2. GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – SEMAS
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL NO
ENTORNO DOS RESERVATÓRIOS DE
BITA E UTINGA
ABRIL/2012

4. FICHA TÉCNICA
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos
Vice – Governador: João Soares Lyra Neto
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: Sérgio Xavier
Secretário Executivo de Meio Ambiente: Hélvio Polito Lopes Filho
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
Diretor Presidente: Hélio Gurgel Cavalcanti
Diretoria de Recursos Florestais e Biodiversidade: Maria Vileide de Barros Lins
Diretoria de Controle de Fontes Poluidoras: Waldecy Farias Filho
Diretoria de Gestão Territorial e Recursos Hídricos: Nelson José Maricevich
Unidade de Gestão de Unidades de Conservação: Nahum Tabatchnik
Setor de Planejamento de Unidades de Conservação: Joselma Figueirôa
Tassiane Novacosque
Liana Melo
Setor de Administração de Unidades de Conservação: Samanta Della Bella
GEOSISTEMAS Engenharia e Planejamento Ltda
Coordenação Geral: Eng° Civil Roberto Muniz
Arq. Urbanista Elaine Souza
Coordenação Técnica: Eng. Florestal Isabelle Meunier
Coordenação de Articulação e Gestão: Arq. Urbanista Telma Buarque
Responsáveis técnicos:
Quadro Ambiental-Meio Físico: Geog. Deivide Soares
Quadro Ambiental-Meio Biótico: Eng. Florestal Isabelle Meunier
Quadro Socioeconômico: Socióloga Maria Lia de Araújo
Arq. Urbanista Eliane Bryon
Cobertura Vegetal: Eng. Florestal Isabelle Meunier
Fauna Terrestre: Glauco Pereira
Ecossistemas Aquáticos: Biol. Karine Magalhães
Processo Participativo: Alexandre Botelho
Assessoria Jurídica: Adv. Ana Carolina Macedo
Núcleo de Apoio Técnico: Eng. Florestal Ana Santos
Arq. Tatiana Oliveira
Psic. Janaina Gomes

5. SUMÁRIO
1. Histórico ...................................................................................... 05
2. Localização ................................................................................. 08
3. Comunidades Locais .................................................................. 12
4. Os reservatórios de Bita e Utinga ............................................. 13
5. Usos das Terras ........................................................................ 14
6. Estado de Conservação e Problemas Ambientais ................... 15
7. Áreas de Preservação Permanente ......................................... 16
8. Flora nas Áreas de Vegetação Natural ................................. . 16
9. Avifauna .................................................................................. 18
10 Ambientes Aquáticos .............................................................. 21
.
11 Seleção do Grupo e da Categoria de Unidade de Conservação 22
.
12 Conclusão .............................................................................. 26
.

8. 1. Histórico
A concepção e a configuração espacial e funcional do Porto de Suape começou
a ganhar forma em 1973, com o inicio da elaboração do seu primeiro Plano Diretor,
concluído 1975. A placa da pedra fundamental foi descerrada pelo Governador Eraldo
Gueiros Leite, em 1974, e logo após foi criado, pelo CONDEPE, o Programa Ecológico e
Cultural do Complexo Industrial Portuário de Suape (PECIPS), ensejando a produção de
estudos sobre variados aspectos ambientais, culturais e urbanísticos da área do
projeto e a sua divulgação em Informes e Comunicações Técnicas. A concepção da
“Barreira Florestal” e a delimitação de áreas de preservação ecológica integraram a
concepção original do Complexo Industrial Portuário, condicionando a ocupação
urbano-industrial e se apresentando como estratégias para melhoria das condições
ambientais, sobre as quais já eram esperados grandes impactos.
Entre as muitas condições favoráveis que condicionaram a localização do Porto
de Suape estava a disponibilidade de água potável, representada pela possibilidade de
represamento dos rios Bita, Utinga de Baixo e Ipojuca, sendo as duas primeiras
barragens construídas na década de 70 do século passado. Estudos da época já
apontavam medidas para controle de eutrofização e restauração das áreas do entorno
das duas barragens.
Paralelamente as primeiras obras, de inegáveis impactos, a preocupação
ambiental se materializava no estabelecimento de um Parque Natural Estadual de
Suape, em 1980, abrangendo o entorno da barragem de Utinga e os fragmentos
florestais lá existentes, por meio do Decreto Estadual Nº 6727/1980, e a implantação
de áreas de reflorestamentos com fruteiras exóticas (especialmente mangueira,
Mangifera indica L., cuja coleta de frutos pretendia-se constituir em atividade
econômica para as populações locais) e de sabiá (Mimosa caesalpiniifolia Benth.), para
atender a demanda por lenha das populações locais. O Decreto Estadual Nº 8.447/83
aprovou as Normas de Uso do Solo, Uso dos Serviços e de Preservação Ecológica do
Complexo Industrial Portuário, estabelecendo o zoneamento do solo e oficializando a
ZONA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA (ZPE), destinada a preservação da Fauna e Flora e
8

