Financiamento: Uma proposta de Revisão da Forma de Transferência dos Recursos Federais Fundo a Fundo no SUS (Portaria 204/2007 )

1. CONASS Debate
PAINEL - Financiamento: Uma proposta de Revisão
da Forma de Transferência dos Recursos Federais
Fundo a Fundo no SUS (Portaria 204/2007 )
Financiamento do
SUS
Brasília, 26 de abril de 2016

2. Financiamento do SUSFinanciamento do SUS
Introdução

3. Comparações Internacionais
Gasto em saúde emGasto em saúde em
percentual do PIB mundialpercentual do PIB mundial
2000  7,7%
2012  8,6%
Gasto públicoGasto público
2012  47,5% do gasto total
em saúde no Brasil
World Health Statistics 2015

4. Comparações Internacionais
PAÍS %
Cuba 94,2
Reino Unido 84,0
Suécia 81,3
França 77,4
Itália 77,3
Alemanha 76,7
Costa Rica 74,7
Espanha 71,7
Canadá 70,1
Argentina 69,3
Portugal 64,0
México 51,8
Chile 47,7
Brasil 47,5
Estados Unidos 47,0
Percentual do Gasto Público em
Relação ao Gasto Total em Saúde
em Países Selecionados, 2012
Fonte: World Health Statistics 2015

5. Comparações Internacionais
PAÍS
Gasto total
em saúde em
% do PIB
Gasto publico
em saúde em
% do PIB
França 11,6 9,0
Alemanha 11,3 8,7
Cuba 8,6 8,1
Estados Unidos 17,0 8,0
Reino Unido 9,3 7,8
Suécia 9,6 7,8
Canadá 10,9 7,6
Costa Rica 10,1 7,5
Itália 9,2 7,1
Espanha 9,3 6,7
Portugal 9,9 6,3
Argentina 6,8 4,7
Brasil 9,5 4,5
Chile 7,3 3,5
México 6,1 3,2
Fonte: World Health Statistics 2015
Gasto total e gasto público em % do PIB

6. Evolução dos gastos públicos emEvolução dos gastos públicos em
saúde no Brasil, por esfera de governosaúde no Brasil, por esfera de governo
Ano Federal Estadual Municipal
1993 72% 12% 16%
2000 60% 18,50% 21,50%
2004 49,26% 26,02% 24,72%
2015 43,21% 25,91% 30,88%

7. Fonte: População Residente - Estimativas para o TCU do IBGE; Dados Federais: Relatório enviado pela Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento (SPO)/SE/MS a Cofin/CNS; Dados estaduais e municipais: Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS)/MS.
* Dados de 2015 sujeito a mudanças.

8. Valores mínimos a serem aplicadosValores mínimos a serem aplicados
em ações e serviços públicos deem ações e serviços públicos de
saúde - ASPSsaúde - ASPS
Ente % mínimo de aplicação em saúde Norma legal
Federal
15% da RCL (13,2%, 13,7%, 14,1%,
14,5% ,15%)
EC 86/15
Estadual 12% da arrecadação dos impostos LC 141/12
Municipal 15% da arrecadação dos impostos LC 141/12

9. Valores mínimos a serem aplicados emValores mínimos a serem aplicados em
ASPS pela UniãoASPS pela União
% aplicação da União 2016
EC 86/2015 R$ 100,2 bilhões
LC 141/12 (Regra
Anterior)
R$ 106,9 bilhões
- R$ 6,7 bilhões

10. LOA 2016 - MSLOA 2016 - MS
Total orçamento do MS  R$ 118,4 Bilhões,
ASPS  R$108,9 bilhões
Contingenciamento  R$ 5,8 bilhões
Déficit MS  RS 10,0 bilhões

