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Cartilha pnhr bb v9

  1. 1. EntidadesOrganizadorasCartilhaPNHR–EntidadesOrganizadoras
  2. 2. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013AgricultoresFamiliares, inclusiveos assentados peloPNRA, eTrabalhadoresRuraisEntidadeOrganizadora2
  3. 3. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Programa Nacional de Habitação Rural - PNHRO Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR, integrante doPrograma Minha Casa, Minha Vida – PMCMV objetiva a produçãoou reforma de imóveis aos agricultores familiares e trabalhadoresrurais, por intermédio de operações de repasse de recursos doOrçamento Geral da União ou de financiamento habitacional comrecursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS,reduzindo o déficit habitacional rural.O PNHR possibilita que Entidades Organizadoras de todo o Paíspossam firmar parceria com o BB para atuar no PMCMV PNHR,organizando os produtores, inclusive os assentados pelo ProgramaNacional de Reforma Agrária, e trabalhadores rurais em grupos.Nacional de Reforma Agrária, e trabalhadores rurais em grupos.O Banco do Brasil apóia as Entidades Organizadoras na realizaçãodesse sonho. Porque para ser bom pra gente, tem que ser bom parao agricultor familiar e trabalhador rural.3
  4. 4. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Saiba mais sobre o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) contidono Programa Minha Casa, Minha VidaO Programa Nacional de Habitação Rural tem as seguintes diretrizes:As moradias produzidas ou reformadas no âmbito do PNHR terão soluçõesde abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica,adotadas para a região;Os projetos arquitetônicos deverão ser compatíveis com as característicasregionais, locais, climáticas e culturais da localidade e prever, ainda, aampliação futura da moradia;ampliação futura da moradia;Atendimento à mulher responsável pelo domicílio;Atendimento a idosos e pessoas com deficiência, conforme demanda eobservado o disposto no art. 73, inciso II, da Lei nº 11.977, de 07/07/2009;Atendimento às famílias em situação de emergência ou calamidade públicareconhecida pela Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional;Além disso, deve atender às famílias:- do Grupo 1 sem acesso a solução de abastecimento de água, emconjunto com o Programa Cisternas, a cargo do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS);- residentes em municípios contidos no Programa Territórios daCidadania;- integrantes de comunidades quilombolas, extrativistas, pescadoresartesanais, ribeirinhos, indígenas e demais comunidades tradicionais.4
  5. 5. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013O Programa Nacional de Habitação Rural tem as seguintes diretrizes(cont):Atendimento a projetos que atendam a parâmetros de sustentabilidadeambiental; eAtendimento a projetos que contemplem parcerias de capacitação,Assistência Técnica (ATEC) e Trabalho Social (TS) com instituições públicas eprivadas especializadas.5
  6. 6. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Saiba mais sobre a Entidade Organizadora e fique por dentro dascondições necessárias para ser beneficiário do PNHR.O que é uma Entidade Organizadora (EO)?É a pessoa jurídica, de natureza pública ou privada, sem fins lucrativos, coma função de representar e organizar grupos de beneficiários e promover oempreendimento.Cooperativas, associações, sindicatos, companhias de habitação, prefeituras,dentre outras Pessoas Jurídicas representantes dos agricultores familiares etrabalhadores rurais são exemplos de EOs.Quais as condições que a EO deve apresentar para atuar no PNHR?- Deve atender as seguintes condições:- Deve atender as seguintes condições:Não possuir fins lucrativos.Não possuir restrição cadastral junto ao CADIN, inclusive seus dirigentes erepresentantes.Ter capacidade operacional e administrativa para conduzir e gerir osempreendimentos.Possuir quadro técnico próprio ou contar com assessoria técnicacontratada, com habilitação e experiência para elaboração de projeto deconstrução de moradia, acompanhamento de obras bem como elaboração eexecução de ações de trabalho social.Não ter histórico de atraso na execução de obras superior a 180 (cento eoitenta) dias ou obras paralisadas por mais de 90 (noventa) dias emcontratos firmados no âmbito do PNHR.Propor e firmar PARCERIA com o BB.6