9. à manutenção do equilíbrio ecológico, ficando proibido os demais usos,
compreendendo 45% do território do CIPS. Até a presente data, o Parque Estadual não
chegou a ser implantado, as iniciativas de plantio não atenderam seus objetivos e a
ZPE é objeto dos mais variados usos pelas comunidades locais.
Em 1987, a Lei Estadual Nº 9989 definiu duas importantes áreas com cobertura
natural de floresta ombrófila existentes no território de Suape, na ZPE, como reservas
ecológicas, com restrições quanto ao parcelamento, ocupação com edificações,
desmatamento, movimentação de terras e exploração mineral. Embora não tenham se
constituído em Unidades de Conservação no senso estrito (as reservas ecológicas
possam ser consideradas como unidades de conservação “atípicas”), as Matas de
Zumbi e Duas Lagoas, também conhecida como Mata da Boa Vista ou do Engenho Boa
Vista, passaram a integrar o sistema de áreas protegidas do território do CIPS.
Em 1998 surgiu a proposta de criação de outra Unidade de Conservação, essa
no Engenho Ilha, reunindo áreas de restinga e manguezais. A Zona de Preservação
Ecológica de Suape foi incorporada ao Zoneamento Ecológico-Econômico Costeiro
(ZEEC) do Litoral Sul, como a Subzona de Proteção Ecológica de Suape, integrante da
Zona Urbano/Industrial Portuária. Nessa subzona foram identificados problemas como
assoreamento das barragens de Bita e Utinga, lavouras de subsistência cultivadas por
posseiros no torno das barragens e presença de pedreira em atividade, a montante da
barragem de Bita.
O século XXI iniciou um novo período de grandes investimentos tanto em
relação à implantação de empreendimentos quanto no reforço de infra-estrutura. Os
Estudos de Impactos Ambientais (EIA) para todo CIPS foram concluídos em 2000, com
uma série de constatações e recomendações importantes, entre elas a necessidade de
elaboração de novo Plano Diretor no qual fossem reconsiderados os usos atuais,
alguns contrários aos preconizados Plano Diretor vigente, e a necessidade de
conservação com adequação de usos das áreas das Unidades de Conservação,
definidas legalmente.
Entre os Programas Básicos Ambientais propostos, dois relacionavam-se
diretamente as áreas protegidas da ZPE e àquelas prioritárias para criação de Unidades
9

10. de Conservação: o Programa de Recomposição e Implantação de Áreas de
Conservação, focado em três áreas (matas de Zumbi e Duas Lagoas e entorno; matas
das barragens de Bita e Utinga e complexo vegetacional do Engenho Ilha), indicando
ações de diagnósticos e monitoramento.
A nova década do século XXI está sendo marcada pela consolidação de grandes
empreendimentos e por decisões estratégicas na gestão ambiental de Suape. Não só
um novo Zoneamento está proposto para toda a área do CIPS como tem se adotado o
lema de Suape Sustentável, permitindo alimentar expectativas sobre a tomada de
medidas mais efetivas para a melhoria ambiental de todo Complexo. A proposta de
criação de Unidade de Conservação no complexo vegetacional de restinga e manguezal
do Engenho Ilha ganhou uma proposta formal e bem embasada, destacando o valor
ambiental da área e a oportunidade de ações para sua conservação; o Novo Plano
Diretor - Suape 2030, no seu Relatório Temático: Meio Ambiente e Saneamento
Ambiental1 apresenta proposta de estruturação da gestão ambiental em Suape, acena
com a incorporação de novas áreas à ZPEC, representando aumento de 33,1% da sua
área (de 6.864,57 ha passaria a 9.139 ha) além de várias outras recomendações
relativas ao controle, monitoramento e saneamento ambientais e planos de ação em
caso de emergências.
Outros fatos relevantes no histórico das áreas protegidas do CIPS foram a
promulgação da Lei Estadual Nº 14.324/2011 que recategorizou as reservas ecológicas
Mata de Zumbi e Mata de Duas Lagoas como Parques Estaduais e a iniciativa do
Governo do Estado de criar a Unidade de Conservação de Bita e Utinga, objeto deste
trabalho. Novos desafios virão para definir e por em prática um sistema de gestão
capaz de garantir a consecução dos objetivos das respectivas categorias de Unidades
de Conservação.
A partir de ações integradas de controle e monitoramento ambiental,
restauração ambiental, criação e gestão de Unidades de Conservação e proposições
avançadas, adequadas ao desafio de um Suape Sustentável, o Complexo Industrial
1
Plano Diretor: Suape 2030. Relatório temático elaborado por PLANAVE/PROJETEC. Documento não
datado, disponível em: http://dc191.4shared.com/doc/Gf65Uqbi/preview.html. Download em 5 ago.
2011.
10

11. Portuário Governador Eraldo Gueiros pode se tornar, além do grande impulsionador
do desenvolvimento de Pernambuco, um gestor de grandes “ativos ambientais”.
2. Localização
A área abrangida pelos estudos básicos para criação da Unidade de
Conservação de Bita e Utinga situa-se na porção noroeste do território do Complexo
Industrial Governador Eraldo Gueiros (Suape), nos municípios de Cabo de Santo
Agostinho e Ipojuca (Figura 1).
Figura 1. Localização da área de estudo para criação da Unidade de Conservação de Bita e Utinga.
Os estudos específicos sobre a área a ser convertida em Unidade de
Conservação abrangeram o entorno das barragens de Bita e Utinga, conforme
estabelecido no Termo de Referência do estudo, com área aproximada de 4.300 ha, de
11

