O documento apresenta os principais conceitos e princípios do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, incluindo a definição de consumidor e fornecedor, os direitos básicos do consumidor, a responsabilidade dos fornecedores, as ofertas e publicidade, cláusulas abusivas e a inversão do ônus da prova a favor do consumidor.

1. CÓDIGODEDEFESADO
CONSUMIDOR
Profª.Enfª.ThaísBragaAben-Athar

2. INTRODUÇÃO
|ConstituiçãoFederal–art5°incisoXXXII:“
OEstadopromoverá,naformadalei,adefesado
consumidor.”
|Lei8.078/90–CódigodeDefesadoConsumidor.
|Lei8.137/90–LeidosCrimesContraaOrdem
Tributária,EconômicaeContraasRelaçõesde
Consumo.

3. CONCEITOSGERAIS
|CONSUMIDOR:étodapessoafísicaou
jurídicaqueADQUIREouUTILIZAproduto
ouserviçocomodestinatáriofinal.

4. CONCEITOSGERAIS
|FORNECEDOR:étodapessoafísicaou
jurídica,públicaouprivada,nacionalou
estrangeira,bemcomoosentes
despersonalizados,quedesenvolvem
atividadedeprodução,montagem,criação,
construção,transformação,importação,
exportação,distribuiçãooucomercialização
deprodutosouprestaçãodeserviços.

5. CONCEITOSGERAIS
|PRODUTO:équalquerbem,móvelou
imóvel,materialouimaterial.
|SERVIÇO:équalqueratividadefornecida
nomercadodeconsumo,mediante
REMUNERAÇÃO,inclusiveasdenatureza
bancária,financeira,decréditoe
securitária,SALVOASDECORRENTES
DASRELAÇÕESDECARÁTER
TRABALHISTA.

6. PRINCÍPIOSGERAIS
•I-reconhecimentodavulnerabilidadedo
consumidornomercadodeconsumo;
•II-açãogovernamentalnosentidode
protegerefetivamenteoconsumidor:
•III-harmonizaçãodosinteressesdos
participantesdasrelaçõesdeconsumoe
compatibilizaçãodaproteçãodo
consumidorcomanecessidadede
desenvolvimentoeconômicoetecnológico,sempre
combasenaboa-féeequilíbrionasrelações
entreconsumidoresefornecedores;

7. PRINCÍPIOSGERAIS
•IV-educaçãoeinformaçãodefornecedores
econsumidores,quantoaosseusdireitose
deveres,comvistasàmelhoriadomercadode
consumo;
•V-incentivoàcriaçãopelosfornecedoresde
meioseficientesdecontroledequalidadee
segurançadeprodutoseserviços,assim
comodemecanismosalternativosde
soluçãodeconflitosdeconsumo;

8. PRINCÍPIOSGERAIS
•VI-coibiçãoerepressãoeficientesdetodos
osabusospraticadosnomercadode
consumo,INCLUSIVEaconcorrênciadesleal
eutilizaçãoindevidadeinventosecriações
industriaisdasmarcasenomescomerciaise
signosdistintivos,quepossamcausarprejuízos
aosconsumidores;
•VII-racionalizaçãoemelhoriadosserviços
públicos;

9. CAMPOSDEAPLICAÇÃO
•osobjetivosprincipaisdoCódigodeDefesa
doConsumidorsão:
•oATENDIMENTOdasnecessidadesdos
consumidores;
•oRESPEITOàsuadignidade,saúdee
segurança;
•aPROTEÇÃOdeseusinteresses
econômicos;
•aMELHORIAdasuaqualidadedevida;
•aTRANSFERÊNCIAeHARMONIAdas
relaçõesdeconsumo.

10. |Porseuturno,oart.6ºprevêosdireitos
básicosdoconsumidor,quaissejam:
|Art.6º-Sãodireitosbásicosdoconsumidor:
|I–aproteçãodavida,saúdeesegurança
contraosriscosprovocadosporpráticasno
fornecimentodeprodutoseserviços
consideradosperigososounocivos;
|II–aeducaçãoedivulgaçãosobreo
consumoadequadodosprodutoseserviços,
asseguradasaliberdadedeescolhaea
igualdadenascontratações;

