O documento fornece orientações sobre como lidar com situações específicas no cadastro de alunos no sistema, como matricular alunos homônimos, corrigir dados de alunos, matricular alunos em séries diferentes do esperado para a idade e tratar duplicidades e ordens judiciais. Instruções detalhadas e modelos de documentos são fornecidos para cada caso.

1. CIMA / DEINF /
CADASTRO DE ALUNOS

2. Orientações Gerais
Matrícula ou inscrição de
novo aluno – Sistema não
permite (homônimo ou nome
comum)
É necessário realizar as consultas disponíveis
no Sistema de Cadastro de Alunos (02.1.1 -
Consultar Ficha do Aluno - Por R.A., 02.1.2 -
Consultar Ficha do Aluno - Por Nome
Fonética, 02.1.3 - Consultar Ficha do Aluno -
Por Nome Completo, 02.1.6 - Consultar Ficha
do Aluno - Por Nome da Mãe, 02.1.7 -
Consultar Ficha do Aluno - Por Nome do Pai E
02.1.8 - Consultar Ficha Do Aluno - Por
R.G. Civil) para se certificar de que o aluno
que se deseja cadastrar não possui RA.
Utilizar os campos da Certidão de Nascimento
e os registros de matrículas em anos
passados, que porventura existam no histórico
do aluno, como referência. Depois de
efetuadas as consultas disponíveis e ainda
assim o RA do aluno não for localizado, enviar
um documento no padrão do detalhado ao
lado solicitando a inclusão da matrícula do
aluno:
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Solicitação de Cadastro e Matrícula de Aluno (homônimo)
Informamos que ao tentarmos efetuar no Cadastro de Alunos a matrícula do aluno
________________________________________ o Sistema apresenta um aluno homônimo e não
permite sua matrícula ou inscrição.
Por isso, enviamos em anexo cópia da: ( ) da Certidão de Nascimento, ( ) da Ficha de Cadastro, (
) do RG Civil para:
a) ( ) que sua matrícula seja incluída na classe nº ______________________, no número de
chamada _______________, a partir da data de ______/______/______;
b) ( ) que sua inscrição seja efetivada na escola nº ______________________,, no tipo de ensino
____________ e série _______.
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
(Nome do Aluno)
(Número da Classe)
(Nº da Chamada) (data da matrícula)
(código CIE)

3. Orientações Gerais
Alterar dados do aluno em RAs
fechados pela Segurança Pública
Constatado que um aluno tem algum dado
incorreto na sua ficha de cadastro (RA) o
procedimento de correção é utilizar a opção
3.3.3 (Alterar ficha do aluno – por RA) e
efetuar as correções.
Em alguns casos, pode ocorrer do Sistema
de Cadastro apontar que o RA já foi emitido
pela Secretaria de Segurança Pública como
RG Civil e não permitir a alteração da ficha.
Nesta situação, a escola de posse de cópia
do RG do aluno e/ou da Certidão de
Nascimento, deve enviar a solicitação de
alteração/correção conforme detalhado no
documento ao lado.
Caso o RG civil tenha sido emitido com erro
deve-se orientar o aluno a tirar uma
segunda via do RG junto à Secretaria de
Segurança Pública.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Solicitação de Correção de Ficha do Aluno – RA fechado pela Secretaria de Segurança
Pública
Solicitamos a correção da Ficha do Aluno RA _______________________, nome
________________________________________ tendo em vista que o Sistema de Cadastro de
Alunos não disponibiliza para correção, pois o RA já foi emitido como RG Civil.
Por isso, enviamos em anexo cópia da: ( ) da Certidão de Nascimento, ( ) do RG Civil
para que sejam efetuadas a correção nos seguintes campos:
_____________________________________________________________.
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
(Nome do Aluno)
(RA / Dig / UF)
(quais os campos que necessitam de correção)

4. Orientações Gerais
Efetuar matrícula no ano
corrente com matrícula em
série superior em anos
anteriores
Caso seja identificado que a matrícula do
aluno foi incluída na classe incorreta em anos
anteriores ou o aluno está sendo matriculado
em série inferior à que já cursou, é
necessário formular uma solicitação de
inclusão da matrícula do ano letivo em curso,
conforme modelo sugerido ao lado.
Nesses casos, além da solicitação é
necessário enviar um parecer
circunstanciado da Supervisão de
Ensino, esclarecendo e justificando a
solicitação.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para:CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Solicita inclusão de matrícula em série inferior
Solicitamos a inclusão da matrícula do aluno RA ______________________________ nome
_________________________________________, a partir de _____/_____/_____ na classe
__________________________, número da chamada ____________, tendo em vista que consta
matrícula em série superior em ano letivo anterior.
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
(RA/Dig/UF)
(Nome Completo do Aluno)
(nº da classe) (nº da chamada)

