1.
Conferência
“Administração
Pública
Electrónica:
O
que
falta
fazer?
Programa
e
algumas
questões
que
preocupam
a
administração
pública
e
a
sociedade
civil
Lisboa,
4
de
Junho
de
2014
Patrocinadores
Apoio
científico
Manhã
Abertura
Joaquim
Pedro
Cardoso
Costa
Secretário
de
Estado
para
a
Modernização
Administrativa
(Em
representação
do
Senhor
Ministro
Adjunto
e
do
Desenvolvimento
Regional)
Alice
Trindade
Vice
Presidente
do
ISCSP
Raul
Mascarenhas
Presidente
da
Direção
da
APDSI
Luís
Vidigal
Direção
da
APDSI
e
Coordenador
da
Conferência
As
Grandes
Áreas
Estruturantes
(Moderador:
José
Gomes
Almeida)
António
Figueiredo
-­‐
Presidente
do
Instituto
de
Registos
e
Notariado
-­‐
Os
Cidadãos
e
as
Empresas:
-­‐
A
“Fé
Pública”
Os
Registos
e
Notariado
tiveram
na
última
década
uma
transformação
profunda
e
constituem
hoje
um
dos
pilares
mais
estruturantes
do
e-­‐
Government
em
Portugal.
A
criação
de
repositórios
digitais,
únicos
e
fiáveis,
sobre
pessoas,
empresas,
prédios
e
veículos
devem
fazer
parte
da
estratégia
de
automatização
dos
processos
relacionados
com
a
satisfação
dos
eventos
de
vida
do
cidadão
e
das
empresas.
No
que
se
refere
à
“Fé
Pública”,
enquanto
função
soberana
do
Estado,
Portugal
deu
passos
de
gigante
no
que
se
refere
ao
sistema
de
identificação
civil,
através
do
Cartão
do
Cidadão,
repositórios
de
empresas,
através
da
IES
e
repositórios
de
veículos,
como
o
Documento
Único
Automóvel.
No
entanto,
tem
faltado
a
mobilização
coletiva
para
a
criação
do
Cadastro
Predial
do
país,
onde
ainda
existe
um
longo
caminho
a
percorrer
no
que
se
refere
aos
registos
de
propriedade.
Já
se
fizeram
alguns
progresso
na
eliminação
e
desmaterialização
de
certidões
e
comprovantes,
sobretudo
em
atos
que
envolviam
simultaneamente
as
conservatórias
e
os
notários,
nomeadamente
na
“Empresa
na
Hora”,
no
“Casa
Pronta”,
entre
outros,
mas
o
caminho
para
a
sua
eliminação
integral
e
a
sua
substituição
pela
troca
de
web
services
entre
os
diversos
sistemas
da
administração
pública
tem
de
constituir
uma
estratégia
persistente,
com
vista
à
eliminação
efetiva
das
burocracias
inúteis
em
papel,
com
elevados
custo
para
o
Estado
e
para
a
sociedade.
Paulo
Correia
-­‐
Diretor
Geral
do
Território
-­‐
O
Território
O
Território
é
um
dos
repositórios
mais
importantes
para
o
desenvolvimento
do
e-­‐Government.
Portugal
tem
adiado
por
diversas
vezes
os
esforços
e
os
investimentos
necessários
à
criação
de
um
Cadastro
Predial
único
e
multifuncional,
partilhado
por
autarquias,
impostos,
justiça,
estatística,
ordenamento,
ambiente,
emergência
e
proteção
civil,
defesa,
serviços
de
correios,
telecomunicações,
energia,
águas
e
saneamento,
etc.
O
SINERGIC
foi
um
sonho
não
concretizado,
mas
continuam
a
multiplicar-­‐se
iniciativas
a
nível
da
administração
central
e
local,
que
acabam
por
dispersar
esforços
e
investimentos
de
forma
pouco
eficiente
e
muito
pouco
eficaz.
O
interesse
pela
utilização
dos
sistemas
de
Informação
geográfica
(SIG)
tem
sido
evidente
em
múltiplos
setores,
mas
tem-­‐se
limitado
a
uma
abordagem
sobretudo
tecnológica,
desintegrada
e
pouco
colaborativa.
Desconhecem-­‐se
ainda
os
donos
de
cerca
de
um
quarto
do
nosso
país
e
a
partilha
de
dados
e
a
interoperabilidade
entre
os
organismos
no
domínio
do
território,
tais
como
a
Autoridade
Tributária,
o
INE,
o
IRN,
o
IMT,
as
autarquias,
entre
outros,
ainda
são
uma
miragem,
com
despesas
sobrepostas
e
assinaláveis
redundâncias
de
informação.