11. |III–ainformaçãoadequadaeclarasobreos
diferentesprodutoseserviços,comespecificação
corretadequantidade,características,composição,
qualidadeepreço,bemcomosobreosriscosque
apresentem;
|IV–aproteçãocontraapublicidadeenganosae
abusiva,métodoscomerciaiscoercitivosoudesleais,
bemcomocontrapráticasecláusulasabusivasou
impostasnofornecimentodeprodutoseserviços;
|V–amodificaçãodascláusulascontratuaisque
estabeleçamprestaçõesdesproporcionaisousua
revisãoemrazãodefatossupervenientesqueas
tornemexcessivamenteonerosas;

12. |VI–aefetivaprevençãoereparaçãodedanos
patrimoniaisemorais,individuais,coletivosedifusos;
|VII–oacessoaosórgãosjudiciáriose
administrativos,comvistasàprevençãooureparação
dedanospatrimoniaisemorais,individuais,coletivos
oudifusos,asseguradaaproteçãojurídica,
administrativaetécnicaaosnecessitados;
|VIII–afacilitaçãodadefesadeseusdireitos,
inclusivecomainversãodoônusdaprova,aseu
favor,noprocessocivil,quando,acritériodojuiz,for
verossímilaalegaçãoouquandoforele
hipossuficiente,segundoasregrasordináriasde
experiências;

13. RESPONSABILIDADEDOS
FORNECEDORES
•SERVIÇOS
•OFORNECEDORDESERVIÇOSresponde,
independentementedaexistênciadeculpa,
pelareparaçãodosdanoscausadosaos
consumidorespordefeitosrelativosà
prestaçãodosserviços,bemcomopor
informaçõesinsuficientesouinadequadas
sobresuafruiçãoeriscos.

14. RESPONSABILIDADEDOS
FORNECEDORES
•serviçodefeituoso:quandonãofornecea
segurançaqueoconsumidordelepode
esperar,levando-seemconsideraçãoas
circunstânciasrelevantes,entreasquais:
•I-omododeseufornecimento;
•II-oresultadoeosriscosque
razoavelmentedeleseesperam;
•III-aépocaemquefoifornecido.
•Oserviçonãoéconsideradodefeituoso
pelaadoçãodenovastécnicas

15. RESPONSABILIDADEDOS
FORNECEDORES
•OFORNECEDORDESERVIÇOS
•SÓNÃOSERÁresponsabilizadoquando
provar:
•I-que,tendoprestadooserviço,odefeito
inexiste;
•II-aculpaexclusivadoconsumidoroude
terceiro.
•Atenção:Aresponsabilidadepessoaldos
profissionaisliberaisSERÁAPURADA
medianteaverificaçãodeculpa.

16. OFERTAEPUBLICIDADE
•OFERTA
•Ofertaéumveículo,quetransmiteuma
•mensagem,queincluiinformaçãoepublicidade.O
•fornecedoréoemissordamensagemeo
•consumidoréseureceptor.
•Art30CDC:
•“Todainformaçãooupublicidade,suficientementeprecisa,
veiculadaporqualquerformaoumeiodecomunicaçãocom
relaçãoaprodutoseserviçosoferecidosouapresentados,
obrigaofornecedorqueafizerveicularoudelaseutilizare
integraocontratoquevierasercelebrado.”
•Obs:Suficientementeprecisa/Absolutamente
precisa
•Nãovinculainformaçõesgenéricas:“venhaficar
linda”
•Apenasespecíficas:“spademãoepés”

17. OFERTAEPUBLICIDADE
•Art48CDC:
•“Asdeclaraçõesdevontadeconstantesdeescritos
particulares,recibosepré-contratosrelativosàsrelaçõesde
consumovinculamofornecedor,ensejandoinclusive
execuçãoespecífica,nostermosdoart.84eparágrafos”
•Art31CDC:
•“Aofertaeapresentaçãodeprodutosouserviçosdevem
assegurarinformaçõescorretas,claras,precisas,ostensivas
eemlínguaportuguesasobresuascaracterísticas,
qualidades,quantidade,composição,preço,garantia,
prazosdevalidadeeorigem,entreoutrosdados,bemcomo
sobreosriscosqueapresentamàsaúdeesegurançados
consumidores.”
•Obs:quemouoquedefineoquedeveserinformado?
•Opróprioprodutoouserviço,nadefiniçãodesua
finalidadecomtudooquefornecessárioparaseu
efetivousoeconsumo,semnenhumriscoàsaúde
e/ousegurançadoconsumidor.

