História da Lei Maria da Penha e como denunciar violência

Acesse www.quebreociclo.com.br para mais informações
LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA
DA PENHA

LEI MARIA DA PENHA
Maria da Penha Maia Fernandes é
uma farmacêutica cearense que,
em 1983, recebeu um tiro de seu
marido, enquanto dormia.

LEI MARIA DA PENHA
Seu marido tentou acobertar o
crime, afirmando que o disparo
havia sido cometido por um
ladrão.

LEI MARIA DA PENHA
Após um longo período no
hospital, a farmacêutica retornou
para casa, onde mais sofrimento
lhe aguardava.

LEI MARIA DA PENHA
Seu marido a manteve presa
dentro de casa, iniciando-se
uma série de agressões.

LEI MARIA DA PENHA
Por fim, uma nova tentativa de
assassinato: desta vez, por
eletrocussão, o que a levou a
buscar ajuda da família.

LEI MARIA DA PENHA
Com uma autorização judicial,
ela conseguiu deixar a casa em
companhia das três filhas.
Maria da Penha ficou
paraplégica.

LEI MARIA DA PENHA
No ano seguinte, em 1984,
Maria da Penha iniciou uma
longa jornada em busca de
justiça e segurança.

LEI MARIA DA PENHA
Sete anos depois, seu marido foi a
júri, sendo condenado a 15 anos de
prisão.

LEI MARIA DA PENHA
A defesa apelou da sentença e, no
ano seguinte, a condenação foi
anulada.

LEI MARIA DA PENHA
Um novo julgamento foi
realizado em 1996 e o marido
de Maria da Penha foi
condenado a 10 anos.

LEI MARIA DA PENHA
Porém, ele ficou preso por
apenas 2 anos, em regime
fechado.

LEI MARIA DA PENHA
Em razão deste fato, o Centro pela
Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL)
e o Comitê Latino-Americano de Defesa
dos Direitos da Mulher (CLADEM),
formalizaram, junto com a vítima, uma
denúncia.

LEI MARIA DA PENHA
A denúncia foi feita à Comissão
Interamericana de Direitos
Humanos da Organização dos
Estados Americanos (OEA).

LEI MARIA DA PENHA
Paralelamente, iniciou-se um
longo processo de discussão
através de proposta elaborada
por um Consórcio de ONGs e,
assim, o caso teve repercussão
internacional.

LEI MARIA DA PENHA
Transformada a proposta em
Projeto de Lei, foram
realizadas, durante o ano de
2005 , inúmeras audiências
públicas em Assembléias
Legislativas das cinco Regiões
do País.

LEI MARIA DA PENHA
Assim, a Lei nº 11.340 foi
sancionada pelo Presidente da
República, em 7 de agosto de
2006.

LEI MARIA DA PENHA
Em vigor, desde 22 de setembro de
2006, a "Lei Maria da Penha" dá
cumprimento, finalmente, as disposições
contidas no §8º, do artigo 226, da
Constituição Federal de 1988.

LEI MARIA DA PENHA
A Lei Maria da Penha estabelece que
todo o caso de violência doméstica e
Intra-familiar é crime e deve ser apurado
através de inquérito policial e ser
remetido ao Ministério Público.

LEI MARIA DA PENHA
Esses crimes são julgados nos Juizados
Especializados de Violência Doméstica
contra a Mulher, criados a partir dessa
legislação, ou, nas cidades em que ainda
não existem, nas Varas Criminais.

LEI MARIA DA PENHA
Violência contra a mulher é
qualquer conduta – ação ou
omissão – de discriminação,
agressão ou coerção,
ocasionada pelo simples fato de
a vítima ser mulher. . .

LEI MARIA DA PENHA
... e que cause dano, morte,
constrangimento, limitação,
sofrimento físico, sexual, moral,
psicológico, social, político ou
econômico ou perda
patrimonial.

LEI MARIA DA PENHA
Violência de gênero é a violência
sofrida pelo fato de se ser mulher,
sem distinção de raça, classe social,
religião, idade ou qualquer outra
condição.

LEI MARIA DA PENHA
Violência doméstica é quando
ocorre em casa, no ambiente
doméstico, ou em uma relação
de familiaridade, afetividade ou
coabitação.

LEI MARIA DA PENHA
Violência familiar acontece nas
relações entre os membros da
comunidade formada por
vínculos.

LEI MARIA DA PENHA
Estes vínculos podem ser de
parentesco natural (pai, mãe, filha
etc.) ou civil (marido, sogra, padrasto
ou outros), por afinidade (o primo ou
tio do marido, etc.) ou afetividade
(amigo ou amiga que more na
mesma casa).

LEI MARIA DA PENHA
Como denunciar?

LEI MARIA DA PENHA
As mulheres que sofrem
violência podem procurar
qualquer delegacia, mas é
preferível que elas recorram às
Delegacias da Mulher (DDM).

LEI MARIA DA PENHA
Há também os serviços que
funcionam em hospitais e
universidades e que oferecem
atendimento médico,
assistência psicossocial e
orientação jurídica.

LEI MARIA DA PENHA
A mulher que sofreu violência
pode ainda procurar ajuda:
Nas Defensorias Públicas e
Juizados de Violência
Doméstica e Familiar contra a
Mulher.

LEI MARIA DA PENHA
Nos Conselhos Estaduais dos
Direitos das Mulheres.
E nos Centros de Referência de
Atendimento às Mulheres.

LEI MARIA DA PENHA
Acesse
www.quebreociclo.com.br
e confira o conteúdo na
íntegra.

História da Lei Maria da Penha e como denunciar violência

Empfohlen

Empfohlen

Weitere ähnliche Inhalte

Was ist angesagt?

Was ist angesagt? (20)

Andere mochten auch

Andere mochten auch (20)

Ähnlich wie História da Lei Maria da Penha e como denunciar violência

Ähnlich wie História da Lei Maria da Penha e como denunciar violência (20)

História da Lei Maria da Penha e como denunciar violência