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PODER LOCAL
E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Hakeem Davis
David de la Cruz
Virna Barra
Uberlândia 2012
Colônia e Município
• MUNICÍPIO (mundo ocidental): tem suas origens nos
tempos das conquistas Romanas, que permitiam aos
povos vencidos, diferentes níveis de gestão própria.
Estes podiam ser regidos por leis
próprias, preservando algumas de suas instituições.
• COLÔNIA: povos conquistados eram completamente
subordinados às leis da metrópole.
Se em Portugal o município teve inspiração
Romana, no Brasil ele foi imposto pela Coroa...
• Objetivando a criação de bispados, cujos bispos, por
serem nobres, não poderiam habitar em vilas, que
foram elevadas à condição de cidades. Com isso
surgem os municípios.
• Primeiros Municípios brasileiros foram:
• 1532 – São Vicente.
• 1549 – Salvador
• 1565 - São Sebastião do Rio de Janeiro
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PODER LOCAL
Já no século XVII...
• As antigas Vereações ou Concelhos de Vereadores são
transformados em Câmaras Municipais.
• Município Brasileiro: surgiu ao longo do Período
Colonial, em um processo descentralizador, em
função das características adotadas para as
Capitanias Hereditárias e das Sesmarias.
• Os povoamentos eram dispersos em meio aos
imensos latifúndios.
• 1º de outubro de 1828: surge um documento
fortalecendo o município diminuindo as influências do
governo provincial sobre as Câmaras Municipais.
SENTA QUE LÁ VEM A HISTÓRIA...
• O golpe de 1930: (Era) Vargas institui os Conselhos
Consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos
Municípios.
• Constituídos por três membros nomeados pelo
interventor, tais conselhos tinham o objetivo de garantir
maior controle do Governo Federal em todos os
aspectos da vida pública.
A queda de Vargas e a promulgação da
Constituição de 1946
• Os municípios brasileiros são
revitalizados, apesar da discriminação
exercida sobre as Capitais dos Estados.
• A Constituição determinava que a
União deveria destinar aos
municípios, 10% dos totais de
impostos arrecadados, excluindo-se as
capitais.
• O que se pretendia era a aplicação de
recursos na zona rural, ou seja, 50%
daquilo que era atribuído aos
municípios.
Se a Constituição de 1946 fortalecia os
municípios, o Golpe Militar de 1964 certamente
tinha outros objetivos...
• Centralizou as decisões e os recursos.
• Os Governadores e Vice-Governadores de
Estados passaram a ser eleitos indiretamente;
• os Prefeitos das capitais, dos municípios
considerados de Segurança Nacional e das
estâncias hidrominerais eram nomeados
pelos golpistas.
• Com isso, a maior parte dos recursos
passaram a ser absorvidos pelo Governo
Federal que passou a implementar grandes
obras decididas por Brasília.
Na Constituição de 1988
• O município obtém mais autonomia
e algumas fontes de recursos para
gerir suas necessidades.
• Passa a ser obrigatória a elaboração
das:
• Leis Orgânicas dos Municípios e os;
• Planos Diretores de
Desenvolvimento Integrado são
exigidos para os municípios com
mais de 20.000 habitantes.
• Desta forma, sem poder extrapolar os limites impostos
pelas Legislações Federal e Estadual, o Município
possui autonomia dentro de seu território, devendo
reger-se por Lei Orgânica exigida pelo Artigo 29º da
Constituição Federal de 1988.
• Tem sido da tradição brasileira a divisão dos Municípios
em Distritos e Sub-Distritos.
• Os Distritos, embora possam ter bens e serviços
públicos, contudo, continuam sob a administração do
Município.
• Os Sub-Distritos são subdivisões dos Distritos.
Outra divisão dos municípios são:
• Zona Urbana ou Perímetro Urbano: definida por Lei
Municipal, desde que possua os requisitos mínimos
exigidos pelo Código Tributário Nacional.
• Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;
• abastecimento de água;
• sistema de esgotos sanitários;
• rede de iluminação pública;
• escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima
de três quilômetros do imóvel considerado, etc
• Zona Rural foi governada pelo código florestal.
Plano Diretor
• A Constituição Federal de 1988 obriga os municípios com
mais de 20.000 habitantes a prepararem o seu:
• "...instrumento básico da política de desenvolvimento e
de expansão urbana."
• O que se pretende é o desenvolvimento das:
• "...funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de
seus habitantes.“
• O Plano Diretor não está voltado para o Município como
um todo, mas especificamente para os perímetros
urbanos.
• Nem sempre tem sido esse o tom adotado pelos Planos
Diretores, que muitas vezes também
contemplam, embora secundariamente, aspectos da
Zona Rural.
Estatuto da Cidade
• Nessa Lei foi reconhecido e explicitado o sentido da
função social da propriedade urbana.
