Este documento descreve os principais instrumentos de intervenção do Estado na economia, incluindo o planeamento, políticas econômicas e sociais, orçamento do Estado, despesas e receitas públicas. Explica como o Estado usa esses instrumentos para alcançar objetivos como a promoção da equidade, eficiência e estabilidade econômica.
3. Introdução!
Este trabalho serve de elemento de avaliação do Módulo5 “
O Estado e a atividade económica” da disciplina de
Economia.
Foi a professora Conceição Correia que pediu a realização
deste trabalho.
Vou falar de maneira (+-) simplificada dos “Instrumentos
de Intervenção do Estado”.
4. Estado!
Estado é o conjunto das instituições (governo, forças armadas,
funcionalismo público etc.) que controlam e administram uma
nação. O Estado é responsável pela organização e pelo controle
social, pois detém o monopólio da violência legítima (coerção,
especialmente a legal).
Curiosidade
Segundo o jurista italiano Norberto Bobbio, a primeira vez que a
palavra foi utilizada, com o seu sentido contemporâneo, foi no
livro: ”O Príncipe”, de Nicolau Maquiavel.
5. Órgãos de Soberania!
Os Órgãos de Soberania são:
Presidente da República;
Assembleia da República;
Governo;
Tribunais.
6. Presidente da República!
O Presidente da República é o órgão máximo da nação e,
por consequência, o Comandante Supremo das Forças
Armadas.
Eleito por maioria absoluta por sufrágio universal, direto e
secreto, o Presidente da República representa a República
Portuguesa e garante a independência nacional, a unidade
do Estado e o funcionamento das instituições democráticas
regular.
7. Assembleia da República!
A Assembleia da República é o órgão representativo de
todos
os
cidadãos
portugueses.
A Assembleia da República tem presentemente 230
deputados, eleitos por sufrágio universal, direto e secreto,
podendo organizar-se em grupos parlamentares dos
partidos
políticos
ou
das
suas
coligações.
A Assembleia da República tem competência política e
legislativa, de fiscalização e ainda outras relativamente a
outros órgãos.
8. Governo!
O Governo é o órgão de condução da política geral do país
e
o
órgão
superior
da
administração
pública.
É constituído pelo Primeiro-Ministro, pelos Ministros e pelos
Secretários de Estado e Subsecretários de Estado.
9. Constituição (ministros)!
1ºMinistro
Ministro da Defesa
Nacional
Ministro das
Finanças
Ministro da
Solidariedade e
da Segurança
Social
Ministro dos negócios
Estrangeiros
Ministro
da Saúde
Ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares
Secretários de Estado
Ministra da
Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do
Ordenamento do
Território
11. Tribunais!
Os Tribunais são os órgãos de soberania com competência
para administrar a justiça em nome do povo. São
independentes e apenas estão sujeitos à lei.
Um tribunal é um órgão cuja finalidade é exercer a
jurisdição ou seja resolver litígios com eficácia de coisa
julgada.
Cada tribunal é composto por um ou mais juízes,
encarregado(s) de julgar os litígios.
A maior parte dos tribunais são organismos públicos,
pertencentes ao sistema judicial de uma nação. No entanto
existem também tribunais religiosos e tribunais privados .
12. Instrumentos de Intervenção do
Estado !
Planeamento!
Surgiu originalmente na União Soviética por volta de 1930,
com a preparação do I Plano Quinquenal. Visando a tornar
a URSS autossuficiente nelas se determinavas as metas
referentes a cada sector económico, do que seria investido
e do que seria produzido. Considerava-se crime o não
cumprimento das metas de promoção estabelecidas.
13. Continuação!
O 1º plano quinquenal, desenvolvido de
1928 a 1932 teve como principal
objetivo criar as bases da economia
socialista. A agricultura foi coletivizada,
criando-se os kolkhozes (cooperativas de
camponeses),
os
sovkhozes
(propriedades do Estado, cultivadas por
assalariados) e as MTS (estações de
maquinaria para apoio aos agricultores).
Quanto à indústria, a prioridade foi
dada à indústria pesada, à siderurgia e à
eletrificação.
14. Continuação!
O Planeamento divide-se em Imperativo e Indicativo:
Imperativo: isto
económicos.
é
obrigatório
para
todos
os
agentes
Indicativo: ou seja de orientação para o sector publico e, ao
mesmo tempo serve de estimulo ao sector privado.
Fatores que levam a adotar o planeamento:
- Carecimento de uma previsão e de uma coordenação a nível
nacional que só o plano pode oferecer.
- Exigência de uma organização e um estudo previsional em
determinadas empresas privadas.
- Correção dos desequilíbrios, nos complicados esquemas
nacionais ou internacionais.
15. Politicas económicas e sociais!
Falamos em políticas económicas quando estas atuam
fundamentalmente sobre variáveis económicas e sociais
quando atuam fundamentalmente sobre variáveis sociais.
As políticas sociais e económicas constituem instrumentos
de ação utilizados pelo Estado, com vista a atingir os
resultados
considerados
desejáveis
nos
domínios
económico e/ou social.
16. Politicas estruturais!
Politicas estruturais- que têm um horizonte temporal de
medio e longo prazos, isto é, cujos resultados esperados só
se começam a observar num período de 3 a 6 anos.
