1. GUIAde
ORIENTAÇÃOao
IDOSO
SECRETARIA
DE SAÚDE GOVERNO DE PERNAMBUCO
“Agora que a velhice começa preciso aprender com o vinho a
melhorar envelhecendo e, sobretudo a escapar do perigo terrível de,
envelhecendo, virar vinagre” Dom Helder Câmara

2. TELEFONES ÚTEIS
BANCO CENTRAL - 0800.979.2345
ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
OUVIDORIA - 144
MINISTÉRIO DA FAZENDA / IMPOSTO DE RENDA
OUVIDORIA - 0800.702.1111
RECEITA FEDERAL - 0300.789.0300
IBAMA - 0800.61.8080
DISQUE DENÚNCIA - 181
CORPO DE BOMBEIROS - 193
POLÍCIA CIVIL - 190
POLÍCIA FEDERAL - 194
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 191
DEFESA CIVIL - 199
SAMU - 192
SALVAERO - BUSCA E SALVAMENTO DA AERONÁUTICA
3462.4927
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - 0800.726.0101
CORREIOS - 0800.570.0100
DELEGACIA DA MULHER - 3222.2622
Elaborado pela Unidade de Desenvolvimento Humano
DELEGACIA DE ENTORPECENTES E REPRESSÃO AO
EXPEDIENTE:
NARCOTRÁFICO - 3446.1574 / 3446.1572
Elaboração do Guia de Orientação do Idoso DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - 3222.6273
Rosângela Aparecida Rocha Rodrigues - Assistente Social
Gerente da Unidade de Desenvolvimento Humano DELEGACIA POLICIAL DE APURAÇÃO DE CRIME CONTRA
Kátia Lúcia Barbosa Leão
Supervisor de Assistência Funcional CRIANÇAS E ADOLESCENTES - 3303.8092 / 3303.8075
Mário Lobão
Projeto Gráfico: Jorge Venâncio TIP - TERMINAL INTEGRADO DE PASSAGEIROS - 3452.2824
Diagramação: Wanessa Paes
Textos: Rosângela Aparecida AEROPORTO INTERNACIONAL DOS GUARARAPES
Revisão: Fátima Bandeira 3322.4188
Tiragem: 100 Exemplares
Gráfica: Hemope Cartilha do idoso | Hemope 15

3. PREVIDÊNCIA APRENDA A CURTIR SEUS ANOS DOURADOS
INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA Idoso é quem tem o privilégio de viver uma longa vida...
SOCIAL - INSS Velho é quem perdeu a jovialidade.
Av. Mário Melo, 343 - Santo Amaro
Fone: 135 A idade causa a degenerescência das células... A velhice
causa a degenerescência do espírito.
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE PE - FUNAPE Você é idoso quando sonha... Você é velho
Rua Henrique Dias s/n - Derby - Recife quando apenas dorme.
Fone: 3183.3800
Você é idoso quando ainda aprende... Você é
PREVFONE - 0800.728.0191 velho quando já nem ensina.
HABITAÇÃO Você é idoso quando se exercita... Você é velho
Secretaria das Cidades de Pernambuco quando somente descansa.
E-mail: www.cidades.pe.gov.br
Fone: 3301.7594 Você é idoso quando tem planos... Você é velho
Companhia Estadual de Habitação e Obras quando só tem saudades.
E-mail: www.cehab.pe.gov.br
Programa Habitacional do Servidor Público Para o idoso a vida se renova a cada dia que começa...
E-mail: www.programaminhacasa.pe.gov.br Para o velho a vida se acaba a cada noite que termina.
TRANSPORTE PÚBLICO Para o idoso o dia de hoje é o primeiro do resto de sua vida...
Grande Recife (Consórcio de Transporte) Para os velhos todos os dias parecem o último de uma longa
Fone: 0800.081.0158 jornada.
www.granderecife.pe.gov.br
Para o idoso o calendário está repleto de amanhãs... Para o
INFORMAÇÕES SOBRE TRANSPORTE NOS TERMINAIS velho o calendário só tem ontens.
DE SANTA RITA, RIO DOCE, INTEGRAÇÃO DA
MACAXEIRA E PELÓPIDAS SILVEIRA. DE SEGUNDA A
SEXTA-FEIRA DAS 07H ÀS 19H Que você, quando idoso, viva uma vida longa,
URB - Recife mas que nunca fique velho.
Rua Oliveira Lima - Boa Vista
Fone: 0800.281.0313
ANTT - Ministério dos Transportes
Fone: 0800.61.0300
14 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 03