11. Bloco
Transferências
Fundo a Fundo
Transferências
Diretas
Total %
Atenção Básica 15.276.411.890 9.156.773 15.285.568.663 20,78
Média e Alta
Complexidade
44.507.414.693 2.044.658.830 46.552.073.523 63,29
Vigilância em
Saúde
1.938.470.453 8.279.785 1.946.750.238 2,65
Assistência
Farmacêutica
1.756.501.187 2.799.856.370 4.556.357.557 6,19
Gestão do SUS 70.532.178 348.673.877 419.206.055 0,57
Diversos - 2.570.479.722 2.570.479.722 3,49
Investim. 2.221.522.975 - 2.221.522.975 3,02
Brasil 65.770.853.376 7.781.105.357 73.551.958.733 100,00
Fonte: SAGE/MS
Transferências Fundo a Fundo e Diretas - Caixa (pagamento), em Grandes Blocos -
2015

12. De 1988 a 2000De 1988 a 2000
 Vários cenários de crise no financiamento
(empréstimos)
Em 1997  criado o imposto sobre a
movimentação financeira.
EC 29/2000  Estabelece a Vinculação
Constitucional de Receitas para estados,
municípios e DF e o montante para a União
De 2000 a 2012De 2000 a 2012
Lei Complementar 141/2012 regulamentação

13. De 2012 a 2015De 2012 a 2015
 2 Comissões Especiais
2013 O Movimento Nacional em Defesa da
Saúde Pública (Projeto de Lei Complementar
321/2013)
Lei n. 12.858/13  royalties do petróleo
2015 - Emenda Constitucional 86/2015
(orçamento impositivo)

14. 20162016
 PEC nº 01/2015 (Câmara dos Deputados)
 PEC nº 143/15 (Senado Federal)

15. Proposta de Emenda à Constituição 1/15Proposta de Emenda à Constituição 1/15
Proposta votada em 1º turno na Câmara dos
Deputados
1º ano = 14,8% da RCL
2º ano = 15,5%
3º ano = 16,2%
4º ano = 16,9%
5º ano = 17,9%
6º ano = 18,3%
7º ano = 19,4%
 Sem emendas obrigatórias
 Com royalties do petróleo
 Lei complementar deverá reavaliar
os critérios e normas para
apuração dos recursos mínimos
exigidos a cada cinco anos

16. Derrubada do veto aplicado ao § 8o do art.Derrubada do veto aplicado ao § 8o do art.
38 na Lei de Diretrizes Orçamentárias -38 na Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDOLDO
“Durante o exercício de 2016, o montante a ser
aplicado em ações e serviços públicos de saúde
de que trata o § 2o do art. 198 da Constituição não
poderá ser inferior ao valor resultante da aplicação
da regra constante do art. 5º da Lei Complementar
nº 141, de 2012.”

17. PEC 143/2015 de 04/11/2015PEC 143/2015 de 04/11/2015
 13/04/2015 -Votação em 1º turno no Senado
Federal
 Desvinculados 25% da arrecadação da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios (DRU)
 Retira recursos da Saúde
 Não se aplica para efeito do cálculo dos
recursos para manutenção e desenvolvimento
do ensino.
 Excetua-se da desvinculação a arrecadação da
contribuição social do salário-educação

18. ConclusãoConclusão
•Compromisso com os princípios constitucionais do SUS.
•O SUS como política de Estado – mais de que de governos.
•Necessidade de aumentar os gastos públicos em Saúde no Brasil.
•Redução das desigualdades regionais.
•Novo pacto federativo e reforma tributária.
•Movimento em Defesa do SUS (Saúde + Dez).
•Definição sobre o critério de rateio dos recursos da União, conforme
previsto no artigo 17 da LC 141/2012 e a forma de transferência dos
recursos do Fundo Nacional de Saúde.
•Aumento de recursos no orçamento do Ministério da Saúde
•Melhoria da eficiência da gestão do gasto

19. OBRIGADA!
Viviane Rocha de Luiz
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Fax: (61) 3222 3040
site: www.conass.org.br
conass@conass.org.br
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Brasília, 26 de abril de 2016