  7. 7. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Como a EO pode formalizar a parceria com o BB?Por meio de seus dirigentes/representantes, as EOs procuram seusgerentes de relacionamento através da Rede de Agências do Banco doBrasil. Apresentam a documentação cadastral e oficializam o interesseem serem parceiras do PNHR e do BB. Após aprovação cadastral, oTermo de Parceria e Cooperação do PNHR é formalizado. Este Termodeve ser registrado em cartório.Qual a documentação exigida?São exigidos os documentos da Entidade Organizadora e de seusrepresentantes legais. Após a formalização da parceria, serão solicitadosos documentos pessoais, comprovantes de experiência e deregularidade profissional dos responsáveis técnicos pelos projetos deengenharia e arquitetura e de trabalho social e os projetos modelos dasmoradias que serão oferecidas aos agricultores familiares emoradias que serão oferecidas aos agricultores familiares etrabalhadores rurais. Após serem aprovados os projetos modelos dasmoradias, será iniciada a apresentação das propostas dos Grupos e,neste momento, será necessária apresentação dos documentospessoais dos proponentes beneficiários, croquis, formulários , propostase Projeto do Trabalho Social (PTS).Quais subsídios dos Grupos 1 e 2 do PNHR serão repassados às EOs?R$ 600,00 por contrato firmado com o beneficiário final (G1 e G2),referente ao custo com a execução de assistência técnica, repassadosconforme cronograma físico-financeiro.R$ 400,00 por contrato firmado com o beneficiário final (G1 e G2),referente ao custo com a execução do Trabalho Social, repassadosconforme cronograma físico-financeiro.7
  8. 8. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Como será realizada a operacionalização do PNHR em parceria com oBB?A operacionalização ocorrerá em fluxos, sendo priorizado o fluxoautomatizado sendo que:O Banco do Brasil oferecerá às EOs, sistema para a contratação dasoperações de PNHR, denominado Portal de Crédito Imobiliário.O Portal de Crédito Imobiliário prevê segurança e garantirá maioragilidade no acolhimento e atendimento às EOs através de ações, como:• coleta de informações cadastrais e de documentação dos beneficiários,assim como a documentação de acompanhamento e execução dosempreendimentos.• transmissão de dados e informações diretamente para os sistemas doBanco do Brasil.Banco do Brasil.O que é necessário para iniciar o uso do Portal de Crédito Imobiliário?Para utilizar o Portal de Crédito Imobiliário, a Entidade Organizadorareceberá kit de Certificação Digital após formalizar parceria. O objetivodesse kit é permitir a identificação dos usuários em níveis de autoridade,das transações realizadas, propiciando, a partir da instalação e validação,iniciar a utilização do Portal de Crédito Imobiliário.O que é a certificação digital?Certificação Digital é um sistema que utiliza uma unidade eletrônica quepermite identificar, de forma segura, o equipamento e as pessoas,empresas no mundo digital, permitindo-lhes acessar serviços on-linecom garantia de autenticidade, integridade e confirmação de autoria.Certificado Digital é o documento eletrônico de identificação do usuário.8
  9. 9. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais iniciativas devem ser tomadas pelas EOs e seus dirigentes parafirmar parceria com o BB?• Procurar seu gerente de relacionamento;• Atender às condições para atuação no PNHR;• Apresentar documentos de constituição da EO, de seus representantes,sócios e dirigentes;• Firmar Termo de Parceria e Cooperação;• Apresentar estrutura técnica (engenheiros, técnicos sociais, etc.);• Estabelecer sua área/jurisdição de atuação e a expectativa de produção;• Apresentar em projetos os modelos das moradias rurais e orçamentospara pré-aprovação;• Participar de eventos de capacitação a ser ofertado pelo BB, com foco nasregras e orientações do Programa, e habilita-se para utilizar o Portal deCrédito do BB.9
  10. 10. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as principais atribuições/responsabilidades de uma EO?• Apresentar projetos modelos das moradias rurais, compostos por projetosde arquitetura e engenharia, orçamentos, assegurando as condiçõesmínimas exigidas, pelo Programa, aos empreendimentos que serãooferecidos aos grupos familiares.• Fixar e garantir a aplicação dos critérios de seleção e hierarquização dosbeneficiários candidatos, tendo o cuidado de priorizar nos gruposfamiliares: a mulher, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança e oadolescente, e divulgá-los nos meios de comunicação do(s) município(s)onde ocorrer(em) os empreendimentos.onde ocorrer(em) os empreendimentos.• Convocar assembleia dos beneficiários para constituição da Comissão deAcompanhamento de Obras (CAO) e da Comissão de Representantes doEmpreendimento (CRE) e encaminhar documentos de constituição dasrespectivas comissões e de seus representantes conjuntamente com aspropostas do grupo.• Apresentar as propostas em Grupos, contendo todos os documentos einformações necessárias exigidas pelo Programa e essenciais aocadastramento ou atualização cadastral dos beneficiários.• Gerenciar, executar e prestar serviços, assegurando a execução de obras eserviços dos empreendimentos, responsabilizando-se pela sua conclusão naforma prevista no cronograma físico-financeiro do grupo e adequadaapropriação das moradias e serviços pelos beneficiários. 10
