O documento discute o sistema de informação de custos no setor público. Em 3 frases:
1) Apresenta os objetivos e diretrizes para implantação de um sistema de custos no governo federal visando a melhoria da qualidade do gasto público.
2) Discutem avanços normativos como a Portaria STN 157/2011 que criou o Sistema de Custos no Governo Federal e a NBC T 16.11 que estabelece os objetivos e implantação de sistema de informação de custos no setor público.
3) Aponta ris
1. Custos no Setor Público:
Ferramenta da melhoria da
qualidade do gasto público e
do controle social
Belo Horizonte, 4 de Maio de 2012
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2. Teoria da legitimação
“ ... Se um tomador de decisão
sabe que está sendo observado
ao tomar a decisão, haverá
efeitos previsíveis no processo e
nos resultados da tomada de
decisão.”
– Paul R. Kleindorfer, em “E se você souber que
terá que explicar aos outros as suas escolhas?”
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4. Controle Social:
O surgimento do termo
“Controle da sociedade sobre ações
indesejadas de determinados indivíduos
garantindo que seus integrantes atuem
dentro de regras, princípios e parâmetros
previamente estabelecidos.”
A introdução desse conceito é atribuída ao sociólogo
norte-americano E. A. Ross, através do livro “Social
Control” (publicado em 1901).
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5. Controle Social:
Novos significados
• Fiscalização exercida pela sociedade sobre o
governo, partindo do envolvimento da população
no exercício da reflexão e discussão para
politização de problemáticas que afetam a vida
coletiva.
• A institucionalização do Controle Social
estabelece um modelo de gestão baseado no
fomento à cooperação e participação popular no
planejamento e na coordenação com foco no
interesse coletivo.
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6. Controle Social:
Modernização do Estado
Democratização:
– Estado orientado ao cidadão e a resultados
na sociedade:
• Mais serviços e de melhor qualidade;
• Transparência e controle social;
• O Estado que escuta e se ajusta
permanentemente;
• Criação de co-responsabilidades entre
Estado e sociedade.
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8. Instrumentos
de Transparência
• Os planos, as leis de diretrizes
orçamentárias e os orçamentos;
• As prestações de contas e o respectivo
parecer prévio;
• O Relatório Resumido da Execução
Orçamentária (RREO) e o Relatório de
Gestão Fiscal (RGF).
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000)
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9. Transparência
e Participação
A transparência será assegurada também
mediante:
I – incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas
durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes
orçamentárias e orçamentos;
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10. Transparência
e Participação
II – liberação ao pleno conhecimento e
acompanhamento da sociedade, em
tempo real, de informações
pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira, em meios
eletrônicos de acesso público;
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11. Transparência
e Participação
III – adoção de sistema integrado de
administração financeira e controle, que
atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da
União.
» Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal
(Incluído pela Lei Complementar nº 131, de 2009)
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12. Integração PPA, LDO e LOA
PPA
PLANO PLURIANUAL
LDO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LOA
LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA
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13. Modelo de Integração:
Decisão / Plano / Orçamento / Execução / Avaliação
VISÃO /
SOCIEDADE FEEDBACK
PLANO OBJETIVO
PODER DECISÕES IDENTIFICAÇÃO
LEGISLATIVO POLÍTICAS / DE PROBLEMAS
ESTRATÉGICAS
ÓRGÃOS OBJETIVOS E
PROGRAMAS EFETIVIDADE
CENTRAIS INDICADORES
ÓRGÃOS
ORÇAMENTO PRODUTOS E
SETORIAIS EFICÁCIA
AÇÕES METAS
PROJETOS /
PRODUTOS /
GERENTES DE ATIVIDADES
AÇÕES EFICIÊNCIA
PROGRAMAS DECISÕES CUSTOS
OPERACIONAIS
ORDENADORES ADMINISTRATIVAS OBJETO DE CRITÉRIOS DE
DE DESPESAS EXECUÇÃO MENSURAÇÃO AVALIAÇÃO
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14. Modelo de Integração:
DIMENSÃO VISÃO DE FUTURO
VALORES
ESTRATÉGICA MACRODESAFIOS
ESTRUTURA DO PPA 2012 - 2015
PROGRAMAS Valor Global e Indicadores
OBJETIVOS Órgão executor, Meta Global e Regionalizada
Identifica as entregas de bens e serviços à sociedade,
INICIATIVAS resultantes da coordenação de ações orçamentárias,
não orçamentárias, institucionais e normativas
AÇÕES Se vinculam aos Programas, sendo
LOAs
detalhadas no orçamento
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15. PPA 2008-2011 PPA 2012-2015
Programas Finalísticos 217 65 Programas Temáticos
Programas de Apoio às Programas de Gestão,
Políticas Públicas 81 31 Manutenção e Serviços ao
(Executivo) Estado (Executivo)
Programas de Gestão,
Programas de Apoio às
Manutenção Serviços ao
Políticas Públicas 8 13
Estado (Legislativo e
(Legislativo e Judiciário)
Judiciário)
491 Objetivos
2.503 Iniciativas
Iniciativas com ações Orçamentárias
1.224
Associadas
Iniciativas sem ações Orçamentárias
1.279
Associadas
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17. GESTÃO ESTRATÉGICA DE CUSTOS
Relacionamento entre Determinantes de Custo, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
DETERMINANTES DE CUSTO
atividades e os recursos necessários para executá-las
Escala
ESTRUTURAIS
Escopo
Experiência
Tecnologia
Complexidade
Modelo de Gestão Direcionadores Desenho de
Estrutura de Capital de Custo dos produtos
Pessoal Recursos
Atividades
Recursos
Treinamento
Tecnologia Medidas
Participação de Usinagem
Máquinas Atividade
OPERACIONAIS
Admin. Qual. Total
(consumo)
Utilização Capacidade instalada Montagem
Layout da fábrica Materiais
Configuração do produto
Gerenciamento
Ligações na cadeia de valor
Competências e habilidades
Capacidade de aprendizagem Direcionadores
de Custo de Medidas
Atividades de
Atividade
Objetos de custo: Produto, Linha de Produto. Cliente, Área de Responsabilidade (produto)
Centro de Resultado etc
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18. SISTEMA DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO
RELACIONAMENTO: Políticas Públicas, Recursos, Atividades e Objetos de Custo
POLÍTICAS PÚBLICAS
determinam os programas, as atividades e os recursos para
executá-las
PPA
OBJETOS DE CUSTO
LDO
CLASSIFICAÇÃO
LOA FUNCIONAL
PROGRAMAS
Funções e
subfunções
PROJETOS
RECURSOS ATIVIDADES CLASSIFICAÇÃO
NECESSÁRIOS
INSTITUCIONAL
( Centros de
PESSOAL
Responsabilidade) Poder
MATERIAL E Órgão
UGO
SERVIÇOS PRODUTOS/SERVIÇOS
UGE
EQUIPAMENTOS
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20. Conceitos: Ajustes Contábeis
A variável financeira
Contabilidade
Despesa Orçamentária Executada (Despesa Liquidada + Inscrição em RP não-proc.)