18. OFERTAEPUBLICIDADE
•PROIBIÇÃODERECUSADOCUMPRIMENTO
DAOFERTAart.35
•Seofornecedordeprodutosouserviçosrecusar
cumprimentoàoferta,apresentaçãooupublicidade,o
consumidorpoderá,alternativamenteeàsualivre
escolha:
•I-exigirocumprimentoforçadodaobrigação,
nostermosdaoferta,apresentaçãooupublicidade;
•II-aceitaroutroprodutoouprestaçãode
serviçoequivalente;
•III-rescindirocontrato,comdireitoà
restituiçãodequantiaeventualmenteantecipada,
monetariamenteatualizada,eaperdasedanos.

19. OFERTAEPUBLICIDADE
•ESPÉCIESDEPUBLICIDADEVEDADAS
PELOCÓDIGODOCONSUMIDOR
•PublicidadeEnganosa–Induzoconsumidor
aerro,paraadquirirprodutooucontratar
serviçoque,emcircunstânciasnormais,não
adquiriranemcontrataria.
•Previsão–Art.37parágrafo1ºdoCDC
•Conceito–§1°Éenganosaqualquer
modalidadedeinformaçãooucomunicaçãode
caráterpublicitário,inteiraouparcialmente
falsa,ou,porqualqueroutromodo,mesmopor
omissão,capazdeinduziremerrooconsumidora
respeitodanatureza,características,qualidade,
quantidade,propriedades,origem,preçoe
quaisqueroutrosdadossobreprodutoseserviços.

20. OFERTAEPUBLICIDADE
•Princípio–Veracidadedapublicidade.
•Responsabilidadecivil:Art.927doCódigoCivil
ouCDC.
•Responsabilidadeadministrativa:
Contrapropaganda
•Responsabilidadepenal:Art.67e68doCDC.
•Art.67.Fazeroupromoverpublicidadeque
sabeoudeveriasaberserenganosaouabusiva:
PenaDetençãodetrêsmesesaumanoemulta.
•Art.68.Fazeroupromoverpublicidadeque
sabeoudeveriasabersercapazdeinduziro
consumidorasecomportardeformaprejudicialou
perigosaasuasaúdeousegurança:Pena-Detenção
deseismesesadoisanosemulta:

21. PROTEÇÃOCONTRATUALE
PRÁTICASABUSIVAS
•Oconsumidorpodedesistirdocontrato,no
prazode7diasacontardesuaassinatura
oudoatoderecebimentodoprodutoou
serviço,semprequeacontrataçãode
fornecimentodeprodutoseserviçosocorrerfora
doestabelecimentocomercial,especialmente
portelefoneouadomicílio.
•Seoconsumidorexercitarodireitode
arrependimento,osvaloreseventualmente
pagos,aqualquertítulo,duranteoprazode
reflexão,serãodevolvidos,deimediato,
monetariamenteatualizados.

22. PROTEÇÃOCONTRATUALE
PRÁTICASABUSIVAS
•DasCláusulasAbusivas
•Sãonulasdeplenodireito,entreoutras,as
cláusulascontratuaisrelativasaofornecimento
deprodutoseserviçosque:
•I-impossibilitem,exoneremouatenuema
responsabilidadedofornecedorporvícios
dequalquernaturezadosprodutoseserviçosou
impliquemrenúnciaoudisposiçãodedireitos;
•II-subtraiamaoconsumidoraopçãode
reembolsodaquantiajápaga,noscasos
previstosnestecódigo;
•III-transfiramresponsabilidadesa
terceiros;

23. PROTEÇÃOCONTRATUALE
PRÁTICASABUSIVAS
•IV-estabeleçamobrigaçõesconsideradas
iníquas,abusivas,quecoloquemo
consumidoremdesvantagemexagerada,ou
sejamincompatíveiscomaboa-féouaeqüidade;
•V-estabeleçaminversãodoônusdaprova
emprejuízodoconsumidor;
•VI-determinemautilizaçãocompulsóriade
arbitragem;
•VII-imponhamrepresentanteparaconcluir
ourealizaroutronegóciojurídicopelo
consumidor;

24. PROTEÇÃOCONTRATUALE
PRÁTICASABUSIVAS
•VIII-deixemaofornecedoraopçãode
concluirounãoocontrato,embora
obrigandooconsumidor;
•IX-permitamaofornecedor,diretaou
indiretamente,variaçãodopreçode
maneiraunilateral;
•X-autorizemofornecedoracancelaro
contratounilateralmente,semqueigual
direitosejaconferidoaoconsumidor;
•XI-obriguemoconsumidoraressarciros
custosdecobrançadesuaobrigação,sem
queigualdireitolhesejaconferidocontrao
fornecedor;

25. PROTEÇÃOCONTRATUALE
PRÁTICASABUSIVAS
•XII-autorizemofornecedoramodificar
unilateralmenteoconteúdoouaqualidade
docontrato,apóssuacelebração;
•XIII-infrinjamoupossibilitemaviolação
denormasambientais;
•XIV-estejamemdesacordocomosistema
deproteçãoaoconsumidor;
•XV-possibilitemarenúnciadodireitode
indenizaçãoporbenfeitoriasnecessárias.

