O documento discute o conceito constitucional de renda para fins de declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física. Em 3 pontos essenciais: 1) A Constituição Federal define renda como o acréscimo patrimonial em determinado período, geralmente anual. 2) Os critérios constitucionais de generalidade, universalidade e progressividade informam a tributação da renda. 3) A regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda possui elementos de hipótese, sujeito ativo/passivo e critérios de cál
MP 783/17. 'PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA' - PERT.
O CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA E A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
1. ALEXANDRE PANTOJA
Advogado
Especialização em Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Especialização em Direito Tributário. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GV law
CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA
14. ALEXANDRE PANTOJA
Advogado
Especialização em Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Especialização em Direito Tributário. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GV law
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA
AS REGRAS DO JOGO PARA 2017
27. ALEXANDRE PANTOJA
Advogado
Especialização em Direito Tributário. Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
Especialização em Direito Tributário. Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas. GV law
CONCEITO CONSTITUCIONAL DE RENDA