12. acordo com memorial descritivo constante da Proposta para Criação de Unidade de
Conservação no Entorno dos Reservatórios de Bita & Utinga, nos Municípios do Cabo
de Santo Agostinho e Ipojuca – PE, apresentada por Petróleo Brasileiro S.A. à Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH), em dezembro de 20102. Nesse documento, além
dos engenhos que integram o território do Complexo Industrial Portuário Governador
Eraldo Gueiros Leite, incluiu-se o Engenho Amazonas, proposto para se incorporar à
ZPEC - Zona de Proteção Ecológica - do Complexo Industrial Portuário.
Campanhas de campo, avaliações técnicas e consultas aos atores fundamentais
do processo permitiram configurar os limites da Unidade de Conservação, resultando
em área de 2.470,14 ha (Fig. 2), incluindo os engenhos Arendepe (parte), Conceição
Velha, Conceição Nova, Pirajá (parte que integra o território de Suape), Penderama,
Tabatinga (parte), Utinga de Cima e Utinga de Baixo.
Para a realização da coleta de dados e análises relativas ao uso das terras e aos
aspectos sócio-econômicos, a área de influência direta da Unidade abrangeu todos os
engenhos da proposta original, não só porque essas informações permitiriam subsidiar
a definição dos novos limites, mas também porque em parte dessa área será
estabelecida a Zona de Amortecimento da Unidade. Os estudos dos meios físicos e
bióticos, por outro lado, se restringiram a área definida para a Unidade, visto que ali se
encontravam os componentes ambientais para os quais as estratégias de conservação
associadas à criação da unidade têm maior relevância.
Assim, a área estabelecida para ser a Estação Ecológica de Bita e Utinga:
- Inclui os reservatórios e seus tributários, assim como os fragmentos florestais
existentes na área, com grandes possibilidades de serem reconectados, vindo a formar
um dos maiores maciços florestais da Mata Atlântica de Pernambuco;
- Inclui a área do Parque Estadual de Suape criado, mas nunca implantado;
- Exclui os 60 ha do Engenho Arendepe (ou Arandepe), destinados a se tronar o
Centro de Excelência, concebido para “ser voltado à educação, pesquisa,
experimentação, capacitação técnica em gestão ambiental, participativa e cultural
2
PROPOSTA para Criação de Unidade de Conservação no Entorno dos Reservatórios de Bita & Utinga,
nos Municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca – PE. Petróleo Brasileiro S.A. Coordenação Kátia
Nunes. Recife: 2010. Documento de circulação restrita
12

13. para o público da reforma agrária no estado de Pernambuco”. Embora não conte com
projeto executivo elaborado nem fontes de recursos garantidos, entende-se que a
iniciativa pode se coadunar aos objetivos e necessidades da Zona de Amortecimento
da Unidade;
- Exclui a Base de Piscicultura, atualmente desativada, que poderá ser reativada
no futuro, contribuindo para o uso sustentável do entorno da Unidade;
- Exclui a área de exploração da Pedreira Anhanguera para, ao final do prazo
previsto de exploração, incluí-la após a conclusão dos trabalhos de fechamento e
recuperação de áreas degradadas.
13

14. UTINGA
Piscicultura
Centro de Excelência
Pedreira
BITA
Figura 2. Limites propostos para a Unidade de Conservação de Bita e Utinga, estabelecidos na área
inicialmente proposta para o estudo e englobando o criado, mas não implantado Parque
Estadual de Suape.
14

15. 3. Comunidades Locais
A área hoje pertencente ao CIPS foi declarada de utilidade pública para fins de
desapropriação pelos Decretos Nº 2.485 de 27 de junho de 1973, Nº 4.433 de 18 de
fevereiro de 1977, Nº 4.928 de 24 de fevereiro de 1978 – Governo do Estado e Nº
82.899 de 19 de dezembro de 1979 – Presidência da República. Apesar da formalização
do processo de desapropriação, as terras foram sendo desocupadas na medida em que
surgiam as necessidades de instalação de empreendimentos ou de obras de infra-
estrutura inscritas no projeto de funcionamento integrado de um porto marítimo com
um parque industrial.
Por essa razão, em parcela expressiva dos 13.500 hectares foram preservadas
formas de uso preexistentes, observando-se, com o passar dos anos, o adensamento
populacional e construtivo de várias localidades, situação que, desde o início,
contradizia os objetivos de implantação de projeto de desenvolvimento econômico
com características definidas e incompatíveis com usos residenciais e agrícolas
constatados em alguns trechos de seu território.
A situação descrita certamente contribuiu para a eclosão de conflitos
envolvendo contingente populacional significativo que, por motivos diversos,
permanecem na área do CIPS, seja em aglomerados de casas que formam pequenos
núcleos rurais, seja em sítios predominantemente voltados à produção agropecuária.
Nessa área, foi estabelecida a Fazenda dos Trabalhadores, denominação
atribuída pela articulação de posseiros de cinco engenhos - Penderama, Arendepe,
Conceição Nova, Pirajá e Tabatinga – e que abrange uma área correspondente a 800
hectares totalmente inseridos nas terras de Suape.
A negociação dos posseiros com a administração de Suape se prolonga há
vários anos e o movimento, sob a liderança do Movimento de Libertação dos Sem
Terra-MLST, defende a implantação dos seguintes projetos:
• Centro de Excelência no Engenho Arendepe;
• Assentamento de Reforma Agrária no município de Moreno;
• Piscicultura no Engenho Tabatinga;
• Projeto Produtivo Agroecológico na área da Sabiazeira;
15

