase nas
organizações criminosas, tráfico,
corrupção e lavagem de dinheiro e
atuação na faixa de fronteira. Metas
PPA: “Incrementar o combate ao crime
organizado por meio de operações
especiais de polícia judiciária da União”
e “Contribuir para a redução da
impunidade ampliando o percentual de
elucidação de infrações penais de
atribuição da Polícia Federal.
Fortalecer o enfrentamento à
criminalidade, com enfoque
em organizações criminosas,
tráfico, corrupção e lavagem
de dinheiro e atuação na faixa
de fronteira.
Reduzir a Criminalidade.
Objetivo do PPA: Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com ênfase nas organizações
criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira. Metas PPA:
“Incrementar o combate ao crime organizado por meio de operações especiais de polícia judiciária da
União” e “Contribuir para a redução da impunidade ampliando o percentual de elucidação de infrações
penais de atribuição da Polícia Federal”.
Objetivo Estratégico do MJ: Fortalecer o enfrentamento à criminalidade, com enfoque em
organizações criminosas, tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro e atuação na faixa de fronteira.
Objetivo Institucional da PF: Reduzir a Criminalidade.
Dentre outras ações e projetos, no que tange ao monitoramento da atuação da PF para o
alcance do seu objetivo institucional de Reduzir a Criminalidade, da sua contribuição para o atingimento
daquele objetivo estratégico do MJ e das supracitadas metas do PPA, foram formulados, respectivamente,
dois indicadores estratégicos: “Quantidade de operações especiais de polícia judiciária desencadeadas pelo
Departamento de Polícia Federal” e “Eficácia dos inquéritos do Departamento de Polícia Federal” (Relação
entre a quantidade inquéritos relatados COM INDICAÇÃO DA AUTORIA somados aos relatados SEM
INDICAÇÃO DA AUTORIA por não constatação de prática de infração penal e o total de inquéritos
relatados).
Esses indicadores tem o propósito de mensurar o esforço de atuação da PF na repressão
efetiva ao crime e avaliar a eficácia das investigações criminais, respectivamente, já que a profundidade e
a clareza do trabalho desenvolvido pelos órgãos policiais na elucidação de infrações penais impactam
diretamente nas atribuições de órgãos ligados à justiça criminal.
Em relação à gestão de riscos que podem comprometer o alcance dos Objetivos
Institucionais, além das ações atinentes aos gestores, relativas à gestão diária dos seus processos, em 2015,

37
destaca-se a atuação da PF para atingir os objetivos institucionais de Reduzir a Criminalidade e Promover
a Cidadania.
A instituição, a partir de 2012, elegeu como uma de suas prioridades a identificação e análise
de riscos com foco em áreas sensíveis relacionadas às suas atribuições constitucionais exercidas nos grandes
eventos previstos para serem realizados no Brasil, como a Copa das Confederações 2013, a Copa do Mundo
de Futebol 2014 e as Olimpíadas e Paraolimpíadas 2016.
Com esse fito, a Diretoria de Inteligência Policial, por parte do Serviço de Análise
Estratégica e Estatística, desenvolveu e vem aperfeiçoando o método SABRE, destinado a estimar riscos,
e o aplicou de forma pioneira junto à Coordenação de Segurança em Grandes Eventos. Para desenvolver
esse método, foram utilizadas normas internacionais como referência, principalmente as técnicas elencadas
na ABNT NBR ISO/IEC 31010:2012, que descreve e avalia técnicas para o processo de avaliação de riscos.
Esse método objetiva a identificação e mensuração de ameaças com o intuito de sugerir
ações que mitiguem, controlem ou evitem as consequências danosas às atribuições constitucionais
exercidas pela PF naqueles Grandes Eventos.
Além disso, visa fornecer informações baseadas em cenários e evidências, para servir como
um instrumento de assessoramento estratégico ao planejamento e ao processo decisório, destinado ao mais
alto escalão da organização, como subsídio à seleção e ao tratamento de riscos detectados.
Ressalta-se que seu produto está inserido no Ciclo PDCA (Planejar, Fazer, Checar e
Corrigir), cujo objetivo final é a melhoria contínua, conforme demonstrado abaixo:
Conforme exposto, o trabalho de elaboração da “Estimativa dos Riscos” na PF vem sendo
balizado pelo método SABRE, fundamentado em uma análise qualitativa onde especialistas são
consultados, sendo estruturado sob um Programa de Desenvolvimento de Contrainteligência e posterior
cruzamento com dados obtidos em uma análise quantitativa.
Assim, a prioridade estabelecida em 2015 foi a de análises de risco relativas às Olimpíadas
e Paralimpíadas 2016. Uma vez que os sistemas analisados referem-se às atribuições constitucionais
desempenhadas pela PF com influência direta sobre esses grandes eventos através da valoração do risco
frente a ameaças, habituais ou inopinadas, estabelecidas pelos especialistas, o método SABRE focou sua
atuação nas seguintes áreas técnicas, definidas no Manual de Segurança em Grandes Eventos: Inteligência,
Vistoria e Contramedidas (Grupo de Bombas e Explosivos), Canil, Comunicação Social, Controle
Migratório, Segurança Cibernética, Operações Especiais, Segurança Aeroportuária, Segurança de
Dignitários, Polícia Marítima e Varredura Eletrônica. Destaca-se que a execução dessas áreas com
profissionalismo e maestria contribui sobremaneira para a PF alcançar seus objetivos institucionais de
Reduzir a Criminalidade e Promover a Cidadania.
Dessa forma, utilizando o método SABRE, foram analisados sistemas com as respectivas
ameaças e oportunidades, proporcionando à PF a capacidade de agir preventivamente através do
planejamento de suas ações no sentido de mitigar perdas ou aproveitar cenários favoráveis.
Assim, por meio da compreensão da natureza do risco e da determinação de seu nível,
baseado em critérios de probabilidade e da estimativa dos impactos resultantes do acontecimento de um

