ATIVIDADE AVALIATIVA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES
GESTÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
E
PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
1. GRUPO EDUCACIONAL UNINTER
PÓS-GRADUAÇÃO LATU SENSU EM GESTÃO AMBIENTAL E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Polo Serra - ES
ATIVIDADE AVALIATIVA DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO DAS UNIDADES CURRICULARES
GESTÃO DE RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS
E
PRÁTICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
VICENTE FIGNA
AGOSTO DE 2010
VITÓRIA – ES
2. Produção do Conhecimento das Unidades Curriculares
Gestão de Riscos e Impactos Ambientais e Práticas de Desenvolvimento Sustentável
Vicente Figna
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RESUMO
De acordo com o estudo "Potencial Florestal e Silvicultura no Espírito Santo", realizado em
1967 pela empresa de consultoria Economia e Engenharia Industrial (ECOTEC), foi
essencialmente com base na produção de café, assentada na mão-de-obra familiar, que o
estado começou seu desenvolvimento. No final do século XIX, começou a construção das
primeiras ferrovias ligando o Espírito Santo ao Rio de Janeiro e a Minas Gerais. Até a década
de 1950 o governo brasileiro oferecia subsídios para a importação de polpa de celulose. A
partir da ditadura militar, em 1964, foram estabelecidas sucessivas políticas "florestais"
para a promoção das plantações e das companhias de grande escala, orientadas à
exportação da polpa, através do estabelecimento de imensos subsídios fiscais, sociais e
ambientais, além de empréstimos "generosos". O caso de Aracruz Celulose é paradigmático
no que diz respeito aos impactos sociais e ambientais, produzidos por uma mega
companhia dedicada às plantações florestais e à produção da polpa. Sendo o maior
produtor de polpa branqueada de eucalipto no mundo, a Aracruz Celulose, teve receitas
líquidas de vendas de R$ 1.283.521,00 em 2000 e R$ 1.350.986, em 2001, conforme dados
da Aracruz Celulose, apresentados no relatório de 2001. Em quatro décadas, a Aracruz se
tornou referência na indústria de celulose no mundo. Com fábricas no Espírito Santo e no
Rio Grande do Sul, além de deter metade da fábrica da Veracel, na Bahia, a empresa viu sua
produção saltar das 400 mil t/ano iniciais, da Fábrica A, para 3 milhões de t/ano, ampliando
sua participação no mercado mundial de celulose de fibra curta. A presente produção do
Conhecimento, visa identificar os impactos ambientais da atividade exercida pela Aracruz
Celulose, que é uma empresa com participação acionária do Banco Safra (28%), Lorentzen
Empreendimentos S.A. (28%), Grupo Votorantim (28%), BNDES (12,5%) e outros (3,5%).
Para tal será feito o uso de cinco competências, previamente fornecidas, que serão
respondidas no corpo do estudo.
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INTRODUÇÃO
De acordo com publicações da própria empresa, crescimento é a palavra de ordem desde a
chegada da Aracruz Celulose ao município de Aracruz. O plano estratégico da empresa
sempre foi se tornar uma empresa global, buscando ser líder em seu mercado. Por isso,
sempre teve no seu planejamento estratégico uma de suas mais eficientes armas de gestão.
A empresa tem crescido 10% ao ano, três vezes mais que o próprio país. O impacto disto
tem sido sentido na região. As melhorias podem ser vistas na infraestrutura local e nos
indicadores sociais e econômicos. Com localização geográfica privilegiada, o município
possui uma área de 1.435 km², equivalente a 3,15% do território do Espírito Santo, e cerca
de 71 mil habitantes.
Sua infraestrutura, seja por terra, ar e água, está bem distribuída. Possui ramal ferroviário
que atende ao porto de Barra do Riacho (Portocel) e faz conexão com a Estrada de Ferro
Vitória-Minas no município de João Neiva. Sua malha rodoviária é servida pelas rodovias ES-
010, 124, 257 e 261, o que garante o acesso à BR-101, uma das principais rodovias federais.
Há também o Aeródromo Primo Bitti, privativo da Aracruz Celulose, e o Aeroporto de
Vitória, que fica a 60 km de Aracruz. Em Barra do Riacho também está localizado o Portocel,
terminal portuário por onde é escoada toda a produção de celulose da Aracruz e da
Cenibra, empresas que controlam o porto.