16. • Conjunto Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida.
No decorrer do processo de negociação com os posseiros, foi criado um Grupo
de Trabalho, no intuito de dirimir conflitos, do qual participam representantes de
órgãos públicos e de organizações da sociedade civil. A partir dos debates acontecidos
nesse fórum de entidades, as organizações representativas dos posseiros acataram a
necessidade de desocupar a área do entorno dos reservatórios de Bita e Utinga, sendo
formuladas, dentre outras, as seguintes reivindicações:
• Pagamento das indenizações justas para as famílias retiradas;
• Reassentamento dos agricultores em outras terras compradas pelo Estado;
• Construção de casas populares para as famílias retiradas de Suape que não
serão reassentadas (não agricultores).
4. Os reservatórios de Bita e Utinga
Na década de 80, foi implantado o sistema de abastecimento de água do Complexo
Industrial Portuário de Suape a partir da exploração de dois mananciais de superfície, com
duas barragens de acumulação construídas, uma no Rio Bita e a outra no Rio Utinga, como
havia sido determinado no Plano Diretor. Inicialmente o Sistema Suape abastecia apenas o
CIPS, mas atualmente atende também o Distrito de Nossa Senhora do Ó e as vilas de Suape,
Gaibú e Nazaré.
Características das barragens:
- Barragem do Bita:
Acumulação - 2.700.000m³
Cota máxima de operação - 34,70m
Cota mínima de operação - 27,00m
Descarga regularizada - 300l/s
16

17. - Barragem de Utinga:
Acumulação - 10.400.000 m³
Cota máxima de operação - 63,00m
Cota mínima de operação - 56,00m
Descarga regularizada - 350l/s
- Estação Elevatória do Bita: com capacidade nominal instalada de 1.200l/s, opera
interligando as barragens de Bita e Utinga através de stand pipe, localizada na cota 53,42m. A
adução de água bruta é realizada pelas seguintes adutoras:
Ipojuca: da EE Ipojuca até a barragem do Bita: uma linha com 600 mm e duas em
paralelo com 250 mm e 300 mm.
Bita: da EE Bita até o stand pipe: linha com 600 mm e capacidade de 620 l/s;
Utinga: do stand pipe até a ETA – linha com 1000 mm e capacidade de 820 l/s
Stand pipe - ETA: 1.000mm
A Estação de Tratamento d'Água (ETA), do tipo convencional, é operada atualmente
pela COMPESA e está localizada fora da área da Unidade de Conservação, na Zona
Administrativa do Complexo.
5. Usos das Terras
Os usos das terras mapeados incluíram Áreas Antrópicas, agrícolas e não agrícolas, e
áreas de Vegetação Natural (Tabela 1 e Figura 3).
Tabela 1. Usos do solo mapeados na área proposta para a Unidade de Conservação de Bita e Utinga,
Pernambuco
Uso Área (ha) %
Edificações 6,58 0,3
Canaviais 204,28 8,3
Solo Exposto 10,92 0,4
Reservatório de Utinga 135,73 5,5
Reservatório de Bita 38,06 1,5
Culturas Diversificadas+ Campos Antrópicos 1.455,87 58,9
Formação Florestal Densa 566,43 22,9
Formação Florestal Aberta 52,27 2,1
Total 2.470,14 100,00
17

18. Figura 3. Uso das terras e cobertura vegetal na Unidade de Conservação de Bita e Utinga.
6. Estado de Conservação e Problemas Ambientais
As observações de campo permitiram identificar, na área de influência da
Unidade de Conservação de Bita e Utinga, os seguintes problemas ambientais que se
constituem em passivos ambientais, por contrariarem a legislação vigente:
- Ocorrência de queimadas na vegetação nativa;
- Presença de áreas de preservação permanente degradadas, às margens de
rios, córregos e reservatórios;
- Deposição inadequada de lixo e despejo de esgoto sanitário;
- Prática de caça de animais silvestres;
- Retirada de madeira, inclusive para produção de carvão.
18