26. INVERSÃODOÔNUSDAPROVA
|NoCódigoCivil,quemacusatemodeverde
apresentarasprovas.JánoCódigodeDefesa
doConsumidor,háAINVERSÃODOÔNUSDA
PROVA,ouseja,éofornecedordoproduto
quemdeveprovarqueoseuprodutoou
serviçoestádeacordocomasnormaslegais
previstasnoCDCedemaisórgãos
fiscalizadoresenormatizadores.
|Istoveioprovocarafacilitaçãodadefesados
direitosdoconsumidor,quando,acritériodojuiz,
forverossímilaalegaçãoouquandoforele
hipossuficiente,segundoasregrasordináriasde
experiências;

27. VIGILÂNCIASANITÁRIA–
BELEZACOMSEGURANÇA

28. |LeiNo.8.080/90–InstituiuoSistemaÚnico
deSaúde-SUS;
|LeiNo.9.782/99–CriouaAgênciaNacional
deVigilânciaSanitáriaANVISA–
Finalidadedescentralizarocontrole
federal,transferindoestecontroleaos
EstadoseMunicípios;
|ResoluçãoANVISAn.79,de28/08/2000-
estabeleceadefiniçãoeclassificaçãode
produtosdehigienepessoal,cosméticose
perfumeseoutroscomabrangêncianeste
contexto;

29. |Competeaosgovernosestaduaise
municipais,estabelecersobreoCódigo
SanitáriodoEstadualedoMunicípio,
alémdedefinirNormasecritériospara
oControleHigiênico-Sanitário.
|AsaçõesdaVigilânciaSanitária
relacionadasàáreaBelezaemgeral
estãoinseridasnasaçõesdesaúde,e
devem:-avaliarosriscoscontaminação
eepidemiológicosdentrodas
prioridadeslocais,seguindoo
determinadopeloSistemaÚnicode
Saúde-SUS.

30. ATENÇÃOAOCONSUMIDOR
|Operfildoconsumidorbrasileiromudou,estamaisatendo
ahigienedoestabelecimento,procedimentosdehigienedos
profissionaisqueprestamserviçosnaáreadeBelezaem
geral.
|OempresáriodaáreadeBelezadeveadaptar-seaoCDC.
|PRESTADORDESERVIÇOSseráresponsabilizadopor
acidentescausadosaosseusconsumidores,porexemplo:
|-Alergiaseouintoxicaçõesaprodutosquímicosutilizados
naprestaçãodeserviços,quandonãoforemrealizados
testesparaverificaroníveldetolerânciaaoproduto;
|-Quandonãoutilizarequipamentosdevidamente
esterilizadosoudescartável,quepossamcausar
transmissãodedoençacomoAids,HepatiteBeC,Micoses,
infecções,etc.

31. ATENÇÃOAOCONSUMIDOR
|Todocuidadoépoucoquandoselidacomo
público,emespecialquandooserviçoprestado
podeprejudicarasaúdedoclienteedo
profissional.
|Prevenirdoençasepromoverasaúdeéodeverde
todososórgãosdesaúdepública,fabricantes,
empresárioseprestadoresdeserviçosde
embelezamento,disponibilizamosasnormasde
vigilânciasanitáriaedeboaspráticasnoquese
refereainstalaçõesfísicas,controledeprodutos,
medidasdehigieneelimpezaeesterilizaçãode
materiais.