  11. 11. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as principais atribuições/responsabilidades de uma EO? (cont.)• Fornecer assistência técnica que deve ser prestada por profissionaiscredenciados no CREA, inclusive técnicos em edificações e os profissionaisdo Trabalho Social.• Elaborar projeto de trabalho social prevendo ações para o grupoproponente, observado os eixos: educação ambiental e patrimonial, saúde,geração de trabalho e renda e executá-las conforme cronograma físico-financeiro.• Quando necessário, realizar aporte adicional de recursos necessários àprodução ou reforma da unidade habitacional.• Prestar contas periodicamente, conforme cronogramas físico-financeiros,• Prestar contas periodicamente, conforme cronogramas físico-financeiros,aos beneficiários e ao Banco do Brasil dos recursos de subvenção efinanciamento.• Fornecer ao BB e aos beneficiários, sempre que solicitadas, informaçõessobre as ações desenvolvidas.• Orientar e garantir que a CRE após constituída, manterá conta correntenão solidária na agência do BB, mais próxima do local do empreendimento.Para a abertura da conta conjunta, deverão ser apresentados todos osdocumentos pessoais de seus representantes eleitos, acompanhados da Atade constituição.• Receber das Comissões CAO e CRE os documentos, imagens, relatóriosfinanceiros e de acompanhamento das ações executadas e enviarperiodicamente ao Banco do Brasil.• Não apresentar atrasos em obras.11
  12. 12. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as principais atribuições/responsabilidades de uma EO nasoperações envolvendo assentados do Programa Nacional de ReformaAgrária (PNRA) e quanto a construção das Cisternas?Além das atribuições anteriores, as Entidades Organizadoras agregaram asresponsabilidades a seguir:referentes aos assentados do PNRA:• Buscar informações sobre assentamentos do PNRA nas SuperintendênciasRegionais do Incra.• Buscar o apoio das equipes de Assistência Técnica dos assentamentos dereforma agrária.• Entregar os documentos para a contratação do PNHR nos assentamentos• Entregar os documentos para a contratação do PNHR nos assentamentosdo PNRA e acompanhar a sua tramitação no Banco do Brasil.• Executar e entregar as operações.referente a construção das Cisternas• Formalizar junto ao Banco do Brasil o interesse de construir as cisternasjunto às modalidades do PNHR.• Cadastrar os beneficiários no SIG Cisternas.• Capacitar as famílias beneficiárias segundo a metodologia apresentada noTermo de Referência “Construção de Cisternas em Unidades Habitacionaisdo PNHR” e atualizar o SIG Cisternas.•Construir as cisternas e atualizar o SIG Cisternas.12
  13. 13. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as principais atribuições/responsabilidades de uma EO nasoperações envolvendo assentados do Programa Nacional de ReformaAgrária (PNRA) e quanto a construção das Cisternas?referente a construção das Cisternas (cont.)• Fotografar a Cisterna com a família beneficiária e a respectiva placa deidentificação e inseri-la no SIG Cisterna.• Gerar o Formulário de Registro de Cisterna Construída (FRCC) e imprimi-lo para coletar a assinatura do beneficiário.• Digitalizar os FRCC(s) com as fotos e assinaturas dos beneficiários e anexá-los ao SIG Cisternas.• Entregar cópia dos FRCC(s) ao Banco do Brasil em mídia digital.13
  14. 14. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as principais atribuições das comissões de acompanhamento daobra e de representantes do empreendimento?As principais atribuições da Comissão de Acompanhamento da Obra (CAO)são responsabilizar-se pela coordenação do conjunto da obra e prestarcontas aos demais beneficiários.A CAO deve ser eleita em assembleia e registrada em Ata. Será compostapor, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo:- 02 (dois) beneficiários do projeto, no mínimo e- 01 (um) representante indicado pela Entidade Organizadora.Já a Comissão de Representantes do Empreendimento (CRE), tambémeleita em assembleia, com seu registro em Ata, é responsável pela gestãodos recursos financeiros e a prestação de contas aos demais beneficiários.A Ata de eleição da CRE deve ser registrada em Cartório de Títulos eDocumentos.É dispensado o registro, desde que a CRE seja eleita por unanimidade.Neste caso, a Ata deve ser assinada por todos os beneficiários do grupo,com firmas reconhecidas em Cartório ou por funcionário da agênciaresponsável pela formalização e condução do empreendimento.A CRE será composta por, no mínimo, 3 (três) integrantes, sendo:- 02 (dois) beneficiários do projeto, no mínimo e- 01 (um) representante indicado pela Entidade Organizadora.Os representantes da CAO e da CRE devem ser distintos, exceto orepresentante da EO que pode ser idêntico nas duas comissões quando setratar do mesmo empreendimento.Nos casos de grupos com até 6 (seis) beneficiários, poderá ser constituídasomente a CRE e esta acumulará as atribuições das duas comissões.14
