SlideShare ist ein Scribd-Unternehmen logo
1 von 45
Downloaden Sie, um offline zu lesen
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1
ALEX SANTIAGO NINA
Geólogo (UFPA-2013)
Mestre em Gestão de Recursos Naturais
e Desenvolvimento Local na Amazônia
DADOS E INFORMAÇÕES
AMBIENTAIS
Desta forma o conceito de meio ambiente passou a incluir tanto a natureza como a sociedade
O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE
Parque Nacional de Kakadu (Austrália). No
plano médio, a mina de urânio Ranger, e, ao
fundo, escarpa arenítica onde cultuam-se os
espíritos sagrados dos aborígenes.
AMAZÔNIA
Povos indígenas Mineradoras
Madeireiras Sociedade Urbana
BRASIL: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal nº6.938/1981)
CHILE: Sistema global constituído por elementos naturais e artificiais de natureza física, química ou biológica,
socioculturais e suas interações, em permanente modificação pela ação humana ou natural e que rege e
condiciona a existência e desenvolvimento da vida em suas múltiplas manifestações (Ley de Bases del Medio
Ambiente nº19.300/1994)
CANADÁ: Significa os componentes da Terra, e inclui (a) terra, água, ar, incluindo todas as camdas da
atmosfera; (b) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos e © os sistemas naturais em
interação que incluam os componentes mencionados em (a) e (b) (Canadian Environmental Asssessment
Act/2012)
CONCEITOS “OFICIAIS” DE MEIO AMBIENTE
IMPORTÂNCIA JURÍDICA
TRÊS GRANDES GRUPOS DE ESTUDOS DO MEIO
AMBIENTE
Interdisciplinaridade: um projeto em Meio Ambiente, como EIA-RIMA, normalmente requer
diálogo constante entre estes especialistas
Meio Biótico Meio AntrópicoMeio Físico
Geólogo
Meteorologista
Biólogo, Engenheiro florestal
Antropólogo
Economista
DOIS PÓLOS
1. RECURSOS NATURAIS: bens físicos destinados ao consumo
2. FUNÇÃO ECOLÓGICA: serviços de suporte a vida
Um rio...
Fornece bens para o
consumo humano
Cumpre funções
ecológicas
.... e funções sócio-econômicas
Mantém a floresta em pé e
também a qualidade do ar
A VISÃO INDÍGENA DO MEIO AMBIENTE
Cacique Seatle
Link na internet
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 9
Início: Revolução Industrial (séc. XVII), cujas consequências foram a poluição do ar, da água, do solo nas
cidades
Século XX: Acidentes ambientais de grande magnitude começaram a ocorrer
Episódios de inversão térmica e aumento da concentração de poluentes atmosféricos:
Vale de Meuse (Bélgica, 1931): adoecimento de mais da metade da população da localidade, com mortes por doenças
cardiorrespiratórias (principalmente idosos).
Pensilvânia (EUA, 1948): adoecimento de 6 mil pessoas
Londres (1952): morte de aproximadamente 4 mil pessoas
Outros eventos
Baía de Minamata (Japão, 1953): milhares de pessoas sofreram os efeitos da contaminação de mercúrio, os quais geraram
problemas neurológicos até o nascimento de bebês com mutações genéticas
A CRISE AMBIENTAL
Fonte: Campina e Nascimento (2011)
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 10
Algumas obras foram importante para percepção da escala global da crise ambiental
Primavera Silenciosa (Rachel Carson, 1962)
Revolução Verde: A II Guerra Mundial provocou um forte
crescimento da indústria química e desenvolvimento de
pesticidas (do gênero do DDT) para combate de pragas agrícolas
(principalmente insetos).
O objetivo era aumentar a produtividade e atender o
crescimento populacional.
Raquel Carson alertou os efeitos dos pesticidas não se
restringiam às pragas, mas sim toda cadeia ecológica, uma vez
que a contaminação do solo e dos rios provocava morte de
plantas, peixes, mamíferos e aves.
Documento vários casos, principalmente nos EUA
Limites para o crescimento
(Clube de Roma, 1972)
1972
Limites para o crescimento
5 problemas fundamentais:
- Crescimento populacional
- Produção de alimentos
- Industrialização
- Degradação ambiental
- Consumo dos recursos
naturais.
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 13
Alguns problemas ambientais atuais
Poluição do ar Poluição da água Poluição do solo
Escassez da água
Redução da biodiversidade
Mudanças climáticas
26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 14
Complexidade
do conceito de
meio ambiente
Necessidade de
Gestão Integrada
(multidisciplinar)
Necessidade de
Informação
Necessidade de
um Sistema de
Dados
O meio ambiente pode ser estudado
tanto da perspectivas das:
Ciências Naturais: física, química,
biologia, geologia
Ciências Humanas: sociologia,
antropologia, geografia
Multidisciplinaridade corresponde ao
diálogo entre estas ciências.
Maior percepção da crise ambiental
Um dado é uma descrição, mas só se torna informação se possuir alguma utilidade
Informação ≠ Dado
- Primários e Secundários
- Quantitativas e Qualitativos
- Transversais, temporais e em Painel
Tipos de Dados
Dados Primários
- coletados “in situ”, no campo ou no
laboratório. Medição direta
- Geralmente locais
Dados Secundários
- coletados geralmente pelo
computador ou por satélites. Medição
Indireta
- Podem ser locais, regionais ou globais
Medição do PH da água Sistema PRODES – banco de dados
para desmatamento na Amazônia
Dados Qualitativos
Dados Quantitativos
IQA – Índice de
Qualidade da água.
baseado em nove parâmetros:
Temperatura
PH
Oxigênio dissolvido
DBO
Coliformes fecais (termotolerantes)
Nitrogênio total
Fósforo total
Resíduo total
Turbidez
- Muitos conceitos são estritamente qualitativos, devido a sua
dificuldade ou impossibilidade de ser mensurado.
Ex: bem-estar
Dados Temporais Dados Transversais
0
1000
2000
3000
4000
5000
6000
7000
8000
9000
10000
1989
1990
1991
1992
1993
1994
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
Taxa de Desmatamento (km²) no Estado do Pará
Dados em Painel
Taxa de desmatamento nos estados da Amazônia
Os dados servem para delinear:
(a) A natureza geral e tendências em características de processos ambientais
(b) Os efeitos de fatores naturais e realizados pelo homem sobre a tendência geral em processos ambientais;
(c) A efetividade de medidas de controle de poluição;
(d) A concordância das características de qualidade ambientais com padrões de qualidade estabelecidos para propósitos
eventuais de reforço de medidas de controle de qualidade.
Além disso, dados são insumos essenciais para:
(a) Avaliação de impactos ambientais;
(b) Avaliação de condições de qualidade gerais sobre uma área extensa ou “supervisão geral”;
(c) Modelagem de processos ambientais.
Para que servem os dados?
Ao longo da história, a percepção dos problemas ambientais vêm se tornando maior e mais complexa
Assim, as expectativas de informação também variaram, levando a alterações na natureza e tipos de dados necessários.
Antes da crise ambiental: problemas ambientais de natureza local – dados coletados em um ponto singular no espaço.
Após a crise: percepção da natureza multidimensional das questões ambientais – dados coletados no intuito de analisar
os processos, tanto na dimensão temporal como espacial
- Estabelecimento de relações entre diferentes “pontos” espaciais (em última instância, global)
Problema Local
Ex: poluição de um rio urbano
