15º Diálogo Paulista entre Órgãos de Controle e Organizações da Sociedade Civil - A NOVA ARQUITETURA DO GOVERNO FEDERAL PARA O RELACIONAMENTO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

1. SECRETARIA DE
GOVERNO
A NOVA ARQUITETURA DO GOVERNO FEDERAL
PARA O RELACIONAMENTO COM
ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

2. SUMÁRIO
 LEGISLAÇÃO
 ATRIBUIÇÕES DA SEGOV
 PROPOSITO
 ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
 QUANTITATIVO NO TERRITORIO NACIONAL
 FINALIDADES DE ATUAÇÃO DAS OSCS
 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PÚBLICOS (FEDERAIS) PARA OSC
 PROJETOS EM ANDAMENTO
 OSCIP E OSC ESTRANGEIRAS ATUANTES NO TERRITORIO NACIONAL
 OSC IMPEDIDAS
 ORGANISMOS INTERNACIONAIS ATUANTES NO TERRITORIO NACIONAL
 DESAFIOS
 PLANO DE AÇÃO

3. LEGISLAÇÃO
 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 70, parágrafo único)
 Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
 Lei das OSCIP - Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999
 Marco regulatório das OSC (MROSC) - Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
 Regulamentação do MROSC - Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
 Organização básica da Presidência da República - Medida Provisória nº 870, de
1º de janeiro de 2019
 Estrutura Regimental da Presidência da República - Decreto nº 9.669, de 2 de
janeiro de 2019

4. LEGISLAÇÃO
Lei 9.637, de 1998 Lei nº 9.790, de 1999 Lei nº 13.019, de 2014
Organizações Sociais Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público Organização da Sociedade Civil
 PJ de direito privado  PJ de direito privado  PJ de direito privado
 sem fins lucrativos  sem fins lucrativos  sem fins lucrativos
-  funcionamento mínimo, 3 (três) anos -
 atividades:
 ensino,
 pesquisa científica,
desenvolvimento
tecnológico,
 proteção e preservação
do meio ambiente, à
cultura e à saúde
 atividades:
 assistência social;
 cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;
 educação, saúde, segurança alimentar e nutricional;
 defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do
desenvolvimento sustentável;
 voluntariado;
 desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza;
 modelos sócio produtivos e alternativos de produção, comércio,
emprego e crédito;
 assessoria jurídica gratuita;
 ética, paz, cidadania, direitos humanos, democracia;
 tecnologias alternativas
 sociedades cooperativas: para
vulnerabilidade pessoal ou social;
combate à pobreza; educação ou
projetos de interesse público e
social.
 religiosas com projetos de
interesse público e social distintas
de religiosos
Instrumento jurídico:
 Contrato de Gestão
Instrumento jurídico:
 Termo de Parceria
Instrumento jurídico:
 Termo de colaboração
 Termo de fomento
 Acordo de cooperação
Fiscalização: órgão ou
entidade supervisora
Fiscalização: Congresso Nacional e por cada Poder Fiscalização: Administração Pública

5. ATRIBUIÇÕES DA SEGOV
Competências da Secretaria de Governo da Presidência da República:
Decreto nº 9.669, de 2 de janeiro de 2019:
Art. 3º À Assessoria Especial compete assessorar o Ministro de Estado e o
Secretário-Executivo:
II - em assuntos internacionais relacionados às atribuições institucionais da
Secretaria de Governo da Presidência da República;
III - no relacionamento com órgãos e entidades que disponham de dados,
informações e estruturas necessárias às ações de governança e integridade no
âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República e dos órgãos
colegiados; e
......................
Art. 12. À Secretaria Especial de Articulação Social compete:
I - coordenar e articular as relações do Governo federal com os diferentes
segmentos da sociedade civil, acompanhando as ações de organizações não
governamentais e organismos internacionais, em colaboração com o Ministério das
Relações Exteriores.

6. SEGOV
Ministro
SEAF
SECRETARIA ESPECIAL DE
ASSUNTOS FEDERATIVOS
NE
SERI
SECRETARIA ESPECIAL DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
NE
SEAS
SECRETARIA ESPECIAL DE
ARTICULAÇÃO SOCIAL
NE
SEPPI
SECRETARIA ESPECIAL DO
PROGRAMA DE PARCERIAS DE
INVESTIMENTOS
NE
SECOM
SECRETARIA ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
NE
SE
SECRETARIA EXECUTIVA
NE
ASSES
ASSESSORIA ESPECIAL
DAS 101.6
GABINETE
DAS 101.5
ASCOM
ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO SOCIAL
DAS 101.5
Estrutura Organizacional – Secretaria de Governo

7. Estrutura Organizacional – Secretaria de Governo
Secretaria Especial de Articulação Social - SEAS
SEAS
NE
Dep. Rel. Pol
Soc
DAS 101.5
CG Inf
DAS 101.4
Ass Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
CG Proj Esp.
DAS 101.4
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assessor
DAS 102.4
Dep. Rel. Org
Int
DAS 101.5
CG Art Org.
Int
DAS 101.4
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
CG MOI
DAS 101.4
Assessor
técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assessor
DAS 102.4
Dep. Rel.
ONGs
DAS 101.5
CG AONGs
DAS 101.4
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
CG MONGs
DAS 101.4
Assessor
Técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2
Assessor
DAS 102.4
Sec. Adjunto
DAS 101.6
Ass. Especial
DAS 102.5
Ass. Especial
DAS 102.5
GAB
DAS 101.4
Assessor
técnico
DAS 102.3
Assistente
DAS 102.2

8. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCs)
Novos instrumentos, em substituição aos antigos convênios, são os Termos de
Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com recursos financeiros, e o
Acordo de Cooperação, na hipótese de parcerias sem recursos financeiros.
Regras claras e válidas em todo o país, foco na transparência, na participação
social nas tomadas de decisões, na qualidade do gasto público e no controle de
resultados.
Para promover a transparência das informações sobre as OSCs foi
institucionalizado o Mapa das OSC (https://mapaosc.ipea.gov.br/).
Objetivos do formato aberto: garantir o conhecimento sobre o histórico e a
legitimidade das ações, projetos e atividades das OSCs, facilitar o controle social e
servir aos órgãos de fiscalização e controle.

