Contabilidade Pública: conceitos, campo de aplicação e objetivo

TRT/PE (6ª REGIÃO)
Contabilidade Pública
Wilson Araújo

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1

Wilson Araújo

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1. Conceitos.
2. Campo de aplicação.
3. Objeto da contabilidade pública.
4. Exercício financeiro, ano financeiro, ano
civil.
5. Regimes contábeis: de caixa, de
competência, misto.
6. Operações Orçamentárias:
receitas e despesas efetivas e por mutação
patrimonial.
7. Estágios da despesa orçamentária.

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8. Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e
quantitativo, patrimônios financeiros e
permanentes, avaliação dos componentes
patrimoniais.
9. Inventário na administração pública, Material
Permanente e Material de Consumo.
10. Operações extraorçamentárias:
Restos a Pagar Processados e Não Processados.
11. Despesas de exercícios anteriores.
12. Suprimento de Fundos.

2

Wilson Araújo

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13.Variações Patrimoniais Ativas e Passivas
independentes da execução orçamentária.
14. Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e
de compensação: conceitos
15. Demonstrações Contábeis do setor público:
conceito e estrutura.

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3

Wilson Araújo

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4

Wilson Araújo

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Contabilidade
Pública

5

Wilson Araújo

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CONCEITOS

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6

Wilson Araújo

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“Contabilidade Governamental é uma
especialização da contabilidade
ciência, voltada para o estudo e a
análise dos atos e fatos que ocorrem
na administração pública”.
LINO MARTINS

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“Contabilidade Pública é o ramo da
contabilidade que estuda, orienta,
controla e demonstra a organização e
execução da fazenda pública, o
patrimônio público e suas variações”.
HEILIO KOHAMA

7

Wilson Araújo

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Contabilidade Aplicada ao Setor Público
é o ramo da ciência contábil que aplica,
no processo gerador de informações, os
Princípios Fundamentais de
Contabilidade e as normas contábeis
DIRECIONADOS AO CONTROLE
PATRIMONIAL DE ENTIDADES DO
SETOR PÚBLICO.

8

Wilson Araújo

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ÓRGÃO
CENTRAL

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Wilson Araújo

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STN

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Órgão Central do Sistema de
Contabilidade Federal, nos termos da
Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001,
e do Decreto nº 3.589, de 6 de setembro
de 2000.

10

Wilson Araújo

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CAMPO DE
APLICAÇÃO

Slide 22

Espaço de atuação do Profissional de
Contabilidade que demanda estudo,
interpretação, identificação, mensuração,
avaliação, registro, controle e
evidenciação de fenômenos contábeis,
decorrentes de variações patrimoniais
em:

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Wilson Araújo

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(a) entidades do setor público; e
(b) ou de entidades que recebam, guardem,
movimentem, gerenciem ou apliquem recursos
públicos, na execução de suas atividades, no
tocante aos aspectos contábeis da prestação de
contas.

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UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA INDIRETA

PODER EXECUTIVO:
União Ministérios /Sec. AUTARQUIAS
Especiais
Estados e Municípios FUNDAÇÕES PÚBLICAS
Secretarias
PODER LEGISLATIVO: ESTATAIS DEPENDENTES
(aquelas que utilizam recursos
União Congresso Nacional a conta do orçamento público
Estados Assembléias para despesas de custeio e
Legislativas investimentos específicos)
Municípios Câmaras Municipais
(Tribunais de Contas)

PODER JUDICIÁRIO: - Serviços Sociais: SENAC, SENAI,
Federal e Estadual SESI etc;
MINISTÉRIO PÚBLICO - Conselhos profissionais: CFC, OAB,
CRM, CREA etc;

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Wilson Araújo

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UNIÃO

Estatais dependentes ESTADOS

Serviços Sociais
Conselhos MUNICÍPIOS
profissionais

PODERES
Fundações
MP, TC

Autarquias Ad. Direta

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OBJETIVO

13

Wilson Araújo

Slide 27

Fornecer informações, atualizadas e
exatas, à administração para subsidiar
as tomadas de decisões, aos órgãos de
controle interno e externo para o
cumprimento da legislação e às
instituições governamentais e
particulares para fins estatísticos ou de
interesse dessas instituições.

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OBJETO

14

Wilson Araújo

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O objeto da Contabilidade Aplicada ao
Setor Público é o patrimônio público.

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PATRIMÔNIO
PÚBLICO

15

Wilson Araújo

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16

Wilson Araújo

Slide 33

Patrimônio Público: o conjunto de direitos e
bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou
não, adquiridos, formados, produzidos,
recebidos, mantidos ou utilizados pelas
entidades do setor público, que seja portador
ou represente um fluxo de benefícios,
presente ou futuro, inerente à prestação de
serviços públicos ou à exploração econômica
por entidades do setor público e suas
obrigações.

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17

Wilson Araújo

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18

Wilson Araújo

Slide 37

Classificação patrimonial pela
Lei 4.320/64
ART. 105
(Enfoque Orçamentário)

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PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

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Wilson Araújo

Slide 39
PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

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PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

AF

AP

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Slide 41
PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

PF
AF
PP

AP

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PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

PF
AF
PP

AP PL

21

Wilson Araújo

Slide 43

CLASSIFICAÇÃO DOS
ELEMENTOS PATRIMONIAIS

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22

Wilson Araújo

Slide 45

ART. 105 1º - O ativo financeiro
compreenderá os créditos e valores
realizáveis independentemente de
autorização orçamentária e os valores
numerários.

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23

Wilson Araújo

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ART. 105 2º - O ativo permanente
compreenderá os bens, créditos e valores
cuja mobilização ou alienação dependa
de autorização legislativa.

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24

Wilson Araújo

Slide 49

ART. 105 3º - O passivo financeiro
compreenderá as dívidas flutuantes e
outras cujo pagamentos independa de
autorização orçamentária.

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25

Wilson Araújo

Slide 51

ART. 105 4º - O passivo permanente
compreenderá as dívidas fundadas e
outras que dependam de autorização
legislativa para amortização ou resgate.

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PATRIMÔNIO

ATIVO = PASSIVO

26

Wilson Araújo

Slide 53
PATRIMÔNIO

ATIVO PASSIVO

AF = 1.000 PF = 200

PP = 300

AP = 2.000
PL = 2.500

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PATRIMÔNIO

ATIVO = 3.000 = PASSIVO = 3.000
AF = 1.000 PF = 200
AP = 2.000 PP = 300
PL = 2.500

27

Wilson Araújo

Slide 55

PATRIMÔNIO SOB O
ASPECTO QUALITATIVO

Slide 56

O aspecto qualitativo não indaga o
valor dos elementos patrimoniais, mas
sim, a sua qualidade funcional, isto é, as
formas e composições qualitativas que
podem adquirir na instituição, ...

28

Wilson Araújo

Slide 57

...procurando estabelecer a
composição que melhor concorra para
alcançar seus fins com a máxima
economicidade e produtividade.

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ATIVO PASSIVO + PL

CONTRA
SUBSTÂNCIA
PATRIMONIAL
SUBSTÂNCIA
PATRIMONIAL

29

Wilson Araújo

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ATIVO PASSIVO + PL

CONTRA
SUBSTÂNCIA
PATRIMONIAL
SUBSTÂNCIA OBRIGAÇÕES
PATRIMONIAL
BENS e DIREITOS

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PATRIMÔNIO SOB O
ASPECTO QUANTITATIVO

30

Wilson Araújo

Slide 61

Quantitativamente o Patrimônio é visto
como um fundo de valores, ou seja, o
agrupamento de vários componentes do
patrimônio nos três elementos básicos
da composição patrimonial (A – P = PL),
avaliados monetariamente.

Slide 62

ATIVO PASSIVO + PL

$
$
$

31

Wilson Araújo

Slide 63

CONTABILIDADE PÚBLICA

PATRIMÔNIO
PÚBLICO

QUALITATIVO QUANTITATIVO

FONTES- FORMA - EXPRESSÃO
ORIGENS APLICAÇÃO MONETÁRIA
DOS RECURSOS DOS RECURSOS DO PATRIMÔNIO

CONTRA- SUBSTÂNCIA ATIVO PASSIVO
SITUAÇÃO LÍQUIDA
SUBSTÂNCIA

DÍVIDAS BENS
FLUTUANTES E
FUNDADAS DIREITOS

Slide 64

APLICAÇÕES ORIGENS
Aspecto Aspecto
Qualitativo Quant. Qualitativo Quant.
Bens Obrigações de
Móveis: curto prazo:
Veículos 300 Restos a
Máquinas 700 pagar 700
Depósitos de
terceiros 1.000

32

Wilson Araújo

Slide 65

Slide 66

01/01 31/12

Art. 34
4.320/64

33

Wilson Araújo

Slide 67

PARTE CONTÁBIL
DA LEI 4.320/64

Slide 68

TÍTULO IX
Da Contabilidade
CAPÍTULO I
Disposições Gerais

34

Wilson Araújo

Slide 69

Art. 83. A contabilidade evidenciará
perante a fazenda pública a situação de
todos quantos, de qualquer modo,
arrecadem receitas, efetuem despesas,
administrem ou guardem bens a ela
pertencentes ou confiados.

Slide 70

Art. 84. Ressalvada a competência do
Tribunal de Contas ou órgão equivalente,
a tomada de contas dos agentes
responsáveis por bens ou dinheiros
públicos será realizada ou superintendida
pelos serviços de contabilidade.

35

Wilson Araújo

Slide 71

Art. 85. Os serviços de contabilidade
serão organizados de forma a permitirem
o acompanhamento da execução
orçamentária, o conhecimento da
composição patrimonial, ...

Slide 72

...a determinação dos custos dos serviços
industriais, o levantamento dos balanços
gerais, a análise e a interpretação dos
resultados econômicos e financeiros.

36

Wilson Araújo

Slide 73

Art. 86. A escrituração sintética das
operações financeiras e patrimoniais
efetuar-se-á pelo método das partidas
dobradas.

Slide 74

Art. 87. Haverá controle contábil dos
direitos e obrigações oriundos de ajustes
ou contratos em que a administração
pública for parte.

37

Wilson Araújo

Slide 75

Art. 88. Os débitos e créditos serão
escriturados com individuação do
devedor ou do credor e especificação da
natureza, importância e data do
vencimento, quando fixada.

Slide 76

Art. 89. A contabilidade evidenciará os
fatos ligados a administração
orçamentária, financeira, patrimonial e
industrial.

38

Wilson Araújo

Slide 77

CAPÍTULO II
Da Contabilidade Orçamentária e
Financeira

Slide 78

Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar,
em seus registros, o montante dos
créditos orçamentários vigentes, a
despesa empenhada, a despesa realizada
a conta dos mesmos créditos, e as
dotações disponíveis.

39

Wilson Araújo

Slide 79

Art. 91. O registro contábil da receita e da
despesa far-se-á de acordo com as
especificações constantes da Lei de
Orçamento e dos créditos adicionais.

Slide 80

Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os
serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria.

40

Wilson Araújo

Slide 81

Parágrafo único. O registro dos restos a
pagar far-se-á por exercício e por credor
distinguindo-se as despesas processadas
das não processadas.

Slide 82

Art. 93. Todas as operações de que
resultem débitos e créditos de natureza
financeira, não compreendidas na
execução orçamentária, serão também
objeto de registro, individuação e
controle contábil.

41

Wilson Araújo

Slide 83

CAPÍTULO III
Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

Slide 84

Art. 94. Haverá registros analíticos de
todos os bens de caráter permanente,
com indicação dos elementos
necessários para a perfeita caracterização
de cada um deles e dos agentes
responsáveis pela sua guarda e
administração.

42

Wilson Araújo

Slide 85

Art. 95 A contabilidade manterá registros
sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Slide 86

Art. 96. O levantamento geral dos bens
móveis e imóveis terá por base o
inventário analítico de cada unidade
administrativa e os elementos da
escrituração sintética na contabilidade.

43

Wilson Araújo

Slide 87

Art. 97. Para fins orçamentários e
determinação dos devedores, ter-se-á o
registro contábil das receitas
patrimoniais, fiscalizando-se sua
efetivação.

Slide 88

Art. 98. A divida fundada compreende os
compromissos de exigibilidade superior
a doze meses, contraídos para atender a
desequilíbrio orçamentário ou a
financeiro de obras e serviços públicos.

44

Wilson Araújo

Slide 89

Parágrafo único. A dívida fundada será
escriturada com individuação e
especificações que permitam verificar, a
qualquer momento, a posição dos
empréstimos, bem como os respectivos
serviços de amortização e juros.

Slide 90

Art. 99. Os serviços públicos industriais,
ainda que não organizados como
empresa pública ou autárquica,
manterão contabilidade especial para
determinação dos custos, ingressos e
resultados, sem prejuízo da escrituração
patrimonial e financeiro comum.

45

Wilson Araújo

Slide 91

Art. 100 As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados
da execução orçamentária, bem como as
variações independentes dessa
execução e as superveniências e
insubsistência ativas e passivas,
constituirão elementos da conta
patrimonial.

Slide 92

CAPÍTULO IV
Dos Balanços
ARTIGOS 101 a 106

46

Wilson Araújo

Slide 93

4.320/64
Art. 101. Os resultados gerais do
exercício serão demonstrados no balanço
orçamentário, no balanço financeiro, no
balanço patrimonial, na demonstração
das variações patrimoniais, ...

Slide 94

FIXANDO

47

Wilson Araújo

Slide 95

(TRF) A Contabilidade Pública:
I. deve evidenciar em seus registros, o
montante dos créditos orçamentários
vigentes, a despesa empenhada e a
despesa realizada, à conta dos mesmos
créditos, e as dotações disponíveis.

Slide 96
CERTO
I. deve evidenciar em seus registros, o
montante dos créditos orçamentários
vigentes, a despesa empenhada e a
despesa realizada, à conta dos mesmos
Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em
seus registros, o montante dos créditos
orçamentários vigentes, a despesa empenhada,
a despesa realizada a conta dos mesmos

48

Wilson Araújo

Slide 97

II. é disciplina que aplica na
administração pública, as técnicas de
registros e apurações contábeis em
harmonia com as normas gerais do
direito financeiro.

Slide 98

CERTO
II. é disciplina que aplica na
administração pública, as técnicas de
registros e apurações contábeis em
harmonia com as normas gerais do
direito financeiro.

49

Wilson Araújo

Slide 99

III. é um conjunto de agentes
econômicos que estabelece metas
específicas para um determinado
período, comanda recursos e traça
planos e decisões com relação às ações
econômicas.

Slide 100

III. é um conjunto de agentes
econômicos??? que estabelece metas
específicas para um determinado
período, comanda recursos e traça
planos e decisões com relação às ações
econômicas.

50

Wilson Araújo

Slide 101

IV. aplica normas de escrituração
contábil, registra a previsão da receita, a
fixação das despesas e as alterações
introduzidas no orçamento.

Slide 102

CERTO

IV. aplica normas de escrituração
contábil, registra a previsão da receita, a
fixação das despesas e as alterações
introduzidas no orçamento.

51

Wilson Araújo

Slide 103

Pode-se afirmar que está correto apenas
o contido em
(A) II.
(B) II e III.
(C) I e IV.
(D) I, II e III.
(E) I, II e IV.

Slide 104

Pode-se afirmar que está correto apenas
o contido em
(A) II.
(B) II e III.
(C) I e IV.
(D) I, II e III.
(E) I, II e IV.

52

Wilson Araújo

Slide 105

(MPU) Com base na Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens que se seguem, acerca de
contabilidade pública.
1_A escrituração sintética das operações
financeiras e patrimoniais deve ser feita
pelo método das partidas dobradas.

Slide 106

(MPU) Com base na Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens que se seguem, acerca de
contabilidade pública.
1_A escrituração sintética das operações
financeiras e patrimoniais deve ser feita pelo
método das partidas dobradas.

53

Wilson Araújo

Slide 107

Art. 86. A escrituração sintética das
operações financeiras e patrimoniais
efetuar-se-á pelo método das partidas
dobradas.

Slide 108

2_A contabilidade pública demonstra
arrecadem receitas, realizem despesas ou
guardem bens a ela pertencentes.

54

Wilson Araújo

Slide 109

CERTA
2_A contabilidade pública demonstra
arrecadem receitas, realizem despesas ou
guardem bens a ela pertencentes.
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a
fazenda pública a situação de todos quantos, de
qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem
despesas, administrem ou guardem bens a ela

Slide 110

(TJ CE) A respeito dos conceitos gerais e da
legislação básica aplicáveis à contabilidade
pública, julgue os itens a seguir.
1_Ao não reconhecer contabilmente os encargos
de depreciação e de amortização, apenas a
baixa dos respectivos ativos, a administração
direta compromete a apuração dos custos dos
serviços e mantém os valores depreciáveis e
amortizáveis superestimados.

55

Wilson Araújo

Slide 111

CERTA

(TJ CE) A respeito dos conceitos gerais e da
legislação básica aplicáveis à contabilidade
pública, julgue os itens a seguir.
1_Ao não reconhecer contabilmente os encargos
de depreciação e de amortização, apenas a
baixa dos respectivos ativos, a administração
direta compromete a apuração dos custos dos
serviços e mantém os valores depreciáveis e
amortizáveis superestimados.

Slide 112

(AFC - CGU) Com base nas disposições
da Lei nº. 4.320/64 sobre a contabilidade
dos entes públicos, julgue os itens a
seguir - verdadeiro (V) ou falso (F), e
assinale a opção que indica a seqüência
correta.

56

Wilson Araújo

Slide 113

1_É função da contabilidade dos entes
públicos evidenciar os fatos ligados à
administração financeira, orçamentária,
patrimonial e industrial.

Slide 114
CERTA

1_É função da contabilidade dos entes
públicos evidenciar os fatos ligados à
administração financeira, orçamentária,
patrimonial e industrial.

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos
ligados a administração orçamentária,
financeira, patrimonial e industrial.

57

Wilson Araújo

Slide 115

2_As tomadas de contas dos agentes
responsáveis por bens e dinheiros
públicos serão realizadas pelos órgãos de
contabilidade, ressalvada a competência
do Tribunal de Contas ou órgão
equivalente.

Slide 116
CERTA

2_As tomadas de contas dos agentes
responsáveis por bens e dinheiros públicos
serão realizadas pelos órgãos de
contabilidade, ressalvada a competência do
Tribunal de Contas ou órgão equivalente.

Art. 84. Ressalvada a competência do Tribunal de
Contas ou órgão equivalente, a tomada de
contas dos agentes responsáveis por bens ou
dinheiros públicos será realizada ou
superintendida pelos serviços de contabilidade.

58

Wilson Araújo

Slide 117

3_A contabilidade evidenciará perante a
Fazenda Pública somente a situação dos
que arrecadem receitas e efetuem
despesas.

Slide 118

3_A contabilidade evidenciará perante a
Fazenda Pública somente a situação dos
que arrecadem receitas e efetuem
despesas.
Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a
fazenda pública a situação de todos quantos, de
qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem
despesas, administrem ou guardem bens a ela

59

Wilson Araújo

Slide 119

4_Os registros dos bens móveis e
imóveis devem ser realizados de forma
analítica.

Slide 120

4_Os registros dos bens móveis e
imóveis devem ser realizados de forma
ANALÍTICA.

Art. 95. A contabilidade manterá registros
SINTÉTICOS dos bens móveis e imóveis.

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Wilson Araújo

Slide 121

5_É obrigatório que a contabilidade
evidencie o montante das dotações
disponíveis.

Slide 122

CERTA
5_É obrigatório que a contabilidade
evidencie o montante das dotações
disponíveis.

Art. 90. A contabilidade deverá evidenciar, em
seus registros, o montante dos créditos
orçamentários vigentes, a despesa empenhada,
a despesa realizada a conta dos mesmos

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Wilson Araújo

Slide 123

Slide 124

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Wilson Araújo

Slide 125

4.320/64
Art. 99. Os serviços públicos industriais,
ainda que não organizados como
empresa pública ou autárquica,
manterão contabilidade especial para
determinação dos custos, ingressos e
resultados, sem prejuízo da escrituração
patrimonial e financeiro comum.

Slide 126

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Wilson Araújo

Slide 127

Slide 128

4.320/64
Art. 93. Todas as operações de que
resultem débitos e créditos de natureza
financeira, não compreendidas na
execução orçamentária, serão também
objeto de registro, individuação e
controle contábil.

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Wilson Araújo

Slide 129

Slide 130

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Wilson Araújo

Slide 131

4.320/64
Art. 100 As alterações da situação líquida
patrimonial, que abrangem os resultados
da execução orçamentária, bem como as
variações independentes dessa
execução e as superveniências e
insubsistência ativas e passivas,
CONSTITUIRÃO ELEMENTOS DA CONTA
PATRIMONIAL.

Slide 132

66

Wilson Araújo

Slide 133

Slide 134

4.320/64
Art. 97. Para fins orçamentários e
determinação dos devedores, ter-se-á o
registro contábil das receitas
patrimoniais, fiscalizando-se sua
efetivação.

67

Wilson Araújo

Slide 135

Slide 136

68

Wilson Araújo

Slide 137

4.320/64
Art. 106 2º - As variações resultantes da
conversão dos débitos, créditos e valores
em espécie serão levadas em conta
patrimonial.

Slide 138

RECEITA

69

Wilson Araújo

Slide 139

ESTÁGIOS
DA RECEITA

Slide 140

A Lei nº 4.320/1964 estabelece como
estágios da execução da receita
orçamentária o:
 Lançamento
 Arrecadação
 Recolhimento.

70

Wilson Araújo

Slide 141

4.320/64

Slide 142

LANÇAMENTO 4.320/64

Art. 53. O lançamento da receita é ato da
repartição competente, que verifica a
procedência do crédito fiscal e a pessoa que
lhe é devedora e inscreve o débito desta.

71

Wilson Araújo

Slide 143

LANÇAMENTO 4.320/64

Art. 52. São objeto de lançamento os
impostos diretos e quaisquer outras rendas
com vencimento determinado em lei,
regulamento ou contrato.

Slide 144

ARRECADAÇÃO

É a entrega, realizada pelos
contribuintes ou devedores, aos agentes
arrecadadores ou bancos autorizados
pelo ente, dos recursos devidos ao
Tesouro.

72

Wilson Araújo

Slide 145

RECOLHIMENTO

É a transferência dos valores
arrecadados à conta específica do
Tesouro, responsável pela administração
e controle da arrecadação e
programação financeira, observando-se
o Princípio da Unidade de Caixa,
representado pelo controle centralizado
dos recursos arrecadados em cada ente.

Slide 146

RECOLHIMENTO 4.320/64

Art. 56. O recolhimento de todas as
receitas far-se-á em estrita observância ao
princípio de unidade de tesouraria, vedada
qualquer fragmentação para criação de
caixas especiais.

73

Wilson Araújo

Slide 147

ATENÇÃO 4.320/64

Art. 57. Ressalvado o disposto no
parágrafo único do art. 3º desta Lei, serão
classificadas como receita orçamentária,
sob as rubricas próprias, todas as receitas
arrecadadas, inclusive as provenientes de
operações de crédito, ainda que não
previstas no orçamento

Slide 148

ESTÁGIOS
DOUTRINA + LEI

74

Wilson Araújo

Slide 149

Slide 150

REGIME CONTÁBIL
PARA RECEITA

75

Wilson Araújo

Slide 151

A Lei Federal nº 4.320/64, em seu Art.
35, determina:

“Art. 35 – Pertencem ao exercício
financeiro:
I – as receitas nele arrecadadas;
II – ...”.

Slide 152

RECEITA ARRECADAÇÃO

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Wilson Araújo

Slide 153

ARRECADAÇÃO CAIXA

Slide 154

RECEITA CAIXA

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Wilson Araújo

Slide 155

ESTÁGIOS
DA DESPESA

Slide 156

EXECUÇÃO
Os estágios da despesa orçamentária
pública na forma prevista na Lei nº
4.320/1964 são: empenho, liquidação e
pagamento.,

78

Wilson Araújo

Slide 157
ESTÁGIOS DA DESPESA
EMPENHO

LIQUIDAÇÃO

PAGAMENTO

Slide 158

EMPENHO

79

Wilson Araújo

Slide 159

Art. 58. O empenho de despesa é o ato
emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de
implemento de condição.

Slide 160

DEC. 93.872/86

80

Wilson Araújo

Slide 161

Art . 23. Nenhuma despesa poderá
ser realizada sem a existência de
crédito que a comporte ou quando
imputada a dotação imprópria, ...

Slide 162

..., vedada expressamente qualquer
atribuição de fornecimento ou
prestação de serviços, cujo custo
excede aos limites previamente fixados
em lei.

81

Wilson Araújo

Slide 163

Art . 25. O empenho importa deduzir
seu valor de dotação adequada à
despesa a realizar, por força do
compromisso assumido.

Slide 164

Dotação.10.000 NE....1.000

01/01/X0 31/12/X0

82

Wilson Araújo

Slide 165

Saldo após o empenho: 10.000
– 1.000

Dotação.9.000 NE....1.000

01/01/X0 31/12/X0

Slide 166

Dotação.9.000 NE....1.000 NE....2.000

01/01/X0 31/12/X0

83

Wilson Araújo

Slide 167

Saldo após o empenho: 9.000
– 2.000

Dotação.7.000 NE....1.000 NE....2.000

01/01/X0 31/12/X0

Slide 168

Art . 28. A redução ou cancelamento no
exercício financeiro, de compromisso
que caracterizou o empenho, implicará
sua anulação parcial ou total, ...

84

Wilson Araújo

Slide 169

..., revertendo a importância
correspondente à respectiva dotação,
pela qual ficará automaticamente
desonerado o limite de saques da
unidade gestora.

Slide 170

Dotação.10.000 NE....1.000

01/01/X0 31/12/X0

85

Wilson Araújo

Slide 171

Saldo após o empenho

Dotação.9.000 NE....1.000

01/01/X0 31/12/X0

Slide 172

Cancelamento do
empenho

Dotação.9.000 NE....1.000

01/01/X0 31/12/X0

86

Wilson Araújo

Slide 173

Saldo após o cancelamento do
empenho: 9.000 + 1.000

Dotação.10.000

01/01/X0 31/12/X0

Slide 174

LIQUIDAÇÃO

87

Contabilidade Pública: conceitos, campo de aplicação e objetivo

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