Problema Global
Interação de vários problemas locais
Objetivo: Integração de dados de diferente natureza visando maximizar sua utilidade.
Ex: Evolução dos mapas cartográficos
Sistema de Dados Ambientais
Sistema de Informação Geográfica (SIG)
Diferentes mapas temáticos que podem
ser visualizados de forma dinâmica
Diferentes escalas
Tabelas de atributos
Custos dos Dados Ambientais
Coleta e disseminação de dados (principalmente primários) são procedimentos custosos –
tanto em tempo como dinheiro
Fontes financeiras limitadas – necessidade de planejamento da coleta de dados
Coletar somente os dados que realmente precisam, ou seja, é importante que se tenha bem
definido o OBJETIVO da coleta
Exemplo Hipotético: Exploração Mineral
Mapa fotolitológico – R$ 100.000 Mapa geomorfológico – R$ 120.000
Mapa estrutural – R$
100.000
Mapa Geológico – R$ 140.000
Obs: Qualquer projeto de exploração
mineral exige planejamento
ambiental, tanto durante a execução
mineração como após o fim das
atividade
Geralmente a empresa elabora um
Plano de Recuperação de Área
Degradada
Outros mapas podem ser necessário:
- Geoquímico
- Geofísico
- Vegetação
- Drenagem
Os custos também variam em função do nível de detalhamento
Tipo de
Rocha
Nome Estrutura / tamanho dos minerais Composição mineralógica Composição Química
Rocha
sedimentar
arenito areia média, estratificação cruzada 90% quartzo 90% SiO2
pelito silte e argila
50% quartzo, 20% muscovita, 30%
feldspato
43% SiO2, 32% K2O, 12%
Al2O3
calcário - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 12% SiO2
Rocha
metamórfica
gnaisse ortognaisse, bandamento 70º NW
63% quartzo, 20% biotita, 17%
plagioclásio, apresenta silimanita
56% SiO2, 12% FeO, 13%
Al2O3, 12% Ca2O
xisto foliação 30º SE
53% quartzo, 10% biotita, 37%
plagioclásio,
46% SiO2, 6% FeO, 13%
Al2O3, 21% Ca2O
mármore - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 8% SiO2
Rocha Ígnea
granito estrutura equigranular fanerítica
62% quartzo, 12% muscovita, 14%
feldspato, 4% biotita, 6% plagioclásio
74% SiO2, 13% Al2O3, 4%
Na2O, 3% K2O, 3% Ca2O
basalto maçico fino
27% piroxênico, 29% anfibólio, 21%
plagioclásio, 11% olivina, 21% biotita,
51% SiO2, 18% Al2O3, 10%
FeO, , 11% Ca2O
50.000 mil 120.00 mil 270.000 mil 450.000 mil
Necessidade de Abordagem Integrada
Lacuna entre demanda e produção de informações ambientais: temos desenvolvidos os
mais sofisticados meios de coleta, processo, estoque e comunicação de dados, embora
ainda soframos a partir de informações pobres quando tentamos usar os dados disponíveis
Fortalecer a colaboração entre organizações diferentes, para evitar duplicação de esforços
Vários programas de gestão ambiental apresentam uma características interdisciplinar
A solução para problemas ambientais requer troca de dados em níveis locais, nacionais e
globais. Tal intercâmbio pode ser necessário para:
- Dados do mesmo tipo, coletados sobre diferentes métodos
- Dados de tipos diferentes de uma mesma disciplina
- Dados de disciplinas diferentes
Leitura e resumo do artigo
Modelagem
Modelos frequentemente provam serem insastisfatórios quando os
mecanismos fundamentais de processos ambientais não são
completamente e confiadamente percebidos
Estágio onde dados são transformados em informações para eventual processo de tomada de decisão
Está sujeita a numerosas incertezas:
Problemas de coleta
Processamento e Manejo inadequado
Análise e interpretações erradas
Representatividade das amostras
Falta de padronização (Ex: entre laboratórios; banco de dados entre diferentes países)
Artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de
expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas
próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e
difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão
independentemente das fronteiras.
A boa governança exige transparência
Acesso à informação
Direito Internacional
Princípio 10 da Declaração do Rio (ECO-92): Convenção de Aarhus (1998): Convenção sobre
Acesso à informação, Participação Pública em
Processos Decisórios e Acesso à Justiça em Temas
Ambientais
Influencia o Poder Público do mundo inteiro
a tratar o direto de acesso à informação ambiental
“A melhor maneira de tratar as questões ambientais é
assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os
cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo
terá acesso adequado às informações relativas ao meio
ambiente de que disponham as autoridades públicas,
inclusive informações acerca de materiais e atividades
perigosas em suas comunidades, bem como a
oportunidade de participar dos processos decisórios”
Agenda 21 Global
“Deve-se dar ênfase especial à transformação da
informação existente em formais mais úteis para a tomada
de decisões e em orientá-la para diferentes grupos de
usuários”
Acesso à informação ambiental
Governança
Sociedade Civil Setor Empresarial
Setor Acadêmico
(cientistas)
Setor Público
(governo)
Governança
Estudo de Caso
Em 2006, o ambientalista chileno Marcel Claude Reyes,
junto com amigos, solicitou informações sobre o Projeto
Rio Condor, que envolvia o desmatamento de vastas áreas
florestais.
Tanto a empresa Trillium como o governo chileno negaram
as informações
Os ambientalista então apelaram a Corte Internacional dos
Direitos Humanos
O governo do Chile acabou cedendo as pressões
internacionais, de modo que não só as informações foram
entregues, mas também a legislação chilena foi alterada
afim de adequa-las à Convenções Internacionais
Acesso à informação no Brasil
O Art 5º da Constituição Federal garante que todo o cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos
informações tanto de interesse particular como de interesse coletivo
Lei 10.650/2003 – Lei de Acesso à Informação Ambiental
Todos os órgãos ligados ao SISNAMA têm um prazo de 30 dias, a partir da data do pedido, para entregar
informações solicitadas pelo cidadão.
As informações ambientais podem estar em diferentes formatos, como exemplo:
- Relatório sobre atuação de agências ambientais;
- Atas e outros documentos de reunião de órgãos ambientais
- Alteração na legislação ambientais, diretrizes ambientais, instruções normativas, resoluções.
- Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambientais (RIMA)
De acordo com o Art. 3º, qualquer entidade considerada fonte potencial de impacto ambiental deve emitir
relatórios sobre suas atividades para órgãos ambientais, uma vez solicitadas
Deve-se tomar alguns cuidados ao solicitar informações:
- Verificar o órgão competente para o tema em que se quer
informação
- Não pedir um número grande de informações muito diferente
entre si em um único requerimento
- Caso o pedido não seja respondido, pode-se apelar
administrativamente a uma instância superior.
A Lei de Acesso a Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) determina o formato em que deve ser feito o
pedido de informação
- Pode ser feito por qualquer indivíduos, independente da comprovação de interesse específico
- Deve ser feito media requerimento escrito, explicando claramente o que está sendo solicitado