Jaime
Quesado
-­‐
Presidente
da
ESPAP
-­‐
Os
Recursos
do
Estado
A
gestão
dos
recursos
financeiros,
humanos
e
patrimoniais
do
Estado
constitui
um
requisito
estruturante
para
o
funcionamento
de
todos
os
serviços
públicos.
A
centralização
dos
sistemas
de
informação
para
a
gestão
(ERP)
em
serviços
partilhados,
foi
uma
opção
dos
últimos
governos,
mas
a
sua
concretização
no
terreno
parece
tardar.
Os
últimos
anos
de
intervenção
externa
da
Troika,
aceleraram
a
necessidade
de
conhecer
com
rigor
os
recursos
de
que
o
Estado
dispõe,
não
apenas
na
administração
direta,
mas
sobretudo
nos
serviços
da
administração
indireta
(agências,
institutos,
fundações,
empresas
públicas,
etc.).
A
aposta
na
interoperabilidade
entre
os
diversos
ERP
e
a
disponibilização
de
dados
abertos
parece
ainda
ser
um
desafio
adiado,
para
que
se
atinja
uma
visão
global
e
integrada
da
totalidade
dos
recursos
do
Estado
e
através
disso
melhorar
a
eficiência
na
utilização
dos
seus
recursos
financeiros,
humanos
e
patrimoniais.
A
disponibilização
do
"Balanço
do
Estado",
do
"Balanço
Social
do
Estado"
e
de
uma
efetiva
contabilidade
analítica
e
patrimonial
parecem
ainda
ser
objetivos
distantes.
As
Condições
para
o
Crescimento
do
País
(Moderador:
João
António
Tavares)
Paulo
Simões
-­‐
Diretor
de
Serviços
da
Direção
Geral
da
Atividades
Económicas
-­‐
Os
Licenciamentos
Económicos
Os
licenciamentos
económicos,
a
par
da
justiça,
constituem
os
obstáculos
mais
relevantes
para
o
investimento
e
o
crescimento
do
país.
Depois
de
Portugal
ter
batido
todos
os
recordes
na
aceleração
do
processo
de
criação
de
empresas
e
ter
recebido
o
reconhecimento
internacional,
através
do
sistema
“Empresa
na
Hora”,
a
demora
e
a
falta
de
transparência
nos
licenciamentos
económicos
e
urbanísticos
continuam
a
ser
dos
mais
importantes
problemas
da
administração
pública
e
da
economia
portuguesa.
Apesar
dos
progressos
já
alcançados
com
a
iniciativa
“Licenciamento
Zero”,
recentemente
premiada
pela
União
Europeia,
e
da
mudança
de
paradigma
que
esta
nova
abordagem
significa
para
a
aceleração
e
transparência
do
procedimento
administrativo,
ainda
existe
um
longo
caminho
a
percorrer
no
sentido
de
uma
administração
pública
mais
rápida,
transparente
e
equitativa,
na
sua
relação
com
os
agentes
económicos.
Mouraz
Lopes
-­‐
Presidente
da
Associação
Sindical
dos
Juízes
Portugueses
-­‐
A
Justiça
e
os
Tribunais
O
sistema
de
Justiça
e
particularmente
o
funcionamento
dos
tribunais
parece
ser
um
dos
maiores
problemas
do
funcionamento
do
Estado
português.
Apesar
dos
esforços
de
desmaterialização
processual
mediante
a
criação
de
sistemas
como
o
CITIUS
ou
a
desmaterialização
da
entrega
dos
atos
processuais,
parece
que
não
se
conseguiu
melhorar
a
produtividade
dos
tribunais
e
os
juízes
continuam
a
debater-­‐se
com
a
manipulação
de
processos
em
papel
em
paralelo
com
os
novos
instrumentos
digitais,
criando-­‐se
muitas
vezes
redundâncias
e
sobretrabalho
em
vez
de
uma
aceleração
efetiva
do
processo
judiciário.
Mais
do
que
gastar
dinheiro
em
mais
equipamentos,
são
cada
vez
mais
necessários
esforços
de
reengenharia
de
processos
e
instrumentos
fluidos
e
fáceis
de
utilizar
por
parte
de
todos
os
agentes
judiciários.
Mas
afinal
o
que
se
pretende
fazer
nos
próximos
anos?
Dada
a
indisponibilidade
dos
responsáveis
de
topo
do
sistema
de
informação
da
Justiça
para
intervir
na
conferência,
a
APDSI
decidiu
convidar
o
representante
dos
juízes,
enquanto
utilizadores
privilegiados
do
sistema
de
informação
da
justiça,
a
pronunciarem-­‐se
sobre
os
seus
problemas
no
presente
e
as
expectativas
quanto
ao
futuro.
