O documento discute as obrigações contábeis e fiscais no Brasil, incluindo o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e seus componentes como a Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital, Nota Fiscal Eletrônica e outros. O SPED tem como objetivo integrar e padronizar as informações contábeis e fiscais prestadas pelas empresas, trazendo benefícios como redução de custos e aumento da eficiência.

1. Práticas Financeiras
e Contábeis
Prof. Wandick Rocha
wandickrocha@yahoo.com.br
http://contabilidademais.blogspot.com.br/

2. AULA 11
a) Obrigações Contábeis;
b) Livro Diário;
c) Lançamentos;
d) Livro Razão;
e) Obrigações Tributárias e Fiscais;
f) DCTF;
g) DIRF;
h) Livro de registro de Inventário.

3. Quais são as
obrigações contábeis?

4. Obrigações Contábeis
 Elaborar os demonstrativos contábeis:
Balanço Patrimonial;
DRE;
DOAR;
Mutações do Patrimônio Líquido.
 Escriturar os livros contábeis:
Diário;
Razão;
Inventário.

5. Diário
 É um livro contábil de preenchimento
obrigatório, exigido por lei, onde são
lançadas as operações diárias de uma
empresa em ordem cronológica.
 São registrados os fatos contábeis em
partidas dobradas, sendo a conta débito
lançada antes da conta crédito.

6. Termo de Abertura e de
Encerramento do Diário
 Termo de abertura: finalidade a que se
destina o livro, o número de ordem, o
número de folhas, razão social, o local da
sede, CNPJ.
 Termo de encerramento: indica o fim a
que se destinou o livro, o número de
ordem, o número de folhas e a rezão
social.

7. Escrituração do Livro Diário
 Deve indicar o local e a data, a conta a ser
debitada, a conta a ser creditada, o valor
da transação e um pequeno histórico.
1º  Local e data
2º  Conta de Débito
3º  a Conta de Crédito
4º  Histórico
5º  Valor

8. Exemplo de Escrituração do Diário
LOCAL E DATA VALOR
Juiz de Fora, 26 de maio de 2014.
Estoque
a Caixa .................................................. 1.000,00
Aquisição de mercadoria a vista conf. N. F. nº 364
CONTA
DEBITADA
CONTA
CREDITADA
HISTÓRICO

9. Exemplo de Escrituração do Diário
 Em 30 de maio de 2013 a empresa Alfa
Ltda. Localizada em Juiz de Fora realizou
compras a prazo de mercadorias no valor
de R$ 100.000,00.
Juiz de Fora, 30 de maio de 2013.
Mercadorias
a Fornecedores ....................... 100.00,00
Aquisição a prazo de mercadorias da
empresa Gama conforme nota fiscal 4500.

10. Razão
 É um livro contábil exigido pela legislação.
 Controla separadamente o movimento de
cada conta, fornecendo o saldo
individualizado.
 Ajuda na apuração de resultados e na
elaboração de demonstrações contábeis.
 Agrega as contas Patrimoniais e de
Resultado.
 É cópia autentica do que foi escriturado no
Livro Diário.

11. RAZÃO ANALÍTICO
WRA Comércio Ltda. Data: 02.01.2012
PJ: 01.342.575/0001-87 Período: 01 a 02.01.2012
Conta: Bancos C/ Movimento - CEF
Data Histórico Débito Crédito Saldo
01 Saldo Inicial 1.000,00 D
02 Depósito 500,00 1.500,00 D
02 Ch. nº 050070 200,00 1.300,00 D
Totais 500,00 200,00 1.300,00 D
Ver vídeo neste link:
http://www.youtube.com/watch?v=rbTJ-iueX-4

12. Registro de Inventário
 O inventário é um método de registro que
permite saber em qualquer momento o
estoque existente de uma empresa.
 O livro Registro de Inventário é obrigatório
para todas as empresas.
 Objetivo: registrar todas as mercadorias
em estoques no balanço da empresa.
 Destina-se a arrolar os estoques pelos
seus valores e com especificações que
permitam sua perfeita identificação.

13. DCTF – Declaração de Débitos e
Créditos de Tributos Federais
 É uma declaração de apresentação
obrigatória à Receita Federal.
 Objetivo: informar os tributos apurados
pela empresa, o lançamento do crédito
tributário e da forma que o contribuinte
utilizou para quitá-lo (pagamento,
compensação, suspensão ou
parcelamento).

14. DACON – Demonstrativo de
Apuração de Contribuições Sociais
 É uma declaração acessória obrigatória em
que as pessoas jurídicas informam a
Receita Federal sobre a apuração do PIS e
COFINS.
 PIS – Programa de Integração Social:
financia seguro desemprego e abono
salarial.
 COFINS - Contribuição para o
Financiamento da Seguridade Social:
financia a Seguridade Social.