- O requisitante deve assumir a obrigação de não utilizar as informações recolhidas para fins comerciais e
citar as fontes, caso venha a divulga-las
Acesso à informação no Brasil
O Artigo 9º da Lei 6.938 criou uma série de instrumentos bastante concretos, alguns dos quais guardam estreita
relação com o acesso à informação ambiental, entre eles:
- O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) (inciso VII)
- O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental e de Atividades potencialmente
poluidoras e utilizados dos recursos naturais
- A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (inciso X, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989)
- A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las,
quando inexistentes; (inciso XI, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989).
Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente
O SINIMA é gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e
Cidadania Ambiental (SAIC) e possui três eixos:
Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação;
Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação.
Eixo 3 - Fortalecimento do processo de produção, sistematização e
análise de estatísticas e indicadores relacionados com as atribuições do
MMA. Tem como função:
- Fortalecer o processo de produção, sistematização e
análise de estatísticas e indicadores ambientais;
- Recomendar e definir a sistematização de um conjunto
básico de indicadores e estabelecer uma agenda com
instituições que produzem informação ambiental;
- Propiciar avaliações integradas sobre o meio ambiente e a
sociedade.
Tratam de ferramentas de
geoprocessamento, em consonância com
diretrizes estabelecidas pelo Governo
Eletrônico - E-gov, que permitem a
composição de mapas interativos com
informações provenientes de diferentes
temáticas e sistemas de informação.
Cadastro Técnico Federal de Atividades e
Instrumentos de Defesa Ambiental
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 37
Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos
e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (Art. 17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989)
O registro é feito exclusivamente pela internet pelo site do IBAMA
Consultor
Ambiental
Empresa que fabrica
filtros de controle de
poluição industrial
Cadastro Técnico Federal de Atividades e Potencialmente
poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 38
Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam a atividade potencialmente poluidoras e/ou
extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente (Art.
17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989)
O registro é feito pelo site do IBAMA ou pessoalmente em uma de suas unidades
Onde posso buscar informações ambientais?
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 39
- Mapas geológicos e de recursos minerais
- Atlas de aquíferos (hidrogeológicos)
- Mapas e alerta de desastres naturais (cheias, secas e
estiagens)
Muitos dados
disponíveis em
formato SIG
- Dados hidrológicos (vazão dos rios) – série
histórica das estações fluviométricas
- Plano de bacias hidrográficas
- Auditorias, licitações, convênios relacionados
aos Recursos Hídricos
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 40
- Previsão do Tempo
- Série histórica de precipitação das estações
pluviométricas
- Série histórica da Umidade do Ar e da
Temperatura
- Dados socio-econômicos
- Indicadores do Desenvolvimento Sustentável
- Dados Cartográficos e Geodésicos
- Mapas Planialtimétricos
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 41
- Várias publicações sobre temas diversos
- Informações sobre Gestão Florestal
- Informações sobre Licenciamento Ambiental
- Informações sobre fauna e flora
Além disso, o governo oferece vários cursos on-line gratuitos na
Área do Meio Ambiente
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 42
Agência Nacional de Aguas (ANA): http://eadana.hospedagemdesites.ws/
Água e Gestão: https://www.aguaegestao.com.br/
Capacidades (Ministério das Cidades): http://www.capacidades.gov.br/
Ministério do Meio Ambiente: http://ava.mma.gov.br/
Senado Federal: http://www12.senado.leg.br/senado/ilb/ead/ead-educacao-a-distancia
Ministério do Desenvolvimento Social: http://www.mds.gov.br/ead/
Ministério da Saúde: http://ms.nucleoead.net/ead/course/category.php?id=2
Mecanismos de Participação Social no Brasil
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 43
Colegiados e Comitês
- A sociedade civil organizada pode se envolver na tomada de decisões ambientais através da participação ativa em
colegiados, comitês e outras instâncias coletivas, como Conselhos de Meio Ambiente e Comitês de Bacia Hidrográfica.
- Eventualmente os GTs do CONAMA convidam ONGs e OSCIPs como representantes da sociedade civil para debater
assuntos de interesse
Audiências Públicas
A Audiência é o mecanismo que assegura o conhecimento sobre o conteúdo do EIA/Rima, permitindo à sociedade civil a
possibilidade de intervir no processo de AIA através de sugestões e críticas ao projeto discutido.
Consulta Pública
É obrigatória para criação de Unidades de Conservação, exceto para a criação de Estação Ecológica e Reserva Biológica.
Apesar de não ser obrigatória para as demais decisões ambientais, a consulta pública tem sido uma ferramenta
importante na tomada de decisão na área ambiental através da discussão com a sociedade civil
Participação de membros de populações tradicionais
Devem ser assegurados nos Conselhos Deliberativos de Reservas Extrativistas (RESEXs) e Reservas de Desenvolvimento
Sustentável (RDSs)
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 44
Iniciativa Popular
Apesar de não estar entre os itens da legislação ambiental de forma específica, a iniciativa popular consiste na
apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados e é prevista por Lei Federal (9.709/1998).
No entanto, para um determinado projeto tramitar na câmara, há necessidade de apoio de um por cento (1%) do
eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados.
Ação Civil Pública
A Lei 7.347/85, que rege a ação civil pública, pode ser utilizada como fundamento para obtenção de informações
relativas a danos causados ao meio ambiente.
Associações que defendem interesses coletivos e ONGs podem propor ação civil pública e requisitar informações oficiais
às autoridades competentes, que devemresponder no prazo de 15 dias. Atrasos e omissões são considerados crimes,
com punição prevista em lei.
Ação Popular
Todo cidadão tem o direito de requerer a anulação de qualquer ato que prejudique o patrimônio público, inclusive no
tocante ao tema meio ambiente (Lei da Ação Popular)
Referências
ARTIGO 19 BRASIL. Acesso à informação Ambiental. Campanha Global pela Liberdade de Expressão. 34p.
CAMPINA, N.; NASCIMENTO, F. Educação Ambiental. São Paulo: Editora Sol, 2011.
RIGO, D. Gestão das Informações Ambientais. Parte 1. Universidade Federal do Espírito Santo, 2005.
SÁNCHEZ, L. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. São Paulo: Oficina de Textos, 2013.
19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 45