4. APRESENTAÇÃO EDUCAÇÃO
Um novo horizonte, um novo olhar, uma nova UNATI – UNIVERSIDADE ABERTA A TERCEIRA IDADE
perspectiva de longevidade fortalece o nosso Pró-Reitoria de Extensão da UFPE – PROEXT
trabalho de construção de um mundo Fone: 2126-8538
econômico e ecologicamente viável e UNICAP – UNIVERSIDADE NÃO TEM IDADE
socialmente mais justo para a nossa população Rua do Príncipe, 526 - Boa Vista
idosa. Fone: 2119-4140
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
E-mail: www.mec.gov.br
Isto posto, o Hemope, através da Unidade de
Fone: (061) 3224.0016 - Fax (061) 3901.3171
Desenvolvimento Humano e de Assistência 0800 61 61 61
Funcional elaborou um instrumento SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
denominado GUIA DE ORIENTAÇÃO AO IDOSO. Av. Afonso Olindense, 1513 - Várzea
E-mail: www.educacao.pe.gov.br
Este instrumento está embasado nos dispositivos SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
legais e indispensáveis ao exercício da E-mail: seceduce@recife.pe.gov.br
cidadania (Estatuto do Idoso) – Lei Federal nº Fone: 3232 8685 / 3232 8134
10741, de 1º de outubro de 2003.
Nosso principal objetivo é despertar o interesse CULTURA E LAZER
dos nossos servidores para o esclarecimento de SÍTIO DA TRINDADE
seus direitos e onde buscá-los. Estrada do arraial, s/n - casa amarela
MARCO ZERO DO RECIFE
Praça rio branco - recife antigo
CASA DA CULTURA
Rua floriano peixoto, s/n - santo antonio
Fone: 3184.3152
TEATRO DE SANTA ISABEL
Rua praça da república, s/n - bairro do recife
Fone: 3232.2940
TEATRO DO PARQUE
Rua do hospício, s/n - santo antônio.
Fone: 3232.1553
TEATRO SESC SANTO AMARO
Rua treze de maio, 455 - santo antônio.
Fone: 3216.1702
TEATRO VALDEMAR DE OLIVEIRA
Praça oswaldo cruz, 412 - boa vista.
04 Cartilha do idoso | Hemope Fone: 3222.1284 Cartilha do idoso | Hemope 13

5. SAÚDE DIREITO À LIBERDADE, AO RESPEITO E À DIGNIDADE
MEDIAL SAÚDE (Artigo 10)
Fone: 3003.1334 SAC 0800.724.1336 É obrigação do Estado e da Sociedade assegurar à pessoa
E-mail: www.medialsaude.com.br idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa
DISQUE SAÚDE humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais,
garantidos por Lei;
Ouvidoria Geral do SUS
Fone: 0800.611.997 É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a
ALÔ DOUTOR - HSE salvo de qualquer tratamento desumano, violento,
Fone: 3412.2828 aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
SASSEPE - SISTEMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE PE DIREITO À SAÚDE
Rua Henrique Dias, s/n - Derby (Art.15 a 19)
Fone: 3183.4700 O idoso tem assegurado o atendimento preferencial no Sistema
SASSEPE - MARCAÇÃO DE CONSULTA Único de Saúde (SUS), a distribuição gratuita de remédios,
Fone: 0800.284.2727 principalmente os de uso contínuo (hipertensão, diabetes, etc.),
assim como a distribuição de próteses e órteses;
SASSEPE - PSIQUIATRIA E PSICOLOGIA
Fone: 3183.4950 Os planos de saúde não podem reajustar as mensalidades de
SASSEPE - SAÚDE BUCAL acordo com o critério de idade;
Rua Marques de Tamandaré, 85 - Casa Forte
Fone: 3304.6355 O idoso que estiver internado ou em observação em qualquer
SASSEPE - SAÚDE MENTAL unidade de saúde, tem direito a acompanhante, durante o
Rua da Harmonia, 626 - Casa Amarela período determinado pelo que o assiste;
Fone: 3183.4951
O idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e
ASSEPE - CASA DE APOIO
pneumonia.
Rua São Salvador, 138 - Espinheiro
Fone: 3223.5834 Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra o
ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais
Fone: 0800.701.9656 / 0800.61.1997 de saúde a quaisquer dos seguintes Órgãos:
E-mail: www.ans.gov.br
I – Autoridade Policial
SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE II – Ministério Público
Rua Dona Maria Augusta, 519 - Bongi III – Conselho Municipal do Idoso
Fone: 3428.2470 IV – Conselho Estadual do Idoso
V – Conselho Federal do Idoso
12 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 05