De acordo com a Prefeitura de Aracruz, 80% da mão-de-obra do município estão alocados
na Aracruz Celulose e nas empresas que prestam serviços à companhia na região. Os
números indicam que a Aracruz impulsiona o Produto Interno Bruto (PIB) secundário, que
possui grande influência no PIB total do município. O valor gerado, segundo o prefeito de
Aracruz, Ademar Devens, é investido na melhoria da infra-estrutura do município. “Com o
valor arrecadado, conseguimos construir e manter estradas, escolas, hospital, pagamento
de pessoal em dia, entre tantas outras melhorias”, enfatiza ele.
A importância relativa da empresa para o desenvolvimento regional é intensa, conforme
atesta um estudo promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), intitulado "Das árvores
aos lares divulgado em 2007. De acordo com o estudo, a Aracruz Celulose contribui com
cerca de 72% de toda a riqueza local.
Ainda segundo o estudo da FGV, em 2003 a participação da Aracruz no PIB da indústria do
Espírito Santo foi de 15,2%. Considerados os três produtos da empresa (madeira, celulose e
eletricidade) e apenas as atividades desenvolvidas no estado, pode-se dizer que a Unidade
Barra do Riacho respondeu por quase 5% do PIB geral do Espírito Santo e por 1,3% de todo
o pessoal empregado com carteira de trabalho no estado.
Entre os 72 municípios do Espírito Santo, Aracruz tem atualmente a quarta maior fatia no
Índice de Participação dos Municípios no ICMS (4,8%). O município também tem o terceiro
maior PIB per capita do Espírito Santo.
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Uma empresa brasileira com presença mundial. Assim é a Aracruz que, a fim de encurtar a
distância entre a empresa e seus clientes, mantém uma ágil estrutura de atendimento no
Brasil e no exterior. Para uma companhia que exporta mais de 90% de sua produção, é
imprescindível estar perto dos clientes, entender bem suas demandas, atendê-los nos
prazos e especificações desejadas, e com a qualidade esperada.
A empresa mantém escritórios comerciais em pontos estratégicos na América do Norte,
Europa e Ásia. No Brasil, a sede da empresa fica no Espírito Santo, mas as atividades se
estendem aos Estados da Bahia, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Unidades no Brasil
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Unidades no mundo
Ainda de acordo com o que está publicado em seu próprio site, a Aracruz é a única empresa
do setor florestal que integra o Índice Dow Jones de Sustentabilidade (DJSI World) 2008,
que destaca as melhores práticas em sustentabilidade corporativa no mundo.
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DESENVOLVIMENTO
Todo esse crescimento e poder da Aracruz Celulose, inevitavelmente teria repercuções
ambientais diferentes das omitidas em seus relatórios anuais de sustentabilidade. Apesar
do “controle” de parte da mídia de massa e de um contratado marketing verde que é
massivamente disseminado nos Estados onde a empresa possuía unidades, algumas coisas
escapam ao controle da gigante empresa.
Em dezembro de 2005 foi publicada uma matéria, em um portal on line do periódico
chamado Século Diário, de Vitória – ES, que abordava detalhes da intenção de transposição
do rio mais importante do estado, para beneficiar a Aracruz celulose. Abaixo a transcrição
de alguns trechos dessa matéria:
Nesse exemplo temos uma clara visão de como as atividades dessa empresa exerceram e
continuam a exercer alterações de diversas propriedades naturais do meio ambiente. Uma
transposição de curso de água é de longe uma das maiores agressões se pode causar a
diversos ecossistemas associados, seja de forma física, ou química, ou biológica. A água é
um de seus principais insumos para produzir celulose e, segundo a empresa, em 2000, seu
consumo de água foi, em média, de 44m3
por tonelada de celulose. Seu consumo diário de
248.000m3
de água é suficiente para abastecer uma cidade de dois milhões e meio de
habitantes.
Prefeito de Aracruz imita antecessor e anuncia novo desvio de
água do Rio Doce para a Aracruz
Ubervalter Coimbra
O prefeito Ademar Devens (PDT), de Aracruz, está prestes a cometer crime
ambiental em relação ao Rio Doce: quer aumentar sua sangria, desviando
suas águas. Usa o pretexto de que quer aumentar a "disponibilidade
hídrica nas várzeas do rio Riacho nos municípios de Aracruz e Linhares e
desassoreamento do canal Caboclo Bernardo, no município de Aracruz". Em
verdade, o desvio é para beneficiar a Aracruz Celulose, a exemplo do que
fez seu antecessor, Cacá Gonçalves, pelo que está sendo processado
judicialmente...
...O antigo prefeito, condenado em outras ações por crimes contra a
administração pública, responde a processo na Justiça Federal por sangrar
o Rio Doce apenas para beneficiar a Aracruz Celulose...