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Saneamento Básico e Saúde Pública
Saneamento Básico e Saúde PúblicaSaneamento Básico e Saúde Pública
Saneamento Básico e Saúde PúblicaIsabela Espíndola
 
Aula 2 Impactos Ambientais
Aula 2 Impactos AmbientaisAula 2 Impactos Ambientais
Aula 2 Impactos AmbientaisCarlos Priante
 
Dia Mundial do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente Dia Mundial do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente ANDRÉA LEMOS
 
Saudeambientalenf (1)
Saudeambientalenf (1)Saudeambientalenf (1)
Saudeambientalenf (1)karensuelen
 
Tratamento de água e esgoto
Tratamento de água e esgotoTratamento de água e esgoto
Tratamento de água e esgotoGrazi Grazi
 
Ciclo Biogeoquímico da água
Ciclo Biogeoquímico da águaCiclo Biogeoquímico da água
Ciclo Biogeoquímico da águaLuiz Neto
 
Efeitos da poluição atmosférica na saúde
Efeitos da poluição atmosférica na saúde  Efeitos da poluição atmosférica na saúde
Efeitos da poluição atmosférica na saúde Vereador Serjão
 
Currículo anual cien. natureaza areias 2022
Currículo anual cien. natureaza areias 2022Currículo anual cien. natureaza areias 2022
Currículo anual cien. natureaza areias 2022AshleyWhite164730
 
A água slide
A água slideA água slide
A água slidekelrryma
 
Introdução ao monitoramento ambiental
Introdução ao monitoramento ambientalIntrodução ao monitoramento ambiental
Introdução ao monitoramento ambientalRicardo Finotti
 
Saneamento básico
Saneamento básicoSaneamento básico
Saneamento básicoThaisRocha05
 

Was ist angesagt? (20)

Saneamento Básico e Saúde Pública
Saneamento Básico e Saúde PúblicaSaneamento Básico e Saúde Pública
Saneamento Básico e Saúde Pública
 
Saneamento Ambiental
Saneamento AmbientalSaneamento Ambiental
Saneamento Ambiental
 
Urbanização e Meio Ambiente
Urbanização e Meio AmbienteUrbanização e Meio Ambiente
Urbanização e Meio Ambiente
 
Aula 2 Impactos Ambientais
Aula 2 Impactos AmbientaisAula 2 Impactos Ambientais
Aula 2 Impactos Ambientais
 
Dia Mundial do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente Dia Mundial do Meio Ambiente
Dia Mundial do Meio Ambiente
 
Tratamento da água
Tratamento da águaTratamento da água
Tratamento da água
 
Impacto ambiental
Impacto ambientalImpacto ambiental
Impacto ambiental
 
Saudeambientalenf (1)
Saudeambientalenf (1)Saudeambientalenf (1)
Saudeambientalenf (1)
 
Seminário sobre poluição
Seminário sobre poluiçãoSeminário sobre poluição
Seminário sobre poluição
 
Tratamento de água e esgoto
Tratamento de água e esgotoTratamento de água e esgoto
Tratamento de água e esgoto
 
Para cada lixo um destino
Para cada lixo um destino Para cada lixo um destino
Para cada lixo um destino
 
Ciclo Biogeoquímico da água
Ciclo Biogeoquímico da águaCiclo Biogeoquímico da água
Ciclo Biogeoquímico da água
 
Efeitos da poluição atmosférica na saúde
Efeitos da poluição atmosférica na saúde  Efeitos da poluição atmosférica na saúde
Efeitos da poluição atmosférica na saúde
 
Desmatamento
DesmatamentoDesmatamento
Desmatamento
 
Currículo anual cien. natureaza areias 2022
Currículo anual cien. natureaza areias 2022Currículo anual cien. natureaza areias 2022
Currículo anual cien. natureaza areias 2022
 
A água slide
A água slideA água slide
A água slide
 
Mudanças climáticas e saúde: impactos na saúde humana
Mudanças climáticas e saúde: impactos na saúde humanaMudanças climáticas e saúde: impactos na saúde humana
Mudanças climáticas e saúde: impactos na saúde humana
 
Introdução ao monitoramento ambiental
Introdução ao monitoramento ambientalIntrodução ao monitoramento ambiental
Introdução ao monitoramento ambiental
 
Saneamento básico
Saneamento básicoSaneamento básico
Saneamento básico
 
Biogás
Biogás Biogás
Biogás
 

Ähnlich wie Informações e dados ambientais

Expansão urbana e o Meio Ambiente
Expansão urbana e  o  Meio Ambiente Expansão urbana e  o  Meio Ambiente
Expansão urbana e o Meio Ambiente Chico Macena
 
Diversidade da Terra e Estudos Ambientais
Diversidade da Terra e Estudos AmbientaisDiversidade da Terra e Estudos Ambientais
Diversidade da Terra e Estudos AmbientaisAlex Santiago Nina
 
Questões ambientais
Questões ambientaisQuestões ambientais
Questões ambientaisNonato Bouth
 
Apresentação gees 05.02
Apresentação gees 05.02Apresentação gees 05.02
Apresentação gees 05.02Marcelo Gomes
 
MudançAs Globais Na AmazôNia Sul Ocidental Foster Brown 19nov07 A
MudançAs  Globais Na  AmazôNia  Sul  Ocidental  Foster  Brown 19nov07 AMudançAs  Globais Na  AmazôNia  Sul  Ocidental  Foster  Brown 19nov07 A
MudançAs Globais Na AmazôNia Sul Ocidental Foster Brown 19nov07 AMyris Silva
 