15. DIRF – Declaração do Imposto
de Renda Retido na Fonte
 É a declaração feita pela empresa com o
objetivo de informar à SRF:
Valor do IRRF;
Pagamento ou crédito a residentes no
exterior;
Rendimentos isentos e não-tributáveis de
beneficiários;
Pagamentos a planos de saúde;

16. Práticas Financeiras
e Contábeis
Prof. Wandick Rocha
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17. AULA 12
a) Exigências do Sistema Contábil Internacional;
b) SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
c) SPED Contábil;
d) SPED Fiscal;
e) CT-e / NF-e / NFS-e;
f) SPED – FCONT;
g) EFD-Contribuições / EFD-Social;
h) Carta de Correção Eletrônica – CC-e

18. O que é SPED?

19. SPED
• O Sistema Público de Escrituração Digital
(SPED) surgiu da necessidade de integrar as
informações prestadas pelos contribuintes
com o fisco brasileiro.
• O SPED atua de forma integrada, inclusive
com o compartilhamento de cadastro de
informações fiscais.
• Serve para transformar a escrituração,
documentos contábeis e fiscais em arquivo
digital.

20. Objetivos do SPED
 Promover a integração dos fiscos, mediante
a padronização e compartilhamento das
informações contábeis e fiscais.
 Racionalizar e uniformizar as obrigações
acessórias para os contribuintes, com o
estabelecimento de transmissão única.
 Tornar mais célere a identificação de ilícitos
tributários, com a melhoria do controle dos
processos, a rapidez no acesso às informações
e a fiscalização mais efetiva das operações com
o cruzamento de dados e auditoria eletrônica.

21. Premissas do SPED
 Propiciar melhor ambiente de negócios para
as empresas no País;
 Eliminar a concorrência desleal com o
aumento da competitividade entre as
empresas;
 O documento oficial é o documento
eletrônico com validade jurídica para todos
os fins;
 Utilizar a Certificação Digital padrão ICP
Brasil;

22. Premissas do SPED
 Promover o compartilhamento de
informações;
 Criar na legislação comercial e fiscal a figura
jurídica da Escrituração Digital e da Nota
Fiscal Eletrônica;
 Manutenção da responsabilidade legal pela
guarda dos arquivos eletrônicos da
Escrituração Digital pelo contribuinte;
 Redução de custos para o contribuinte;
 Mínima interferência no ambiente do
contribuinte.

23. Benefícios do SPED
 Redução de custos com a dispensa de
emissão e armazenamento de documentos
em papel;
 Eliminação do papel;
 Redução de custos com a racionalização e
simplificação das obrigações acessórias;
 Uniformização das informações que o
contribuinte presta às diversas unidades
federadas;
 Redução do envolvimento involuntário em
práticas fraudulentas;

24. Benefícios do SPED
 Redução do tempo despendido com a
presença de auditores fiscais nas instalações
do contribuinte;
 Simplificação e agilização dos
procedimentos sujeitos ao controle da
administração tributária (comércio exterior,
regimes especiais e trânsito entre unidades
da federação);
 Fortalecimento do controle e da fiscalização
por meio de intercâmbio de informações
entre as administrações tributárias;

25. Benefícios do SPED
 Rapidez no acesso às informações;
 Aumento da produtividade do auditor através
da eliminação dos passos para coleta dos
arquivos;
 Possibilidade de troca de informações entre
os próprios contribuintes a partir de um
leiaute padrão;
 Redução de custos administrativos;
 Melhoria da qualidade da informação;
 Possibilidade de cruzamento entre os dados
contábeis e os fiscais;

26. Benefícios do SPED
 Disponibilidade de cópias autênticas e
válidas da escrituração para usos distintos e
concomitantes;
 Redução do “Custo Brasil;
 Aperfeiçoamento do combate à sonegação;
 Preservação do meio ambiente pela redução
do consumo de papel.

27. Envio do SPED
 A partir de sua base de dados, a pessoa
jurídica deverá gerar um arquivo digital de
acordo com leiaute estabelecido pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil -
RFB, informando todos os documentos
fiscais e demais operações.
 A periodicidade de apresentação da EFD-Contribuições
é mensal, devendo ser
transmitido o arquivo, após a sua validação
e assinatura digital, até o 10º dia útil do
segundo mês subsequente ao de referência
da escrituração.

28. Abrangência do SPED
 Escrituração contábil.
 Escrituração Fiscal.
 Nota Fiscal.

29. Escrituração Contábil Digital
 A Escrituração Contábil Digital (ECD) tem
por objetivo a substituição da escrituração
em papel pela escrituração transmitida via
arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de
transmitir, em versão digital, os seguintes
livros:
 I - livro Diário e seus auxiliares, se houver;
 II - livro Razão e seus auxiliares, se houver;
 III - livro Balancetes Diários, Balanços e
fichas de lançamento comprobatórias dos
assentamentos neles transcritos.

30. Obrigação da Escrituração
Contábil Digital
 Sociedades empresárias sujeitas a
acompanhamento econômico-tributário
diferenciado e sujeitas à tributação do
Imposto de Renda com base no Lucro Real.
 Demais sociedades empresárias sujeitas à
tributação do Imposto de Renda com base
no Lucro Real.
 Para as outras sociedades empresárias a
ECD é facultativa.