32. COMOADEQUARSEU
ESTABELECIMENTOASNORMASDA
VIGILÂNCIASANITÁRIA
|Osestabelecimentos,devemrespeitareseadequara
legislaçãosanitáriavigente,seguindoasnormasdeboas
práticas,paragarantiraoprofissionaleaseusclientes,
segurançaequalidadenosserviçosqueprestam,evitando
riscosàsaúde.
|Devemverificar:
|Iluminaçãonaturalouartificialadequadaquepermitaa
realizaçãodeprocedimentoscomsegurançaeboacondição
visual;
|Instalaçãoelétricasuficienteparaonúmerode
equipamentos.Nãoutilizeextensõesoubenjamins
(sobrecarga):éproibidoterfiaçãoexpostaparaevitarcurto
circuito;
|Ventilaçãonaturalouartificialadequadaquegarantaum
ambientearejado;

33. COMOADEQUARSEU
ESTABELECIMENTOASNORMAS
DAVIGILÂNCIASANITÁRIA
|Pisoseparedescomrevestimentosquesejam
laváveis,ouseja,resistentesalimpezacomágua
esabão.
|Ralosdevemtercondiçõesdefechamentooucom
telamilimétrica;
|Águaencanadapotável;
|Ligaçãonarededeesgoto;
|Mobiliáriosdevemtersuperfícielisa,nãoporosa;
|Vestiáriocomarmáriosparaprofissionais;
|Banheiroparaosfuncionários,compia,água
corrente,sabãolíquidoepapeltoalha;

34. COMOADEQUARSEU
ESTABELECIMENTOASNORMAS
DAVIGILÂNCIASANITÁRIA
|Piaexclusivaparalimpezadematerialcomo:alicates,
espátulasdemetalparaunhas,escovasdecabelo,pentes,
bacias,cubaseoutros;
|Equipamentosadequadosparaaesterilizaçãodematerial
demetalcomoalicates,espátulasdemetalparaunhase
outros;
|Tanquesparalavarospanosdelimpezaehigienização;
|Banheiroparaosclientes,compia,águacorrente,sabão
líquidoepapeltoalha.
|Quandoemcentroscomerciais,podeserutilizadoo
sanitáriodestinadoaopúblico,desdequeestejalocalizado
nasproximidades;
|Organizarolixocomumemsacoplástico,separando-odo
lixodematerialreciclável.

35. COMOADEQUARSEU
ESTABELECIMENTOASNORMAS
DAVIGILÂNCIASANITÁRIA
|TodoestabelecimentodeveterumManualdeRotinas
eProcedimentos,queéumroteirodescritivodecada
serviçoprestado,mostrandoopassoapassoeas
recomendaçõessobreasatividadesexecutadas.
|OManualdeveabordarasrotinasdetrabalhocomo:
|Tingimentoourelaxamentodecabelos;
|Depilação;
|Tratamentoestético;
|Podologia.
|Cuidadoscomosinstrumentosdetrabalho:toalhas,
pentes,escovas,esterilizaçãodealicateseorientações
relativasàhigienizaçãodoambientedetrabalho.

36. COMOADEQUARSEU
ESTABELECIMENTOASNORMAS
DAVIGILÂNCIASANITÁRIA
|Assim,naelaboraçãodoManual,recomenda-se
enfocarprocedimentosquantoa:
|HigienizaçãodoAmbiente-pisoseparedes,
mobiliárioebanheirosequalaperiodicidadedecada
um.
|HigienizaçãodosprodutosemGeral-produtos
cosméticos,toalhas,alicates,espátulaseoutros.
|ProcessosdeEsterilização-tiposdeesterilizaçãoe
equipamentos.
|Serviços-manicure,pedicuroepodólogo;cabeleireiro
ebarbeiro;depilaçãoeesteticista;

37. |HIGIENIZAÇÃODOAMBIENTE
|Pisos:énecessárioaretiradaimediatadoscabelos
decorrentesdocorte,acadacliente.
|Mobiliários:devemserlimposcomáguaesabãoou
detergente,pordentroeporfora.
|Banheiro:devemserlimposcomáguaesabãoefeita
adesinfecçãodovasosanitáriocomáguasanitária.
|PRODUTOSEMGERAL
|Osprodutosutilizadosparaembelezamento
pertencemàcategoriadoscosméticosesão
regulamentadospelaANVISA

38. |TOALHASDETECIDOOUDESCARTÁVEIS
|Devemestarlavadasepreferencialmenteembaladas
emsacoplásticoindividualmente;
|Guardadasdeformaorganizadaemlocallimpo,secoe
arejado,podendoserprateleiraouarmário;
|Usarumaparacadaprocedimento,independentede
seromesmocliente;
|Assujasdevemsercolocadasemlocaldiferentedas
limpas,paraevitarcontaminação;

39. |ALICATES,ESPÁTULASEOUTROS
MATERIAISDEMETAL
|Devemserlavadoseescovadoscomsabão
líquido,emáguacorrenteabundante,oulavadora
ultrassônicaacadaprocedimento;
|Emseguida,enxaguar,secareacomodaro
materialemembalagemapropriadaparao
processodeesterilização;
|Naembalagemdeveconstaradatade
esterilizaçãoeonomedequempreparouo
material;
|Aembalagemdevesersempreabertanafrente
do(a)cliente.