Apostila prática qam_1_sem_2012
Apostila prática qam_1_sem_2012Apostila prática qam_1_sem_2012
Apostila prática qam_1_sem_2012Gracipaula Duarte
 
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...fcmatosbh
 
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docx
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docxEMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docx
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docxLucieneDosSantosAlme
 
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...NicolyCrisstina
 
Preservação do meio ambiente
Preservação do meio ambientePreservação do meio ambiente
Preservação do meio ambienteLucianaFabiano
 
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...Cleber Gonçalves
 
A Preservação do Meio Ambiente
A Preservação do Meio AmbienteA Preservação do Meio Ambiente
A Preservação do Meio AmbienteLucianaFabiano
 

Ähnlich wie Informações e dados ambientais (20)

Ma desafio e perspectivas
Ma desafio e perspectivasMa desafio e perspectivas
Ma desafio e perspectivas
 
Expansão urbana e o Meio Ambiente
Expansão urbana e  o  Meio Ambiente Expansão urbana e  o  Meio Ambiente
Expansão urbana e o Meio Ambiente
 
Diversidade da Terra e Estudos Ambientais
Diversidade da Terra e Estudos AmbientaisDiversidade da Terra e Estudos Ambientais
Diversidade da Terra e Estudos Ambientais
 
Aula01 novo modelo
Aula01 novo modeloAula01 novo modelo
Aula01 novo modelo
 
Questões ambientais
Questões ambientaisQuestões ambientais
Questões ambientais
 
Questões ambientais
Questões ambientaisQuestões ambientais
Questões ambientais
 
Questões ambientais
Questões ambientaisQuestões ambientais
Questões ambientais
 
O RODOANEL e a RBCV
O RODOANEL e  a RBCVO RODOANEL e  a RBCV
O RODOANEL e a RBCV
 
Apresentação gees 05.02
Apresentação gees 05.02Apresentação gees 05.02
Apresentação gees 05.02
 
MudançAs Globais Na AmazôNia Sul Ocidental Foster Brown 19nov07 A
MudançAs  Globais Na  AmazôNia  Sul  Ocidental  Foster  Brown 19nov07 AMudançAs  Globais Na  AmazôNia  Sul  Ocidental  Foster  Brown 19nov07 A
MudançAs Globais Na AmazôNia Sul Ocidental Foster Brown 19nov07 A
 
A Economia e a Geopolítica do Mar - Jose Angel Alvarez Perez
A Economia e a Geopolítica do Mar - Jose Angel Alvarez PerezA Economia e a Geopolítica do Mar - Jose Angel Alvarez Perez
A Economia e a Geopolítica do Mar - Jose Angel Alvarez Perez
 
Ge amb
 Ge amb Ge amb
Ge amb
 
AULA DE RODRIGO.pptx
AULA DE RODRIGO.pptxAULA DE RODRIGO.pptx
AULA DE RODRIGO.pptx
 
Apostila prática qam_1_sem_2012
Apostila prática qam_1_sem_2012Apostila prática qam_1_sem_2012
Apostila prática qam_1_sem_2012
 
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...
Impactos das mudanças climaticas nos recursos hídricos _ desafios e implicaçõ...
 
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docx
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docxEMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docx
EMENTA ELETIVA O QUE A ÁGUA TEM A VER COM A MUDANÇA CLIMÁTICA - Copiar.docx
 
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
 
Preservação do meio ambiente
Preservação do meio ambientePreservação do meio ambiente
Preservação do meio ambiente
 
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
A preservação do meio ambiente como condição básica para termos qualidade de ...
 
A Preservação do Meio Ambiente
A Preservação do Meio AmbienteA Preservação do Meio Ambiente
A Preservação do Meio Ambiente
 

Mehr von Alex Santiago Nina (12)

Rec naturais e energia
Rec naturais e energiaRec naturais e energia
Rec naturais e energia
 
História ambiental
História ambientalHistória ambiental
História ambiental
 
Ciclo hidrológico
Ciclo hidrológicoCiclo hidrológico
Ciclo hidrológico
 
0 aula inicial
0   aula inicial0   aula inicial
0 aula inicial
 
Aula 9 política pública ambiental
Aula 9   política pública ambientalAula 9   política pública ambiental
Aula 9 política pública ambiental
 
Slides soltos
Slides soltosSlides soltos
Slides soltos
 
Aula 7 gestão ambiental empresarial
Aula 7   gestão ambiental empresarialAula 7   gestão ambiental empresarial
Aula 7 gestão ambiental empresarial
 
Reciclagem
ReciclagemReciclagem
Reciclagem
 
Direito ambiental
Direito ambientalDireito ambiental
Direito ambiental
 
Cultura e ecocidadania
Cultura e ecocidadaniaCultura e ecocidadania
Cultura e ecocidadania
 
Educação ambiental
Educação ambientalEducação ambiental
Educação ambiental
 
Desenvolvimento sustentável
Desenvolvimento sustentávelDesenvolvimento sustentável
Desenvolvimento sustentável
 