  15. 15. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013O que compete ao Incra, na qualidade de gestor do Programa Nacionalde Reforma Agrária (PNRA), nos projetos de habitação realizados emassentamentos da reforma agrária?I – indicar os assentamentos prioritários ao Ministério das Cidades e aoBB para mobilização das famílias e apresentação de projetos por partedas entidades organizadoras;II – organizar a reunião inaugural para mobilização das famílias eorientação aos assentados sobre as regras do PNHR;III – fornecer às entidades organizadoras e ao Banco do Brasil a Relaçãode Beneficiários (RB) da reforma agrária;IV – fomentar a participação das equipes existentes de assistênciatécnica dos projetos de assentamento de reforma agrária na mobilizaçãotécnica dos projetos de assentamento de reforma agrária na mobilizaçãosocial e elaboração dos projetos habitacionais;V – garantir as soluções de abastecimento de água e acesso;VI – fornecer, se for o caso, a documentação referente à solicitação deinstalação da rede de energia elétrica junto ao Programa Luz para Todos;VII – fornecer às entidades organizadoras cópias de mapas, plantas delocalização e parcelamento, estudos, planos, licenças e suascondicionantes e demais documentos de planejamento ou deorganização espacial e social dos projetos de assentamento;VIII – Prover as suas Superintendências Regionais das orientações queserão dadas às Eos;IX - Fornecer às EOs os documentos necessários à execução do PNHRnos assentamentos.Nos casos de projetos de assentamentos já criados, o INCRA deveráatestar que os beneficiários preenchem as condições para oenquadramento no PNHR, Grupo 1.15
  16. 16. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013O que deve estar contemplado nos projetos modelos das moradias queserão apresentados pelas EOs?Para construção:• O Regime de construção adotado.• Projeto de arquitetura e engenharia dos modelos das moradias rurais.• Projetos complementares de edificação, se for o caso.• Especificações e quantitativos, respeitadas as especificações técnicasmínimas atribuídas ao Programa pelo Ministério das Cidades, disponívelpara consulta em www.cidades.gov.br, aba “Habitação” > “Minha CasaMinha Vida” > “Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR”.• Orçamento.• Orçamento.• Cronograma físico-financeiro.• Croquis.• Composição da equipe técnica responsável pelo empreendimento.• Solução de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energiaelétrica, adotadas para a região.• Compatibilidade com as características regionais, locais, climáticas eculturais da localidade, apresentando breve relato com considerações ecomentários das características.• Prever possibilidade de ampliação futura da unidade habitacional.• Atendimento a parâmetros de sustentabilidade ambiental.16
  17. 17. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013• Assistência técnica de profissionais credenciados no CREA e áreasafins ao Trabalho Social.• Estratégias de implantação do projeto em todas as suas etapas.• Composição de Custos.Para reforma:Além das exigências relacionadas à construção, devem ser apresentadasjustificativas quanto:• segurança da edificação;• salubridade;• salubridade;• melhoria das condições habitabilidade; e• redução do adensamento excessivo, assim considerado quando hámais de três moradores por dormitório, computando-se os cômodos queservem, em caráter permanente, de dormitório aos moradores dodomicílio.17
  18. 18. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013O que é regime de construção?É o processo utilizado para a construção ou reforma de unidadeshabitacionais.Quais os regimes de construção adotados pelo Programa?Autoconstrução assistida: os beneficiários produzem suas moradias coma contratação de empresa (construtora) com o emprego de assistênciatécnica especializada, como engenheiro, mestre de obras, pedreiro,eletricista.Mutirão ou autoajuda assistida: os beneficiários produzem,reciprocamente, as moradias com o auxílio de assistência técnicaespecializada, como engenheiro, mestre de obras, eletricista.18especializada, como engenheiro, mestre de obras, eletricista.Autogestão com administração direta: A Entidade Organizadora édiretamente responsável pela execução das obras, além de utilizar mão-de-obra do seu quadro de funcionários ou a ela vinculado.Empreitada Global: Uma construtora é contratada para a execução daobra ou do serviço por preço certo e total. A empresa contratada vaigerenciar o empreendimento, administrando todos os recursoshumanos, financeiros e materiais.
