2.
Conceito
São os direitos básicos de todos os seres
humanos. São : direitos civis e políticos
(exemplos: direitos à vida, à propriedade,
liberdades de pensamento, de expressão, de
crença, igualdade formal, ou seja, de todos
perante a lei, direitos à nacionalidade, de
participar do governo do seu Estado, podendo
votar e ser votado, entre outros.
4.
Os direitos Humanos
• São naturais: Essenciais à pessoa humana, mesmo na
ausência de legislação especifica
• São indivisíveis e interdependentes: Não se pode
defender apenas alguns direitos em detrimento de
outros
• São Universais: Independem de fronteiras e leis
nacionais
6.
Características
Inviolabilidade: nenhuma lei infraconstitucional nem
nenhuma autoridade pode desrespeitar os direitos
fundamentais de outrem, sob pena de
responsabilização civil, administrativa e criminal;
7.
Características
Universalidade: os direitos fundamentais aplicam-se a
todos os indivíduos, independentemente de sua
nacionalidade, sexo, raça, credo ou convicção político-
filosófica;
8.
Características
Efetividade: o Poder Público deve atuar de
modo a garantir a efetivação dos direitos e
garantias fundamentais, usando inclusive
mecanismos coercitivos quando necessário
10.
Declaração dos direitos
humanos
Carta de princípios, proclamada pela
Assembleia Geral da Organização das
Nações Unidas a 10 de dezembro de 1948,
onde se afirma a preocupação
internacional com a preservação dos
direitos humanos e se define quais são
esses mesmos direitos.
11.
Declaração dos direitos
humanos
A Declaração surgiu como um alerta à
consciência humana contra as atrocidades
cometidas durante a Segunda Guerra Mundial.
Desta forma, inscrevia-se no objetivo fundador
da ONU, a luta pela paz e pela boa convivência
entre as diferentes nações, credos, raças,
ideologias, etc
12.
Declaração dos direitos
humanos
A Declaração Universal dos Direitos do Homem
enuncia os direitos fundamentais, civis, políticos e
sociais de que devem gozar todos os seres
humanos, sem discriminação de raça, sexo,
nacionalidade ou de qualquer outro tipo, qualquer
que seja o país que habite ou o regime nele
instituído.
13.
Questões para Refletir
01- O que são Direitos Humanos?
02- Por que os Direitos Humanos são naturais e universais?
03- No Brasil os Direitos Humanos são respeitados? Justifique
04- Com que finalidade surgiu a Declaração dos Direitos Humanos?
05- Quais são os três pilares da Declaração universal dos direitos
humanos?
06- O que significa fraternidade?