38
evento, é possível apresentar ações que mitiguem os riscos inerentes e auxiliem na condução de resultados,
de forma a subsidiar a tomada de decisão.
Por fim, valendo-se deste método, é possível ampliar a capacidade em priorizar requisitos
concorrentes, de forma a propiciar uma abordagem abrangente para acompanhar o desempenho e
detalhamento do progresso de ações.
Ainda como forma de planejamento, a PF conta com outros planos institucionalizados e com
foco em áreas específicas de atuação, de médio e curto prazos, aderentes ao Plano Estratégico da PF, que
são:
1. Plano Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI CGTI 2015-2017) – nível
estratégico: estabelece os princípios de trabalho, os objetivos estratégicos e as metas balizadoras do plano
tático de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Esse plano é um instrumento derivado do
planejamento estratégico da PF para as ações dependentes de TIC.
2. Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI 2015-2016) – nível tático: tem
como objetivo a priorização de ações e investimentos na área de Tecnologia da Informação para o referido
biênio, definindo essas ações, seus prazos e orçamento, que deverão ser executadas em alinhamento ao PETI
e ao Plano Estratégico da PF. É composto por 65 ações demandadas pelas áreas de negócio e aprovadas pelo
Comitê de Governança em Tecnologia da Informação.
Tanto o PETI como o PDTI são instrumentos de planejamento da Coordenação-Geral de
Tecnologia da Informação (CGTI/DPF), que possui a responsabilidade pela sua execução e monitoramento,
utilizando-se para tal de pessoal do quadro próprio e de fornecedores externos. No nível operacional, a
CGTI/DPF definiu um portfólio de projetos que é gerenciado com a utilização de ferramentas próprias para
tal, principalmente, do sistema GEPnet.
3. Plano Anual de Capacitação (PAC/2015) – nível tático: tem a finalidade de definir
as ações educacionais de formação profissional, de educação continuada, de especialização e outras
instituídas, gerenciadas e monitoradas pela Academia Nacional de Polícia (ANP), no decorrer do ano de
2015, em conformidade com as Diretrizes Gerais de Ensino publicadas pela Portaria nº 4.624/2014 -
GAB/ANP/DGP/DPF, de 30/12/2014.
4. Plano Anual de Obras (PLANOB) – nível tático – tem a finalidade de estabelecer
as diretrizes para o diagnóstico, planejamento, aprovação anual de obras e serviços de engenharia em
unidades do DPF.
2.2 Formas e instrumentos de monitoramento da execução dos resultados dos planos
A seguir, apresenta-se as principais formas utilizadas pela PF para monitorar a execução de
projetos e ações planejadas com o fim de implementar melhorias em seus processos de trabalho, com vistas
a atribuir maior eficiência, eficácia e efetividade na entrega de seus produtos e serviços e a contribuir para
o alcance dos objetivos institucionais.
O monitoramento da execução dos planos específicos – PETI CGTI 2015-2017 e PDTI
2015-2016 – é realizado pela CGTI/DPF, e do PAC/2015, pela ANP/DGP/DPF.
O acompanhamento do resultado dos indicadores de desempenho institucional e das
unidades descentralizadas é realizado pelas unidades centrais gestoras dos temas relacionados a cada
indicador e consolidados pela Coordenação do Centro de Gestão Estratégica (CIGE/DPF).
Além disso, como forma de planejamento tático, ao final do exercício anterior ou em
janeiro/fevereiro do exercício objeto de planejamento, as unidades centrais apresentam suas estratégias de
atuação: ações e projetos (em planilhas eletrônicas) em andamento e previstos para serem realizados no
exercício, observada a aderência aos Objetivos Institucionais do Planejamento Estratégico da PF. Destaca-
se que algumas dessas ações e projetos podem ultrapassar o período de um exercício.
Assim, naquele período, tais ações foram planejadas, desdobradas dos objetivos
institucionais, para continuidade ou início de sua execução em 2015.