  19. 19. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Informações necessárias para formatação dos projetos para pré-aprovaçãoTítulo: CROQUI para moradias rurais do Programa Nacional de HabitaçãoRural.Entidade Organizadora parceira do BB: Razão Social e CNPJ.Jurisdição: Indicar o município, se local, ou uma das expressões:Regional, Estadual ou Nacional.Modelo de moradia a que se refere: sendo G1XXX, G2XXX ou G3XXX,onde "XXX" é o sequencial de modelos a serem oferecidos. No caso dereforma, deverá ser informado G1R, G2R ou G3R.Obra: Indicar "Construção de Moradia Rural" ou "Reforma de Moradia19Obra: Indicar "Construção de Moradia Rural" ou "Reforma de MoradiaRural“. No caso de reforma, deverão ser anexadas imagens internas,externas, laterais, frente e fundos da moradia que receberá aintervenção.Descrição da Obra: Breve relato da intervenção.Utilização e aquisição de Tecnologias Sociais reconhecidas: Sim,descrevê-las, caso contrário, deverão estar justificadas no item“Especificações e quantitativos”.Data: Dia, mês e ano.Responsável técnico pela emissão do Relatório de EspecificaçõesTécnicas: Nome completo, CPF, CREA, telefone e e-mail de contato.
  20. 20. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013E quanto ao Projeto de Trabalho Social?O Trabalho Social em habitação é um conjunto de ações inclusivas, decaráter sócio-educativas, voltadas para o fortalecimento da autonomia dasfamílias, sua inclusão produtiva e participação cidadã, contribuindo para asustentabilidade dos empreendimentos.O Projeto de Trabalho Social ou PTS como é chamado, será elaborado apartir da formação do grupo de beneficiários proponentes e com aparticipação deles. Cada grupo terá um Projeto de Trabalho Socialespecífico, elaborado a partir do estudo e diagnóstico das característicasfamiliares e do município. Deverá contemplar, no mínimo, ações ecronograma físico-financeiro e de execução em relação aos seguintesitens:• Organização comunitária - relações sociais, direitos do cidadão eparticipação na comunidade considerando a mulher como sujeito dedireito, o idoso, a criança e o adolescente, a pessoa com deficiência,direito, o idoso, a criança e o adolescente, a pessoa com deficiência,convivência familiar e vizinhança;• Educação Ambiental e para a Saúde - impacto ambiental e pegadaecológica da moradia e seu entorno, alimentação, lixo doméstico,reciclagem e limpeza da moradia e seu entorno; saúde da mulher e dohomem, planejamento familiar, atividade física e obesidade, melhor idadecom saúde, drogas lícitas e ilícitas;• Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar;• Educação Patrimonial;• Geração de Trabalho e Renda.A estrutura mínima do PTS deverá contemplar:• identificação do empreendimento, da Entidade Organizadora erespectivos contatos;• a modalidade da intervenção (se reforma ou construção) e o regime deconstrução;20
  21. 21. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013• identificação do responsável técnico pelo PTS, incluindo registro emconselhos profissionais;• critérios de elegibilidade dos beneficiários; identificação do responsáveltécnico pelo PTS, incluindo registro em conselhos profissionais;• caracterização dos beneficiários (aspectos socioeconômicos,escolaridade, gênero, faixa etária, mulheres chefe de família, etc);• caracterização da área de intervenção e do município (aspectoseconômicos, culturais, existência de organização comunitária, etc);• composição da equipe técnica;• justificativa do PTS;• objetivo Geral e específicos;• objetivo Geral e específicos;• estratégia de implantação do projeto em todas as suas etapas;• constituição da CAO e da CRE;• composição de custos;• cronograma físico-financeiro;• formas e instrumentos de acompanhamento, avaliação e respectivosindicadores a serem utilizados ao longo da execução do PTS.Os objetivos apresentados e as ações planejadas devem estar adequadasàs diretrizes do Programa e às características do grupo de beneficiários.21