6. CIDADANIA - PROTEÇÃO - SAÚDE - EDUCAÇÃO - CULTURA
EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER LAZER - PREVIDÊNCIA - HABITAÇÃO - TRANSPORTE PÚBLICO
(Art. 20 a 25) Onde buscá-los? Algumas Dicas:
O poder público criará oportunidades de acesso do idoso à
educação;
CIDADANIA
Todo idoso tem direito a meia entrada para ingresso nos AlÔ TRABALHO - Fone: 0800.285.0101
cinemas, teatros, espetáculos e eventos esportivos, bem como CVV - Centro de Valorização da Vida - Fone: 3421.7311
o acesso preferencial aos respectivos locais; AA - Alcoólicos Anônimos - Fone: 3221.3592
O poder público apoiará a criação de universidade aberta Expresso Cidadão - Fone: 3221.0227 / 3221.8455
para as pessoas idosas.
PROTEÇÃO
PROMOTORIA DO IDOSO
DA PROFISSIONALIZAÇÃO E DO TRABALHO Rua Visconde de Suassuna, 99 - Térreo - Boa Vista
(Art.26 a 28) CEP. 50050-540
O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, Fones: 3182.7417 ou 3182.7473
respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas; PROMOTORIA CRIMINAL DO IDOSO
Rua da Glória, 301 - Boa Vista
Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é Fone: 3303.2828
vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, DELEGACIA DO IDOSO
inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a Rua da Gloria, 301 - Boa Vista
natureza do cargo o exigir. Fone: 3222.1449 ou 3222.8834
DEFENSORIA PÚBLICA
O primeiro critério de desempate em concurso público será a Rua Marques de Amorim, 127 - Boa Vista
idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Fone: 3182.3700
CONSELHO ESTADUAL DO IDOSO
O poder público criará e estimulará programas de: End: Av. Norte, 2944 - Rosarinho
profissionalização especializada para idosos, preparação dos Fone: 3243.5296 - FAX 3241.8364
trabalhadores para aposentadoria, com antecedência mínima E-mail: cedi@sedsdh.pe.gov.br
de 01 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos End. Rua Pe Inglês, 90 - Boa Vista
sociais e de cidadania. Fones: 3232.8374 / 8852.0997
CONSELHO NACIONAL DO IDOSO
Fones: (061) 2025.3014 / (061) 2025.3598
Fax: (061) 2025.3014 / (061) 2025.9618
E-mail: cndi@sedh.gov.br
06 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 11

7. DO ACESSO À JUSTIÇA ASSISTÊNCIA SOCIAL
(Art. 69 a 71) (Art.33 a 36)
É assegurada prioridade na tramitação dos processos e Aos idosos, a partir de sessenta e cinco anos, que não possuírem
procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provido por
em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade sua família, é assegurado o benefício mensal de um salário
igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância. mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social
A prioridade não cessará com a morte do beneficiado. (LOAS);
O acolhimento do idoso em situação de risco social, por adulto
DOS CRIMES EM ESPÉCIE ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica,
(Art. 95 a 108) para efeitos legais.
Quem discriminar o idoso, impedindo ou dificultando seu
acesso a operações bancárias, aos meios de transportes ou a
qualquer outro meio de exercer sua cidadania pode ser
condenado; DA HABITAÇÃO
(pena: de seis meses a um ano de reclusão, além de multa)
Famílias que abandonam o idoso em hospitais e casas de (Art. 37 a 38)
saúde, sem dar respaldo para suas necessidades básicas, O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família
podem ser condenadas; maternal, substituta, desacompanhado de seus familiares,
(pena: de seis meses a três anos de detenção) quando assim o desejar, ou ainda em instituição pública ou
Quem expuser a perigo a integridade e a saúde física ou privada.
psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com
degradantes, ou privando-lhe de alimentos e cuidados recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de
indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-se a imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
trabalho excessivo ou inadequado;
(pena: detenção de dois meses a um ano de detenção) I – Reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para
Caso o fato resulte em lesão corporal de natureza grave; atendimento ao idoso;
(pena: reclusão de um a quatro anos)Se resultar em morte;
(pena: reclusão de quatro a doze anos) II – Implantação de equipamentos urbanos comunitários
Induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar voltados ao idoso;
procuração para fins de administração de bens ou deles dispor
livremente.(pena: reclusão de dois a quatro anos) III – Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para
Apropriar-se de ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer garantia de acessibilidade ao idoso;
outro rendimento do idoso, dando-lhes aplicação diversa de
sua finalidade;(pena: de um a quatro anos e multa) IV – Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos
Reter o Cartão Magnético da conta bancária relativa a de aposentadoria e pensão.
benefício, proventos ou pensão do idoso.(Pena: de seis meses a
dois anos e multa)
10 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 07

8. CRIMES MAIS COMUNS COMETIDOS CONTRA
TRANSPORTE PÚBLICO O IDOSO E SUAS PENALIDADES
(Art. 39 a 42) OMISSÃO DA PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS
Aos maiores de sessenta e cinco anos fica assegurada a
gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi- (Art. 56 a 58)
urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando O profissional de saúde ou responsável por estabelecimento de
prestados paralelamente aos serviços regulares, sendo sua saúde ou instituição de longa permanência, deixar de
Carteira de Identidade o passe livre para o embarque; comunicar à autoridade os casos de crime contra o idoso;
Nos veículos de transporte é obrigatória a reserva de 10% dos (pena: multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três
assentos para o idoso, com aviso legível a ser identificado pelo mil reais), aplicada em dobro nos casos de reincidência)
restante dos usuários;
Deixar de cumprir as determinações desta Lei sobre a prioridade
Nos transportes coletivos interestaduais, o Estatuto do Idoso no atendimento ao idoso.
garante a reserva de 02 (duas) vagas gratuitas em cada veículo
para o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. (pena: multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 1.000,00 (hum
mil reais) e multa civil a ser estipulada pelo juiz, conforme o dano
Se as vagas forem excedidas, o valor da passagem terá um causado ao idoso).
desconto de 50% em seu valor, para benefício dos outros idosos.
08 Cartilha do idoso | Hemope Cartilha do idoso | Hemope 09