Informações e dados ambientais

  • 1. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 1 ALEX SANTIAGO NINA Geólogo (UFPA-2013) Mestre em Gestão de Recursos Naturais e Desenvolvimento Local na Amazônia DADOS E INFORMAÇÕES AMBIENTAIS
  • 2. Desta forma o conceito de meio ambiente passou a incluir tanto a natureza como a sociedade O CONCEITO DE MEIO AMBIENTE Parque Nacional de Kakadu (Austrália). No plano médio, a mina de urânio Ranger, e, ao fundo, escarpa arenítica onde cultuam-se os espíritos sagrados dos aborígenes.
  • 4. BRASIL: Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal nº6.938/1981) CHILE: Sistema global constituído por elementos naturais e artificiais de natureza física, química ou biológica, socioculturais e suas interações, em permanente modificação pela ação humana ou natural e que rege e condiciona a existência e desenvolvimento da vida em suas múltiplas manifestações (Ley de Bases del Medio Ambiente nº19.300/1994) CANADÁ: Significa os componentes da Terra, e inclui (a) terra, água, ar, incluindo todas as camdas da atmosfera; (b) toda a matéria orgânica e inorgânica e organismos vivos e © os sistemas naturais em interação que incluam os componentes mencionados em (a) e (b) (Canadian Environmental Asssessment Act/2012) CONCEITOS “OFICIAIS” DE MEIO AMBIENTE IMPORTÂNCIA JURÍDICA
  • 5. TRÊS GRANDES GRUPOS DE ESTUDOS DO MEIO AMBIENTE Interdisciplinaridade: um projeto em Meio Ambiente, como EIA-RIMA, normalmente requer diálogo constante entre estes especialistas Meio Biótico Meio AntrópicoMeio Físico Geólogo Meteorologista Biólogo, Engenheiro florestal Antropólogo Economista
  • 6. DOIS PÓLOS 1. RECURSOS NATURAIS: bens físicos destinados ao consumo 2. FUNÇÃO ECOLÓGICA: serviços de suporte a vida
  • 7. Um rio... Fornece bens para o consumo humano Cumpre funções ecológicas .... e funções sócio-econômicas Mantém a floresta em pé e também a qualidade do ar
  • 8. A VISÃO INDÍGENA DO MEIO AMBIENTE Cacique Seatle Link na internet
  • 9. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 9 Início: Revolução Industrial (séc. XVII), cujas consequências foram a poluição do ar, da água, do solo nas cidades Século XX: Acidentes ambientais de grande magnitude começaram a ocorrer Episódios de inversão térmica e aumento da concentração de poluentes atmosféricos: Vale de Meuse (Bélgica, 1931): adoecimento de mais da metade da população da localidade, com mortes por doenças cardiorrespiratórias (principalmente idosos). Pensilvânia (EUA, 1948): adoecimento de 6 mil pessoas Londres (1952): morte de aproximadamente 4 mil pessoas Outros eventos Baía de Minamata (Japão, 1953): milhares de pessoas sofreram os efeitos da contaminação de mercúrio, os quais geraram problemas neurológicos até o nascimento de bebês com mutações genéticas A CRISE AMBIENTAL Fonte: Campina e Nascimento (2011)
  • 10. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 10 Algumas obras foram importante para percepção da escala global da crise ambiental Primavera Silenciosa (Rachel Carson, 1962) Revolução Verde: A II Guerra Mundial provocou um forte crescimento da indústria química e desenvolvimento de pesticidas (do gênero do DDT) para combate de pragas agrícolas (principalmente insetos). O objetivo era aumentar a produtividade e atender o crescimento populacional. Raquel Carson alertou os efeitos dos pesticidas não se restringiam às pragas, mas sim toda cadeia ecológica, uma vez que a contaminação do solo e dos rios provocava morte de plantas, peixes, mamíferos e aves. Documento vários casos, principalmente nos EUA
  • 11. Limites para o crescimento (Clube de Roma, 1972) 1972
  • 12. Limites para o crescimento 5 problemas fundamentais: - Crescimento populacional - Produção de alimentos - Industrialização - Degradação ambiental - Consumo dos recursos naturais.
  • 13. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 13 Alguns problemas ambientais atuais Poluição do ar Poluição da água Poluição do solo Escassez da água Redução da biodiversidade Mudanças climáticas
  • 14. 26/07/2016 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 14 Complexidade do conceito de meio ambiente Necessidade de Gestão Integrada (multidisciplinar) Necessidade de Informação Necessidade de um Sistema de Dados O meio ambiente pode ser estudado tanto da perspectivas das: Ciências Naturais: física, química, biologia, geologia Ciências Humanas: sociologia, antropologia, geografia Multidisciplinaridade corresponde ao diálogo entre estas ciências. Maior percepção da crise ambiental
  • 15. Um dado é uma descrição, mas só se torna informação se possuir alguma utilidade Informação ≠ Dado - Primários e Secundários - Quantitativas e Qualitativos - Transversais, temporais e em Painel Tipos de Dados
  • 16. Dados Primários - coletados “in situ”, no campo ou no laboratório. Medição direta - Geralmente locais Dados Secundários - coletados geralmente pelo computador ou por satélites. Medição Indireta - Podem ser locais, regionais ou globais Medição do PH da água Sistema PRODES – banco de dados para desmatamento na Amazônia
  • 17. Dados Qualitativos Dados Quantitativos IQA – Índice de Qualidade da água. baseado em nove parâmetros: Temperatura PH Oxigênio dissolvido DBO Coliformes fecais (termotolerantes) Nitrogênio total Fósforo total Resíduo total Turbidez - Muitos conceitos são estritamente qualitativos, devido a sua dificuldade ou impossibilidade de ser mensurado. Ex: bem-estar
  • 18. Dados Temporais Dados Transversais 0 1000 2000 3000 4000 5000 6000 7000 8000 9000 10000 1989 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Taxa de Desmatamento (km²) no Estado do Pará Dados em Painel Taxa de desmatamento nos estados da Amazônia
  • 19. Os dados servem para delinear: (a) A natureza geral e tendências em características de processos ambientais (b) Os efeitos de fatores naturais e realizados pelo homem sobre a tendência geral em processos ambientais; (c) A efetividade de medidas de controle de poluição; (d) A concordância das características de qualidade ambientais com padrões de qualidade estabelecidos para propósitos eventuais de reforço de medidas de controle de qualidade. Além disso, dados são insumos essenciais para: (a) Avaliação de impactos ambientais; (b) Avaliação de condições de qualidade gerais sobre uma área extensa ou “supervisão geral”; (c) Modelagem de processos ambientais. Para que servem os dados?
  • 20. Ao longo da história, a percepção dos problemas ambientais vêm se tornando maior e mais complexa Assim, as expectativas de informação também variaram, levando a alterações na natureza e tipos de dados necessários. Antes da crise ambiental: problemas ambientais de natureza local – dados coletados em um ponto singular no espaço. Após a crise: percepção da natureza multidimensional das questões ambientais – dados coletados no intuito de analisar os processos, tanto na dimensão temporal como espacial - Estabelecimento de relações entre diferentes “pontos” espaciais (em última instância, global)
  • 21. Problema Local Ex: poluição de um rio urbano Problema Global Interação de vários problemas locais