  22. 22. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Etapas do Trabalho SocialPré-Obras: Inicia-se, preferencialmente, em até 90 dias antes do inícioda obra. Deve conter, no mínimo, as seguintes ações:• elaboração do Projeto de Trabalho Social;• cadastro, seleção e hierarquização da demanda;• reuniões de informações sobre o Programa, os critérios de participação eas condições contratuais;• reuniões e assembleias para discussões sobre a concepção do Projeto; e• eleição da Comissão de Acompanhamento das Obras (CAO) e daComissão de Representantes do Empreendimento (CRE).Durante Obras: Inicia-se após a assinatura dos contratos da operaçãoentre o Banco do Brasil e os beneficiários do empreendimento e éexecutada durante todo o período de obras.22executada durante todo o período de obras.O prazo máximo de execução desta etapa é até 12 (doze) meses.Deve contemplar, preferencialmente, as seguintes ações:• Organização Comunitária;• Educação Ambiental e para a Saúde;• Planejamento e Gestão do Orçamento Familiar;• Educação Patrimonial;• Geração de Trabalho e Renda.Pós-Ocupação: Inicia-se imediatamente após a conclusão das obras etem duração de até 90 (noventa) dias. Deve contemplar, no mínimo, asseguintes ações:• consolidação dos processos implantados nas etapas anteriores;• encerramento das atividades da CAO e CRE; e• avaliação do processo e dos produtos realizados.
  23. 23. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Como serão formados os Grupos de beneficiários?• Serão formados por beneficiários com mesma faixa de renda, commínimo de 4 e máximo de 50 proponentes (exceto para o Grupo 3, cujoacesso poderá ser de forma individual) e individualizados por agricultoresfamiliares ou trabalhadores rurais , e• Compreenderá somente uma das finalidades: construção ou reforma.Todas as moradias rurais vinculadas ao projeto devem estar localizadas nomesmo município ou, no máximo, em 03 (três) municípios distintos,desde que façam fronteiras (limítrofes), observadas as demais condiçõesdo Programa, bem como as de proximidade entre as famílias beneficiáriase de logística.Quais as condições que os beneficiários devem possuir para participardo PNHR?A Entidade Organizadora pode acolher propostas de beneficiários queA Entidade Organizadora pode acolher propostas de beneficiários queatenderem cumulativamente as seguintes condições:• Não tenha sido beneficiário de programas habitacionais com recursosda União ou do FGTS, ou seja, não ser proprietário, cessionário oupromitente comprador de imóvel residencial ou detentor definanciamento habitacional em qualquer localidade do país;• Não possuir financiamento imobiliário ativo, no âmbito do SFH, emqualquer localidade do território nacional;• Não possuir pendências no CADIN ou junto à Receita Federal;• Não possuir área superior a 04 (quatro) módulos fiscais;• Ser assentado pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA);• A idade do beneficiário mais velho somada ao prazo de financiamentonão pode ultrapassar 80 anos, 5 meses e 29 dias para os Grupos 2 e 3. 23
  24. 24. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais as informações obrigatórias que cada grupo de propostas deveconter?Cada grupo de propostas para construção ou reforma deverá, além dascópias dos documentos pessoais de cada família, apresentar as seguintesinformações:• identificação e denominação do empreendimento (grupo).• identificação, telefones de contato e e-mail dos responsáveis pelaEntidade Organizadora.• identificação do responsável técnico pelo Projeto de Trabalho Social,contendo telefones de contato fixo, celular e e-mail.• declaração dos proponentes beneficiários, atestando objetivamente àscondições para enquadramento das famílias beneficiárias no Programa.• informações sócioeconômicas dos beneficiários:- agricultores familiares: o documento é a DAP válida;- agricultores familiares: o documento é a DAP válida;- agricultores familiares beneficiários do PNRAGrupo 1: a comprovação da renda será realizada por meio da“Relação de Beneficiários (RB)” fornecida e homologada pelo Incra;Grupos 2 e 3: o documento de comprovação é a DAP válida.