...A sangria do Rio Doce pode agravar ainda mais as condições de sua foz,
em Regência. O rio está degradado, principalmente pelo desmatamento de
sua bacia, desde Minas Gerais, e por receber esgotamento sanitário e
industrial sem tratamento. Em épocas de seca, a foz do rio já é
intermitente em alguns trechos. O desvio de suas águas nesta parte
certamente agravará este quadro...
... Desta forma, haverá comprometimento da fauna e flora do Rio Doce em
sua foz e, por consequência, de todo o leito do rio no território
capixaba.
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Além do ponto importante destacado na matéria do Século Diário, há ainda depoimentos
de especialistas em meio ambiente do Estado sobre os desvios de outros rios e córregos em
Conceição da Barra, São Mateus e Barra do Riacho. Tais procedimentos de atendimento às
demandas da produção de celulose ocasionaram a secagem dos rios a modificação de
cursos de água, gerando problemas sérios às comunidades que vivem em torno destas
localidades. O mais grave, é que para obter o desvio desses recursos hídricos, ou mesmo o
seu represamento, seria necessário a elaboração de Estudos Prévios de Impacto Ambiental
(EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), fato que não ocorrera. O EIA deveria
estar contemplando os meios físico, biológico e socioeconômico, para poder elencar
medidas mitigadoras e compensatórias adequadas aos impactos negativos das atividades
dessa empresa.
O pior numa situação dessas é a permissão dada pela máquina pública para que o impacto
negativo se estabeleça (lembrando que o Estado brasileiro se alia a Aracruz Celulose na
violação de direitos quando adquire, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social, ações da empresa, que hoje chegam a 12,5% do total).
A Aracruz Celulose por trabalhar diretamente com a polpa de celulose, depende de muitas
arvores, ou seja, reflorestamentos com latifúndios a perder de vista. Desde a década de 60
que os ambientes naturais (terras indígenas, terras do Estado e terras com Mata Atlântica)
do norte do Espírito Santo foram “substituídos” por plantações de eucalipto. Nas duas
últimas décadas a essa área expandiu para o sul do Estado da Bahia a ponto de
descaracterizar os limites naturais entre os dois estados, olhando de cima, não da para
perceber onde começa e termina a área de reflorestamento.
O eucalipto para polpa cresce no Espírito Santo e na Bahia em rotações de sete anos,
podendo atingir seis anos. Hoje existem mais de 250 companhias de polpa e papel em todo
o país, sendo o total da área plantada com eucaliptos ao redor de três milhões de hectares.
Com o início da instalação da monocultura do eucalipto no fim da década de 60, com a
decadência da agricultura familiar - órfã de políticas públicas -, e da cana-de-açúcar, na
década de 80, ocorre a inversão da população rural e urbana. É observado que nos anos 60
a população rural representava 74,31% do total. Atualmente a população rural representa
27,09% do total. Esta forma brutal de esvaziar o campo foi mais acelerada na década de 80,
período no qual a Aracruz Celulose consolidou sua instalação (CALAZANS, 2002).
A maior biodiversidade do mundo encontrada na Floresta Tropical Atlântica, foi substituída
pela monocultura de uma espécie exótica de eucalipto de rápido crescimento, e acelerado
ainda mais pela tecnologia, que possibilitou a redução do ciclo de corte dos 15 anos iniciais
necessários para 6 anos, e a mecanização total do processo produtivo, diminuindo a
necessidade de mão-de-obra e seus custos. Segundo RUSCHI, 1946 (apud CALAZANS, 2002),
do ponto-de-vista biológico os eucaliptais são inferiores a outros "reflorestamentos" devido
a sua homogeneidade e menor biodiversidade. Neste sentido, o uso conceitual do termo
floresta para os plantios é equivocado, embora continue sendo utilizado ideologicamente
pelas empresas produtoras de celulose.
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A destruição da Floresta Tropical golpeia a elevada diversidade biológica local, presente na
quantidade de vegetais e animais listados por Ruschi em 240 espécies de árvores de grande
porte (somente na Floresta de Tabuleiros, a mais densa e cujos terrenos planos de
sedimentação terciária foram intensamente ocupados pela monocultura), 478 espécies de
aves, 70 de mamíferos, 41 de répteis, 31 de anfíbios e 37 espécies mais significativas de
insetos. A morte destas espécies significou a perda do alimento e da madeira para as
comunidades locais, bem como de um vastíssimo banco genético cujo potencial permanece
pouco conhecido.