Pretende-se com estas políticas alterar as condições de
funcionamento da economia. É exemplo deste tipo de
política a destinada a promover o crescimento económico.
17. Continuação!
Políticas conjunturais- têm como horizonte o curto prazo,
ou seja, espera-se observar os seus resultados no final de
1
ou
2
anos.
Estas
políticas
destinam-se,
fundamentalmente, a corrigir situações de desequilíbrio
que vão ocorrendo na economia. É, por exemplo, o caso da
inflação.
18. Orçamento do Estado!
Para poder concretizar as finalidades da sua intervenção
nas esferas económica e social- promoção da equidade, da
eficiência e da estabilidade – o Estado desenvolve e
implementa diversas iniciativas e projetos, realizando
assim um conjunto de despesas (as despesas públicas)
pelo que tem de cobrar igualmente um conjunto de
receitas (receitas públicas) para cobrir essas despesas.
19. Continuação!
A responsabilidade da elaboração do Orçamento do Estado,
pertence ao Governo que o deve apresentar até ao dia 15
de Outubro de cada ano, á Assembleia da Republica, que
procederá á sua análise e discussão e aprovação (ou
rejeição) para entrar em vigor no ano seguinte.
O Orçamento do Estado é um importante instrumento de
intervenção pois qualquer despesa ou receita pública tem
um determinado objetivo, fundamento e propósito, para a
concretização dos objetivos fixados nas diferentes políticas
delineadas pelo governo de um determinado país.
20. Continuação!
Apesar do Orçamento do Estado se referir ao horizonte
temporal de um ano há uma inter-relação entre o curto
prazo e o médio e longo prazos, uma vez que há projetos,
programas e medidas que não se esgotam num ano, tendo
de ser executadas em vários anos.
21. Despesas e receitas publicas!
Para efeito do Orçamento do Estado, as despesa públicas
dividem-se em:
Despesas correntes: que correspondem aos encargos
permanentes do Estado no desempenho das suas funções,
no período de 1 ano. É o caso do pagamento dos
vencimentos dos funcionários públicos, da aquisição de
bens de consumo necessários ao funcionamento corrente
dos serviços públicos.
22. Continuação!
Despesas de capital: que correspondem aos encargos
assumidos pelo Estado num determinado ano, mas cujos
efeitos se prevê que possam prolongar-se em anos
seguintes. É o caso da construção de pontes ou de
estradas, da aquisição de capital fixo ou do pagamento de
empréstimos contraídos.
23. Importância da despesa publica!
Os economistas consideram que a despesa pública constitui
um importante fator e estimulo ao crescimento económico,
através do financiamento do investimento público em
áreas-chave da economia. Por exemplo, o investimento do
Estado em educação pública é fundamental para melhorar
a formação do capital humano, o que constitui uma das
bases do crescimento económico.
24.
25. Discurso: Orçamento do Estado para
o próximo ano!
“Os portugueses deverão esperar um orçamento que é de dificuldade, que
representa um acréscimo muito significativo da carga fiscal para o próximo ano mas
que não deixa de ser um orçamento mais justo», afirmou o Primeiro-Ministro, Pedro
Passos Coelho, explicando que se fará uma «divisão equitativa do esforço que é
pedido a todos os portugueses na medida em que os rendimentos são taxados de
uma forma mais alargada e mais progressiva». Estas declarações foram feitas à
saída do seminário «A Emigração Portuguesa na Europa - Desafios e
Oportunidades», no Porto.
Para o Primeiro-Ministro, este orçamento «permite recuperar a autonomia financeira
e orçamental do País». Acrescentando que este «não deixará de conter, também,
mensagens muito específicas sobre o crescimento e a criação de emprego», Pedro
Passos Coelho referiu que estas medidas «têm vindo a ser exploradas e trabalhadas
ao nível da Concertação Social».
«A nossa premissa é de que a crise europeia não se vai aprofundar e que, portanto,
os nossos parceiros comerciais - dado que serão as exportações a liderar este
caminho de crescimento da economia - não irão ter a sua situação mais degradada
do que aquilo que hoje, quando fazemos as previsões, temos em linha de conta».
Por este motivo, Pedro Passos Coelho afirmou que «a previsão é de que, a partir do
segundo semestre de 2013 o nível da atividade económica possa recuperar».
E concluiu: «Este é um orçamento difícil, o mais difícil - provavelmente - de todos os
orçamentos durante este período da execução do memorando de entendimento.
Queremos continuar a atacar o défice e a despesa para não termos a troika em
Portugal por mais tempo do que o estritamente necessário. Queremos continuar a
atacar o défice e a despesa para que, brevemente, possamos dizer de cabeça
erguida aos nossos parceiros internacionais: ontem vieram em nossa ajuda. Nós
agradecemos e retribuiremos, mas hoje retomamos a nossa autonomia.“
28. Conclusão!
Com este trabalho espero que tenham ficado a saber pelo
menos alguma coisa acerca dos instrumentos de
intervenção do Estado e da forma como funcionam.
Tentei simplificar ao máximo os assuntos abordados de
forma a não tornar o trabalho secante e de forma a ser
mais fácil de entender.