Direito Financeiro e Economico Teoria Tidimensional do Direito e o artigo 170 da CF/88. Evelyn de Andrade Falcao, Curso de Direito, 9 Periodo.

2. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito do
mestre Miguel Reale, o Direito se compoe da
conjugacao harmonica de tres aspectos
primordiais:
 1- Norma: o aspecto de ordenamento juridico.
 2- Fato social: o seu nincho social e fatico.
 3- Valor: valores buscados pela sociedade como
justica.


3. 
Miguel Reale propoe uma conjugacao dos tres aspectos
anteriormente citados, sendo que esta conjugacao pressupoe
uma constante comunicacao entre o segundo(fato social) e
terceiro(valor) aspecto, que originariamente tambem se
relaciona com o primeiro(norma).

Esta comunicacao e denominada pelo autor como dialetica de
complementariedade, que consiste na percepcao de que os
fatos e valores estao constantemente relacionados na
sociedade. de maneira irredutivel(polaridade) e de mutua
dependencia(implicacao).

4. 
Na legislacao sobre TITULOS DE CREDITO, existe a
previsao para o pagamento de uma LETRA DE CAMBIO na
data de seu vencimento, caso contrario, a mesma esta sujeita a
PROTESTO e consequentemente a cobranca do titulo pelo
credor.

No caso em estudo podemos identificar um norma( o proprio
dispositivo legislativo que gera as obrigacoes e direitos no
caso), resultante e unificadora da relacao entre fatos(a
situacao da emissao da letra de cambio, o contexto historico
de necessidades tecnicas e juridicas das transacoes comercias
e valores( o valor da garantia, do credito, da seguranca
financeira, etc.).

5. 
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Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por
fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes
princípios:
I - soberania nacional;
II - propriedade privada;
III - função social da propriedade;
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental
dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 42, de 19.12.2003)
VII - redução das desigualdades regionais e sociais;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que
tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade
econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

6. 
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O texto legal da Constituicao Federal no seu artigo 170 e um
exemplo classico da ideia de Miguel Reale ao sugerir a teoria
tridimensional.
E uma norma feita por um processo legislativo, observadas as
formalidades, que tem validade e aplicabilidade no mundo
juridico.
E fato social, porque compreende as necessidades da
sociedade em que vivemos, suas mudancas e seus
objetivos, no tocante as suas economias, suas
financas, projetos de desenvolvimento.
Por ultimo e nao menos importante a valoracao que a referida
norma confere ao trabalho humano e a livre iniciativa, mas
tendo por fim assegurar a todos uma existencia
digna, conforme os ditames da justica social.