• A exigência do Planejamento da Cidade através de
processos democráticos;
• e ficou estabelecida a exigência para elaboração do
Plano Diretor.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PODER LOCAL

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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PODER LOCAL

  • 1. PODER LOCAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Hakeem Davis David de la Cruz Virna Barra Uberlândia 2012
  • 2. Colônia e Município • MUNICÍPIO (mundo ocidental): tem suas origens nos tempos das conquistas Romanas, que permitiam aos povos vencidos, diferentes níveis de gestão própria. Estes podiam ser regidos por leis próprias, preservando algumas de suas instituições. • COLÔNIA: povos conquistados eram completamente subordinados às leis da metrópole.
  • 3. Se em Portugal o município teve inspiração Romana, no Brasil ele foi imposto pela Coroa... • Objetivando a criação de bispados, cujos bispos, por serem nobres, não poderiam habitar em vilas, que foram elevadas à condição de cidades. Com isso surgem os municípios. • Primeiros Municípios brasileiros foram: • 1532 – São Vicente. • 1549 – Salvador • 1565 - São Sebastião do Rio de Janeiro
  • 5. Já no século XVII... • As antigas Vereações ou Concelhos de Vereadores são transformados em Câmaras Municipais. • Município Brasileiro: surgiu ao longo do Período Colonial, em um processo descentralizador, em função das características adotadas para as Capitanias Hereditárias e das Sesmarias. • Os povoamentos eram dispersos em meio aos imensos latifúndios.
  • 6. • 1º de outubro de 1828: surge um documento fortalecendo o município diminuindo as influências do governo provincial sobre as Câmaras Municipais. SENTA QUE LÁ VEM A HISTÓRIA...
  • 7. • O golpe de 1930: (Era) Vargas institui os Conselhos Consultivos nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. • Constituídos por três membros nomeados pelo interventor, tais conselhos tinham o objetivo de garantir maior controle do Governo Federal em todos os aspectos da vida pública.
  • 8. A queda de Vargas e a promulgação da Constituição de 1946 • Os municípios brasileiros são revitalizados, apesar da discriminação exercida sobre as Capitais dos Estados. • A Constituição determinava que a União deveria destinar aos municípios, 10% dos totais de impostos arrecadados, excluindo-se as capitais. • O que se pretendia era a aplicação de recursos na zona rural, ou seja, 50% daquilo que era atribuído aos municípios.
  • 9. Se a Constituição de 1946 fortalecia os municípios, o Golpe Militar de 1964 certamente tinha outros objetivos... • Centralizou as decisões e os recursos. • Os Governadores e Vice-Governadores de Estados passaram a ser eleitos indiretamente; • os Prefeitos das capitais, dos municípios considerados de Segurança Nacional e das estâncias hidrominerais eram nomeados pelos golpistas. • Com isso, a maior parte dos recursos passaram a ser absorvidos pelo Governo Federal que passou a implementar grandes obras decididas por Brasília.
  • 10. Na Constituição de 1988 • O município obtém mais autonomia e algumas fontes de recursos para gerir suas necessidades. • Passa a ser obrigatória a elaboração das: • Leis Orgânicas dos Municípios e os; • Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado são exigidos para os municípios com mais de 20.000 habitantes.
  • 11. • Desta forma, sem poder extrapolar os limites impostos pelas Legislações Federal e Estadual, o Município possui autonomia dentro de seu território, devendo reger-se por Lei Orgânica exigida pelo Artigo 29º da Constituição Federal de 1988. • Tem sido da tradição brasileira a divisão dos Municípios em Distritos e Sub-Distritos. • Os Distritos, embora possam ter bens e serviços públicos, contudo, continuam sob a administração do Município. • Os Sub-Distritos são subdivisões dos Distritos.
  • 12. Outra divisão dos municípios são: • Zona Urbana ou Perímetro Urbano: definida por Lei Municipal, desde que possua os requisitos mínimos exigidos pelo Código Tributário Nacional. • Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais; • abastecimento de água; • sistema de esgotos sanitários; • rede de iluminação pública; • escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado, etc • Zona Rural foi governada pelo código florestal.
  • 13. Plano Diretor • A Constituição Federal de 1988 obriga os municípios com mais de 20.000 habitantes a prepararem o seu: • "...instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana." • O que se pretende é o desenvolvimento das: • "...funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.“ • O Plano Diretor não está voltado para o Município como um todo, mas especificamente para os perímetros urbanos. • Nem sempre tem sido esse o tom adotado pelos Planos Diretores, que muitas vezes também contemplam, embora secundariamente, aspectos da Zona Rural.
  • 14. Estatuto da Cidade • Nessa Lei foi reconhecido e explicitado o sentido da função social da propriedade urbana. • A exigência do Planejamento da Cidade através de processos democráticos; • e ficou estabelecida a exigência para elaboração do Plano Diretor.