19. Dada a condição de Unidade de Conservação, atividades passíveis de serem
licenciadas mostram-se inadequadas aos objetivos pretendidos, como:
- A presença de processos erosivos instalados;
- O cultivo extensivo de cana-de-açúcar no interior da Unidade;
- O uso do fogo para colheita da cana, na Zona de Amortecimento;
- O funcionamento da Pedreira Anhanguera, na Zona de Amortecimento;
- O plantio de eucalipto;
- As práticas agropecuárias em lavouras temporárias e de subsistência, no
interior da Unidade;
- Frequência de espécies exóticas de flora e fauna.
7. Áreas de Preservação Permanente
O mapeamento da área permitiu estimar a extensão das áreas de preservação
permanente, de acordo com o estabelecido do Art. 2º da Lei 4771/ 1965 e detalhado
nas Resoluções CONAMA Nº 302/2002 e Nº 303/2002, existentes no interior da
Unidade de Conservação: são 470 ha de faixas marginais aos reservatórios, rios e
córregos e 49 ha em volta de nascentes.
8. Flora nas Áreas de Vegetação Natural
A vegetação secundária nos diferentes estágios de sucessão da Floresta
Ombrófila Densa ou Floresta Pluvial Tropical encontrada na área de Unidade de
Conservação apresenta flora típica das florestas ombrófilas da Mata Sul
pernambucana.
Entre as espécies arbóreas identificadas na área se encontram aquelas
características dos diferentes estágios de regeneração, desde as pioneiras, que
vegetam em áreas de capoeiras, até aquelas consideradas climácicas, típicas da
19

20. floresta madura, em avançado estágio de sucessão. Essas espécies, não raro, vicejam
próximas às outras, dada à dinâmica das clareiras no interior dos fragmentos e às
novas bordas que se formam como resultado da ação humana.
Nos fragmentos mais conservados, a serapilheira é espessa e abundante a
regeneração natural. Algumas espécies exóticas são encontradas nas bordas dos
pequenos fragmentos, diferentemente, o dendezeiro, se estabelece no interior de
vários fragmentos.
Citam-se, entre as espécies arbóreas observadas: cupiúba(Tapirira guianense
Aubl.), caboatã-de-leite (Thyrsodium spruceanum Benth.), imbira-vermelha (Xylopia
frutescens Aubl.), pau-faia (Aspidosperma discolor A.DC.), banana-de-macaco
(Himatanthus bracteatus (A.DC.) Woodson), sambaqui (Schefflera morototoni (Aubl.)
Maguire, Steyerm. & Frodin), grão-de-galo (Cordia nodosa Lam.), amescla-seca
(Protium giganteum Engl.), amescla-de-cheiro (Protium heptaphyllum (Aubl.)
Marchand), oiti-coró (Couepia rufa Dicke), bulandi (Symphonia globulifera L.f.),
pororoca ou orelha-de-burro (Clusia nemorosa G. F. W. Meyer), lacre (Vismia
guianensis (Aublet) Choisy, mamajuda (Sloanea sp), canudo-de-cachimbo (Mabea
occidentalis Benth.), pinga-orvalho (Maprounea guianensis Aubl.), sete-cascos (Pera
glabrata (Schott.) Baill.), cocão (Pogonophora schomburgkiana Mier ex. Benth),
sucupira-mirim (Bowdichia virgilioides Kunth), pau-ferro (Dialium guianense (Aubl.)
Sandwith), coração-de-negro (Inga capitata Desv.), visgueiro (Parkia pendula(Willd.)
Benth. ex Walp.), favinha (Stryphinodendron pulcherrimum (Willd.) Hochr.), embiriba
(Eschweilera ovata (Cambess.) Miers.), japaranduba (Gustavia augusta L. ),
sapucarana (Lecythis lurida (Miers) S. A. Mori), sapucaia (Lecythis pisonis Cambess.),
murici (Byrsonima sericea A.DC.), pau-de-jangada (Apeiba tibourbou Aubl.), munguba
(Eriotheca macrophylla (K. Schum.) A. Robyns), mutamba (Guazuma ulmifolia Lam.),
carrasco (Miconia albicans (Sw.) Triana), sabiazeira-branca (Miconia minutiflora
(Bonpl.) DC), brasa-apagada (Miconia prasina (Sw.) DC.), quiri (Brosimum guianense
(Aubl.) Huber), guabiraba (Campomanesia dichotoma (O.Berg.) Mattos), buranhaém
(Pradosia lactescens (Vell.) Radlk.), praíba (Simarouba amara Aubl.), mata-menino
(Siparuna guianensis Aubl.), embaúba (Cecropia pachystachya Trec.), embaúba-da-
mata (Pourouma guianensis Aubl.) e Paypayrola blanchetiana Tul.
20

21. É importante a ressalva de que a riqueza arbórea é certamente maior, já que a
área não foi objeto de levantamento florístico sistemático, mas de simples esforço de
reconhecimento e identificação em duas campanhas de campo, em uma única estação
(final de verão). Plantas com outros hábitos (ervas, arbustos, epífitas e lianas) também
foram identificadas, destacando-se as pteridófitas de subosque.
Avifauna
Foram assinaladas 305 espécies de potencial ocorrência, distribuídas 21 ordens
em 57 famílias. Destas, 143 foram registradas em campo. Dentre as espécies
ameaçadas de extinção, destacam-se o pintor-verdadeiro Tangara fastuosa e o
anumará Curaeus forbesi. Ambos são muito comuns na localidade, porém são alvos de
pessoas que capturam as aves para comercializar nas feiras livres de Recife, e suas
populações decresceram muito devido a essa prática.
Os ambientes florestais, as capoeiras e os locais de culturas agrícolas foram os
mais representativos quanto ao número de espécies, valendo salientar que às vezes
esses ambientes se encontram em locais muito próximos, tendo assim uma avifauna
similar. Por outro lado, os ambientes aquáticos, os locais de moradias e outras
edificações humanas foram os que apresentaram menor número de espécies.
O número de espécies registradas na localidade e com potencial ocorrência,
além da riqueza de espécies em cada ambiente amostrado, mostra a importância de
todos os ambientes para a conservação e manutenção das aves, principalmente os
ambientes de florestas e capoeiras, que tiveram maior riqueza, e onde se concentra o
maior número de táxons endêmico-ameaçados.
A fragmentação florestal foi e ainda é a principal ameaça as aves que habitam
os fragmentos florestais próximos às barragens de Bita e Utinga. A fragmentação
resulta na extinção de muitas espécies de aves florestais, principalmente as que
habitam os micro-hábitats mais especializados, como os sub-bosques.
21