5. Orientações Gerais
Efetuar matrícula de aluno sem
idade mínima para o tipo de
ensino/série.
Na tentativa de inclusão da matrícula do
aluno se o Sistema apresentar a
mensagem “Aluno sem idade mínima para
o tipo de de ensino/série” é necessário,
primeiramente, confirmar se a série
pretendida está correta.
Caso esteja correto é necessário enviar
solicitação de inclusão da matrícula do
ano letivo em curso, conforme modelo
sugerido ao lado, além dos documentos
escolares (histórico, por exemplo) que
comprovem o direito do aluno em cursar
a série pretendida.
Excetuam-se os ingressantes no 1º ano
do EF, para os quais deve ser obedecido a
Del. CEE 73/2008.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Solicita inclusão de matrícula sem idade mínima para o tipo de ensino/ série
Solicitamos a inclusão da matrícula do aluno RA ______________________________ nome
_________________________________________, a partir de _____/_____/_____ na classe
__________________________, número da chamada ____________, tendo em vista que o Sistema
informa que o mesmo não possui idade mínima para o tipo de ensino/ série.
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
(RA/Dig/UF)
(Nome Completo do Aluno)
(nº da classe) (nº da chamada)

6. Orientações Gerais
Duplicidade de RA
Quando identificada duplicidade de RA no
Sistema de Cadastro de Alunos, enviar
solicitação de regularização conforme
modelo sugerido ao lado.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Duplicidade de RA
Solicitamos a regularização da seguinte duplicidade de RA, identificada no Sistema de Cadastro de
Alunos:
Nome ________________________________________, RA _______________ na classe Nome
Nome ________________________________________, RA _______________ na classe Nome
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
Observações:
1. Se o Aluno possuir matrícula no ano letivo nos dois RA’s é necessário informar a matrícula
correta;
2. A avaliação do RA a ser mantido será realizado pelo técnico do DEINF;
3. Após a migração da(s) matrícula(s) e exclusão de RA, a escola deve fazer as correções
necessárias pela opção 3.3.3
(Nome Completo do Aluno) (RA/Dig - UF)
(Nome Completo do Aluno) (RA/Dig - UF)

7. Orientações Gerais
Ordem Judicial / Liminar
Quando requerida uma inclusão de um
aluno através de Ordem Judicial / Liminar
no Sistema de Cadastro de Alunos, enviar
solicitação de regularização conforme
modelo sugerido ao lado.
Com cópia da Ordem Judicial / Liminar
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Ordem Judicial / Liminar
Solicitamos a regularização da seguinte inclusão através de Ordem Judicial / Liminar, no Sistema de
Cadastro de Alunos:
Nome ________________________________________, RA _______________ na classe Nr
Através de:
Ordem Judicial / Liminar _________________________________________________________
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
(RA/Dig - UF)(Nome completo do Aluno)
(Nr. da Ordem Judicial / Liminar)

8. Orientações Gerais
Cancelamento Compatibilização
(só para Capital)
Quando requerida um cancelamento da
compatibilização de um aluno no Sistema
de Cadastro de Alunos, enviar solicitação
de regularização conforme modelo
sugerido ao lado.
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
(Timbre do Estado ou da Prefeitura Municipal)
Data: ____/_____/_____
Para: CIMA / DEINF / Cadastro de Alunos
Assunto: Cancelamento de Compatibilização
Solicitamos a regularização do seguinte cancelamento de compatibilização, no Sistema de Cadastro de
Alunos:
Nome ________________________________________, RA _______________ e ___________________
Motivo _________________________________________________________________________________
Atenciosamente,
Carimbo e Assinatura
(Escola ou Diretoria Regional ou Secretaria Municipal de Educação)
Observação:
Essa solicitação será encaminhada para análise e autorização da CGEB.
(RA/Dig - UF)(Nome completo do Aluno) (código CIE da Escola)