VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PROF. ESP. RÉGIS RODRIGUES SANTANA

INTRODUÇÃO
• CF – 1988
- Artigo 200 – Ao Sistema Único de Saúde
(SUS) compete, além de outras atribuições,
nos termos da Lei:
II – Executar as ações de Vigilância Sanitária e
Epidemiológica, bem como, as de saúde do
trabalhador.

INTRODUÇÃO
• Lei 8.080/90 Artigo 4: “ O conjunto de ações e
serviços de saúde, prestados por órgãos e
instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da administração direta e indireta
e das fundações mantidas pelo poder público,
constitui o Sistema Único de Saúde – SUS”.
• Dos Objetivos e Atribuições
* Artigo 6 - Estão incluídas no campo de atuação do
SUS:

INTRODUÇÃO
I – A execução de ações:
a) De Vigilância Sanitária;
b) De Vigilância Epidemiológica;
c) De Saúde do Trabalhador; e
d) Da assistência terapêutica integral, inclusive
farmacêutica.

INTRODUÇÃO
§ 1° - Entende-se por Vigilância Sanitária (VISA), um
conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos a saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção
e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde.
§ 2° - Entende-se por Vigilância Epidemiológica um
conjunto de ações que proporcionam o conhecimento,
a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos
fatores determinantes e condicionantes de saúde
individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar
e adotar as medidas de prevenção e controle das
doenças ou agravos.

INTRODUÇÃO
§ 3° - Entende-se por Saúde do Trabalhador ,
para fins desta Lei, um conjunto de atividades
que se destina, através das ações de Vigilância
Epidemiológica e Vigilância Sanitária, a
promoção e proteção da saúde dos
trabalhadores, assim como, visa a recuperação
e reabilitação da saúde dos trabalhadores
submetidos aos riscos e agravos advindos das
condições de trabalho.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(ANVISA)
• Descentralização:
Níveis: Federal – Estadual – Municipal
• Legislação
- Lei Federal 6.437/77
- Lei Estadual 10.156/87
- Lei Municipal 6.942 de 26/12/90
- Decreto Municipal 1.588 de 28/12/92

ANVISA
• Legislação – Serviços de Saúde
- Lei Federal n° 9.431/97 (dispõe sobre a
obrigatoriedade da manutenção de Programa
de Controle de Infecção Hospitalar pelos
hospitais do país).
- Portaria 2.616/98 MS (dispõe sobre o
Programa de Controle de Infecção Hospitalar)

ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde
- Resolução RE n° 09 de 16/01/2003 (dispõe
sobre padrões referenciais de qualidade do ar
interior em ambientes climatizados
artificialmente de uso público).
- RDC 306 de 12/12/2004/ ANVISA (dispõe sobre
o regulamento técnico para o gerenciamento dos
resíduos dos serviços de saúde - PGRSS)

ANVISA - Legislação – Serviços de Saúde
- RDC 50/2002/ ANVISA (dispõe sobre
elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos de saúde- EAS)
- Outras Legislações específicas para cada tipo
de serviço.

DEPARTAMENTOS DE VISA
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE
DIVISÃO DE ALIMENTOS
DIVISÃO DE SANEAMENTO
DIVISÃO DE FARMÁCIA
CADASTRO
ADMINISTRAÇÃO
ANÁLISE DE PROJETOS
CONTENCIOSO

ÁREA TÉCNICA
ASSISTENTE SOCIAL
BIOMÉDICO
ENFERMEIRO
FARMACÊUTICO
MÉDICO
NUTRICIONISTA
ODONTÓLOGO ...
ÁREA TÉCNICA-ADMINISTRATIVA
ARQUITETO
ENGENHEIRO
PSICÓLOGO
ADVOGADO
TÉCNICO EM
SANEAMENTO
BIÓLOGO
EQUIPE TÉCNICA ADMINISTRATIVA

ATUAÇÃO DA VISA
 Educativa
• Visita fiscal
• Orientações
• Palestras
• Participações em: Seminários, Congressos, Aulas,
Encontros...
• Análise de projetos físicos

ATUAÇÃO DA VISA
 Investigativa
• Quando há risco iminente a saúde pública por
efeitos adversos (ex.: Celobar).
• Rastreamento em suspeita de contaminação do
sangue transfundido
• Denúncias ou potenciais riscos apresentados e/ ou
suspeitos por procedimentos realizados nos
estabelecimentos de saúde
• Surto de doenças veiculadas por alimentos

ATUAÇÃO DA VISA
 Monitoramento
• Alimentos
• Água
• Medicamentos
• Processo de esterilização
Coercitiva
• Notificação
• Advertência
• Multa
• Cassação da licença de funcionamento
• Interdição (Parcial ou Total)