22. A caça e a captura de aves silvestres ainda é uma constante em todo o entorno
das Barragens. A presença de caçadores, principalmente aos finais de semana, é muito
freqüente, o que acelera a extinção de aves de grande porte ainda presentes na
região, como o aracuã Ortalis guttata. Por outro lado, as aves de pequeno porte, como
os passeriformes são as principais vítimas de pessoas que as capturam para serem
criadas como aves de gaiola, sendo apreciadas principalmente pelo canto ou pela
beleza de suas cores
As aves só poderão ser protegidas com a conservação e proteção de seus
habitats. Daí a importância em se criar uma Unidade de Conservação na localidade em
estudo, haja vista que as aves da região ainda se encontram ameaçadas devido à
fragmentação florestal, caça e captura.
Os ambientes de capoeiras e matas ciliares também podem auxiliar na
formação dos corredores ecológicos, pois esses ambientes funcionam como
trampolins, onde muitas espécies se movimentam de um fragmento para outro. Como
na região ainda há muitas pequenas matas, essas podem ser conectadas por esses
ambientes citados anteriormente, facilitando assim a dispersão das espécies de aves e
o fluxo gênico entre elas.
Quanto aos mamíferos, outro grupo de fauna estudado, foram relatadas as
seguintes espécies como ocorrentes na área: timbu ou cassaco(Didelphis albiventris),
cachorro-do-mato (Didelphis marsupialis), cuíca (Caluromys philander , Marmosa
murin e Monodelphis americana, cuíca-rabo-de-rato (Metachirus nudicaudatus), rato-
fidalgo (Micoureus demerarae), catita (Monodelphis domestica), raposa (Cerdocyon
thous), ticaca ou tacaca (Conepatus semistriatus), papa-mel (Eira Barbara), furão
(Galictis vittata), lontra (Lontra longicaudis), gato-do-mato (Leopardus tigrinus),
jaguarundi (Felis yagouaroundi), quati (Nasua nasua), guaxinim ou guará-de-cana
(Proncyo cancrivorus), preá (Galea spixii), paca (Cuniculos paca), cutia (Dasyprocta
prymnolopha), coandu (Coendou preensilis), capivara (Hydrochaeris hydrochaeris),
ratazana (Rattus novergicus), rato-de-casa (Rattus rattus), catita (Mus musculus), rato
(Akodon sp), rato-de-cana (Holochilus sp), rato-d’água (Nectomys sp), esquilo (Sciurus
alfonsei), tamanduá-mirim (Tamandua tetradactyla), bicho-preguiça (Bradypus
22