Orçamentária
(–) Despesa Executada por inscrição em RP não-processados
(+) Restos a Pagar Liquidados no Exercício
Ajustes (–) Despesas de Exercícios Anteriores
Orçamentários (–) Formação de Estoques
(–) Concessão de Adiantamentos
(–) Investimentos / Inversões Financeiras / Amortização da Dívida
Despesa após ajustes orçamentários
(+) Consumo de Estoques
Ajustes (+) Despesa Incorrida de Adiantamentos
Patrimoniais
(+) Depreciação / Exaustão / Amortização
Despesa após ajustes patrimoniais
Contabilidade
Custos (Ideal)
Patrimonial
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21. SISTEMA DE CUSTOS
NO SETOR PÚBLICO
Modelo Aplicado e
Processo de Implantação
(Adm. Pública Federal)
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22. Sistema de Informação de Custos: um Datawarehouse
Variável
Física
Variável Variável
Financeira Física
Variável
Financeira
Custo = Variável financeira
22
Variável física
23. Ministério da Fazenda
Secretaria Executiva
Estudo Comparado Mundial 1
Estrutura Conceitual Básica 2
3
Diretrizes do Modelo de Custos
Grupo de Usuários
8
Grupo de Informações Ajustes
Organizacional
Contábeis
siafi Siasg Siorg
4
Sigplan Sidor Siape
Web Services
7 9
Sieg
Baixa Plataforma Modelo
Banco de dados Mensuração
Und. Físicas
5
De --- Para
(Estruturas)
Infra Sig`s
6 Dimensão
Setoriais Física-operacional 23
25. Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
• Art. 1º Fica criado o Sistema de Custos no âmbito
do Governo Federal.
• Art. 2º O Sistema de Custos do Governo Federal
visa a evidenciar os custos dos programas e
das unidades da administração pública
federal.
• Art. 3º Integram o Sistema de Custos do Governo
Federal:
I - a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério
da Fazenda, como órgão central; e
II - os órgãos setoriais.
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26. Portaria STN nº 157
de 9/3/2011
Objetivos do SIC:
- proporcionar conteúdo informacional
para subsidiar as decisões
governamentais de alocação mais
eficiente de recursos;
- gerar as condições para a
melhoria da qualidade do gasto
público.
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27. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(a) mensurar, registrar e evidenciar os custos dos
produtos, serviços, programas, projetos, atividades, ações,
órgãos e outros objetos de custos da entidade;
(b) apoiar a avaliação de resultados e desempenhos,
permitindo a comparação entre os custos da entidade com
os custos de outras entidades públicas, estimulando a
melhoria do desempenho dessas entidades;
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28. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Objetivos do Sistema de informação de custos
do Setor Público:
(c) apoiar a tomada de decisão em processos, tais como comprar
ou alugar, produzir internamente ou terceirizar determinado bem
ou serviço;
(d) apoiar as funções de planejamento e orçamento, fornecendo
informações que permitam projeções mais aderentes à realidade
com base em custos incorridos e projetados;
(e) apoiar programas de redução de custos e de melhoria da
qualidade do gasto.
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29. NBC T 16.11 – Sistema de
Informação de Custos do Setor Público
• Implantação do Sistema de Custos
O processo de implantação do SICSP deve ser
sistemático e gradual e levar em consideração os
objetivos organizacionais pretendidos, os processos
decisórios que usarão as informações de custos
segmentados por seus diferentes grupos de usuários,
bem como os critérios de transparência e controle social.
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31. SIC - RISCOS
1) Refluir para o controle formal:
– Exigência legal;
– Um sistema de controle a mais!
2) Inadequação ao novo modelo de PPA:
– SIOPE X SIGPLAN
– Definição de novos objetos de custo:
• Objetivos ?
• Iniciativas?
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32. SIC - Oportunidades
• Alinhamento
– cultura de gestão de custos no setor
público;
– promoção da qualidade em padrões de
excelência na gestão pública.
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33. Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
O Instituto Social Íris é uma Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público
(OSCIP), sem fins lucrativos, que busca
auxiliar a Sociedade na fiscalização da
Gestão Pública e o Estado na consecução de
seu principal objetivo:
Garantir à população o pleno exercício
da cidadania e da democracia.
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34. Controle Social:
A Sociedade como Instância de Controle
Participe,
fiscalize,
cumpra
e faça cumprir!
www.socialiris.org
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