O documento contém os votos e debates de vários ministros do Supremo Tribunal Federal sobre um caso. Inclui os votos iniciais, pedidos de vista, debates, votos de confirmação e aditamentos sobre o julgamento de uma ação.

1. (3)
Acórdão
e
712Ementa
MI

4. (3)
Relatório

7. (25)
GRAU
EROS
-
Voto

32. (32)
MENDES
GILMAR
-
Voto

64. (1)
GRAU
EROS
-
Voto
de
Retificação

65. (19)
Debate

84. (1)
Vista

85. (1)
Ata
de
Extrato

86. (16)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Vista
Voto

102. (2)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Vista
Voto
ao
Aditamento

104. (9)
Explicação

113. (2)
Vista

115. (27)
MELLO
DE
CELSO
-
Voto
ao
Antecipação

142. (4)
PERTENCE
SEPÚLVEDA
-
Voto

146. (5)
BRITTO
CARLOS
-
Voto

151. (10)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Voto

161. (23)
PELUSO
CEZAR
-
Voto

184. (1)
Ordem
de
Questão

185. (2)
PELUSO
CEZAR
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

187. (4)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

191. (4)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

195. (1)
LÚCIA
CÁRMEN
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

196. (1)
BRITTO
CARLOS
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

197. (5)
AURÉLIO
MARCO
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

202. (1)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Voto
de
Retificação

203. (3)
MENDES
GILMAR
-
Ordem
de
Questão
s/
Voto

206. (1)
Ata
de
Extrato

207. (16)
BARBOSA
JOAQUIM
-
Vista
Voto

223. (1)
GRAU
EROS
-
Voto
de
Confirmação

224. (14)
AURÉLIO
MARCO
-
Voto

238. (1)
AURÉLIO
MARCO
-
Voto
ao
Aditamento

239. (2)
LEWANDOWSKI
RICARDO
-
Voto
ao
Aditamento

241. (2)
Debate

243. (1)
GRACIE
ELLEN
-
Voto

244. (2)
Ata
de
Extrato