23. variegatus), tatu-peba (Euphractus sexcinctus). tatu-verdadeiro,tatu-galinha (Dasypus
novemcinctus), tatu-rabo-de-couro (Cabassous unicinctus), sagüi-tufo-branco
(Callithrix jaccus), coelho-do-mato ou tapiti (Sylvilagus brasiliensis).
O desmatamento e a consequente perda de habitats foi sem dúvidas a maior
ameaça aos mamíferos da região, principalmente os de grande e médio porte. Ainda
mais, a caça predatória a animais, como pacas Cuniculos paca e cutias Dasyprocta
prymnolopha são constantes ameaças observadas nos fragmentos localizados no
entorno dos Reservatórios de Bita e Utinga. Outros, como pequenos felinos e roedores
são capturados por alguns moradores locais para serem criados como bichos de
estimação, como observado durante este trabalho.
Ações ambientais devem ser realizadas na localidade utilizando a comunidade
como público alvo e principal ferramenta na tentativa de proteger e conservar os
mamíferos e outros animais. Deve-se dar prioridade a programas estabelecimento de
corredores ecológicos entre os diversos fragmentos situados entre os Reservatórios de
Bita e Utinga, onde podem ser vistos algumas manchas de capoeiras, com diversas
espécies vegetais como embaúbas Cecropia sp, que é muito visitada por mamíferos e
aves, e também as matas ciliares no entorno dos pequenos riachos da região. Esses
locais podem ser utilizados como corredores onde diversas espécies de mamíferos
podem circular de um fragmento florestal para outro. A conectividade entre os
fragmentos permite o aumento da taxa de imigração, aumento do home range,
proteção para o deslocamento entre os fragmentos e locais que podem servir de
refúgios alternativos contra distúrbios que possam ocorrer na paisagem.
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24. 9. Ambientes Aquáticos
Foi levantado um total de 116 taxa entre microalgas, macrófitas aquáticas,
zooplâncton, peixes, além de uma espécies de réptil, da presença de insetos e
gastrópodes de interesse ecológico e econômico para população local. De acordo com
os dados levantados para o diagnóstico, a diversidade aquática de Bita e Utinga é
baixa. Por outro lado, as coletas foram rápidas e pontuais, deixando clara que pouco se
conhece sobre a biodiversidade aquática destes reservatórios. Sabe-se, no entanto,
que há dados sendo gerados, mas que dados pertencem às empresas que utilizam a
água.
Quanto ao estado trófico dos corpos d’águas, eles variaram entre eutrófico e
mesotrófico indicando que há enriquecimento das águas, o que deve ser levado em
consideração para a indicação dos usos e manejo da água. Um fator importante a ser
considerado é a manutenção e recuperação da mata no entorno dos reservatórios.
Como já amplamente conhecido, a vegetação ciliar funciona como um filtro ou tampão
entre o que vem dos terrenos mais altos e os corpos d’água, controlando assim além
da entrada excessiva de nutrientes no corpo d’água, a entrada de sedimento, além de
metais pesados e contaminantes.
O acelerado processo de eutrofização do reservatório de Utinga ficou
evidenciado pela predominância de cianobactérias e clorofíceas. Este reservatório
esteve dominado por organismos generalista que são capazes de se desenvolver nos
mais variados tipos de habitats e, segundo alguns autores, são capazes de conviver
muito bem e se desenvolver em condições que favoreçam o desenvolvimento de
Microcystis aeruginosa (Kützing) Kützing, uma espécie potencialmente tóxica.
Contudo, até o presente momento, os valores de densidade para cianobactérias
tóxicas estão abaixo dos valores determinados pela Portaria 518 – MS, havendo,
contudo, a necessidade de verificações periódicas e monitoramento em caso de
elevação do número de células.
Apesar dos sinais de eutrofização, não foram encontrados problemas com o
excesso de macrófitas aquáticas na área, havendo, contudo a necessidade de
monitoramento já que os dados são pontuais e os níveis de água estavam baixos.
24

25. Quanto às espécies exóticas, há a presença de pelo menos três espécies que tem
característica de crescimento rápido e agressivo. É interessante o estudo dos efeitos da
tilápia nestes sistemas, uma vez que essa espécie degrada fortemente a ictiofauna
nativa.
Desta forma, pôde-se verificar que a biodiversidade dos reservatórios é baixa,
mas importante do ponto de vista ecológico e econômico local. Aparentemente não há
razões para que o estabelecimento de Unidades de Conservação que impeça o uso
sustentável dos corpos d’água. Contudo, é evidente a necessidade de um inventário da
biodiversidade mais aprofundado e em longo prazo já que estudos rápidos limitam o
conhecimento da biodiversidade por falta de análise entre períodos climáticos e de
variação na cota dos reservatórios. A presença de espécies com potencial de
infestação (macrófitas aquáticas) e tóxicas (cianofícias), além de espécies exóticas,
reforça a necessidade, inclusive, de um monitoramento da qualidade de água e da
fauna e flora em longo prazo.
10. Seleção do Grupo e da Categoria de Unidade de Conservação
A seleção do Grupo e da categoria a ser enquadrada a Unidade de Conservação
de Bita e Utinga se deu a partir da análise da legislação em vigor, notadamente a que
disciplina o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC (Lei Nº 9985 de 18 de
julho de 2000 e seu Decreto regulamentador, Nº 4.340, de 22 de agosto de 2002)e o
Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC), Lei Nº 13.787, de 08 de junho
de 2009.
Tendo-se como referência os marcos legais, a definição se deu baseada em
discussões entre os integrantes da equipe técnica, analistas ambientais da Agência
Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Secretaria estadual de Meio Ambiente e
Sustentabilidade (SEMAS) e gestores do Complexo Industrial Portuário de Suape.
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26. O Sistema Estadual de Unidades de Conservação, a exemplo do SNUC, adota
dois grandes grupos de Unidades de Conservação, de acordo com características
específicas:
DAS CATEGORIAS DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Art. 7º As unidades de conservação integrantes do Sistema Estadual de
Unidades de Conservação – SEUC dividem-se em dois grupos, com
características específicas:
I - Unidade de Proteção Integral;
II - Unidade de Uso Sustentável.
§ 1º O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza,
sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção
dos casos previstos nesta Lei.
§ 2º O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a
conservação da natureza com o uso sustentável de parcela de seus recursos
naturais.
(Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009)
Em função das características apontadas pelo diagnóstico e dos objetivos
identificados para a Unidade, considerando os interesses e a missão do Complexo
Industrial Portuário de Suape, em cujo território se situa, apontou-se como mais
adequado o Grupo de Proteção Integral (Figura 4). As restrições legais já existentes
para toda a área de preservação permanente, que ocupa 519 ha dos 2.470,14 ha, e
para as áreas com vegetação secundária de Mata Atlântica, desaconselham a
promoção de atividades agrícolas ou extrativistas que poderiam ser toleradas em
Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Não existem “populações tradicionais” a
serem contempladas nem experiências de manejo sustentável da biodiversidade. A
ocupação humana, demandando serviços e obras de infra-estrutura, é ainda mais
desaconselhável, ainda mais por se situar na Zona de Proteção Ecológica de Suape
(ZPEC), cujos objetivos de conservação e restauração antecedem a proposta de criação
da Unidade.
Ainda outro argumento fortaleceu a opção por uma Unidade de Conservação
de Proteção Integral: toda a Zona de Proteção Ecológica de Suape (ZPEC) conta com os
instrumentos de gestão e fiscalização que seriam os de uma UC de Uso Sustentável
como Área de Proteção Ambiental (APA) ou Área de Relevante Interesse Ecológico
(ARIE), não havendo, assim, agregação de benefício em prol do meio ambiente.
26

