O documento discute a necessidade de estimular os investimentos no Brasil devido à queda recente no nível de investimentos. Ele propõe alongar prazos de pagamento de impostos e reduzir alíquotas do IPI para incentivar empresas a investirem, gerando crescimento econômico. Também sugere que estados e União repactuem dívidas estaduais para liberar recursos a serem usados em educação e investimentos.

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A necessidade
de estimular
o nível de
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A necessidade
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o nível de
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Ementa
A queda inesperada do nível de investimentos, registrada no Produto Interno Bruto (PIB)
do primeiro trimestre, trouxe grande preocupação aos condutores da política econômica
e induziu a tomada de medidas para corrigir o problema. Acertadamente, o tema deve
ser prioridade do governo, pois é imperativo para a sustentação do crescimento econô-
mico. Por coincidência, ocorre nesse mesmo momento a redução do custo dos juros sobre
o pagamento da dívida pública da União, o que faz com que a necessidade de superávit
primário para manter a estabilidade,ou até mesmo para reduzir a relação dívida/PIB,seja
menor. O fato de haver expectativa de“sobra”de recursos da União é motivo de comemo-
ração e, ao mesmo tempo, de preocupação. Comemoração porque o País passa a almejar
maiores gastos com investimentos públicos,e preocupação em razão da falta de eficiência
e do mau uso dos recursos.A rigor,muitos projetos de investimento nem chegam a sair do
papel e o dinheiro sequer é gasto quando se trata de investimento público,pois o governo,
em síntese, não é nem bom executor de projetos.
Nesse sentido,uma das formas de garantir que os recursos advindos da redução dos juros
sejam revertidos em investimentos é deixá-los nas mãos da iniciativa privada.
A FecomercioSP apresenta,nesse documento,uma proposta prática e objetiva para estimu-
lar,de imediato,os investimentos,combinando a folga propiciada pela queda nos juros com
a importância e os custos que os recursos para o capital de giro têm para as empresas.Tam-
bém aproveita para estabelecer o elo dessa“folga”com a eventual repactuação das dívidas
dos estados com a União. Esse argumento seria moeda de troca para convencer suas secre-
tarias de Fazenda a participarem do projeto de incremento dos investimentos privados. O
conjunto dos resultados é ainda maior, pois envolve aumento de gastos com educação em
nível estadual e sobra de caixa repartida entre União,estados e empresas.

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Análise
Quando houve a divulgação dos resultados do PIB, apurou-se que o crescimento de ape-
nas 0,2% no primeiro trimestre de 2012 corroborou a projeção já feita pelo Banco Central
(BC) de desaceleração clara no ritmo econômico do País. Com esse resultado, o índice de
crescimento acumulado nos últimos quatro trimestres atingiu média de 1,9%, que seria o
nível de aumento do PIB anual caso o ano tivesse se encerrado em março passado.
Alguns aspectos nos números divulgados mereceram maior atenção.Pelo lado da deman-
da, mais uma vez o consumo das famílias deu sustentação ao índice positivo geral, com
aumento de 1% sobre o trimestre anterior e de 2,5% sobre igual período do ano passado.
Mas, sem dúvida, o dado mais expressivo e preocupante foi registrado no nível de inves-
timento, que teve redução de 1,8% em relação ao trimestre anterior e 2,1% sobre o 1º tri-
mestre de 2011. Esse indicador passou, com razão, a merecer toda a atenção por parte das
autoridades, pois ele indica que o cenário de estagnação na economia mundial já trouxe
efeitos sobre a propensão do setor privado de realizar investimentos.
Esse resultado consolidado ratifica o quadro de sensível desaceleração no nível das ati-
vidades e compromete a projeção para a taxa anualizada de crescimento de 2012. Nesse
sentido, o mercado já vem semanalmente ajustando para baixo suas previsões de cres-
cimento do PIB no ano, que atualmente é inferior a 2%. Os dados de atividade mostram
também que o governo vem agindo corretamente com sua política anticíclica de esti-
mular determinadas atividades e baixar o nível das taxas de juros, medidas que de certo
mostrarão sua capacidade de elevar o desempenho da economia nos próximos meses
sem pressionar a inflação.
É importante refutar a tese de que a taxa de juro reduzida leva ao aumento da inflação.
A relação não é direta e imediata, pois depende de outros fatores como conjuntura inter-
nacional, preços externos, demanda interna etc. Para comprovar essa tese, a despeito do
ciclo de redução da Selic ter começado em agosto do ano passado, caindo de 12,5% ao ano
para os atuais 7,25% ao ano, o nível da inflação manteve- se abaixo dos níveis observados
no ano passado, quando a taxa básica de juros mantinha-se ao redor de 12%.
Neste momento, o que se mostra essencial, em primeiro lugar, é que haja consenso de
que o aumento dos investimentos é imprescindível para a manutenção do consumo nos
padrões dos últimos anos. Não há como sustentar indefinidamente o incremento do con-

