2205 MARILENA LAZZARINI

1. Ações de Educação para o
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
www.idec.org.br
Consumo no Brasil
Atuação do Idec
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2. Educação para o consumo: Código de
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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Defesa do Consumidor
Cap.II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
ART. 4º – A Política Nacional de Relações de Consumo tem
por objetivo o atendimento das necessidades dos
consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e
segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a
melhoria da sua qualidade de vida, bem como a
transparência e harmonia das relações de consumo,
atendidos os seguintes princípios:
I – reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no
mercado de consumo;

3. Educação para o consumo: Código de
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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Defesa do Consumidor
Cap. - art 4o – cont…
II – ação governamental no sentido de proteger efetivamente o
consumidor (iniciativa direta; incentivos à criação e
desenvolvimento de associações representativas; presença
do Estado no mercado de consumo; garantia dos produtos e
serviços com padrões adequados de qualidade, segurança,
durabilidade e desempenho)
III – …
IV – educação e informação de fornecedores e consumidores
quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do
mercado de consumo
…

4. Educação para o consumo: Código de
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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Defesa do Consumidor
Cap. III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
ART. 6º – São direitos básicos do consumidor:
I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos
provocados por práticas no fornecimento de produtos e
serviços considerados perigosos ou nocivos;
II – a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos
produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a
igualdade nas contratações;
...

5. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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E a implementação?
• CDC:
Informal
• Órgãos públicos
• Associações de consumidores
• Mídia
Formal
• Leis estaduais
• Experiências pontuais

6. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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A experiência do Idec
1987-2007

7. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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Missão do Idec
Promover a educação, a conscientização, a defesa dos
direitos do consumidor e a ética nas relações de
consumo, com total independência política e
econômica.
• Consumo e cidadania
• Conceito de consumidor: não se restringe àqueles que
participam do mercado com seu poder de compra, mas
também os que não tem acesso a bens e servços
essenciais

8. Educação formal- Projetos do Idec
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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1. “Fique ligado nos seus direitos”
2. Guias didáticos para capacitação de
professores
• Coleção: Educação para o Consumo
Responsável
• Manual: Consumo sustentável
• Manual Vigilância sanitária

9. “Fique ligado nos seus direitos”
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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informações sobre os direitos dos
usuários dos serviços de água, luz e
telefonia
80 mil alunos
93 escolas públicas e privadas de
São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná
Produção de jornais, vídeos e programas de
rádio para transmitir esses conceitos às suas
comunidades
Várias entidades filiadas ao FNECDC

10. Coleção: "Educação para o
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
Consumo Responsável"
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11. • Parceria Idec-Inmetro
• Meio ambiente e consumo (80 páginas),
Publicidade e consumo (48 páginas), Saúde
e segurança do consumidor (64 páginas) e
Direitos do consumidor e Ética no consumo
(70 páginas).
• Reprodução gratuita: biblioteca do site
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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12. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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Piloto Idec
• 2 edições
• 76.700 cópias
• 265 escolas
• 464 professores
• 25.820 alunos
S. José dos Campos,
Curitiba e S. André
Manual de Educação – Consumo
sustentável

13. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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E.Multiplicador
• MEC (2005):
32 mil professores
• Canal FUTURA
• Outras organiza-ções
(Consumidores,
Ambientalistas,
Comunitárias, etc)
• Biblioteca do site
Manual de Educação – Consumo
sustentável

14. VIGILÂNCIA SANITÁRIA - GUIA DIDÁTICO
Idec - Instituto Brasileiro de De fesa do
Consumidor
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Um livro e quatro folhetos
didáticos foram produzidos
pelo Idec em parceria com a
Anvisa, para promover a
discussão de temas ligados à
saúde e ao consumo nas
escolas.

15. Livros infantis (Idec)
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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• No tempo em que a televisão
mandava no Carlinhos – Ruth
Rocha
• O talismã do tibet – Anna
Flora
• Detonando o som – Fanny
Abramovich

16. Guias – educação informal (www.
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
idec.org.br biblioteca)
Guia de responsabilidade
social para o consumidor
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17. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor
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18. "A educação faz um povo fácil de ser
liderado, mas difícil de ser dirigido;
fácil de ser governado, mas impossível
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Consumidor
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de ser escravizado.“
Henry Peter