Manifesto entregue pelas Advogadas e Advogados Capixabas pela Democracia, na terça (22/03), em ato pela legalidade e em defesa da democracia.
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1. ADVOGADAS E ADVOGADOS CAPIXABAS PELA DEMOCRACIA
As advogadas e advogados que subscrevem esta nota, tendo em vista a
manifestação do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do
Espírito Santo, que definiu o apoio ao processo de impedimento da Presidenta
da República, vem a público manifestar seu posicionamento de preocupação e
contrariedade com a deliberação.
Vivemos num Estado Democrático de Direito que nos últimos dias vem sendo
atacado de maneira cruel pelos meios de comunicação e, principalmente, e,
mais grave, pelo Poder Judiciário. Decisões que violam principios basilares
previstos em nossa Constituição são cada vez mais comuns, chegando-se ao
absurdo de se considerar normal conduções coercitivas, grampos ilegais e
relativização da presunção de inocência. A Ordem não pode se calar diante de
tamanhas arbitrariedades.
Ao mesmo tempo, há regras muito bem definidas para ensejar o afastamento
de um chefe de estado democraticamente eleito. Isso não é mera formalidade
ou mera filigrana jurídica. Até o momento não há nada que justifique o
enquadramento da Presidenta da República em crime de responsabilidade.
Assim, qualquer tentativa de retirá-lá do Palácio do Planalto nada mais é do
que um golpe, travestido de legalidade.
Lamentamos que a OAB/ES tenha optado pelo caminho mais fácil e que, na
prática, representa ofensa a tudo aquilo que juramos quando assumimos a
advocacia. A saída apontada hoje ofende os princípios do Estado Democrático
de Direito, o que, definitivamente, não podemos aceitar.
1. Aires Vinicius Campos Coelho – OAB/ES 20.344
2. Alexandre Zamprogno – OAB/ES 7.364
3. Alfredo Guilherme da Silva Netto – OAB/ES 10.099
4. Aluízio Chaves Sueth Jr. – OAB/ES 23.479
5. Amália Michely Ferreira Goulart – OAB/ES 20.079
6. Ana Isabel Viana Gonçalves – OAB/ES 7.962
7. Ana Paula Zanetti – OAB/ES 17.142
8. André Casotti Louzada – OAB/ES 12.470
9. André Hemerly Paris – OAB/ES 25.759
10. Angela Maria Perini – OAB/ES 5.175
2. 11. Angela Nunes Lage – OAB/ES 9.448
12. Antônio Mauro Ferregueti – OAB/ES 4.316
13. Arlete Brito de Freitas – OAB/ES 19.928
14. Barbara Lopes Rodrigues Gava – OAB/ES 19.045
15. Ben-Hur Farina – OAB/ES 4.813
16. Bianca Monteiro da Silva – OAB/ES 10.069
17. Breno Zanotelli de Lima – OAB/ES 21.284
18. Bruna Vargas – OAB/ES 20.751
19. Brunella Maitam Paris – OAB/PR 76.603
20. Bruno Dall´Orto Marques – OAB/ES 8.288
21. Carla Joana Donna Magnago – OAB/ES 25.620
22. Carla Patrícia Pires Xavier – OAB/DF 21.896
23. Carlos Bermudes – OAB/ES 22.965
24. Carlos Eduardo Campista de Lyrio – OAB/ES 19.202
25. Carlos Eduardo Lyra de Oliveira – OAB/ES 17.200
26. Carolina Magnago Batista – OAB/ES 25.745
27. Caroline de Queiroz Costa Vitorino – OAB-ES 10.879
28. Cássio Rebouças de Moraes – OAB/ES 16.979
29. Cecília Ferreira de Carvalho – OAB/ES 20.564
30. Cinthia Roldi da Cruz – OAB/ES 22.361
31. Cleber Lanes – OAB/ES 8.148
32. Clécio Lemos – OAB/ES 13.464
33. Daiane Dores dos Reis – OAB/ES 23.952
34. Daiany Silva Correa – OAB/ES 23.142
35. Daniel Brige – OAB/ES 12.868
36. Daniela Braga Araujo – OAB/ES 19.844
37. Daniela Marconcini Vivacqua – O AB/ES 25.652
38. Danielly de Oliveira Nazario – OAB/ES 13.522
39. Dheyvid Maclen Oliveira de Almeida – OAB/ES 24.214
40. Dilson Ruas Alves – OAB/ES 11.331
41. Douglas Flaviano Calazans Mavigno – OAB/ES 11.405
42. Edson Elert – OAB/ES 17.192
43. Egisto Silva Nicoletti – OAB/ES 10.939
44. Elaine Lídia Santos de Souza – OAB/ES 20.325
45. Élen Romanha Epefani - OAB/ES 24.608
46. Elisângela Gonçalves de Lima – OAB/ES 11.119
47. Elisângela Schaeffer Abranches – OAB/ES 15.494
48. Emilene Rovetta da Silva – OAB/ES 13.341
49. Emilia Schultz de Souza – OAB/ES 22.998
50. Erineusa Maria da Silva – OAB/ES 11298
51. Esmeraldo Augusto Lucchesi Ramacciotti – OAB/ES 232-B
52. Espartaco Ramacciotti – OAB/BA 41.990
53. Ewerton Miranda Treggia – OAB/ES 9.217
54. Felipe Abdel Malek – OAB/ES 18.994
55. Felipe Ludovico de Jesus – OAB/ES 21.125
56. Fernanda Abdala Duarte Pires – OAB/ES 25.903
57. Fernanda Gomes Pedroni – OAB/ES 22.426
58. Fernando Henrique Monfardini Ferreira – OAB/ES 25.474
59. Filipe Lacerda de Moura Silva OAB/ES 11.028
60. Flávia Chequetto da Fonseca – OAB/ES 22.658