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sumo das famílias sem novos investimentos. O ciclo positivo de renda e emprego, que
dá base para o consumo das famílias e já dura 35 trimestres, sendo essencial para evitar
retração no nível das atividades internas, pode estar prestes a encerrar-se.
É necessário também que haja o reconhecimento factual de que o governo, mesmo em-
penhando recursos para elevar os níveis de demanda e de investimentos, sempre encon-
tra sérias dificuldades de execução dos projetos, quaisquer que sejam a natureza deles.
O emaranhado burocrático e regulatório de controle sobre as inversões públicas é forte
impeditivo que, invariavelmente, leva a atrasos ou até inviabiliza os projetos, ainda que
aprovados e com orçamento definido. Sendo o governo mau executor de obras, não há
como prescindir da iniciativa privada para levar adiante a aplicação de recursos em inves-
timentos urgentes para a melhoria da logística e da infraestrutura necessárias para via-
bilizar o crescimento sustentável. O projeto tem caráter vital para o crescimento do País.
As medidas de concessão para melhoria da malha ferroviária e rodoviária, recentemente
anunciadas, são sintomas alentadores desse reconhecimento da falta de condições de in-
vestimento em infraestrutura básica e mitigam parte da falta de ações diretas sobre os obs-
táculos que hoje impedem a obtenção de grau de competitividade de padrão internacional.
É, portanto, positivo o reconhecimento implícito de que o governo sozinho tem sérias difi-
culdades de executar grandes obras de infraestrutura, e que a iniciativa privada é o cami-
nho natural e democrático por causa de sua eficácia e da boa conclusão dos processos de
melhoria das condições da estrutura interna. A parceria entre os setores público e privado
é o caminho mais moderno,rápido e eficiente para a realização de investimentos. O benefí-
cio não repousará apenas nas empresas,que aumentarão sua produtividade,mas também
chegará a toda a sociedade.Com custos operacionais reduzidos,os ganhos serão repassados
à população na forma de menores preços e maior qualidade do produto nacional.
No entanto, é necessário alavancar a taxa de investimento para uma dimensão que possa
sustentar o crescimento do PIB em longo prazo, entre 4% e 5% ao ano. Para tanto, a taxa
de investimento atual de 19% do PIB teria de atingir algo ao redor de 25%. Esse é um obje-
tivo audacioso que somente pode e deve ser alcançado por meio de medidas de fácil im-
plementação em curto prazo. Essas são imprescindíveis para alterar a estrutura geral da
economia brasileira, gerando sustentação de elevado crescimento em longo prazo, e não
são excludentes com as reformas de base. Ambas podem avançar de forma conjunta com
ações paralelas, algumas pontuais, outras estruturantes. As reformas básicas e profundas
nas áreas administrativa, tributária, previdenciária e trabalhista, por serem política e tec-
nicamente complexas, muito embora imperativas para a modernidade de nossa econo-
mia, são ações de execução e implementação demoradas e de complexo trâmite político.