27. Também não se pode deixar de considerar a viabilidade econômica da Unidade,
para possibilitar sua gestão e o pleno desenvolvimento de seus programas de manejo:
o cenário de Suape, com estabelecimento de obras, indústrias e outros
empreendimentos passíveis de pagar compensação ambiental, exige que Unidades de
Conservação de Proteção Integral sejam criadas e efetivamente implantadas para
serem destinatárias preferenciais desses recursos.
Proteção aos reservatórios
de Bita e Utinga e à rede
hídrica:
Proteção às populações de Pesquisas ecológicas
- Proteção à qualidade da água.
espécies da flora e fauna da - Inventários de flora e fauna;
- Controle do assoreamento.
- Ecologia de comunidades;
Mata Atlântica - Proibição aos usos indevidos
- Bases para restauração
- Preservação de habitats. das margens;
ambiental: estudos sobre
- Atendimento à Lei da Mata - Cumprimento da legislação
fenologia, dispersão,
Atlântica. relativa às áreas de preservação
germinação, grupos ecológicos,
- Recuperação de ambientes permanente e de uso e
controle de invasoras.
alterados. conservação de entorno de
- Estabelecimento de matrizes
- Formação de corredores reservatórios
para programa de coleta de
ecológicos.
sementes.
- Proteção a agentes
polinizadores e dispersores.
Unidade de Conservação
de Bita e Utinga
Grupo de Proteção
Integral
Figura 4. Objetivos norteadores para a classificação da unidade de Conservação de Bita e Utinga como Estação
Ecológica
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28. Dessa forma, a escolha da categoria restringiu-se àquelas do grupo de Proteção
Integral, a saber:
DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL
Art. 8º O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas
seguintes categorias de unidades de conservação:
I – Reserva Biológica – REBIO;
II - Estação Ecológica - ESEC;
III - Parque Estadual - PE;
IV - Monumento Natural - MN;
V - Refúgio de Vida Silvestre - RVS.
(Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009)
Mais uma vez, a consideração dos grandes objetivos da unidade, a necessidade
de se restaurar grande parte do seu território - e não simplesmente restaurar, mas
investigar as formas mais eficientes para fazê-lo - a oportunidade de desenvolvimento
de pesquisas no Centro de Tecnologia Ambiental (CTA) 3 de Suape, além do grande
desafio técnico-científico de restaurar toda a ZPEC, colocam a pesquisa ambiental
como um dos grandes vetores de viabilização de unidade de Conservação de Bita e
Utinga, indicando ser a categoria de Estação Ecológica a mais adequada:
Art. 10. A Estação Ecológica – ESEC tem como objetivo a preservação da
natureza e a realização de pesquisas científicas.
§ 1º A Estação Ecológica é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas
particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o
disposto em lei.
§ 2º É proibida a visitação pública, exceto quando com objetivo educacional,
de acordo com o que dispuser o Plano de Manejo da unidade ou regulamento
específico.
§ 3º Na Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações do
ecossistema no caso de:
I - medidas que visem à restauração de ecossistema modificado;
II - manejo de espécie com o fim de preservar a diversidade biológica;
III - coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas;
IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que
aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de
componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a no máximo
3% (três por cento) da extensão total da unidade e até o limite de 1.500 ha
(um mil e quinhentos hectares).
(Lei Nº 13.787, de 8 de junho de 2009)
3
Sobre o CTA ver http://www.suape.pe.gov.br/sustainability/environment.php
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29. 12. Conclusão
A proposta de criação de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral no
entorno dos reservatórios de Bita e Utinga vem ao encontro das iniciativas para
consolidação e fortalecimento do Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
Esta iniciativa propicia a ampliação das áreas protegidas, aumentando a
representatividade dos ecossistemas - no caso, formações da floresta ombrófila,
integrantes do bioma Mata Atlântica – com potencial para o fornecimento de
propágulos, dispersores e conhecimentos - e ainda, a proteção aos recursos hídricos.
A Estação Ecológica de Bita e Utinga proposta é um instrumento para a
concretização da idéia da “Barreira Florestal” de Suape, articulando-se com outras
Unidades de Conservação, criadas e a serem criadas, na Zona de Proteção Ecológica do
Complexo Industrial Portuário de Governador Eraldo Gueiros, formando um mosaico
de Unidades e possibilitando novas experiências de gestão desses espaços protegidos.
Como Estação Ecológica, destinada à preservação e à recuperação ambiental e
à pesquisa, deverá responder ao grande desafio de contribuir para a restauração
ambiental de terras historicamente utilizadas no plantio da cana-de-açúcar.
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