  • 22. Objetivo: Integração de dados de diferente natureza visando maximizar sua utilidade. Ex: Evolução dos mapas cartográficos Sistema de Dados Ambientais
  • 23. Sistema de Informação Geográfica (SIG) Diferentes mapas temáticos que podem ser visualizados de forma dinâmica Diferentes escalas Tabelas de atributos
  • 24. Custos dos Dados Ambientais Coleta e disseminação de dados (principalmente primários) são procedimentos custosos – tanto em tempo como dinheiro Fontes financeiras limitadas – necessidade de planejamento da coleta de dados Coletar somente os dados que realmente precisam, ou seja, é importante que se tenha bem definido o OBJETIVO da coleta
  • 25. Exemplo Hipotético: Exploração Mineral Mapa fotolitológico – R$ 100.000 Mapa geomorfológico – R$ 120.000 Mapa estrutural – R$ 100.000 Mapa Geológico – R$ 140.000 Obs: Qualquer projeto de exploração mineral exige planejamento ambiental, tanto durante a execução mineração como após o fim das atividade Geralmente a empresa elabora um Plano de Recuperação de Área Degradada Outros mapas podem ser necessário: - Geoquímico - Geofísico - Vegetação - Drenagem
  • 26. Os custos também variam em função do nível de detalhamento Tipo de Rocha Nome Estrutura / tamanho dos minerais Composição mineralógica Composição Química Rocha sedimentar arenito areia média, estratificação cruzada 90% quartzo 90% SiO2 pelito silte e argila 50% quartzo, 20% muscovita, 30% feldspato 43% SiO2, 32% K2O, 12% Al2O3 calcário - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 12% SiO2 Rocha metamórfica gnaisse ortognaisse, bandamento 70º NW 63% quartzo, 20% biotita, 17% plagioclásio, apresenta silimanita 56% SiO2, 12% FeO, 13% Al2O3, 12% Ca2O xisto foliação 30º SE 53% quartzo, 10% biotita, 37% plagioclásio, 46% SiO2, 6% FeO, 13% Al2O3, 21% Ca2O mármore - 80% calcita, 10% quartzo, 10% dolomita 73% CaCO3, 8% SiO2 Rocha Ígnea granito estrutura equigranular fanerítica 62% quartzo, 12% muscovita, 14% feldspato, 4% biotita, 6% plagioclásio 74% SiO2, 13% Al2O3, 4% Na2O, 3% K2O, 3% Ca2O basalto maçico fino 27% piroxênico, 29% anfibólio, 21% plagioclásio, 11% olivina, 21% biotita, 51% SiO2, 18% Al2O3, 10% FeO, , 11% Ca2O 50.000 mil 120.00 mil 270.000 mil 450.000 mil
  • 27. Necessidade de Abordagem Integrada Lacuna entre demanda e produção de informações ambientais: temos desenvolvidos os mais sofisticados meios de coleta, processo, estoque e comunicação de dados, embora ainda soframos a partir de informações pobres quando tentamos usar os dados disponíveis Fortalecer a colaboração entre organizações diferentes, para evitar duplicação de esforços Vários programas de gestão ambiental apresentam uma características interdisciplinar A solução para problemas ambientais requer troca de dados em níveis locais, nacionais e globais. Tal intercâmbio pode ser necessário para: - Dados do mesmo tipo, coletados sobre diferentes métodos - Dados de tipos diferentes de uma mesma disciplina - Dados de disciplinas diferentes Leitura e resumo do artigo
  • 28. Modelagem Modelos frequentemente provam serem insastisfatórios quando os mecanismos fundamentais de processos ambientais não são completamente e confiadamente percebidos Estágio onde dados são transformados em informações para eventual processo de tomada de decisão Está sujeita a numerosas incertezas: Problemas de coleta Processamento e Manejo inadequado Análise e interpretações erradas Representatividade das amostras Falta de padronização (Ex: entre laboratórios; banco de dados entre diferentes países)
  • 29. Artigo 19° da Declaração Universal dos Direitos Humanos Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, este direito implica a liberdade de manter as suas próprias opiniões sem interferência e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão independentemente das fronteiras. A boa governança exige transparência Acesso à informação Direito Internacional
  • 30. Princípio 10 da Declaração do Rio (ECO-92): Convenção de Aarhus (1998): Convenção sobre Acesso à informação, Participação Pública em Processos Decisórios e Acesso à Justiça em Temas Ambientais Influencia o Poder Público do mundo inteiro a tratar o direto de acesso à informação ambiental “A melhor maneira de tratar as questões ambientais é assegurar a participação, no nível apropriado, de todos os cidadãos interessados. No nível nacional, cada indivíduo terá acesso adequado às informações relativas ao meio ambiente de que disponham as autoridades públicas, inclusive informações acerca de materiais e atividades perigosas em suas comunidades, bem como a oportunidade de participar dos processos decisórios” Agenda 21 Global “Deve-se dar ênfase especial à transformação da informação existente em formais mais úteis para a tomada de decisões e em orientá-la para diferentes grupos de usuários” Acesso à informação ambiental
  • 31. Governança Sociedade Civil Setor Empresarial Setor Acadêmico (cientistas) Setor Público (governo) Governança
  • 32. Estudo de Caso Em 2006, o ambientalista chileno Marcel Claude Reyes, junto com amigos, solicitou informações sobre o Projeto Rio Condor, que envolvia o desmatamento de vastas áreas florestais. Tanto a empresa Trillium como o governo chileno negaram as informações Os ambientalista então apelaram a Corte Internacional dos Direitos Humanos O governo do Chile acabou cedendo as pressões internacionais, de modo que não só as informações foram entregues, mas também a legislação chilena foi alterada afim de adequa-las à Convenções Internacionais
  • 33. Acesso à informação no Brasil O Art 5º da Constituição Federal garante que todo o cidadão tem o direito de receber dos órgãos públicos informações tanto de interesse particular como de interesse coletivo Lei 10.650/2003 – Lei de Acesso à Informação Ambiental Todos os órgãos ligados ao SISNAMA têm um prazo de 30 dias, a partir da data do pedido, para entregar informações solicitadas pelo cidadão. As informações ambientais podem estar em diferentes formatos, como exemplo: - Relatório sobre atuação de agências ambientais; - Atas e outros documentos de reunião de órgãos ambientais - Alteração na legislação ambientais, diretrizes ambientais, instruções normativas, resoluções. - Estudos de Impactos Ambientais (EIA) e Relatório de Impacto Ambientais (RIMA) De acordo com o Art. 3º, qualquer entidade considerada fonte potencial de impacto ambiental deve emitir relatórios sobre suas atividades para órgãos ambientais, uma vez solicitadas
  • 34. Deve-se tomar alguns cuidados ao solicitar informações: - Verificar o órgão competente para o tema em que se quer informação - Não pedir um número grande de informações muito diferente entre si em um único requerimento - Caso o pedido não seja respondido, pode-se apelar administrativamente a uma instância superior. A Lei de Acesso a Informação Ambiental (Lei 10.650/2003) determina o formato em que deve ser feito o pedido de informação - Pode ser feito por qualquer indivíduos, independente da comprovação de interesse específico - Deve ser feito media requerimento escrito, explicando claramente o que está sendo solicitado - O requisitante deve assumir a obrigação de não utilizar as informações recolhidas para fins comerciais e citar as fontes, caso venha a divulga-las