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No entanto, há espaço para ações inteligentes, articuladas e sinalizadoras da opção pelo
estímulo ao ritmo das atividades e pela manutenção da renda e do emprego, que podem
ser aplicadas de imediato. Assim,somadas àquelas já anunciadas, terão respostas rápidas
e positivas do mercado para a alavancagem da taxa de investimentos, ao mesmo tempo
em que evidenciarão, na prática, a necessidade de se avançar nas reformas de base.
Uma aproximação mais frequente e ampla entre governo e iniciativa privada, se imple-
mentada de forma articulada e imediata, poderá estimular fortemente o nível de investi-
mentos, além de sinalizar a determinação do governo em priorizar o crescimento lançan-
do mão de todo o arsenal disponível para conseguir tal objetivo.As privatizações levadas a
efeito na década de 90 mostraram, de forma inquestionável, as melhorias e os benefícios
que a parceria com o setor privado pode trazer para a população. Durante décadas,o Esta-
do, sozinho, foi incapaz de solucionar os gargalos nas áreas de comunicação e os obstácu-
los referentes ao acesso às novas tecnologias.
Bastaram poucos anos para que esse cenário fosse radicalmente alterado. Hoje, a maioria
da população conta com acesso a serviços de telefonia de primeiro mundo. Atualmente,
não é possível imaginar a situação do Brasil em relação ao mundo caso isso não tivesse
ocorrido. Dar condições e estímulos imediatos para o setor privado é, portanto, o caminho
mais sensato e rápido para alavancar- se o nível de crescimento do País, com a redução
gradual dos obstáculos que hoje existem.
Nesse sentido, a FecomercioSP entende que alternativas originais, criativas, inteligentes e
eficazes são necessárias para induzir rapidamente novos investimentos. Dois instrumen-
tos devem ser considerados conjuntamente como imprescindíveis à reversão da atual
tendência de desaceleração da economia brasileira: redução sensível nas taxas de juro
para empresas e famílias e, dada à impossibilidade de reformas estruturais de base no
curto prazo, a adoção de um leque mais amplo de desoneração e alívio fiscal a todos os
setores da economia.
O atual ciclo de queda na taxa básica de juros (Selic) produziu alívio expressivo no serviço
da dívida, o que permite seu redirecionamento para o que, nesse momento, é imperativo:
elevação da taxa de investimentos. Por outro lado, o capital de giro para as empresas é de
forma contínua retratado como ponto nevrálgico para o início e a continuidade de muitos
projetos de expansão e até mesmo da manutenção operacional das empresas privadas.
Hoje, as empresas, principalmente as de pequeno e médio portes, encontram nas eleva-
das taxas de juros de financiamento de capital de giro um obstáculo desanimador. Nesse
momento em que há folga dos encargos da dívida pública e necessidade de contar- se

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com o investimento privado, abre-se uma janela de oportunidades imperdíveis para que
o governo contribua na solução de problemas de resolução imediata, como a falta de ca-
pital de giro.
Nesse documento, a FecomercioSP apresenta sugestões pragmáticas no sentido que, no
entendimento da entidade, são absolutamente factíveis e de fácil
implementação, pois tendem a abrir importante folga nos fluxos de caixa das
empresas,o que permitiria,dentro de uma normatização adequada,forte estímulo ao au-
mento dos investimentos em todos os ramos de atividades. A entidade vê neste momen-
to clara oportunidade para melhorar de modo substancial o engajamento cooperativo
entre União e estados em torno dos objetivos maiores de elevar o nível de investimentos
e também de garantir capacidade futura de competitividade, com maior destinação de
recursos para a educação em nível estadual. Ambos os objetivos têm como fonte de recur-
sos a redução das taxas de juros básicas e, portanto, das despesas com encargos da dívida
pública. A seguir, seguem as principais linhas de sugestões.
Sugestões
Para que a renúncia de receitas do governo seja de forma efetiva transformada em inves-
timento, a melhor maneira é adotar medidas que, automaticamente, convertam-se no
objetivo desejado. Dessa forma, ao incentivar o gasto com capital (Capex, sigla em inglês
para medidas de capital expenditure),o governo teria maiores garantias de atingir a meta
de elevar o patamar de formação bruta de capital fixo. Para tal, o esforço da União não
basta e, de certo, uma ação conjunta com estados seria muito mais efetiva.
As sugestões abaixo expostas pela FecomercioSP envolvem União e estados nesse projeto:
1. Alongar, de forma gradual, os prazos de recolhimento de IPI, PIS, Cofins e ICMS
em até 60 dias, em seis etapas sucessivas e cumulativas de dez dias por mês, fican-
do estáveis por dois meses quando esse período for atingido. Essa medida custaria