INSPEÇÃO SANITÁRIA
• Alvará Sanitário
• Responsabilidade Técnica
• Estrutura Física
• Equipamentos adequados às atividades
• Reprocessamento de materiais
• Biossegurança
• Procedimentos Técnicos
• Manuais de procedimentos operacionais
• Controle de qualidade
• Recursos humanos
• Educação Continuada e Permanente

PARCERIAS DA VISA
• Laboratórios de saúde pública
• VISA Federal e Estadual
• Vigilância Epidemiológica
• Vigilância Ambiental
• Escolas (Universidades)
• Ministério Público
• Conselhos de Classe
• Polícia Militar
• Outros

ÁREA DE ATUAÇÃO
• Média e Alta complexidade
-Hospitais
- Serviços de Diálise
- Serviços de Hemoterapia
- Banco de tecidos e órgãos
- Radiação ionizante
- Clínicas Odontológicas
- Clínicas Médicas e Radiológicas
- Serviço de Nutrição Enteral e Quimioterapia
- Clínicas de Fisioterapia e Psicologia
- Serviços de Esterilização por Óxido de Etileno (ETO)
- Funerárias
- Laboratórios
- Clínicas Veterinárias

ÁREAS DE ATUAÇÃO
• Baixa complexidade
- Asilos
- Creches
- Clubes...

ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO
• Planejamento de rotinas
• Retornos
• Atendimento a órgãos afins
• Atendimento de denúncias (100%).

PONTOS POSITIVOS DA VISA

Edificação de novos estabelecimentos – Aprovados pela VISA
Reprocessamento de materiais
Preocupação com a saúde ocupacional
Cumprimento de normas
Edificação de estabelecimentos de saúde
PONTOS POSITIVOS

Melhoria da estrutura física da Diálise
Minimização de risco de doenças transmitidas pelo sangue em
transfusão nos serviços de Hemoterapia
Controle da manipulação da Nutrição Enteral
Minimizar riscos de infecção hospitalar
Melhoria da qualidade no meio ambiente pelo gerenciamento dos RSS
Conscientização da importância da Educação Continuada para
profissionais

PONTOS FORTES DA VISA
 Legislação regulamentadora
 Equipe Técnica capacitada
 Apoio da gerência
PONTOS NEGATIVOS DA VISA
 Dificuldade de adesão aos procedimentos de boas
práticas
 Morosidade dos EAS em acatar as normas sanitárias
(Estrutura física)
 Dificuldades dos órgãos públicos em atender as
solicitações da VISA
PONTO NEGATIVO DA VISA (INTERNO)
 Equipe reduzida de fiscais em relação ao universo de
estabelecimentos existentes.

LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
(LNC)
PORTARIA 104/2011

LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC
1. ACIDENTES POR ANIMAIS PEÇONHENTOS
2. ATENDIMENTO ANTIRRÁBICO
3. BOTULISMO
4. CARBÚNCULO OU ANTRAZ
5. CÓLERA
6. COQUELUCHE
7. DENGUE
8. DIFTERIA
9. DOENÇA DE CREUTZFELDT-JAKOB
10. DOENÇA MENINGOCÓCICA E OUTRAS MENINGITES
11. DOENÇAS DE CHAGAS AGUDA
12. ESQUISTOSSOMOSE
13. EVENTOS ADVERSOS PÓS-VACINAÇÃO
14. FEBRE AMARELA
15. FEBRE DO NILO OCIDENTAL
16. FEBRE MACULOSA
17. FEBRE TIFÓIDE
18. HANSENÍASE
19. HANTAVIROSE
20. HEPATITES VIRAIS
21. INFECÇÃO PELO VÍRUS DA IMUNODEFICIÊNCIA HUMANA -HIV EM GESTANTES E CRIANÇAS
EXPOSTAS AO RISCO DE TRANSMISSÃO VERTICAL
22. INFLUENZA HUMANA POR NOVO SUBTIPO

LISTA DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA – LNC
23. INTOXICAÇÕES EXÓGENAS (POR SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, INCLUINDO AGROTÓXICOS, GASES TÓXICOS
E METAIS PESADOS)
24. LEISHMANIOSE TEGUMENTAR AMERICANA
25. LEISHMANIOSE VISCERAL
26. LEPTOSPIROSE
27. MALÁRIA
28. PARALISIA FLÁCIDA AGUDA
29. PESTE
30. POLIOMIELITE
31. RAIVA HUMANA
32. RUBÉOLA
33. SARAMPO
34. SÍFILIS ADQUIRIDA
35. SÍFILIS CONGÊNITA
36. SÍFILIS EM GESTANTE
37. SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS
38. SÍNDROME DA RUBÉOLA CONGÊNITA
39. SÍNDROME DO CORRIMENTO URETRAL MASCULINO
40. SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE ASSOCIADA AO CORONAVÍRUS (SARS-COV)
41. TÉTANO
42. TUBERCULOSE
43. TULAREMIA
44. VARÍOLA
45. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS.

