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Direito tributário: PIS/COFINS sobre receitas de terceiros

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André Mendes Moreira
André Mendes Moreira

1) O documento discute a base de cálculo para a contribuição previdenciária prevista no artigo 195 da Constituição Federal. 2) São analisadas diferentes leis e decisões que definiram "faturamento" e "receita bruta" para esse fim. 3) Questiona se é possível a cobrança de PIS/COFINS sobre as chamadas "receitas de terceiros".

Educação
1 de 10
ANDRÉ MENDES MOREIRA DOUTOR (USP) E MESTRE (UFMG) EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR ADJUNTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FACULDADES MILTON CAMPOS ADVOGADO
[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],TRIBUTOS QUE FINANCIAM A PREVIDÊNCIA SOCIAL
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FATURAMENTO* Espectro restrito = receitas oriundas da realização do objeto social da empresa (venda de mercadorias ou prestação de serviços).
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Direito tributário: PIS/COFINS sobre receitas de terceiros

  • 1. ANDRÉ MENDES MOREIRA DOUTOR (USP) E MESTRE (UFMG) EM DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR ADJUNTO DE DIREITO TRIBUTÁRIO DAS FACULDADES MILTON CAMPOS ADVOGADO
  • 2.
  • 3.
  • 4. FATURAMENTO* Espectro restrito = receitas oriundas da realização do objeto social da empresa (venda de mercadorias ou prestação de serviços).
  • 5.
  • 7. CENTRAL Telefônica-SP Oi - RJ Telefônica - SP REDE Oi - RJ REDE Telefônica/SP
  • 8. CENTRAL TIM - MA VIVO - RJ TIM - MA CENTRAL TIM - MA VIVO - RJ CENTRAL OI OI - RJ REDE DA TIM - MA REDE DA TIM - MA REDE DA OI - RJ
  • 9.
  • 10.