  • 35. Acesso à informação no Brasil O Artigo 9º da Lei 6.938 criou uma série de instrumentos bastante concretos, alguns dos quais guardam estreita relação com o acesso à informação ambiental, entre eles: - O Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente (SINIMA) (inciso VII) - O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumento de Defesa Ambiental e de Atividades potencialmente poluidoras e utilizados dos recursos naturais - A instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis – IBAMA (inciso X, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989) - A garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes; (inciso XI, incluído pela Lei nº 7.804, de 1989).
  • 36. Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente O SINIMA é gerido pela Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental (SAIC) e possui três eixos: Eixo 1 - Desenvolvimento de ferramentas de acesso à informação; Eixo 2 - Integração de bancos de dados e sistemas de informação. Eixo 3 - Fortalecimento do processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores relacionados com as atribuições do MMA. Tem como função: - Fortalecer o processo de produção, sistematização e análise de estatísticas e indicadores ambientais; - Recomendar e definir a sistematização de um conjunto básico de indicadores e estabelecer uma agenda com instituições que produzem informação ambiental; - Propiciar avaliações integradas sobre o meio ambiente e a sociedade. Tratam de ferramentas de geoprocessamento, em consonância com diretrizes estabelecidas pelo Governo Eletrônico - E-gov, que permitem a composição de mapas interativos com informações provenientes de diferentes temáticas e sistemas de informação.
  • 37. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 37 Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (Art. 17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989) O registro é feito exclusivamente pela internet pelo site do IBAMA Consultor Ambiental Empresa que fabrica filtros de controle de poluição industrial
  • 38. Cadastro Técnico Federal de Atividades e Potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos naturais 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 38 Registro obrigatório de pessoa físicas ou jurídicas que se dedicam a atividade potencialmente poluidoras e/ou extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente (Art. 17, Lei 6.938/1981, modificado pela Lei 7.804/1989) O registro é feito pelo site do IBAMA ou pessoalmente em uma de suas unidades
  • 39. Onde posso buscar informações ambientais? 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 39 - Mapas geológicos e de recursos minerais - Atlas de aquíferos (hidrogeológicos) - Mapas e alerta de desastres naturais (cheias, secas e estiagens) Muitos dados disponíveis em formato SIG - Dados hidrológicos (vazão dos rios) – série histórica das estações fluviométricas - Plano de bacias hidrográficas - Auditorias, licitações, convênios relacionados aos Recursos Hídricos
  • 40. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 40 - Previsão do Tempo - Série histórica de precipitação das estações pluviométricas - Série histórica da Umidade do Ar e da Temperatura - Dados socio-econômicos - Indicadores do Desenvolvimento Sustentável - Dados Cartográficos e Geodésicos - Mapas Planialtimétricos
  • 41. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 41 - Várias publicações sobre temas diversos - Informações sobre Gestão Florestal - Informações sobre Licenciamento Ambiental - Informações sobre fauna e flora
  • 42. Além disso, o governo oferece vários cursos on-line gratuitos na Área do Meio Ambiente 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 42 Agência Nacional de Aguas (ANA): http://eadana.hospedagemdesites.ws/ Água e Gestão: https://www.aguaegestao.com.br/ Capacidades (Ministério das Cidades): http://www.capacidades.gov.br/ Ministério do Meio Ambiente: http://ava.mma.gov.br/ Senado Federal: http://www12.senado.leg.br/senado/ilb/ead/ead-educacao-a-distancia Ministério do Desenvolvimento Social: http://www.mds.gov.br/ead/ Ministério da Saúde: http://ms.nucleoead.net/ead/course/category.php?id=2
  • 43. Mecanismos de Participação Social no Brasil 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 43 Colegiados e Comitês - A sociedade civil organizada pode se envolver na tomada de decisões ambientais através da participação ativa em colegiados, comitês e outras instâncias coletivas, como Conselhos de Meio Ambiente e Comitês de Bacia Hidrográfica. - Eventualmente os GTs do CONAMA convidam ONGs e OSCIPs como representantes da sociedade civil para debater assuntos de interesse Audiências Públicas A Audiência é o mecanismo que assegura o conhecimento sobre o conteúdo do EIA/Rima, permitindo à sociedade civil a possibilidade de intervir no processo de AIA através de sugestões e críticas ao projeto discutido. Consulta Pública É obrigatória para criação de Unidades de Conservação, exceto para a criação de Estação Ecológica e Reserva Biológica. Apesar de não ser obrigatória para as demais decisões ambientais, a consulta pública tem sido uma ferramenta importante na tomada de decisão na área ambiental através da discussão com a sociedade civil Participação de membros de populações tradicionais Devem ser assegurados nos Conselhos Deliberativos de Reservas Extrativistas (RESEXs) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs)
  • 44. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 44 Iniciativa Popular Apesar de não estar entre os itens da legislação ambiental de forma específica, a iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei à Câmara dos Deputados e é prevista por Lei Federal (9.709/1998). No entanto, para um determinado projeto tramitar na câmara, há necessidade de apoio de um por cento (1%) do eleitorado nacional, em pelo menos cinco estados. Ação Civil Pública A Lei 7.347/85, que rege a ação civil pública, pode ser utilizada como fundamento para obtenção de informações relativas a danos causados ao meio ambiente. Associações que defendem interesses coletivos e ONGs podem propor ação civil pública e requisitar informações oficiais às autoridades competentes, que devemresponder no prazo de 15 dias. Atrasos e omissões são considerados crimes, com punição prevista em lei. Ação Popular Todo cidadão tem o direito de requerer a anulação de qualquer ato que prejudique o patrimônio público, inclusive no tocante ao tema meio ambiente (Lei da Ação Popular)
  • 45. Referências ARTIGO 19 BRASIL. Acesso à informação Ambiental. Campanha Global pela Liberdade de Expressão. 34p. CAMPINA, N.; NASCIMENTO, F. Educação Ambiental. São Paulo: Editora Sol, 2011. RIGO, D. Gestão das Informações Ambientais. Parte 1. Universidade Federal do Espírito Santo, 2005. SÁNCHEZ, L. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 2ª edição. São Paulo: Oficina de Textos, 2013. 19/07/16 Professor: Msc. Alex Santiago Nina 45