31. Escrituração Fiscal Digital
 A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um
arquivo digital, que se constitui de um
conjunto de escriturações de documentos
fiscais e de outras informações de interesse
dos fiscos das unidades federadas e da
Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem
como de registros de apuração de impostos
referentes às operações e prestações
praticadas pelo contribuinte.
 O arquivo deverá ser assinado digitalmente e
transmitido, via Internet, ao ambiente SPED.

32. EFD PIS / COFINS
 A EFD será transmitida mensalmente ao
SPED até o 10º dia útil do 2º mês
subsequente ao que se refira a escrituração,
inclusive nos casos de extinção,
incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
 A não apresentação da EFD no prazo fixado
no art. 5º acarretará a aplicação de multa no
valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por
mês-calendário ou fração.

33. EFD-Social
 O projeto está em fase de estudos na
Receita Federal e nos demais entes públicos
interessados, tendo como objetivo abranger
a escrituração da folha de pagamento e, em
uma segunda fase, o Livro Registro de
Empregados.

34. Controle Fiscal Contábil
de Transição - FCONT
• FCONT é uma escrituração das contas
patrimoniais e de resultado, em partidas
dobradas, que considera os métodos e
critérios contábeis vigentes.
• Em relação a estes mesmos lançamentos
contábeis, a empresa deverá efetuar os
lançamentos utilizando os métodos e
critérios contábeis aplicáveis à legislação
tributária.

35. Controle Fiscal Contábil
de Transição - FCONT
 O FCONT possibilitará:
Criar ou importar o arquivo do FCONT;
Validar do conteúdo da escrituração e indicar
dos erros e advertências;
Editar os registros criados ou importados;
Geração do arquivo FCONT para assinatura
e transmissão ao SPED;
Assinar do arquivo gerado digitalmente;
Transmissão do arquivo ao SPED.

36. CT-e
 Conhecimento de Transporte Eletrônico é
um documento de existência digital, emitido
e armazenado eletronicamente, com o
intuito de documentar, para fins fiscais, uma
prestação de serviço de transporte de
cargas realizada por qualquer modal de
transporte.
 Sua validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do emitente e pela
recepção e autorização de uso, pelo fisco.

37. Nota Fiscal Eletrônica
 Documento de existência apenas digital,
emitido e armazenado eletronicamente, com
o intuito de documentar, para fins fiscais, uma
operação de circulação de mercadorias ou
uma prestação de serviços, ocorrida entre as
partes.
 Sua validade jurídica é garantida pela
assinatura digital do remetente e a
autorização de uso fornecida pelo fisco, antes
da ocorrência do fato gerador.

38. Objetivos da NF-e
 Melhor intercâmbio e compartilhamento de
informações entre os fiscos;
 Redução de custos e entraves burocráticos,
facilitando o cumprimento das obrigações
tributárias e o pagamento de impostos e
contribuições;
 Fortalecimento do controle e da fiscalização.

39. Vantagens da NF-e
 Suporte aos projetos de escrituração
eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal
e demais Secretarias de Fazendas Estaduais;
 Fortalecimento da integração entre os fiscos,
facilitando a fiscalização realizada pelas
Administrações Tributárias devido ao
compartilhamento das informações das NF-e;
 Rapidez no acesso às informações;
 Eliminação do papel;
 Aumento da produtividade da auditoria

41. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
 A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)
é um documento de existência digital,
gerado e armazenado eletronicamente em
Ambiente Nacional pela RFB, pela prefeitura
ou por outra entidade conveniada, para
documentar as operações de prestação de
serviços.

42. Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
 Visa o benefício das administrações
tributárias:
Padronização e melhoria das informações;
Racionalização dos custos;
Maior eficácia;
Aumento da competitividade das empresas;
Racionalização das obrigações acessórias;
Dispensa da emissão e guarda de
documentos em papel;

43. Características do DANF-e
 Refletir exatamente o conteúdo NF-e;
 Impresso pelo vendedor antes da circulação
mercadoria;
 Somente poderá ser utilizado para transitar
com as mercadorias após a concessão da
Autorização de Uso da respectiva NF-e;
 Impresso em uma única cópia para
acompanhar o trânsito de mercadorias;
 Deverá ser impresso em papel comum,
exceto papel jornal, no tamanho mínimo A4,
com dados legíveis.

44. Carta de Correção Eletrônica – CC-e
 É um documento fiscal que permite corrigir
informações que foram impressas
incorretamente na NF-e.
 Campos que podem ser corrigidos via CC-e:
CFOP;
Data da emissão ou de Saída;
Peso, volume e acondicionamento;
Dados do Transportador;
Endereço e Razão Social do Destinatário.
 Ver vídeo neste link:
http://www.youtube.com/watch?v=ho86NsxL-D8