Em 1943, quando entrou em vigor, a CLT significou um grande avanço nas leis trabalhistas. Passados 70 anos é preciso repensar diversos pontos da legislação, adequando-a à nova realidade e às diferentes relações de trabalho. Para debater possíveis mudanças na CLT, a FecomercioSP reuniu profissionais das áreas de direito, relações do trabalho, empresários e sociedade em um seminário, realizado nesta sexta-feira (26), que debateu maneiras de adequar a legislação ao mercado atual.

1. 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO
TRABALHISTA
Sylvia Lorena
Gerente-Executiva de Relações do Trabalho
Confederação da Nacional da Indústria

2.  Legislação trabalhista desatualizada às novas formas
de produção e trabalho.
• Rigidez da legislação.
• Pouco espaço para a negociação coletiva.
• Alto custo do trabalho.
• Burocracia.
• Informalidade
• Insegurança Jurídica
MOTIVAÇÃO DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO
TRABALHISTA
MELHOR COMPETIVIDADE, MAIOR PRODUTIVIDADE, GERAÇÃO E MANUNTEÇÃO
DE EMPREGOS

3.  Modernas relações do trabalho devem harmonizar produtividade,
competitividade e ganhos para os trabalhadores.
 Legislação clara, objetiva, que proporcione segurança jurídica.
 Valorização dos processos de negociação.
 Redução da oneração do trabalho.
 Redução da burocracia.
 Promoção de políticas públicas pró-emprego.
MODERNIZAR, DESONERAR E DESBUROCRATIZAR NÃO SIGNIFICAM
SUPRIMIR DIREITOS DOS TRABALHADORES.
PREMISSAS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO
TRABALHISTA

4. É uma agenda propositiva apresentada ao país pela
indústria nacional, com a finalidade de:
• expor, de forma transparente, problemas,
consequências e possíveis soluções em temas de
relações do trabalho, na visão da indústria.
• fomentar o diálogo social e contribuir com a
apresentação de propostas para a modernização
trabalhista.
OBJETIVOS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO
TRABALHISTA

5. • tornar o ambiente de negócios mais favorável à
competitividade, à produtividade e ao
desenvolvimento sustentável dos setores
produtivos.
• segurança jurídica.
• valorização da negociação coletiva.
• aumentar as oportunidades de emprego, melhorar
as condições de trabalho e de qualidade de vida da
sociedade de um modo geral.
RESULTADOS ESPERADOS DAS 101 PROPOSTAS PARA
MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA

6. • Negociação coletiva
• Contrato
• Encargos Previdenciários
• Inclusão
• Jornada
• Licenças
• Obrigações Acessórias
• Qualificação
TEMAS DAS 101 PROPOSTAS PARA MODERNIZAÇÃO TRABALHISTA

7.  Valorização da negociação coletiva (proposta 1):
 fortalecer a negociação coletiva, para que trabalhadores, por
meio de sindicato representativo da sua categoria
profissional, e empregadores regulem suas condições de
trabalho, com reconhecimento pela Justiça do Trabalho dos
respectivos instrumentos coletivos.
 Terceirização (proposta 19):
 regulamentar a prestação de serviços terceirizados para
permitir a terceirização em qualquer atividade da empresa e
garantir os direitos dos trabalhadores.
ALGUMAS PROPOSTAS

8.  Máquinas e Equipamentos - NR 12 (proposta 52):
 revisar a NR 12 para: a) estabelecer padrões adequados de
segurança e viabilizar o seu efetivo cumprimento (dificuldades
técnicas e econômicas para adaptar/substituir as máquinas e
equipamentos); b) estabelecer regras claras e objetivas sem
margem a diferentes interpretações.
 adiar os prazos para implementação das exigências da NR
12, com suspensão dos embargos e interdições, à exceção de
situações em que haja de fato risco de acidentes.
ALGUMAS PROPOSTAS

9.  Espaços de Negociação Individual (proposta 2):
estabelecer que empregados com alta qualificação (ex:
executivos) e com altos salários, as condições de trabalho
poderão ser ajustadas mediantes negociação individual,
prevalecendo sobre o disposto em lei e em negociação
coletiva.
 Jornada de trabalho de 12 por 36 (proposta 6):
 permitir expressamente que negociações coletivas possam
fixar jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, com respeito
à compensação semanal ou mensal de jornadas.
ALGUMAS PROPOSTAS

10.  Trabalho aos domingos e feriados (proposta 10):
 permitir o trabalho em domingos e feriados, sem a
necessidade de autorização pelo MTE, para todas as
categorias, a partir de negociação coletiva ou de escala de
revezamento especial.
 Sobreaviso (proposta 16):
 extinguir o regime de sobreaviso.
 Contratação de pessoas físicas em serviço eventual (proposta 17):
 regulamentar a contratação de pessoas físicas sem vínculo
empregatícios, desde que mantidas as tributações (INSS e
IRPF), mas sem pressupostos do vínculo de emprego.
Exemplo: diarista.
ALGUMAS PROPOSTAS

11.  Multa adicional de 10% sobre o FGTS (proposta 56):
 extinguir a multa adicional sobre o FGTS (LC 110/01) nos
casos de demissão sem justa causa.
 Estímulos ao primeiro contrato de trabalho (proposta 67):
 reduzir encargos ou benefícios legais, por prazo limitado ao
do período do treinamento profissional.
 Contratação de profissionais recém-formados (proposta 68):
 reduzir encargos, por prazo determinado, para a contratação
pelas empresas de profissionais recém-formados (níveis ,
médio, técnico e superior), possibilitando a adoção de pisos
salariais diferenciados em relação à função que será exercida.
ALGUMAS PROPOSTAS

12.  Desoneração das bolsas de estudo (proposta 69):
 isentar expressamente de contribuições previdenciárias os
valores pagos pelas empresas como subsídio de qualificações
e capacitações profissionais em qualquer nível de ensino.
 Investimentos em formação profissional (proposta 74):
 instituir programa de estímulo ao investimento das empresas
em treinamento e qualificação do trabalhador, tomando-se por
base a Lei 6.297/75 (revogada).
 Conselho de julgamento de defesas e recursos administrativos
do MTE (proposta 91):
 criar conselho tripartite para analisar e julgar defesas e
recursos oriundos de autos de infração lavrados pelo MTE.
ALGUMAS PROPOSTAS

13.  Ponto Eletrônico (proposta 98):
 Revogar ou suspender a obrigatoriedade e/ou exclusividade
do REP/SREP como único equipamento/sistema eletrônico de
registro de jornada admitido;
Criar grupo tripartite para estudar e propor outros soluções
tecnológicas mais adequadas.
 Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) eletrônica
(proposta 101):
 Criar a CTPS eletrônica acessível, por meio de senhas
diferenciadas, a trabalhadores, empresas e governo,
conjugando no sistema as principais informações da vida
funcional do trabalhador, bem como FGTS, Previdência e
outras informações oficiais adequadas.
ALGUMAS PROPOSTAS

14. 101 Propostas para Modernização Trabalhista
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