- trabalhadores rurais: a comprovação de renda formal ou a autodeclaração atestada pela EO e pelo Ente Público do município doempreendimento (no caso de trabalhador informal).• caracterização da área de intervenção onde será construída oureformada a unidade habitacional, indicando suas coordenadasgeográficas, o modelo de projeto escolhido pela família no caso deconstrução. No caso de reforma, as imagens internas e externas damoradia.• composição da equipe técnica responsável pela assistência técnica aoempreendimento.• descrição dos componentes da CAO e CRE, e apresentação dosdocumentos de constituição e documentos pessoais do grupo.24
  25. 25. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Do(s) Empreendimento(s)Projeto de arquitetura e engenhariaO projeto deve conter:• plantas: baixa, baixa mobiliada, de estrutura e detalhamento, desituação, de locação e de formas, de cobertura, elétrico, hidráulico,hidro sanitário, esgoto e detalhes; cortes – longitudinal e transversal;fachadas: principal e lateral;• projetos complementares da edificação, se for o caso;• especificações técnicas mínimas e quantitativos;• orçamentos;• cronograma físico-financeiro;• croquis;• 01 (um) ponto de coordenada geográfica (pelo menos); e25• 01 (um) ponto de coordenada geográfica (pelo menos); e• prazo de conclusão de obras alinhado com o permitido.Projeto de Trabalho Social (PTS)O PTS deve contemplar a estratégia de atuação nas etapas Pré-Obras,Durante Obras e Pós-Ocupação, com a descrição das ações necessárias,respectivo orçamento e cronograma físico-financeiro.
  26. 26. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Qual a diferença entre agricultor familiar e trabalhador rural?Considera-se agricultor familiar aquele que pratica atividades no meiorural.Os silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores, povos indígenas,integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais edemais povos e comunidades tradicionais que atendam às condições doPNHR são, também, considerados como agricultores familiares.Considera-se trabalhador rural a pessoa física que, em propriedaderural, presta serviços de natureza não eventual a empregador rural, sob adependência deste e mediante salário.Qual a renda familiar dos agricultores e trabalhadores rurais para queeles possam se beneficiar do PNHR?eles possam se beneficiar do PNHR?Serão beneficiários do PNHR os agricultores familiares, inclusive osassentados pelo PNRA, e trabalhadores rurais, assim qualificados:I – Grupo 1: beneficiários com renda familiar anual bruta de até R$15.000,00 (quinze mil reais);II – Grupo 2: beneficiários com renda familiar anual bruta maior do queR$ 15.000,00 (quinze mil reais) e até R$ 30.000,00 (trinta mil reais);III – Grupo 3: beneficiários com renda familiar anual bruta maior do queR$ 30.000,00 (trinta mil reais) e até R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).26
  27. 27. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Os beneficiários do PNRA que já obtiveram Crédito Instalação podemparticipar do PNHR?Os beneficiários do PNRA que obtiveram Crédito Instalação nasmodalidades Aquisição de Materiais de Construção ou Recuperação deMateriais de Construção somente podem participar do PNHR namodalidade reforma.Os beneficiários da reforma agrária que participarem do PNHR não terãoacesso ao Crédito Instalação nas modalidades de Aquisição eRecuperação de Materiais de Construção.Com quais valores as famílias poderão se beneficiar?Famílias com Renda Familiar Anual Bruta de até R$ 15 mil:• até R$ 28.500,00 para a construção de imóveis. No caso da região• até R$ 28.500,00 para a construção de imóveis. No caso da regiãoNorte, o valor é de até R$ 30.500,00;• até R$ 17.200,00 para a reforma de imóveis. No caso da região Norte,o valor é de até R$ 18.400,00. Após a intervenção, a avaliação do imóvelnão poderá ser superior a R$ 65 mil.Famílias com Renda Familiar Anual Bruta maior que R$ 15 mil eaté R$ 30 mil:• Conforme regras do FGTS, ressalvando que na reforma o valor deavaliação do imóvel após a intervenção não poderá ser superior a R$ 90mil.• O valor da subvenção é de R$ 7.610,00 e será assumido com recursosdo FGTS.Famílias com Renda Familiar Anual Bruta maior que R$ 30 mil e atéR$ 60 mil:• Conforme regras do FGTS, ressalvando que na reforma o valor deavaliação do imóvel após a intervenção não poderá ser superior a R$ 90mil. 27