40. CABELEIREIROEBARBEIRO
|Oprofissionaldeve:
|Lavarasmãosantesdeatendercadacliente;
|Perguntaraoclientesepossuialgumaalergiaaos
produtosquevaiutilizar;
|Manterasescovasepentesemrecipienteslimpos
eorganizados;
|Usarlâminasnovasacadaclienteedescartá-las
apósouso.
|Usarluvasaofazerusodequímica.

41. CONCLUÍDOOSERVIÇO,DEVE
|Lavarasmãosapósatendercadacliente;
|Limparescovasepentes,removendoos
cabelos,apóscadauso;
|Lavarpentes,escovasedemais
equipamentosutilizados,comáguae
sabãolíquidodetergente,apósousoem
cadacliente;
|Descartaraslâminasutilizadasem
recipientesrígidos;
|Retirardochãooscabelosdecorrentesdo
corte.

42. CUIDADOSCOM…
|MATERIAISePRODUTOS
|devemterregistronoMinistériodaSaúde
ouindicaçãodeisenção,
|respeitaravalidadeeotempodeaçãoespecíficos
decadafabricante,questionaroclientesobre
possíveisalergias,realizartestedecontato.
|Lâminas
|usarlâmina
descartávele
colocaremlocal
adequado.

43. CÓDIGODEÉTICA
PROFISSIONAL

44. PARAQUÊEPORQUÊ
|OCódigodeÉticaProfissionaldeveser
resultantedeumpactoprofissionalemtornodas
condiçõesdeconvivênciaerelacionamento
existenteentreascategoriasintegrantesdeum
mesmosetorprofissional,visandoumaconduta
cidadã,ouseja,umacondutaprofissional,
direcionandoatitudeseposturasdentroda
ÉTICA.

45. DALIBERDADEINTELECTUAL
|OsprofissionaisdaBelezaassumemcomoprópriasas
seguintesresponsabilidades:
|Art1º.Facilitaroacessodosutilizadoresdosserviços
deBelezaainformaçõessobreasdatasdevalidades
deprodutoseregistrosquandosolicitados.
|Art2º.Utilizar-sedomaiornumeropossívelde
materiaisdescartáveis,assegurandoaoclientea
higienização.
|Art3º.ManterasuaOutorgaprofissional
(Certificado),semprequepossívelemlocaldefácil
visibilidade,facilitandocomissoqueoclienteposso
identificá-lo.
|Art4º.Higienizartodomaterial(ferramentas),na
utilizaçãodopróximoclienteàtemperaturae
condiçõeselencadasnaLei6437/77eDec-Lei214/75

46. DAPRIVACIDADEDOSCLIENTESDOS
SERVIÇOSDEBELEZA
|Art1º.Utilizarasinformações,decaráter
pessoal,apenasparaofimaqueforam
recolhidas.
|Art2º.Considerarcomodadosemsituaçãode
privacidade:conversassobrereligião,
política,etc...
|Art3º.Considerarabusivoqualquerpedidode
informaçãocujaintençãosejaviolara
privacidadedeumcliente.

47. DOPROFISSIONALISMO
|Art1º.Assegurarumdesempenhoprofissional
competente.
|Art4º.Procurarumcontínuodesenvolvimento
profissional,apoiandooscolegasquepretendam
fazeromesmo.
|Art6º.Considerarasnecessidadesdeinformação
dosclientes,dosserviçosedopúblicoemgeral,
acimadosseusprópriosinteressesedosda
organizaçãonaqualtrabalham.
|Art10.Manteraconfidencialidadedainformação
dentrodoestabelecimentonosquaistrabalham.
Esterespeitomantém-semesmoparaalémda
cessaçãodovínculolaboral.

48. DOPROFISSIONALISMO
|Art14.Assegurar-sedequeainformação
fornecidaaosclienteséadequada,completae
claramenteesclarecedora.
|Art15.Aceitararesponsabilidadepelaqualidade
doseutrabalhoepelasconseqüênciasdeerros
cometidosporimprudênciaouimperícia.
|Art16.Forneceramelhorinformaçãopossívelde
acordocomasnecessidadesdosclientes,ou
indicaroserviçomaisadequado.