Antero
Luís
-­‐
Secretário
Geral
do
Sistema
de
Segurança
Interna
-­‐
A
Segurança
Interna
A
Segurança
é
um
dos
pilares
para
o
crescimento
e
sustentabilidade
de
um
país.
O
funcionamento
integrado
dos
sistemas
de
polícia
criminal,
assim
como
a
eficácia
e
prontidão
dos
sistemas
de
emergência
e
proteção
civil,
ainda
parecem
ficção
em
séries
televisivas
e
em
filmes
de
Hollywood.
A
interoperabilidade
e
a
partilha
de
informação
entre
as
diversas
polícias
(GNR,
PSP,
SEF
e
PJ),
a
disponibilidade
e
a
prontidão
do
SIRESP
para
a
próxima
época
de
incêndios,
os
relacionamentos
com
o
sistema
do
INEM,
são
temas
de
que
se
conhecem
mais
os
problemas
do
que
as
soluções.
A
recente
criação
de
novas
estruturas
de
cibersegurança
e
o
seu
relacionamento
com
questões
de
ciberdefesa
criam
algumas
expectativas
no
modo
de
coordenação
da
totalidade
do
sistema
de
segurança
interna
e
externa.

2.
Conferência
“Administração
Pública
Electrónica:
O
que
falta
fazer?
Programa
e
algumas
questões
que
preocupam
a
administração
pública
e
a
sociedade
civil
Lisboa,
4
de
Junho
de
2014
Patrocinadores
Apoio
científico
Tarde
Os
Eventos
de
Vida
dos
Cidadãos
e
das
Empresas
(Moderadora:
Maria
Helena
Monteiro)
João
Mota
Lopes
-­‐
Vogal
do
Conselho
Diretivo
do
Instituto
de
Informática,
IP
-­‐
A
Segurança
Social
e
o
Emprego
A
utilização
das
tecnologias
da
informação
na
Segurança
Social
e
no
Emprego,
constitui
uma
urgência
em
tempo
de
crise
e
um
instrumento
de
apoio
às
pessoas
mais
excluídas
e
desfavorecidas
do
nosso
país.
A
prontidão
nas
prestações
sociais,
a
gestão
e
o
planeamento
financeiro,
a
bolsa
de
emprego,
a
redução
das
filas
de
espera
nos
postos
de
atendimento
e
a
acessibilidade
aos
vários
canais
de
interação
electrónica
com
os
cidadãos
e
agentes
económicos
ainda
constituem
desafios
a
serem
superados
através
dos
sistemas
de
informação.
A
qualidade
dos
repositórios
de
dados
sobre
beneficiários
e
contribuintes,
a
luta
contra
a
evasão
e
fraude,
a
colaboração
e
interoperabilidade
com
outros
sistemas
do
estado
e
agentes
económicos,
a
estratégia
multicanal
e
a
universalidade
de
acesso,
constituem
alguns
dos
desafios
e
fatores
críticos
de
sucesso
nesta
área.
Azevedo
Pereira
–
Diretor
Geral
da
Autoridade
Tributária
-­‐
Os
Impostos
Os
Impostos
são
sem
dúvida
a
área
onde
se
têm
verificado
maiores
progressos
no
e-­‐Government
no
nosso
país.
Portugal
foi
pioneiro
em
todo
o
mundo
a
disponibilizar
desde
1997
o
preenchimento
de
declarações
fiscais
através
da
Internet.
Entretanto
verificaram-­‐se
avanços
na
criação
de
repositórios
cada
vez
mais
fiáveis
relativamente
aos
cidadãos
e
às
empresas,
como
foi
o
caso
do
IES,
que
coloca
Portugal
no
topo
dos
países
com
informação
mais
fiável
sobre
as
empresas,
de
forma
partilhada
com
múltiplos
sectores.
A
informação
sobre
prédios
e
veículos
ainda
requer
aperfeiçoamentos
e
mais
colaboração
com
outros
sistemas
do
estado.
Os
automatismos
na
eficácia
das
execuções
fiscais,
as
faturas
e
as
guias
de
transporte
electrónicas,
entre
outras
iniciativas,
são
também
uma
marca
da
informatização
fiscal
portuguesa,
elogiada
por
uns
e
considerada
excessiva
por
outros.
Mas
afinal
o
que
falta
fazer
para
lutar
contra
a
fraude
e
evasão
fiscal
e
trazer
o
universo
de
contribuintes
para
o
sistema?