VIGILÂNCIA AMBIENTAL

VIGILÂNCIA AMBIENTAL
 Conjunto de ações que visa coordenar, avaliar, planejar,
acompanhar, inspecionar e supervisionar as ações de Vigilância
relacionadas às doenças e agravos à saúde no que se refere a:
- Água para consumo humano
- Contaminações do ar e do solo
- Desastres naturais
- Contaminantes ambientais e substâncias químicas
- Acidentes com produtos perigosos
- Efeitos dos fatores físicos
- Condições saudáveis no ambiente de trabalho
 Cabe a SINVSA (Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde
Ambiental) :
- Elaborar indicadores e sistema de informação de Vigilância em
Saúde Ambiental para análise e monitoramento
- Promover intercâmbio de experiências e estudos, ações
educativas e orientações
- Democratizar o conhecimento na área.

CLASSIFICAÇÃO DOS RISCOS CONTROLADOS PELA
VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 RISCOS AMBIENTAIS
- Água (consumo e mananciais hídricos), esgoto, lixo (doméstico, industrial, hospitalar)
- Vetores e transmissores de doenças (mosquitos,barbeiro,animais), poluição do ar, do
solo e de recursos hídricos, transporte de produtos perigosos, etc.
 RISCOS OCUPACIONAIS
- Processo de produção, substâncias, intensidades, carga horária, ritmo e ambiente de
trabalho
 RISCOS IATROGÊNICOS (Decorrentes de tratamento médico e uso de serviços de saúde)
- Medicamentos, infecção hospitalar, sangue e hemoderivados, radiações ionizantes
- Tecnologias médico-sanitárias, procedimentos e serviços de saúde
 RISCOS INSTITUCIONAIS
- Creches, escolas, clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, fronteiras, estações
Ferroviárias e rodoviárias, salão de beleza, saunas, etc.
 RISCOS SOCIAIS:
- Transporte, alimentos, substâncias psicoativas, violências, grupos vulneráveis,
necessidades básicas insatisfeitas

SISTEMA DE INFORMAÇÃO

SISTEMA DE INFORMAÇÃO
Conjunto de unidades de produção, análise e divulgação dos dados para atender as
necessidades de informação das instituições, programas e serviços.
CARACTERÍSTICAS :
- Todos os níveis de atenção
- Vários graus de complexidade e análise
- Profissionais capacitados e treinados
- Periodicidade
- Podem ser informatizados ou manuais
PRINCIPAIS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO :
 SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação)
- Doenças de Notificação Compulsória
- Lista de Notificação
 SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade)
- DO (Declaração de Óbito)
- Permite calcular importantes indicadores para a VE (Vigilância Epidemiológica) :
Mortalidade, Faixa etária, sexo, escolaridade, ocupação e outros.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO
 SINASC (Sistema de Informações de Nascidos Vivos)
- Declaração de Nascido vivo
- Indicadores: Proporção de nascidos vivos de baixo peso, proporção de
prematuridade, de partos, de nascidos vivos por faixa etária da mãe, taxa
de fecundidade, taxa brutal de natalidade.
 SIH /SUS (Sistema de Informações Hospitalares)
- Importante fonte de informação – registra 80% das internações
hospitalares no país.
- Indicadores: Mortalidade hospitalar geral ou alguma causa por
procedimento específico, taxa de utilização por faixa etária e sexo, índice
de hospitalização por faixa etária e sexo, índice de gasto com hospitalização
por faixa etária e sexo, tempo médio de permanência geral, custo médio de
internação, utilização de UTI e outros.
- Instrumento principal: AIH

SISTEMA DE INFORMAÇÃO
 SIA / SUS (Sistema de Informações Ambulatorial)
- Registra informações de procedimentos ambulatoriais: número de
consultas por habitante, n° de consultórios, n° de exames e terapias.
 SIAB (Sistema de Informações de Atenção Básica)
- ESF e ACS
 SISVAN (Sistema de Informações de Vigilância Alimentar e
Nutricional)
 SI - PNI (Sistema de Informações do Programa Nacional de
Imunização)

SISTEMA DE INFORMAÇÃO
 HIPERDIA (Atenção a Hipertenção Arterial e ao Diabetes)
 SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em
Saúde)
- Planilhas orçamentárias das três esferas
 SISPRENATAL (Sistema de Informações e Humanização do Prénatal)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AUDITORIA

• O que é Auditoria?
• Quais são os tipos de Auditoria?
• Qual a relação entre Auditoria e VISA?
• Quais são as vantagens da Auditoria?
• Enumere técnicas para se realizar uma
Auditoria.

Referencial Bibliográfico
http://portal.anvisa.gov.br
http://www.visa.goias.gov.br/
http://www.saude.goiania.go.gov.br/html/secretaria/vigilancia
/licenca.shtml
OBRIGADO!