  28. 28. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013O que são Cisternas?São benfeitorias que visam assegurar a segurança alimentar das famíliasnas situações de irregularidade das chuvas e secas recorrentes.As cisternas podem ser construídas concomitantes às obras das unidadeshabitacionais nas modalidades de construção ou reforma do PNHR.O que é necessário para implantação das Cisternas?Para a implantação das cisternas, é necessária justificativa e o registro detodo o processo de credenciamento das famílias beneficiárias, dascapacitações e da produção das cisternas no Sistema de Gerenciamentodo MDS, o SIG – Cisternas, que possibilita gerar o Formulário de Registrode Cisterna Construída (FRCC), documento de ateste da construção aogestor do Programa Cisternas.Quem são os beneficiários do Programa Cisternas?São atendidas com a construção de cisternas para o armazenamento daágua da chuva as famílias enquadradas no Grupo 1 que:a) estejam localizadas em regiões afetadas por estiagensprolongadas; oub) onde o abastecimento de água seja irregular não garantindo asegurança alimentar.Quais os materiais utilizados para construção das Cisternas?São admitidas construção de cisternas de placas de argamassa armada ede ferrocimento, conforme definição do Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome (MDS) no âmbito do Programa Cisternas, nasmodalidades de construção e de reforma de unidades habitacionais doPNHR.28
  29. 29. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Com quais valores as famílias poderão se beneficiar? (cont. Cisternas)Cisterna de Placas Cisterna de FerrocimentoValor Unitário Valor UnitárioConstrução (material e mão-de-obra)¹ R$ 1.670,00 R$ 2.510,00Capacitações² R$ 350,00 R$ 350,00Total R$ 2.020,00 R$ 2.860,00Descrição da DespesaValores máximos financiados por componente¹ Este custo engloba material de construção, confecção da bomba, pedreiro e kit pedreiro.² Capacitações das famílias, pedreiros e Assistência Técnica (incluindo, além da implementação, ainserção das informações no SIG Cisternas e prestação de contas da EO junto ao Banco do Brasil e àCaixa) por implementação.29
  30. 30. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013Quais os formulários e documentos que serão utilizados pela EO noPNHR e disponibilizados pelo Banco do Brasil?1. Auto Declaração da Renda Familiar – somente p/trabalhadoresrurais*2. Autorização para Compartilhamento de Dados a Terceiros3. Carta Remessa (documentação dos grupos)4. Declaração de Concordância Formal*5. Declaração de Enquadramento no Programa6. Declaração de Origem Comercialização de áreas embargadas*7. Declaração de Posse*8. Declaração de Usufruto*8. Declaração de Usufruto*9. Declaração Pessoal de Saúde - Somente G2 e G310. Oficio da Entidade Organizadora ao BB11. Relação de Documentos PNHR12. Solicitação de Análise de Crédito – somente G2 e G313. Autorização para Consulta ao SCR14. Declaração de Propósitos e Natureza da Relação de Negócio15. Declaração Positiva de União Estável16. Planilha de Levantamento de Serviços (PLS)17. Solicitação de Liberação de Recursos18. Cartilha PNHR19. Cartilha Tecnologias Sociais*Não se aplica aos assentados do PNRA.Obs: os formulários e documentos podem ser obtidos no endereço www.bb.com.br >> Credito >>Soluções em Imóveis >> Programa Minha Casa Minha Vida >> Programa Nacional de HabitaçãoRural >> Aba Saiba Mais >> Documentos/Formulários >> Formulários e Declarações30
  31. 31. CaracterísticasdosGruposFamiliaresCaracterísticasdosGruposFamiliares04/201331
  32. 32. Cartilha PNHREntidades Organizadoras 04/2013

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