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menos de R$ 1 bilhão à União e pouco mais de R$ 1 bilhão aos estados, por conta
do diferimento das receitas, que teriam de ser financiadas ao longo do período de
alongamento de prazos.
2.Com base na alíquota original de IPI, reduzir em definitivo, em 20%, todas as
alíquotas do imposto,principalmente em cadeias produtivas longas e importantes,
como as dos setores automobilístico e de produtos elétricos e eletrônicos. Essa me-
dida redundaria em uma renúncia tributária da União estimada em R$ 9 bilhões.
3.Repactuar as dívidas de estados com a União. A estimativa de queda de juros
pagos por estados seria de R$ 18 bilhões. Representaria alívio de caixa para os esta-
dos e renúncia da União.
4.Os estados, em contrapartida da repactuação de suas dívidas, aceitariam
prorrogar o recolhimento do ICMS (com custo de R$ 1 bilhão para financiamento
desses tributos diferidos) e também vinculariam ao menos R$ 9 bilhões (50% do
alívio) para investimentos em educação.
O grande entrave nesse processo é o fato de que um dos tributos que hoje oneram o capital
de giro das empresas (maior fonte de reclamações dos empresários no País) é estadual: o
ICMS. A FecomercioSP verificou que existem pleitos estaduais para que se repactuem os ju-
ros das dívidas desses com a União, e que podem ser os argumentos para vincular o acordo
de alongamento de prazos com a cooperação de cada estado com esse projeto. A Fecomer-
cioSP acredita que a União, que terá redução de gastos com os juros que paga, pode arcar
ainda com a diminuição de suas receitas com os juros que recebe dos estados. Assim, a
lógica se fecha: União paga e cobra menos juros, alonga prazos e reduz tributos. Ao cobrar
menos tributos e alongar prazos de recolhimento, pode exigir direcionamento de gastos
das empresas por meio do Capex. Ao repactuar as dívidas com os estados, pode exigir, em
contrapartida,que esses alonguem prazos de recolhimento do ICMS e aproveitem a folga de
caixa para estimular as empresas a gastarem com aumento de formação bruta de capital
nos mesmos moldes.Essa é a forma mais inteligente de aproveitar a redução de gastos com
juros para convertê-los em investimentos,de maneira eficiente e rápida.
Para estimar a dimensão do impacto dessa proposta em termos de valores, nos anexos
encontram-se alguns exercícios simulando tais dados, caso as medidas já tivessem sido
adotadas desde janeiro de 2012,com reflexos sobre as empresas e as contas públicas, tan-
to na esfera federal quanto estadual.

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Observações
econsiderações
finais
A renúncia (ou aumento de custos) de R$ 28 bilhões da União,com o alongamento do pra-
zo de recolhimento de tributos, a repactuação das dívidas estaduais e a redução linear do
IPI em 20% para todos os setores industriais representa 0,7% do PIB. Em 2011, com a taxa
de juros básica muito superior à atual, o superávit primário atingiu mais de 2,3% do PIB,
porcentagem suficiente para garantir que o custo de 4,4% do PIB (R$ 178 bilhões) gasto
com juros não elevasse a relação dívida/PIB. A expectativa de alívio com o pagamento de
juros é de quase R$ 40 bilhões (ou 0,9% do PIB), quando comparado ao que se gastou em
2011 para os mesmos fins. Portanto, abre-se espaço para a renúncia de receitas sugeridas
que, uma vez implementadas, afetariam o resultado primário, mas não o resultado fiscal
nominal da União.
É essencial que esse projeto seja colocado na forma de lei que, além de normatizar tais
medidas, vinculando esses direitos a obrigações das partes, também vincule a redução
relativa de gastos com juros às medidas acima descritas.
Anexodecálculos
Para que seja adequadamente avaliada a facticidade de tal projeto, seguem alguns cál-
culos conservadores das renúncias públicas e dos ganhos privados envolvidos no projeto.
Premissas:
1. Ponto de partida da taxa básica de juros = 12%. Abaixo disso, considerou-se
redução de gastos do governo que deveriam ser direcionados ao investimento.