9. QUANTITATIVO NO TERRITORIO NACIONAL
Mais de 820 mil organizações da sociedade civil (OSC):
 Todos os 5570 municípios têm ao menos uma OSC registrada.
 As capitais abrigam 24% da população brasileira e 22,5% das OSCs.
https://mapaosc.ipea.gov.br/pdf/publicacao-IPEA-
perfil-osc-Brasil.pdf
8%
25 %
8 %
40 %
19 %
Norte
Nordeste
Centro-oeste
Sudeste
Sul
67.351
64.266
205.182
325.715
157.941

10. 4.684 programas em andamento.
ONG/OSC COM PROGRAMAS/PROJETOS CUSTEADOS
POR MEIO DE RECURSOS PÚBLICOS NACIONAIS

11. ONG/OSC COM PROGRAMAS/PROJETOS CUSTEADOS
POR MEIO DE RECURSOS PÚBLICOS NACIONAIS

12. OSCIPs E OSCs ESTRANGEIRAS NO TERRITORIO NACIONAL
Organizações Estrangeiras autorizadas pelo MJ a atuarem no Brasil - fev19
País Quantidade Organização Estrangeira autorizada
Estados Unidos 31
Itália 25
Alemanha 13
Inglaterra 12
Espanha 10
França 10
Suíça 8
Holanda 8
Panamá 3
Bélgica 2
Noruega 2
Portugal 1
Dinamarca 1
Costa Rica 1
Peru 1
Líbano 1
Quênia 1
Canadá 1
Dubai 1
Chile 1
Angola 1
Vários 1
TOTAL 135
O MJSP faz o acompanhamento, por
meio de cadastro, de cerca de 8.101
OSCIP; e 236 ONG internacionais
(delas 135 são ativas).

13. ORGANISMOS INTERNACIONAIS ATUANTES NO TERRITORIO NACIONAL
Agências, Programas e Fundos
69
62
42
16 15 12
6 5 4 3 3 2 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0
0
10
20
30
40
50
60
70
80
PNUD
UNESCO
BID
IICA
OEI
FAO
PNUMA
UNOPS
FLACSO
FNUAP
OIT
UNIDO
OIMT
ONUMulheres
OTCA
UIT
CEPAL
OACI
OMM
OPAS
UNICEF
OMPI
UNODC
UPU
AIEA
OEA
UN-HABITAT
SEGIB
246 PROJETOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POR ORGANISMO
INTERNACIONAL
PNUD UNESCO BID IICA OEI
FAO PNUMA UNOPS FLACSO FNUAP
OIT UNIDO OIMT ONU Mulheres OTCA
UIT CEPAL OACI OMM OPAS
UNICEF OMPI UNODC UPU AIEA

14. ORGANISMOS INTERNACIONAIS ATUANTES NO TERRITORIO NACIONAL
Agências, Programas e Fundos
CEPAL, 2
UNICEF, 2
UNESCO, 2
OMS/OPAS, 2
UN-HABITAT, 2
OTCA, 2
OIMT, 1
OEA, 1
FLACSO, 1
IICA, 1
OEI, 1
SEGIB, 1
PNUD, ONU-Mulheres,
FNUAP, PNUMA, UNOPS,
1
OMPI, UNODC, OACI, OIT,
FAO, UPU, UIT, OMM,
UNIDO e AIEA, 1 BID, 1
21
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
COM ORGANISMOS INTERNACIONAIS

15. SAÚDE INDÍGENA
• Um bilhão e quatrocentos milhões de reais por ano investidos na
saúde indígena;
• R$ 650 milhões repassados para OSCs;
• R$ 490 milhões para a OSC Missão Evangélica CAIUÁ;
• Cerca de R$ 700 milhões de reais gastos com atividades meio
(principalmente transporte);
• 13 mil pessoas atendidas por OSCs;
• Mortalidade Infantil Indígena: 3 vezes maior que a população civil; e
• No Mato Grosso do Sul a Aldeia Dourado registra o maior número de
suicídios de indígenas do Brasil e também maior número de casos de
desnutrição, tuberculose e hanseníase.

16. PLANO DE AÇÃO
Estruturar as informações disponíveis nos diferentes bancos de dados da Administração
Pública com os seguintes objetivos: priorização de acompanhamento dos Ministérios com
maiores repasses para identificar deficiências das políticas públicas, cruzamento de dados
para prevenção de irregularidades, divulgação de boas práticas de gestão e de prestação de
contas, parcerias voluntárias com OSC que queiram auxiliar o Governo Federal .

17. MEDIDA PROVISÓRIA 870

18. - Iury Revoredo Ribeiro – Secretário Especial de Articulação Social
(SEAS/SEGOV) – iury.ribeiro@presidencia.gov.br
- Miguel Griesbach de Pereira Franco – Diretor do Departamento de
Relações com ONGs (SEAS/SEGOV) – miguel.franco@presidencia.gov.br
- Alexandre Araujo Mota – Chefe da Assessoria Especial da SEGOV
(ASSESP/SEGOV) – alexandre.mota@presidencia.gov.br
Marcação de audiências e outras consultas na SEAS:
articulacao@presidencia.gov.br
CONTATOS