Em
que
medida
se
pode
melhorar
a
colaboração
e
a
interoperabilidade
com
outros
sistemas
da
administração
pública,
do
sector
financeiro
e
de
outros
agentes
económicos?
Henrique
Martins
-­‐
Presidente
dos
Serviços
Partilhados
do
Ministério
da
Saúde
-­‐
A
Saúde
A
utilização
das
tecnologias
da
informação
na
saúde,
nomeadamente
no
âmbito
da
telemedicina,
na
intervenção
clínica,
na
gestão
dos
recursos,
etc.,
constitui
desde
há
muito
um
desafio
para
diferentes
governos,
mas
nem
sempre
tem
sido
possível
obter
resultados
proporcionais
ao
elevado
investimento
em
TIC
e
à
altura
da
excelência
já
alcançada
pelo
Sistema
Nacional
de
Saúde
português.
Problemas
de
interoperabilidade
e
de
cooperação
entre
os
diversos
agentes
do
sistema
de
saúde
têm
dificultado
uma
visão
mais
integrada
dos
utentes
e
a
obtenção
mais
efetiva
de
ganhos
financeiros
e
de
produtividade,
numa
área
da
administração
pública
que
é
responsável
por
uma
fatia
significativa
do
orçamento
do
Estado.
As
autonomias
hospitalares
e
profissionais
e
a
consequente
fragmentação
dos
sistemas
de
informação
constituem
um
desafio
sério
a
ser
ultrapassado,
para
uma
gestão
adequada
dos
recursos
do
SNS.
Paulo
Neves
-­‐
Presidente
da
Agência
para
a
Modernização
Administrativa
-­‐
Da
Interoperabilidade
ao
“Balcão
Único”
A
coordenação
da
modernização
administrativa,
através
da
utilização
das
tecnologias
da
informação,
tem
sido
um
desafio
para
a
Agência
para
a
Modernização
Administrativa
e
constitui
um
serviço
horizontal
de
transformação,
fundamental
para
a
tão
anunciada
Reforma
do
Estado.
Questões
como
a
autenticação
através
do
Cartão
do
Cidadão,
a
partilha
da
Plataforma
de
Interoperabilidade,
os
dados
abertos
ou
o
controlo
das
aquisições,
são
preocupações
que
atualmente
mobilizam
a
AMA.
A
publicação
recente
de
três
diplomas
enquadradores
da
modernização
administrativa
e
dos
novos
canais
de
interação
entre
o
Estado
e
a
sociedade,
parece
dar
novo
folgo
a
esta
área.
A
reavaliação
em
curso
da
estratégia
do
GPTIC,
parece
traduzir
a
intenção
de
se
corrigir
o
rumo
e
de
fazer
das
TIC
uma
verdadeira
solução
para
a
melhoria
do
funcionamento
da
administração
pública,
em
vez
de
se
encarar
as
TIC
como
um
mero
problema
de
corte
e
redução
da
despesa
pública,
tal
foi
a
imagem
negativa
passada
no
início
deste
executivo.
Painel
Final
(Moderador:
Luís
Vidigal)
Elisabete
Reis
de
Carvalho
Professora
universitária
do
ISCSP,
especializada
em
ciência
da
administração
e
em
políticas
públicas
Maria
Manuel
Leitão
Marques
Professora
universitária
da
Universidade
de
Coimbra,
especializada
em
direito
económico
e
modernização
administrativa
José
Tribolet
Professor
universitário
do
IST,
especializado
em
sistemas
e
tecnologias
da
informação.
Paulo
Neves
Presidente
da
Agência
para
a
Modernização
Administrativa
Encerramento
Pedro
Gonçalves*
Secretário
de
Estado
da
Inovação,
Investimento
e
Competitividade
(Em
representação
do
Senhor
Ministro
da
Economia)
(*)
a
confirmar
12
propostas
para
um
estado
em
tempo
real
e
amigo
do
cidadão
e
da
economia
do
país
• Inovação,
criando
valor
e
ouvindo
os
outros
• Orientação
aos
eventos
de
vida
dos
cidadãos
e
das
empresas
• Colaboração
interdepartamental
• Partilha
de
dados
e
infraestruturas
tecnológicas
• Desmaterialização
de
certidões
e
comprovantes
• Interoperabilidade
organizacional,
semântica
e
tecnológica
• Clareza
e
simplicidade
nas
regras
e
procedimentos
• Rigor
e
transparência
no
processo
decisório
• Reengenharia
de
processos
adaptados
à
era
digital
• Normas
e
dados
abertos
• Garantia
de
segurança
e
continuidade
de
serviços
• Universalidade
de
acesso
através
de
canais
múltiplos