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2. Dívida pública sensível à redução da Selic: apenas 50% do total, consideração
conservadora, dado que toda dívida “selicada” e grande parte da dívida prefixada
têm seus custos reduzidos com a queda da taxa básica de juros. Segue a composi-
ção aproximada da dívida da União:
Fonte: Banco Central
Cálculos e estimativas: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas
3. Alívio de caixa das empresas por meio do alongamento gradual do prazo de
recolhimento de tributos baseado no atual custo de capital de giro e nos volumes
de impostos pagos entre janeiro e junho de 2012.
4. Repactuação da dívida dos estados com taxa fixa de 8% ao ano. A estimativa
média atual é de uma taxa ao redor de 13,5% (IGP-DI + 6% a 9%). Segue estimativa
(valores em R$ 1.000):
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas

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5. Dívida pública da União de 44% do PIB e redução da Selic estimada para 50%
dessa dívida, conforme cálculos da tabela a seguir (valores em R$ 1.000):
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas
A queda de quatro pontos percentuais da Selic, ocorrida no último ano, geraria para a
União economia de gastos com juros que, no limite ao longo do tempo, poderia chegar a
R$ 75 bilhões, ou 4% do total da dívida pública. Ainda que se considere que apenas 50% da
dívida pública seja sensível à redução de juros,a economia,então,seria de R$ 37 bilhões ao
ano. Com base nesses valores estimados de redução de gastos com juros da União de R$
37 bilhões, foram feitas as propostas:
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas

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• Economia estimada da União com pagamento de juros: R$ 37 bilhões.
• Economia estimada dos estados com repactuação das dívidas: R$ 18 bilhões.
• Renúncia da União com o alongamento dos prazos de recolhimento de IPI, PIS e
Cofins: R$ 977 milhões.
• Renúncia estimada de juros recebidos pela União por conta da repactuação das
dívidas dos estados: R$ 18 bilhões.
• Renúncia da União com redução linear de 20% geral do IPI: R$ 9 bilhões.
• Renúncia dos estados com alongamento dos prazos de recolhimento do ICMS
(com base na taxa Selic): R$ 1,39 milhão;
• Aumento dos gastos dos estados com vinculações com aumento de gastos em
educação: R$ 9 bilhões.
Com isso, o resultado líquido para a União seria, ainda, um alívio de caixa de mais de R$ 9
bilhões e, nos estados, de quase R$ 8 bilhões. Para as empresas, o alongamento dos reco-
lhimentos de tributos geraria redução no custo de capital de giro de R$ 5,2 bilhões, algo
bastante relevante para incentivar as empresas no curto prazo, sem grandes reformas ou
projetos mirabolantes. Vale ressaltar que a renúncia de estados e da União por conta do
alongamento de prazos seria menor do que o ganho privado, pois o custo dessa renúncia
para estados e União seria calculado com base na taxa Selic de financiamento público.Para
as empresas,o alívio chegaria sob a forma de capital de giro,que tem taxa muito superior à
Selic.Ou seja,o benefício das empresas seria maior do que o custo da renúncia dos estados.
A seguir, os cálculos de custos e alívio com o alongamento dos prazos de recolhimento
isolados para União, estados e setor privado, com base no que teria ocorrido se o projeto
tivesse tido seu início no primeiro semestre de 2012.
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas

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Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas
Fontes: Receita Federal / Secretaria do Tesouro
Cálculos: FFA Consultoria e Pesquisas Econômicas

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