39
A partir de seus processos de monitoramento, as unidades registraram os resultados
alcançados em 2015, bem como os riscos identificados durante a sua implementação e as contramedidas
adotadas, quando julgado necessário, com o fim de minimizá-los. A CIGE/DPF recebe as informações e as
consolida.
A seguir estão relacionadas as principais estratégias de atuação de 2015, relacionadas aos
objetivos institucionais do Planejamento Estratégico da PF.
Fortalecer a Cultura de Gestão Estratégica
a) Consolidação de Unidades Integradas de Gestão Estratégica e Escritórios de Gestão de
Projetos Setoriais em Diretorias e Superintendências e capacitação de servidores visando à disseminação
da cultura de gestão estratégica na PF; uniformização de conceitos e procedimentos; e ao alinhamento dos
projetos setoriais e específicos com as ações estratégicas da PF.
Neste sentido, destaca-se a consolidação e a capacitação de Escritórios de Gestão de Projetos
Setoriais nas Superintendências, Coordenações e Diretorias, reconhecendo os benefícios decorrentes da
adoção de técnicas de gestão estratégica e gerenciamento de processos organizacionais e de projetos
institucionais para a melhoria na administração das atividades da Polícia Federal.
Foi publicada a Portaria nº 5687-DG/DPF, de 18 de agosto de 2015, que instituiu as
Unidades Integradas de Gestão Estratégica na Polícia Federal – UIGE, nas seguintes unidades:
I - Diretoria de Inteligência Policial;
II - Superintendência Regional no Estado do Amazonas;
III - Superintendência Regional no Estado da Bahia;
IV - Superintendência Regional no Estado do Ceará;
V - Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo;
VI - Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais;
VII - Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul;
VIII - Superintendência Regional no Estado de Santa Catarina; e
IX - Superintendência Regional no Estado de São Paulo.
E ainda, considerando as necessidades de aumentar o desempenho institucional, ampliar a
capacidade de tomada de decisão e estimular a mudança cultural e a inovação, mediante a estruturação de
um ambiente adequado à criação, organização, proteção, compartilhamento e disseminação do
conhecimento, instituiu a Política de Gestão do Conhecimento-PGC da Polícia Federal, através da Portaria
nº 5962-DG/DPF, de 08 de dezembro de 2015.
A PGC tem por objetivo balizar as ações da PF relativas ao desenvolvimento, sistematização,
implementação de sistemas e mecanismos de produção, otimização, gestão, padronização, disseminação e
proteção do conhecimento organizacional, preservando o aprendizado e promovendo a comunicação entre
as partes interessadas.
b) Participação ativa no trabalho de elaboração do Plano Estratégico 2015-2019 do
Ministério da Justiça (MJ) e Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 com o objetivo de buscar o alinhamento
dos objetivos institucionais da Polícia Federal aos objetivos estratégicos daquele Ministério e do PPA;
c) Consolidação, em nível nacional, de melhorias a serem implementadas pelas unidades
centrais da PF, sugeridas por unidades descentralizadas em trabalhos de Diagnósticos para Melhoria da
Gestão e continuidade na aplicação desse método em unidades descentralizadas e unidade central da PF, a
fim de fornecer subsídios para a melhoria da gestão, a partir da aplicação de ferramentas de identificação
de oportunidades de melhoria para os processos de trabalho, registro das melhores práticas e aferição dos
níveis de satisfação dos Servidores e dos Cidadãos;

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Ähnlich wie RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

Ähnlich wie RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL (20)

Mehr von Falcão Brasil

Mehr von Falcão Brasil (20)

Kürzlich hochgeladen

Kürzlich hochgeladen (20)

RELATÓRIO DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL