Este documento anuncia um concurso público para a construção de uma obra no Sintético de Pereira pelo Município de Montemor-o-Velho. O valor base do contrato é de 350.000 euros e terá a duração de 12 meses. As propostas devem ser submetidas até 11 dias após a publicação deste anúncio.

1. Segunda-Feira, 24 de Outubro de 2011 Número 204
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICIPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
Anúncio de procedimento n.º 5211/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sintético de Pereira (construção)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212220
Valor: 350000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

2. Diário da República, 2.ª série - N.º 204 - 24 de Outubro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5211/2011 - Página n.º 2
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pereira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Montemor-o-Velho
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade de Obras Municipais e Equipamentos
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados deverão proceder ao pagamento de 12,30€ (iva incluído) através
de transferência bancária para o NIB da CGD 003505070000003293043, enviando o comprovativo para compras.publicas@cm-
montemorvelho.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: os descritos no ponto 14 do Programa de
Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho
Endereço: Praça da República
Código postal: 3140 258
Localidade: Montemor-o-Velho
Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/10/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O alvará deverá conter as seguintes autorizações: empreiteiro geral ou construtor de obras de urbanização, da classe correspondente ao
valor da proposta, e 8ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Barbosa Marques Leal
Cargo: Presidente da Câmara Municipal

3. Diário da República, 2.ª série - N.º 204 - 24 de Outubro de 2011 - Anúncio de procedimento n.º 5211/2011 - Página n.º 3
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