Além de todos os impactos relatados acima, ainda existe nítida exposição da região e de
sua população a riscos ambientais provocados pelo envenenamento por agrotóxicos. A
qualidade da água dos cursos de água que ainda resistem está bastante prejudicada pelo
alto teor de agrotóxicos e herbicidas que é lançado nos eucaliptais e são trazidos até os rios
e córregos pela chuva. Desta forma acontece o extermínio da fauna aquática (outra fonte
de abastecimento da população) e o envenenamento da população consumidora deste
recurso. Por conta desse risco crônico, casos de cegueira por contaminação da água são
relatados em algumas comunidades. Essa situação se torna ainda mais grave pelo fato de a
empresa não informar aos agricultores e proprietários rurais das áreas envolvidas sobre os
eventuais riscos pessoais e danos à natureza que possam ocorrer pelo uso de agrotóxicos
em suas plantações.
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DISCUSSÃO
A indústria de papel e celulose é considerada uma das mais poluidoras do mundo,
necessitando de um consumo de água variando entre de 30 a 60m3
/tonelada em 1997 de
acordo com o publicado na Gazeta Mercantil, 1998, e provocando emissões de poluentes
na água, no solo e na atmosfera. Vale ressaltar que a empresa não paga pela água
consumida. Para o processo de branqueamento da polpa, a empresa ainda usa produtos a
base de cloro. É neste processo que surgem compostos organoclorados como a dioxina,
considerado um dos produtos mais tóxicos do mundo. A EPA, a agência americana de
proteção ambiental, afirma que quem come regularmente peixe de água perto de uma
fábrica de celulose, corre 1.000 vezes mais riscos de desenvolver certos tipos de câncer do
que grupos de controle.
Infelizmente, não só nesse bem como em vários outros exemplos, o que se evidencia é o
impacto tangível do processo de implantação de um modelo de desenvolvimento e todos
os custos ambientais e sociais que ele acarreta. Um modelo de desenvolvimento social e
econômico que não satisfaz as necessidades humanas e que provoca altos impactos ao
entorno, dito de outra maneira um modelo não sustentável.
A perda das terras e a devastação das matas tiraram de repente dos moradores suas bases
de auto-sustentação. A agricultura ficou impossibilitada, a caça desapareceu, os pássaros
pararam de cantar. Elementos básicos da estratégia de sobrevivência dos índios como
materiais para construção e utensílios, plantas medicinais, frutas etc., não se encontravam
mais na área. Sem recursos, os índios tinham que sobreviver dos rios Piraquê-mirim e
Piraquê-açu e seus manguezais, já que a promessa de trabalho feita pela Aracruz somente
atendeu poucas pessoas e ainda principalmente na fase inicial do projeto da empresa. Ao
mesmo tempo, parte dos índios tinha que conseguir algum tipo de trabalho fora da área
para poder sustentar suas famílias.
Além de não gerar novos empregos, a Aracruz mantém uma política de violação de direitos
trabalhistas. São cerca de 1.700 processos judiciais na justiça trabalhista. Inúmeros são os
casos de envenenamento por agrotóxicos, mutilados da motosserra, demissão de
trabalhadores que deveriam estar aposentados por invalidez. A terceirização do processo
produtivo, notadamente no setor dos plantios gerou uma degradação radical das condições
de trabalho e dos vínculos empregatícios.
É necessário repensar o modelo de desenvolvimento imposto no Espírito Santo (no Brasil e
no resto do mundo) e prevenir a sociedade brasileira sobre suas consequências e desenhar
novas estratégias e políticas adequadas na criação de um novo modelo. Isto significa a
construção de um novo modelo que respeite as populações locais, sem destruir seu tecido
social, e não simplesmente a produção e acumulação de riqueza e capital, nacional ou
estrangeiro, que beneficia, através da concentração de renda, apenas uns poucos. Porque
da forma como a Aracruz Celulose trabalha não se justifica pelos seus impactos negativos.
Apesar de disseminar anualmente na mídia e através de seus programas de comunicação
social, relatórios de sustentabilidade que a transformam na mas ambientalmente engajada
das grandes corporações do mundo. Finalizo essa produção do conhecimento com um
recorte retirado de um desses relatórios:
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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CALAZANS, M. Violação de Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais na
Monocultura do Eucalipto: a Aracruz Celulose e o Estado do Espírito Santo. Fase/ES.
Vitória, p.30. 2002
FERREIRA, S. R. B. Da fartura à escassez: a agroindústria de celulose e o fim dos territórios
comunais no Extremo Norte do Espírito Santo. Dissertação (Mestrado em Geografia
Humana). Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências
Humanas, Departamento de Geografia. USP, São Paulo, p.169. 2002.
Portal Eletrônico do Século Diário - http://www.seculodiario.com/arquivo Consultado em
agosto de 2010.
Aracruz Celulose - http://www.aracruz.com.br/home.do Consultado em agosto de 2010.